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sexta-feira, junho 28, 2024

PREFEITURA GANHA SELO DE TRANSPARÊNCIA COM GASTOS DO SÃO JOÃO, MAS NÃO INFORMOU TODOS OS GASTOS AO TCM.

Prefeitura de Mata de São João informou apenas metade do valor que foi gasto com a festa no município


Símbolo de transparência e boa gestão com os recursos públicos, o Selo Transparência do MP se tornou uma espécie de troféu para muitas prefeituras que realizaram festas grandiosas para comemorar o período junino no estado. Ao todo, 192 municípios baianos que realizaram e estão realizando festejos de São João e São Pedro, receberam o selo do MP. Entretanto, como já havia sido alertado pela TV Jequié, o selo não garante que não há irregularidades.

Esse é o caso da prefeitura de São João da Mata, o prefeito, Agostinho dos Santos Neto, o Bira da Barraca (União Brasil), que curtiu o show da cantora Manu Bahtidão virando uma garrafa de whisky no gargalo, tentou ludibriar o Ministério Público informando valores muito abaixo do que realmente foi gasto na contatação de artistas para os festejos juninos.

Bira recebeu o "selo transparência" do MP e o município apareceu na posição 89 entre os 192 que enviaram dados ao Portal, com R$ 1,472 milhão de gastos informados para a contratação de 8 atrações. Mas, na prática, não foi bem assim.

Somente com Simone Mendes (R$ 650 mil), João Gomes (R$ 500 mil) e - aquela, do whisky - Manu Bahtidão (R$ 370 mil) foram gastos mais do que o repassado ao MP. A esses se somam Tarcísio do Acordeon (R$ 350 mil), Iguinho e Lulinha (R$ 330 mil), Fulô de Mandacaru (R$ 300 mil), Alcymar Monteiro (R$ 250 mil), Adelmário Coelho (R$ 200 mil) e Bruno Rosa (R$ 120 mil), totalizando, só em cachês, R$ 3,04 milhões distribuídos entre 9 atrações, de acordo com extratos publicados no Diário Oficial do Município.

Mais que o dobro que o registrado pelo Portal. Com esses números, Mata de São João entra no 'top 20' das cidades com maiores gastos juninos, ocupando a 17ª colocação e o maior valor médio por atração. Isso apenas no palco principal, sem contar eventos pré-São João, como o "Forró da Paquera" e a "Caravana do Forró". 

FONTE/CRÉDITOS: A Tarde

Nota da redação deste Blog - Falta de transparência nas despesas com a festa junina em Jeremoabo:

O texto levanta encaminha sérias dúvidas sobre a transparência da Prefeitura de Jeremoabo na gestão dos recursos públicos destinados à festa junina. Essa dúvda deve as denúncias de vereadores através da Tribuna da Câmara com denúncas de superfaturamenete, um possível caso de omissão de informações e falta de prestação de contas adequada.

Preocupação com a gestão do dinheiro público:

A dúvida sobre se a prefeitura informou todos os gastos ao Tribunal de Contas (TC) e ao Ministério Público (MP) reforça a preocupação da população com o destino do dinheiro público. Afinal, a festa junina representa um investimento significativo de recursos, e a correta aplicação desses recursos é fundamental para garantir o bem-estar da comunidade.

Selo Transparência do MP: questionamentos sobre sua efetividade:

O texto também questiona a efetividade do Selo Transparência do MP como indicador de boa gestão. Se, por um lado, o Selo reconhece o esforço de 192 municípios baianos em promover os festejos juninos, por outro lado, as denuúncias dos vereadores em Jeremoabo demonstra que o Selo não garante a lisura das contas públicas.

Necessidade de investigação e medidas cabíveis:

Diante das dúvidas levantadas, é crucial que o TC e o MP investiguem o caso com rigor e tomem as medidas cabíveis caso sejam comprovadas irregularidades. A transparência na gestão pública é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, e os órgãos competentes têm o dever de zelar por essa responsabilidade.

Papel da imprensa e da sociedade civil:

A mídia, como a TV Jequié, desempenha um papel fundamental na cobrança da transparência e na denúncia de possíveis irregularidades. A sociedade civil também deve se mobilizar para acompanhar o caso e exigir respostas das autoridades.

Reflexão final:

A situação em Jeremoabo serve como um lembrete de que a fiscalização da gestão pública é um dever de todos. Somente com o engajamento da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle poderemos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente, em benefício da população.

