Na Venezuela, a oposição precisa dialogar com militares, se quiser derrubar Maduro

Publicado em 3 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Ninguém sabe o que se passa na cabeça dos militares

Carlos Newton

O Brasil é muito diferente da Venezuela. Aqui os ministros do Supremo Tribunal Federal insistem em afirmar que foram os salvadores da democracia no país, por terem libertado Lula da Silva, após condenações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, decididas por dez magistrados diferentes, em três instâncias da Justiça, e depois lhe devolveram os direitos políticos, para que se candidatasse à Presidência.

Os ministros se orgulham também de terem enfrentado o então presidente Jair Bolsonaro e conseguido evitar que desse um golpe de estado para criar nova ditadura no país.

Mas há controvérsias!, diria o inesquecível ator e pianista Francisco Milani, que gostava de política e chegou a ser eleito vereador no Rio pelo antigo Partido Comunista Brasileiro, liderado por Luiz Carlos Prestes, mas logo desistiu e voltou para a vida artística.

AS CONTROVÉRSIAS – Nem todos engolem essa versão do Supremo, defendida com argumentos fortes, como o famoso “Perdeu, Mané” de Luís Roberto Barroso, que hoje preside o Judiciário.

Os brasileiros que têm mais de dois neurônios e algum conhecimento histórico sabem que em nosso país quem decide se haverá ou não golpe militar (aqui nem existe golpe civil) é o Alto Comando do Exército, formado por 16 generais de 4 estrelas, top de linha.

É justamente esse o problema do Inquérito do Fim do Mundo, tocado por Alexandre de Moraes desde 2019 e que não acaba nunca. As investigações da Polícia Federal mostram que o golpe foi claramente impedido pelo Alto Comando, com ampla maioria, mas o STF não pode aceitar essa versão.

É UM IMPASSE – Como os ministros podem admitir que sejam contestados pela Polícia Federal? A versão do inquérito tira todo o brilho do exaustivo trabalho deles. Imagine o esforço que fizeram para libertar Lula e lhe descondenar, numa manobra inédita na História do Direito Universal?

Mas é a dura realidade. Os generais disseram não a Bolsonaro e o então comandante do Exército, general Freire Gomes, muito a contragosto, foi obrigado a ameaçar prender o presidente, que logo se fechou em copas, porque capitão não encara general.

E na Venezuela, como funciona? Bem, aqui como lá, não existe golpe nem há remissão, se o Exército não der sinal verde. E até agora não se sabe o que está pensando o Alto Comando venezuelano.

NA MUDA – Os militares de Maduro estão na muda. Na terça-feira, dia 30, o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, chegou a proclamar a vitória de Maduro, numa roda de oficiais, que gritaram “Leais sempre, traidores nunca”.

Isso, por fora, porque não se sabe o pensamento dos militares por dentro. Porém, já está provado que Maduro é um idiota, não sabe governar e provocou um êxodo no país, que está mergulhado numa crise vexaminosa.

Os militares não gostam nada disso. Assim, é preciso passar uma boa conversa e mantê-los nos cargos das múltiplas estatais, cujo desempenho poderá melhorar sob supervisão civil, até a democratização total. Esse é o mapa da mina, acertando-se o caminho com os militares.

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P.S. – Não existe militar venezuelano que não tenha parentes ou amigos passando terríveis necessidades. Maduro é antipático e egocêntrico. Ninguém aguenta esse imbecil, que não consegue mais embromar a maioria da população. Os militares também já estão por aqui. Abrir um canal de diálogo direto com eles poderia ser o início do fim da tragédia de um país viável, porém pessimamente administrado. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 1 Comentário |

Brasil não vai seguir EUA na Venezuela, e Maduro deve radicalizar sua ditadura

 

Publicado em 2 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Oposição comemora o apoio total dos Estados Unidos

Felipe Frazão
Estadão

A decisão do governo dos Estados Unidos de reconhecer uma vitória da oposição na eleição presidencial na Venezuela lança pressão para que se iniciem conversas sobre uma transição de governo em Caracas, mas não será seguida pelo Brasil.

