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quarta-feira, agosto 09, 2023
PF vê digitais da inteligência da ANTT em suposta interferência nas eleições
Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Silvinei Vasques09 de agosto de 2023 | 11:57PF vê digitais da inteligência da ANTT em suposta interferência nas eleições
A Polícia Federal investiga a possibilidade de participação da inteligência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em suposta interferência nas eleições de 2022. O coordenador-geral de Inteligência e Contrainteligência do órgão, Bruno Nonato dos Santos Pereira, foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (09) e vai prestar depoimento ainda hoje à PF.
Pereira está na mira da Operação Constituição Cidadã, que prendeu o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasquei. A ANTT é responsável por fiscalizar contratos de concessão das rodovias federais entregues a iniciativa privada e, assim, tem informações sobre as estradas brasileiras.
A operação investiga justamente a promoção de operações da PRF no dia do segundo turno, em estradas cujas regiões garantiriam mais votos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em detrimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro, então chefe do Executivo e com grande ascendência sobre Silvinei Vasques.
O coordenador-geral da inteligência da ANTT foi policial rodoviário federal entre 2010 e 2018 e, antes disso, trabalhou como técnico de finanças e controle na Controladoria-geral da União (CGU) do segundo governo Lula.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso por suposta interferência no 2º turno das eleições
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Arquivo
Silvinei Vasques09 de agosto de 2023 | 07:04
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso por suposta interferência no 2º turno das eleições
A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta quarta-feira, 9, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques no bojo de uma operação que apura suposta interferência nas eleições 2022. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi capturado em Florianópolis e deve ser transferido para Brasília.
Silvinei é o alvo principal da Operação Constituição Cidadã que ainda vasculha dez endereços em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A ofensiva tem o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou que 47 agentes da corporação prestem depoimento sobre o caso.
De acordo com a PF, a ‘Constituição Cidadã’ investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF, para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.
“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país”, diz a corporação.
A Operação mira crimes de crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal, e delitos de ‘impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio’ e ‘ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato’, descritos no Código Eleitoral.
O nome da ofensiva, ‘Operação Constituição Cidadã’, faz referência à Lei Maior do País, que ‘garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia’, ressaltou a PF.
Pepita Ortega e Fausto Macedo/Estadão Conteúdo
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Sergipe volta a sonhar com uma refinaria
em 9 ago, 2023 7:37
Adiberto de Souza
O governo de Sergipe está festejando o fato de um grupo empresarial chinês ter enviado emissários para avaliar a possibilidade de instalar no estado uma refinaria de petróleo com capacidade para processar mais de 50 mil barris/dia. Esta não é a primeira vez que a terrinha tem um empreendimento desse porte batendo à porta. Em 2020, o governo Belivaldo Chagas também foi procurado por empresários dispostos a implantar uma refinaria na Barra dos Coqueiros para produzir nafta e diesel específico para motores de navios. Depois, não se falou mais no assunto. Em sua última gestão (2003/2007), o então governador João Alves Filho anunciou a instalação de uma mega refinaria de petróleo. O projeto, contudo, naufragou antes do fim do mandato dele. Em 2014, aportou em Sergipe um tal Paulo Roberto Costa, prometendo implantar uma pequena refinaria em Carmópolis. Uma semana após o festejado anúncio no Palácio do Governo, Paulo Roberto Costa foi preso no escândalo da Lava Jato e o empreendimento foi pras cucuias. Tomara que agora, a refinaria anunciada ao governo Fábio Mitidieri (PSD) pelos chineses saia mesmo do papel, porém é melhor não comemorar o ovo no fiofó da galinha, pois gato escaldado tem medo de água fria. Marminino!
Autonomia defendida
Uma comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi ao Congresso discutir sobre a nova etapa de tramitação da reforma tributária. Durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), sugeriu que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos municípios tenha alíquota de 5%. Para os prefeitos, essa seria uma forma de evitar que as cidades percam autonomia. “Da maneira que está posto na reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, os municípios perdem autonomia e podem perder recursos”, reclama o pedetista. Assim também já é demais também!
