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segunda-feira, janeiro 03, 2022

Jair Bolsonaro e os evangélicos

 



Na medida em que a influência de Bolsonaro sobre a religião se amplia, a sua autoridade moral no governo entra em declínio, até mesmo por estimular antagonismos nunca antes existentes entre as crenças. 

Por Aloísio de Toledo César* (foto)

Não por força de suas históricas raízes católicas, mas antes pela conduta polêmica e mesmo desastrosa do presidente Jair Bolsonaro, tem-se observado no Brasil quase um preconceito ou uma reserva em relação aos evangélicos. Será lastimável se isso vier a prevalecer, porque violenta o sentimento de liberdade religiosa característico de nosso país.

Desde nossa primeira Constituição, em 1924, em seu artigo 102, via-se a fé religiosa declarada: “O Imperador, antes de ser aclamado, prestará nas mãos do presidente do Senado, reunidas as duas Câmaras, o seguinte juramento: Juro manter a Religião Cathólica Apostólica Romana, a integridade e indivisibilidade do Império; observar e fazer observar a Constituição Política da Nação Brazileira e mais Leis do Império, e prover ao bem geral do Brazil, quanto em mim couber”.

Aquela Constituição dizia, também, que “a pessoa do Imperador é inviolável, e sagrada: Elle não sujeito a responsabilidade alguma. Os seus títulos são Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brazil e tem o tratamento de Majestade Imperial”.

A despeito dessa adoção imperial da religião católica, o artigo 179, V, da nossa primeira Constituição teve o cuidado de respeitar o sentimento religioso: “Ninguém pode ser perseguido por motivo de religião, uma vez que respeite a do Estado, e não ofenda a moral pública”.

Mesmo em seu isolamento, relativamente à Europa, o Brasil sentiu os efeitos da reforma protestante de Martinho Lutero e passou a conviver com outras doutrinas cristãs. Tantas foram as seitas evangélicas surgidas nos últimos tempos, por razões diversas, que acabou chamando a atenção de número expressivo de brasileiros, sobretudo pelo fato de vários entre seus pastores induzirem os crentes ao pagamento de um dízimo mensal, chegando a até um décimo do salário.

Isso resultou no enriquecimento de espertalhões e tisnou em parte a imagem dessa fé cristã, da qual o presidente Jair Bolsonaro é ferrenho defensor. Claro que o respeito pela religiosidade dos evangélicos permanece e merece permanecer, mas a inclusão recente de um componente político novo atua de forma diversa.

A plenos pulmões, o presidente da República proclama que pretende formar um Supremo Tribunal Federal (STF) povoado por evangélicos, e já conseguiu nomear dois deles, num universo de 11, prometendo incluir mais três, se lograr a reeleição.

Ora, vincular a escolha de ministros a um sentimento religioso específico equivale a tripudiar sobre as carreiras jurídicas e a desdenhar quanto à aptidão para o exercício da atividade de julgar. Ao invés de escolher ministros por sua competência e credibilidade, ele passou a vincular a escolha pela premissa de ser evangélico, fato absurdo, porque equivale a excluir como inaptos os católicos, judeus, muçulmanos e adeptos das crenças de origem africana.

Sem dúvida, essa conduta desaforada alcançou a imagem dos evangélicos, que não têm culpa nenhuma pela preferência de Bolsonaro, e provavelmente muitos deles talvez nem concordem com critério tão arbitrário. A rigor, a tática do presidente divide as águas, como se evangélicos e os outros religiosos estivessem em discordância ou antagonismo, fato que parece nunca ter ocorrido anteriormente no Brasil.

Os ministros que já compunham o Supremo Tribunal Federam antes de Bolsonaro devem estar rindo, por saberem que o exercício da atividade profissional de julgar exige capacitação jurídica específica, jamais uma preferência religiosa merecedora de respeito, mas insuficiente para avalizar merecimento. Desde sua criação, o Supremo Tribunal Federal admitiu em seus quadros o acesso de juristas, independentemente de serem religiosos ou não. Isso agora mudou.

Na medida em que a influência de Bolsonaro sobre a religião se amplia, a sua autoridade moral no governo entra em declínio, até mesmo por estimular antagonismos nunca antes existentes entre as crenças. Os judeus, que tanto sofrimento experimentaram ao longo dos séculos, os muçulmanos e os católicos, agora considerados diferentes dos evangélicos, talvez se sintam diminuídos.

Não pode ser considerada saudável ou edificante a pretensão de exaltar ou diminuir politicamente sentimentos religiosos, que por sua própria natureza merecem simplesmente ser respeitados. Em verdade, a vocação exaltada do presidente Jair Bolsonaro na escolha exclusiva de evangélicos para o Supremo Tribunal Federal atua contra ele próprio e, embora não desmereça os partidários dessa religião, coloca o carimbo de inaptos naqueles que professam outra crença.

No fim das contas, o presidente da República se coloca contra a maioria, isso quando nos aproximamos do ano eleitoral e ele sonha em ser reeleito. Os votos dos evangélicos, ou de outras religiões, isoladamente computados, não o ajudarão a tanto.

*DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O Estado de São Paulo

Geringonça política

 




Existe bolsonarista, petista, comunista, tucano e morista ao mesmo tempo? Sim, nas redes sociais

Por Eliane Cantanhêde 

Como alguém pode ser acusado de ser, ao mesmo tempo, responsável pela eleição de Bolsonaro, fanático por Lula, direitista, petista, comunista, tucano e fazer campanha para Sérgio Moro? Pois é. Muitos, incontáveis, são atacados assim. Eu, inclusive.

Esse Frankenstein, metamorfose ambulante ou geringonça política é uma das ficções criadas nas redes sociais pela irracionalidade e polarização da política brasileira. E quem cai nessa rede será, certamente, um saco de pancadas de variados militantes doentios neste ano eleitoral de 2022.

Preparem-se jornalistas, analistas, cientistas políticos, responsáveis por pesquisas e, de forma mais direta, os ministros do Supremo, apedrejados pelos petistas no mensalão e no petrolão e agora pelos bolsonaristas, após a anulação dos processos contra Lula que permitiu o que o próprio Supremo havia lhe negado em 2018: a candidatura à Presidência. Favorito em 2022, Lula é a maior ameaça à reeleição de Bolsonaro.

Além disso, o Supremo serve de anteparo aos ataques do presidente e do governo a isolamento social, máscaras, vacinas, ciência e realidade e foi também quem deu um basta ao gabinete do ódio e à indústria de fake news e ataques às instituições – principalmente ao próprio STF.

Isso tende a disparar em 2022, já que Bolsonaro dobrou a aposta em suas maluquices até o finzinho de 2021, com falas, live e pronunciamento, entre um jetski e outro, insistindo em desmoralizar urnas eletrônicas, a “gana por vacinas” e a exigência de imunização.

Marcelo Queiroga, da Saúde, dificulta a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com invenções como receita médica e consulta pública, e a ministra Cármen Lúcia entrou em ação. Milton Ribeiro, da Educação, emergiu do anonimato e do silêncio durante o caos nas escolas na pandemia, para impedir universidades federais de exigir vacinas, e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão. Ambos no último dia de 2021.

