domingo, agosto 13, 2023

Deficit primário aumentará 30% este ano, enquanto Lira não vota o arcabouço fiscal

Publicado em 13 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

Ilustração do Caio Gomez (Correio Braziliense) Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O governo Lula fechará 2023 com deficit primário de R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), 30% pior que o rombo previsto em março, de R$ 107,6 bilhões (1,0% do PIB), segundo estimativas da sua própria equipe econômica. A consequência imediata é a necessidade de bloqueio de verbas discricionárias nesse valor, uma vez que as regras do teto de gastos continuam em vigor.

Ou seja, o governo terá de contingenciar gastos que não são obrigatórios, o que terá impacto nas políticas sociais e obras públicas.

O Orçamento deste ano estima um deficit fiscal de R$ 228,1 bilhões, rombo que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos. A meta era reduzir o deficit do ano em torno de R$ 100 bilhões.

CORDA NO PESCOÇO – Essa situação compromete o lançamento de projetos do governo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e aumenta o poder de barganha da Câmara dos Deputados, que empurra com a barriga a aprovação do novo arcabouço fiscal.

Com a corda no pescoço, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia o texto do novo arcabouço com o relator na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA). O texto voltou para a Casa porque sofreu modificações no Senado. Nesta terça-feira, na reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação mais uma vez. Novo encontro entre representantes da Câmara e a equipe econômica foi agendado para a próxima segunda-feira.

Segundo Cajado, um dos assuntos em pauta é a emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que cria um espaço orçamentário de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, por sugestão da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Outros itens incluídos no Senado também estão sendo examinados pelo relator, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Investimentos em ciência e tecnologia.

JOGO DE CENA – O novo marco fiscal é uma condição para a elaboração do Orçamento da União de 2024. Ao anunciar o adiamento da votação, Arthur Lira disse que somente há acordo sobre a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites da regra. Na verdade, os deputados negaceiam a retirada do Fundeb e de gastos com ciência e tecnologia para forçar o presidente Lula a efetivar a mudança ministerial com a entrada do Centrão no governo.

Há um jogo de cena entre Lula e Lira em relação aos deputados André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), já indicados para compor o ministério, mas que não sabem ainda quais pastas ocuparão.

Lula está como aquele sujeito que precisa sair de cena para evitar uma briga, nem muito rápido que pareça covardia, nem tão lento que pareça desafiar o adversário.

TUDO PARADO – O jogo é mais ou menos este: Lira não pauta o arcabouço fiscal para votação nem Lula nomeia os ministros, a pretexto de que ainda não decidiu que posições ocuparão na Esplanada.

Lira deseja manter a relação que tinha com Bolsonaro. As votações na Câmara somente ocorriam depois que as demandas dos deputados eram atendidas.

No fundo, havia uma crise de confiança devido ao caráter intempestivo do ex-presidente. Lula deseja mudar essa relação, para que os deputados sejam atendidos no tempo do governo, cujas prioridades nem sempre são as urgências dos parlamentares. E outra queda de braços está ocorrendo no Senado, em razão das exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária. Ou seja, tudo parado.

O Prefeito Deri do Paloma perdeu o senso de responsabilidade e contonua violando o principio de impessonalidade praticando atos imorais e ilegais no site da prefeitura .


O princípio da impessoalidade é um dos princípios basilares do Direito Administrativo, e tem como objetivo assegurar que a administração pública atue de forma imparcial, sem que seja influenciada por interesses pessoais ou políticos. A violação deste princípio pode acarretar em diversos prejuízos, tais como:

  • Desigualdade de tratamento entre os cidadãos;
  • Corrupção;
  • Conflito de interesses;
  • Perda de credibilidade da administração pública.

No caso do Prefeito Deri, é possível identificar uma série de condutas que violam o princípio da impessoalidade. Por exemplo, o Prefeito tem utilizado recursos públicos para promover sua imagem pessoal, e também tem feito uso de sua posição para beneficiar pessoas que lhe são ligadas. Essas condutas são incompatíveis com o exercício da função pública, e devem ser investigadas pelas autoridades competentes.