Avaliação mediana
Na pesquisa feita pelo instituto Veritá, de Minas Gerais, para avaliar os 27 governadores, o de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), aparece como o 13º pior avaliado pela opinião pública. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebeu a pior a avalição, enquanto que o gestor do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi o mais bem avaliado do país. Mesmo tendo ficado em posição mediana entre os gestores pesquisados, Mitidieri se disse satisfeito com os 69,8%: “Desde a campanha, converso com os sergipanos sobre novo tempo na política, com oxigenação da máquina. Acredito que isso está sendo percebido pela população”, discursou. Ah, bom!
Governistas se estranham
De olho na Prefeitura de Aracaju, alguns políticos governistas já começaram a se azunhar publicamente. Ontem mesmo, o ex-governador Belivaldo Chagas (PSD) fustigou o vereador Nitinho Vitale (PSD), que tem alardeado ser pré-candidato majoritário nas eleições de 2024. Mirando o mesmo cargo, Chagas alertou Nitinho que para disputar a Prefeitura da capital é preciso primeiro ter um partido, além de competência para montar um robusto grupo de aliados. Aff! Essa roupa suja lavada em público, mesmo faltando mais de um ano das eleições, permite suspeitar que a unidade governista não é tão forte como eles apregoam. Misericórdia!
Oposição meia boca
Quem bateu à porta do governador Fábio Mitidieri (PSD) foi o deputado estadual Chico do Correio (PT). Embora faça parte da bancada oposicionista na Assembleia, o petista tem se portado mais como um aliado do pessedista, de quem se considera muito amigo: “O nosso mandato é voltado para as reivindicações da população, mas sempre respeitando o governo”, discursa Chico. Ontem, o fidalgo foi pedir a Mitidieri melhorias para as estradas de Nossa Senhora da Glória, recursos para as fabriquetas de queijo, etecétera e tal. Isso é o que se pode chamar de oposição meia boca. Crendeuspai!
Batendo em retirada
O prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa (PL), só será candidato à reeleição se não tiver outro jeito. Sempre que pode, o distinto repete que a família dele é contra a sua candidatura: “Se depender de mim, o candidato a prefeito é Valmir de Francisquinho. Eu já falei isso para ele”, afirmou Sousa numa emissora de Itabaiana. Segundo Adailton, seu grupo político deve anunciar o pré-candidato a prefeito em dezembro, “para começar 2024 já com o nome na rua”, de preferência que não seja o dele. Então, tá!
Planos fuleiros
O deputado estadual Ibrain de Valmir (PV) lamentou que alguns planos de saúde estejam interrompendo tratamentos de crianças com microcefalia. “Mesmo estando com as mensalidades em dia, os usuários são surpreendidos com a interrupção do atendimento por esses planos, que só pensam em ganhar dinheiro”, reclamou. Diante do que vem ocorrendo em Sergipe, o deputado apresentou um Projeto de Lei na Assembleia proibindo que pacientes com microcefalia deixem de ser atendidos pelos planos de saúde. Legal!
Tábuas de pirulitos
Boa parte das rodovias de Sergipe está em petição de miséria. O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) tem percorrido o estado para denunciar o abandono das estradas, que mais parecem tábuas de pirulitos tamanha é a quantidade de buracos no asfalto. Ontem, o cidadanista postou um vídeo mostrando a precariedade da rodovia estadual ligando Nossa Senhora das Dores a Capela. Pior é que o governo passado gastou um xibilhão para recuperar a malha viária de Sergipe. Já pensou se não tivesse feito isso? Home vôte!
Mutirão do mutirão
Itaporanga D’Ajuda recebe amanhã o programa “Sergipe é Aqui”. Copiado de governos passados, esse mutirão oferece à população carente medição da pressão arterial e da glicemia, consultas médicas, palestras, jogos de futebol para a meninada, manicure e pedicure para as mulheres, corte de cabelo para os homens, etcétera e tal. Aliás, como ocorre uma vez por mês, o “Sergipe é aqui” só deve atender 48 municípios até o fim da atual gestão, em 2026. A não ser que o governador Fábio Mitidieri (PSD) determine a realização de um mutirão do mutirão visando levar os benefícios aos 27 municípios que correm o risco de não serem contemplados por esse oba oba oficial. Cruz, credo!
