Congresso Nacional mantém veto de Bolsonaro sobre crime de fake news em massa

 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Sessão do Congresso Nacional28 de maio de 2024 | 17:26

Congresso Nacional mantém veto de Bolsonaro sobre crime de fake news em massa

BRASIL

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrou a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, que constava no texto aprovado em 2021 que substituiu a Lei de Segurança Nacional.

Para derrubar o veto, aliados do governo Lula (PT) precisavam de maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado (41 votos). O dispositivo recebeu 139 votos na Câmara, abaixo do necessário.

Apesar de ter apoiado a derrubada do veto, o governo não se empenhou na mobilização de votos nesse sentido e priorizou outros temas, como a questão da saidinha de presos.

Para substituir a Lei de Segurança Nacional, o Congresso aprovou texto em 2021 que revogou a legislação editada na ditadura militar e estabeleceu os crimes contra o Estado democrático de Direito, incluídos no Código Penal. Bolsonaro sancionou a lei com vetos parciais.

A análise dos vetos de Bolsonaro se arrastou pela pauta do Congresso nos últimos três anos por falta de consenso em torno de temas polêmicos, como notícias falsas e o impedimento de manifestação livre e pacífica.

Na sessão conjunta anterior, em 9 de maio, parlamentares bolsonaristas concordaram em adiar a votação da lei das saidinhas para impedir a votação dos dispositivos vetados na substituta da Lei de Segurança Nacional e ganhar tempo.

Desde então, o próprio Bolsonaro atuou para evitar a derrubada dos vetos. Na semana passada, o ex-presidente participou de um almoço da bancada ruralista e pediu para que os deputados e senadores presentes tentassem impedir mudanças.

O apelo foi reforçado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente e líder da minoria no Congresso, minutos antes da sessão. No fim de semana, o senador disse pelas redes sociais que “a liberdade de opinião corre sério risco no Brasil”.

“Não se sabe como isso vai ser tratado no futuro. Mas não se pode aceitar um tipo penal com uma redação tão aberta e com potencial enorme de representar um cerceamento à liberdade de expressão”, afirmou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) durante a sessão.

O dispositivo vetado por Bolsonaro previa multa e pena de um a cinco anos de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Ao vetar o trecho, o Palácio do Planalto argumentou que a proposta não deixava claro se a conduta criminosa seria de quem gerou ou compartilhou as informações falsas. Além disso, também havia indefinição jurídica sobre o que é compreendido como inverídico ou não.

Parte dos especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo na ocasião também temia que a lei trouxesse riscos à liberdade de expressão. Havia críticas ainda ao fato de o projeto ter incluído crimes relacionados a eleições no Código Penal, e não no Código Eleitoral.

Nos últimos dias, aliados de Lula afirmavam que o núcleo bolsonarista estava preocupado com a lei devido aos ataques golpistas de 8 de janeiro —que colocaram Bolsonaro e parte dos ex-ministros, como o general Braga Netto, no centro de investigações.

“Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes”, disse o deputado federal Lindbergh Farias (PT-SP).

Outro ponto que mobilizava a oposição era o impedimento, “mediante violência ou grave ameaça” do “livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”.

Aliados de Bolsonaro afirmavam que o conceito de “manifestação pacífica” era subjetivo, e que o veto inibia inclusive a invasão de terras pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Thaísa Oliveira/Victoria Azevedo/FolhapressPoliticaLivre

Proposta de revisar Previdência dos militares coloca cúpula das Forças Armadas em alerta

 Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Lula com comandantes das Forças Armadas28 de maio de 2024 | 17:00

Proposta de revisar Previdência dos militares coloca cúpula das Forças Armadas em alerta

ECONOMIA

A proposta do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, de que novas mudanças nas regras da Previdência Social comecem pelos militares, colocou a cúpula das Forças Armadas em alerta.

Assuntos ligados a mudanças na remuneração de militares inativos são considerados sensíveis e motivo de preocupação no comando.

