Unesco reconhece dois geoparques no Brasil; um é no RN e o outro, no Sul

 

O Brasil tem dois novos geoparques globais: o do Seridó, no Rio Grande do Norte, e o do Caminhos dos Cânions do Sul, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O selo concedido pelo Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconhece o patrimônio geológico de importância internacional. Antes, só o Araripe, também nordestino, representava o Brasil na rede. A chancela, dizem especialistas, tem potencial de atrair investimentos de pesquisa e conservação, e chamar a atenção de estudiosos e visitantes, além de facilitar o ingresso em editais internacionais.

O Geoparque Seridó tem 2.800 km² e está no semiárido nordestino. Entre os 120 mil habitantes da região, estão comunidades quilombolas. O local abriga uma das maiores reservas minerais de scheelita da América do Sul, além de fluxos de basalto da atividade vulcânica durante as Eras Mesozoica e Cenozoica. A região tem biodiversidade única, marcada sobretudo pela caatinga.

"Do ponto de vista financeiro, teremos maior facilidade na busca de editais nacionais e internacionais, sem contar as possibilidades de parcerias com universidades, setor público e privado", comemora o coordenador científico do Parque do Seridó, Marcos Nascimento. Ele destaca ainda as pinturas e gravuras rupestres, que dão pistas sobre mais de dez mil anos de ocupação naquele território.

CÂNIONS

Já o Caminhos dos Cânions do Sul, com área de 2.830,8 km², é marcado pela Mata Atlântica. A região abriga mais de 74 mil habitantes, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os cânions dali, conforme a Unesco, foram formados há 180 milhões durante o desmembramento do supercontinente Gondwana. Naquela região, os habitantes pré-colombianos se abrigavam em paleotocas (cavidades subterrâneas escavadas pela extinta megafauna paleovertebrada).

Para o professor João Carlos Rocha Gré, geólogo aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a vocação do parque é sustentável para aventureiros e, principalmente, para os estudiosos. Ele ressalta a formação milenar dos caminhos dos cânions do Sul. "Os processos pluviais continuam até hoje e, vagarosamente, os cânions vão se desenvolvendo e aumentando a sua dimensão", explica.

O geoparque do Araripe fica na maior bacia sedimentar do interior nordestino, que se estende pelo sul do Ceará, noroeste de Pernambuco e leste do Piauí. O patrimônio geológico é caracterizado por importantes registros geológicos do período Cretáceo Inferior (entre 90 e 150 milhões de anos). A área de 3.441 km² foi reconhecida ainda em 2006 - antes mesmo da ratificação do rótulo geoparque global, que ocorreu em 2015.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Daniel Silveira violou proibição de deixar Petrópolis e foi a festa no Rio, diz TV

Proibido de participar de eventos públicos e de deixar a cidade de Petrópolis, na Região Serrana fluminense, a não ser para atividades que tenham ligação com o seu mandato, o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil) participou de uma festa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, no sábado, 9. O evento terminou em confusão, na qual o dono do estabelecimento foi agredido por dois policiais militares. Um deles estaria com o parlamentar.

A participação de Daniel Silveira na festa foi revelada pela TV Globo, que teve acesso a câmeras de monitoramento instaladas no local. Segundo a emissora, o parlamentar chegou à festa por volta das 16h. Não há informações sobre quando ele teria deixado o local.

Os dois PMs acusados de agredir o dono do bar são lotados no 15º BPM (Duque de Caxias) e no Grupamento Aeromóvel. Segundo o empresário, pelo menos um deles seria amigo de Silveira. O parlamentar, contudo, não se envolveu na briga.

Em nota, a Polícia Militar informou que, "assim que o comando da Corporação recebeu o vídeo do fato, os policiais militares foram identificados e convocados a depor". Segundo a PM, o empresário já prestou depoimento à Corregedoria, e um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado.

Daniel Silveira utiliza tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do mês, a defesa do deputado solicitou uma perícia no equipamento alegando "anormalidades" e "comportamentos estranhos" da tornozeleira.

No pedido, um dos advogados de Daniel cita "suspeitas de manipulação" e solicita que o aparelho passe por perícia. Pede ainda que o trabalho não seja feito no Rio de Janeiro, nem no Distrito Federal, em razão de "dúvidas sobre a imparcialidade do órgão nessas cidades". O parlamentar responde a processo no STF por insultos e ameaças à Corte.

O Estadão pediu posicionamento à defesa de Silveira, mas ainda não obteve retorno.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Caminhoneiros vão recorrer de decisão sobre política de preços da Petrobras

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) vai recorrer da decisão judicial que nega a suspensão da política de preços da Petrobras para combustíveis, segundo o presidente da entidade, Wallace Landim. "Estamos trabalhando no recurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entendemos a decisão como equivocada", disse Landim, conhecido como Chorão, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Abrava pede à Justiça a suspensão da Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras, que vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar, e a aplicação pela Petrobras aos preços do valor da produção nacional do barril de petróleo baseado nos custos locais.

Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido "fere" o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. "O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País", escreveu a magistrada na decisão.

Já a Abrava defende que a obtenção de lucro pelas empresas não pode penalizar o consumidor. "Defendemos a livre iniciativa e que a empresas privadas precisam ter lucro, mas também entendemos que esse mesmo lucro não pode esmagar a parte mais frágil da cadeia, o consumidor. O cidadão brasileiro paga essa conta em dólar ganhando em real", afirmou Chorão.

