Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar hospedagem em embaixada

Publicado em 26 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Imagem captada no sistema de segirança da embaixada

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar por que se hospedou por dois dias na embaixada da Hungria em Brasília de 12 a 14 de fevereiro, quatro dias após ter o seu passaporte retido pela Polícia Federal.

A informação foi apurada pela Folha e confirmada pelo advogado Fabio Wajngarten, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro —cMoraes é relator dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal que miram o ex-presidente e seus aliados.

DEU NO NYT – A informação da estadia de Bolsonaro na embaixada estrangeira foi revelada pelo jornal The New York Times. O Ministério das Relações Exteriores convocou para explicações o embaixador da Hungria, Miklós Halmai, em um sinal de contrariedade do governo brasileiro com a situação.

O gesto de hospedar Bolsonaro, segundo auxiliares do Executivo, tem sido lido como uma interferência do Governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, em assuntos internos do Brasil.

Caso permanecesse dentro da missão diplomática, Bolsonaro não poderia, em tese, ser alvo de uma ordem de prisão por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.

TENTATIVA DE FUGA – A PF já havia decidido investigar a presença de Bolsonaro na embaixada da Hungria. Segundo investigadores, é cedo para dizer se houve uma tentativa de fuga, mas é preciso investigar a veracidade e a motivação de o ex-presidente ter ficado na embaixada.

O ex-presidente disse nesta segunda-feira (25) em discurso em São Paulo que frequenta embaixadas pelo país, conversa com embaixadores e mantém relações com chefes de Estado.

“Muitas vezes esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil”, afirmou o ex-presidente em evento do PL, seu partido, na capital paulista.

IDA A ISRAEL – “Temos boas relações internacionais, como até hoje mantenho relação com alguns chefes de Estado pelo mundo. Frequento embaixadas pelo Brasil, converso com embaixadores. Tenho passaporte retido, se não estaria com [os governadores] Tarcísio [de Freitas] e [Ronaldo] Caiado em viagem a Israel”, completou.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou nesta segunda-feira que ele se hospedou na embaixada só para manter contato com autoridades do país amigo.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota.

OBRA FICCIONAL – “Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”, completou o texto assinado pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e pelo próprio Wajngarten.

Bolsonaro convocou ato da Paulista no dia em que entrou na embaixada da Hungria. A Hungria, um país pós-comunista de 10 milhões de habitantes, se tornou referência para conservadores em todo o mundo. Isso não aconteceu por acaso: foi uma política de Estado pensada meticulosamente por Orbán.

Em paralelo ao investimento do governo húngaro na construção de um soft power veio o desmonte da democracia húngara. O primeiro-ministro governa desde 2010 com uma maioria de dois terços do Parlamento, o que permitiu que ele aprovasse uma nova Constituição.

ANTIDEMOCRACIA – Institutos que medem a qualidade das democracias no mundo, opositores e jornalistas dizem que Orbán minou a independência do Judiciário, tomou conta do mercado de mídia, sufocou ONGs e universidades, aprovou leis contra minorias, como a comunidade LGBTQIA+ e os imigrantes, e redefiniu distritos eleitorais para favorecer o partido dele.

Bolsonaro já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques despropositados ao sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, e isso indica que sua prisão ainda está longe de acontecer. (C.N.)

Publicado em Geral | 13 Comentários |

Não há triunfo do Estado no caso de Marielle, as instituições estão podres

Publicado em 26 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Edu (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

A prisão dos suspeitos de mandarem matar Marielle Franco é uma síntese, embora incompleta, da infiltração do crime organizado nas instituições públicas: um deputado federal, um conselheiro de tribunal de contas e um delegado ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A coisa vai além. A despeito do muito bem-vindo desfecho do caso, não há que se falar em triunfo do Estado. Este segue desorganizado frente à crescente estruturação da criminalidade no país, sendo o Rio o exemplo mais visível. Ali atuam várias famílias que mandam e desmandam na política, algumas com ligações criminosas.