Como gato e rato, o governo faz loucuras, o STF desfaz. E, assim como Bolsonaro se tornou o maior cabo eleitoral de Lula, também conseguiu unir a Corte. Os ministros viviam às turras, não vivem mais. “Estamos mais protegidos contra disputas internas”, diz um deles, preparando-se para a guerra de 2022.

Os ataques, porém, não serão só dos bolsonaristas nem só contra o Supremo. Serão de todos contra todos e as geringonças políticas, como boa parte dos jornalistas, estaremos no meio do tiroteio, expondo e comentando fatos e com crise existencial. Como alguém pode ser bolsonarista, lulista, tucano e morista, tudo ao mesmo tempo? Só na Terra plana da internet. 

O Estado de São Paulo

Pensamentos aleatórios sobre a política em 2022

 




A vitória de um ou de outro significará contratar mais quatro anos de uma guerra sangrenta e fratricida de brasileiros contra brasileiros. 

Por Luciano Trigo 

Políticos experientes afirmam que a polarização entre Bolsonaro e Lula na eleição de 2022 é inevitável, e talvez estejam certos. Mas como, no Brasil, até o passado é imprevisível, isso está longe de ser um fato consumado. Muita coisa pode e vai acontecer.

É fato que os dois candidatos contam com uma base robusta de apoio incondicional: são eleitores que votarão em Lula ou Bolsonaro aconteça o que acontecer. Isso porque o laço desses dois eleitorados com seus candidatos não é racional: é emocional, com algo de religioso e messiânico.

Para esses dois grupos, que estimo representarem 25% a 30% dos votos cada (meu chutômetro tem sido mais preciso que muitos institutos de pesquisa), é inútil qualquer debate ou argumentação: seria como tentar convencer um torcedor a trocar de time às vésperas da final do campeonato.

Mais que o resultado de uma reflexão ponderada ou de uma escolha consciente, a relação desses eleitores com seus candidatos se baseia em instintos, ainda que associados a valores, crenças e convicções que eles percebem como incontestáveis, porque estruturantes de sua própria identidade como indivíduos.

Ora, depois que alguém associa – psicologicamente, emocionalmente, socialmente, simbolicamente – sua própria identidade como indivíduo ao papel de agente de uma narrativa política ou ideológica, reverter esse processo tem um custo emocional altíssimo, que poucos se dispõem a pagar. A aposta foi muito alta.

Por isso mesmo, para um eleitor fanático importa pouco, por exemplo, se a narrativa lulopetista é verdadeira ou mentirosa, porque a verdade e a mentira passam a importar muito pouco diante de algo mais significativo: o apoio incondicional a Lula confere sentido à vida dessas pessoas, proporciona a elas um senso de pertencimento, de integridade, de identidade, de propósito; dá a elas, em suma, uma razão de viver. O mesmo se aplica a determinada parcela dos eleitores de Bolsonaro.

O fato é que uns e outros enxergam a política como uma disputa entre o bem e o mal. A pior consequência dessa visão de mundo (ingênua, até certo ponto) é uma sociedade fraturada, na qual metade dos brasileiros odeia a outra metade, com cada grupo retroalimentando o ódio e o desprezo do outro.

Ganhando ou perdendo, o bolsonarismo vai sobreviver à eleição. Da mesma forma que o campo lulopetista jamais se conformou com a derrota na eleição de 2018, dedicando toda a sua energia a atrapalhar, sabotar e destruir o governo – e a trágica pandemia de Covid-19 representou, nesse sentido, o pretexto perfeito para a sabotagem e a destruição – é tolice acreditar que os eleitores de Bolsonaro se conformação com a volta do PT a poder.

Ou seja, a vitória de um ou de outro significará contratar mais quatro anos de uma guerra sangrenta e fratricida de brasileiros contra brasileiros.

Mas não é impossível, ainda que hoje pareça altamente improvável, que o segundo turno seja diferente do anunciado com excessiva antecedência. Por exemplo, a depender da evolução dos acontecimentos, Lula, que fará 77 anos em outubro, pode decidir passar o bastão para outro candidato, para se preservar. Por outro lado, se a economia continuar se deteriorando, a popularidade de Bolsonaro pode despencar a ponto de inviabilizar sua candidatura à reeleição.

Mesmo que os dois persistam, até o dia 2 de outubro os eleitores não-fanáticos podem se cansar dessa polarização – muitos já estão exaustos – e decidir migrar para as candidaturas alternativas, como as de Ciro Gomes e Sergio Moro, em um volume suficiente para mudar o cenário do segundo turno.

(Vale lembrar que, às vésperas do primeiro turno de 2018, houve um forte deslocamento os votos da esquerda para Ciro, ainda que tenha sido insuficiente para tirar Haddad do segundo turno.)

Outra coisa interessante a observar será o comportamento do eleitor do PSDB diante da possível aliança entre Lula e Alckmin. A não ser para quem for muito cínico ou tiver a memória muito fraca, a sensação de ter sido enganado será forte.

O que me parece certo hoje é que, por mais que tentem criar a sensação de fatos consumados, os dados ainda estão rolando.

Gazeta do Povo (PR)

Disputas territoriais ativas nos países da América Latina — inclusive no Brasil

 


Em 2022, a América Latina ainda terá 10 disputas territoriais abertas entre países do continente ou com nações como Reino Unido e Estados Unidos.Muitas delas têm 90 anos ou mais, e remontam à delimitação das fronteiras após os processos de independência de cada país. Elas continuam sem resolução por causa da importância estratégica das áreas disputadas.Cinco desses casos foram levados à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda, e quatro continuam pendentes de uma decisão.

Por Camilla Costa 

Algumas dessas disputas, mesmo nunca tendo sido levadas à Corte, ainda envolvem órgãos internacionais, como é o caso do desacordo entre a Argentina e o Chile sobre a Passagem de Drake, e das Ilhas Malvinas/Falklands, cuja soberania ainda é um tema espinhoso nas relações entre Argentina e Reino Unido.E em outros casos, as tensões diplomáticas continuam existindo mesmo após uma decisão da CIJ. A disputa costuma ser reavivada durante campanhas eleitorais ou em datas comemorativas, como é o caso da disputa pela Ilha Coelho entre El Salvador, Honduras e Nicarágua.No entanto, a região também tem pelo menos três disputas latentes, ou seja, que não têm resolução, mas há anos deixaram de ser discutidas entre os países envolvidos. Duas delas ocorrem na fronteira entre o Brasil e o Uruguai.Nos mapas abaixo mostramos quais territórios são disputados e qual é a situação atual em cada caso:

Casos pendentes na Corte Internacional de Justiça

Essequibo (Guiana vs. Venezuela)A região conhecida como Essequibo ou Guiana Essequiba tem 159 mil km² ricos em recursos naturais e florestas, o equivalente a dois terços do território guianês.O Essequibo é o epicentro de uma disputa entre a Guiana e a Venezuela que já dura 180 anos, e na qual a Venezuela já contou até com o apoio dos Estados Unidos.

