Não está certo o silêncio dos ministros do Supremo sobre as decisões de Toffoli

Publicado em 2 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Toffoli usou provas ilegais para inocentar o amigo Odebrecht

José Paulo Cavalcanti Filho
Jornal do Commercio

A decisão do ministro Dias Toffoli semana passada (em 22/05), cancelando as penas de Marcelo Odebrecht, não veio sozinha. Na mesma penada, também foram absolvidos José Dirceu, Renan Calheiros e Romero Jucá. Poucos dias antes havia já anulado todas as provas contra o mesmo Marcelo e suspendido o pagamento das multas milionárias de sua construtora, a Odebrecht.

Empresários e políticos na mesma barca. Sobre essa decisão de agora considero que pode ser vista por, ao menos, três ângulos ‒ o jurídico (1), o ético (2), e o dos comportamentos (3). Em breves linhas, vamos ao primeiro deles.

ESCUTAS TELEFÕNICAS – Nossa legislação sobre escutas telefônicas, em parte, baseia-se na norte-americana dos Ware Tips. Com tratamentos iguais em alguns temas, como o de reconhecer como prova gravações autorizadas por juízes. E diferentes, como no caso das Consensual Ware Tips, não autorizadas, que nos Estados Unidos são equiparadas a provas circunstanciais. Em outras palavras, sozinhas, não; mas quando junto de outras provas, e diferentes do Brasil, lá são aceitas.

As fitas da Intercept, base de todas as decisões contrárias à Lava Jato, não tiveram autorização judicial. E um dado curioso, sobre elas, é que não temos nem certeza de que sequer existem. Provavelmente sim, mas talvez não. Com dúvidas sobre se as transcrições apresentadas correspondem às gravações.

Só para lembrar, hoje, o Ministério Público processa a mesma Intercept, criminalmente, por ter editado imagens e fraudado transcrições no caso Mary (Mariana) Ferrer ‒ está na internet, quem quiser pode conferir. Se falseou, nesse caso da Ferrer, quem garante não ter também falseado no da Lava-Jato?, eis a questão.

SEM PERÍCIA – Perdão, senhores, mas é inaceitável que o Supremo não tenha efetuado perícia nas fitas, nada foi anunciado nesse sentido. Como é estranho que a Grande Mídia não tenha insistido nisso. Mais parecendo uma parceria. Como consideram tão relevante, qual a razão de não provar a veracidade das transcrições? Até para dar dignidade às (supostas) provas.

É como se todos desejassem apenas um pretexto, um argumento qualquer para usar na proteção dos que lhe são caros.

De resto a decisão do ministro contraria jurisprudência do Supremo. Já assentado, no Brasil, que gravações não autorizadas, como as apresentadas pela Intercept, valem só como defesa. Imprestáveis, pois, para acusar. Ou provar nada, fora dessas defesas individuais. Razão pela qual, em minha modesta opinião, essas transcrições não valem como prova para embasar as decisões do ministro Toffoli. No plano jurídico, portanto, a decisão do ministro NÃO ESTÁ CERTA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Publicado no Jornal do Commercio do Recife e transcrito na Folha, o artigo do advogado e escritor josé Paulo Cavalcanti, membro da Academia Brasileira de Letras, merece ser manchete de toda a imprensa. E como o texto é longo, dividimos em três artigos. Nesta segunda-feira, publicaremos o segundo, sobre a descondenação do empresário Marcelo Odebrecht pelo ministro que ele próprio denunciou como corrupto. (C.N.)

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"Reflexão Junina: Um Chamado à Responsabilidade e à Redenção"

Certamente, o momento dos festejos juninos oferece uma oportunidade única para reflexão e ação por parte do prefeito de Jeremoabo e seu conluio. Em vez de se dedicar exclusivamente à dança e à política em favor de seu sobrinho, seria mais significativo aproveitar a presença do padre e demonstrar um verdadeiro compromisso com a comunidade.

