O custo da ideologia

Bolsonaro pressiona a equipe econômica no sentido de adotar medidas populistas para fomentar a atividade econômica e reduzir a perda de renda. Mas o cobertor é curto

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

A ideologia é sempre uma representação parcial e distorcida da realidade. Por essa razão, quando preside as ações de governo e políticas públicas, turva a perspectiva de que os problemas são de ordem objetiva e existem fora da mente do governante. Como o governo constrói sua narrativa a partir de fake news, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, o resultado é devastador — ainda que uma parcela da população mobilizada por mentiras e ideias errôneas responsabilize a oposição, que passa a ser tratada como inimiga da nação.

Nas mais diversas áreas, as entregas do governo Bolsonaro deveriam ocorrer neste terceiro ano de mandato, mas não é o que está acontecendo. A falta de foco e objetividade na condução do governo agora cobra o preço. O prejuízo seria muito maior, porém, se algumas áreas não mantivessem os programas iniciados pelos governos anteriores, como na infraestrutura. E se a conjuntura internacional não fosse favorável ao agronegócio, embora o alto custo dos alimentos seja a outra face dessa moeda, principalmente para os mais pobres.

O peso das ideias reacionárias e conservadoras é facilmente identificado no fracasso das políticas públicas. Não apenas na saúde, onde o negacionismo de Bolsonaro entrará para a história, com um saldo de aproximadamente 600 mil mortos por covid-19. Na educação e na cultura, o desastre também é grande. O mesmo ocorre até na economia. Os resultados negativos obtidos pelo ministro Paulo Guedes são indisfarçáveis — sua retórica ultraliberal é uma constante fuga para a frente.

Segundo relatório anual da Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), divulgado ontem, em Genebra, a economia brasileira crescerá apenas 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o que pode ser fatal para a reeleição de Bolsonaro. Estamos ficando mais para trás na corrida do desenvolvimento: Índia crescerá 6,7%; China, 5,7%; Indonésia, 4,9%; Turquia, 3,6%; França, 3,4%; Arábia Saudita, 3,3%; Alemanha, 3,2%; Itália, 3% EUA, 3%; Argentina, 2,9%; Canadá, 2,9%; México: 2,8%; Coreia do Sul, 2,8%; Austrália, 2,8%; Rússia, 2,3%; Japão, 2,1%; e Reino Unido, 2,1%.

O PIB da América Latina e Caribe deve crescer 5,5% neste ano. A estimativa de que Brasil cresça 5,3% em 2021, com as projeções acima, representa mais um voo de galinha. Boa parte das dificuldades econômicas previstas para o próximo ano deve ser creditada à instabilidade política e à insegurança jurídica, criadas artificialmente por Bolsonaro. A crise institucional é uma cortina de fumaça que só gera mais apatia dos agentes econômicos. O ambiente de negócios no Brasil não é favorável a grandes investimentos antes das eleições de 2022. Esse diagnóstico é quase unânime entre os investidores.

Realidade

Bolsonaro pressiona a equipe econômica no sentido de adotar medidas populistas para fomentar a atividade econômica e reduzir a perda de renda. Mas o cobertor é curto. Somente neste ano já foram gastos R$ 77 bilhões com Auxílio e Benefício Emergencial. A Petrobras não tem como subsidiar os preços dos combustíveis. O apagão no setor elétrico é iminente, agravado por uma política tarifária equivocada, em que se deixou de fazer os ajustes necessários enquanto havia tempo. Além disso, sofremos grande pressão cambial, que decorre de nossa posição na economia global, de grandes produtores de commodities de minério e agrícolas. Mesmo assim, a taxa de câmbio está acima do que seria normal. Além disso, somente no ano passado, os investimentos estrangeiros sofreram uma redução de 62%.

Paulo Guedes é um fracasso, mas seu desempenho não pode ser dissociado de Bolsonaro. Entretanto, a conspiração para transformar o ministro da Economia em bode expiatório da crise está de vento em popa no governo. Ele é um ultraliberal convicto, mas descobriu que a realidade objetiva é mais forte do que qualquer ideologia. Esse termo foi criado pelo iluminista Antoine Destutt de Tracy, no final do século XVIII, com a intenção de mapear a origem e desenvolvimento de todas as ideias em bases científicas.