A entidade alega que a PPI causa reajustes constantes e elevados nos preços dos combustíveis e, por meio dela, a Petrobras comete infração contra a ordem econômica.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A emergência climática

 

Por Aldemario Araujo Castro (foto)

O Brasil e a humanidade enfrentam quatro grandes problemas. São eles: a) uma profunda crise ambiental; b) a aceleração das abissais desigualdades socioeconômicas; c) uma enorme financeirização parasitária da atividade econômica onde convivem poderosas corporações transnacionais e Estados nacionais relativamente impotentes e d) a erosão dos valores democráticos e dos direitos humanos, considerada a crise da democracia representativa tradicional e a abordagem mais ampla e moderna que reconhece os direitos da natureza. É justamente a superação dessas mazelas que permitirá a construção de uma sociedade livre, justa e sustentável.

O primeiro dos problemas destacados pode ser observado na forma como importantes atividades econômicas são realizadas e as dramáticas consequências das escolhas efetivadas. Vejamos alguns registros marcantes nesse sentido. Eles integram vários dos capítulos do meu livro “Saúde e Bem-estar. Minhas anotações”, com lançamento pela Literando Editora previsto para o mês de maio de 2022.

A maioria dos alimentos processados são verdadeiras “bombas químicas” com ingredientes oriundos, em boa parte, de grandes petroquímicas e fábricas de químicos básicos (conservantes, acidulantes, aromatizantes, corantes, solventes, emulsificantes, realçadores de sabor, etc). Uma pergunta, portanto, é inevitável. Como o organismo humano reage a esses coquetéis preparados pela indústria? Não é preciso muito esforço para compreender que o corpo responde negativamente a quase todos esses elementos (os danos não são experimentados imediatamente, é bom frisar).

A produção industrial em larga escala chegou às plantações. Esse modelo dominante de produção de alimentos vegetais envolve uma série de agressões à saúde e ao meio ambiente./A agricultura, em ritmo crescente, é dominada por corporações imensas com atuação internacional. Prosperam monoculturas gigantescas (algodão, açúcar, café, chá, cacau, milho, soja, etc), altamente mecanizadas e voltadas para a geração de commodities freneticamente negociadas no mercado (nacional e mundial)./Essa agricultura moderna lança mão de adubos ou fertilizantes químicos em quantidade claramente excessiva. Esses produtos são profundamente acidificadores do solo e biocidas (destruidores da microvida do terreno agricultável). Ademais, desenvolvem vegetais menos saborosos e com teor nutritivo empobrecido. Ao serem levados pelas águas das chuvas e das irrigações, poluem rios e lençóis freáticos. Por evaporação, parte deles (os nitrogenados) afeta a camada de ozônio./Uma das características da agricultura moderna consiste no uso intensivo de agrotóxicos (também conhecidos como defensivos agrícolas, pesticidas ou agroquímicos). São substâncias químicas sintéticas, tóxicas e venenosas, usadas para eliminar pragas, insetos, bactérias, fungos e outras plantas. Os agrotóxicos poluem o solo e as águas causando, ainda, desequilíbrios na fauna e na flora. Eles permanecem nos alimentos mesmo depois de lavados e a ingestão contínua provoca distúrbios e doenças. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) mostram que o Brasil é o maior consumidor mundial desses produtos desde 2008.

A pecuária moderna (ou intensiva) causa profundos dados ambientais. Os principais problemas decorrem: a) de desmatamentos e queimadas para abrir espaço para pastagens (calcula-se que 75% do desmate na Amazônia e 56% do desmate no Cerrado estão relacionados com a pecuária); b) do metano expelido nos gases dos ruminantes que tem forte impacto atmosférico (de acordo com várias pesquisas, vacas produzem 150 bilhões de litros de metano por dia); c) do elevadíssimo consumo de água (a produção de um quilo de soja gasta 500 litros de água, já a produção de um quilo de carne bovina requer 15 mil litros de água) e d) da contaminação por resíduos ou dejetos (uma exploração agrícola com cerca de 2,5 mil vacas leiteiras produz a mesma quantidade de excrementos que uma cidade de 411 mil pessoas).

A pesca deixou de ser uma atividade artesanal, quase romântica. “As velas do Mucuripe/Vão sair para pescar”, da música de Fagner e Belchior, não representam o quadro econômico dominante desse setor. Na atualidade, prevalece a pesca em escala industrial e a sobrepesca como sua faceta particularmente perversa./A sobrepesca (ou pesca predatória), segundo várias análises consistentes, reduz as populações de peixes para além de sua capacidade de reprodução. O problema possui escala global. Calcula-se que aproximadamente 70% das espécies de peixes dos mares estão submetidos a uma exploração não sustentável./A chamada pesca predatória envolve vários procedimentos condenáveis, tais como: a) uso de explosivos; b) uso de redes de grande extensão; c) realização em épocas proibidas e de reprodução e d) captura de animais considerados em risco de extinção. A utilização de redes de arrasto, em especial, implica na captura de filhotes, espécies indesejadas e mesmo vegetação marinha. O potencial de desorganização dos ecossistemas é enorme.

As atividades referidas são importantíssimos braços da atividade econômica no âmbito do sistema socioeconômico capitalista na sua atual etapa financeira e monopolista. A lógica fundamental do sistema, bem identificada nas práticas das indústrias destacadas, é a acumulação frenética, contra tudo e contra todos, dos maiores lucros possíveis. A saúde das pessoas, o cuidado com o meio ambiente e o tratamento decente para com os animais, em suma, os mais caros valores morais e civilizatórios, são aspectos claramente secundários. Tudo se transforma em mercadoria, a ser comprada e vendida no mercado para gerar um contínuo acúmulo de riquezas nas mãos de poucos, muito poucos.

Como foi visto anteriormente, não se trata de uma batalha de “ismos” (capitalismo, liberalismo, socialismo, etc). Não se trata de mero discurso ideológico de condenação do atual modo de produção econômica. A realidade (a dura e crua realidade) funciona como a verdadeira “régua” acerca da correta compreensão da forma de organização da sociedade. Os fatos objetivos bem demonstram o modus operandi e os objetivos efetivamente perseguidos nas complexas relações sociais.