A região costuma aparecer nos mapas venezuelanos chamada de "Área sob reivindicação".

Nas últimas décadas, o conflito teve altos e baixos, mas a descoberta de grandes reservas de petróleo na Guiana nos últimos anos fez com que as tensões aumentem.O país começou a explorar suas reservas e já construiu inclusive plataformas de alto-mar próximo à região reivindicada pela Venezuela.Em 2018, a Guiana entrou com um pedido na CIJ para que o conflito seja resolvido, mas a Venezuela nega a legitimidade da instituição para resolver a questão.Em dezembro de 2020, a Corte se declarou competente no assunto, mas a Venezuela ainda não aceita.Em março de 2021, Haia afirmou que a Guiana teria um ano, até março de 2022, para apresentar seus documentos sobre o caso e a Venezuela, um ano a mais, até 2023.

Área de fronteira (Belize vs. Guatemala)A disputa fronteiriça entre a Guatemala e Belize dura mais de 160 anos. Começou no período colonial, quando a Espanha concedeu à coroa britânica o direito de extrair madeira em uma parte do território da atual Belize para evitar o assédio dos piratas ingleses a seus navios.Hoje, a Guatemala reivindica essa região ao sul de Belize, desde o rio Sibún até o rio Sarstún, que tem mais de 11 mil km² e inclui ilhas, abrolhos, ilhotas e superfície marítima no golfo de Honduras.No entanto, a área reivindicada equivale a quase a metade do território de Belize.Depois de muitas tentativas fracassadas de negociação, os dois países consultaram suas populações e em 2019 levaram a disputa à CIJ, que deverá estabelecer uma fronteira real entre eles.Em 1991 foi estabelecida a chamada "zona de adjacência", dividida por uma linha imaginária que separa o território de cada um.

A falta de uma definição clara de fronteira até hoje favoreceu o tráfico de drogas e de mercadorias na região, além dos episódios de violência.Caso a decisão de Haia favoreça a Guatemala, o país duplicaria seu acesso à costa do oceano Atlântico onde está a segunda maior reserva de corais do mundo depois da australiana.Mas, se a sentença for no sentido contrário, Belize pode conservar as regiões turísticas que recebem uma média de 2 milhões de visitantes por ano.Em 8 de dezembro de 2020, a Guatemala apresentou seu pedido à CIJ. O prazo havia sido estendido por seis meses por causa do impacto da covid-19. Belize tem até o dia 8 de junho de 2022 para apresentar sua resposta. Arquipélago de San Andrés, Providência e Santa Catalina (Colômbia vs. Nicarágua)O arquipélago de San Andrés, Providência e Santa Catalina está a 110 km da costa nicaraguense e a 720 km da costa colombiana.Os dois países levam décadas disputando em instâncias internacionais a soberania dessas ilhas, que têm cerca de 100 mil habitantes, além de praias de areia branca, mar cristalino, enormes montanhas, abrolhos, ilhotas e reservas de petróleo e gás natural.

Há dois séculos, a coroa espanhola deu o controle das ilhas à Colômbia e da Costa dos Mosquitos, como é chamada a região, à Nicarágua.Em 2001, a Nicarágua reivindicou as ilhas à CIJ, mas a Corte ratificou, em 2012, a posse colombiana do arquipélago. No entanto, a mesma resolução deu à Nicarágua a exclusividade de exploração econômica de uma parte importante do espaço marítimo que antes pertencia à Colômbia.Desde então, a Colômbia afirmou que não pode aplicar a decisão de Haia até assinar um tratado com a Nicarágua, e decidiu delimitar uma "zona contígua integral", que considera como suas as águas do arquipélago como um todo.

A decisão gerou dois novos pedidos de Manágua à CIJ: em um deles, o governo nicaraguense argumenta que a Colômbia não está respeitando a decisão de 2012 e, no outro, pede que sua plataforma continental seja estendida para além das 200 milhas náuticas.Os dois casos continuam em aberto.Bogotá argumenta que, ao explorar as reservas marítimas de petróleo, a Nicarágua está prejudicando a biodiversidade da região e violando os direitos de pesca artesanal e de subsistência dos povos ilhéus.A Corte vai começar a deliberar sobre o tema, mas ainda não tem data definida para anunciar sua decisão.Rio Silala (Chile vs. Bolívia)O conflito entre os países vizinhos pelo direito às águas do rio ou manacial Silala foi reavivado no final dos anos 1990 e chegou à CIJ em 2016. No entanto, parece ter perdido força política em ambos os países desde então. O Silala nasce no departamento de Potosí, no sudeste da Bolívia, a 4 km da fronteira com o Chile.A Bolívia afirma que as águas do manancial fluem para o Chile, em parte, por canais artificiais construídos em 1908, e que o Chile está fazendo um "uso ilegal e abusivo" destas águas "sem pagar por isso".O governo chileno, por sua vez, afirma que o rio é internacional, já que nasce na Bolívia, cruza a fronteira e desemboca no rio chileno San Pedro de Inacaliri, na bacia hidrográfica do Pacífico. Suas águas, portanto, pertenceriam a ambos os países.

Em 2016, o então presidente Evo Morales anunciou que seu governo apresentaria um pedido à CIJ para que o Chile "reconhecesse uma dívida milionária" pelo uso das águas do Silala, por causa de uma permissão de uso concedida pela Bolívia em 1908 a uma empresa ferroviária chilena que foi revogada em 1997.No entanto, o Chile se adiantou e levou o tema a Haia no mesmo ano, pedindo que a Corte reconhecesse o rio como internacional e que determinasse a partilha de suas águas "de forma igualitária e razoável".La Paz respondeu em agosto de 2018, argumentando que o rio foi canalizado até a fronteira com o Chile pela empresa ferroviária, mas admitiu que parte das águas de fato fluem naturalmente até o país vizinho, por causa de um declive do terreno.O caso continua parado em Haia desde 2019, sem data para uma decisão. Em maio de 2021, os países concordaram em normalizar suas relações bilaterais, apesar da disputa.

Casos resolvidos em Haia, mas disputados pelos países

Golfo de Fonseca (Honduras vs. El Salvador vs. Nicarágua)O golfo de Fonseca, com apenas 3.200 km², é cenário de conflitos territoriais desde as independências de Honduras, El Salvador e Nicarágua. Até os anos 1990 não havia delimitação clara dos limites marítimos de cada país, e o assunto foi levado à CIJ em uma disputa entre El Salvador e Honduras.

Para Honduras, o golfo é a única saída para o oceano, diferentemente da Nicarágua e de El Salvador, que contam com 352 e 307 km de costa banhada pelo oceano Pacífico, respectivamente.Em uma resolução de 1992, a CIJ determinou que os dois países tinham soberania exclusiva sobre uma faixa de 3 milhas náuticas a partir de sua costa, e que o golfo seria administrado pelos três países que o compartilham.No entanto, a disputa não terminou aí.No centro do golfo de Fonseca fica a ilha Coelho, de menos de 1 km², ocupada pelo exército hondurenho nos anos 1980, enquanto El Salvador estava em guerra civil.As autoridades salvadorenhas dizem que a ocupação foi ilegal e que a ilhota pertence a seu país. Honduras argumenta que a faixa delimitada por Haia lhe dá direito ao território.A ilha Coelho não foi mencionada na decisão da Corte em 1992, que estabelecia a soberania sobre outras ilhotas do golfo.

