sábado, fevereiro 18, 2023
Novo embate entre Lula e as Forças Armadas inclui também o alcance da Justiça Militar
Publicado em 18 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Base aliada será testada a partir de maio, na hora fatal das medidas provisórias de Lula
Publicado em 18 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
[Correio da Cidadania] Contra a Frente Ampla às avessas, única saída de Lula é o enfrentamento
Da Redação
Contra a Frente Ampla às avessas, única saída para Lula governar de fato é o enfrentamento
Gabriel Brito
Em Destaque
As tarefas que precisam terminar e as que precisam começar
Fernando Silva
Frente aos golpistas e à agenda liberal, não podemos esperar decisões jurídicas e parlamentares.
A política externa argentina em ano eleitoral
Carlos Eduardo Vidigal
País vive drama sociopolítico semelhante aos vizinhos latino-americanos e nenhuma das forças dominantes sugere horizontes menos nublados.
O ensino médio no Brasil é eugenista
Marta Bellini
Reforma do ensino médio foi ditada por Lemann. Doutrinação ideológica e reducionismo de horizontes são as marcas dessa fraude classista.
A democracia em risco
Frei Betto
O resultado dessa grave omissão, carimbada de “anistia recíproca”, é essa impunidade e imunidade que desaguou no governo Bolsonaro.
Lançamento
O Pior Ano de Nossas Vidas – Volume 2: Retrospectiva 2021
O Correio da Cidadania lança, em parceria com a Editora Terra Sem Amos, o livro “O Pior Ano de Nossas Vidas – Volume 2: Retrospectiva 2021”.
Dias após visita da Lula, EUA começam a investigar corrupção em seu 2º governo
Petrobras volta a ser alvo de investigação por corrupção.
Departamento de Justiça anunciou hoje (17) investigação de corrupção que envolve "funcionários" da estatal brasileira nos governos Lula, Dilma e Temer
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (17), através de comunicado oficial, que indiciou dois homens, incluindo um brasileiro, por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, que envolve funcionários da estatal brasileira Petrobras. O caso já está sob investigação do FBI, a Polícia Federal de lá.
Glenn Oztemel, 64, cidadão americano do estado de Connecticut, e Eduardo Innecco, 73, cidadão brasileiro e italiano, são acusados de conspiração, violações repetidas da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e lavagem de dinheiro, num esquema de pagamento de propinas a funcionários brasileiros para ganhar contratos com a Petrobras.
O FBI investiga ramificações do esquema atual e os “co-conspiradores” dos indiciados.
Durante a campanha eleitoral, o petista Lula que não reconheceu o esquema do Petrolão, chegou a admitir que houve corrupção na Petrobras em seu governo, mas não admitiu qualquer envolvimento próprio, ou de agentes políticos do seu partido, ou base aliada, amplamente documentado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
“A minha versão é que algum diretor da Petrobras que reconheceu que roubou, pagou o preço. Eu não posso dizer que não houve corrupção se as pessoas delataram”, disse ele à época.
Diário do Poder
Trégua de Lula dura pouco
Presidente volta a discursar contra donos do dinheiro, mas vida real agora vai importar mais
Por Vinicius Torres Freire
A trégua de Luiz Inácio Lula da Silva com "o mercado" durou pouco. Nesta quinta-feira, o presidente voltou ao palanque.
No entanto, os discursos lulianos já "estão no preço", por assim dizer. Isto é, os indicadores da finança passaram a reagir pouco ao palavrório. As condições financeiras (juros, dólar etc.) continuam em níveis muito piores do que os do início de novembro, em nível de arrocho, porém. Mas pararam de piorar.
Afora acidentes, como um transtorno na economia mundial, ou queda inesperada da inflação, as condições financeiras domésticas agora devem mudar de modo decisivo quando houver notícias da vida real. Ou seja, quando o governo apresentar medidas de impacto prático, boas ou ruins, ou a depender do comportamento do Congresso.
Na quinta-feira, Lula voltou a espezinhar os donos do dinheiro, seus porta-vozes e operadores. Tudo bem, em parte. Tem razão quando os chama de bolsonaristas. Foi no PFL (Partido da Faria Lima) que houve a primeira onda de normalização do capitão das trevas, ainda em 2017.
Durante o pior da epidemia ou até o 7 de Setembro golpista de 2021, o adesismo, o colaboracionismo e a cumplicidade na elite econômica eram comuns. Entre os mais bem informados e sensatos, a ficha porém começara a cair um tanto antes. Era claro o estrago que Jair Bolsonaro fazia, também causando aversão aos donos do dinheiro do mundo rico.