A atual etapa da história da Terra, marcada por transformações planetárias decorrentes das atividades econômicas humanas, em áreas como o clima, a biodiversidade, a paisagem vegetal, o regime de águas e até mesmo elementos geológicos, recebe a designação de Antropoceno.

A extrema gravidade da ameaça trazida pelo aquecimento global definiu, para inúmeros movimentos da sociedade civil, organizações e governos, o chamado estado de emergência climática. São propostas, nesse contexto, entre outras medidas: a) a adoção de providências para reduzir as emissões de carbono a zero; b) o abandono dos combustíveis fósseis e a implementação de energias renováveis e limpas; c) a reciclagem de lixo; d) o combate ao desmatamento e o reflorestamento e e) a atenção para várias formas de poluição, em especial dos oceanos.

Não custa lembrar a existência de um virtual consenso no sentido de que um aquecimento de quatro graus celsius será o suficiente para gerar um considerável desarranjo no sistema climático global. Projeta-se: a) um clima instável e imprevisível marcado por ondas de calor e picos de frio extremo; b) a perda de extensas áreas férteis; c) o aumento sensível do nível do mar com o deslocamento de centenas de milhões de pessoas; d) a extinção de um grande número de espécies e e) a degradação de importantes ecossistemas. Um colapso irreversível, em escala planetária, figura como uma possibilidade e, cada vez com mais ênfase, uma probabilidade.

Os dados mais recentes são, ao mesmo tempo, preocupantes e animadores. O Painel de Mudanças Climáticas da ONU divulgou, recentemente, que o “… clima está mudando mais rápido do que se antecipava e os efeitos são piores do que se supunha”. “Na era industrial, a temperatura global subiu 1,1°C. A ONU estima que, se as emissões de carbono forem zeradas até 2050, há 50% de chance de mantê-la em 1,5°C – meta do Acordo de Paris. Se forem zeradas até 2070, há 50% de chance de mantê-la em 2°C./São metas improváveis. As emissões precisariam atingir o seu pico até 2025 e cair 43% até 2030. Até 2050, o consumo de carvão precisaria cair 95%; petróleo, 60%; e gás, 45%./Há notícias positivas. O crescimento das emissões continua, mas na última década a média anual desacelerou de 2,1% para 1,3%. Os preços de energias verdes despencaram: solar e bateria de lítio caíram 85%; eólica, 55%” (fonte: estadao.com.br).

A crise ambiental e a necessidade de sustentabilidade das atividades econômicas, de forma responsável, sem alarmismos e terrorismos, enfrenta um poderoso inimigo: o negacionismo climático. Trata-se de uma das mais fortes vertentes do negacionismo político presente na condução de vários governos, a exemplo do (des)governo Bolsonaro no Brasil.

O (des)governo Bolsonaro, na área ambiental, assim como em várias áreas sociais e culturais, mostra uma de suas faces mais perversas. Aposta no negacionismo mais obtuso e realiza um desmonte, em várias perspectivas, dos órgãos e políticas públicas voltados para essa área crucial. Apenas os dados do aumento das queimadas e desmatamentos na região da Amazônia Legal de 2019 a 2021 já são emblemáticos. Não é de se espantar a crescente repulsa internacional em relação à pessoa do (des)governante, ao (des)governo e, infelizmente, ao próprio país.

Nesse triste contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 30 de março de 2022, o julgamento da chamada “pauta verde”. O também chamado “pacote verde” envolve o seguinte conjunto de ações de controle concentrado de constitucionalidade: a) ADPF 760 (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia — PPCDAm); b) ADPF 735 (Operação Verde Brasil 2); c) ADPF 651 (Fundo Nacional do Meio Ambiente); d) ADO 54 (omissão do governo federal no combate ao desmatamento); e) ADO 59 (Fundo Amazônia); f) ADI 6.148 (Resolução Conama 491/2018 sobre padrões de qualidade do ar) e f) ADI 6.808 (MP 1.040/2021, convertida na Lei 14.195/2021, sobre a concessão automática de licença ambiental).

A propositura dessas ações contou com uma ampla articulação de entidades da sociedade civil e partidos políticos progressistas. Vale registrar que a maior parte das iniciativas foi manejada pela REDE SUSTENTABILIDADE. Assim, a REDE confirma sua posição de organização indispensável na cena política brasileira ao afirmar, pelo menos, duas questões civilizatórias absolutamente estratégicas: a) a ideia de sustentabilidade e b) o enfrentamento enérgico da crise climática.

As primeiras manifestações do STF são animadoras, confirmando os importantes acertos do tribunal na defesa da democracia e do Estado socioambiental de Direito brasileiro, uma das vertentes do Estado Democrático de Direito. Com efeito, o voto da Ministra Cármen Lúcia, como relatora da ADPF 760, consiste numa: a) contundente demonstração da pertinência das enormes preocupações levadas ao STF porque admitiu expressamente a insuficiência e ineficiência das políticas ambientais adotadas pelo (des)governo Bolsonaro e b) corajosa e avançada construção jurídica alinhada com os valores e princípios constitucionais nessa seara.

Deve ser saudado e sublinhado que a ministra relatora da ADPF 760 reconheceu, no Brasil, a existência de um quadro estrutural de ofensa massiva, generalizada e sistemática do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com efeitos irreversíveis sobre todos os seres humanos, desta e das futuras gerações, causando impacto sobre o direito à saúde e à vida de número indeterminado de pessoas, incluídas as populações indígenas, afetando ecossistemas inteiros, os animais, a qualidade do ar, o solo e os recursos hídricos e minerais. Essa foi a base para a declaração do denominado estado de coisas inconstitucional.