NADA MUDOU… – Os irmãos Brazão, Francisco e Domingos, respectivamente deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, foram pegos, mas outros tantos seguem atuantes e continuarão no controle de votos que resultam na dominação de territórios.

Agirão de maneira incisiva nas eleições municipais, a fim de ampliar a teia da contaminação. Todas as instâncias de governo sabem disso porque nada é feito às escondidas. Como ficou demonstrado na obstrução das investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes, o poder local não dá conta da situação.

A crise de insegurança que apavora o Brasil requer compreensão mais ampla. A de que estamos diante de um problema de segurança nacional e institucional. Cenário tão ameaçador à saúde democrática como aquele em que foi debelada a tentativa de um golpe de Estado.

INSEGURANÇA TOTAL – As autoridades reagiram com firmeza quando a democracia foi posta em xeque, com apoio da sociedade afeita aos valores da legalidade.

Urge que empenho semelhante se concentre no tema que ocupa o topo das preocupações da população.

O embate ideológico distrai, mas na realidade do cotidiano as pessoas querem mesmo é saber o que as forças municipais, estaduais e federais se dispõem a fazer para assegurar um mínimo aceitável de segurança sejam quais forem as atribuições constitucionais de cada um.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Piada do Ano! Não há “provas materiais” contra os mandantes da morte de Marielle

Publicado em 26 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Na forma da lei, não há como condenar os mandantes

Italo Nogueira e Bruna Fantti
Folha

O relatório da Polícia Federal usado para prender os suspeitos de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes não apresenta provas materiais que confirmem os encontros com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, detidos neste domingo (dia 24), relatados na delação do ex-PM Ronnie Lessa. E são necessárias essas provas de corroboração para comprovar que o delator falou a verdade.

As evidências para tentar comprovar os relatos da delação premiada do ex-PM, acusado de ser o executor do crime, sequer estabelecem uma vinculação entre a família Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil acusado de participar da preparação do homicídio e atuar para obstruir as investigações.

OUTRAS EVIDÊNCIAS – As novas provas obtidas pela PF, porém, apontam a provável origem do veículo clonado usado para o homicídio e indicam um possível local de descarte das munições usadas no crime. O relatório também relata tentativas frustradas de ratificar a colaboração do ex-PM com provas independentes.

O deputado federal Chiquinho Brazão e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram presos neste domingo (24) suspeitos de serem os mandantes do crime, cometido há seis anos. Eles negam terem participado do homicídio.

Rivaldo Barbosa também foi preso sob suspeita de garantir a impunidade dos mandantes e executores antes do crime. A PF afirma também que ele atuou para dificultar as investigações. O delegado nega envolvimento no caso.

EXIGÊNCIA LEGAL – As provas de corroboração para a autorização de medidas cautelares, como prisão preventiva, se tornaram uma exigência expressa em 2019, após a aprovação do pacote anticrime. Foi uma reação aos alegados abusos da Operação Lava Jato.

Em seu relatório, a PF reconhece as dificuldades em comprovar pontos da delação de Lessa em razão dos seis anos do crime. Aponta também como empecilho o envolvimento de agentes de segurança capazes de encobrir rastros e dificultar as investigações.

“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu motorista Anderson Gomes”, afirma o relatório.

APENAS CONCATENAÇÃO” – “Neste sentido, a concatenação dos fatos trazidos pelos colaboradores, notadamente Ronnie Lessa, e a profusão de elementos indiciários revestidos de um singular potencial incriminador dos irmãos Brazão são aptos a atribuí-los a autoria intelectual dos homicídios ora investigados.”

O “potencial incriminador dos irmãos Brazão” é descrito em capítulo â parte, na qual a PF descreve a trajetória política polêmica do ex-deputado Domingos, suas ligações com milicianos, o envolvimento de assessores com grilagem de terras e a intricada rede de empresas da família.