A violação do princípio da impessoalidade pode gerar uma série de consequências negativas para a administração pública, e para a sociedade como um todo.

"Quando uma sociedade valoriza um lado para defender os próprios interesses e amigos, é sinal de que essa mesma sociedade, está tão corrompida quanto o gestor que ela defende, já não merecendo nenhum conceito de moralidade, cada povo é fruto de suas escolhas e decisões".

Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara

em 13 ago, 2023 8:11 

Projeto de lei segue para avaliação no Senado (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.

Veja as mudanças previstas no projeto de lei:

Redução da renda 

Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.

Quilombolas

Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.

Preenchimento das cotas

O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.

Auxílio estudantil

Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.

Pós-graduação

Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.

Revisão

A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.

Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.

“A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.

A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária.

“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens.  A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país.

O que diz a lei hoje

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência.

Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

INFONETE

Novos ares no Banco Central despertam “jus esperneandi” da turma da Faria Lima

Publicado em 12 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

TRIBUNA DA INTERNET | O que Lula precisa fazer para conseguir baixar os  juros cobrados pelos bancos

Charge do Léo Correia (bicadura.com)

André Roncaglia
Folha

A mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxe novos ares ao Banco Central, com a estreia dos diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização).

A decisão do Copom de reduzir a Selic em 0,5 teve placar apertado (5 x 4) e fez um racha entre diretores mais moderados — em favor de reduzir a Selic mais rapidamente — e aqueles mais ortodoxos, que defendiam corte menor (0,25%).

METAS FUTURAS – A minuta e a ata da reunião mostram, de fato, uma diretoria mais arejada. A ata fez uma bem-vinda reflexão sobre a incerteza que afeta as estimativas de hiato do produto, o indicador do ignorado mandato de fomentar o pleno emprego.

Pela primeira vez desde 2017, saiu do balanço de riscos a preocupação com a incerteza fiscal e entrou o efeito da reforma do regime de metas que substituiu a meta ano-calendário pela meta contínua. Citar agora essa regra — a qual passa a valer apenas em 2025 — tem aparência de um recibo ao governo, pela manutenção das metas futuras de inflação em 3%.

Com um toque de oportunismo, Campos Neto, presidente do BC, deu o votou de desempate em favor do corte de 0,5. (60% dos agentes de mercado esperavam um corte de 0,25). Como fiador da intransigência monetária que ainda asfixia o setor produtivo, ele sabe que cortes de mesma magnitude até o final do ano levarão a Selic a 11,75%, um nível ainda bastante restritivo.

MÁS CONDUTAS – Em seu cálculo político deve ter pesado a previsão de publicação da reportagem da revista Piauí (agosto/23) expondo duas condutas suas que justificariam demissão em outros países.

A primeira foi a elaboração de um modelo estatístico para prever os resultados eleitorais, com vazamento direcionado a gestores da Faria Lima e à campanha de Bolsonaro, durante a eleição de 2022.

A segunda é a mais preocupante: em reunião com empresários do grupo Esfera, em maio deste ano, Campos Neto teria assegurado que os juros não cairiam na reunião de junho. Se ele é apenas um voto no conselho, como se arriscou a antecipar algo assim de forma privativa?

PASSOU EM BRANCO – O manual de conduta do Banco Central aconselha seus servidores a avaliar a legalidade de suas ações, bem como o dano potencial a outros e o constrangimento que estas causariam caso fossem noticiadas no jornal. Não houve qualquer indignação por parte de comentaristas quanto a essa violação da boa conduta.

Não surpreende, portanto, a indicação do presidente do IBGE mobilizar mais a imprensa do que as repetidas quebras de decoro por parte de Campos Neto. Afinal, o monetarismo farialimer tem sócios fiéis no jornalismo econômico.