Para alguns, ideologia é um conjunto de ideias e de valores que tem como função orientar comportamentos políticos e coletivos. Para outros, uma falsa consciência das relações de domínio entre as classes.Assim como o socialismo defende a extinção das desigualdades com a crença de que as políticas de Estado são suficientes para isso, o liberalismo sublima o livre mercado e o Estado mínimo como soluções para os problemas do desenvolvimento, em quaisquer circunstâncias. Entretanto, a mudança da realidade social e econômica não é tão simples.

Correio Braziliense

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Em torno de Naji Nahas

Bolsonaro retoma, com erros alheios, o fôlego que perde com os seus

Por Maria Cristina Fernandes (foto)

A chapa Michel Temer/Mamãe Falei devolveu Jair Bolsonaro ao jogo. O ex-presidente valeu-se da mediação entre o presidente da República e o ministro Alexandre de Moraes para assentar a plataforma de seu retorno à cena pública como “Temer, o pacificador”. A carta assinada por Bolsonaro que Temer não se fez de rogado em assumir a autoria, foi recebida com desolação pelo bolsonarismo raiz.

Desolados também ficaram os partidários de uma terceira via. Três dias depois do jantar, a manifestação oposicionista foi esvaziada pelo acordão. Não haverá frente ampla mas uma miríade de opções anti-Lula entre as quais Bolsonaro ainda é a mais competitiva.

O fiasco da manifestação do dia 12 mostrou também que os organizadores do evento, egressos da direita que se descolou de Bolsonaro, liderada pelo MBL do deputado Arthur do Val, o Mamãe Falei, se revelaram incapazes de rivalizar com a capacidade de mobilização do presidente.

A bola voltaria para os pés de Bolsonaro na madrugada da terça-feira quando começou a circular, a partir do celular do marqueteiro de Temer, as cenas do jantar na casa de Naji Nahas. A começar pelo anfitrião, cuja liberdade atesta o valor de bons advogados e amigos no poder, tudo naquele jantar contribuiu para devolver a Bolsonaro a aura de quem se insurge contra as elites - um presidente da República sendo ridicularizado pelos mesmos homens ricos e brancos que o mantêm no poder.

Poderosos sempre inspiraram piadas de salão, mas não há registro de um mediador de acordos, num momento dramático como o de hoje, tomar a iniciativa de divulgá-las. A exposição dos demais alvos imitados no repasto está longe de conter os danos. Bolsonaro já se elegeu como vítima uma vez. Pode não ser capaz de fazê-lo novamente, mas recebeu, de mão beijada, uma oportunidade de manter sua militância num momento em que as condições reais de sua sobrevivência estão cada vez mais estreitas - nos tribunais, no Congresso e na economia.

Depois de Alexandre de Moraes ter sido exposto duas vezes, em 15 dias, em encontros protagonizados por Temer, a mediação com o ministro que hoje mais ameaça o presidente da República parece ter ficado prejudicada. O adiamento do julgamento do foro do senador Flávio Bolsonaro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal é sinal de que ainda há canais com aquela Corte. O impasse em torno do preenchimento da vaga para a qual André Mendonça foi designado é outro. A vaga mexe no equilíbrio interno das togas.

Todos os casos mais sensíveis que poderiam ser impactados pela decisão do foro do senador, como aqueles que envolvem o senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ou mesmo aquele do ministro do TCU, Vital do Rêgo, já foram equacionados ou trancados, liberando as margens de manobra para o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. O desgaste de Temer coloca o ministro quase como a única alternativa de Bolsonaro na busca por uma mediação.

Se o Supremo mantém uma fresta aberta, a margem está cada vez mais restrita no Tribunal Superior Eleitoral, onde Moraes se valeu do julgamento de um caso de rachadinha no gabinete de uma vereadora, que ficou inelegível por oito anos, para dizer o que pensa sobre a prática: “É uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.