Lessa relatou três encontros com a família Brazão, intermediados por Edmilson de Oliveira, o Macalé. Não há prova independente sobre a realização de nenhum deles.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é enorme, mas vamos parar por aqui, porque o relatório da Polícia Federal é uma peneira, não há provas de nada, nenhum juiz com um mínimo de critério vai condenar os supostos mandantes, embora esteja claro que são três pilantras, envolvidos com milicianos. Fica parecendo que a notícia foi liberada e as prisões efetuadas com objetivo de tirar do noticiário a fuga dos chefões que estavam na penitenciária de segurança máxima, digo, mínima. Ou seja, mais uma Piada do Ano, sem a menor graça. (C.N.)

Publicado em Geral | 1 Comentário |

"Cristo: O Modelo Supremo de Solidariedade"

 "Cristo: O Modelo Supremo de Solidariedade"

Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV

Crédito: Google

Cristo é o exemplo máximo de solidariedade. Sua vida foi dedicada a ajudar os necessitados, curar os doentes e confortar os aflitos. Ele nos ensinou a importância de estender a mão ao próximo, independentemente de quem sejam. Em suas palavras e ações, Cristo exemplificou o verdadeiro significado de solidariedade, mostrando-nos que o amor ao próximo é a maior expressão de fé e humanidade.

Terminal de Goiana

Concurso Local Esvaziado por Concurso Federal: Favorecimento aos "Agraciados"?

 

Concurso Local Esvaziado por Concurso Federal: Favorecimento aos "Agraciados"?

A realização do concurso local no dia 05 de maio de 2024, em meio à data do concurso federal, levanta sérias preocupações sobre a possível intenção de favorecer candidatos específicos.

É evidente que candidatos preparados para um concurso federal dificilmente desistirão para concorrer a um local. Isso significa que o concurso local, marcado para a mesma data, tende a ser esvaziado, restando apenas aqueles que não se sentiram confiantes para o concurso federal.

Essa situação cria um cenário desigual, onde os "agraciados" seriam aqueles que, porventura, não se sentiram preparados para o concurso federal, mas ainda assim desejam uma vaga no serviço público.

Essa prática, além de antiética, é prejudicial à administração pública, pois impede a seleção dos melhores profissionais para as vagas disponíveis.

Reforçando as preocupações:

• Desrespeito à meritocracia: A sobreposição de datas privilegia aqueles que não se dedicaram da mesma forma que os candidatos do concurso federal.
• Desmotivação dos candidatos: A falta de concorrência no concurso local desmotiva os candidatos realmente interessados na vaga.
• Prejuízo à administração pública: A seleção de profissionais menos preparados impacta negativamente a qualidade dos serviços públicos.

Exigimos uma investigação rigorosa sobre a organização do concurso local e a real intenção por trás da escolha da data.

A transparência e a justiça devem ser os pilares de qualquer concurso público.

#ConcursoLocalTransparente #SemFavorecimento #Meritocracia

Nota da redação deste Blog - Dispensa de Licitação para Concurso Público: Analisando o Cenário Atual.

1. Introdução:

Este documento visa analisar a viabilidade da dispensa de licitação para a contratação de empresa para realizar concurso público na Prefeitura, considerando o valor inferior a R$ 100 mil, à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

2. Requisitos Legais para Dispensa de Licitação:

A dispensa de licitação para concursos públicos, mesmo com valor inferior a R$ 100 mil, é permitida em casos específicos, conforme a Lei nº 14.133/2021. No entanto, a Administração Pública deve observar rigorosamente os requisitos legais para tal, sob pena de nulidade do contrato.

2.1. Enquadramento na Lei de Licitações:

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece duas modalidades de dispensa de licitação para concursos públicos:

• Dispensa de Licitação por Inexigibilidade de Licitação (Art. 75, inciso XIII):

  • Requisitos:
    • Empresa com expertise e exclusividade no serviço;
    • Inviabilidade de competição;
    • Demonstração da qualificação técnica da empresa;
    • Demonstração da compatibilidade dos preços com o mercado.