Cinco dias após as eleições, sem que o chavismo tenha apresentado evidências da alegada e improvável reeleição do ditador Nicolás Maduro, integrantes do Itamaraty já falam, em conversas privadas, do risco de recrudescimento do regime à la Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua que perseguiu e encarcerou opositores e até a Igreja Católica. É algo a ser evitado, dizem esses diplomatas, e Maduro tem dado sinais de que pode apostar nessa via.

DISSE BLINKEN – “Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, disse o secretário de Estado dos EUA Antony Blinken em um comunicado nesta quinta-feira, dia 1º, depois de a Casa Branca indicar que a “paciência estava se esgotando”.

Em comunicado, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos afirmou que “embora os países tenham adotado diferentes abordagens em resposta, nenhum deles concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nessa eleição”. Ele disse ainda que “agora é o momento de os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica”.

Embora os presidentes Joe Biden e Lula da Silva tenham prometido “coordenação estreita” na questão venezuelana, os governos dos Estados Unidos e do Brasil vão seguir em raias distintas. A diplomacia brasileira diz que cada país preservou sua liberdade de se manifestar e não combinou uma estratégia amarrada.

PUBLICAÇÃO DAS ATAS – Os presidentes mantêm e seguirão em contato. Eles já cobraram em conjunto a publicação de resultados completos e detalhados por mesa de votação, mas a partir de agora Washington deu um passo além, reconhecendo um desfecho – a derrota de Maduro – como o legítimo.

O Brasil não. O Palácio do Planalto vai seguir na “receita do diálogo”, embora não esteja ainda definido até quando esperar pela ação das autoridades eleitorais venezuelanas – que são chavistas. Ao mesmo tempo, a diplomacia busca manter os canais com a oposição.

Na prática, os EUA já apostavam, com apoio de governos de direita e centro-direita da América Latina, em uma pressão mais forte sobre Maduro, usando fóruns como a OEA (Organização dos Estados Americanos). Mas essa frente foi barrada por Brasil, Colômbia e México – este último chegou a falar em “ingerência” em assunto doméstico, por meio do organismo multilateral das Américas sediado em Washington.

NOTA CONJUNTA – Os três países – governados por aliados de Maduro – divulgaram nesta quinta-feira uma nota conjunta, em tom sóbrio, que volta a pedir à ditadura de Maduro a necessidade de um escrutínio transparente e rápido, com dados abertos, verificáveis de forma imparcial, para reconhecerem algum resultado no pleito venezuelano.

O governo Lula não esconde a insatisfação. O petista deu um “gelo” e não atendeu ainda um pedido de telefonema feito pelo “camarada” Maduro, que antes ele defendia contra todas as evidências de autoritarismo. O risco de agravamento da violência nas ruas – que Maduro chamou de “banho de sangue” e assustou Lula – entrou no radar.

Ao todo 1,2 mil pessoas foram detidas e organizações não-governamentais, como a Foro Penal, citam a morte de mais de uma dezena de pessoas. Os líderes da oposição estão sendo acusados de terrorismo interno, de um ataque ao sistema eleitoral e de tentar um golpe de Estado. Maduro ameaça prender Edmundo González e María Corina Machado. Ela afirma estar escondida e na clandestinidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maduro já subiu o tom, rumo à exacerbação da ditadura. Disse que vai prender mais mil manifestantes e todos iram para o Tocorón e Tocuyito, duas prisões de segurança máxima. Tudo indica que isso vai acabar mal, muito mal. (C.N.)

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Diplomatas veem pressão dos EUA por transição na Venezuela e risco de recrudescimento à la Ortega

 Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Nicolás Maduro02 de agosto de 2024 | 08:11

Diplomatas veem pressão dos EUA por transição na Venezuela e risco de recrudescimento à la Ortega

mundo

A decisão do governo dos Estados Unidos de reconhecer uma vitória da oposição na eleição presidencial na Venezuela lança pressão para que se iniciem conversas sobre uma transição de governo em Caracas, mas não será seguida pelo Brasil.