Se Moraes foi convencido de que o calor do pós-Sete de Setembro não era o momento de deflagrar nenhuma operação sobre a família do presidente não há quem aposte que o ministro tenha sido demovido. As pressões sobre os delegados da Polícia Federal que o auxiliam nos inquéritos que conduz no tribunal não apenas são inúteis, como reforçam, na equipe, o compromisso com os resultados dos inquéritos em curso.

Se o tempo do Judiciário está sujeito a modulações, o do Congresso e, principalmente, o da economia, não estão. A sessão desta terça-feira na Câmara dos Deputados que ouviu o presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, foi uma demonstração de que os aliados de Bolsonaro têm tido dificuldades em executar todas as notas promissórias que alicerçam esta aliança.

A sessão, convocada pelos mesmos parlamentares que lideraram a aprovação da MP da Eletrobras e presidida por Arthur Lira (PP-AL) serviu para emparedar Luna e Silva frente às dificuldades no fornecimento de gás a termelétricas largamente favorecidas naquela votação.

O debate sobre o tema é o clímax da esquizofrenia bolsonarista. Sócios dos negócios favorecidos por este governo cobram de um general da reserva mudanças numa política liberal de preços dos combustíveis. O general se defende usando o mesmo argumento falacioso do presidente, que atribui a flutuação nos preços a alíquotas estaduais de ICMS que não têm variado. E é criticado pelo presidente do Banco Central, que não tem mandato para se meter na Petrobras, dirá para atestar uma velocidade atípica no reajuste de preços da estatal.

Se o preço dos combustíveis corrói a base do presidente e quaisquer chances de manter as rédeas sobre a inflação, a dificuldade de fazer caber o descontrole geral no Orçamento ruma para abrir mais um rombo no teto de gastos sobre a nação. Um sinal do quanto a crise se aprofundou é a impossibilidade de se aceitar hoje um puxadinho para os precatórios no âmbito do Conselho Nacional de Justiça sem aval parlamentar.

Pendurado na conta da pandemia, quando é de inépcia que se trata, o Auxílio Brasil deve sair por crédito extraordinário. Com os precatórios não dá para fazer o mesmo. Os ministros do STF não aceitam solução que contorne a Constituição. Se o governo estiver disposto a encarar um calote ou qualquer nome que se dê a um pagamento mais alongado de dívidas já reconhecidas pela justiça, que encarregue suas lideranças a convencer as Casas desta rolagem.

É este custo, cada vez mais caro, que aparece em audiências como a da Petrobras ou na pressão pela liberalização dos jogos de azar. Se o estado terminal em que se encontra este governo não permitir que seus aliados aprovem tudo aquilo que já foi acordado, que lhes seja facultada a lavagem dos ganhos auferidos na temporada. Para que todos, enfim, possam se aglomerar em torno daquela mesa de Naji Nahas para brindar à saude de Ana Cristina Valle, ex-senhora Bolsonaro e sua parceira de tristezas e, principalmente, de alegrias, que deporá na CPI.

Valor Econômico

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

A Era do Desmonte

Por Merval Pereira (foto)

Vai de vento em popa a Era do Desmonte, como pode ser conhecida esta etapa da vida nacional em que se materializou a tese do ex-senador Romero Jucá de que era preciso “estancar a sangria” num grande acordo “com o Supremo, com tudo” para deter a atuação da Operação Lava-Jato, que levou à cadeia pela primeira vez na nossa História figurões da política e do mundo empresarial.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os julgamentos do ex-presidente Lula, sob a alegação de que o então ministro Sergio Moro foi parcial contra ele, vão caindo por terra todas as condenações contra os envolvidos no escândalo de corrupção conhecido por “petrolão”, especialmente as de Lula.

O ministro Gilmar Mendes garantiu que a decisão da Segunda Turma que então presidia valia apenas para o caso do apartamento no Guarujá. No entanto, a começar por ele, todos os juízes passaram a anular outros processos ou a arquivá-los, sob o pretexto de seguir a decisão original do STF.

A reação a Moro e aos procuradores de Curitiba ganhou força institucional quando o presidente Bolsonaro, para tentar salvar-se e aos filhos, forçou a saída de Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e caiu nos braços do Centrão, maior núcleo político de investigados e condenados na Lava-Jato.