A avacalhação do teto de gastos, logo depois do Dia da Pátria Golpista, azedou o caldo de vez. No palanque da quinta-feira, Lula disse que "o mercado" não se queixava "da quantidade de coisas que desrespeitavam a responsabilidade fiscal e o teto de gastos".
Não é verdade. No trimestre final de 2021, começaram a subir as taxas de juros na praça. Notava-se enfim que a inflação estava meio desembestada. Pouco depois, os juros deram saltos grandes, ainda maiores que os de agora: era a avacalhação do teto de gastos.
Esse tipo de conversa ("ah, o mercado não ficava nervoso com Bolsonaro"), típica de rede social, não cola em ninguém com conhecimento mínimo da coisa (Lula não tem assessor para explicar o básico?). Por outro lado, por si só não tem potencial de causar estrago maior.
Mas dizer que é fácil reduzir preços de combustíveis já preocupa mais. Pode sugerir medidas equivocadas.
Como disse outra vez Lula nesta quinta, se o Brasil produzir mais combustíveis, o problema da "dolarização" acaba. Bastaria construir mais refinarias e ser autossuficiente, o que não se faz por falta de vontade política, ou um clichê assim.
O Brasil é autossuficiente em carnes e soja, por exemplo. O preço desses produtos também é "dolarizado" –depende do preço mundial. Houve inflação horrível de comida na epidemia, mas as classes falantes mais poderosas tratavam mais de diesel e gasolina.
O que fazer a respeito da comida dolarizada? Criar uma Vacabrás, nomear uma diretoria de amigos do partido e meter a mão nos preços do acém? Fundar a Brasóleo, para controlar o ainda caríssimo óleo de soja?
Lula tem agora a vida real pela frente. A direita extrema ou negocista domina o Congresso. Até prova em contrário ou a depender de dinheiro e cargos, defende as reformas liberais de 2016-22.
Em março, terá de apresentar um plano para gasto e dívida. Em abril, diretrizes do Orçamento de 2024. Terá de descobrir como cumprir promessas tais como isentar o IR de quem ganha até R$ 5 mil (inviável), arrumar dinheiro para subsidiar o Minha Casa Minha Vida (necessário), dar aumento a servidores, elevar impostos (a fim de pegar menos dinheiro emprestado "do mercado" a juros indecentes).
A depender do que fizer, pode reverter o estrago que causou até aqui. Ou entornar o caldo.
Folha de São Paulo
Quadrilhas super-violentas do Brasil avançam para a Guiana Francesa
Quadrilhas super-violentas do Brasil estão expandindo rapidamente suas atividades para a Guiana Francesa, recrutando membros entre os jovens das comunidades carentes e nos presídios.
"Disseram que matasse um cara e sem saber quem era, se aproximou dele com uma espingarda e o matou como se fosse um cachorro, em uma rede", relata o promotor de Caiena, capital deste departamento ultramarino francês, ao traçar o perfil de um jovem detido.
O jovem em questão nasceu em um acampamento de garimpeiros ilegais. Sua mãe se prostituía e, "aos 20 anos, era um assassino", diz o procurador-geral, Joel Sollier.
Em uma noite de outubro, policiais franceses faziam uma ronda em uma dessas comunidades carentes, conhecida como Buraco, formada por casebres de latão, erguidos sobre pilotis em um subúrbio de Caiena.
O local é uma das bases logísticas dos garimpeiros ilegais, que procuram ouro na floresta amazônica.
A fumaça azulada da resina de cannabis paira sobre um grupo de jovens, que ouvem música brasileira jogados no sofá de uma casa com vista para a vala por onde corre o esgoto da favela.
Os policiais de Matoury patrulham a localidade diariamente e costumam se deparar com mulheres que preparam as provisões dos acampamentos dos garimpeiros ilegais, com homens doentes após semanas de trabalho na mata e membros das quadrilhas que chegam ao local para desaparecer por um tempo.
Segundo as autoridades, os dois grupos predominantes ali são o Comando Vermelho (CV), uma das principais organizações criminosas do Brasil, e a Família Terror do Amapá (FTA), estado separado da Guiana Francesa pelo rio Oiapoque.
- Tomada de controle -
A capital do Amapá, Macapá, detém a maior taxa de homicídios do Brasil: 63,2 por 100.000 habitantes, contra 22,3 por 100.000 em todo o país, 16,7 na Guiana e 1,3 na França.
O CV e a FTA estão envolvidos em todo tipo de atividade: roubos, tráfico de armas e drogas, sem esquecer o garimpo ilegal de ouro, que lhe serviu para entrar no território francês a partir de 2017.