Uma atitude nobre seria reconhecer publicamente os erros cometidos em relação às vítimas das enchentes, oferecendo apoio concreto e buscando soluções para mitigar os danos causados. Além disso, pedir desculpas à população pelos desvios milionários de verbas destinadas à saúde e à educação, que estão atualmente em processo judicial, seria um passo crucial para reconstruir a confiança e a credibilidade perdidas.

Ao invés de apenas usufruir dos momentos festivos, o prefeito poderia utilizar sua posição para promover a verdadeira justiça social e demonstrar um compromisso genuíno com o bem-estar de todos os cidadãos. Esta seria uma maneira de se redimir perante a comunidade e de mostrar que está verdadeiramente comprometido em governar para o benefício de todos.

Tribunal anula concurso público que aprovou parente de prefeito

 

Membro da comissão organizadora e o autor das perguntas das provas de seleção para o cargo de odontólogo também estavam na lista de aprovados

Publicado em 14/04/2015 às 18:46

A aprovação de parentes do prefeito, membro da comissão organizadora e a constatação de que o candidato aprovado em 1º lugar para vaga de odontólogo foi o autor das perguntas da prova de seleção para o cargo, foram algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no concurso público para a Prefeitura de Araçagi, na gestão do ex-prefeito Onildo Câmara Filho, anulado na tarde desta terça-feira (14) pelos integrantes da 2ª Câmara do TCE. Além da invalidação do certame o ex-gestor foi condenado a pagar multa de R$ 9.856,70

A seleção, organizada pela empresa Meta Concursos em 2011, teve entre os aprovados o irmão do prefeito Oscar Câmara Neto - um dos membros da comissão do concurso, classificado em segundo lugar para o cargo de fiscal de tributos.

A Câmara também determinou a abertura de processo específico para apurar a idoneidade da empresa Meta Concursos, responsável pelo certame, que ofereceu 84 vagas sendo 53 imediatas e 31 para cadastro reserva, de todos os níveis de escolaridade com salários de R$ 545 a R$ 5.101,80.

https://jornaldaparaiba.com.br/cotidiano/vidaurbana/tribunal-anula-concurso-publico-que-aprovou-parente-de-prefeito

Nota da redaçaõ deset Blog - Na Paraiba a Câmara de Vereador ao receber reclamações da população  " A Câmara também determinou a abertura de processo específico para apurar a idoneidade da empresa Meta Concursos, responsável pelo certame," aqui em Jeremoabo a Câmara manda é os prejudicados que procurem a Justiça. É lamentável os vereadores fugirem da luta e abrir mão dos seus poderes.

Falta de aviso e incompetência da gestão municipal de Jeremoabo geram caos no trânsito e indignação da população

 

Jeremoabo, 01 de junho de 2024 - A interdição da Goela da Ema sem qualquer aviso prévio pela gestão municipal de Jeremoabo causou transtornos caóticos no trânsito da cidade na tarde de ontem. Motoristas se depararam com engarrafamentos na Rua da Alegria e na transversal, sem qualquer orientação por parte das autoridades. A situação gerou grande indignação entre a população, que já vinha sofrendo com a péssima qualidade das vias públicas.

Moradores indignados

Um cidadão jeremoabense, que preferiu não se identificar, expressou sua revolta com a situação: "É inadmissível que a prefeitura tome decisões tão importantes sem se preocupar com o bem-estar da população. A Goela da Ema é uma via essencial para o trânsito da cidade, e interrompê-la sem aviso prévio causou um transtorno enorme. As ruas estão todas esburacadas, e o prefeito só está pensando em festas juninas. Será que ele está tentando desviar a atenção dos escândalos de corrupção, ou fazer politicagem?".