Espera-se, agora, que pedidos de vistas, notadamente na ADPF 760, não promovam um adiamento excessivo no desfecho do julgamento. Afinal, urge a inversão da tresloucada lógica do negacionismo ambiental no Brasil com a efetiva implementação de planos de ações com “cronogramas, metas, objetivos, prazos, projeção de resultados com datas e indicadores esperados”.

*Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direito e procurador da Fazenda Naxcional.

Diário do Poder

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Uma semana no WhatsApp de Bolsonaro

 

Ódio, fake news e pregação contra o sistema eleitoral: Crusoé acompanhou as mensagens que o presidente envia diariamente a seus aliados mais próximos. 

Por Jennifer Gularte

Se publicamente o entourage bolsonarista se empenha em realinhar o conhecido discurso negacionista adotado pelo presidente durante a pandemia, em privado Jair Bolsonaro se mantém firme na propagação de teorias contra as vacinas. Por pura estratégia eleitoral, agora focada na tentativa de recuperar os eleitores perdidos, Bolsonaro já não esbraveja mais contra os imunizantes em seus discursos ou nas tradicionais lives das quintas-feiras, mas para o grupo restrito de políticos e amigos que recebem diariamente suas mensagens de WhatsApp a cantilena segue igualzinha. O mesmo se dá em relação a outros temas sensíveis que, neste período pré-eleitoral, vêm sendo deixados de lado. Por uma semana, entre os dias 5 e 12 de abril, Crusoé acompanhou o que o presidente envia em sua lista de transmissão no aplicativo, na qual ele inclui apenas os aliados mais próximos. O resultado é um festival de fake news e de ódio, com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas e insultos a artistas considerados adversários do governo. No WhatsApp, o discurso raivoso do presidente é o mesmo de antes – e até pior, a depender do assunto e do momento.

Crusoé pôde acompanhar as mensagens enviadas pelo presidente para sua lista de transmissão com a autorização de alguns dos destinatários, que aceitaram mostrá-las desde que, por motivos óbvios, não tivessem suas identidades reveladas. Sobre a pandemia de Covid-19, no período Bolsonaro enviou três mensagens nas quais deixa evidente que sua posição antivacina segue intacta. Em uma delas, ele compartilha um vídeo de um telejornal com a notícia, de março, de que o Ministério Público Federal em Uberlândia, Minas Gerais, vem recebendo relatos de possíveis reações adversas ao imunizante entre adolescentes. O procurador Cleber Eustáquio Leite entrou com ação para que fabricantes criem no Brasil um grupo de monitoramento das crianças e jovens vacinados. Leite acusa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, de aprovar a vacina da Pfizer, por exemplo, antes da conclusão de todas as etapas das pesquisas – o que não condiz com a realidade, já que a agência chancelou os estudos feitos em outros países, como os Estados Unidos. O procurador é o mesmo que, em 2021, se envolveu em uma polêmica com a propagação, especialmente por grupos bolsonaristas, de um vídeo no qual pedia que a vacinação fosse proibida no Brasil – depois se descobriu que a gravação, na verdade, era de 2015 e se referia à vacina contra o HPV.

Outra mensagem, enviada às 6h03 de 8 de abril, segue na toada em favor do “tratamento precoce” para a Covid, algo que a ciência já refutou amplamente: “Informação confirmada, a Pfizer imuniza por apenas 30 dias. O vírus veio para ficar e o tratamento precoce é a forma mais adequada de se combater a Covid, mesmo sem comprovação científica ainda”. Junto, havia o link de um texto da internet que trazia o resultado de um estudo feito em Israel e publicado no New England Journal of Medicine. A pesquisa apontou que a quarta dose da vacina da Pfizer diminuiu a contaminação em idosos, mas a proteção contra a infecção teve curta duração.

 

No domingo, 10, o presidente compartilhou mais um estudo, desta vez de uma empresa farmacêutica chinesa. De novo, insistindo no “tratamento precoce”. A pesquisa apontava que a proxalutamida, outro medicamento alçado pelo bolsonarismo como tábua de salvação contra a pandemia, reduz a taxa de hospitalizações e mortes. O remédio, fabricado na China, foi testado para tratamento de câncer de mama e próstata e vem sendo submetido a testes para o tratamento de Covid. “Seu uso também foi combatido no Brasil, assim como os demais medicamentos para o tratamento precoce. O tempo já vem mostrando que dezenas de milhares de mortes poderiam ser evitadas caso o comando do combate ao Covid estivesse com o Presidente da República, e não com os governadores”, afirma Bolsonaro na mensagem.

Quem está na lista de transmissão de Bolsonaro também tem a medida exata do animus presidencial em relação à cúpula do Poder Judiciário, em especial ao Tribunal Superior Eleitoral e a três ministros do Supremo Tribunal Federal: Alexandre de Moraes, que será o presidente da corte eleitoral durante as eleições, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Na terça-feira, 12, quando o bolsonarismo ainda não havia realinhado seu discurso sobre as pesquisas (antes criticadas, elas passaram a ser exaltadas a partir do momento que mostraram a redução da distância do percentual de intenção de votos entre o presidente e Lula), Bolsonaro enviou o link de uma notícia de jornal com o título “PT pede ao TSE que adote medidas para garantir a segurança das eleições” e comentou: “PT e TSE cada vez mais parecem ter o mesmo objetivo nessas eleições. A farsa das pesquisas não mais se sustentam (sic) diante da realidade das ruas a favor de Bolsonaro”.

