Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sábado, maio 11, 2024

Antes de Marielle, irmãos Brazão descartaram execução de Freixo por medo da repercussão, aponta PGR

 Foto: Reprodução/Instagram/Arquivo

Marielle Franco foi assessora de Marcelo Freixo antes de se candidatar10 de maio de 2024 | 19:30

Antes de Marielle, irmãos Brazão descartaram execução de Freixo por medo da repercussão, aponta PGR

BRASIL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, antes do atentado contra a vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão, e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, descartaram a execução do ex-deputado Marcelo Freixo porque ele “gozava de grande projeção política”. “Eliminá-lo poderia gerar grande repercussão”.

A denúncia oferecida contra os irmãos, apontados como mandantes do assassinato vereadora, insere o crime em um contexto de embates políticos com o PSOL.

De acordo com o documento, os irmãos Brazão tinham interesse em flexibilizar regras para a exploração de loteamentos na zona oeste do Rio de Janeiro, mas iniciativas do partido “tornaram-se um sério problema” para os negócios.

O histórico de embates com o partido é antigo, narra a denúncia. Em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, os irmãos Brazão foram apontados como beneficiários do “curral eleitoral” formado por pressão da milícia de Oswaldo Cruz. O presidente da comissão parlamentar foi o então deputado estadual Marcelo Freixo.

A PGR também lembra que a bancada do PSOL questionou a eleição de Domingos Brazão para o Tribunal de Contas do Estado. O partido foi à Justiça questionar a escolha, alegando que ele não tinha “notório saber jurídico”, um dos pré-requisitos para assumir o cargo.

“Tudo isso contribuiu para elevar o estado de animosidade entre os irmãos Brazão e o PSOL. Mas ainda não se cogitava de nenhuma reação violenta. Em primeiro lugar, porque as políticas de regularização fundiária, de interesse dos denunciados, não haviam sido afetadas”, reconstitui a PGR.

Segundo a investigação a primeira “providência” tomada por Chiquinho e Domingos Brazão foi infiltrar no partido o miliciano Laerte Silva de Lima, preso e condenado pela Operação Intocáveis, que repassava informações. Ele se filiou ao PSOL após as eleições de 2016.

Com sua atuação na Câmara do Rio, a partir de 2016, Marielle passou a confrontar os irmãos e a ser vista como uma “ameaça” à expansão e negócios dos milicianos. Por isso, segundo a PGR, foi eliminada.

“Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura.”

Também foram denunciados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca.

Rayssa Motta/EstadãoPoliticaLivre

Ritmo a toque de caixa do caso Moro no TSE pegou advogados de surpresa

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR)10 de maio de 2024 | 21:00

Ritmo a toque de caixa do caso Moro no TSE pegou advogados de surpresa

BRASIL

O ritmo de tramitação dos recursos que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) acendeu um alerta em adversários do ex-juiz da Operação Lava Jato. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator dos processos, liberou o caso para julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma semana após receber os autos. Em uma dobradinha com o relator, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pautou as ações imediatamente. Os processos serão julgados já na próxima semana.

Ficou claro que Alexandre de Moraes faz questão de participar do julgamento. Ele deixa o TSE no final deste mês. O caso será o último de grande repercussão na sua gestão.

O objetivo de toda a movimentação, no entanto, é uma incógnita. Advogados envolvidos no caso não esperavam que os processos fossem pautados na semana que vem e estranharam a rapidez. A reportagem apurou que Floriano Marques ainda não concluiu o voto.

O TSE reservou duas sessões para o julgamento (16 e 21 de maio), o que indica que a votação não será tão simples quanto a que cassou o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. Após a manifestação do relator, os ministros votaram em 1 minuto, em unanimidade.

Por enquanto, não há quem arrisque um placar com convicção. O julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) foi um lembrete das reviravoltas que podem acontecer no TSE.

Sergio Moro entra fortalecido pela manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que é contra a cassação. O órgão defendeu que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.

O PL, autor de um dos recursos para cassar o ex-juiz, tenta turbinar as acusações ao traçar um paralelo com o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas manifestações do dia 7 de setembro de 2022. Com o voto de Floriano Marques, o TSE concluiu que o ex-presidente usou a data para fazer campanha, com dinheiro público.

O que interessa ao PL é a matemática. O partido de Bolsonaro alega que ele foi condenado por abuso de poder econômico por um percentual de gastos na pré-campanha de 14% acima do teto. Já as despesas de Moro, apesar as divergências sobre o total que deve ser considerado no julgamento, ultrapassam esse valor.

Há um vácuo legislativo na regulamentação de gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha. Segundo o PL, a adoção do percentual de 10% encontra guarida na jurisprudência do TSE, como ilustra o julgamento de Bolsonaro.

Sergio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.

Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.

A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.

Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.