Recomendações:

  • Acompanhamento das investigações do TC e do MP: É importante acompanhar o andamento das investigações e cobrar que sejam concluídas com celeridade e rigor.
  • Cobrança de informações por parte da sociedade: A população tem o direito de saber como os seus impostos estão sendo utilizados. Cobrar informações da prefeitura e dos órgãos de controle é fundamental para garantir a transparência.
  • Participação em debates públicos: Debater o caso em fóruns públicos e nas redes sociais é uma forma de pressionar por respostas e soluções.
  • Apoio a entidades que lutam pela transparência: Existem diversas entidades que trabalham pela transparência na gestão pública. Apoiar o trabalho dessas entidades é uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.


ENTREVISTA COM DERI DO PALOMA (PREFEITO) e TISTA ANDRADE (SECRETÁRIO)

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Comentário sobre a entervista do prefeito a respeito do São João de Jeremoabo:

Pontos positivos:

  • Reconhecimento da tradição:  A importância do São João de Jeremoabo como uma tradição arraigada há séculos, reconhecendo seu valor cultural e social para a comunidade.
  • Potencial de crescimento: É ressaltado o potencial da festa para crescer ainda mais, com ênfase na Praça do Forró que já se mostra insuficiente para a demanda.
  • Financiamento público: O povo critica corretamente ao afirmar que os festejos juninos são bancados pelo dinheiro público, o que reforça a responsabilidade do poder público na sua organização e aplicação dos recursos.

Pontos de crítica:

  • Engodo na criação de empregos: O autor critica a falsa promessa de geração de empregos durante a festa, que na verdade se configuram como subemprego temporário sem perspectivas de continuidade após o término dos eventos.
  • Promoção pessoal: Há menção à utilização da festa pelo prefeito para autopromoção e favorecimento de familiares e aliados políticos, o que configura desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos.
  • Abandono dos ribeirinhos: O texto denuncia o abandono dos ribeirinhos atingidos pelas enchentes pelo prefeito, que cancelou um decreto de ajuda emergencial para investir nos festejos juninos. Essa atitude é considerada como cruel e irresponsável, demonstrando falta de priorização das necessidades básicas da população.
  • Falta de investimento em áreas essenciais: A crítica se estende à falta de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, sugerindo que o prefeito prioriza eventos festivos em detrimento do bem-estar da população.

Sugestões:

  • Gestão responsável dos recursos públicos: O texto sugere que o prefeito utilize os recursos destinados aos festejos juninos de forma mais responsável, priorizando a geração de empregos reais e duradouros, além de evitar o uso da festa para autopromoção.
  • Atendimento às necessidades da população: É fundamental que o prefeito atenda às necessidades básicas da população, como saúde, educação e infraestrutura, especialmente em momentos de crise como as enchentes.
  • Melhoria dos serviços públicos: O texto espera que o prefeito aproveite a visibilidade proporcionada pelos festejos juninos para comprometer-se com a melhoria dos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando a população de forma concreta e duradoura.

Considerações finais:

O São João de Jeremoabo é uma tradição importante para a comunidade, mas é preciso que seja celebrado de forma responsável e ética. A festa não deve ser utilizada para fins políticos ou para mascarar a negligência com as necessidades básicas da população. É fundamental que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, priorizando o bem-estar da população e o desenvolvimento do município.


Democraia reagiu bem na Bolívia contra a tentativa de golpe militar

Publicado em 28 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Luis Arce, presidente da Bolívia, discute com general golpista

Pedro do Coutto

O fracasso total da tentativa de golpe de correntes da Bolívia no governo daquele país, se revestiu de um caráter tão primário que serviu de exemplo para quaisquer outras ações semelhantes no continente sul-americano. Em poucas horas, o esvaziamento foi completo e a reação internacional bastante firme condenou não só a investida, mas também outras que se desencadeiem nesse sentido.

A tentativa de golpe na Bolívia realizada por uma facção do exército contra o presidente do país, Luis Arce, na quarta-feira, repercutiu na imprensa internacional. No dia seguinte à intentona, os jornais de todo o mundo destacaram a prisão do general Juan José Zuñiga, responsável pela mobilização das tropas contra o governo em La Paz. A prisão foi determinada pela Procuradoria-Geral do país, segundo a imprensa local. Além dele, Juan Arnez Salvador, ex-comandante da Marinha, também foi detido.