Os vazamentos das conversas entre procuradores e deles com o então juiz Moro, mesmo sendo ilegais por ter origem em invasão de celulares, foram usados até mesmo por ministros do STF como reforço das acusações. A Segunda Turma passou a liberar todos os parlamentares denunciados pelos procuradores ou condenados por Moro, alegando motivos variados: transferiu para a primeira instância, ou para a Justiça Eleitoral, as acusações de corrupção, como se fossem meras infrações eleitorais; ou simplesmente arquivou processos; ou então os fez retroceder por erro de jurisdição.

O Congresso logo entrou como parte fundamental desse festival de licenciosidade e passou a aprovar diversos projetos que desmontam o combate à corrupção, sem o menor pudor. O senador Weverton Rocha, do PDT, é o relator do projeto que abre brechas na Lei de Improbidade Administrativa, eliminando punições a agentes públicos — ele que é réu em ação civil de improbidade e em ação penal por peculato.

Como de costume, numa votação noturna, também o Senado aprovou um projeto que flexibiliza ainda mais a Lei da Ficha Limpa, garantindo que gestores públicos cujas contas foram rejeitadas, mas punidos com multas, possam se candidatar. A Câmara já havia aprovado mudanças que amenizam as punições da Lei de Ficha Limpa, fazendo com que a inelegibilidade passe a ser contada a partir da punição, e não após o término da pena, como previsto originalmente.

A cereja do bolo foi a tentativa de impedir que Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato possam se candidatar em 2022. A proposta de impor uma quarentena retroativa de oito anos, por estapafúrdia, foi derrotada no plenário, mas, numa manobra inédita, retomou-se o tema. A nova tentativa, baseada numa emenda aglutinativa que uniu duas outras que nada tinham a ver com o tema, e incluiu novamente a quarentena, foi aprovada só a partir de 2026. Como representa a vontade da maioria, dificilmente a manobra poderá ser anulada na Justiça, pois se trata de uma questão interna da Câmara.

Outras alterações numa reforma eleitoral feita às pressas foram aprovadas na Câmara, mas provavelmente serão barradas no Senado. A partir da eleição para presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira ligou seu trator legislativo e comanda com mão de ferro a aprovação de várias reformas que diminuem o controle da sociedade, como redução do papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na reforma eleitoral, a volta das coligações nas votações proporcionais é um dos principais retrocessos.

Caso o ex-presidente Lula seja eleito, provavelmente veremos a anulação de todos os processos da Lava-Jato. Todos farão como Leo Pinheiro, da OAS, que está desdizendo tudo o que denunciou. A tese de “tortura psicológica” defendida pelo ministro Gilmar Mendes pode servir de pretexto para anular as delações premiadas. O problema vai ser o que fazer com os mais de R$ 5 bilhões devolvidos pelos condenados. Pode ser que os consigam de volta na Justiça.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

PF faz operação na sede da Precisa Medicamentos, empresa alvo da CPI da Covid

Foto: Reprodução / GloboNews

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos na manhã desta sexta-feira (17), na Grande São Paulo. A empresa virou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde.

 

A operação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a CPI solicitar.

 

No Twitter, o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues, escreveu sobre a operação: "a CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial".

 

O contrato de R$ 1,6 bilhão para compra de 20 milhões de doses da Covaxin é alvo de investigação do Ministério Púbico Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

 

A CPI também apura supostas "pressões" do governo federal para liberação do imunizante e suspeitas de irregularidades no contrato. A aquisição da vacina foi suspensa.

Bahia Notícias

Bahia tem mais de 1,5 milhão de títulos eleitorais cancelados

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Na Bahia, 1.576.023 eleitores estão com o título cancelado. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a situação atinge quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral no município em que vota.

 

Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados. O TRE-BA ressalta que a regularização dos títulos é imprescindível para garantir o voto em 2022.

 

Para o cidadão que pretende votar nas Eleições Gerais de 2022, o prazo para regularização é 4 de maio de 2022, data em que cadastro eleitoral será fechado.

 

Conforme a legislação eleitoral, o cancelamento do título ocorre quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixar de votar por três eleições consecutivas - vale lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição - e não justificar as ausências. O eleitor que não comparecer à revisão do eleitorado (por exemplo, a revisão biométrica) no município onde possui inscrição eleitoral também fica sujeito ao cancelamento do documento.

