À CPI, servidor da Saúde diz que foi informado de propina paga a gestores por vacina Cvaxin

Publicado em 25 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Luís Ricardo é servidor de carreira e denunciou as pressões

André Souza e Julia Lindner
O Globo

O servidor Luis Ricardo Miranda, lotado no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disse à CPI da Covid, no Senado, que foi informado de que alguns gestores da pasta estavam recebendo propina por vacinas. Isso foi mostrado por Luis Ricardo, que trabalha há mais de uma década no Ministério, por meio de prints de mensagens. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), perguntou: “Que servidor pediu propina?”

Luis Ricardo respondeu: “O ministério estava sem vacina. E um colega, Rodrigo, servidor, disse que um rapaz vendia vacina. E esse rapaz disse que alguns gestores estavam recebendo propina. Ele não disse nomes”.

FORAM A BOLSONARO – Numa sessão tumultuada, sobretudo por senadores governistas, foi sugerida a convocação do servidor identificado por Luis Ricardo com Rodrigo.

Ao depor, Luis Ricardo e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disseram ter denunciado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Luis Ricardo também mostrou à CPI da Covid as mensagens que recebeu de seus superiores pressionando pela liberação da Covaxin. As cobranças, conforme ele mostrrou, foram feitas à noite e aos domingos. De acordo com os irmãos Miranda, houve uma pressão atípica para a importação do imunizante.

PRESSÃO DO CORONEL – Em uma das mensagens, na qual o servidor avaliou ter havido pressão fora do normal para assegurar autorização da importação, o coronel Marcelo Bento Pires, que trabalhava como assessor na Secretaria-Executiva da Saúde, chegou a compartilhar o contato do sócio da Precisa, Emerson Maximiano. No texto, disse que o representante da empresa conversou com o secretário-executivo Elcio Franco naquela mesma sexta-feira (19 de março) para “agilizar” a liberação ainda naquela semana.

“Durante toda a execução desse contrato, diversas mensagens recebi, ligações, chamadas no gabinete sobre o status do processo desse contrato” — contou Luis Ricardo.

CÚPULA DO MINISTÉRIO – O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou se ele reportou a pressão que sofria por causa da Covaxin a seus superiores no Ministério das Saúde. O servidor disse que não, porque a pressão partiu justamente de dois superiores dele na pasta.

‘Com essa pressão e a forma como a gente recebeu os documentos, toda a equipe do setor não se sentiu confortável com essa pressão, a falta de documentos. Como os meus dois superiores estavam pressionando, eu conversei com meu irmão, que passou para o presidente” — disse Luis Ricardo.

Luis Ricardo, que é servidor de carreira do Ministério da Saúde, concursado, disse que o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, mentiu ao acusá-lo de falsificar um documento sobre a importação da vacina indiana Covaxin. A fala do servidor de carreira foi uma resposta a Renan Calheiros.

RECIBO INVOICE – Onyx acusou Luis Ricardo e seu irmão de terem falsificado o documento chamado de “invoice”. O recibo, entretanto, está disponível no sistema do Ministério da Saúde e pode ser obtido por integrantes do governo a qualquer momento, conforme atestado pelo GLOBO.

Um dos principais pontos da oitiva é justamente a autenticidade de um recibo da pasta, que, segundo Luis Ricardo, evidencia ilegalidades na aquisição do imunizante. Onyx e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco levantaram suspeitas com relação a uma cópia de uma fatura de importação apresentada por Luis Ricardo e seu irmão.

“Onyx mentiu ao fazer aquelas acusações? É isso mesmo?” — perguntou o relator da CPI. “Sim” — disse Luis Ricardo.

ALERTA A BOLSONARO –Em sua fala inicial, o deputado Luis Miranda disse que, apesar da justificativa de que as notas fiscais envolvendo a Covaxin foram ajustadas, o teor dos documentos só foi modificado após o seu irmão se recusar a assiná-lo e depois da visita dos irmãos ao presidente Jair Bolsonaro para relatar possíveis irregularidades.