Falta de planejamento e priorização equivocada

A falta de planejamento por parte da gestão municipal é evidente. A interdição da Goela da Ema deveria ter sido feita de forma gradual, com a devida comunicação à população e alternativas de rotas disponíveis. Além disso, a priorização das festas juninas em detrimento de serviços essenciais como a manutenção das vias públicas demonstra uma postura equivocada por parte da prefeitura.

Escândalos de corrupção e descaso com o povo

A população de Jeremoabo já vinha sofrendo com a falta de qualidade dos serviços públicos, além dos recentes escândalos de corrupção que envolvem a gestão municipal. A interdição da Goela da Ema sem aviso prévio apenas serve para aumentar a indignação da população e reforçar a sensação de descaso por parte da prefeitura.

É necessário que a gestão municipal tome medidas urgentes para solucionar os problemas do trânsito e das vias públicas de Jeremoabo. A população merece respeito e serviços públicos de qualidade.

"Desafios e Esperanças: O Combate à Corrupção na Política Local"

 

                                                                  Foto Divulgação

Todo aquele que acredita estar acima da lei, apenas por acreditar na morosidade da justiça e no fato de ter alguns políticos corruptos em esfera superior dos entes públicos estadual e federal, caminha a passos largos para perder a liberdade e todo patrimônio adquirido, sujeitando-se a ser reduzido a lixo e levando consigo a própria família; tudo em razão da apropriação indébita, materializada por atos reprováveis por qualquer pessoa de bem. É lamentável vermos que em esferas diferentes da nossa sociedade, essa prática tenha se tornado algo corriqueiro, devido sua constância no dia a dia, é lamentável, mas é uma verdade presente, tornou-se algo cultural, perdeu-se a decência em nome da esperteza reprovável, que em um bom português, é roubo qualificado, mediante o previsto em lei. Dar nome aos bois é desnecessário, todos já são velhos conhecidos, cabendo perplexidade ao homem de bem, já não pelo ato desvirtuado, mas o amparo que esse ato recebe das vítimas que compõem a própria sociedade vilipendiada, virou moda o ladrão ser aplaudido, mesmo que isso cause muita estranheza entre os poucos cidadãos de bem que ainda restam. Apoiar atos desonestos é apoiar quem te rouba e usurpa os seus direitos, a total prejuízo da família do vilipendiado. Embora esta seja uma análise genética, ela é válida para todos os que permitem ser enganados pela cultura da omissão e em alguns casos, pela própria conveniência e conivência daqueles que apanham diuturnamente, sendo que para esses, resta dizer que são dignos de pena, são Zumbis que não sabem o que fazem, apenas obedecem a ordens recebidas, pois o caráter já perderam há muito tempo passado, agora vivendo um quadro irreversível de degradação ética e moral, contudo, ainda há tempo para uma autocrítica e realinhamento dos seus propósitos, ciente de que se a missão anda em desconformidade, que se caminhe no sentido de atingir de forma melhorada e que se restou em termos de visão.

Nota da redação deste Blog ´- Ao deparar-me com a mensagem de José Mário Varjão, é impossível não lamentar que a lista dos indivíduos que deveriam prestar contas à justiça por atos de corrupção não seja mais extensa. Tal lacuna, porém, não se deve unicamente àqueles vereadores que optam por denúncias seletivas.

 Esta omissão tem como consequência direta a probabilidade de muitos responsáveis por desvios de recursos públicos escaparem da responsabilização, alimentando ainda mais o corporativismo que favorece os legisladores ímprobos.

Entretanto, mesmo diante desse cenário desafiador, há um aspecto positivo a ser destacado: a limpeza na prefeitura está sendo gradualmente efetivada. É uma constatação tímida, é verdade, mas não menos relevante. Cabe, agora, aos eleitores exercerem com sabedoria o seu papel na escolha de seus representantes. A responsabilidade de moldar um ambiente político mais ético e transparente recai sobre todos nós, e é imprescindível que façamos escolhas conscientes e informadas para garantir um futuro melhor para nossa comunidade.

