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sexta-feira, outubro 14, 2022

Por divulgar notícias falsas, Damares devia ser cassada antes mesmo de assumir no Senado


Ministério tem três dias para explicar falas de Damares Alves sobre abuso  de crianças

Damares não tem a menor condição para exercer mandato

Carlos Newton

Embora haja quem não pense assim e defenda uma democracia anárquica, na vida tudo precisa ter limites. É intolerável e exige pronta sanção o comportamento da ex-ministra Damares Alves, ao fazer denúncias sabidamente despropositadas, no afã de buscar mais meia dúzia de votos para Jair Bolsonaro numa reunião de igreja pentecostal.

Como se sabe, ao se manifestar em uma igreja evangélica, Damares alegou que crianças do Marajó são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. Era mentira. Afirmou, também, que explodiu o número de estupros de recém-nascidos. Era mentira. E informou que no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos há imagens de crianças de 8 dias de vida sendo estupradas e que um vídeo de estupro de crianças é vendido por preços entre R$ 50 e R$ 100 mil. Era tudo mentira.

MENTIRAS CONSCIENTES – Não se pode dizer que se trate de engano ou erro involuntário. Pelo contrário, trata-se de um comportamento proposital, constituindo grave irregularidade que jamais poderia ser praticado por ela.

Na condição de advogada, pastora evangélica, ex-funcionária graduada do Congresso Nacional e ex-ministra da Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cargo que ocupou por três anos e meio, Damares jamais poderia fazer acusações tão levianas e chocantes, por mero interesse eleitoral.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, nesta quinta-feira (13), Damares demonstrou claramente a falta de condições para ocupar qualquer cargo público, sobretudo um mandato de senadora, que lhe garantirá imunidade quase absoluta.

OUVIU NAS RUAS… – Disse a ex-ministra à Rádio Band, confirmando não ter noção de limites nem senso de responsabilidade: “Isso tudo é falado nas ruas do Marajó, nas ruas da fronteira. No começo do meu vídeo eu falo Marajó porque é onde a gente começou um programa, mas o tráfico de crianças no Brasil acontece na fronteira. (…) Em áreas de fronteiras a gente ouve coisas absurdas como o tráfico de mulheres e de crianças. Essa coisa de quando as crianças saem dopadas e seus dentinhos são arrancados onde chegam (…)“, disse Damares, ao alegar não ter cometido nenhuma irregularidade ao pedir votos para Bolsonaro.

Ela pode alegar que ainda não tomou posse e, portanto, não é caso de cassação.

Acontece, porém, que se trata de crime eleitoral, pois cometido para angariar votos, configurando “divulgação de fatos inverídicos” (art. 323 do Código Eleitoral).

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P.S.
 – Todos sabem que hoje em dia a Justiça brasileira costuma ser muito compreensiva. Se soltou um criminoso vulgar como Lula da Silva e lhe devolveu os direitos políticos, por que não pode operar em sentido inverso e cassar o mandato de Damares Alves, com a urgência que o caso exige? Além de fazer justiça, trata-se também de moralizar os costumes, que é justamente a bandeira política da cidadã Damares Regina Alves. Mas quem se interessa? (C.N.)

quinta-feira, outubro 13, 2022

PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL TEM CONTAS DE 2020 REJEITADAS

 PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL TEM CONTAS DE 2020 REJEITADAS

13 de outubro de 2022

Na sessão desta quinta-feira (13/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.

O prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato, resultando em um saldo a descoberto de R$1.154.226,92. Pela irregularidade, também foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Além disso, o conselheiro pontuou outras irregularidades cometidas pelo gestor, como: a deficitária execução orçamentária; despesas realizadas com recursos Fundeb indevidamente; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM.

O município do norte baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$124.301.836,67, enquanto as despesas empenhadas foram de R$128.486.919,22, revelando um déficit de R$4.185.082,55.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,74% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 74,95% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,04%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.