 

O cancelamento do título impede o eleitor de ser empossado em concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.

 

COMO REGULARIZAR
Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento no TRE-BA está sendo realizado, preferencialmente, de forma online. Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou pelo PagTesouro, na internet, sem precisar ir ao banco.

Presidente do Senado diz que conversará com Alcolumbre sobre a sabatina de Mendonça

Publicado em 16 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Pacheco não quer brigar com Bolsonaro nem com Alcolumbre

Israel Medeiros
Correio Braziliense

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta quinta-feira (16/9), que conversará com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para destravar a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal.

Alcolumbre é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa e tem postergado a sabatina de Mendonça, que foi anunciada ainda na primeira quinzena de julho — portanto, há dois meses.

FORMA DE REPRESÁLIA – Nesse período, já houve a sabatina de Augusto Aras na mesma CCJ para sua recondução ao cargo de procurador-geral da República.

A demora é vista por parlamentares como uma forma de represália ao presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares já disseram ao Correio se sentirem incomodados com a atitude de Alcolumbre, que definiram como sendo uma utilização da CCJ como ferramenta de chantagem política.

 “Acho que nós estamos em um bom caminho para poder exaurir esse assunto com a sabatina do ministro André Mendonça”, disse Pacheco nesta quinta-feira. “Conversarei com o presidente Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ, mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, o caminho de consenso para podermos resolver essa questão”, acrescentou.

“TEMA COMPLEXO” – Pacheco disse que desconhece a informação de que Alcolumbre estaria atuando para desfavorecer Mendonça e tentar emplacar outro nome no Supremo. “As razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que se exige o esforço concentrado, a presença em Brasília. É um tema complexo, é uma indicação ao Supremo Tribunal Federal”, justificou.

“Há outras pendências, também, relativas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), então vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação, mas aquelas que estão pendentes”, completou.

Com o impasse envolvendo Mendonça, o nome de Augusto Aras, da PGR, e o de Humberto Martins, do STJ, aparecem entre os mais prováveis em caso de rejeição. André Mendonça, no entanto, tem a simpatia de alguns ministros do STF e é bem visto por muitos senadores, que acreditam que ele preenche os requisitos técnicos para a vaga.

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Comissão de Juristas dá um peso maior às acusações da CPI contra Jair Bolsonaro

Publicado em 17 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Reale Jr. afirma que Bolsonaro cometeu uma série de crimes

Merval Pereira
O Globo

O parecer da comissão de juristas, coordenada pelo ex-ministro Miguel Reale Jr, que aponta delitos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro nas questões levantadas pela CPI da Covid, dá um peso muito grande às acusações.

Soa como política um senador afirmar que Bolsonaro cometeu genocídio ou fez charlatanismo, mas a comissão de juristas dá base legal a essas acusações e torna importante o documento de 200 páginas.

ENGAVETADOR-GERAL – Acredito que o relatório final da CPI, que aparentemente será pesado contra o presidente da República, não terá a consequência devida porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, controla diretamente os pedidos de impeachment, como também seu antecessor Rodrigo Maia controlou.

Mas os juristas propõem que o presidente da Câmara, que hoje tem o poder de engavetar ou soltar os pedidos de impeachment, quando lhe convém, tenha que submeter sua decisão a um comitê de parlamentares e não fique dono único do processo. É uma proposta interessante para o futuro, que pode melhorar a situação política do país.

NÃO VAI EM FRENTE -No entanto, acredito que dessa vez o impeachment não vai encontrar guarida nos políticos, a não ser que Bolsonaro cometa algum outro ato louco como a tentativa de golpe do Sete de Setembro.

Se voltar ao radicalismo, pode ser que o ambiente político vire e o próprio Centrão queira fazer o impeachment. É difícil também que o Procurador-Geral da República acate alguma acusação contra Bolsonaro, ou, se acatar, o processo é longo. Não acredito que tenhamos alguma conclusão direta contra o presidente, mas o pessoal do ministério da Saúde, que se envolveu com negociatas, pode ser punido com mais facilidade.