Transporte criticado
A deputada estadual Linda Brasil (Psol) fez duras críticas ao sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju. A ilustre recebeu da SMTT informação dando conta que a frota de ônibus cadastrada é 532 veículos, mas apenas 461 estão operando. Destes, 421 são novos. “E onde estão esses ônibus novos, pois os usuários não se cansam de reclamar contra a péssima conservação da frota. Diariamente, vemos ônibus quebrados, causando transtornos à população”, afirmou a deputada. A pequena frota disponibilizada pelas empresas nos finais de semana também foi criticada por Linda, que não esqueceu de cobrar ônibus com ar refrigerado para atender os sofridos usuários. Aff Maria!
INFONET
AJU: Em março, CMA aprovou lei boa p/ devedores. Edvaldo nega acesso
em 9 ago, 2023 4:00
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Mais um capitulo da novela “Aracaju abandonada”, sem gestor. Pois bem, em março, a Câmara Municipal de Aracaju, aprovou uma nova lei de transação tributária possibilitando que devedores de tributos municipais pudessem quitar ou renegociar suas dívidas com descontos.
Os descontos previstos são muito bons.
Para pagamento à vista retira-se, em alguns casos, todos os juros e multa. Ocorre que mesmo o projeto tendo sido de iniciativa da Prefeitura de Aracaju, e a Câmara tendo aprovado a proposta – que foi sancionado pelo prefeito e já virou lei – até hoje a secretaria da fazenda do município – leia-se Jeferson Passos – nega aos munícipes esse benefício, alegando que falta uma regulamentação a ser feita pela própria Secretaria da Fazenda municipal. A lei aqui:lc-192-2023-aracaju-se
Isso é absurdo! A lei está em vigor desde março
Uma lei aprovada, em vigor, e a população não tem acesso aos seus benefícios por omissão do próprio executivo municipal.
Com certeza, o prefeito está esperando chegar mais perto do período eleitoral para implementar a lei e receber os “dividendos” eleitorais para o candidato que vai lançar.
Qual autoridade fiscalizadora pode ajudar o contribuinte?
MPE? TCE?
A OAB Sergipe que sempre foi baluarte de lutas históricas em prol da sociedade não tem mais coragem de encampar lutas em defesa da Justiça?
Mantida pela Turma do 2° Grau do TRT-SE a anulação da eleição da Fecomércio/SE por unanimidade Convocado o Ministério Público do Trabalho (MPT) para acompanhar o processo da eleição e afastamento do atual presidente em até 11 dias com a devida convocação de uma nova eleição.
Quando o paciente é desrespeitado Será que tem algum legislador para aprovar uma lei que discipline o atendimento médico agendado? Como pode marcar uma pequena cirurgia para às 10h, depois pedir para chegar às 9h, para começar os procedimentos e até às 11h10, o paciente esperando a boa vontade? Isto aconteceu ontem, 08, em Aracaju no Centro de Exames e Terapia Ocular – Ceto, localizado no Centro Médico Jardins, mas com certeza é uma rotina. O paciente desmarca toda uma agenda para cumprir um compromisso médico, mas do outro lado, o médico não tem a atenção devida.
Eleição do CRM/Sergipe: factoide e derrota Líder da “Chapa 2 – Dignidade Médica”, que concorre às eleições do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), dias 14 e 15 deste mês, o médico Ricardo Scandian sofreu um revés a terça-feira, 1/08. Decisão da Comissão Eleitoral do Cremese julgou “improcedente” ação de impugnação impetrada por ele contra a “Chapa 1 – Cremese Independente, Atuante e Renovado”, tudo por causa de um convite para um almoço na Sociedade Médica de Sergipe (Somese), publicado em um grupo de pediatras no WhatsApp. Na defesa, a Chapa 1 acusou Ricardo Scandian de tentar “tumultuar” o pleito com um “factoide”.