• Dispensa de Licitação por Limite de Valor (Art. 24, inciso XIII):

  • Requisitos:
    • Valor do contrato inferior a R$ 100 mil;
    • Contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização;
    • Demonstração da qualificação técnica da empresa;
    • Demonstração da compatibilidade dos preços com o mercado.

2.2. Análise do Caso Concreto:

Para avaliar a viabilidade da dispensa de licitação no caso concreto, é crucial analisar se a empresa a ser contratada preenche os requisitos legais específicos da modalidade escolhida (inexigibilidade ou limite de valor).

2.3. Justificativa e Convencimento:

É fundamental que a Administração Pública apresente uma justificativa robusta e convincente para a dispensa de licitação, evidenciando os motivos que a tornam a melhor opção para o município.

3. Documentação Necessária:

A documentação a ser elaborada para a dispensa de licitação deve ser completa e robusta, comprovando o cumprimento de todos os requisitos legais.

4. Recomendações:

• Análise rigorosa da legislação:
  • A Administração Pública deve analisar criteriosamente a Lei nº 14.133/2021 para identificar a modalidade de dispensa de licitação cabível ao caso concreto.
• Consultoria jurídica:
  • Recomenda-se a consulta com assessoria jurídica especializada em licitações para garantir a correta aplicação da legislação e evitar nulidade do contrato.
• Transparência e publicidade:
  • A Administração Pública deve divulgar amplamente o processo de dispensa de licitação, garantindo a transparência e o acompanhamento da sociedade civil.

5. Considerações Finais:

A dispensa de licitação para concursos públicos, mesmo com valor inferior a R$ 100 mil, é possível em casos específicos, desde que a Administração Pública observe rigorosamente os requisitos legais e apresente uma justificativa robusta e convincente.

6. Próximos Passos:

• Análise da legislação:
  • Confirmar a modalidade de dispensa de licitação cabível ao caso concreto.
• Consultoria jurídica:
  • Buscar orientação especializada para garantir a correta aplicação da lei.
• Elaboração da documentação:
  • Reunir toda a documentação comprobatória dos requisitos legais.
• Publicação e divulgação:
  • Divulgar o processo de dispensa de licitação de forma transparente.

7. Glossário:

• Dispensa de Licitação: Ato administrativo que autoriza a contratação de empresa sem a necessidade de licitação.
• Inexigibilidade de Licitação: Modalidade de dispensa de licitação para casos em que há inviabilidade de competição.
• Limite de Valor: Modalidade de dispensa de licitação para contratos de valor inferior a R$ 100 mil.
• **Notória

Jeremoabo Ignora Pedido Presidencial e Realiza Concurso Público em Momento Incerto

 

                                                  Foto Divulgação

Jeremoabo Ignora Pedido Presidencial e Realiza Concurso Público em Momento Incerto

Prefeito coloca interesses locais acima do bem-estar nacional em meio à crise econômica.

Enquanto o Brasil enfrenta uma crise econômica e o presidente da República pede a suspensão de concursos públicos marcados para 05 de maio, o município de Jeremoabo segue na contramão. O prefeito da cidade, demonstrando total descaso com a situação nacional e o bom senso, ignorou a solicitação do governo federal e manteve a realização de um concurso público para a mesma data.

Uma decisão insensível e inoportuna:

A atitude do prefeito de Jeremoabo é no mínimo insensível e inoportuna. Em um momento em que o país precisa de união e colaboração para superar os desafios da crise, o município decide colocar seus próprios interesses à frente do bem-estar nacional.

Riscos e incertezas:

Realizar um concurso público neste momento de grande incerteza econômica é extremamente arriscado. Além de ser um investimento dispendioso para o município, o concurso pode gerar frustração e desilusão para os candidatos, que podem se ver sem vagas ou com salários defasados em um futuro próximo.

Falta de responsabilidade e planejamento:

A decisão do prefeito demonstra falta de responsabilidade e planejamento. Ao invés de seguir a orientação do governo federal e adiar o concurso para um momento mais propício, o município insiste em realizar o evento, colocando em risco os recursos públicos e a segurança dos candidatos.

