sábado, janeiro 15, 2022
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Interventor judicial rebate denúncia alvo de inquérito pela PCPE. Confiram
Blog da Noelia Brito |
São Miguel das Matas: Lei de pintura de prédios públicos com cores de partido é suspensa
por Cláudia Cardozo

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu uma lei de São Miguel das Matas, que permite a padronização das cores de imóveis públicos do Município com as cores do partido do atual prefeito. A lei foi questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MDB. A decisão da desembargadora é monocrática e ainda será submetida ao plenário do TJ-BA.
Segundo a ação do partido, o prefeito da cidade, Valdelino de Jesus Santos, apresentou um projeto de lei que permite a padronização das cores dos imóveis municipais nas cores verde e amarelo, as mesmas utilizadas pelo seu partido - o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A Lei 163/2021 foi sancionada em 20 de maio de 2021. Para o MDB, a lei viola o artigo 13 da Constituição da Bahia e o artigo 37 da Constituição Federal.
A sigla também pontua que as mesmas cores foram utilizadas pelo prefeito enquanto candidato, durante a campanha eleitoral de 2020, além do que as cores não possuem relação com as da bandeira do município. O MDB também afirma que a intenção da lei é “caracterizar e eternizar a revitalização das obras, imóveis e arquiteturas públicas como sendo realizações de uma determinada gestão municipal e de determinado partido político”. Por fim, ainda aponta que a lei causa custos ao erário por ser uma despesa inconstitucional e que ainda, para ser desfeito, gerará mais ônus para os cofres públicos.
Para a desembargadora relatora, a ação apresenta os requisitos para concessão da liminar para suspender os efeitos da referida lei pelas violações constitucionais que provoca. Por isso, a magistrada determinou a suspensão da norma, com comunicação da Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel das Matas para cumprimento da decisão.
Em muitas cidades brasileiras, gestores são condenados por improbidade administrativa por pintar imóveis públicos dos municípios com as cores do partido. O entendimento é de que as cores dos partidos são uma espécie de promoção pessoal do gestor municipal, ferindo os princípios da impessoalidade. No caso de São Miguel das Matas, as cores também coincidem com as da bandeira do Brasil.
Nota da redação deste Blog - Em São Miguel das Matas o prefeito ainda aparentou um Projeto de Lei, situação pior é em Jeremoabo, que é "banda vou"; o prefeito administra o bem público como se fosse sua propriedade particular, pinta prédios centenários com as cores do seu partido, pinta praças e pinta até o diabo, ficando tudo por isso mesmo, a lei é desrespeitada e nenhuma providência é tomada. Os vereadores faz de conta que estão cegos surdos e mudos.
Estranho, muito estranho! Será que o MPE não está vendo ou tomando conhecimento dessas ilegalidades "Como autêntico defensor do interesse público do Estado, visto enquanto povo, o Ministério Público não poderá se afastar do seu dever ético-jurídico de estar na permanente luta pela realização dos mais elementares e transcendentais valores da sociedade".(Cláudio Barros Silva)
Para haver um pouco de paz, a solução talvez seja esquecer tudo o que Jair Bolsonaro diz
Publicado em 15 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

A quantidade de sandices que Bolsonaro diz é fora do normal
Duarte Bertolini
Por favor, será que ninguém consegue dizer e mostrar a este senhor que ele foi eleito para administrar o pais? Se alguém tiver tempo e paciência, poderia fazer um levantamento de quantos pronunciamentos do mito foram sobre economia, inflação, desemprego, saúde pública, desenvolvimento, educação (enfim, temas importantes para a administração do pais), e quantas declarações foram sobre fake news, provocações baratas, baixarias, teorias conspiratórias de baixo nível etc. etc.
Quem, em sã consciência, ainda acha que essa caricatura de político tem condições para conduzir a vida de 213 milhões de pessoas? E decidir o presente e o futuro de várias gerações?