Os militares temem serem alvos prioritários no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mudanças no SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas), o conjunto de direitos que possuem, em lei, para a garantia de remuneração, pensão, saúde e assistência na ativa e na inatividade.

Na última reunião do Alto Comando do Exército, de 13 a 17 de maio, os generais do topo da carreira já haviam decidido que o Sistema de Proteção Social dos militares merecia vigilância constante.

O tema entrou no radar depois que Dantas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo apresentou uma espécie de roteiro de medidas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar o estrangulamento das contas do governo com o aumento das despesas obrigatórias. A proposta inclui mudanças na Previdência dos militares e servidores civis, além de desvinculação do salário mínimo de alguns benefícios previdenciários.

Com tabelas nas mãos, elaboradas pela auditoria do tribunal, Dantas alertou para a desproporção que existe entre os déficits das contas da Previdência dos trabalhadores. Enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado, no INSS, é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis chega a R$ 69 mil, nas contas dos militares o valor é muito superior e alcança R$ 159 mil.

A entrevista, publicada três dias após a reunião do Alto Comando do Exército, só reforçou a desconfiança dos militares. Requerimento convidando o presidente do TCU para prestar esclarecimentos sobre mudanças na Previdência dos militares foi apresentado pelo deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

No governo Lula, o tema dos militares é tratado com cautela nos bastidores, mas encontra defensores no Palácio do Planalto e na área econômica. A razão é que a lei aprovada em 2019, que reestruturou a carreira dos militares, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, não é considerada uma reforma para valer.

O mesmo diagnóstico foi externado pelo presidente do TCU.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tenta colocar panos quentes para evitar que a demanda por uma reformulação da carreira militar cresça. Segundo interlocutores do ministro, ele pretende se encontrar com Bruno Dantas nos próximos dias para explicar a posição dos militares e defender que o tema está pacificado.

A lei aprovada em 2019 para os militares aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos e estabeleceu que oficiais e praças da reserva e pensionistas devem contribuir com a pensão militar até a morte. Os cálculos apontam para uma redução de R$ 10 bilhões em uma década após a aprovação do texto.

Em complemento, as Forças criaram planos para redução de efetivo, cujo objetivo era diminuir em 10% o tamanho das tropas.

Com a mesma lei, porém, os militares conseguiram outros benefícios. Eles tiveram ganhos na remuneração, ao elevar percentuais de aumento salarial por cursos concluídos, e passaram a receber o dobro do valor estabelecido como ajuda de custo quando eles passam à reserva.

Com a reforma, os militares recebem —como ajuda de custo— oito vezes o salário do último posto quando deixam o serviço ativo. No caso de generais, o valor chega a R$ 300 mil.

Um caso usado como exemplo é o fato de o comandante do Exército, general Tomás Paiva, ter recebido R$ 770 mil quando foi para a reserva. O valor é composto por ajudas de custos e indenizações pecuniárias adquiridas ao longo de 42 anos de serviço.

Os benefícios servem aos oficiais como forma de inflar as remunerações. Como a verba é calculada pelo salário dos militares, os ganhos são mais significativos para oficiais do que para praças, que reclamam das diferenças dos valores.

Generais avaliam que, nos últimos anos, os militares sofreram uma série de reveses em seus direitos. Salários sem reajustes e sistema de saúde prejudicado por falta de orçamento são duas reclamações crescentes no Exército.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa disse não conhecer os critérios utilizados no cálculo dos números citados pelo presidente do TCU. Mas em nota destacou que a reforma realizada em 2019 almeja, em dez anos, equilíbrio das contas.

“Por essa reforma, por exemplo, militares, inativos e pensionistas passaram a contribuir; o tempo que eles permaneceram no curso de formação deixou de contar; e o período mínimo necessário na ativa passou de 30 para 35 anos”, diz a nota.

O Exército possui um general ligado à Secretaria de Economia e Finanças responsável por acompanhar as discussões sobre o sistema de proteção dos militares e antecipar o lobby contra eventuais mudanças.

