Não há acordo com planos de saúde e o setor caminha para uma grave crise

Publicado em 7 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Duarte Jr. tenta um acordo impossível de acontecer

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi atirado numa missão impossível pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Cabe-lhe relatar uma solução legislativa para o acordo-girafa sacramentado por Lira em maio, pelo qual as operadoras de planos de saúde suspenderam as rescisões unilaterais de contratos com clientes.

As empresas dizem que precisam desse gatilho para preservar sua viabilidade financeira. Duarte Jr. diz que, enquanto ele estiver na cadeira, essa guilhotina não retorna.

NA FORMA DA LEI – As empresas argumentam que agem de acordo com as leis e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estão literalmente cobertas de razão, porque essas leis, e sobretudo as normas, foram concebidas no escurinho de Brasília.

O acordo-girafa de cavalheiros de maio foi acertado sem a participação da ANS. Enquanto ela não falar, nem for ouvida, as variáveis do problema ficarão envenenadas. De um lado, fica quem quer pagar pouco e receber muito. De outro, empresas que querem ganhar muito, dando pouco.

Como viceja no mercado a patranha de que existe plano de saúde barato, chegou-se a uma situação na qual as empresas resolvem o problema cancelando clientes. Enquanto a ANS fica calada, só resta a Duarte Jr. mostrar os números e as astúcias desse setor. Tem de tudo.

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Maduro não tem saída negociada e terá de reprimir protestos usando violência

Publicado em 7 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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A tendência é de haver cada vez maiores manifestações

Bruno Boghossian
Folha

Nicolás Maduro entrou num modo de sobrevivência típico de regimes autoritários que atravessam momentos agudos de contestação. Sem condições de exercer um poder lastreado na legitimidade eleitoral, o ditador passou a se agarrar exclusivamente ao conhecido binômio formado por cooptação e repressão.

A sustentação de governos antidemocráticos depende, em larga medida, da insatisfação popular manifestada em protestos e da disposição dos órgãos de segurança para esmagá-los. A interação desses fatores foi descrita pela cientista política Eva Bellin no caso de ditaduras do Oriente Médio e pode ser aplicada à situação da Venezuela.

MANIFESTAÇÕES – A temperatura das ruas costuma ser o primeiro fator de desestabilização de uma ditadura. No caso da Venezuela, manifestações contra o resultado eleitoral proclamado pelo regime refletem a recusa em aceitar a palavra oficial, mas também um descontentamento maior em relação ao desempenho do governo.

De maneira ampla, a mobilização de opositores está diretamente relacionada à capacidade do regime de influenciar os humores da população, principalmente no bem-estar econômico.

Maduro usou as armas que tinha para abastecer um largo contingente de venezuelanos de baixa renda, enfrentar sanções internacionais e cooptar parte das elites políticas, financeiras e militares.

REPRESSÃO TOTAL – O segundo fator está ligado à capacidade e à vontade demonstradas pelo aparelho de segurança para reprimir a eventual contestação ao regime. De saída, sufocar grandes protestos espalhados pelo país será sempre mais difícil do que conter uma pequena manifestação.

Essa ação será mais ou menos violenta (e eficaz para a sobrevivência do ditador), se o interesse das polícias e dos militares for a manutenção do governo.

Aparelhos de segurança organizados a partir do patrimonialismo e do compadrio, como na Venezuela, tendem a brigar pela preservação do arranjo e de seus próprios privilégios. Por isso, a tendência é endurecer a repressão.

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Crise em Jeremoabo: Falta de Iluminação Pública e Dívida Milionária Revelam Má Gestão dos Recursos Públicos

 

O que está acontecendo em Jeremoabo é um exemplo claro de como a má gestão financeira pode impactar diretamente a vida dos cidadãos. O prefeito Deri do Paloma, aparentemente, gastou recursos públicos em festividades juninas sem considerar a importância das despesas essenciais, como a iluminação pública.

A situação se agravou ao ponto de que a cidade está enfrentando problemas graves devido à inadimplência com a COELBA, a empresa responsável pelo fornecimento de energia. O fato de que o município deve mais de três milhões de reais e, consequentemente, está sem iluminação pública, é um reflexo direto da falta de planejamento e responsabilidade na administração financeira.

O anonimato do cidadão que enviou as fotos dos servidores da COELBA desligando as luzes das ruas é compreensível, considerando a possibilidade de represálias. No entanto, a situação já se tornou uma questão pública significativa, e é essencial que haja uma solução rápida para restaurar a iluminação e resolver a dívida.