Eleição do CRM/Sergipe: conflito de interesses A derrota na Comissão Eleitoral só agrava os problemas vividos pela Chapa 2, que sofre críticas quanto a uma possível influência política no Cremese. Ricardo Scandian, hoje filiado ao Podemos, já integrou a Rede, o União Brasil, o PV, o PSDB, o PMN e o Novo. Para engrossar o caldo, atualmente ele está casado com a ex-candidata a prefeita de Aracaju delegada Danielle Garcia (Podemos), secretária estadual de Políticas para as Mulheres. Por fim, os conflitos de interesse explodem com a inédita presença de seis diretores de hospitais públicos e privados em uma chapa do Cremese. Eles seriam um empecilho à fiscalização isenta e independente.
Eleição do CRM/Sergipe: o velho novo Outro ponto de crítica da classe médica à Chapa 2 decorre da pregação de “novidade”, entendida como meia verdade. Ricardo Scandian integra o conselho do Cremese há 15 anos, além de ocupar o cargo de conselheiro no Conselho Federal de Medicina (CFM), com mandato de cinco anos que se encerra em 2024. Além dele, há ainda outros quatro candidatos a conselheiros na Chapa 2 que hoje integram o Cremese, mesmo que já não compareçam às sessões do Conselho faz tempo. E como para Scandian parece que ocupar espaços é vital, ele também concorre pela “Chapa Evolução” à 1ª Secretaria da Somese, cuja eleição começa hoje, 9, e seguirá até 16/08.
Estância Nesta quarta-feira, 9, o governador Fábio Mitidieri estará em Estância para entregar reforma do Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos (Creja) Jorge Amado. A unidade é um dos três Centros de Referência do estado, os quais atendem mais de 1300 alunos. O investimento na reforma do prédio foi superior a R$ 2,8 milhões.
Itaporanga Na quinta-feira, 10, a comitiva do governo estará em Itaporanga em mais uma edição do Sergipe é Aqui. A ação leva mais de 150 serviços do Estado para os municípios entre emissão de RG e serviços de saúde.
Primeiro Emprego O compromisso com o jovem sergipano tem sido cada vez mais expressivo na gestão do governador Fábio Mitidieri. Nesta terça-feira, 08, o gestor estadual conduziu uma importante reunião com a finalidade de discutir os ajustes finais e necessários alinhamentos para o lançamento do programa ‘Primeiro Emprego’, que será no dia 21 de agosto. O encontro contou com a presença do reitor da UFS, Valter Santana, juntamente com o Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão do IFS, Osman Santos, entidades parceiras para o estabelecimento de estratégias a execução fundamentais à execução bem-sucedida do programa. O Secretário Especial do Trabalho, Jorge Telles, e o Secretário Executivo, Rafael Melo, também estiveram presentes.
Primeiro Emprego II A iniciativa atua como uma resposta direta às necessidades prementes da juventude sergipana em busca de ampliar suas oportunidades e experiências profissionais no mercado de trabalho. Na reunião, Fábio ressaltou a importância do esforço colaborativo entre instituições educacionais e entidades especializadas, que desempenham um papel crucial no suporte ao objetivo central do programa.
Primeiro Emprego III O lançamento oficial do programa ‘Primeiro Emprego’ está agendado para o dia 21 de agosto. O governador Fábio Mitidieri reafirmou seu compromisso em fortalecer as políticas públicas que estimulem a geração de emprego e renda em Sergipe, preparando a juventude para um futuro de oportunidades e sucesso no mercado de trabalho. “Vamos fazer do nosso estado um lugar onde a capacitação e as oportunidades de emprego se entrelaçam, transformando o futuro da nossa juventude”, disse Fábio.
Laranjeiras: Prefeitura e SENAC firmam parceria para a implantação de um restaurante-escola e traçam estratégias para o desenvolvimento do Turismo O prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto (Juca) assinou na manhã da terça-feira, 8, termo de cooperação com o SENAC/Fecomércio para a implantação de um restaurante-escola no município, que será um espaço de aprendizado prático, onde os alunos poderão desenvolver suas habilidades e conhecimentos, sob a supervisão de instrutores qualificados. Essa iniciativa contribuirá para a formação de profissionais capacitados.
Foco no desenvolvimento do turismo local Também está em andamento a parceria entre a Prefeitura e a instituição para a realização de cursos profissionalizantes de Garçom, Informações Turísticas e Técnico em Guia de Turismo. As inscrições já estão sendo realizadas e as aulas devem iniciar ainda este mês. Outro aspecto importante dessa parceria é o foco no desenvolvimento do turismo local, através do programa Vai Turismo, que envolve a Fecomércio, a Prefeitura de Laranjeiras e a fazenda Boa Luz. Juntos, o objetivo é promover o crescimento do setor e a valorização dos atrativos turísticos da região.