As mensagens da lista de transmissão servem como uma espécie de “ordem unida” do presidente para que seus aliados mais próximos – ministros do governo, deputados, senadores e amigos particulares – reproduzam a retórica que mantém a militância bolsonarista mobilizada. Os disparos são feitos ao longo de todo o dia, mas há uma clara concentração no início e no fim da madrugada. Não raro, pouco depois das 4 horas ele já está ativo e com sua usina de mensagens em pleno funcionamento.

Embora conselheiros do Centrão o orientem a não seguir na briga com os tribunais, Bolsonaro evidencia em suas mensagens que está disposto a questionar o resultado das urnas caso perca a corrida presidencial deste ano. Em 16 de fevereiro, ele compartilhou outra notícia de jornal, desta vez para desfiar o discurso de que há um complô contra seu projeto reeleitoral. A reportagem registrava que o TSE mapeou 712 riscos em seus projetos de tecnologia da informação desde as eleições de 2018. Naquele mesmo dia, o ministro Barroso, então presidente da corte, divulgou 700 páginas contendo respostas para uma lista de perguntas sobre o sistema das urnas. As perguntas foram feitas pelo Exército depois de a força ser convidada pelo tribunal a participar de uma comissão criada para acompanhar todas as etapas do processo de preparação das eleições – o presidente tenta usar a participação dos militares no grupo para dar sustentação a seu discurso contra a segurança das urnas.

Muito embora o ambiente da comissão seja pacífico até o momento, sem nenhuma manifestação do Exército pondo em xeque o sistema, as mensagens de Bolsonaro vão na linha oposta: “O órgão máximo das eleições mostrou-se nitidamente surpreendido e constrangido com a capacidade do Centro de Defesa Cibernética (o braço do Exército do qual fazem parte os militares destacados para participar da comissão) em detectar pontos ‘falhos’ em seu ‘excelso programa’. Talvez, no TSE ninguém tivesse conhecimento da capacidade analítica dos militares. E que também as FFAA (Forças Armadas) não aceitariam quaisquer explicações dos técnicos do TSE. Talvez, o TSE achava que poderia usar as FFAA para dar ares de legalidade nas eleições. O TSE acabou em um beco sem saída, pois querendo ou não, tem que aceitar os questionamentos das FFAA, ou …”, escreveu o presidente na mensagem de WhatsApp enviada aos aliados. Fake news, evidentemente. Ainda nas mensagens, o presidente afirma que o TSE “nada fez para zerar esses riscos. Imaginem a confiabilidade das eleições anteriores”. Ele sugere que a corte age para beneficiar Lula, seu principal adversário. “Se Barroso, Fachin e Alexandre não têm interesse em eleger Lula, por que relutam em aceitar medidas que garantem a lisura nas eleições?”, afirma.

O candidato petista, como era de se esperar, também é alvo de muitos dos conteúdos compartilhados no WhatsApp de Bolsonaro. É o caso, por exemplo, de um vídeo com um trecho da participação de Lula em um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo no dia 5 de abril, durante o qual o petista diz que o aborto deveria ser transformado em uma “questão de saúde pública e todo mundo ter direito e não vergonha”. Na edição do vídeo distribuído por Bolsonaro, sobre a imagem de Lula foi incluída uma animação de um feto tendo os membros arrancados, um a um, por uma pinça. Na sequência, aparece um vereador bolsonarista de Recife, Fred Ferreira, dizendo: “É, Lula, você fala do direito à vida matando uma criança dentro do ventre. É difícil. Lhe tirando todo direito à vida. Se a pauta da família e a pauta dos valores são muito atrasados, prefiro ser conservador e defender a vida, os valores e a família”. Em outra mensagem enviada após encaminhar o vídeo, Bolsonaro manda uma foto de Lula com a frase “Abortista, genocida de inocentes”, em letras garrafais.

Bolsonaro não perdeu a oportunidade de explorar, ao seu modo, os absurdos ditos recentemente por Lula. Em 7 de abril, ele enviou na lista de transmissão um vídeo em que o youtuber Gustavo Gayer, militante pró-governo, diz: “Em poucos dias, Lula defendeu a censura, regulação da mídia, das redes sociais, mandou os terroristas deles atacarem as famílias dos deputados, que ataquem esposas filhos, já defendeu aborto, falou que é contra a pauta da família, que é um retrocesso, que a sociedade tem que evoluir. O cara está fazendo uma ameaça atrás da outra”. Um dia depois de Geraldo Alckmin ser anunciado como vice na chapa do petista, o ex-tucano também virou assunto no WhatsApp do presidente. No sábado, 9, eram 5h56 quando Bolsonaro desenterrou um vídeo que Alckmin fez na campanha de 2018, ano em que disputou o Planalto pelo PSDB. Na gravação, o então presidenciável tucano chama de fake news um boato segundo o qual seu partido apoiaria o PT no segundo turno. “Quero fazer aqui um desmentido de uma fake news que está circulando aí, dizendo que o PSDB poderia, no segundo turno, apoiar o PT. Isso não existe. Nós somos contra o PT, como também somos contra o Bolsonaro. Achamos que o Brasil só perde com esses radicalismos. Então peço a vocês que divulguem bastante, para desmentir esta fake news”, dizia Alckmin. Bolsonaro debocha: “Ajude Alckmin (vice do Lula) a desmentir essa terrível fake news. Mande esse vídeo para os amigos petistas, bem como aos nossos queridos Alexandre, Barroso e Fachin. Campanha: TODOS CONTRA AS FAKE NEWS”.