"O que empurrou a mudança de rota dos criminosos do Amapá para a Guiana Francesa foi a questão da exploração dos garimpos. Os criminosos vislumbraram uma possibilidade de levantar montantes altos de recursos de forma rápida e fácil através da exploração desses garimpos ilegais", explica Hélio Furtado, promotor de Justiça do Amapá.
"O que chegou ao nosso conhecimento é que adentram no lado francês, expulsando aqueles garimpeiros que estão lá de forma clandestina, mas que não fazem parte de organização criminosa. E estão tomando conta da área e explorando ali para fazer o lucro fácil, para o financiamento da organização criminosa, porque eles estão migrando do tráfico. Continuam praticando tráfico de drogas e também crimes patrimoniais como roubo e furto, mas eles visualizaram nessa questão da articulação dos garimpos uma possibilidade de arregimentar grandes valores para financiamento de outras ações criminosas", acrescenta.
A FTA conquistou uma terrível reputação por fazer uso de métodos super-violentos, inclusive entre seus membros.
"O mais perigoso é que estas quadrilhas têm um controle total sobre seus integrantes. Não hesitam em ameaçar seus familiares. Entrar em uma quadrilha é fácil, sair é quase impossível", resume uma fonte judicial francesa.
Estes grupos são "uma ameaça para a Guiana Francesa. São fora da lei. Os caras estão dispostos a tudo. Não é interessante obviamente deixar eles crescerem. Por isso que a gente tenta combater para não deixar eles se armarem, não deixar eles crescerem", afirma o delegado Bruno Almeida, da Polícia Civil do Amapá.
Os integrantes das facções brasileiras impuseram seus métodos à criminalidade guianense.
"Seus interesses principais são ouro, dinheiro e armas. Tomaram o controle das quadrilhas (locais). Temos visto uma série de roubos violentos de residências, com pessoas de mãos amarradas", relata uma fonte próxima destes casos.
"São quase como camicases. Não têm limites", afirma o procurador Sollier. "São capazes de matar alguém por um sim ou por um não", acrescenta.
- Operação -
Em 2022, quase 50 homicídios foram registrados na Guiana Francesa. Segundo fontes oficiais, boa parte é atribuída a estas facções criminosas e algumas são execuções.
A advogada Saphia Benhamida, que trabalha em Caiena, também menciona "acertos de contas em plena luz do dia".
As autoridades francesas têm consciência do alcance da ameaça. Em setembro, o governo anunciou o envio de reforços especializados - policiais e magistrados -, após uma série de homicídios que ocorreram durante o verão.
No começo de fevereiro, ao final de mais de um ano de investigações, uma ampla operação que mobilizou 200 agentes resultou na detenção de 14 pessoas envolvidas em uma organização criminosa franco-brasileira, suspeita de ter planejado assaltos à mão armada.
As muitas inscrições "FTA" em tinta amarela em paredes e veículos, vistas nos locais onde vários deles foram detidos, na ilha de Caiena, não deixaram dúvidas sobre sua filiação.
"Os países são muito próximos. Eles vem aqui, fazem esse transporte clandestino. Com essas voadeiras daqui para lá, um dia o cara está aqui outro dia ele está lá", observa o delegado Bruno Almeida.
"No Brasil, eles também são procurados e esta é uma das razões pelas quais cruzam voluntariamente a fronteira de tempos em tempos para se esconder da polícia. Mas não por muito tempo. Eles aproveitam as oportunidades daqui", analisa uma fonte judicial.
Aqueles que são presos e condenados na Guiana ficam no presídio de Rémire-Montjoly, no subúrbio de Caiena.
- Recrutamento nas prisões -
"Há 50% de estrangeiros no Rémire, a metade deles brasileiros", observa o procurador-geral Sollier. "Existe um risco real de proliferação na prisão, pois estas organizações são muito estruturadas, permanentemente em recrutamento", alerta uma fonte próxima das investigações.
Segundo uma advogada de Caiena, um indício de sua presença é que uma cela solitária foi denominada "Macapá", a capital do estado do Amapá de onde são originários os membros da FTA.
Consultado pela AFP, o Ministério das Relações Exteriores da Guiana admitiu que "o problema das quadrilhas" e de suas lideranças é "uma questão maior de segurança no presídio de Rémire-Montjoly".
Mesmo atrás das grades dos presídios de segurança máxima no Brasil, eles continuam gerenciando seus negócios.