O general era o comandante-geral do Exército boliviano, mas foi destituído do cargo na terça-feira. Ele foi afastado após afirmar que prenderia o ex-presidente Evo Morales caso ele fosse eleito nas eleições de 2025. Na tarde desta quarta-feira, membros das Forças Armadas invadiram um palácio do governo em La Paz, liderados por Zúñiga.

Unidades do Exército também foram vistas agrupadas em ruas e praças da capital boliviana. O presidente Luiz Arce pediu para que a democracia fosse respeitada e afirmou que “mobilizações irregulares” estavam acontecendo. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Arce confrontando Zuñiga após a invasão ao palácio. Na discussão, o presidente ordena que o ex-comandante do Exército desmobilize as tropas. Governos de vários países se manifestaram totalmente opostos à tentativa de golpe em La Paz.

A mobilização na tentativa de golpe foi menor, entretanto, do que a praticada no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023 quando hordas de vândalos invadiram e depredaram Brasília. Os que financiaram e promoveram aquele movimento alucinado são alvos agora da justiça. Pelo que se observa, o que aconteceu no dia 8 de janeiro não serviu de exemplo à investida do general rebelde na Bolívia quando colocou um carro de combate tentando passar pela porta do Palácio do governo. Veremos agora qual será a punição aos que comandaram as ações que buscaram mudar os rumos das urnas, incluindo candidatos eleitos.


Bolsonaro recebe importante gesto de apoio do PSD de Gilberto Kassab

Publicado em 28 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Kassab é oficialmente afastado da Casa Civil do governo Doria | Exame

Kassab está conseguindo fortalecer cada vez mais seu PSD

Paulo Cappelli
Metrópoles

Criador e chefão do PSD, Gilberto Kassab fez um movimento que ajudou a distensionar a até então conturbada relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando dirigentes partidários ainda resistiam a aceitar a indicação feita pelo ex-presidente para o posto de vice na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, Kassab se antecipou e declarou apoio a Coronel Mello Araújo (PL).

Bolsonaro reconheceu que o gesto de Kassab, hábil articulador político, quebrou resistências e ajudou a consolidar o seu indicado, anunciado oficialmente na semana passada. Não que a relação entre ambos (Bolsonaro e Kassab) tenha mudado da água para o vinho.

PRIMEIRO PASSO – O ex-presidente acredita que, junto com o PT, o PSD foi o partido que mais o atacou nas CPIs da Covid e do 8 de Janeiro. E atribui isso a uma suposta anuência de Kassab.

Em meio a essa situação, o movimento atual do dirigente do PSD seria um primeiro passo para que ambos possam voltar a sentar à mesma mesa.

Atualmente, Kassab ocupa o posto de Secretário de Governo e Relações Institucionais do governador Tarcísio de Freitas, um dos principais aliados de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Bolsonaro está completamente enganado e não deveria culpar Kassab pelos problemas que teve nas CPIs da Covid e do 8 de Janeiro. O presidente do PSD não mandou nenhum parlamentar atacar Bolsonaro, as acusações que fizeram têm caráter pessoal. Até porque Kassab tem por norma não atacar ninguém. Muito pelo contrário, está sempre disposto a aderir a quem conquistar mandato executivo, não importa se é a presidência, algum governo estadual ou uma prefeitura. Ser característica é o adesismo(C.N.)

Brasília reabre a tradicional Casa de Chá, para acalmar políticos e autoridades…

Publicado em 28 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Senac-DF reabre Casa de Chá na Praça dos Três Poderes - ISTOÉ Independente

A Casa de Chá funciona na Praça dos Três Poderes

Vicente Limongi Netto

Brasília ganhou bom ponto de encontro para tranquilizar os espíritos e acalmar os nervos. Políticos, ministros e Lula adoraram. Foi reaberta a casa de chá no Praça dos Três Poderes. Sob as bençãos do Senac-DF. Criação de Oscar Niemeyer, tombada em 1990. O local vai bombar. De onde os políticos estão, é um pulo. Saudável caminhada.

Quem gosta de cinema, paz e sossego, lembrará do filme “Casa de Chá do Luar de Agosto”, de 1956, estrelado por Marlon Brando, e vai telefonar para reservar mesa.