ALGUM RESPEITO? – Quem, com um mínimo de cérebro, pode confiar em algum respeito à democracia, às instituições e a seus agentes ou pressupostos, por parte de Jair Bolsonaro e seus adoradores? Em qual das eternas polêmicas absurdas que se meteu, o suposto presidente da República reconsiderou suas posições frente aos argumentos racionais a ele apresentados?
Alguém conhece algum bolsonarista (não confundir com quem votou em Bolsonaro) que tenha mudado de ideia ou conceito em qualquer assunto, mesmo depois de ser confrontado com dados, números, fotos, vídeos, comprovações científicas?
Ser governado por Jair Bolsonaro é viver uma tragédia diária, que nos surpreende a cada momento. O presidente não tem nada para apresentar, absolutamente nada, só baixarias e bazofias.
CAIR NA ARMADILHA – E o pior é que acabamos caindo na armadinha de discutir e contestar cada “declaração” estapafúrdia do presidente e dos luminares que o assessoram.
Não adianta nada apresentar argumentos científicos e culturais, nada disso interessa nessa fase obscurantista. O pior que pode acontecer e haver constatação de que temos um desequilibrado incompetente e sádico no poder.
Então o que temos a perder? É melhor largar de mão e viver a vida. Para que nos torturarmos com essas asneiras diariamente divulgadas? E o que o presidente faria, sem plateia para repercutir seus pensamentos distorcidos e suas “máximas”?
UM POUCO DE PAZ – Então, vamos simplesmente ignorá-lo, para que entre em depressão profunda ou então chute o balde e mostre seus reais propósitos.
Assim, não mais seriam nossas atitudes que iriam influir e provocar qualquer reação dele. Talvez o presidente então desperte e lembre que precisa governar este país, foi para isso que apresentou sua candidatura e também se empenhou por ela.
Acho que vale a pena experimentar um pouco de paz, porque já temos tragédias demais, que sempre atingem – de uma forma ou outra – as pessoas que ainda têm um mínimo de consciência.
Por uma eleição com ideias em debate e sem brutalidade, sem selvageria, sem bestialidade
Publicado em 15 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

Charge do Ed Ondo (Arquivo Google)
Marco Antonio Villa
IstoÉ
Como será 2022? Teremos o processo eleitoral mais violento desde 1989. Isso é mais que uma previsão, é uma certeza. O cenário dos três anos de governo Bolsonaro aponta para uma eleição marcada não pela disputa de ideias, mas pela brutalidade, pela selvageria, pela bestialidade.
Por um lado, porque Bolsonaro fomentou o ataque sistemático às instituições, aos valores consagrados na Constituição de 1988. Foram meses e meses de ameaças ao Estado democrático de Direito, culminando no trágico 7 de setembro de 2021.
SEM REALIZAÇÕES – Por outro lado, porque o governo não tem nada a mostrar, nada realizou, não tem o que se chama popularmente de “vitrine”. Desta forma, só pode apostar na violência, na desqualificação pelo ódio dos adversários.
Teremos, certamente, confrontos de rua, que vão servir, para o extremismo bolsonarista, como instrumentos de mobilização de suas bases e para justificar o discurso de hostilidade à democracia.
As bandeiras políticas de Bolsonaro são frágeis. Não têm consistência. Servem apenas para mobilizar sua militância e, especialmente, os robôs nas redes sociais, que espalham fake news como se fossem propostas de governo.
ATAQUE ÀS URNAS – A tendência é que, como sinal de desespero frente ao derretimento eleitoral da sua candidatura, ele retome o ataque às urnas eletrônicas e aponte uma suposta fraude no sistema de apuração dos votos. Será um artifício para desviar a atenção do essencial: ele não vai chegar ao segundo turno pois será humilhado à 2 de outubro, quando da primeira consulta aos eleitores.
A tarefa de todos os democratas, independentemente dos matizes político-ideológicos, é de transformar o processo eleitoral em um palco de discussão dos grandes problemas nacionais.