"O grande problema é que mesmo dentro das prisões esses caras conseguem comandar as facções, mesmo nos presídios de segurança máxima. Tem advogado corrupto, agente penal corrupto que entra com celular, pessoal que joga o celular por cima dos muros para poder continuar se comunicando, parente que leva e traz informações para quem está fora e quem está dentro. É muito difícil controlar isso", enumera o delegado Bruno Almeida.
Atualmente, não há nenhum acordo que permita aos brasileiros presos em Rémire-Montjoly cumprir pena no Brasil.
"Se algum deles não quiser voltar ao Brasil, não podemos obrigá-lo. E nenhum deles quer cumprir pena lá, onde sua única punição é a morte. Aqui, a prisão é como um jogo", ironiza uma fonte próxima das investigações.
AFP / SWI
Pacote fiscal lanhado - Editorial
Enquanto aceita ganhar menos do que esperava em processos no Carf, o governo trabalha para aumentar ainda mais os gastos; não é à toa que o mercado projeta inflação mais alta
O governo fechou acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Quando houver empate nos julgamentos do conselho, os contribuintes poderão se livrar dos juros e multa sobre dívidas tributárias, desde que aceitem pagar o valor principal do débito e não levem a disputa à Justiça. A negociação não foi exatamente um gesto de boa vontade do governo, mas uma forma de evitar o desmonte de um dos pilares do pacote fiscal anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Câmara e Senado já haviam deixado claro que resistiam a essa medida, e a OAB havia entrado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-la, de forma que a chance de o governo ser derrotado não era desprezível. Embora ainda seja preciso aguardar o Congresso dar aval ao texto acordado, Haddad considerou a negociação positiva, por entender que ela garantiu a volta do voto de qualidade, como ele desejava.
Na posição em que o ministro está, é compreensível que ele tenha de manter um discurso otimista. Haddad, inclusive, reafirmou a estimativa de arrecadação que viria das medidas relacionadas ao Carf, de R$ 50 bilhões. A meta já era considerada fantasiosa antes mesmo do acordo, mas o ponto não é esse. O episódio é mais um, entre muitos, a reforçar o quão irreal é esperar que o governo entregue as contas públicas em um nível um pouco mais equilibrado.
Antes mesmo de tomar posse, a equipe do presidente Lula da Silva contratou um considerável aumento de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Muito além da recomposição da verba de programas sociais, o texto elevou a projeção do déficit primário a R$ 231,55 bilhões. Haddad se disse incomodado com o número e, por isso, imaginava-se que ele atuaria para conter o ímpeto gastador de seus correligionários. Ledo engano. Em pouco mais de 45 dias, o governo sinalizou apoio a novas despesas e disposição de abrir mão de mais receitas.
Já de início, o Executivo desistiu de reonerar os combustíveis. O salário mínimo – piso dos benefícios da Previdência Social e um dos principais dispêndios obrigatórios da União – já teria aumento real de 1,4% e seria elevado a R$ 1.302 a partir de maio, mas agora irá a R$ 1.320. A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que não é atualizada desde 2014, será reajustada para isentar quem receber até dois salários mínimos em 2024. A justeza das medidas é indiscutível, bem como seus impactos sobre as contas públicas. Por outro lado, até agora, o governo não apresentou a âncora fiscal que pretende adotar no lugar do teto de gastos, tampouco começou a trabalhar pela aprovação de uma reforma tributária que venha a compensar essas perdas.
Lula tem preferido gastar toda a sua verve para atacar a autonomia do Banco Central (BC), o atual nível da taxa básica de juros e a rigidez das metas de inflação. E, ao contrário do que o presidente tem pregado, parte do mercado concorda com suas críticas. Muitos acham que as metas de inflação são inalcançáveis e precisam ser mais realistas. Vários acreditam que o BC errou ao reduzir a Selic a 2% em 2020 e demorou a desfazer esse equívoco. Há quem diga que o governo Bolsonaro legou uma involução ao País em termos de gastos públicos permanentes. E quem diz isso não é a “meninada que fica no computador dando ordem de compra e venda”, como Haddad ironizou em evento do BTG, mas Rogério Xavier e Luis Stuhlberger, gestores de alguns dos fundos de investimentos mais bem-sucedidos do mercado.
Na mesma conferência, Xavier explicou aquilo que, aparentemente, ninguém havia contado ao governo. Não é a eventual mudança nas metas – medida que, aliás, o gestor fez questão de dizer que apoia – que fez com que os investidores voltassem a apostar em uma inflação mais elevada. As incertezas vêm das muitas evidências a confirmar a completa falta de credibilidade da política fiscal do governo. Seria muito bom que Haddad e Lula assimilassem integralmente essa mensagem.
O Estado de São Paulo
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