Nas primeiras horas da manhã seguinte, precisamente às 6h32, ele volta torpedear o PT, Lula e seu novo aliado, desta vez misturando ao ataque pitadas da sua retórica sobre a lisura do processo eleitoral: “O vice do Lula tem uma mensagem muito especial para todo o Brasil. Impensável essa dupla do mal, com eleições limpas, ganhar qualquer pleito”. Depois, manda outro vídeo de Alckmin da campanha de 2018, no qual o agora vice de Lula chama o PT de “a própria escuridão, sempre radical e extremista e que foi envolvido no maior esquema de corrupção do mundo, o petrolão”. Sobrou ainda para João Doria, que havia acabado de iniciar uma viagem ao Nordeste. O presidente compartilhou um vídeo do ex-governador de São Paulo sendo recebido em Rio de Contas, na Bahia, por uma banda marcial. As imagens, que também seriam compartilhadas nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro, o filho 03 do presidente, não mostravam a presença de público. Bolsonaro fez troça. “Praça lotada. É muita popularidade do Calcinha”, escreveu.

No começo da madrugada de 7 de abril, Bolsonaro compartilhou o link de um artigo assinado por Fabio Coelho, presidente do Google Brasil. No texto, o executivo alerta que o projeto de lei das fake news, que o governo trabalhou arduamente para derrubar na Câmara dos Deputados, pode aumentar a desinformação online e prejudicar usuários. A big tech americana tem se posicionado publicamente contra o projeto por entender que seria obrigada a pagar aos produtores de conteúdo por exibir seus sites nos resultados de pesquisa. Bolsonaro aproveitou o artigo para também atacar o projeto: “O PL das fake news interessa à trinca Barroso, Alexandre e Fachin. Seu relator é do PCdoB”. “Ele censura e revoga nossa liberdade de expressão”, afirma. Pouco depois, à 1h18, ele manda o link de uma reportagem com o título “Lei das Fake News pode dar mais de 230 milhões por ano para Globo” e pergunta: “A Globo estaria por trás?”.

Artistas críticos ao governo viram memes no WhatsApp do presidente, que dá vazão, ali, às montagens que recebe. É o caso de um vídeo do Canal Paródia Gospel que achincalha declarações recentes de Taís Araújo, Lázaro Ramos e Adriana Esteves sobre o governo. A edição feita pelo canal junta às críticas do trio ao presidente manchetes sobre o corte de verbas oficiais para a Globo e sonoras gargalhadas de Bolsonaro. Com frequência, o presidente antecipa, nas mensagens de WhatsApp que envia aos aliados, fake news que logo depois aparecem disseminadas publicamente por seus apoiadores nas redes. No dia 9, ele enviou um vídeo maldosamente montado que faz crer que a cantora Daniela Mercury disse durante um show que Jesus é gay. “A falta da Lei Rouanet leva ao desespero a escória da cultura. Eles querem voltar com o PT”, escreveu o presidente ao compartilhar a gravação. O vídeo, no entanto, havia sido editado, emendando diferentes trechos de declarações que a artista fez durante uma apresentação realizada 2018. A versão original tem Daniela Mercury interpretando a música Tempo Perdido, de Renato Russo – era a ele, na verdade, e não a Jesus, que a cantora se referia. “Era gay! Gay! Muito gay! Muito bicha! Muito veado, sim!”, diz ela. A artista virou alvo de montagens disseminadas nas redes bolsonaristas depois de receber Lula em sua casa em Salvador.

Ao longo da semana em que Crusoé acompanhou as mensagens enviadas pelo presidente em sua lista de transmissão, há uma clara diferença no tratamento dispensado às pesquisas eleitorais. Se antes eram postas em dúvida pelo bolsonarismo, de repente elas passaram a ser confiáveis quando começaram a indicar o crescimento do apoio a Bolsonaro na corrida eleitoral. Em 8 de abril, o presidente distribuiu, em pleno horário de expediente (às 14h26 e às 17h31), links de reportagens noticiando a recuperação de sua popularidade e o encurtamento da distância para o candidato do PT. Mais uma prova de que até o discurso radical se amolda às circunstâncias. Nesta quinta-feira, 14, Crusoé enviou para o número do presidente uma mensagem perguntando se ele gostaria de fazer alguma declaração acerca dos conteúdos distribuídos em sua lista de transmissão no WhatsApp. Bolsonaro leu a mensagem às 2h52. Depois, bloqueou a repórter.

Revista Crusoé

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Marcha lenta no primeiro bimestre - Editorial

Consumidores continuaram contidos e atividade industrial permaneceu em crise nos primeiros dois meses

Depois de um Natal modesto, as famílias aproveitaram as promoções do começo de ano e as vendas no varejo cresceram por dois meses consecutivos, 2,1% em janeiro e 1,1% em fevereiro. Apesar disso, o volume vendido no bimestre foi 0,1% menor que o de um ano antes. Em 12 meses, a expansão ficou em 1,7%. Com o consumidor empobrecido, as vendas físicas ficaram pouco acima da fase pré-pandemia, superando por apenas 1,2% o resultado de fevereiro de 2020. No caso do varejo ampliado – com acréscimo do comércio de veículos, seus componentes e material de construção –, as vendas no bimestre foram apenas 1,4% maiores que as de janeiro-fevereiro do ano passado.

Mesmo com dificuldades, o varejo foi o setor com melhor desempenho nos dois primeiros meses de 2022, na economia urbana. O setor de serviços, fortemente afetado na onda inicial da pandemia, atingiu em fevereiro um patamar 5,4% superior ao de fevereiro de 2020, mas com novos sinais de fraqueza. Desde agosto têm predominado as taxas mensais negativas. O resultado de janeiro foi 1,8% inferior ao de dezembro. Nova queda, de 0,2%, ocorreu em fevereiro. Ainda assim, o balanço do bimestre foi 8,4% maior que o de um ano antes, quando os danos da crise sanitária ainda eram muito visíveis.