Consolidar parcerias “A nossa pretensão com a consolidação das parcerias é um importante passo para impulsionar o turismo e a formação profissional na cidade. A iniciativa visa fortalecer a economia local, gerar empregos e qualificar os moradores, proporcionando mais oportunidades de trabalho e desenvolvimento. A expectativa é que em janeiro, o restaurante-escola do SENAC esteja em pleno funcionamento na cidade”, disse o prefeito Juca.
Alternativas O gestor municipal acrescentou ainda que vem buscando todas as alternativas para levar mais capacitação profissional, desenvolvimento, gerar mais emprego e renda. “Não medimos esforços para beneficiar o nosso povo. Buscamos com frequência promover cursos profissionalizantes, oficinas de inclusão produtiva, capacitação profissional e tudo aquilo que venha trazer mais geração de emprego e renda para os laranjeirenses. Por isso, essa parceria com o SENAC/Fecomércio é de fundamental importância, ressaltou o prefeito.
Parceria O presidente sistema Fecomércio/SE, Marcos Andrade também destacou a parceria entre a Prefeitura e a instituição. “O prefeito Juca sempre se mostrou preocupado com os laranjeirenses e tenho certeza que esta parceria com o SENAC será importante. Foi uma decisão acertada do prefeito. A instituição é maior no setor de cursos profissionalizantes e vai levar mais capacitação e desenvolvimento aos laranjeirenses”, afirmou Andrade. Além do presidente da Fecomércio, também participaram da reunião, o diretor adjunto do SENAC, Manuel Leal, o diretor de Educação Profissional, Adalberto Trindade e o conselheiro da Fecomércio, Renato Alves.
Redução de FPM preocupa gestores dos municípios sergipanos A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) tem recebido inúmeros protestos de prefeitos preocupados com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio deste mês de agosto será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022.
Diversos fatores A queda no FPM pode ser atribuída a diversos fatores, no entanto, para o primeiro decêndio deste mês, são apresentados dois fatores: a redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).
Preocupação Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, esta é uma grande preocupação dos prefeitos, pois o FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras e a redução do repasse afeta diretamente a capacidade dos municípios em oferecer serviços públicos de qualidade. “Essa queda impacta diretamente o orçamento das prefeituras, que precisam lidar com o desafio de manter serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, com recursos cada vez mais limitados”, enfatizou o presidente.
Esforço conjunto Alan também ressalta que é necessário um esforço conjunto para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade financeira das prefeituras e o atendimento adequado às necessidades da população.
Após quase 10 anos à frente da PMA, o legado de Edvaldo parece ser a perda do título de Capital da Qualidade de Vida”, afirma Linda Brasil Preocupada com a qualidade do transporte público da cidade de Aracaju, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), utilizou a tribuna na manhã da terça-feira, 08, para denunciar o descaso da Prefeitura Municipal (PMA) em relação a frota de ônibus da cidade.
Denúncias Linda citou algumas das várias denúncias que recebe diariamente de usuárias/os do transporte público sobre as péssimas condições dos ônibus da capital. De acordo com dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), solicitados pela mandata por meio do ofício nº 0492/2023, Aracaju tem 532 veículos cadastrados em sua frota de ônibus, mas apenas 461 estão operando. Destes, segundo os dados, 421 são novos. “É interessante questionar onde estão esses ônibus novos, pois sabemos do péssimo estado da frota em Aracaju. Uma rápida busca nas redes sociais é suficiente para confirmar a insatisfação dos aracajuanos com esse serviço”, pontuou.
Descaso “A gente percebe um descaso da Prefeitura Municipal de Aracaju em relação ao transporte público da capital. Onde esses ônibus são novos? Todos os dias recebemos várias denúncias de usuários do transporte público aqui de Aracaju sobre as péssimas condições dos ônibus da cidade. São denúncias que a gente recebia desde a época da Câmara Municipal e que continuamos recebendo aqui na Alese”, acrescentou a deputada.