Cinco dias após as eleições, sem que o chavismo tenha apresentado evidências da alegada e improvável reeleição do ditador Nicolás Maduro, integrantes do Itamaraty já falam, em conversas privadas, do risco de recrudescimento do regime à la Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua que perseguiu até a Igreja Católica. É algo a ser evitado, dizem esses diplomatas, e Maduro tem dado sinais de que pode apostar nessa via.

“Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, disse o secretário de Estado dos EUA Antony Blinken em um comunicado nesta quinta-feira, dia 1º, depois de a Casa Branca indicar que a paciência estava se esgotando.
Em comunicado, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos afirmou que “embora os países tenham adotado diferentes abordagens em resposta, nenhum deles concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nessa eleição”. Ele disse ainda que “agora é o momento de os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica”.

Embora os presidentes Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva tenham prometido “coordenação estreita” na questão venezuelana, os governos dos Estados Unidos e do Brasil vão seguir em raias distintas. A diplomacia brasileira diz que cada um preservou sua liberdade de se manifestar e não combinou uma estratégia amarrada.

Os presidentes mantêm e seguirão em contato. Eles já cobraram em conjunto a publicação de resultados por mesa de votação, mas a partir de agora Washington deu um passo além, reconhecendo um resultado – a derrota de Maduro – como o legítimo.

O Brasil não. O Palácio do Planalto vai seguir na “receita do diálogo”, embora não esteja ainda definido até quando esperar.

Na prática, os EUA já apostavam, com apoio de governos de direita e centro-direita da América Latina, em uma pressão mais forte sobre Maduro, usando fóruns como a OEA (Organização dos Estados Americanos). Mas essa frente foi barrada por Brasil, Colômbia e México – este último chegou a falar em ingerência de potências.

Os três países – governados por aliados de Maduro – divulgaram nesta quinta-feira uma nota conjunta, em tom sóbrio, que volta a pedir à ditadura de Maduro a necessidade de um escrutínio transparente, com dados abertos, verificáveis de forma independente e imparcial, para reconhecerem algum resultado no pleito venezuelano.

O governo Lula não esconde a insatisfação. O petista não atendeu ainda um pedido de telefonema feito pelo “camarada” Maduro, que antes ele defendia contra todas as evidências. O risco de agravamento da violência nas ruas – que Maduro chamou de “banho de sangue” e assustou Lula – entrou no radar.

Ao todo 1,2 mil pessoas foram detidas e organizações não-governamentais, como a Foro Penal, citam a morte de mais de uma dezena de pessoas. Os líderes da oposição estão sendo acusados de terrorismo interno, de um ataque ao sistema eleitoral e de tentar um golpe de Estado. Maduro ameaça prender Edmundo González e María Corina Machado. Ela afirma estar escondida.

“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional”, apelaram os governos de Brasil, Colômbia e México. “O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados.”

O governo brasileiro resiste a reconhecer uma vitória de Maduro sem base documental. Mas também se mostra reticente em embarcar em uma contagem parcial e paralela da oposição, embora diplomatas reconheçam que o grupo desafiante do regime tenha apresentado mais elementos para sustentar sua tese do que o próprio Maduro. O comitê de oposição publicou as atas que conseguiu recolher – e elas indicam uma vitória de Edmundo González. O Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, não divulgou nada.

Mesmo antes da manifestação de Blinken, dentro do governo brasileiro diplomatas citavam que, se até aqui a oposição trouxe elementos mais convincentes ao público, por outro lado o regime tem o controle da máquina e todo o aparato repressivo militar e policial, além das milícias – os “colectivos” chavistas. Portanto, tem as armas à mão para, rapidamente, fechar o regime e recrudescer com mais prisões de opositores, expulsões à moda do ditador da nicaraguense Ortega.

A avaliação no governo brasileiro é que a oposição venezuelana entendeu o jogo, tem prestigiado a aposta brasileira no diálogo e sabia que Maduro tentaria uma fraude, pois não jogaria para perder, nem aceitaria uma derrota. O próprio ditador propaga que comanda um regime civil-militar-policial, o que chama de “união perfeita”, com amplo poder entregue aos milhares de generais.

