Gilmar Mendes, ministro do STF26 de junho de 2024 | 07:51
Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar em Lisboa
BRASIL
Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”.
Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com recursos públicos. Dados de portais da transparência apontam gastos já realizados de ao menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde ocorre o encontro nesta semana.
O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o fim da viagem. Em 2023, o gasto público com diárias e passagens relacionadas ao fórum alcançou ao menos R$ 1 milhão.
O STF (Supremo Tribunal Federal) disse que a organização do evento bancou a ida dos ministros, mas não apontou qual entidade desembolsou esses valores, afirmando que “não compete” ao órgão apresentar os dados.
A corte confirmou a participação do presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O Supremo afirmou que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli não responderam se estarão no fórum.
Gilmar é sócio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), centro de ensino que é um dos organizadores do evento e que tem o filho do ministro, Francisco Mendes, como dirigente. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também são organizadoras do encontro.
No ano passado, a reunião de uma série de políticos, advogados, empresários e candidatos a cargos no Executivo e no Judiciário em Lisboa fez o evento ficar conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.
Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius Marques (Controladoria-Geral da União) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) terão despesas bancadas pelo poder público com a ida ao evento.
Informações das pastas e dados do portal de viagens do governo federal apontam que a ida dos ministros vai custar ao menos R$ 130 mil aos cofres públicos. A AGU e a pasta de Minas e Energia não informaram os valores que devem desembolsar.
A lista das autoridades que devem participar do fórum foi elaborada a partir de informações de Diários Oficiais, agendas públicas e com dados de pagamentos do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Alguns nomes podem ter desistido da viagem mesmo após receber autorização. É o caso do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). O portal da transparência estima que a ida dele ao fórum custaria cerca de R$ 20 mil, mas a assessoria da pasta afirmou que ele não irá ao evento.
A Câmara dos Deputados deve enviar 18 integrantes, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), deputados e servidores. Procurado, o órgão não informou sobre as despesas envolvidas com a viagem.
A segunda maior comitiva é do Governo do Tocantins, com 14 nomes. A lista é formada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) e por Karynne Sotero, primeira-dama e secretária estadual de Participações Sociais, além de ajudantes de Castro. O governo do estado não se manifestou sobre a viagem.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) também devem acompanhar o fórum.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terá despesas bancadas pela organização do encontro. O STJ e o CNJ afirmaram que também não desembolsaram recursos com as viagens de integrantes desses órgãos a Portugal.
Os ministros do STF, além de autoridades de outros Poderes, têm sido cobrados por causa da falta de transparência sobre as viagens para eventos no exterior.
Em maio, o ministro Dias Toffoli disse que as reportagens a respeito da ida dos magistrados para participar de encontros jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.
“É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou.
No mês anterior, ministros do Supremo haviam participado de evento em Londres bancado por empresas com ações nos tribunais superiores. A imprensa foi barrada na agenda.
A participação de ministros e demais servidores públicos em eventos como o Fórum de Lisboa tem sido questionada por causa dos gastos e pela falta de transparência a respeito dessas informações. Também coloca dúvidas sobre possíveis conflitos de interesses.
O Supremo também não detalha as despesas com seguranças dos ministros, sob argumento de que representa “grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares”.
Em junho, a corte pagou R$ 39 mil em diárias a um segurança de Toffoli para viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.
Integrante do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Carlos Jacques Vieira Gomes fará viagem à Europa de cerca de R$ 70 mil que terá como primeira agenda o Fórum de Lisboa. O conselheiro recebeu o convite para o evento em março, assinado por Gilmar Mendes, e Luis Felipe Salomão, que é ministro do STJ e professor da FGV.
Gomes também participará de encontro com investidores, ainda em Lisboa, e da Cresse (Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação), que será realizada em Creta, na Grécia.
O conselheiro do Cade disse à Folha que não está e nem estará de férias no período. “Nem estarei na Europa 1 minuto sequer que não seja para este evento em Lisboa e para a conclusão do curso na Grécia.”
A comitiva do Cade a Lisboa tem seis integrantes. Três conselheiros devem participar do evento na Grécia. O órgão regulador disse que as viagens foram emendadas para reduzir custos, “já que os dois países — Portugal e Grécia— ficam no continente europeu e sediarão eventos que ocorrerão em sequência”.
Procurado, o IDP não respondeu sobre as despesas com viagens de autoridades ao evento.
Mateus Vargas, Lucas Marchesini e Mariana Brasil/FolhapressPoliticaLivre
Empresário Luigi Rotunno, cônsul de Luxemburgo e dono do Resort La Torre26 de junho de 2024 | 08:14
Cônsul de Luxemburgo dono de resort é citado em investigação que culminou em afastamento de juízes em Porto Seguro
EXCLUSIVAS
Durante as correições da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que culminou no afastamento de três juízes da comarca de Porto Seguro, foi identificado que o empresário Luigi Rotunno, cônsul de Luxemburgo e dono do Resort La Torre, localizado na Costa do Descobrimento, é citado. Rotunno é pré-candidato a prefeito do município.