Casa de chá – Imagem: Brasília Patrimônio da humanidade | ipatrimônio

A Casa de Chá foi projetada por Oscar Niemeyer

CALMA, GENTE… – Nervosismo e tensão são marcas registradas da capital federal. É preciso abaixar a temperatura. Lula, por exemplo, vai convidar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto para um chá de alfazema. Acalma e combate o estresse. Com pão de queijo quentinhos e biscoitos de maizena com leite condensado.

O afável presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, concorda com a ideia de telefonar para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para um frugal encontro na casa de chá, para tirar dúvidas sobre o uso da maconha. Saboreando xicaras de chá de tília, porque o chá de cannabis ainda não está liberado. Acalma o sistema nervoso e a histeria, dizem.

GESTO INDIGNO – Notícia triste da coluna Eixo Capital (Correio Braziliense – 28/06) revela que um grupelho de deputados distritais pretende dar título de Cidadão Honorário de Brasília ao infame e desprezível deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.

Vergonhosa e ultrajante pretensão. Gesto indigno que apequena mais ainda a famigerada casa dos distritais. Nikolas não significa nada para os moradores de Brasília. Nunca fez rigorosamente bulhufas pelo Distrito Federal.

Aqueles que merecidamente receberam o título de cidadãos honorários de Brasília, seguramente estão envergonhados e perplexos com a melancólica e espúria novidade que vem por aí.

ÚLTIMO LUGAR – Inacreditável e vexatória a situação preocupante do Fluminense no Brasileirão. Jogadores são os mesmos, alguns não jogam nada, mas deveriam, por respeito ao público e a si mesmo, fazer o máximo, jogar com mais garra e determinação.

Nem os melhores jogadores estão escapando do vexame. É pena. Os torcedores não merecem tanto sofrimento.

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Mais uma repetição de promoção pessoal do prefeito de Jeremoabo pago com dinheiro público atarvés Rádio Jeremoabo FM

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Comentário sobre o Vídeo acima fazendo comparativo entre o prefeito Deri do Paloma e gestores anteriores.

O vídeo apresenta denúncias graves sobre a conduta da Câmara de Vereadores de Jeremoabo e da Prefeitura Municipal, com indícios de possíveis infrações à Constituição Federal e à Lei de Improbidade Administrativa.

Pontos Relevantes:

  • Uso indevido de verba pública: Acusações de que um locutor de rádio, pago com recursos públicos da Prefeitura, está utilizando o programa para fazer propaganda pessoal do prefeito Deri do Paloma. Isso configura desvio de finalidade da verba pública, caracterizando despesa irregular e dano ao erário.
  • Violação do princípio da impessoalidade: A propaganda pessoal fere o princípio da impessoalidade, pois utiliza recursos públicos para beneficiar um único indivíduo, em detrimento do interesse coletivo.
  • Desrespeito à legislação:art. 37, §1º, da Constituição Federal, que determina que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não devendo ser utilizada para fins de autopromoção.
  • Omissão dos vereadores: A omissão da Câmara de Vereadores em fiscalizar e denunciar as irregularidades é considerada um desrespeito ao seu dever de fiscalização, previsto na Lei Orgânica do Município.
  • Comparação com governos anteriores: A comparação feita pelo locutor entre o governo atual e os anteriores também pode ser problemática, pois pode configurar propaganda eleitoral antecipada, vedada pela lei.

Possíveis Consequências:

  • Ação civil pública: O Ministério Público pode ajuizar ação civil pública para apurar as denúncias e, caso comprovadas as irregularidades, aplicar as sanções cabíveis, como ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
  • Processo por improbidade administrativa: Os responsáveis também podem ser alvo de processo por improbidade administrativa, com sanções como perda de função pública, multa e indisponibilidade de bens.

Recomendações:

  • Apresentação de denúncia formal: É importante que as denúncias sejam formalizadas junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
  • Mobilização da sociedade civil: A sociedade civil de Jeremoabo também pode se mobilizar para cobrar apuração rigorosa das denúncias e punição dos responsáveis, caso comprovadas as irregularidades.
  • Conscientização dos vereadores: É fundamental que os vereadores sejam cobrados por seu papel de fiscalização e que cumpram com seu dever de zelar pelo uso correto dos recursos públicos.

Conclusão:

As denúncias apresentadas no texto são graves e precisam ser apuradas com rigor. A omissão das autoridades competentes pode comprometer a democracia e o princípio da impessoalidade da administração pública. É fundamental que a sociedade civil se mobilize para cobrar transparência e responsabilizar os envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

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