Além disso, essa crise também levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade na gestão pública. É crucial que haja uma investigação adequada para entender como os recursos foram alocados e por que a cidade chegou a esse ponto. O gerenciamento financeiro eficiente é fundamental para garantir que os serviços essenciais, como a iluminação pública, sejam mantidos e que os cidadãos não sofram as consequências de decisões inadequadas.

Legislação eleitoral prevê vedação de publicidade em rádio e TV a partir desta terça

 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Emissoras não poderão veicular propaganda política, privilegiar candidaturas nas transmissões, promover programas com nome de candidatos e candidatas, entre outras restrições06 de agosto de 2024 | 14:53

Legislação eleitoral prevê vedação de publicidade em rádio e TV a partir desta terça

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir do dia 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo ‘live’ eleitoral.

As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa, mesmo que de forma disfarçada, com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária.

Emissoras ficam sujeitas a penalidades

Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência.

Outros prazos relacionados às Eleições de 2024 podem ser consultados no calendário eleitoral.

PoliticaLivre

TSE e entidades em prol do jornalismo lançam campanha contra desinformação nas eleições

 Foto: Alejandro Zambrana/TSE

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia06 de agosto de 2024 | 21:45

TSE e entidades em prol do jornalismo lançam campanha contra desinformação nas eleições

brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e entidades ligadas ao jornalismo profissional lançaram nesta terça-feira (6) campanha para colaborar com o combate à desinformação durante o período eleitoral.

A campanha usa o lema “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”. Envolve ainda a divulgação nas redes sociais de mensagens em defesa das informações confiáveis, apuradas por profissionais da imprensa, além de alerta sobre a circulação de informações falsas sobre o pleito.

Os textos usam “linguagem regional para engajar as eleitoras e os eleitores”, afirma o TSE. Um dos textos que serão divulgados afirma “Bah! Mentira é chinelagem!”, por exemplo, em referência a gírias mais comuns no Rio Grande do Sul.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que o Brasil enfrenta todas as formas de “mentiras contra o voto livre”, e a campanha serve para conscientizar o eleitor.

Participam da iniciativa a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Ajor (Associação de Jornalismo Digital), Alright, Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Agência Lupa, Aos Fatos, Coar, Instituto Palavra Aberta, Projeto Comprova e Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo).

Durante o evento, a presidente do TSE anunciou o lançamento de um número de telefone (1491) para que o tribunal receba denúncias de irregularidades relacionadas às eleições, como propaganda irregular e abuso de poder. A ligação é gratuita.

Cármen Lúcia disse que as denúncias serão avaliadas pelo Centro Integrado de Combate à Desinformação, que opera com integrantes da Justiça Eleitoral, Ministério da Justiça, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Ministério Público Federal.

Houve ainda assinatura de acordos com plataformas relacionados à retirada de conteúdos irregulares das redes sociais. A ministra afirmou que o texto repete a resolução sobre as eleições de 2024, que inclui a retirada imediata de publicações que promovam discursos de ódio ou antidemocráticos. Em outros casos, isso pode ser feita em até 24 horas.

O tribunal ainda não divulgou o acordo e quais plataformas assinaram o documento.

A resolução do TSE sobre propaganda eleitoral também veta o uso de deepfakes nas campanhas e obriga o aviso sobre uso de inteligência artificial.

FolhapressPoliticaLivre

Justiça mantém inelegibilidade de Leopoldo Passos em Jacobina

 Foto: Divulgação/Arquivo

Leopoldo Passos07 de agosto de 2024 | 07:15

Justiça mantém inelegibilidade de Leopoldo Passos em Jacobina

interior

A candidatura de Leopoldo Passos à Prefeitura de Jacobina sofreu um revés significativo nesta terça-feira. A Juíza Yasmin Leão Barouh, da Justiça de Jacobina, não homologou o acordo proposto pelo candidato com o Ministério Público, que previa o pagamento de uma multa em troca do cancelamento de sua pena e a reativação de seus direitos políticos.

Leopoldo Passos, que enfrenta acusações que comprometem sua elegibilidade, tentou firmar um acordo que possibilitasse sua participação nas eleições municipais deste ano. No entanto, a decisão da Juíza Yasmin Leão mantém a inelegibilidade do candidato, impossibilitando sua candidatura, dois dias após a realização de sua convenção, que é um ato com fragilidade jurídica

A continuidade da inelegibilidade de Passos sublinha a importância de candidaturas que respeitem as normas jurídicas e os princípios éticos exigidos para o exercício de cargos públicos. Com a decisão, a corrida eleitoral em Jacobina segue com a candidatura do grupo indefinida.