Em 2003, a CIJ rejeitou um pedido de El Salvador para revisar sua resolução. Mesmo assim, o caso continua sendo objeto de declarações provocativas dos líderes de ambos os países.Meses antes das eleições gerais, que ocorreram em 28 de novembro, o presidente hondurenho Juan Orlando Hernández fez um comunicado em seu Twitter reafirmando a soberania do país sobre a ilha Coelho, ao qual o líder salvadorenho, Nayib Bukele, respondeu com ironicamente com um meme.Políticos da oposição em Honduras disseram que qualquer nova disputa por causa da decisão da CIJ seria uma "cortina de fumaça" para distrair dos problemas internos de cada país.No mesmo dia, Hernández tuitou afirmando que o golfo "não voltará a ser objeto de conflitos".Honduras e Nicarágua, por sua vez, ratificaram oficialmente a decisão da Corte de Haia sobre os limites marítimos dos dois países no golfo no último mês de outubro.

Casos que não chegaram à CIJ, mas têm o envolvimento de outros órgãos internacionais

Passagem de Drake (Argentina vs. Chile)No último dia 23 de agosto, o presidente chileno, Sebastián Piñera, aprovou por decreto uma atualização de uma carta náutica estendendo os limites marítimos do Chile em cerca de 30 mil km². Só que dentro desta extensão está incluída uma área de cerca de 5.500 km² de plataforma submarina em forma de meia-lua, que a Argentina considera sua: a Passagem de Drake.

A decisão de Piñera reacendeu a disputa história dos vizinhos do cone Sul, que quase foram à guerra por uma região próxima nos anos 1970 e são os dois únicos países do continente americano que reivindicam uma parte da Antártida. Em um comunicado, o governo argentino acusou o Chile de tentar "se apropriar de uma parte da plataforma continental argentina". A Argentina argumenta que essa área foi considerada sua pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC).

Em 2016, a CLPC aprovou os novos limites marítimos apresentados pelo país, que representavam uma ampliação de cerca de 1,6 milhões de km², incluindo a área que o Chile agora reivindica.No entanto, o governo chileno considera que a comissão é um "órgão científico" que não tem autoridade para determinar os limites legais de um país.O ministro de Relações Exteriores do Chile respondeu ao comunicado argentino dizendo que "ninguém pode se apropriar do que já lhe pertence", mas garantiu que a situação será resolvida por meio do diálogo entre os países, de acordo com os tratados já firmados.Malvinas/Falklands (Argentina vs. Reino Unido)No último mês de novembro, a assembleia geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por unanimidade uma declaração reafirmando a necessidade de que os governos da Argentina e do Reino Unido voltem à mesa de negociações sobre a soberania das ilhas Malvinas/Falklands, uma disputa que começou em 1833. Desde então, estas ilhas do Atlântico Sul, onde vivem cerca de 3 mil pessoas, são território ultramarino britânico, mas continuam sendo reivindicadas pela Argentina.

Em 1982, eles protagonizaram uma guerra que deixou centenas de mortos e terminou com a rendição da Argentina. Durante os oito anos de seu governo (2007-2015), a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner reivindicou a soberania das ilhas e tentou pressionar empresas britânicas e americanas para que não fizessem perfurações nas águas próximas a elas em busca de petróleo.Em 2016, durante o governo de Mauricio Macri, os dois países concordaram em retomar os voos dos aeroportos argentinos às ilhas e reiniciaram as conversas sobre temas como comércio, segurança, exploração de hidrocarbonetos e pesca nas Malvinas.No entanto, o presidente Alberto Fernández, que sucedeu Macri em dezembro de 2019, voltou a afirmar, no último mês de junho, que o Reino Unido tem que "devolver a terra que nos usurparam", referindo-se às ilhas.A controvérsia mais recente entre os dois países tem a ver com a construção de um novo porto de águas profundas nas Malvinas/Falklands, e colocam as ilhas no centro de outra frente de batalha: a Antártida.Argentina e Reino Unido são os únicos países que reivindicam exatamente a mesma porção de território no continente gelado.

A construção do porto, que está a cargo de uma empresa anglo-holandesa, foi vista por autoridades e analistas argentinos como uma tentativa do Reino Unido de aumentar sua influência na região e substituir a capital da província argentina da Terra do Fogo, Ushuaia, como ponto principal de acesso à Antártida.

A BBC procurou as autoridades das Malvinas e do Reino Unido para comentarem a polêmica sobre o porto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Casos em que há reivindicação unilateral

Rincão de Artigas e Ilha Brasileira (Brasil vs. Uruguai)Há quase 90 anos existe uma disputa entre Uruguai e Brasil por dois pequenos trechos da fronteira entre os dois países, mas eles não se pronunciam a respeito desde o final dos anos 1980.A partir de um decreto da ditadura militar, em 1974, o Uruguai passou a representar as duas áreas como zonas de limites contestados em seus mapas. O Brasil não reconhece a reivindicação.

Em 1934, o Uruguai contestou pela primeira vez uma parte do tratado de limites de 1851 entre os dois países, mais especificamente uma região chamada Rincão de Artigasy, de cerca de 220 km².O governo uruguaio da época afirmou que o riacho registrado como marco da fronteira estava incorreto e que, por isso, a área pertenceria a seu país. Em nota, o Brasil respondeu que confiava na demarcação feita no século 19 e que estranhava que o vizinho demorasse tantos anos para disputá-la.Hoje vivem cerca de 40 famílias na região, na vila Thomas Albornoz. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que visitou o local em 2019, os moradores reclamam da falta de assistência do Estado brasileiro e se beneficiam da infraestrutura uruguaia, que está mais próxima.Cerca de 220 km à leste da vila fica a Ilha Brasileira, uma ilhota deserta de 2 km² no rio Quaraí, também reivindicada pelo Uruguai desde 1940.O governo uruguaio afirma que a ilha está localizada na foz do rio Uruguai e que sua posse, portanto, estaria determinada pelos tratados de fronteiras. O Brasil, que pôs seu marco na ilha em 1862 e chegou a instalar uma família ali nos anos 1960, discorda dessa interpretação.As últimas comunicações oficiais entre os países sobre as disputas aconteceram entre 1988 e 1989.

O Itamaraty afirmou à BBC News Brasil que "o tema não faz parte da agenda bilateral do Brasil com o Uruguai".

Procurado pela reportagem, o Ministério de Relações Exteriores uruguaio não se pronunciou a respeito.

Ilha de Navassa (Haiti vs. Estados Unidos)Em 1859, o secretário de Estado americano Lewiss Cass aceitou o pedido de um capitão que reivindicou a posse da pequena ilha caribenha de Navassa em nome dos Estados Unidos.Se uma ilha não estivesse sob a jurisdição de outro governo, a lei da época permitia que qualquer cidadão americano tomara posse dela com a finalidade de extrair guano — acumulado de fezes de aves e morcegos que é rico em nitrogênio e usado como fertilizante.