Mercado não resolve crise do clima, diz Larsen, vencedor do prêmio Nobel

Publicado em 1 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Larsen diz que países ricos precisam financiar a Amazônia

Douglas Gavras
Folha

Diferentemente de políticos que se valem dos economistas de Chicago para referendar suas duras críticas ao Estado, o professor Lars Hansen prefere a ponderação: o importante é sempre questionar se o governo pode resolver aquele problema melhor do que o setor privado.

“Há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor”, reforça o acadêmico.

NOBEL DA ECONOMIA – Em 2013, ao lado de Eugene Fama e Robert Shiller, o professor da Universidade de Chicago conquistou o Prêmio Nobel de Economia), em reconhecimento a estudos de análise sobre preços de ativos, como ações e títulos.

Em meados de maio, o norte-americano participou, por videoconferência, de uma homenagem organizada pelo Insper a José Alexandre Scheinkman, economista brasileiro e professor da Universidade Columbia, em Nova York. Os dois têm estudado o potencial da Amazônia para alavancar o crescimento sustentável.

Eles cooperaram, por exemplo, com o professor da PUC-Rio Juliano Assunção em um estudo que calcula quanto o Brasil ganharia ao deixar a floresta se regenerar. 

Como o sr. vê os discursos de alguns políticos ultraliberais, que dizem se inspirar na Escola de Chicago para questionar a função e o tamanho do Estado?
A história da economia de Chicago tem sido muito impressionante. Quando era mais novo, em um curto intervalo de tempo, creio que de seis anos, quatro dos meus colegas ganharam o Prêmio Nobel. Os economistas de Chicago levam a economia a sério, no sentido de que ela deveria ajudar-nos a resolver os problemas. Problemas reais.

O mercado resolveria tudo?
É claro que há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor. Então, acho que, do ponto de vista de Chicago, sempre é preciso perguntar se o governo pode realmente fazer determinada coisa melhor do que o setor privado. Se a resposta for não, então talvez seja necessário descobrir formas de encorajar o setor privado a ajudar a resolver o problema.

O sr. fez alguns trabalhos em parceria com o economista brasileiro José Scheinkman, da Universidade Columbia. Como vocês se aproximaram?
José rapidamente se tornou um dos meus melhores colegas (se ele não tiver sido o melhor), quando estava na Universidade de Chicago. Era possível conversar com ele sobre diversos assuntos. Se observarmos seu trabalho, veremos que as áreas nas quais ele contribuiu são realmente impressionantes. Fiquei triste quando ele decidiu sair de Chicago, mas mantivemos contato desde então. O fato de ele ser do Brasil é ainda melhor. Não consigo pensar em um economista brasileiro mais importante do que ele neste momento.

Vocês estudaram, por exemplo, os impactos positivos do reflorestamento da Amazônia, em lugar de expandir a fronteira do agronegócio. A floresta pode ajudar a financiar a transição verde?
A Amazônia é fascinante. O que descobrimos é que os custos econômicos são bastante modestos para que se altere a orientação da floresta. A agricultura praticada na Amazônia brasileira não é tão produtiva em comparação com a performance do setor, em geral. No Brasil e no mundo. Isso faz com que o custo econômico da transição para atividades alternativas que preservem a floresta tropical não seja alto para a sociedade. É claro que existem desafios importantes em termos de implementação. É preciso descobrir maneiras de fazer com que esses custos sejam antes de tudo compartilhados com outros países além do Brasil. Temos esperança de descobrir formas de encorajar investimentos externos para ajudar a preservar a floresta tropical. Isso não só ajudará o Brasil, mas também o resto do mundo.