Quem está há tantos anos no poder – 25 anos – e acumulando privilégios e benesses num regime autoritário, ponderam embaixadores, só deixará o controle com certas condições e garantias.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, foi primeiro a falar em público de um acordo que desse proteção a quem saísse derrotado – um pacto que seria avalizado pelo povo venezuelano, que garantisse a vida e direitos políticos. Ele tem insistido nesse ponto. Embora tenha sido ignorado.

Para o Itamaraty, acordos nesses termos devem ser negociados entre os próprios líderes venezuelanos – com civis e militares. E o início dessas conversas pode ainda estar distante.

A situação evolui a cada momento, com novos fatos, e ninguém se arrisca a dizer quanto tempo a crise vai durar. Nem quanto tempo Lula está disposto a esperar.

Sem o reconhecimento dos três maiores países da região, Maduro ficou isolado. Também na noite desta quinta-feira publicou uma mensagem dizendo-se uma vez mais disposto a “dialogar” com os EUA, com base em um acordo do ano passado.

Felipe Frazão/Estadão ConteúdoPoliticaLivre

OAB-BA ingressa em procedimento criminal da Operação Cianose para combater a “criminalização da advocacia”

 Foto: Reprodução

Advogado criminalista Marinho Soares02 de agosto de 2024 | 14:16

OAB-BA ingressa em procedimento criminal da Operação Cianose para combater a “criminalização da advocacia”

exclusivas

Em comunicado enviado à imprensa nesta sexta-feira (2), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), um dia após a deflagração da Operação Cianose, que investiga compras supostamente fraudulentas de respiradores na pandemia da Covid-19, saiu em defesa do advogado criminalista Marinho Soares, que, usando as redes sociais, repudiou o fato de ter sido alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (1º). Marinho é advogado de um dos investigados, e teve o seu celular apreendido pelos agentes da Polícia Federal.

Na nota, a OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Geral, diz que “já ingressou desde a última quinta-feira (01) no procedimento criminal no qual a Operação Cianose foi deflagrada, tanto pelo seu interesse institucional como na qualidade de assistente do advogado, legitimidade conferida pelo Art. 49, p.u. da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), uma vez que são fortes os indícios de que o advogado Marinho Soares, alvo de mandado de busca e apreensão, foi atingido em razão de ter recebido honorários de cliente”.

A Ordem baiana ainda salientou que a “interpretação dada aos fatos é extremamente perigosa para a advocacia e para a sociedade, uma vez que confunde o advogado com o cliente e interpreta como um ato de lavagem de dinheiro o simples recebimento de honorários, criminalizando de maneira injustificável o exercício da advocacia”.

“O advogado é essencial à administração da justiça e merece a justa remuneração pelo seu trabalho. Não à toa, o art. 24-A da Lei Federal 8.906/94, garante o recebimento de honorários até mesmo quando houver bloqueio universal do patrimônio do seu cliente. Assim, por consistir em remuneração de um serviço essencial ao próprio direito de defesa, o recebimento de honorários jamais poderá ser considerado como ato de lavagem de capitais”, continuou.

A OAB da Bahia considerou “equivocados e danosos para a advocacia” tanto o mandado de busca e apreensão na residência do advogado Marinho Soares, quanto a apreensão do seu telefone celular, “que põe em risco o sigilo do advogado não apenas nas comunicações com o seu cliente investigado na operação em questão, mas também nas comunicações com toda a sua clientela”.

“A OAB da Bahia não aceitará jamais a criminalização da advocacia, nem o vilipêndio das suas prerrogativas profissionais, e lutará em todas as instâncias possíveis para restaurar o seu livre exercício profissional, assegurado pela Constituição Federal para o fim público de realização da justiça”, conclui a nota.