DEBATER PROPOSTAS – O Brasil não pode perder esta oportunidade histórica. Será o momento da apresentação de propostas para que o eleitorado livremente possa escolher um caminho.
E para isso é necessário ampla discussão de ideias e não se perder em questões menores ou, muito menos, cair em provocação de extremistas que priorizaram temas absolutamente secundários e carregados de reacionarismo, como, por exemplo, ser ou não favorável a “banheiro trans.”
A segunda década desde século foi marcada por anos de recessão econômica. E, socialmente, o país deu um grande salto para trás. Hoje, mais da metade da população vive em insegurança alimentar, isto só para apresentar um dado.
É tarefa urgente, urgentíssima, apontar soluções para que o Brasil volte a crescer e possa retomar – e vencer – os grandes problemas nacionais.
(Artigo enviado por Loriaga Leão)
sexta-feira, janeiro 14, 2022
No Bicentenário, a miscigenação é que consolidou a ideia de um só povo e uma só nação
Publicado em 14 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

Ideias autoritárias de Oliveira Vianna continuam vivas
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
Uma nação é formada, historicamente, de território, população, Estado, idioma e identidade comum, para a qual a literatura é sua referência mais importante. Não à toa, Machado de Assis é um totem da nossa cultura. Entretanto, há aqueles que imaginam que tudo aqui está fora do lugar. O debate proposto, em 1920, por Oliveira Viana, sobre as nossas instituições republicanas, 100 anos depois, está vivíssimo.
Seu “Populações Meridionais do Brasil” arrancou aplausos unânimes na época, com exceção de Astrojildo Pereira — que defendia a industrialização, condenou suas teses racistas e era um intelectual de origem anarquista, que viria a fundar o Partido Comunista, em março de 1922.
ANO DO BALACOBACO -O Centenário da Independência foi um ano do balacobaco. Desnudou mudanças em curso no mundo e no Brasil, balançou os alicerces da Primeira República. O otimismo da belle époque fora substituído pelo trauma da I Guerra Mundial (1914-1918), o comunismo rondava o mundo após a Revolução Russa de 1917.
Ambições civilizatórias levaram o presidente Epitácio Pessoa a mudar a face da capital federal para celebrar a data e sediar a Exposição Universal do Rio de Janeiro. Em São Paulo, houve a polêmica Semana de Arte Moderna.
Que país era esse? Com suas greves nas principais cidades, os sindicatos ganharam força. O povo queria melhores condições de vida e de trabalho. A economia da Primeira República (1889-1930), regida pela Constituição de 1891, estava mal das pernas. E lideranças militares, que não reconheciam a derrota do candidato oposicionista Nilo Peçanha nas eleições presidenciais de março, queriam impedir que Artur Bernardes assumisse a Presidência da República, em novembro.
OS 18 DO FORTE – A prisão do presidente do Clube Militar, marechal Hermes da Fonseca, provocou um levante militar, logo debelado. Porém, um grupo de jovens oficiais do Exército resolveu enfrentar, em plena praia de Copacabana, as forças legais. Foram fuzilados.
Sobreviveram apenas os tenentes Eduardo Gomes e Siqueira Campos, além de dois soldados. O governo decretou o estado de sítio, os militares envolvidos foram presos e processados. Foi a gênese do movimento tenentista.
Nesse contexto, Oliveira Vianna concluiu que era impossível reproduzir no Brasil o parlamentarismo inglês, o liberalismo democrático francês, o federalismo e a descentralização à americana, que apenas reforçaram “a anarquia branca, o predomínio das oligarquias e o risco de fragmentação”.
IDEIAS AUTORITÁRIAS – Oliveira Vianna defendia “contravir intensivamente às ideias de liberdade” e construir um Estado capaz de se impor a todo o país, inspirado nos “reacionários audazes que salvaram o Império”.