Salvar o planeta é o grande desafio que temos hoje?
É um enorme desafio que estamos enfrentando. Suponha que a gente consiga descobrir como lidar com a floresta tropical no Brasil. Isso certamente poderia ser parte da solução, mas há países como a China que ainda estão fortemente envolvidos com a produção de carvão, embora eles estejam fazendo esforços para fabricar carros elétricos. A Índia tem uma população enorme e, no futuro, poderá também constituir um desafio importante para as alterações climáticas. E economias avançadas, como a dos Estados Unidos, estão envolvidas no consumo de combustíveis fósseis há muito tempo. Então, como podemos ajudar a incentivar um país a tomar atitudes que sejam do interesse de todos? É um enorme problema, e certamente espero que possamos fazer mais progressos para resolvê-lo. Para mim, uma fonte de otimismo é a nossa capacidade de criar tecnologias novas e melhores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente entrevista. Seria importante que José Alexandre Scheinkman viesse trabalhar no Brasil. É considerado um dos maiores economistas do mundo. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Mais de 300 municípios baianos receberão reforço na segurança durante festejos juninos

 Foto: Matheus Landim/GOVBA

Governo do Estado também garante cooperação técnica e financeira para as prefeituras através de Seleção Pública, com inscrição aberta até o dia 3/601 de junho de 2024 | 07:45

Mais de 300 municípios baianos receberão reforço na segurança durante festejos juninos

BAHIA

Os municípios baianos receberão, mais uma vez, o apoio do Governo do Estado para realizar os festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro com mais segurança, serviços e programação cultural democrática. O anúncio foi feito nesta sexta (31) pelo governador Jerônimo Rodrigues, em evento festivo na cidade de Tanquinho, localizada na Região Metropolitana de Feira de Santana.

O governador celebrou o início dos festejos juninos no interior do estado. “Segurança pública, o São João anunciado aqui na área de saúde, de estrada, de turismo. Esperamos receber quase 2 milhões de pessoas no interior do Estado. Estamos felizes, está aberto o São João do interior da Bahia em Tanquinho”, pontuou o chefe do executivo baiano.

O cantor Ademário Coelho, natural do município de Tanquinho, realizou uma apresentação no evento e comemorou a escolha da cidade para abertura das festividades. ” Fiquei feliz em ter o governador do nosso estado vindo aqui a Tanquinho declarar a abertura do São João da Bahia. Isso é muito bacana. Poderia ser uma cidade com 200, 300, 400, 500 mil habitantes. Então, parabéns ao governador, parabéns a todos que vibraram aqui”, celebrou o artista.

Mais segurança

Para garantir mais segurança para baianos e turistas durante os festejos juninos, o Governo reforça o efetivo em todo o estado, com ações de policiamento preventivo e ostensivo, atendimentos e investigações especializados, e Centro Integrado de Comando e Controle com 16 órgãos em plantão.

São mais de 20 mil policiais e bombeiros na operação de segurança em 325 municípios. Serão empregadas 7 mil viaturas, 454 câmeras de videomonitoramento e de reconhecimento facial, além de reforço nos portais de abordagem nos acessos aos festejos.

A Seap atuará no interior, nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê e Senhor do Bonfim, em apoio às ações da SSP, para escolta, custódia e conduções dos detidos para Central de Flagrantes da Polícia Civil e Unidades Prisionais.
O Corpo de Bombeiros também fará ações preventivas e emergenciais nas localidades dos eventos, prestando serviços de atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento, além de prevenção e combate a incêndio.

Editais democratizam as atrações culturais

Para garantir e democratizar as atrações musicais nos municípios, o Governo do Estado está realizando, até o dia 3 de junho, a inscrição para Seleção Pública que celebra convênios de cooperação técnica e financeira com as prefeituras baianas. Os investimentos são realizados por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) e contaram também com editais para a seleção e contratação de grupos de samba junino, trios/quartetos nordestinos e quadrilhas juninas.