Política Livre

O negócio da China com Hamas prevê futuras coalizões em cenário indefinido

Publicado em 2 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Parentes de reféns sequestrados pelo Hamas fazem protesto

Zevi Ghivelder
O Globo

No início dos anos 1970 do século passado, o pensador francês Raymond Aron escreveu: “Cada vez que vejo a Europa se imiscuir em assuntos do Oriente Médio, tenho a impressão de que alguém está passando um cheque sem fundos”. Há poucos dias, quando Pequim serviu de anfitrião para uma reunião de 14 facções árabes existentes no Oriente Médio, a China não passou um cheque sem fundos, assinou um cheque fraudulento.

A fraude se configura na chamada Declaração de Pequim, na qual é delineado o dia seguinte ao da guerra em Gaza, prevendo o Hamas como um dos gestores daquele território.

DESFAÇATEZ – É espantosa a desfaçatez do grupo terrorista, que, depois de iniciar um conflito com Israel e de sacrificar a vida de milhares de seus cidadãos palestinos, pretende um desdobramento do qual sairia incólume, como se nada tivesse acontecido.

A fraude prossegue na medida em que a declaração estipula futuras coalizões num cenário indefinido para o qual nem sequer Israel é capaz de formular uma previsão. Segundo Benjamin Netanyahu, a guerra só terminará com a extinção radical do Hamas. É uma postura igualmente indefinida.

Em tempos recentes, o Ocidente julgou que havia erradicado a Al-Qaeda e o Estado Islâmico, mas essas duas organizações seguem ativas. No curso da História, as guerras têm terminado quando os envolvidos num conflito assinam um armistício ou uma rendição incondicional, ou quando uma das partes abandona a guerra de modo informal, a exemplo da retirada americana do Vietnã.

NADA MUDOU – A mídia internacional saudou com otimismo o entendimento alcançado em Pequim entre a Autoridade Palestina e o Hamas depois de 17 anos de ruptura.

No entanto, na reunião em Pequim, a Autoridade Palestina sediada na Cisjordânia não se propôs a rejeitar o terrorismo, nem o Hamas abdicou do seu propósito basilar de destruir Israel.

Desde o massacre que perpetrou em Israel no dia 7 de outubro, o Hamas vem desenvolvendo uma política de aproximação bem-sucedida com a Rússia e a China, ratificando sua vital submissão ao Irã. A Rússia acolheu a iniciativa do Hamas porque a guerra em Gaza arrefeceu o foco internacional sobre a guerra na Ucrânia.

CASO DE TAIWAN – E a agressão à Ucrânia dá respaldo a uma ação militar plausível da China em Taiwan. A esse respeito, um destacado líder do Hamas, chamado Khaled Mashaal, declarou que a China pode atacar Taiwan, assim como se deu o “deslumbrante” ataque do Hamas contra Israel.

O futuro de Gaza depois da atual guerra é incerto e controverso. Ao mesmo tempo que Netanyahu afirma que Israel não tem a pretensão de dominar Gaza, dois ministros extremistas radicais de seu governo clamam pelo contrário.

São os mesmos que apoiam a anexação da Cisjordânia e incentivam a proliferação ilegal dos assentamentos, cujos colonos vivem em estado permanente de êxtase messiânico e são o maior obstáculo para a paz entre israelenses e palestinos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Zevi Ghivelder, que conhece como poucos a questão do Oriente Médio. Mostra que as possibilidades de paz são mínimas e devem ser encaradas com realismo. Ou seja, com pessimismo, para ser mais claro. (C.N.)

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Prazo para servidor federal pedir revisão que dá reajuste termina nesta sexta

sexta-feira, 02/08/2024 - 08h40

Por Cristiane Gercina | Folhapress

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O prazo para servidores federais pedirem a revisão que garante reajuste de 28,86% termina nesta sexta-feira (2). A correção é devida a quem estava na ativa ou era aposentado do Executivo federal em 1993 e não teve reposição salarial ou reorganização na carreira.
 

A revisão foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processo que teve início na década de 1990, mas só chegou ao final em 2019.
 

Ela existe porque o governo do então presidente Itamar Franco descumpriu a Constituição e concedeu aumento salarial de 28,86% aos militares, deixando de fora funcionários do Executivo, que foram à Justiça.
 