Teria sido identificada, segundo o CGJ, suposta atuação imprópria do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em processos relacionados a Luigi Rotunno. O magistrado foi um dos afastados pelo TJ-BA na última quarta-feira (19), em sessão sigilosa do Pleno do TJ-BA. O relatório ainda aponta que a ex-esposa do juiz foi contratada pelo La Torre.
A Corregedoria ainda trouxe outros elementos probatórios de um outro processo administrativo disciplinar que apurou a conduta do juiz Fernando Machado Paropat Souza em razão de processos da comarca de Barreiras, “fora de sua esfera de competência”. As informações foram disponibilizadas pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. O magistrado, que para o CGJ atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor de Justiça de Porto Seguro Wallace Carvalho, teria assinado decisões que implicaram no cancelamento de garantias contratuais no importe de R$ 124.270.000,00, com partes residentes/domiciliadas nos estados de São Paulo e Paraná e cláusula manifesta de eleição de foro no município de São Paulo.
Além de Paropat, os juízes Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, também são investigados pela suposta prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. Todos eles estão proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro, de manter contato com servidores e magistrados da comarca e de acessar as serventias extrajudiciais. O Pleno do TJ-BA também ordenou o bloqueio de acesso aos sistemas judiciais, extrajudiciais, administrativos e outros vinculados do tribunal e do token institucional de cada magistrado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a quebra do sigilo fiscal de todos os magistrados da comarca de Porto Seguro.
Ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro26 de junho de 2024 | 09:31
Ex-presidente do Vitória diz ter comprado desembargador do Rio de Janeiro e fraudado exame antidoping
EXCLUSIVAS
Em entrevista ao podcast Zona Mista, na última terça-feira (25), o ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro, afirmou ter comprado um desembargador no Rio de Janeiro pelo valor de R$ 600 mil em um processo contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Rede Globo.
“O presidente do Fortaleza saiu, o do Santa Cruz e o do Náutico saíram para poder enfraquecer e dizer que não ia ter campeonato porque os quatro saíram, mas eles que armaram. Aí nós fizemos o campeonato que a gente ganhou até do Fluminense de Feira, em 2003. Aí eu entrei com uma ação contra a CBF e contra Globo, peguei um advogado no Rio, meu amigo Pedro Paulo Magalhães e eu comprei um desembargador no Rio”, disse Carneiro. O ex-mandatário, percebendo que estava “ao vivo” retirou o microfone e pediu para que não fosse mais gravado.
A ação foi feita para garantir que a Copa do Nordeste de 2003 fosse realizada. Na ocasião, o Vitória venceu a competição, superando o Fluminense de Feira na decisão.
O ex-presidente ainda confessou que trocou a urina do jogador Matuzalém para manipular o exame antidoping. “Eu queria pegar era Matuzalém, porque o cínico era Matuzalém, sabe? Eu não estava preocupado com o Preto, que eu dei uma ‘saculejada’, ele bateu no sofá e eu subi a escada atrás de Matuzalém, que o cínico era Matuzalém, o vagabundo. Eu já troquei até a urina para salvar o doping dele, que ele era maconheiro”, contou.
A operação que levou adiante o projeto de lei Antiaborto por Estupro tomou impulso numa sequência de farsas. Para chegar até a boca de uma votação no Congresso, os defensores da proposta lançaram mão de abusos, artimanhas e uma boa dose de malandragem política.
A primeira trapaça foi armada pelo Conselho Federal de Medicina. Em março, o órgão aprovou uma resolução que impedia médicos de usarem a assistolia fetal para o aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Os doutores devem ter achado que estavam acima da lei, que não proíbe a interrupção da gravidez nesse estágio e não veda o uso da técnica, recomendada pela OMS.
ENTROU EM AÇÃO – A bancada bolsonarista entrou em ação quando Alexandre de Moraes derrubou a norma do CFM. Os parlamentares atiçaram as brasas do conflito com o ministro para acelerar um projeto que não fala sobre métodos de aborto e propõe, no final das contas, punir mulheres vítimas de estupro como homicidas.
Quase ninguém tentou disfarçar a trama. O autor do texto, Sóstenes Cavalcante, estava mais interessado em montar uma emboscada para Lula do que em discutir o conteúdo:
“Quero aprovar esse projeto para ver se ele vai sancionar ou se vai vetar”. O deputado pareceu feliz da vida em patrocinar uma perversidade para desgastar um adversário.
ENCENAÇÃO – O recuo forçado na tramitação da proposta também teve uma certa encenação. Interessado no apoio dos evangélicos, Arthur Lira havia pisado no acelerador para aprovar, em 23 segundos, um requerimento de urgência para o texto —mecanismo que, muitas vezes, serve para queimar etapas e deixar um projeto pronto para uma votação surpresa. Depois, ele disse que a intenção nunca foi avançar sem debate amplo.
Entre acordos e negociatas, dribles e jeitinhos, crueldades e delírios de grandeza, a proposta caminhou até ser freada pela reação enérgica de seus críticos e opositores. Ficará na gaveta até o próximo ataque de oportunismo político.