Rayssa Motta/EstadãoPoliticaLivre

Setor eólico fecha as portas no Brasil, demite milhares e não vê espaço para retomada imediata

 Foto: Ugo Oliveira/Seinfra/BA/Arquivo

Empresas de torres eólias precisaram suspender fabricação por falta de demanda11 de maio de 2024 | 09:00

Setor eólico fecha as portas no Brasil, demite milhares e não vê espaço para retomada imediata

ECONOMIA

Em Jacobina, cidade no norte da Bahia, Adilson Jordão, 33, agora trabalha como entregador de produtos da chinesa Shopee. Foi a forma que ele encontrou de arcar com as despesas após ser demitido no ano passado da Torres Eólicas do Nordeste, joint venture entre a brasileira Andrade Gutierrez e a americana GE.

A TEN demitiu, em junho de 2023, 500 funcionários por falta de demanda. Adilson foi um deles: atuou como operador de máquinas da empresa por dois anos, onde recebia por mês R$ 4.400 com horas extras –hoje, como entregador, ganha R$ 1.500, sem benefícios trabalhistas.

“Quando me demitiram, eles falaram que estavam em busca de novos projetos para o ano seguinte (2024), mas ninguém tem previsão de nada mais. Já estamos quase chegando no meio do ano e até agora ninguém sabe”, afirma. Segundo funcionários, a empresa mantém hoje 50 empregados. Procurada, a TEN não quis comentar.

A situação dele e dos outros 500 colegas não é isolada. As indústrias eólicas vivem seu pior momento em décadas no país. A brasileira Aeris Energy, produtora de pás eólicas, por exemplo, demitiu nas últimas semanas mais de 1.500 funcionários que trabalhavam em Pecém, no Ceará, também por falta de demanda.

A empresa anunciou, em março, o fim do contrato com a europeia Siemens Gamesa e que, com isso, iria readequar suas linhas de produção. A Siemens Gamesa, aliás, suspendeu suas operações no início do ano passado em Camaçari, na Bahia. A GE, em 2022, seguiu o mesmo caminho.

De modo geral, a indústria eólica se queixa que o sufoco hoje vivido tem a ver com o excesso de energia no mercado interno, que inibi a construção de novos parques eólicos. A sobreoferta estaria sendo puxada pela instalação desenfreada de GD, a geração distribuída por placas solares, que é feita pelos próprios consumidores e empresas, sem planejamento ou monitoramento dos órgãos públicos.

O setor eólico nasceu no Brasil impulsionado por leilões públicos organizados pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Depois, se beneficiou com o aumento da busca por energia renovável no mercado livre. Os problemas começaram a partir de 2022, quando o preço de referência da energia elétrica, chamado de PLD, despencou.

“Quando a gente vendia no mercado regulado, o preço era resultante do leilão com contrato de 20 anos. Então, aquilo gerava pedido no chão de fábrica e era uma demanda estruturada. Já o mercado livre, quando percebe que o PLD está muito baixo, também nota sobra de energia no curto prazo e, em vez de fazer contrato de dez anos, fica comprando energia no curto prazo”, diz Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).

“Na metade de 2022 ninguém vendeu contrato e em 2023 e 2024 [os contratos] não estão chegando”, acrescenta. O fenômeno é tratado pelo setor como desindustrialização acelerada e precoce.

O problema já entrou até no radar do governo, que sinaliza preocupação em preservar o ambiente de negócios para esse segmento da indústria.

“O setor é estratégico para o Brasil, e temos consciência de que está passando por uma crise de demanda. Temos sobra de energia, e não há encomenda de novos projetos”, afirmou à reportagem Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)

Segundo Rollemberg, já está claro que é importante estimular negócios para retomar os pedidos.

“Estamos trabalhando pela regulamentação das eólicas offshore, que vão precisar de equipamentos diretamente, e do hidrogênio verde, que fomenta o uso de energia renovável, mas também atuando pela instalação de data centers, que são grandes consumidores de energia e vão buscar cada vez mais energia limpa”, afirmou o secretário.

A primeira iniciativa da pasta foi chamar o setor para, em conjunto, avaliar o que pode ser feito em termos de políticas públicas para reverter o atual cenário. O governo está criando um grupo de trabalho para tratar do tema que vai incluir representantes do Mdic, do MME e da ABEEólica. A primeira reunião será na próxima sexta (17).

O setor já tem um pedido. Reivindica uma espécie de “Mover eólico”, em referência ao plano criado para as montadoras de veículos. A base desse projeto poderia vir do Nova Indústria.

Em certa medida, técnicos do governo federal já previam isso. Desde 2019, o Plano Decenal de Expansão de Energia, elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), prevê queda do tamanho da capacidade instalada de energia eólica no final desta década e início da próxima.