PoliticaLivre

Porto Seguro: Titular de cartório perde delegação por irregularidades em processo de regularização fundiária

 

Porto Seguro: Titular de cartório perde delegação por irregularidades em processo de regularização fundiária

quarta-feira, 07/08/2024 - 00h00

Por Camila São José

Imagem ilustrativa. Foto: Reprodução

Em meio às investigações que envolvem o trabalho do judiciário em Porto Seguro, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar a pena de perda de delegação ao titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da comarca, Vivaldo Affonso do Rego.

 

A decisão publicada nesta terça-feira (6) aponta que Rego descumpriu disposições legais na análise e registro da Certidão de Regularização Fundiária vinculada ao procedimento de Reurb do Núcleo Jambreiro, formulado pela prefeitura de Porto Seguro. Segundo a CGJ, a atuação do titular do cartório resultou na duplicidade de matrículas e registro de áreas sobrepostas. 

 

Em abril deste ano, após correição extraordinária, a Corregedoria havia determinado a abertura de sindicância, com afastamento cautelar de Vivaldo Affonso do Rego, por uma série de irregularidades e infrações administrativas supostamente cometidas por ele, como: 

• Não promover as devidas comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, ainda que diante de negócios gratuitos sobre imóveis avaliados em valores milionários por pessoas sem vínculo aparente;

• Realizar retificação de estado civil sem certidão de nascimento/casamento ou com certidão desatualizada, em inobservância ao princípio da especialidade subjetiva;

• Propiciar registro de alienação fundado em procuração lavrada em Tabelionato sem competência e com suposta falsidade no documento de identificação do terceiro que figura como vendedora e proprietária;

• Efetuar, supostamente, desmembramentos de áreas superiores à matriculada ou sem identificar se são realmente parte vinculada à matriculada, sem prévia retificação e/ou apuração de área remanescente;

• Permitir ingresso no registro de imóveis de títulos públicos antigos, sem conferência da autenticidade e revalidação pelo órgão competente do Estado da Bahia, em detrimento do quanto posto no Decreto Regulamentar nº 23.401/1973, do Estado da Bahia, e da Lei Estadual nº 3038/1972;

• Fazer referência à existência de proprietários não identificados em área de titularidade reconhecida da Conder, no procedimento da Reurb do Núcleo Urbano Vila Vitória;

•  Promover registro com área de matrícula totalmente dissociados dos constantes na descrição original, apesar da fácil possibilidade de constatação, em violação à especialidade objetiva.

 

Ao abrir a sindicância, a CGJ nomeou como interventor Marcelo Nechar Bertucci - delegatário titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Itagimirim.

 

LEIA TAMBÉM: 

• Juízes de Porto Seguro são investigados por grilagem, fraude processual, enriquecimento ilícito e agiotagem
• Três juízes de Porto Seguro são afastados dos cargos pelo TJ-BA

 

Agora, com a aplicação da pena de perda do cargo, a Corregedoria-Geral declarou a função vaga, determinando a expedição de edital ofertando a serventia aos delegatários titulares de unidades extrajudiciais localizadas no município de Porto Seguro ou vizinhos, que possuam a mesma especialidade do serviço vago, à gestão interina do cartório.

 

SUPOSTO ESQUEMA
Em junho, o Pleno do TJ-BA votou pelo afastamento cautelar de três juízes de Porto Seguro, depois da correição ordinária feita pela Corregedoria-Geral. As informações coletadas levantaram suspeitas sobre um possível esquema corrupção na Costa do Descobrimento baiano, envolvendo juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal. 

 

Foram afastados os juízes André Marcelo Strogenski, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas.

VÍDEO: Pré-candidato a vereador pelo PL exibe arma durante convenção em Cuiabá

 

VÍDEO: Pré-candidato a vereador pelo PL exibe arma durante convenção em Cuiabá

quarta-feira, 07/08/2024 - 07h22

Por Redação

Foto: Reprodução / Redes sociais

O pré-candidato a vereador de Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), mostrou uma arma de fogo durante uma convenção do partido realizada nesta terça-feira (6).

 

 

O fato ocorreu ao lado do deputado federal Abílio Brunini (PL-MT), que foi oficializado como pré-candidato a prefeito na capital mato-grossense.

 

“Eu tô fechado com o 22, porr*!", disse o pré-candidato antes de puxar a camisa e exibir a arma na cintura.