Durante o evento, o secretário da Cultura, Bruno Monteiro, ressaltou a importância do apoio do Governo do Estado nos festejos juninos. “O Governo do Estado trabalha cada vez mais para democratizar essa festa, que já é uma festa popular, uma festa do povo, das famílias da Bahia como todo, e que recebe um incentivo cada vez maior para que o São João de fato se espalhe pela Bahia”. O gestor ainda destacou a importância das celebrações para a economia do interior. ” Além do que o São João é uma festa, é a nossa tradição, é a tradição do povo baiano nordestino, mas é também geração de emprego, economia sendo aquecida, é a renda sendo gerada e essa renda fica nos municípios”, acrescentou Monteiro.

Valorizando as tradições juninas, os festejos terão como tema “A maior saudade do mundo é nossa” em homenagem ao cantor Kocó, Clóvis de Figueiredo, líder da banda Lordão por mais de 50 anos.

Programação em espaços culturais

Além de movimentar praças públicas, a programação junina chega às bibliotecas públicas e espaços culturais do interior com arraiá literário, sarau, contação de histórias, oficinas de artes e enfeites juninos, aulas de forró e apresentações musicais, realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-BA).

Emergências, postos de testáveis e atendimento a queimados

Por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), o governo também vai disponibilizar estandes de testagem rápidas para diagnósticos de HIV, sífilis e hepatites virais B e C em Santo Antônio de Jesus, Irecê, Ibicuí, Amargosa, Cachoeira e Senhor do Bonfim. Reforço também nos plantões médicos e de enfermagem, e no Centro de Atendimento à Múltiplas Vítimas em Feira de Santana, no Hospital Geral Clériston Andrade.

Muita atenção também para os atendimentos relacionados a queimaduras com reforço nas unidades especializadas. No Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, e no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, além das demais unidades estaduais com plantões 24 horas para quaisquer ocorrências.

Campanha “São João Não Combina com Racismo”

Por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) a campanha “São João Não Combina com Racismo” vai distribuir material educativo em ação do Centro de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM). Equipes vão atuar em 12 municípios: Santo Antônio de Jesus, Amargosa, São Francisco do Conde, Irecê, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Conceição do Almeida, Castro Alves, Cachoeira, Cruz das Almas, Conceição do Coité e Seabra.

Direitos Humanos e Assistência Social

O Governo do Estado também realiza o Plantão Integrado dos Direitos Humanos através da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A ação busca reduzir violações de direitos humanos, por meio de abordagens preventivas e protetivas. A atuação está prevista para os dias 23 e 24 de junho em Cruz das Almas e Amargosa; e nos dias 23, 24 e 25 de junho em Cachoeira.

Além disso, a Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, ligada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realiza ação durante o Arraiá da Conquista 2024, no Centro Cultural Glauber Rocha e entorno. O objetivo é promover a cidadania e garantia de direitos de pessoas que fazem uso/abuso de drogas em contextos de vulnerabilidade. Também serão realizadas capacitações em direitos humanos voltada aos agentes de Segurança Pública em todo o estado.

Elas à Frente

Durante os festejos juninos a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) realiza o “Elas à Frente nas Feiras”, com feiras de exposição de produtos de mulheres empreendedoras nos municípios de Senhor do Bonfim, durante a festa de São João, e Juazeiro durante os festejos de São Pedro. A campanha “Oxe Me Respeite” será reforçada com ações de sensibilização sobre prevenção à violência contra a mulher nas cidades de Irecê, Amargosa, Cruz das Almas, Jequié, Lauro de Freitas, Ibicuí, Santo Antônio de Jesus, Andaraí, Juazeiro, Itabuna, Senhor do Bonfim, Glória, Mucugê, Monte Santo, Lamarão, Mutuípe, Governador Mangabeira, Iramaia, Valente, Cachoeira, Muritiba e Conceição do Coité.

São João Solidário

Outro importante projeto voltado para cooperativas será realizado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O “São João Solidário” fará coleta seletiva e solidária voltada para catadores de materiais recicláveis em Itabuna.