Sem qualidade Linda também chamou a atenção para os dados referentes ao quantitativo de veículos disponibilizados em dias úteis, finais de semana e feriados, além da inexistência de ônibus com sistema de ventilação adequado. “A SMTT informou que são disponibilizados 461 veículos em dias úteis, 286 aos sábados e 156 aos domingos e feriados. Ao que parece, o povo aracajuano não pode contar com um serviço de transporte de qualidade para seu lazer. Também podemos perceber o descaso da atual gestão da cidade com o meio ambiente, como aconteceu na Hermes Fontes e o extrativismo predatório. É de se esperar que o futuro da/o aracajuana/o que precise fazer uso do transporte público é enfrentar uma cidade cada vez mais quente, desarborizada e com ônibus sem refrigeração”, criticou a deputada.
Reajustes Outro ponto apresentado pela deputada são os aumentos recorrentes e abusivos na tarifa do transporte público, que beneficiam apenas as empresas e prejudicam o cidadão. Em 2022, Edvaldo Nogueira autorizou o reajuste de 12,5% na passagem de ônibus, que passou a custar R$4,50. Em maio deste ano, o prefeito voltou a defender o aumento da passagem na capital, o que reforça o seu compromisso com o setor empresarial. “O investimento em transporte público de qualidade, principalmente ao incluir ônibus elétricos, contribui para a diminuição da circulação de veículos individuais e, por consequência, de gases prejudiciais ao meio ambiente. Pensar a cidade passa por garantir ao povo o pleno acesso a todos os serviços e espaços que desejem ocupar. Após quase 10 anos à frente da prefeitura, o legado de Edvaldo parece ser a perda do título de Capital da Qualidade de Vida da nossa querida Aracaju. Espero que o gestor municipal e o superintendente da SMTT revejam essas questões das condições dos ônibus em nossa cidade”, finalizou.
INFONET
Mais um vexame! Aras defende magistrados contra TCU por penduricalho de R$ 1 bilhão
Publicado em 9 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
Deu no Correio Braziliense
Agência Estado
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira, 7, a extinção de dois processos no Tribunal de Contas da União (TCU) que barraram o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O caso foi revelado pelo Estadão.
A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) numa ação em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta impedir a atuação da Corte de Contas para que os magistrados mantenham o benefício.
R$ 2 MILHÕES CADA – Se autorizado, o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) permitirá que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 embolsem até R$ 2 milhões. A benesse foi suspensa em abril deste ano por decisão do ministro do TCU Jorge Oliveira. Insatisfeitos, juízes federais acionaram a Suprema Corte para sustentar que o tribunal de contas não tem competência para atuar no caso.
Em sintonia com o pedido da Ajufe, Aras entendeu que o TCU ultrapassou seus limites constitucionais ao suspender os pagamentos. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que não é obrigado a seguir o entendimento da PGR.
“O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público, portanto. O Tribunal de Contas da União é órgão que avalia a legalidade e legitimidade de despesa pública realizada por determinado gestor. O combate ao que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça está fora de sua competência, como o combate a uma decisão judicial, ainda que, no juízo do Tribunal de Contas, ambos possam violar a legalidade ou o patrimônio público”, escreveu Aras.
MAIS ARGUMENTOS – O TCU determinou a suspensão do benefício após auditores da Corte apontarem riscos “irreversíveis” aos cofres públicos no pagamento do penduricalho e recomendarem a suspensão imediata. O PGR afirmou que essa decisão do TCU de suspender os penduricalhos atenta contra a unidade do estatuto da magistratura.
Na disputa travada contra o benefício concedido aos juízes federais, o Tribunal de Contas tem apoio do governo federal. O presidente Lula (PT) já manifestou, a ministros do STF e do TCU, descontentamento com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou os penduricalhos, conforme apurado pelo Estadão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse a interlocutores que não há esforço fiscal que aguente essa fábrica de penduricalhos do Judiciário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os juízes se transformaram numa casta milionária num país de miseráveis. É deprimente e assustador. Eles ganham cada vez mais e trabalham cada vez menos. Com a pandemia, inventaram o trabalho à distância e sumiram definitivamente. Mas quem se interessa? (C.N.)
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