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Acredite se quiser! Bolsonaro insiste em proibir as redes sociais de remover ‘fake news’

Publicado em 17 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro defende as ‘fake news’ com impressionante empenho

Valdo Cruz

O presidente Jair Bolsonaro vai insistir em retirar poderes das plataformas digitais de atuarem como mediadoras e excluírem perfis e contas que disseminam informações falsas, como aconteceu nos Estados Unidos com o então presidente Donald Trump.

Auxiliares do presidente confirmaram ao blog que o Palácio do Planalto vai enviar um projeto de lei, em regime de urgência, com o mesmo conteúdo da medida provisória que alterava o marco civil da internet e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

LIRA ANUNCIOU – A medida foi anunciada na noite desta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quando foi derrotada a proposta de incluir a medida no projeto do novo Código Eleitoral, e confirmada pelo blog com assessores de Bolsonaro.

O deputado bolsonarista Victor Hugo (PSL-GO) reclamou de sua proposta não ser acatada, alegando que havia acordo neste sentido.

Neste momento, Arthur Lira disse que tinha a informação, que não sabia se iria melhorar ou piorar a situação, de que o governo enviaria um projeto de lei com o mesmo teor da MP editada por Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de Setembro.

ESTRATÉGIA OFICIAL – Ou seja, em busca de atender seus apoiadores, o presidente baixou uma medida provisória dificultando a ação das redes sociais em conter a divulgação de informações falsas.

A MP editada pelo presidente foi não só devolvida pelo presidente do Senado mas também suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Os dois alegaram que o tema não poderia ser tratado por MP, por envolver direitos individuais, e que a medida não tinha urgência nem relevância.

Além disso, tanto dentro do Senado como no STF, a avaliação é que o conteúdo da MP de Bolsonaro também é inconstitucional. O projeto de lei, segundo senadores, pode até ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não deve prosperar no Senado Federal. E, se viera ser aprovado e sancionado, a tendência é que seja classificado de inconstitucional pelo Supremo.

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O trunfo que Augusto Aras acredita ter nas mãos para tirar o lugar de Mendonça no STF

Publicado em 17 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Aras, o prevaricador-geral, sonha com nomeação ao Supremo

Bela Megale
O Globo

Com a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) empacada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantém a esperança de ocupar a vaga. Aras acredita que tem um trunfo nas mãos: a possibilidade de atuar como bombeiro na tensa relação entre Bolsonaro e o Supremo.

O PGR avalia ter mais trânsito e respeito entre os ministros do STF do que Mendonça. Ele diz a interlocutores que, com isso, pode ser mais útil para Bolsonaro no processo de amenizar a relação entre o presidente e a corte do que o ex-advogado-geral da União.

DOIS CENÁRIOS – O procurador-geral trabalha com dois cenários: a possibilidade de o Senado rejeitar o nome do ex-advogado da União (AGU) ou o presidente Bolsonaro retirar a indicação de Mendonça e colocar o seu nome. Para Aras, a cada dia que passa sem o Senado marcar a sabatina de Mendonça aumentam suas chances de substituí-lo como indicado de Bolsonaro.

Após a publicação da nota, Aras entrou em contato com a coluna e disse que não está se movimentando pela vaga do STF, mas “apenas aguardando” sua posse de recondução como PGR.

— Essas especulações são tentativas de me indispor com André Mendonça. Já falei com ele sobre esse assunto, de que há tentativas de criar uma situação de desconforto em relação a ele — disse.

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MENDONÇA COM SINAIS DE CANSAÇO
Lauro Jardim

Em meio ao auge da crise entre Jair Bolsonaro e o Supremo, senadores que conversaram com André Mendonça na semana passada observaram uns sinais de cansaço com o impasse que vive há dois meses, quando sua indicação para o Supremo foi formalizada.

Completam, porém, que ele segue firme.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo é surreal nesse governo. O senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, é que sentou em cima da nomeação e não marca a data da sabatina. Como o senador tem um traseiro avantajado, digamos assim, o presidente Jair Bolsonaro, seu ex-amigo, está com dificuldades para removê-lo de cima da papelada e tocar essa indicação terrivelmente evangélica. (C.N.)

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