Turismo vai movimentar municípios

A expectativa é que a Bahia supere o número de turistas do ano passado, que foi de 1,5 milhão de pessoas para aproveitar os festejos juninos. Grande parte deste contingente deverá buscar as festas do interior do estado, além dos baianos que também deixam a capital em busca da programação em cidades do interior do estado. Este ano, mais uma vez, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur-BA), realizou evento em São Paulo para apresentar o São João da Bahia ao trade turístico e agentes de viagens. A Setur também realizará pesquisas de Demanda Turística do São João da Bahia nos municípios de Ibicuí, Amargosa, Senhor do Bonfim e Lençois.

o secretário do Turismo, Maurício Bacellar , falou sobre a oportunidade que os turistas terão de mergulhar na cultura baiana. “Para os que vêm de fora, eles vão ter uma experiência única da vida. Conhecer a nossa culinária baseada no milho, no amendoim. Na laranja, os nossos licores das mais diversas frutas. Ter uma experiência que viver com o povo baiano nos 417 municípios”, disse.

Aumento de passageiros e fiscalização

Para este período junino, a estimativa é que mais de 153 mil passageiros deverão passar pelo Terminal Rodoviário de Salvador, entre embarques, desembarques e circulantes o movimento deve superar os 340 mil usuários. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também reforçou serviços nos trechos com aumento no fluxo de visitantes em decorrência das festividades. Mais de 2 mil quilômetros passarão por serviços de roçagem, reforço de sinalização e conservação.
O Detran estará com equipes distribuídas nos principais pólos dos festejos juninos realizando ações educativas e de fiscalização entre os dias 13 e 15 de junho. E entre os dias 21 e 24 de junho as ações ocorrem na Região Metropolitana, Estrada do Coco, Linha Verde e interior do estado, com seis operações diárias.

Transmissão dos festejos juninos

Mais uma vez, a TVE e a Rádio Educadora FM realizam a maior transmissão da história das Festas Juninas com shows ao vivo do São João da Bahia. Serão 14 dias de cobertura em mais de 100 shows em Salvador e Amargosa, entre os dias 13 de junho a 2 de julho. Também está prevista transmissão nacional pela TV Brasil e emissoras parceiras, além de poder ser acompanhada pelo canal no Youtube da TVE (youtube.com/tvebahia).

Salomão nega retorno de juiz afastado por tribunal há 32 anos

 Foto: Sergio Amaral/STF/Divulgação/Arquivo

Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. No destaque, o juiz Marcelo Holland Neto, que se encontra afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo há 32 anos01 de junho de 2024 | 08:25

Salomão nega retorno de juiz afastado por tribunal há 32 anos

O Conselho Nacional de Justiça acompanhou o voto divergente do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e rejeitou, por maioria, a proposta de determinar ao Tribunal de Justiça de São Paulo o reaproveitamento do juiz Marcelo Holland Neto, que se encontra afastado do tribunal há 32 anos.

A decisão evita possível agravamento de uma longa divergência entre o CNJ e o TJ-SP.

Holland Neto foi condenado em 1992 à pena de disponibilidade pelo tribunal paulista, entre outros motivos, por coparticipação em fraude eleitoral.

Quando recorreu ao CNJ, Holland pretendia ver aprovado o imediato retorno às funções de seu cargo –em caráter definitivo–, “retroagindo e reconhecendo todos os direitos a partir de maio de 2003, quando seu reaproveitamento foi inconstitucional e ilegalmente negado”.

No julgamento mais recente, foi analisada no plenário virtual uma questão de ordem apresentada pelo juiz e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) pelo aproveitamento de Holland.

O relator, conselheiro Pablo Barreto, determinara que o TJ-SP procedesse o reaproveitamento do magistrado. Barreto foi acompanhado pelos então conselheiros Giovanni Olsson e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Salomão divergiu e o processo foi retirado de pauta a pedido da conselheira Renata Gil. O relator voltou a analisar o caso e determinou ao TJ-SP instaurar um novo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para verificar a necessidade de aplicar a aposentadoria compulsória a Holland.