Oficiais afirmaram à reportagem, sob reserva, que a função é importante para evitar a “maldade”. Na visão dessas fontes, a remuneração de militares inativos é discutida em todos os governos, com foco na redução de direitos.

Um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2022 fixou o entendimento de que o sistema de proteção dos militares não é um regime previdenciário. Cabe, portanto, ao Tesouro Nacional o pagamento das pensões e dos salários de militares da reserva.

Por isso, os oficiais dizem que não faz sentido falar em déficit previdenciário dos militares se as remunerações dos fardados da reserva não são contabilizadas no Orçamento de Seguridade Social.

Membros das cúpulas das Forças Armadas também defendem que os benefícios na inatividade, com aposentadoria integral e menos tempo de serviço, foram criados para compensar uma série de direitos que os militares não possuem —como hora-extra, adicional noturno e limite de horas de trabalho diárias.

A discussão puxada pelo presidente do TCU vem no rastro da pressão que o governo Lula tem recebido para apresentar medidas de corte de despesas para sustentar, nos próximos anos, a sobrevivência do novo arcabouço fiscal.

Entre essas medidas de revisão de gastos, está a vinculação do salário mínimo e mudança nos pisos constituições que estabelecem aplicação mínima de verbas na saúde e educação.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, puxou publicamente o debate, mas o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem alimentado a discussão, ainda que de forma discreta publicamente.

Em debate na Câmara na semana passada, o ministro defendeu que as vinculações orçamentárias previstas na Constituição podem ser reformuladas para uma regra melhor.

Cézar Feitoza/Adriana Fernandes/FolhapressPoliticaLivre

Mais duas ações contra Bolsonaro estão prontas para serem julgados pelo TSE

Publicado em 28 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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A partir de agora, quem preside as sessões é Cármen Lúcia

Malu Gaspar
O Globo

A ministra Cármen Lúcia vai encontrar duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro esperando para serem pautadas assim que assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 3.

São ações de investigação judicial eleitoral, ou Aijes, protocoladas durante as eleições de 2022, acusando Bolsonaro e o candidato a vice Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, além de desvio de função em duas ocasiões: o funeral da Rainha Elizabeth II, na Inglaterra, e a 77ª Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas pelo PDT e pelo PT.

TUDO PRONTO – Relator das ações, o ministro Raul Araújo já adiantou a interlocutores próximos que concluiu os relatórios e liberou os dois casos para julgamento. Isso significa que agora só depende da presidência do tribunal definir as datas em que o plenário vai avaliar as duas ações.

Bolsonaro já foi condenado uma vez, quando a Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado.

Por 5 votos a 2, corte condenou ex-presidente à inelegibilidade por oito anos

SEM MORAES – Como esta é a última semana do mandato do ministro Alexandre de Moraes no comando do TSE e o tribunal já não pautou as duas ações para a sessão desta terça-feira, elas ficam para serem decididas pela sucessora de Moraes, que é Cármen Lúcia.

Nos dois casos, Bolsonaro encaixou em viagens oficiais pelo governo brasileiro iniciativas que os adversários alegam ter representado campanha eleitoral irregular.

Nas duas ações, o Ministério Público Eleitoral opinou pela aplicação de multas, mas não concordou com a decretação da inelegibilidade do ex-presidente.

DISCURSO NA EMBAIXADA – Desta vez, as ações em análise dizem respeito à viagem oficial do então presidente que começou pela Inglaterra, para o funeral da Rainha Elizabeth, e terminou em Nova York, na Assembleia Geral da ONU.

Em 18 de setembro de 2022, ao chegar à Londres para o funeral da rainha, o então presidente fez da varanda da embaixada brasileira um discurso de campanha sobre “o momento que teremos pela frente [em] que teremos de decidir o futuro da nossa nação”, disse ele, afirmando que “jamais aceitaremos o que eles querem impor” e que não “tem como a gente não ganhar no 1º turno”.