O relatório que projeta os números de 2029, por exemplo, apontou que a capacidade instalada desse tipo de energia seria de 40 GW. O de 2030, 32 GW, e o de 2031 30,25 GW. O de 2032, publicado no ano passado, junta os números de solar e eólica, o que torna impossível a análise.

Ainda assim, o documento mais recente aponta que em 2032 o país terá 39,2 GW de energias solar e eólica instaladas e contratadas no SIN (Sistema Interligado Nacional), o que sinaliza provável queda acentuada da eólica. Em comparação, a soma de solar e eólica no PDE 2031 é de 41,25 GW –sem considerar geração distribuída e autoprodução, que registram altas enormes.

Segundo a BNEF, organização de pesquisas sobre transição energética da Bloomberg, o Brasil atingiu em 2023 o recorde de acréscimo de capacidade instalada de energia eólica, totalizando 4,98 GW (gigawatts). Nos próximos quatros anos, porém, a tendência é ladeira abaixo, chegando a apenas 1,4 GW adicionados em 2027.

James Ellis, chefe de pesquisa da BNEF na América Latina, afirma que a regulamentação das eólicas offshores, por exemplo, é bem-vinda nesse cenário, mas alerta que não terá efeito no curto prazo, o que demandaria a análise de outras outras estratégias para preservar o setor. “Quando falamos de projetos offshore, é um mínimo de oito anos para colocar isso em ação. Então, não estamos falando de 2027, mas de 2037, 2040.”

De acordo com a BNEF, a dinamarquesa Vestas foi a empresa que mais entregou aerogeradores no Brasil em 2023 (2,2 GW), mais de 40% do total instalado no país. A empresa, porém, não está nem um pouco satisfeita com o atual momento do setor.

Leonardo Euler, vice-presidente de assuntos governamentais e regulatórios da Vestas na América Latina, aponta para subsídios e vantagens comerciais dadas a instaladores de placas solares da GD como principal motivo dessa desindustrialização. O segmento tem sido inclusive mais beneficiado, apesar de gerar menos retorno para a indústria local.

“Quando você olha projetos financiados pelo BNDES, o custo do capital para projetos eólicos com conteúdo local é o mesmo para projetos solares, onde praticamente 100% dos componentes são importados. Então há assimetrias, tanto do ponto de vista regulatório no caso da GD quanto na questão do custo de capital”, diz.

Segundo a ABEEólica, 80% das peças de um aerogerador instalado no Brasil são feitas dentro do país, no entanto, outro fator que prejudicou a indústria brasileira, segundo o executivo, foi a redução no preço de produtos da China. Aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovolt-amperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação.

“Lá no Sul, por exemplo, a gente está desenvolvendo um projeto e [chegamos à conclusão] de que faz mais sentido a gente trazer nossa máquina de fora, pagando o imposto de importação da China, do que trazer do Ceará”, afirma Euler. Ele, porém, descarta a saída da Vestas do país, ainda que a empresa “não desconheça as dificuldades de se manter no Brasil.”

Nesse ponto, o governo já atendeu o setor e determinou que a partir de 2025 os importadores de turbinas precisarão pagar 11,2% de taxa.

Enquanto não vem uma solução imediata, se as estrangeiras estão indo embora, às empresas brasileiras resta o mercado internacional. À reportagem, a Aeris disse acreditar que exportação deve representar cerca de 40% da receita da empresa até 2025, com negócios nos EUA, Chile, México e Argentina.

Pedro Lovisi/Alexa Salomão/FolhapressPoliticaLivre

Hospital particular diz que Jefferson tem ‘condições de alta’ e pode voltar à prisão

Publicado em 10 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

Roberto Jefferson confirma troca de tiros com a PF - Vídeo Dailymotion

Jefferson é uma pálida lembrança do passado

Raoni Alves
g1 Rio

O Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, a unidade de saúde particular que atende Roberto Jefferson, informou à Justiça que o ex-deputado federal tem condições médicas de deixar o hospital.

“O paciente tem condições de alta médica para dar continuidade ao seu tratamento fora do ambiente hospitalar, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos”, informou o Hospital Samaritano.

PEDIDO DE MORAES – A avaliação médica de Roberto Jefferson foi incluída no despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (10). O parecer médico da unidade de saúde particular é uma resposta ao pedido feito pelo ministro no início do mês de maio.

Na ocasião, Moraes determinou uma avaliação das condições de saúde de Roberto Jefferson e a possibilidade de o ex-deputado federal voltar para o sistema penitenciário convencional, em Bangu, na Zona Oeste. A decisão do ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a avaliação positiva da unidade de saúde particular, a defesa do ex-parlamentar pediu que a Seap se manifeste sobre as condições de receber Roberto Jefferson em suas unidades.