Por unanimidade, foram aprovadas alterações na Resolução nº 135 sugeridas pelo relator.

Ultrapassado o prazo de cinco anos da pena de disponibilidade, e não havendo pedido de aproveitamento ou depois de sucessivos indeferimentos, o tribunal deverá instaurar PAD para assegurar o contraditório e a ampla defesa.

PARA ENTENDER O CASO
Em 1992, o TJ-SP julgou comprovada a coparticipação de Holland numa fraude quando atuou como juiz eleitoral em Guarulhos (SP). Ele foi acusado de alterar a apuração dos votos para favorecer dois candidatos à Câmara Municipal.

Holland teria recebido um “relógio valioso presenteado por um candidato beneficiado” e auxílio-moradia pago pela prefeitura daquela cidade.

Em 1994, o TJ-SP negou a volta do juiz ao cargo por considerar que suas infrações “revestem-se de intensa gravidade”. Dez anos depois, Holland recorreu ao CNJ para voltar ao cargo, mas o órgão se negou a analisar o caso.

Em 2016, o advogado Emmanoel Campelo, então conselheiro do CNJ, determinou, em decisão monocrática, que o TJ-SP instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento de Holland.

Campelo entendeu que, se o juiz não recebeu a pena máxima de aposentadoria compulsória, não haveria como ser punido eternamente com a disponibilidade.

“Nada justifica impedir que o apenado possa dar continuidade às suas atividades laborativas, essenciais que são para a preservação da dignidade pessoal e, além, para a realização dos ideários da alma”, escreveu o conselheiro na decisão.

Em 2018, a defesa de Holland pediu que ele fosse inscrito na Escola Paulista da Magistratura. O TJ-SP rejeitou o pedido, alegando que os cursos eram destinados a magistrados da ativa.

CONHECIMENTO INSUFICIENTE
O juiz foi submetido a uma sindicância da vida pregressa, a verificação da aptidão física, mental e psicológica e a uma avaliação de sua capacidade técnica e jurídica. O relator disse que Holland deixou de comparecer em duas oportunidades agendadas.

Em 2021, por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SP decidiu que Holland demonstrou “conhecimento jurídico insuficiente para retomar atividade jurisdicional”, e que seu reaproveitamento seria um “risco para os jurisdicionados e para o Poder Judiciário”.

A banca avaliadora concluiu “pela baixa compreensão do conteúdo dos cursos e de capacidade de sua exposição; incorreção da quase totalidade das respostas, muitas descontextualizadas, demonstrando desatualização no direito; declarou-se, portanto, diante dos votos proferidos, o aproveitamento insatisfatório do magistrado”.

Numa das sessões no CNJ, o então conselheiro Rubens Canuto admitiu que “a gravidade dos fatos recomendava uma aposentadoria compulsória, mas o TJ-SP optara pela aplicação da pena de disponibilidade –não foi o CNJ–, assegurando ao juiz o direito de retornar ao cargo”.

Segundo o CNJ, Holland exerceu a magistratura por apenas sete anos. A maior parte do período –quatro anos– foi marcada pelo processo disciplinar.

Em sustentação oral, naquela ocasião, o advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior disse que o tribunal agiu com “maldade” e “leviandade”. “A nossa Constituição veda a pena perpétua. É desumano”, disse.

Na sessão do último dia 28, embora o julgamento de questão de ordem não admita sustentação oral, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu exceção.

O advogado Cavalcanti Junior manifestou-se contra a abertura do PAD. “Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato”, disse.

O ex-presidente do TJ-SP Manoel Pereira Calças (2018/2019) sustentou nos autos que Holland “busca, por via transversa, e o que é pior, em tom nitidamente emulativo [que pretende obter direito que sabe inexistente], ressuscitar discussão já sepultada”.

Frederico Vasconcelos, FolhapressPoliticaLivre