A recuperação dos serviços é especialmente importante porque o setor é um grande gerador de empregos. Não são, no entanto, empregos tão amplamente formalizados quanto os da indústria. Empregos formais frequentemente oferecem, além de garantias definidas em lei, serviços médicos proporcionados pela empresa e participação em planos de saúde, além de treinamento e outros benefícios. Além de desemprego, o baixo dinamismo da economia tem produzido, desde a recessão de 2015-2016, más condições de trabalho, com muita informalidade e remuneração deprimida.

Pouco se poderá, no entanto, esperar da indústria, como geradora de empregos decentes, enquanto o setor permanecer estagnado ou mesmo em decadência, como tem estado nos últimos dez anos. A produção industrial diminuiu 2,2% em janeiro e cresceu apenas 0,7% em fevereiro. No bimestre, seu desempenho foi 5,8% inferior ao de igual período de 2021. Em fevereiro, houve avanços em todas as grandes categorias setoriais – bens de capital, bens intermediários, bens de consumo duráveis e bens de consumo semiduráveis e não duráveis. Em 12 meses houve expansão de 2,8%, mas o volume produzido ainda foi 2,6% menor que o de fevereiro de 2020 e 18,9% inferior ao recorde alcançado em maio de 2011.

O recuo desde aquele pico foi quase contínuo. Houve oscilações, mas a tendência de enfraquecimento do setor foi claramente dominante. Nada se fez nos últimos três anos e quase quatro meses para interromper esse retrocesso. Uma política de recuperação, de modernização e de fortalecimento do setor industrial dependerá do resultado da eleição presidencial deste ano, se houver possibilidade, é claro, de revalorização das metas, dos planos e dos programas. Tanto melhor se houver também superação de bandeiras populistas.

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Sigilo de dados no governo Bolsonaro atinge nível absurdo - Editorial

De que o presidente Jair Bolsonaro tem medo? Por que faz tanto esforço para esconder suas ações? Desde a campanha de 2018, Bolsonaro não perde a oportunidade de acusar seus opositores de corruptos. É comum declarar que seu governo é honesto. Diante de qualquer suspeita, porém, usa todos os instrumentos ao seu dispor para evitar o escrutínio público.

O exemplo mais recente aconteceu nesta semana. O GLOBO solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas no Palácio do Planalto dos dois pastores lobistas investigados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção no Ministério da Educação. Em resposta, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Augusto Heleno, disse que não atenderia à solicitação, sob o pretexto descabido de que poderia pôr em risco a vida do presidente da República e de seus familiares. Questionado numa rede social se tinha algo a esconder, Bolsonaro respondeu: “Em 100 anos [você] saberá”. Só depois da reação contrária, o GSI forneceu os dados das visitas ao GLOBO. Infelizmente, é pouco.

Essa foi apenas a última ocorrência de um comportamento contumaz no governo Bolsonaro. No último ano do governo Temer, 2018, o GSI pôs 11 documentos sob sigilo. Pois logo no ano seguinte, o primeiro de Bolsonaro na Presidência e de Heleno à frente do GSI, 255 foram classificados como secretos ou reservados, média de um a cada dia útil. Em 2020, a média foi de 13 por mês (os dados de 2021 ainda estão incompletos).

O recurso ao sigilo não tem sido usado apenas em casos de suspeita de irregularidades. É subterfúgio frequente para favorecer o presidente em temas caros a sua agenda política, como a gestão da pandemia ou as articulações de seus filhos. Aparentemente na falta de algo mais estratégico para fazer, o GSI concedeu, no ano passado, sigilo de cem anos até à carteira de vacinação e aos testes de Covid-19 de Bolsonaro.

Diversos outros órgãos do governo federal têm usado do mesmo expediente. O Exército negou acesso do GLOBO ao processo administrativo que absolveu o general Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, pela participação em ato político ao lado de Bolsonaro no Rio em maio do ano passado. Pazuello acompanhou Bolsonaro sem antes pedir o aval do Alto-Comando, como estabelece o regulamento interno da Força. Com a desculpa de que o documento continha informações pessoais, o Exército impôs sigilo de cem anos. O mesmo prazo foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência a informações sobre os crachás dos filhos de Bolsonaro que dão acesso ao Palácio do Planalto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a recriar um absurdo “sigilo eterno” para negar acesso a documentos das Forças Armadas da época do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. E o Planalto faz o que pode para manter em segredo seus gastos com cartão corporativo.

A Constituição garante acesso a informações e estabelece a publicidade como norma-padrão. Desde 2011, a Lei de Acesso à Informação permite maior transparência e fiscalização por meio de regras que valem para todo órgão público e cidadão. No mínimo, as tentativas de burlar a legislação traduzem o espírito antidemocrático deste governo. O caso dos pastores do MEC levanta a suspeita de que haja também outros motivos para tanto segredo.

O Globo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Após naufrágio do Moskva, Rússia retalia e atinge fábrica em Kiev

Instalação que fabricava mísseis antinavio foi destruída,

Por Por Pavel Polityuk e Elizabeth Piper 

Kiev - A nau capitânia da frota russa do Mar Negro afundou após o que Kiev disse ter sido um ataque com mísseis ucranianos, desferindo um dos golpes mais pesados ​​até agora contra os esforços de guerra de Moscou e fornecendo um símbolo impressionante da resistência ucraniana.

Kiev diz que atingiu o Moskva, principal navio russo, com mísseis disparados da costa. A Rússia não confirmou o ataque, mas disse que o navio afundou enquanto era rebocado em mares tempestuosos após um incêndio causado por uma explosão de munição. Moscou disse que mais de 500 marinheiros foram evacuados. Não houve confirmação independente do destino da tripulação.

Embora a Rússia não tenha reconhecido que mísseis ucranianos atingiram o navio, nesta sexta-feira Moscou atingiu o que descreveu como uma fábrica em Kiev que fabricava e reparava mísseis antinavio, em aparente retaliação.