Segundo o advogado Daniel Conde Barros, sócio da área de direito administrativo do Martorelli Advogados, o servidor que não tem os documentos completos pode entrar na Justiça pode propor uma ação alternativa, solicitando mais prazo para provar o direito.
 

O tipo de processo é chamado de "ação de protesto interruptivo". Segundo Barros, tecnicamente não se pede mais prazo, o que se faz é a solicitação para que haja um prazo renovado para protestar e comunicar o credor —neste caso o governo federal— sobre o direito de receber as diferenças.
 

Isso ocorre porque há uma ação do Ministério Público Federal solicitando, de forma coletiva, mais dois anos e meio para que todos os servidores com direito à revisão possam pedi-la. O caso, no entanto, está no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
 

"A pessoa pode, se esse prazo estiver curto para ela e ela precisar de mais prazo, fazer um procedimento que a gente chama de interrupção da prescrição. Ele está muito em cima para ser feito, mas, em tese, a pessoa poderia fazer esse pedido", diz.
 

A proposta ao Judiciário, no entanto, deve ter argumentos. Um deles é informar ao juiz que o servidor tem direito a essa diferença, mas não conseguiu todos os documentos comprobatórios.
 

Para entrar com a ação, é preciso ter um advogado, que vai propor o processo no Tribunal Regional Federal. Há algumas carreiras que podem ter prazo maior para solicitar essas diferenças, por isso, segundo Barros, é importante estar orientado por um profissional antes de acionar o Judiciário, o que pode gerar custos.
 

ENTENDA A REVISÃO DO REAJUSTE DE 28,86%
 

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO REAJUSTE DE 28,86%?

Servidores públicos federais da ativa ou aposentados entre 1993 e os anos 2000 podem ter direito de receber as diferenças pelo reajuste salarial de 28,86%, concedido pelo presidente Itamar Franco aos militares e negado aos demais servidores.
 

Segundo a Constituição de 1988, aumentos salarias do funcionalismo público deveriam se estender a todos. Não poderia haver distinção, inclusive, de percentual. Na época, apenas os militares receberam o reajuste. Executivo, Judiciário e Legislativo ficaram de fora.
 

Ao longo dos anos, no entanto, houve reestruturação de carreiras e concessão de aumentos salarias que podem ter anulado o direito. No caso do Legislativo e do Judiciário, os 28,86% de alta foram concedidos, mesmo sem que os servidores precisassem ir à Justiça.
 

É preciso, ainda não ter entrado com ação individual, não ser beneficiário de ação de execução individual e não ter feito acordo administrativo com a União sobre o tema.
 

QUAL O PRAZO PARA ENTRAR NA JUSTIÇA?
 

O prazo final para fazer o pedido na Justiça é até 2 de agosto deste ano, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo que transitou em julgado em 2019.
 

COMO CONSEGUIR MAIS PRAZO?

O servidor que não conseguiu a documentação completa pode entrar na Justiça pedindo mais prazo para solicitar a revisão. Esse pedido é feito pelo advogado do funcionário público. É preciso ter um especialistas para saber se, de fato, há o direito à revisão e se o prazo se esgota mesmo em 2 de agosto.
 

 

QUAIS ÓRGÃOS TÊM DIREITO?

É preciso ser servidores público da administração direta ou dos seguintes órgãos:
 

- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
 

- Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
 

- UMTS (Universidade do Mato Grosso do Sul)
 

- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
 

- Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
 

- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
 

- Receita Federal
 

- Funasa (Fundação Nacional de Saúde)
 

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ENTRAR COM A AÇÃO?

É preciso separar os seguintes documentos:
 

- RG e CPF
 

- Comprovante residência
 

- Fichas financeiras de janeiro de 1993 até dezembro de 2004 ou 2006, que são holerites ou contracheques
 

- Declaração de inexistência de execução judicial idêntica
 

- Procuração para o advogado
 

QUANTOS SERVIDORES TÊM DIREITO?

Não há um número exato. Na época, cerca de 500 mil poderia ser beneficiados. Estimativas de servidores da Receita são de que ao menos 3.000 servidores o órgão podem receber as diferenças do reajuste não concedido.