Cabe recurso da decisão.

https://www.tcm.ba.gov.br/

Prefeitura de Ribeira do Pombal tem contas de 2020 rejeitadas pelo TCM-BA



13 de outubro de 2022 | 13:09

Prefeitura de Ribeira do Pombal tem contas de 2020 rejeitadas pelo TCM-BA

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal. As contas são referentes ao exercício de 2020 e da responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.

O prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato, resultando em um saldo a descoberto de R$1.154.226,92. Pela irregularidade, também foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Além disso, o conselheiro pontuou outras irregularidades cometidas pelo gestor, como: a deficitária execução orçamentária; despesas realizadas com recursos Fundeb indevidamente; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM. O município do norte baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$124.301.836,67, enquanto as despesas empenhadas foram de R$128.486.919,22, revelando um déficit de R$4.185.082,55.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,74% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 74,95% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,04%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

https://politicalivre.com.br/http://


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Em 30 anos, nenhuma denúncia no Marajó mencionou as práticas citadas por Damares

Publicado em 13 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet

Eleita senadora, Damares Alves diz que ouviu "nas ruas" relatos de crianças sendo traficadas do Marajó. — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Eleita senadora, Damares Alves é irresponsável ou demente

Gil Sóter e Taymã Carneiro
g1 Pará

Nenhuma das denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF), nos últimos 30 anos, a respeito da situação de crianças e adolescentes no Marajó, no Pará, menciona nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves no último dia 9. As informações foram enviadas nesta quinta-feira (13), pelo MPF, à reportagem do g1.

A denúncia de supostos crimes sexuais cometidos contra crianças no Marajó foi feita pela ex-ministra durante fala em um culto na Assembleia de Deus, em Goiânia (GO), neste último domingo (9).

DESMENTIDO OFICIAL – Damares alegou que crianças do Marajó são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. Ela afirmou, também, que “explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, assinalando que no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) há imagens de crianças de 8 dias de vida sendo estupradas e que um vídeo de estupro de crianças é vendido por preços entre R$ 50 e R$ 100 mil.

Em nota, o órgão informa que “nos últimos 30 anos, nenhuma denúncia ao MPF sobre tráfico de crianças no Marajó mencionou torturas citadas por Damares”.

“O MPF atuou, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago do Marajó. Nenhuma das denúncias mencionou nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves”, afirma em nota.

SEM PROVAS – Em entrevista à rádio Bandeirantes de São Paulo, nesta quinta-feira (13), Damares Alves, eleita senadora por Brasília, disse ter ouvido “nas ruas” relatos sobre estupro e tráfico de crianças no Marajó. Ela não apresentou provas das denúncias.

Na última terça-feira (11), o Ministério Público Federal do Pará deu um prazo de três dias para a senadora detalhar as denúncias, e informou que até o momento, aguarda informações da secretária executiva do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Tatiana Barbosa de Alvarenga, sobre os supostos crimes citados pela ex-titular da pasta.

Em relação a denúncias recebidas pelo MPF que não tratavam de tráfico internacional de crianças ou de outro crime que deve ser julgado pela Justiça Federal, as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Na quarta-feira (12), o MPPA divulgou nota informando que até agora também não recebeu denúncia formal ou prova do que a ex-ministra relatou.

TUDO MENTIRA – Segundo Damares, crianças do Marajó são traficadas para o exterior e são submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. Ela afirmou, ainda, que “explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, que no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos há imagens de crianças de oito dias de vida sendo estupradas e que um vídeo de estupro de crianças é vendido por preços entre R$ 50 e R$ 100 mil.

Membros do MPF no Pará, membros do MPPA e a PFDC pedem ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos que apresente os supostos casos descobertos, indicando todos os detalhes que a pasta possua, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Procuradores e procuradoras da República no Pará também pedem que a Secretaria Executiva do MMFDH informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à Polícia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Damares Alves é uma vergonha para a Igreja Evangélica, para o governo Bolsonaro, para o Senado Federal e para o país. Precisa ser cassada com a máxima urgência, não tem dignidade para assumir mandato parlamentar. (C.N.)