"O número e a escala de ataques com mísseis a alvos em Kiev aumentarão em resposta a quaisquer ataques terroristas ou atos de sabotagem em território russo cometidos pelo regime nacionalista de Kiev", disse o Ministério da Defesa russo em comunicado.

O Moskva era o maior navio da Rússia na frota do Mar Negro, equipado com mísseis guiados para atacar a costa e abater aviões, e radar para fornecer cobertura de defesa aérea para a frota.

A Rússia usou seu poder naval para bloquear portos ucranianos e ameaçar um potencial desembarque ao longo da costa. Sem sua principal base de controle marítimo, a capacidade de ameaçar a Ucrânia pelo mar poderia ser prejudicada.

Reuters / Agência Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Vícios e virtudes do liberalismo brasileiro

 

Se é verdade que há muitos liberalismos possíveis, eu não tenho dúvidas de que por este, onde a liberdade é defendida por inteiro e para todos, vale a pena lutar.

Por Mano Ferreira* (foto)

“Nossos neoliberais raciocinam como paleoliberais, saudosistas de uma ordem socioeconômica vitoriana, alheia ao princípio moderno da economia social do mercado e aos deveres do Estado num país em desenvolvimento”. O leitor poderia imaginar que as palavras saíram de uma boca socialista. Em tempos bolsonaristas, de fato não falta fermento no bolo do socialismo. O autor, contudo, é José Guilherme Merquior, grande liberal brasileiro, em texto de 1983. Uma grande virtude do pensamento liberal brasileiro é que suas melhores críticas são autocríticas.

Não se trata de uma novidade. Um século antes, em 1886, Joaquim Nabuco escrevia que a agenda da abolição “substituiu a luta das teses constitucionais sem alcance e sem horizonte” do seu Partido Liberal “pela luta contra os poderosos privilégios de classe, contrários ao desenvolvimento da nação”; e que, com isso, “pela primeira vez o Partido Liberal saiu do terreno das discussões escolásticas, que só interessavam à classe governante, para entrar no terreno das reformas sociais, que afetam as massas”.

A disputa pelo real significado do liberalismo é tão antiga quanto a relevância política das ideias liberais. A acusação de socialismo disfarçado também. Hoje tratado por todos como legítimo representante do melhor liberalismo brasileiro, Nabuco também foi acusado de socialista. Um de seus acusadores foi Martinho Campos, correligionário do Partido Liberal, para quem a defesa da escravidão seria, em primeiro lugar, uma prova de caridade cristã, como se o senhor de escravos na verdade fizesse um grande favor aos escravizados; e, acima de tudo, uma defesa da propriedade privada, afinal “nenhum (escravo) caiu do céu”, todos haviam sido adquiridos legalmente.

Parafraseando Wilson Gomes, Martinho Campos está para o liberalismo como Silas Malafaia para a religião cristã. No Brasil de hoje, entre liberais autodenominados que proclamam uma primavera da liberdade no bolsonarismo, celebram o golpe de 64 ou fazem lobby protecionista em favor de suas próprias empresas, há muitos candidatos a Martinho Campos.

O vício mais presente na história do liberalismo brasileiro é a tentativa de capturá-lo como um escudo de legitimidade para embalar a defesa dos interesses privados mais fúteis. No fundo, os neoliberais que Merquior criticava eram reencarnações do truque de Martinho. Atores que sequestram fragmentos da retórica liberal e esvaziam seu sentido mais substancial, geralmente para esconder uma atuação patrimonialista de preservação dos próprios privilégios.

O escravocrata que jurava estar sendo fiel à caridade cristã era apenas um oportunista. Sua conduta não contamina os belos princípios do cristianismo. Esse argumento não precisa de muita elaboração porque todos temos algum contato consciente com os melhores valores cristãos. Entendimento que não surge de cima pra baixo, por palavras sagradas ou mandamentos de uma inquisição, mas de forma diluída, em ordem espontânea, pelo encontro cotidiano das pessoas com as comunidades cristãs que cultivam seus valores.

De forma parecida, o caminho para iluminar a contribuição liberal ao Brasil é cultivar os melhores valores liberais. Princípios que hoje estão mal tratados entre nós, mas que também nos acompanham há algumas gerações, do abolicionismo à focalização das políticas sociais, passando pela reconstrução da democracia, a universalização da educação ou o fim da hiperinflação. Nas palavras de Marcílio Marques Moreira, as fontes do liberalismo derivam de um princípio mais alto que coloca as pessoas, e seu desenvolvimento integral, no cerne das preocupações.

Cultivar a liberdade não é impor uma agenda monolítica, mas amar a diversidade das escolhas alheias. Não há liberalismo consistente sem pluralidade. Porque a liberdade individual é, ao mesmo tempo, indivisível e multifacetada. Liberdade é liberdade. A ênfase em sua busca varia conforme as circunstâncias. A liberdade política para o dissidente. A liberdade de expressão para o censurado. A liberdade econômica para o camelô que foge do rapa. Desde Joaquim Nabuco, a melhor virtude do liberalismo brasileiro é o compromisso de ampliar a liberdade de escolha para quem se vê acorrentado às condições de nascimento. Se é verdade que há muitos liberalismos possíveis, eu não tenho dúvidas de que por este, onde a liberdade é defendida por inteiro e para todos, vale a pena lutar.

O jovem Merquior (Créditos: Rogério de Souza Farias e Paulo Roberto de Almeida)

*Mano Ferreira é jornalista e especialista em comunicação política, cofundador e diretor de comunicação do Livres. Alumni da International Academy for Leadership da Fundação Friedrich Naumann Pela Liberdade, da Alemanha, é cofundador do Students For Liberty no Brasil.

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre