quarta-feira, dezembro 08, 2021
Como se faz um Mendonça
Por Carlos Andreazza (foto)
André Mendonça é ministro do Supremo. Pode-se afirmar que tinha, no momento da sabatina, saber jurídico maior que o de Dias Toffoli quando de sua inquirição no Senado; ambos, um como ministro da Justiça, o outro, como guarda da Constituição, tendo usado a autocrática Lei de Segurança Nacional — que confunde a defesa impessoal de Poderes com a proteção personalista do poderoso de turno — contra o que consideraram ameaças institucionais à República, o primeiro para intimidar críticos de Jair Bolsonaro, o segundo com censura a uma revista, a Crusoé, cuja investigação lhe fora desagradável.
Aos que já reagem dizendo que não se podem comparar atos discricionários de Toffoli/Moraes, porque centrados em bandidos bolsonaristas, com os de Mendonça, cujo ministério abrigou dossiê contra servidores, pergunto se não terá sido essa relativização do bem, pela causa virtuosa, uma das máquinas a asfaltar a estrada por meio da qual sectários (também) reivindicam o direito de interpretar a Constituição enviesadamente desde o Supremo. Hein?
Um Toffoli, advogado de partido, sempre chama um fundamentalista advogado de capitão.
Isso para desde logo dizer que a dilapidação do STF não começou ontem e não deriva exclusivamente de despreparo; mas da compreensão da Corte como arena político-partidária, palco para pelejas ideológicas, logo terreno para a representação de grupos de interesse.
Antes o problema fosse o debate sobre se Mendonça seria — será — garantista ou lavajatista, contenda que ainda vai contida no terreno do Direito e que, afinal, somente indica que alguém terá sido enganado. Nenhuma novidade. Mendonça falou o que quis e mentiu no Congresso porque a sabatina foi convescote. De novo: nenhuma novidade.
Não temos garantistas e lavajatistas. Temos, com exceções, garantistas e lavajatistas de ocasião, que modulam seus rigores — como facções políticas — segundo os ventos das circunstâncias. Um convite ao oportunismo e, pois, aos vendilhões. Daí se chega a um Mendonça no Supremo, produto do espírito justiceiro de nosso tempo, ao que se soma a forma patrimonialista como o populista Bolsonaro entende o tribunal constitucional.
Desde há muito especulo sobre o que alguém como Mendonça, tendo feito o que fez como ministro da Justiça, faria com os instrumentos de que dispõe Alexandre de Moraes e a partir da picada aberta para o inquérito das fake news. Cancha livre para a briga de rua — para a forra — por meio de atos de ofício. É muito atraente, para a mentalidade fundamentalista, a forma como ministros do Supremo exercem o poder monocrático.
Fala-se que a confirmação de Mendonça no Supremo não seria uma vitória de Bolsonaro, em função de o presidente não ter se empenhado. Não se empenhou? Ora. Ele disse que o próximo ministro seria “terrivelmente evangélico”. Seu critério se impôs. A porteira está aberta. O presidente transferiu a campanha por seu indicado para uma federação de empresas religiosas. Fortaleceu vínculos. Levou o fundamentalismo religioso a se articular — e a se estabelecer — dentro do Senado da República, enfraquecendo ao mesmo tempo STF e Senado. Usou uma cadeira no tribunal constitucional para fazer política com sua base de apoio fundamental. E ainda aprofundou, materialmente, a noção que tem sobre o que seja um assento na Corte: Bolsonaro era, com Nunes Marques, 10%. Terá agora 20% do tribunal. (Contas dele, por favor.)
Não há problema algum em Mendonça ser evangélico. Não há qualquer problema em que ministro do STF seja evangélico. O problema está na fé religiosa como razão para alguém ser ministro da Corte. O problema está em ministro do Supremo se apresentar como representante de segmento da sociedade. A ideia de grupos de pressão serem espelhados no Supremo é uma barbaridade antirrepublicana. O STF não é o Parlamento, espaço em que bancadas se organizam e grupos sociais têm seus agentes.
Ministros do Supremo que são articuladores políticos, a cujos arranjos adaptam o entendimento das leis, e que se jactam de deter um poder moderador não previsto na Carta, afastam-se dos marcos constitucionais, afrouxam as estacas das jurisprudências, tornam o tribunal incerto como uma biruta ao vento — e não tardam a atrair os que também se querem parte atuante-influente nessa disfunção.
Quando o Supremo invade o âmbito do Parlamento para deliberar sobre matérias que caberiam apenas a deputados e senadores, e sob o argumento de que o Congresso, atrasado, não se moveria, faz-se o convite à pretensão-ascensão de novos legisladores togados dispostos a fazer avançar, via STF, pautas sectárias que grupos específicos também avaliam não andar no Legislativo.
André Mendonça no Supremo é reação a um Supremo ativista. É reação fundamentalista de grupo de pressão que se quer ativo num tribunal percebido como ativista. Mendonça é reação — reação por meio de infiltração consciente — de um partido político, o evangélico, a um Supremo cujo comportamento informa que ali também se pode formar bancada.
O Globo
Meninos, eu li
Por Carlos Brickmann (foto)
* O empresário que transformou a Folha de S. Paulo no maior jornal do país, Octavio Frias de Oliveira, costumava dizer que a grande vantagem de ser idoso é ter visto tudo o que aconteceu, e o contrário também. Caro leitor, vivemos o bastante para ver o seguinte anúncio: “2º Encontro de Compliance do grupo J&F – o valor da integridade. Como os programas de Transparência e Integridade posicionam marcas e podem reduzir riscos?”
Traduzindo: Compliance é uma palavra em inglês que tem sido usada para definir a integridade corporativa. A empresa fixa e divulga normas públicas de conduta, sua postura ética e se obriga a cumprir tudinho. No Brasil, a Lei 12.846, Lei Anticorrupção, define oferecer vantagem a agentes públicos, custear atos ilegais, ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários das ilegalidades como atos contra a administração pública.
Completando: o grupo J&F, que promove o 2º Encontro de Compliance – o valor da integridade, pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
* O presidente Bolsonaro garantiu que o ex-juiz (e seu ex-ministro) Sérgio Moro não aguenta dez segundos de debates. Bolsonaro ganhou a eleição de 2018 sem participar de um segundo que fosse de qualquer debate.
* Moro, a propósito, disse que uma de suas ideias é criar uma agência de combate à pobreza. Não é novidade: a guerra à pobreza é permanente em nosso país. E até hoje os pobres estão perdendo a guerra.
A imagem do Nordeste
A campanha presidencial já começou e mostra duas coisas com clareza: primeiro, os candidatos não dão a menor bola para a lei eleitoral, que marca para muito mais tarde o início da campanha; segundo, que os candidatos têm péssima impressão do Nordeste. Bolsonaro não hesitou em distribuir fartos argumentos a congressistas para conseguir aprovar benefícios que, acredita, serão pagos com votos, principalmente no Nordeste; João Doria e Moro botaram chapéus de couro, tentando identificar-se com nordestinos. Este colunista viajou muito pelo Nordeste e viu os chapéus de couro apenas em festas a fantasia ou espetáculos. São adereços estranhos para quem, como Doria, que só nasceu na Bahia, fez toda sua carreira em São Paulo e jamais trocaria suas roupas de cashmere por trajes de Luiz Gonzaga; ou, como Moro, o Marreco de Maringá, que sempre preferiu formais ternos pretos.
Sem água
Já Bolsonaro mostra de outra maneira suas ideias a respeito do que faz falta no Nordeste: em seu Governo, caiu dramaticamente a distribuição de cisternas à população rural. Ficou muito mais difícil, sem as caixas d’água, guardar a água de chuva; e muito mais fácil passar sede e perder os animais. Lula explora outro filão: leva o eleitor a se identificar com sua origem nordestina – embora Lula seja politicamente paulista.
Uma curiosidade: no Nordeste o índice de chuvas é quatro vezes o de Israel, que, no entanto, resiste muito melhor às secas. A tecnologia israelense está à disposição tanto de Lula como de Bolsonaro. Lula não a busca por ideologia. Para Bolsonaro, que diz ter afinidades com Israel, o que falta é competência.
Em campanha
Lula está jogando parado: sabe que tem enormes chances de ir ao segundo turno e de ganhar as eleições. Bolsonaro descartou muitos ex-aliados e hoje está nas mãos do Centrão. Ficou sem margem de manobra. Mas é presidente e, embora seu prestígio tenha caído abaixo de barriga de cobra, pode até se recuperar, se bem que isso não seja fácil. Moro e Doria estão se movendo para chegar ao segundo turno, deslocando Bolsonaro. Ambos acreditam que, havendo no segundo turno uma alternativa de centro, terão grandes chances de vencer Lula. A propósito, hoje há reunião marcada entre Moro e Doria, e amanhã entre Doria e o governador gaúcho Eduardo Leite. O objetivo de Doria é atrair Leite, tucano como ele, para a coordenação da sua campanha.
Suplicy e Morais
Dois bons livros na praça para quem gosta de política brasileira: Um jeito de fazer política, de Eduardo Suplicy, comemorando seu 80º aniversário; e o primeiro volume de Lula, de Fernando Morais, um dos mais festejados biógrafos brasileiros da atualidade. Claro, são livros que têm lado: nenhum dos autores tem a imparcialidade como objetivo. Mas valem a pena, ambos: Suplicy tem carreira política rica, longa, com excentricidades conhecidas, e até com toques pop, como um flerte com a cantora Joan Baez; e Morais, mesmo sem ser lulista (está à esquerda dele), sempre esteve em contato com ele, acompanhando-o nos últimos 40 anos. O livro de Suplicy será lançado no próximo dia 11, ao meio-dia, na praça D. José Gaspar, 86, centro de São Paulo. O livro de Morais já está na praça.
Algo diferente
Amanhã, Paulo Skaf transmite a presidência da Fiesp a Josué Gomes da Silva e a do Ciesp a Rafael Cervone. Skaf estava no poder desde 2004.
Brickmann.com.br
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