AS DÚVIDAS – Os advogados de Jefferson querem saber se “a unidade prisional ou o Hospital Penitenciário possuem condições de fornecer e ministrar as medicações periódicas e contínuas que o ora peticionário faz uso na unidade hospitalar particular, bem como se tem condições de fornecer o tratamento terapêutico multidisciplinar e/ou médico que o peticionário necessita”.

Segundo o documento, a Seap terá 15 dias para responder se Roberto Jefferson pode retornar ao sistema prisional fluminense. Procurada pelo g1, a Seap não respondeu, até a última atualização desta reportagem.

Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas de luz e som contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido por Moraes. Na ocasião, dois agentes ficaram levemente feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e munições.

INTERNAÇÃO – Desde julho de 2023, o ex-deputado federal está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde.

Em agosto do ano passado, Alexandre de Moraes já havia autorizado a permanência de Jefferson na unidade de saúde particular. A decisão do ministro se deu após análise de relatório enviado pela Seap, em que afirma “desempenhar suas atividades de maneira limitada e em gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde” para oferecer tratamento médico a seus presos.

O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.

JÚRI POPULAR – O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado por um júri popular, por conta da ação contra os policiais federais, segundo decisão da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios.

Em seu interrogatório, Jefferson admitiu que atirou cerca de 50 vezes e que arremessou três granadas de luz e som contra os quatro agentes da PF, mas que não teve a intenção de matá-los.

Em sua decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de “emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, crime “contra autoridade no exercício da função”, e “emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Fazem todos os exames em Roberto Jefferson, menos o de sanidade mental, embora seja óbvio que ele não está bem. Com 50 anos de experiência como advogado e político, atirar contra agentes da Polícia Federal é coisa de doido, minha gente. Será que ninguém percebe isso? (C.N.)


Chegou o Dia D e a Hora H para Israel aceitar o plano de paz que lhe é proposto

Publicado em 11 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

entrelinhas 1011 - (crédito: Caio Gomez)

Charge da Caio Gomez (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Importantíssimo o artigo do jornalista Thomas L. Friedman no New York Times sobre a surpreendente negociação de paz iniciada pelos Estados Unidos e pela Arábia Saudita, para pôr fim à Guerra na Faixa de Gaza e iniciar uma nova era no Oriente Médio.

Diretamente de Riad, capital saudita, Friedman explica que Israel conseguiu conter o Hamas em Rafah, na fronteira com o Egito, uma cidadezinha com apenas 21 mil habitantes, onde se diz que estão os últimos quatro batalhões do Hamas e, talvez, seu líder Yehia Sinwar. A área abriga mais de 20 mil residentes permanentes e agora também mais de 1 milhão de refugiados palestinos.

ENIGMA FINAL -Se despejar bombas sobre Rafah, o lider israelense Benjamin Netanyahu estará mesmo se equiparando a Hitler na História Universal. Porém, se aceitar o cessar-fogo pedido pelo Hamas e levar adiante o plano de paz que está sendo abonado pela Arábia Saudita e pelos Estados Unidos, pode até se tornar um dos expoentes da Nova Ordem Mundial, aquela que dizem estar para ser implantada, mas não acontece nunca.

Friedman diz que, se Netanyahu lançar uma invasão de Rafah em larga escala, para tentar acabar com o Hamas, sem oferecer qualquer estratégia de saída israelense de Gaza ou qualquer horizonte político para uma solução de dois Estados com palestinos não liderados pelo Hamas, só irá agravar o isolamento global de Israel e forçar uma verdadeira rutura com o governo Biden e o resto do mundo.

FORÇA DE PAZ – O plano inclui uma força árabe de paz para Gaza e uma aliança de segurança liderada pelos EUA contra o Irã. Isso com um compromisso de Israel aceitar ter como vizinho um Estado palestino gerido pela Autoridade Palestina reformada.

E tudo isso com o benefício de inserir Israel na mais ampla coalizão de defesa de que o Estado judeu já desfrutou e a maior ponte com o restante do mundo muçulmano que Israel já recebeu, ao mesmo tempo em que cria ao menos alguma esperança de que o conflito com os palestinos não será uma “guerra eterna”.

Friedman lamenta que não exista nenhum líder israelense importante que esteja ajudando consistentemente os israelenses a entender essa escolha — ser um pária global ou um parceiro do Oriente Médio. Os israelenses estão todos cegos de ódio pelo atentado do Hamas e se recusam a enxergar a realidade.

###
P.S. – Se atacar Rafah, Israel vai aumentar a radicalização e favorecer o crescimento de grupos como Hamas,  Estado Islâmico, Irmandade Muçulmana e Al Qaeda, além de unir todos os países árabes contra ele. Vamos aguardar para conferir até que ponto vai a insanidade política. (C.N.)


Em destaque

Pacheco defende corte de gastos, mas diz que valorizar servidores públicos também é importante

  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) 05 de novembro de 2024 | 13:54 Pacheco defende corte d...

Mais visitadas