“Um erro que já cometeram comigo”, diz Lula, consolando Dantas, afastado por corrupção


 (crédito: Reprodução/Youtube @Lula)

Lula agora diz que “inventaram” a Lava Jato para destruí-lo

Victor Correia
Correio Braziliense

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) “é um erro que já cometeram comigo”, citando sua prisão na Operação Lava-Jato em 2018. O petista disse ainda que deve haver em Alagoas “um esquema” que não gosta do governo progressista.

“Isso cheira à minha condenação. Por que eu fui condenado? Exatamente para evitar que eu fosse candidato em 2018. Quem é que tem interesse em evitar que você seja candidato? Alguém. Eu não vou dizer o nome. A verdade é que você deve ter um esquema nesse Estado que não gosta do governo progressista”, disse Lula a Dantas em Maceió, capital alagoana, após percorrer as ruas da cidade em um carro aberto nesta quinta (13/10) .

DISSE LULA – “Que você seja julgado, investigado decentemente. Quando você for julgado e tiverem encontrado alguma prova, aí podem te condenar. Condenar para que você não seja candidato é um erro que já cometeram comigo”, reforçou o candidato. Lula expôs ainda que alguns aliados o orientaram a não ir ao Estado, mas que jamais deixaria “um companheiro no meio do caminho”.

Além de Dantas, o petista estava acompanhado pelos senadores Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB), pelo deputado federal Paulão (PT) e por sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.

Dantas foi afastado do cargo por 180 dias pelo STJ após operação da Polícia Federal que investiga um esquema de rachadinhas e contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas e em prefeituras do estado.

VERSÃO DE LULA – Em seu discurso, Lula também criticou a operação que resultou em sua prisão. “Resolveram inventar a história da Lava-Jato para vender a Petrobras e destruir as empresas de engenharia. A história vai ser contada, e ela não vai ser contada de uma só vez. O Estado deixou de arrecadar R$ 58 bilhões em impostos, e R$ 270 bilhões deixaram de ser investidos para favorecer a sandice de alguns canalhas nesse pais”, disse o petista.

“Foi no meu governo que a gente descobriu o pré-sal, a maior jazida de petróleo do século XXI. E diziam que a gente não poderia explorar, porque era muito caro”, acrescentou o candidato.

“Nós não vamos privatizar a Petrobras. Não vamos privatizar os Correios. Não vamos privatizar a Caixa, o Banco do Brasil”, disse ainda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Quando discursou, dando sua mentirosa e delirante versão da Lava Jato, Lula não sabia que o STJ já tinha corroborado todas as sanções impostas a Paulo Dantas, como busca e apreensão, bloqueio de bens e quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos. Com a decisão, Dantas segue afastado do cargo de governador, mas poderá manter a campanha pela reeleição, que disputa como favorito contra o senador Rodrigo Cunha, do União Brasil. No Brasil, os corruptos são sempre favoritos.  (C.N.)

 

AtlasIntel aponta Lula liderando segundo turno com 52,4% dos votos válidos; veja números

 Quinta, 13 de Outubro de 2022 - 17:52

por Redação

AtlasIntel aponta Lula liderando segundo turno com 52,4% dos votos válidos; veja números
Fotos: Ricardo Stuckert e Clauber Cleber Caetano / PR

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o líder do novo levantamento do instituto AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2022. De acordo com a pesquisa, publicada nesta quinta-feira (13), o petista tem 52,4% das intenções de votos válidos, contra 47,6% do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

 

Esta é a primeira pesquisa divulgada pelo instituto no segundo turno. Nas anteriores, publicadas antes do dia 2 de outubro, Lula mantinha uma vantagem sempre igual ou superior a 8%. Agora, a diferença entre os dois candidatos caiu para 4,8%.

 

O cenário de votos válidos é calculado excluindo os nulos, brancos e indecisos, dados que ainda não foram publicados pelo AtlasIntel.

 

O instituto entrevistou 4.500 eleitores de 1.483 municípios brasileiros, via questionário estruturado na web, entre os dias 8 e 12 de outubro. A margem de erro é de 1% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06012/2022.

Bahia Notícias

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