Um desserviço à população:

A atitude do prefeito de Jeremoabo é um desserviço à população do município. Ao invés de investir em políticas públicas que beneficiem a todos, o prefeito opta por realizar um concurso público que pode gerar mais problemas do que soluções.

É hora de reconsiderar:

Ainda há tempo para o prefeito de Jeremoabo reconsiderar sua decisão e adiar o concurso público para um momento mais adequado. O bom senso e a responsabilidade com o bem-estar da população devem prevalecer.

Jeremoabo precisa se unir ao Brasil neste momento de crise. A realização do concurso público neste momento é um erro que pode ter consequências graves para o município.

#Jeremoabo #ConcursoPúblico #CriseEconômica #Responsabilidade #BomSenso

Nota da redação deste Blog - Governo pede suspensão de concursos públicos marcados para 5 de maio; entenda

Ministra Esther Dweck está enviando ofícios às Prefeituras e Governos estaduais. Entenda o motivo da decisão.

Por KETHLEEN KINAST em 15/03/2024 14:54

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela organização do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), está realizando uma grande ação para garantir a segurança e logística necessárias à realização das provas do CNU este ano. O concurso teve mais de 2 milhões de candidatos na disputa pelas 6.640 vagas na administração federal.

A nova medida foi enviar ofícios a governadores e prefeitos das cidades exigindo remarcação e adiamento das provas, visando evitar outros grandes eventos no final de semana do concurso, o que poderia impactar a organização do exame.

A ministra Esther Dweck, representante do MGI, ressaltou a importância do apoio das autoridades locais para o sucesso do concurso. "Nossa meta não é apenas selecionar servidores públicos qualificados, mas também promover a democratização do acesso às vagas no setor público e contamos com os governantes locais para isso", afirmou nos documentos enviados.

Você precisa ver

• CNU: Número de inscritos chega a 2,1 milhões; veja por bloco
• Concurso Unificado (CNU): Bloco 8 registra maior concorrência; veja números

• Logística e segurança do CNU

  Além da colaboração das prefeituras e governos estaduais, a Fundação Cesgranrio, banca do certame, está em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais para tratar de questões logísticas e de segurança.

  O pedido é para que prefeituras que estejam publicando novos editais não marquem as provas para o dia 5 de maio, mesma data do CNU. Além disso, o MGI pede ainda um esforço para aqueles órgãos que já definiram a data, que façam a remarcação do teste, evitando coincidir a data.

  Isso faria com que mais pessoas pudessem participar dos concursos locais, além de evitar um problema: conseguir escolas para aplicar os testes no mesmo dia.

• https://www.acheconcursos.com.br/noticias/governo-pede-suspensao-de-concursos-publicos-marcados-para-5-de-maio-entenda-69647

Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos e muita gente acreditou…

Publicado em 25 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Duke (O Tempo)

Francisco Leali
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora a vidraça, vê as pedras que jogou na direção do governo Jair Bolsonaro voltarem contra si. Na campanha de 2022, o petista deu status de debate eleitoral à cobrança por falta de transparência na gestão do ex-capitão. De 2019 a 2022, Bolsonaro tentou minar a lei que obriga o Estado a dar acesso a documentos públicos, usou e abusou do sigilo.

No caso mais notório, o governo passado carimbou 100 anos de segredo para a apuração do Exército sobre a participação do então ministro e general Eduardo Pazuello num ato político sem autorização do comandante da Força. Ministérios vários seguiram o mesmo script já que o exemplo vinha de cima.

ALGUNS EXEMPLOS – Foram oocultados os nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada e telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e de médico bolsonarista no Egito, e a carteira de vacinação do presidente.

Cara-a-cara com o adversário em debate televisivo, Lula tirou o assunto do bolso: “Vou pegar o seu sigilo e vou botar o povo brasileiro saber porque porque você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom não precisa esconder”.

Um corte com a cena do petista fazendo a ameaça-promessa começou a ser compartilhado pelos aliados de Bolsonaro a partir da revelação feito pelo Estadão. Como mostrou o repórter Tácio Lorran, repetindo Bolsonaro, a gestão de Lula também impôs o sigilo de 100 anos a documentos que cidadãos tentaram ver.

OPÇÃO PELO SIGILO – Costuma-se pregar que na democracia o sigilo deve ser raro. Mas como aponta o pesquisador norte-americano Mark Fenster, a administração pública, ainda que obrigada por mecanismos legais a ser transparente, pode preferir a opacidade.

“No decurso normal do seu funcionamento burocrático, as organizações públicas criam impedimentos institucionais que obstruem a observação externa. Às vezes fazem isso inadvertidamente, às vezes deliberadamente; às vezes com boas intenções, mas às vezes com intenções antiéticas ou ilegais”, diz Fenster.

Dito de outra forma, todo governo tem seus segredos. Alguns justificáveis, outros nem tanto. No caso dos 100 anos vale uma breve explicação que serve tanto a Bolsonaro como a Lula, porque a legislação que trata do assunto vale para ambos.

NORMA LEGAL – A Lei de Acesso à Informação tem um artigo, o 31, estabelecendo que as informações que o Estado detém sobre a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas” devem ficar protegidas por sigilo de um século. Esse artigo serve para, por exemplo, o governo negar acesso a um documento pessoal que esteja sob a guarda oficial.

Agora, quando se trata de servidores públicos no exercício da função ou pessoas politicamente expostas o critério, pelo menos teoricamente, deve ser outro. Assim, se o general Pazuello foi investigado pelo Exército e depois absolvido, qualquer cidadão pode e deve ter direito de saber o que se passou no âmbito da administração para fazer seu juízo de que a administração pública atuou como se espera.

Mas a gestão Bolsonaro disse não. O Exército queria guardar os documentos do ex-ministro da Saúde, hoje deputado federal, por 100 anos.

PROMESSA VAZIA – Lula prometeu mudar isso. No novo governo, uma pessoa fez pedido similar sobre a atual primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Resposta da Casa Civil: “Prezada Cidadã, esclarecemos que o pedido não poderá ser atendido em função do Enunciado CGU nº 02/2023.

Trocando em miúdos, visitas a Janja no Alvorada não podemos ficar sabendo, ainda que ela seja pessoa pública e mais do que abertamente já deixou claro que tem uma atuação política. No começo de 2023, tomou a dianteira e abriu o mesmo Alvorada para mostrar à imprensa o estado da residência pós-Bolsonaro.

Tal protagonismo acabou gerando um fato peculiar na administração pública. A foto de Janja dando entrevista foi usada em documento oficial, uma nota técnica produzida pela Presidência, para relatar os problemas com o mobiliário que foi parcialmente renovado. No embalo, a gestão petista ainda acusou a anterior de dar sumiço em 261 itens que deveriam estar no palácio. Esta semana, soube-se que o que estava desaparecido, apareceu.

SEMELHANÇAS – Diante da comparação com a gestão passada, o governo Lula difere no discurso pró-transparência, mas, na prática, ainda que tenha exemplos de que vai na direção oposta do antecessor, escorrega. Os 100 anos impostos em pedidos de informação enviados por cidadãos a vários ministros são um exemplo. Outro já foi até motivo de zombaria.

O então ministro da Justiça, Flávio Dino, foi vencedor do troféu “cadeado de chumbo” concedido por fórum de entidades que defendem a transparência governamental. Um cidadão pediu acesso a relatórios de inteligência da pasta de Dino. Ele negou. A CGU mandou o ministro entregar. Dino recorreu e a Controladoria mudou de posição.

O caso do Ministério da Justiça foi escolhido como o pior exemplo de 2023 de como um governo pode lidar ou não lidar com a transparência dos documentos que guarda. E costuma ser assim: vez ou outra alguém tem que lembrar à administração que ela não é proprietária dos documentos oficiais. O verbo em questão é guardar e não esconder.

Publicado em Geral | 5 Comentários |