No entanto, Navassa já tinha dono, teoricamente.Em 1801, o Haiti, em plena revolução, tinha reivindicado a posse da ilha em sua nova constituição.Mas o governo americano não reconhecia o governo revolucionário do Haiti (e não o faria até 1862), resultado de um levante de ex-escravizados. Por isso, ignorou os protestos dos haitianos pela ilha.Hoje em dia, o local é considerado uma reserva de biodiversidade caribenha e administrado pelo Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos Estados Unidos, uma agência ligada ao Ministério do Interior. A constituição atual do Haiti continua listando a ilha de Navassa como parte de seu território.Procurados pela reportagem, nem o Ministério das Relações Exteriores haitiano nem a agência americana se pronunciaram sobre o tema.

*Com reportagem de Norberto Paredes, Daniel Pardo e Veronica Smink.

BBC Brasil

Disputas territoriais ativas nos países da América Latina — inclusive no Brasil


Em 2022, a América Latina ainda terá 10 disputas territoriais abertas entre países do continente ou com nações como Reino Unido e Estados Unidos.Muitas delas têm 90 anos ou mais, e remontam à delimitação das fronteiras após os processos de independência de cada país. Elas continuam sem resolução por causa da importância estratégica das áreas disputadas.Cinco desses casos foram levados à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda, e quatro continuam pendentes de uma decisão.

Por Camilla Costa 

Algumas dessas disputas, mesmo nunca tendo sido levadas à Corte, ainda envolvem órgãos internacionais, como é o caso do desacordo entre a Argentina e o Chile sobre a Passagem de Drake, e das Ilhas Malvinas/Falklands, cuja soberania ainda é um tema espinhoso nas relações entre Argentina e Reino Unido.E em outros casos, as tensões diplomáticas continuam existindo mesmo após uma decisão da CIJ. A disputa costuma ser reavivada durante campanhas eleitorais ou em datas comemorativas, como é o caso da disputa pela Ilha Coelho entre El Salvador, Honduras e Nicarágua.No entanto, a região também tem pelo menos três disputas latentes, ou seja, que não têm resolução, mas há anos deixaram de ser discutidas entre os países envolvidos. Duas delas ocorrem na fronteira entre o Brasil e o Uruguai.Nos mapas abaixo mostramos quais territórios são disputados e qual é a situação atual em cada caso:

Casos pendentes na Corte Internacional de Justiça

Essequibo (Guiana vs. Venezuela)A região conhecida como Essequibo ou Guiana Essequiba tem 159 mil km² ricos em recursos naturais e florestas, o equivalente a dois terços do território guianês.O Essequibo é o epicentro de uma disputa entre a Guiana e a Venezuela que já dura 180 anos, e na qual a Venezuela já contou até com o apoio dos Estados Unidos.

A região costuma aparecer nos mapas venezuelanos chamada de "Área sob reivindicação".

Nas últimas décadas, o conflito teve altos e baixos, mas a descoberta de grandes reservas de petróleo na Guiana nos últimos anos fez com que as tensões aumentem.O país começou a explorar suas reservas e já construiu inclusive plataformas de alto-mar próximo à região reivindicada pela Venezuela.Em 2018, a Guiana entrou com um pedido na CIJ para que o conflito seja resolvido, mas a Venezuela nega a legitimidade da instituição para resolver a questão.Em dezembro de 2020, a Corte se declarou competente no assunto, mas a Venezuela ainda não aceita.Em março de 2021, Haia afirmou que a Guiana teria um ano, até março de 2022, para apresentar seus documentos sobre o caso e a Venezuela, um ano a mais, até 2023.

Área de fronteira (Belize vs. Guatemala)A disputa fronteiriça entre a Guatemala e Belize dura mais de 160 anos. Começou no período colonial, quando a Espanha concedeu à coroa britânica o direito de extrair madeira em uma parte do território da atual Belize para evitar o assédio dos piratas ingleses a seus navios.Hoje, a Guatemala reivindica essa região ao sul de Belize, desde o rio Sibún até o rio Sarstún, que tem mais de 11 mil km² e inclui ilhas, abrolhos, ilhotas e superfície marítima no golfo de Honduras.No entanto, a área reivindicada equivale a quase a metade do território de Belize.Depois de muitas tentativas fracassadas de negociação, os dois países consultaram suas populações e em 2019 levaram a disputa à CIJ, que deverá estabelecer uma fronteira real entre eles.Em 1991 foi estabelecida a chamada "zona de adjacência", dividida por uma linha imaginária que separa o território de cada um.

A falta de uma definição clara de fronteira até hoje favoreceu o tráfico de drogas e de mercadorias na região, além dos episódios de violência.Caso a decisão de Haia favoreça a Guatemala, o país duplicaria seu acesso à costa do oceano Atlântico onde está a segunda maior reserva de corais do mundo depois da australiana.Mas, se a sentença for no sentido contrário, Belize pode conservar as regiões turísticas que recebem uma média de 2 milhões de visitantes por ano.Em 8 de dezembro de 2020, a Guatemala apresentou seu pedido à CIJ. O prazo havia sido estendido por seis meses por causa do impacto da covid-19. Belize tem até o dia 8 de junho de 2022 para apresentar sua resposta. Arquipélago de San Andrés, Providência e Santa Catalina (Colômbia vs. Nicarágua)O arquipélago de San Andrés, Providência e Santa Catalina está a 110 km da costa nicaraguense e a 720 km da costa colombiana.Os dois países levam décadas disputando em instâncias internacionais a soberania dessas ilhas, que têm cerca de 100 mil habitantes, além de praias de areia branca, mar cristalino, enormes montanhas, abrolhos, ilhotas e reservas de petróleo e gás natural.

Há dois séculos, a coroa espanhola deu o controle das ilhas à Colômbia e da Costa dos Mosquitos, como é chamada a região, à Nicarágua.Em 2001, a Nicarágua reivindicou as ilhas à CIJ, mas a Corte ratificou, em 2012, a posse colombiana do arquipélago. No entanto, a mesma resolução deu à Nicarágua a exclusividade de exploração econômica de uma parte importante do espaço marítimo que antes pertencia à Colômbia.Desde então, a Colômbia afirmou que não pode aplicar a decisão de Haia até assinar um tratado com a Nicarágua, e decidiu delimitar uma "zona contígua integral", que considera como suas as águas do arquipélago como um todo.

A decisão gerou dois novos pedidos de Manágua à CIJ: em um deles, o governo nicaraguense argumenta que a Colômbia não está respeitando a decisão de 2012 e, no outro, pede que sua plataforma continental seja estendida para além das 200 milhas náuticas.Os dois casos continuam em aberto.Bogotá argumenta que, ao explorar as reservas marítimas de petróleo, a Nicarágua está prejudicando a biodiversidade da região e violando os direitos de pesca artesanal e de subsistência dos povos ilhéus.A Corte vai começar a deliberar sobre o tema, mas ainda não tem data definida para anunciar sua decisão.Rio Silala (Chile vs. Bolívia)O conflito entre os países vizinhos pelo direito às águas do rio ou manacial Silala foi reavivado no final dos anos 1990 e chegou à CIJ em 2016. No entanto, parece ter perdido força política em ambos os países desde então. O Silala nasce no departamento de Potosí, no sudeste da Bolívia, a 4 km da fronteira com o Chile.A Bolívia afirma que as águas do manancial fluem para o Chile, em parte, por canais artificiais construídos em 1908, e que o Chile está fazendo um "uso ilegal e abusivo" destas águas "sem pagar por isso".O governo chileno, por sua vez, afirma que o rio é internacional, já que nasce na Bolívia, cruza a fronteira e desemboca no rio chileno San Pedro de Inacaliri, na bacia hidrográfica do Pacífico. Suas águas, portanto, pertenceriam a ambos os países.

Em 2016, o então presidente Evo Morales anunciou que seu governo apresentaria um pedido à CIJ para que o Chile "reconhecesse uma dívida milionária" pelo uso das águas do Silala, por causa de uma permissão de uso concedida pela Bolívia em 1908 a uma empresa ferroviária chilena que foi revogada em 1997.No entanto, o Chile se adiantou e levou o tema a Haia no mesmo ano, pedindo que a Corte reconhecesse o rio como internacional e que determinasse a partilha de suas águas "de forma igualitária e razoável".La Paz respondeu em agosto de 2018, argumentando que o rio foi canalizado até a fronteira com o Chile pela empresa ferroviária, mas admitiu que parte das águas de fato fluem naturalmente até o país vizinho, por causa de um declive do terreno.O caso continua parado em Haia desde 2019, sem data para uma decisão. Em maio de 2021, os países concordaram em normalizar suas relações bilaterais, apesar da disputa.

Casos resolvidos em Haia, mas disputados pelos países

Golfo de Fonseca (Honduras vs. El Salvador vs. Nicarágua)O golfo de Fonseca, com apenas 3.200 km², é cenário de conflitos territoriais desde as independências de Honduras, El Salvador e Nicarágua. Até os anos 1990 não havia delimitação clara dos limites marítimos de cada país, e o assunto foi levado à CIJ em uma disputa entre El Salvador e Honduras.

Para Honduras, o golfo é a única saída para o oceano, diferentemente da Nicarágua e de El Salvador, que contam com 352 e 307 km de costa banhada pelo oceano Pacífico, respectivamente.Em uma resolução de 1992, a CIJ determinou que os dois países tinham soberania exclusiva sobre uma faixa de 3 milhas náuticas a partir de sua costa, e que o golfo seria administrado pelos três países que o compartilham.No entanto, a disputa não terminou aí.No centro do golfo de Fonseca fica a ilha Coelho, de menos de 1 km², ocupada pelo exército hondurenho nos anos 1980, enquanto El Salvador estava em guerra civil.As autoridades salvadorenhas dizem que a ocupação foi ilegal e que a ilhota pertence a seu país. Honduras argumenta que a faixa delimitada por Haia lhe dá direito ao território.A ilha Coelho não foi mencionada na decisão da Corte em 1992, que estabelecia a soberania sobre outras ilhotas do golfo.

Em 2003, a CIJ rejeitou um pedido de El Salvador para revisar sua resolução. Mesmo assim, o caso continua sendo objeto de declarações provocativas dos líderes de ambos os países.Meses antes das eleições gerais, que ocorreram em 28 de novembro, o presidente hondurenho Juan Orlando Hernández fez um comunicado em seu Twitter reafirmando a soberania do país sobre a ilha Coelho, ao qual o líder salvadorenho, Nayib Bukele, respondeu com ironicamente com um meme.Políticos da oposição em Honduras disseram que qualquer nova disputa por causa da decisão da CIJ seria uma "cortina de fumaça" para distrair dos problemas internos de cada país.No mesmo dia, Hernández tuitou afirmando que o golfo "não voltará a ser objeto de conflitos".Honduras e Nicarágua, por sua vez, ratificaram oficialmente a decisão da Corte de Haia sobre os limites marítimos dos dois países no golfo no último mês de outubro.

Casos que não chegaram à CIJ, mas têm o envolvimento de outros órgãos internacionais

Passagem de Drake (Argentina vs. Chile)No último dia 23 de agosto, o presidente chileno, Sebastián Piñera, aprovou por decreto uma atualização de uma carta náutica estendendo os limites marítimos do Chile em cerca de 30 mil km². Só que dentro desta extensão está incluída uma área de cerca de 5.500 km² de plataforma submarina em forma de meia-lua, que a Argentina considera sua: a Passagem de Drake.

A decisão de Piñera reacendeu a disputa história dos vizinhos do cone Sul, que quase foram à guerra por uma região próxima nos anos 1970 e são os dois únicos países do continente americano que reivindicam uma parte da Antártida. Em um comunicado, o governo argentino acusou o Chile de tentar "se apropriar de uma parte da plataforma continental argentina". A Argentina argumenta que essa área foi considerada sua pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC).

Em 2016, a CLPC aprovou os novos limites marítimos apresentados pelo país, que representavam uma ampliação de cerca de 1,6 milhões de km², incluindo a área que o Chile agora reivindica.No entanto, o governo chileno considera que a comissão é um "órgão científico" que não tem autoridade para determinar os limites legais de um país.O ministro de Relações Exteriores do Chile respondeu ao comunicado argentino dizendo que "ninguém pode se apropriar do que já lhe pertence", mas garantiu que a situação será resolvida por meio do diálogo entre os países, de acordo com os tratados já firmados.Malvinas/Falklands (Argentina vs. Reino Unido)No último mês de novembro, a assembleia geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por unanimidade uma declaração reafirmando a necessidade de que os governos da Argentina e do Reino Unido voltem à mesa de negociações sobre a soberania das ilhas Malvinas/Falklands, uma disputa que começou em 1833. Desde então, estas ilhas do Atlântico Sul, onde vivem cerca de 3 mil pessoas, são território ultramarino britânico, mas continuam sendo reivindicadas pela Argentina.

Em 1982, eles protagonizaram uma guerra que deixou centenas de mortos e terminou com a rendição da Argentina. Durante os oito anos de seu governo (2007-2015), a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner reivindicou a soberania das ilhas e tentou pressionar empresas britânicas e americanas para que não fizessem perfurações nas águas próximas a elas em busca de petróleo.Em 2016, durante o governo de Mauricio Macri, os dois países concordaram em retomar os voos dos aeroportos argentinos às ilhas e reiniciaram as conversas sobre temas como comércio, segurança, exploração de hidrocarbonetos e pesca nas Malvinas.No entanto, o presidente Alberto Fernández, que sucedeu Macri em dezembro de 2019, voltou a afirmar, no último mês de junho, que o Reino Unido tem que "devolver a terra que nos usurparam", referindo-se às ilhas.A controvérsia mais recente entre os dois países tem a ver com a construção de um novo porto de águas profundas nas Malvinas/Falklands, e colocam as ilhas no centro de outra frente de batalha: a Antártida.Argentina e Reino Unido são os únicos países que reivindicam exatamente a mesma porção de território no continente gelado.

A construção do porto, que está a cargo de uma empresa anglo-holandesa, foi vista por autoridades e analistas argentinos como uma tentativa do Reino Unido de aumentar sua influência na região e substituir a capital da província argentina da Terra do Fogo, Ushuaia, como ponto principal de acesso à Antártida.

A BBC procurou as autoridades das Malvinas e do Reino Unido para comentarem a polêmica sobre o porto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Casos em que há reivindicação unilateral

Rincão de Artigas e Ilha Brasileira (Brasil vs. Uruguai)Há quase 90 anos existe uma disputa entre Uruguai e Brasil por dois pequenos trechos da fronteira entre os dois países, mas eles não se pronunciam a respeito desde o final dos anos 1980.A partir de um decreto da ditadura militar, em 1974, o Uruguai passou a representar as duas áreas como zonas de limites contestados em seus mapas. O Brasil não reconhece a reivindicação.

Em 1934, o Uruguai contestou pela primeira vez uma parte do tratado de limites de 1851 entre os dois países, mais especificamente uma região chamada Rincão de Artigasy, de cerca de 220 km².O governo uruguaio da época afirmou que o riacho registrado como marco da fronteira estava incorreto e que, por isso, a área pertenceria a seu país. Em nota, o Brasil respondeu que confiava na demarcação feita no século 19 e que estranhava que o vizinho demorasse tantos anos para disputá-la.Hoje vivem cerca de 40 famílias na região, na vila Thomas Albornoz. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que visitou o local em 2019, os moradores reclamam da falta de assistência do Estado brasileiro e se beneficiam da infraestrutura uruguaia, que está mais próxima.Cerca de 220 km à leste da vila fica a Ilha Brasileira, uma ilhota deserta de 2 km² no rio Quaraí, também reivindicada pelo Uruguai desde 1940.O governo uruguaio afirma que a ilha está localizada na foz do rio Uruguai e que sua posse, portanto, estaria determinada pelos tratados de fronteiras. O Brasil, que pôs seu marco na ilha em 1862 e chegou a instalar uma família ali nos anos 1960, discorda dessa interpretação.As últimas comunicações oficiais entre os países sobre as disputas aconteceram entre 1988 e 1989.

O Itamaraty afirmou à BBC News Brasil que "o tema não faz parte da agenda bilateral do Brasil com o Uruguai".

Procurado pela reportagem, o Ministério de Relações Exteriores uruguaio não se pronunciou a respeito.

Ilha de Navassa (Haiti vs. Estados Unidos)Em 1859, o secretário de Estado americano Lewiss Cass aceitou o pedido de um capitão que reivindicou a posse da pequena ilha caribenha de Navassa em nome dos Estados Unidos.Se uma ilha não estivesse sob a jurisdição de outro governo, a lei da época permitia que qualquer cidadão americano tomara posse dela com a finalidade de extrair guano — acumulado de fezes de aves e morcegos que é rico em nitrogênio e usado como fertilizante.

No entanto, Navassa já tinha dono, teoricamente.Em 1801, o Haiti, em plena revolução, tinha reivindicado a posse da ilha em sua nova constituição.Mas o governo americano não reconhecia o governo revolucionário do Haiti (e não o faria até 1862), resultado de um levante de ex-escravizados. Por isso, ignorou os protestos dos haitianos pela ilha.Hoje em dia, o local é considerado uma reserva de biodiversidade caribenha e administrado pelo Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos Estados Unidos, uma agência ligada ao Ministério do Interior. A constituição atual do Haiti continua listando a ilha de Navassa como parte de seu território.Procurados pela reportagem, nem o Ministério das Relações Exteriores haitiano nem a agência americana se pronunciaram sobre o tema.

*Com reportagem de Norberto Paredes, Daniel Pardo e Veronica Smink.

BBC Brasil

Entrevista: Theodore Dalrymple: "As universidades fazem lavagem cerebral".

 




Para o psiquiatra britânico Anthony Daniels, enquanto o Estado fomenta o paternalismo, a liberdade do indivíduo depende de seu grau de ação e participação na sociedade.  

Por Paula Leal

Theodore Dalrymple é apenas um dos pseudônimos que o psiquiatra britânico Anthony Daniels utiliza para escrever suas obras e seus artigos. Colunista de Oeste e autor de mais de 30 livros sobre os mais diversos temas, Daniels atuou profissionalmente na periferia de grandes cidades, em prisões e países como o Zimbábue e a Tanzânia, além de outros do Leste Europeu e da América Latina. A partir de sua experiência como médico, tornou-se um observador sagaz do comportamento humano. Seu nome é referência quando o assunto é o pensamento conservador contemporâneo.

Em entrevista à Revista Oeste, o médico conversou sobre as reações da população diante da pandemia de covid-19, as políticas públicas adotadas para conter a doença e avaliou possíveis desdobramentos da crise sanitária. Para o psiquiatra, as mudanças nas relações de trabalho podem aumentar ainda mais a disparidade social. “A segregação social será ainda pior, com mais privilégios para alguns”, disse. Avesso ao conceito de Estado de bem-estar social, ele acredita que programas assistenciais “criam uma mentalidade dependente” e iludem o cidadão. “O Estado afirma que cuida de você, quando na verdade nada mais faz do que cumprir com suas metas sociais.”

Direto da França, onde mora atualmente, Daniels conversou por telefone com a reportagem de Oeste. Confira os principais trechos da entrevista.

O mundo vive há dois anos os efeitos da pandemia de covid-19. Como o senhor avalia as reações da população, principalmente dos mais jovens, diante da crise sanitária?

A maior parte das pessoas nunca havia atravessado uma catástrofe de larga escala. Então, não havia referências nem algum evento para efeito de comparação. Os jovens foram muito impactados na pandemia justamente porque, dada a pouca idade, não têm uma bagagem mais ampla que lhes permita relativizar esses eventos e entender que essas coisas são momentâneas dentro de um processo histórico maior. Portanto, a reação emocional deles acaba sendo potencializada. Os jovens, hoje, se sentem pressionados por temas como aquecimento global e temem a extinção do planeta. Veja o caso da Greta Thumberg. Ela disse algo como: ‘Vocês roubaram a minha infância’. Isso é uma infantilidade. Ela é uma menina mimada que não tem ideia sobre o sofrimento humano e o que realmente acontece no mundo.

O mundo pós-pandemia será diferente?

As coisas permanecerão iguais, só que piores (risos). Muitas pessoas ficarão relutantes em voltar ao trabalho. Quem em São Paulo quer enfrentar o trânsito todos os dias? Mas os pobres terão de continuar como antes, voltar ao trabalho, se deslocar. Muitos trabalhadores foram fundamentais nesse período de isolamento. São pessoas com empregos humildes que trabalham em supermercados, são entregadores, motoristas, eles continuaram a trabalhar. Sem eles, seria impossível sobreviver à pandemia. No entanto, outros poderão trabalhar de casa. Se esse for o caso, a segregação social será ainda pior, com mais privilégios para alguns.