Suas ideias embalaram a Revolução de 1930, serviram de alicerce para o Estado Novo, em 1937, e inspiraram os líderes do regime de militar (1964-1985). Infelizmente, renasceram das cinzas com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
A chave da política brasileira é a conciliação, mas nossa história social é cruenta. “Entre índios convertidos e os selvagens, os negros escravos, libertos, africanos e crioulos, os brancos reinóis e os mazombos, os mamelucos, os mulatos e os cafuzos, diversos e conflitantes, venceram os conciliadores”, dizia o mestre José Honório Rodrigues, em “Conciliação e Reforma no Brasil”.
VIVA A MISCIGENAÇÃO – Apesar de tantos pelourinhos, quilombos, motins, revoltas, repressões sangrentas, fuzilamentos, enforcamentos, esquartejamentos, guerras e guerrilhas, a miscigenação consolidou a ideia de um só povo e uma só nação, muito mais do que a conciliação das elites para se manter no poder, perpetuar o patrimonialismo, a política de compadrio e clientela, e a exclusão social.
Por conveniência, quase não se fala das lutas cruentas: Balaiada (1838-41); Cabanagem (1835-40); Sabinada (1837-38); Levante dos Malês (1835); Cabanada (1832-35); Guerra dos Farrapos (1835-45).
Houve as ditaduras de Vargas (1937-45) e dos militares (1964-85), com seus assassinatos, prisões e torturas. A abolição da escravidão mudou o modo de produção e derrubou o Império, mas a República manteve, até hoje, a iniquidade social desnudada pela Guerra de Canudos (1896-97) mesmo nos grandes ciclos de modernização.
CASO DE POLÍCIA – Na ditadura Vargas, com a modernização do Estado, a questão operária deixou de ser um caso de polícia, mas a política passou a ser.
Os governos de Juscelino Kubitschek e de Fernando Henrique Cardoso reformaram o Estado e modernizaram a economia em bases democráticas, mas a velha desigualdade social continuou na ordem do dia. Mesmo no governo Lula, que atacou o problema da miséria absoluta, a mudança social acabou abduzida pelo transformismo político.
As ideias de Oliveira Vianna estão vivíssimas desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, um saudosista do regime militar, que termina o primeiro mandato nos braços do Centrão. Confronto ou conciliação, atraso ou reformas, autoritarismo ou democracia. Neste Bicentenário da Independência, nossa nação está numa nova encruzilhada do destino.
Doação jogando no chão como se lixo fosse
O Cafezinho
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Após críticas de Moro, grupo Prerrogativas desafia ex-juiz para debate público
por Fábio Zanini | Folhapress

Após ser criticado por Sergio Moro (Podemos) em redes sociais e numa entrevista à revista Veja nesta sexta-feira (14), o grupo Prerrogativas, que reúne advogados e profissionais do direito, diz que desafia o ex-juiz e ex-ministro para um debate público.
"Estamos convidando o ex-juiz Moro para um debate público sobre o sistema de Justiça. Queremos saber se ele tem coragem e espírito público para aceitar", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.
Nesta sexta (14), Moro postou em uma rede social uma crítica a uma fala do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, membro do grupo.
"Leio na Folha que o líder do clube dos advogados pela impunidade ('o crime já aconteceu, o que adianta punir?') é contra o meu projeto de reforma da Justiça. Pelo jeito, estamos mesmo fazendo a coisa certa já que os advogados de corruptos são contra", afirmou.
Além disso, à Veja, Moro acusou o grupo de "trabalhar pela impunidade de corruptos". "Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles", disse.
O Prerrogativas, que começou como um grupo de WhatsApp, se tornou um dos principais antagonistas hoje da Lava Jato e da candidatura de Moro.
O grupo tem adotado como prática polarizar com o ex-juiz e responder a diversas de suas declarações, como a que sugere uma revisão no sistema judicial.
No final do ano passado, o Prerrogativas organizou o jantar em São Paulo que reuniu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (ex-tucano), que poderão formar chapa para a eleição presidencial.
Bahia Notícias
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