Após a reunião, ventilou-se, levianamente, que o “erro do Copom” faria disparar o câmbio e as taxas de juros nos contratos longos. Houve até publicação com os perfis profissionais dos diretores ortodoxos, alimentando a porta giratória escancarada que recompensa o conservadorismo dos diretores do BC.

SERVIDORES SERVIS – O livro “Os Mandarins da Economia”, organizado por Adriano Cordato e Matheus de Albuquerque (Edições 70), analisa as capturas econômica e cultural de presidentes e diretores do BC por parte da Faria Lima. O livro ajuda a entender as deficiências da lei complementar 179/2021.

A autonomia do BC precisa de regulação detalhada sobre a conduta da diretoria, em particular as reuniões privativas com agentes de mercado, garantir a diversificação das fontes que informam o relatório Focus, bem como maior transparência sobre os custos fiscais da política monetária, entre outras mudanças.

É hora de o BC farejar, como diz Belchior, “o cheiro de nova estação” e incorporar a democracia em seus cálculos e condutas. Afinal, “o novo sempre vem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– É preciso oxigenar a equipe econômica e evitar que tenha dirigentes ligados ao mercado financeiro. Desde sempre os sucessivos governos entregam o galinheiro do Banco Central ao domínio das raposas da Faria Lima. Depois reclamam quando o governo tem péssima atuação, porque não consegue controlar a economia. Bem, este é o maior desafio brasileiro e precisa ser abertamente discutido. (C.N.)


Bolsonaro abriu conta em Miami alguns dias antes de deixar o Brasil em dezembro

Publicado em 12 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

 Bianka Vieira  Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu conta em uma agência bancária de Miami, nos Estados Unidos, e deu entrada em um procedimento para enviar remessas de dinheiro ao exterior dias antes de deixar o Brasil e encerrar o seu mandato à frente da Presidência da República.

Documentos do BB Americas, braço do Banco do Brasil no estrangeiro, apontam que o então mandatário abriu sua conta no país norte-americano em 21 de dezembro de 2022. No dia seguinte, uma proposta de emissão de ordem de pagamento, usada para a transferência de verbas, foi assinada por ele.

CID TAMBÉM ASSINA – Bolsonaro partiria para Orlando oito dias depois, em 30 de dezembro. O processo de transferência de recursos também foi realizado por seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que hoje se encontra preso.

“Solicito a emissão de uma ordem de pagamento para o exterior, na moeda indicada ou seu equivalente na do país do beneficiário, a débito de minha conta de depósito abaixo indicada, bem como das respectivas tarifas, tributos e demais despesas. Adicionalmente, concordo em tomar conhecimento do Valor Efetivo Total (VET) antes de concluída a formalização da operação de câmbio”, afirmam os termos assinados pelos dois.

Os documentos, obtidos pela coluna, foram enviados por Cid para a sua própria conta de e-mail e estão em posse da CPI do 8 de janeiro. Neles, há informações sobre as contas de origem e de destino para as transferências bancárias. Os valores das remessas pretendidas, no entanto, não são discriminados.

ECONOMIA IA AFUNDAR – Procurada, a defesa do ex-presidente afirma que a conta foi aberta e os recursos, transferidos, porque Bolsonaro acreditava que “a economia do Brasil ia afundar”. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, os valores foram extraídos da poupança. “Não era nada expressivo. Não chegava a sete dígitos”, diz. O defensor ainda destaca que a existência da conta já foi tratada por Bolsonaro em depoimento à PF, em sinal de transparência.

De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), um saque de US$ 6 mil (cerca de R$ 29 mil, na cotação atual) foi realizado por Cid no BB Americas em 18 de janeiro deste ano.

 O valor, contudo, foi extraído de uma conta diferente da indicada pelo militar em dezembro passado, na véspera da viagem — o que sugere a existência de mais de um canal. O BB Americas é a mesma instituição financeira em que seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, é cliente.

GENERAL NA MIRA – Lourena Cid foi alvo nesta sexta-feira (11) em uma operação da PF que apura indícios de que Jair Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras.

Além dele, as buscas incluem Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

Na decisão que autorizou a ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirma haver indícios de que Bolsonaro teria desviado bens de alto valor para os EUA e, na sequência, encaminhado para lojas especializadas em venda e leilão de objetos nas cidades de Miami, Nova York e Willow Grove.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se a conta é individual, por que Mauro Cid também assinou a transferência do dinheiro? É tudo estranho no relacionamento desses dois, tudo cheira mal… (C.N.)


Desta vez, o advogado de Bolsonaro também pode ser condenado por “favorecer” o crime

Publicado em 12 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

Frederick Wassef | Metrópoles

Wassef foi aos EUA para esconder o crime de Jair Bolsonaro

Carlos Newton

No relatório que motivou os pedidos de busca e apreensão nesta sexta-feira ( dia 11), a Polícia Federal apresenta uma série de justificativas, entre elas as mensagens trocadas entre os ex-assessores do presidente Jair Bolsonaro, demonstrando a existência de “um esquema de peculato para desviar ao acervo privado do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, os presentes de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras, para posterior venda e enriquecimento ilícito do ex-Presidente”.

Houve desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República “ou a agentes públicos a seu serviço” e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

Segundo a repórter Natália Portinari, do site Metrópoles, além disso, a PF encontrou mensagens que demonstram que Marcelo Câmara e Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens, tinham plena ciência das restrições legais da venda dos bens no exterior, como em uma comunicação em que Câmara diz: “O problema é depois justificar para onde foi. Se eu informar para a comissão da verdade. Rapidamente vai vazar”.

PECULATO E OUTROS CRIMES  – Os cinco principais participantes da quadrilha (Jair Bolsonaro, general Lourena Cid, tenente-coronel Mauro Cid e assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti) estão lascados, não tem jeito de escaparem do processo, julgamento e condenação, devido à abundância de provas.

O único envolvido que pode escapar dos crimes de peculato, da lavagem de dinheiro e da organização criminosa (formação de quadrilha) é o advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro e foi escalado para ir aos Estados Unidos recuperar um relógio Rolex Day-Date 18946, produzido em ouro e vendido ilegalmente pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o repórter Edoardo Ghirotto, do site Metrópoles, em março deste ano, preocupado com a possibilidade de o relógio ser requisitado pelo Tribunal de Contas da União, Wassef se juntou a Mauro Cid e a Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro, para recuperar a joia. Cid, em troca de mensagens, encaminha um link em que a Precision Watches anuncia o relógio para venda.

RUMO AOS EUA – No dia 11 de março, Wassef embarcou em Campinas, no interior de São Paulo, rumo a Fort Lauderdale, na Flórida.

A Polícia Federal afirma que o advogado recuperou o relógio no dia 14, e retornou para o Brasil com o acessório em 29 de março. Mauro Cid, que viajara aos EUA para recuperar outras joias vendidas ilegalmente, encontrou Wassef no dia 2 de abril para reaver o relógio.

O repórter relata que o ex-ajudante de ordens regressou para Brasília no mesmo dia e entregou o Rolex para Crivelatti, tido como braço-direito de Cid desde o período em que trabalharam na Presidência. O Rolex foi então devolvido com outras joias no dia 4 de abril, em uma agência da Caixa Econômica Federal.

CRIME DE WASSEF – Mas o advogado Frederick Wassef desta vez está encrencado. Ele já escapou de processo ao ter dado abrigo a Fabrício Queiroz, quando fugitivo da Justiça. Mas agora a situação é ainda mais grave e tem provas em abundância.  

Prevê o artigo 348 do Código Penal o favorecimento pessoal — a conduta de ¨auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública, o autor de crime a que é cominada pena de reclusão¨. E o artigo incrimina em favorecimento real quem “prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime”.

Trata-se de crimes de menor potencial ofensivo, mas têm pena de detenção, de um a seis meses, e Wassef pode ser punido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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P.S. – 
Quanto a irem para a prisão, isso só ocorrerá se forem julgados pelo Supremo. Se o processo for encaminhando para primeira instância federal, impunidade está garantida para todos eles, porque as pens prescrevem antes dos autos chegarem ao Supremo. Ah, Brasil… (C.N.)


Lembrem JK e nem pensem em perdoar os autores da invasão dos três Poderes

Publicado em 13 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

Frente Ampla - Brasil Escola

Juscelino e Lacerda se uniram a Jango contra a ditadura

Roberto Nascimento

O presidente Juscelino Kubitschek foi vítima de três tentativas de golpe de Estado. A primeira foi em 1955, contra sua posse. Seus adversários da UDN diziam que ele tinha sido eleito por um complô comunista e tentaram evitar a posse, alegando que JK não tinha conquistado maioria absoluta. Os principais envolvidos foram o deputado Carlos Lacerda, o vice Café Filho, o presidente da Câmara, Carlos Luz, e o coronel Jurandir Mamede.

Depois, no exercício do mandato, um grupo de oficiais da Aeronáutica sequestrou aviões da FAB e anunciou o golpe em Aragarças (Goiás), mas a tentativa fracassou. Em seguida, outro grupo de aviadores repetiu a dose em Jacareacanga (Pará) e também foram presos.

FORAM PERDOADOS – As três tentativas foram dominadas pela rápida atuação do marechal Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra, que garantiu a posse de Juscelino e depois o manteve no poder. O mais impressionante é que todos os envolvidos foram presos e depois perdoados por Juscelino e Lott. E a página foi virada.

Essa belíssima história da preservação da democracia brasileira é contada no livro “Lott, a espada democrática & outros escritos pacifistas”, do jornalista e escritor Pedro Rogério Moreira (ex-O Globo, ex-TV Globo e ex-SBT), lançado pela editora Thesaurus.

Depois de ver as cenas de vandalismo do 8 de janeiro deste 2023, Pedro Rogério achou que valia a pena recuperar uma entrevista de seis horas que fez com Lott em 1978, ainda no tempo do regime militar. E assim surgiu a ideia desse oportuno livro.

PERDÃO AOS GOLPISTAS – Juscelino e Lott eram pessoas de bem, legalistas. Nem foi surpresa quando eles perdoaram aos revoltosos, que foram reintegrados à Aeronáutica. No entanto, por ironia do destino, os golpistas de 1964 jamais perdoaram nem Juscelino nem Lott, que foram implacavelmente perseguidos pela ditadura militar.

O golpista de carteirinha era o governador Carlos Lacerda, que foi o mentor civil do golpe de 64, mas acabou também sendo preso e cassado pelos militares.

Numa admirável costura política empreendida pelo deputado Renato Archer, do MDB, em 1966 Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek se encontraram em Lisboa para criar a “Frente Ampla” pela democracia, que teve apoio de João Goulart, visitado por Lacerda e Archer em 1967 no Uruguai.

MORTES EM SÉRIE – Os três morreram misteriosamente, num intervalo de apenas nove meses: Juscelino em agosto de 1976, Jango em dezembro de 1976 e Lacerda em maio de 1977.

Este exemplo histórico demonstra que pode ser uma ingenuidade acreditar na eficácia do perdão para golpistas. Pelo visto, se não forem punidos com rigor, os os articuladores voltam a se reagrupar e ressurgem com ainda mais força para tentar a tomada do poder.

Por essas e outras razões, entendo que para os mentores do golpe não pode haver perdão. Porque, se eles forem perdoados e voltarem à prática do golpe, podemos ser retirados de casa e levados a caminho do desconhecido. Por tudo isso, é importante apoiar o ministro Alexandre de Moraes, que está cumprindo seu dever ao julgar com rigor essa turma golpista, e merece o aplauso dos democratas.

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