Dois dias depois, já no plenário da Organização das Nações Unidas, a ONU, Bolsonaro abordou temas de campanha, atacou Lula e os governos petistas e defendeu pautas conservadoras.

LIMINARES -Na época, o TSE concedeu aos dois partidos liminares proibindo o uso das imagens dos discursos em suas redes sociais e na campanha presidencial.

A composição do tribunal, porém, já mudou e parece mais equilibrada entre as forças que o compõem. O relator inicial era Benedito Gonçalves, mais duro com o bolsonarismo, e agora é Raul Araújo, mais alinhado a pautas conservadoras.

Dos sete ministros do TSE, pelo menos três são mais claramente conservadores – Raul Araújo, Isabel Gallotti e André Mendonça –, enquanto outros três estão no polo oposto, como Cármen Lucia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Kassio Nunes Marques, o sétimo, costuma ser mais pragmático, a ponto de ser descrito como um integrante do “centrão” do Supremo Tribunal Federal (STF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro tem cinco ações a responder. Duas na Justiça Eleitoral e três outras no Supremo. Em algumas têm muita chance de ser inocentado, mas há uma pré-disposição do Supremo e do TSE para condená-lo, porque a justiça está cada vez mais política e considera Bolsonaro como inimigo público nº 1. (C.N.)

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Com 2 a 0, STF volta a julgar recurso de Collor contra condenação e prisão

Publicado em 28 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Mesmo condenado, Collor compareceu á posse de Dino

Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e 10 meses de prisão. Essa é uma das últimas etapas do processo. O julgamento do recurso começou em fevereiro, mas havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Toffoli devolveu o caso nesta segunda-feira, e o reinício da análise foi marcada para ocorrer entre os dias 7 e 14 de junho, no plenário virtual do STF.

Já há dois votos para manter a condenação de Collor e de outros dois réus. Votaram neste sentido o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin.

INCONFORMISMO – Estão sendo analisados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Entretanto, para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir pontos já indefinidos, em um “mero inconformismo”.

“Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, escreveu Moraes, em fevereiro.

O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição dos embargos.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato.

Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias.

Os três negaram a acusação durante o julgamento e estão recorrendo.

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Secretária da Fazenda vai à câmara e faz apresentação da estrutura econômica do Município

 

Por

Redação, via assessoria

• Publicado em 27/05/2024
• às 18:19

Hoje, 27 de maio, a secretária da Fazenda de Paulo Afonso, Marcelle Amâncio, compareceu à Câmara de Vereadores para uma audiência pública com o intuito de esclarecer e detalhar o orçamento da atual gestão. Em um evento aguardado com grande expectativa, Marcelle destacou a transparência e a responsabilidade fiscal como pilares fundamentais da administração sob o comando do governo de Luiz de Deus e do atual prefeito em exercício, Marcondes Francisco. Ela enfatizou a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos para garantir a continuidade dos serviços essenciais e a implementação de novos projetos que beneficiem a população.

Durante a audiência, Marcelle Amâncio apresentou um panorama detalhado das receitas e despesas do município, destacando os desafios enfrentados e as estratégias adotadas para superá-los. Ela explicou como os investimentos estão sendo direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Paulo Afonso. Além disso, a secretária destacou o compromisso da gestão em manter um equilíbrio fiscal, evitando déficits e buscando sempre otimizar a utilização dos recursos disponíveis.

Os vereadores e demais presentes na audiência tiveram a oportunidade de fazer perguntas e levantar questões sobre o orçamento. Marcelle respondeu reforçando a disposição da Secretaria da Fazenda em trabalhar de forma aberta e colaborativa com o legislativo e a sociedade. A audiência pública foi um passo importante para fortalecer a confiança da população na gestão atual e demonstrar o comprometimento da equipe administrativa com a boa governança e a prestação de contas . 

https://www.pa4.com.br/noticias/secretaria-da-fazenda-vai-a-camara-e-faz-apresentacao-da-estrutura-economica-do-municipio/