As políticas públicas adotadas pelos governantes para conter os efeitos da pandemia foram adequadas?

Tenho alguma simpatia pelos governantes. Ainda que a maior parte das políticas públicas tenha se tornado promotora de instabilidade, a verdade é que, se você está no governo e precisa decidir com urgência, acaba por tomar algumas medidas drásticas. Ainda mais sabendo que, mais à frente, você corre o risco de ser julgado por não ter tomado todas as medidas cabíveis. Nesse sentido, é melhor pecar pelo excesso do que pela falta. O problema é que algumas das medidas tomadas não tinham evidências de que poderiam funcionar. Por exemplo, durante a pandemia, viajei da França para a Holanda para participar de um simpósio. Na Holanda, todas as lojas e restaurantes estavam abertos, enquanto na França estava tudo fechado. Por qual razão as lojas estavam abertas em um país e em outro fechadas? Mas, como todos agiram na ignorância, na verdade não tinha como saber o que iria acontecer.

No Brasil e no mundo, há uma discussão sobre a obrigatoriedade de um passaporte de vacina. O senhor é favorável à vacinação obrigatória?

O que se deve questionar é se quem se vacinou pode transmitir a doença. Se pessoas vacinadas não transmitem a covid, há argumentos a favor da vacinação. No entanto, há um artigo na Lancet dizendo que estar vacinado não impede a transmissão. Se for esse o caso, não vejo por que exigir passaporte da vacina. Mas é claro que o conhecimento científico é mutável. Estou completamente vacinado, mas não quero frequentar lugares com aglomerações. A decisão é minha. Jovens sem problemas de saúde têm menor risco de complicações pela doença. É uma decisão individual. Se pessoas vacinadas transmitem a doença, não há justificativa para obrigá-las a tomar a vacina.

Recentemente, o senhor publicou um artigo em Oeste que aborda o tema da decadência do Ocidente. Em comparação com a ditadura chinesa, o que está acontecendo com a democracia no Ocidente?

Com a derrocada da União Soviética, acabaram-se as ideologias políticas. Mas, de fato, o que aconteceu é que elas se desmembraram em ideologias identitárias sobre gênero, sexualidade, feminismo e racismo. Isso tem acontecido muito nas universidades. Eles fazem uma verdadeira lavagem cerebral nos alunos, especialmente na área de humanas. E são pessoas que depois também vão assumir cargos na administração pública. Já os chineses não estão preocupados com essas questões, na medida em que o que acontece lá, em um formato aprendido com os russos, é uma ditadura que não dá espaço para essas discussões. Eles mantiveram a estrutura ditatorial oriunda do período comunista, mas adotaram a economia de livre mercado. A população é livre para trabalhar e ganhar dinheiro, mas não para pensar. Não sei se é sustentável a longo prazo. Mas, certamente do ponto de vista de se tornar rico e poderoso, essa política funcionou e está funcionando.

No mesmo artigo, o senhor afirma que a China sabe explorar seus interesses nacionais. Por que o Ocidente enfrenta dificuldade para fazer o mesmo?

De certo modo, há ainda uma ressaca da Segunda Guerra Mundial. Qualquer um que fale sobre interesses nacionais pode ser considerado um admirador de Hitler. Até mesmo entre os mais jovens. Eles aprenderam que qualquer discussão que não seja de direitos humanos universais é fascista.

O senhor aborda o tema da vitimização e da dificuldade do ser humano em assumir responsabilidades na vida em vários de seus livros. Por que esse sentimento é tão presente na sociedade?

Historicamente, há uma tendência das pessoas ao escapismo individual. Isto é, pode-se dizer que é da natureza humana não querer assumir responsabilidades. No entanto, mais recentemente, quando passamos a pensar em termos sociológicos, antropológicos, econômicos e até mesmo criminológicos, esse movimento vem se atenuando, já que as pessoas estão entendendo que sua liberdade depende diretamente do grau de ação e participação em sociedade. Há, de todo modo, uma parcela da população — em sua maioria oriunda de classes menos abastadas — que é levada a esse tipo de pensamento de dependência, porque não precisa se preocupar com educação nem com aposentadoria ou plano de saúde. É alimentada por benefícios como programas sociais.

Em sua obra A Faca Entrou, o senhor aborda, entre outros temas, a questão da vitimização fomentada pelo assistencialismo governamental. Como a atuação do Estado colabora para desencorajar a autonomia individual?

Acredito que a situação no Brasil seja diferente da que temos no Reino Unido. O Brasil não é um país que eu conheça muito. Mas uma coisa é certa: os programas de seguridade social criam uma mentalidade dependente. Não que eu acredite que membros de algum governo tenham se proposto a — ou mesmo tenham conspirado para — tornar as pessoas dependentes. Não é isso. Mas a verdade é que tudo, de programas de seguridade social a até mesmo divórcios, vem tornando as pessoas dependentes. Tome como exemplo o caso hipotético de uma mulher que se divorciou e tem um filho. Ela diz que não quer ter de assumir também o papel de pai da criança e quer ser independente. O que ela quer dizer com ser independente, contudo, nada mais é que receber um subsídio do governo. Isso alimenta a formação de uma mentalidade dependente.

O senhor pode explicar melhor como funciona essa mentalidade dependente?

As pessoas que dependem de programas sociais vivem um duplo jogo de mentira. Elas sabem que, quando lhes dizem que são independentes, porque têm uma casa e uma renda, na verdade, tudo isso não lhes pertence de fato. Tome o exemplo real de uma mulher nessa situação, que, inclusive, tive a oportunidade de visitar. Ela morava em uma casa simples, dada a ela pelo governo. Observei que não cuidava da casa e não limpava o jardim. Quando lhe indaguei a respeito, sua resposta foi que já havia solicitado que o serviço social providenciasse a limpeza. Em resumo, vive-se uma mentira de ambas as partes. O Estado afirma que cuida de você, quando na verdade nada mais faz que cumprir com suas metas sociais. A burocracia não se importa de fato com quem você é enquanto pessoa nem vai cuidar de você como você cuidaria de seu próprio filho. O que a burocracia quer são números para apresentar. Já o cidadão aceita o discurso paternalista, enquanto alimenta uma falsa sensação de autonomia e independência. Como no exemplo que citei, ainda que diga que a casa é do cidadão, na verdade, para ele não é — pertence ao Estado — e, portanto, quem deve cuidar e limpar é o Estado.

O senhor votou a favor do Brexit. Dois anos depois, como está a situação no Reino Unido?

Nem melhor, nem pior. Temos nossos problemas, nossa burocracia infernal. Deixarmos de estar integrados à União Europeia em nada mudou nosso baixo nível educacional, por exemplo. A ideia de sair do grupo, pelo menos na teoria, era muito mais para resgatar nossa autonomia, trazer o controle de volta para o ambiente doméstico. Além disso, acredito que, no longo prazo — provavelmente não estarei vivo para ver —, a União Europeia caminha para uma guerra civil nos moldes da Guerra Civil americana. A ideia política de povos unidos sem algo que de fato os vincule pode ser desastrosa.

Revista Oeste

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