“O governo fala com muita tranquilidade, em especial o senhor Onyx (Lorenzoni), de que o tal documento foi logo depois corrigido, esse “logo depois” foi depois da visita ao presidente da República e porque o meu irmão não assinou o documento que eles queriam” — alegou Miranda.

O deputado também confirmou que informou Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidade na compra da Covaxin. Na conversa, o presidente teria citado o nome de um parlamentar, segundo disse Miranda. No entanto, ele diz não se lembrar quem era esse parlamentar.

COM ZERO TRÊS – Miranda disse que conversou na Câmara com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, sobre as irregularidades relatadas pelo irmão e alertou que uma hora isso poderia estourar no governo.

Já o servidor disse que, na conversa com Bolsonaro, citou os nomes dos servidores que o pressionavam: Alex Lial Marinho, o coronel Marcelo Bento Pires e Roberto Ferreira. Questionado o que Bolsonaro disse que faria, Luis Ricardo respondeu:

“Ele ia apresentar à Polícia Federal para investigar”.

Questionado se recebeu ameaças, afirmou que apenas de Onyx, em razão da entrevista que o ministro deu recentemente, após as denúncias se tornarem públicas. O ministro, ao levantar suspeitas de que o servidor teria adulterado documentos,  afirmou que ele seria investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Luis Ricardo disse ainda desconhecer a aberturar de alguma sindicância no Ministério da Saúde para apurar o caso.

CHANTAGEM A PAZUELLO – O deputado Luis Miranda disse que  avisou o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre os indícios de irregularidades na negociação para a compra da Covaxin, após já ter alertado sobre isso a Bolsonaro. Na ocasião, o general teria afirmado, segundo o parlamentar, que acreditava que seria exonerado após não ceder à pressão de parlamentares para liberar “pixulé” para um grupo de deputados.

“Uma coisa que ele disse foi: No final do ano mesmo, eu não quis dar o pixulé para o pessoal e olhando no meu olho, ele (parlamentar) disse que iria me tirar dessa cadeira”  — contou Miranda sobre a conversa que teve com Pazuello. 

— Ele olhou para a minha cara, uma cara de descontentamento, e disse assim: “Luis, eu não duro mais nem essa semana, é certeza. Vou ser exonerado. Eu tenho conhecimento de algumas coisas, tento coibir, mas exatamente por eu não compactuar com determinadas situações, eu vou ser exonerado.

PEDIDO PROPINAS – De acordo com o Luís Miranda, outros deputados pressionavam Pazuello a liberar emendas. Ainda de acordo com o Luis Miranda, Pazuello queria lançar uma vacina brasileira, mas estava sendo atrapalhado. Em seguida, o presidente da CPI lembrou que o ex-ministro, em seu depoimento na comissão, não relatou esse episódio.

“Ele veio aqui e não falou isso, não. Perguntamos por que foi exonerado e ele disse: missão cumprida” — lembrou Aziz.

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) disse que é dever do servidor falar com o superior imediato sobre irregularidades. Mas a denúncia foi feita diretamente ao presidente Bolsonaro. Luis Ricardo explicou que a pressão partia justamente do superior Alex Lial Marinho e do “superior do superior” Roberto Ferreira. Acima deles, estavam na sequência: o secretário-executivo da pasta, o ministro da Saúde e, por fim, o próprio Bolsonaro.

“Secretário e ministro não tenho contato direto. Então o superior do ministro é o presidente” — disse Luis Ricardo.

NOMEAÇÃO DELE – A base aliada quis saber a relação entre a nomeação dele para um cargo de chefia e o fato de ter um irmão parlamentar. Dessa vez, foi o deputado Luis Miranda quem respondeu

— Meu irmão está no cargo desde 2016. Eu fui eleito em 2018. Se ele for tirado de lá, não chega mais vacina ao Brasil. Sem ele, não tem vacina chegando na velocidade que está chegando.

Em outro momento, Marcos Rogério argumentou que os problemas na documentação da Precisa foram resolvidas após intervenção do setor do servidor Luis Ricardo. O irmão dele reagiu. ”Só corrigiu porque fomos ao presidente!” — disse o deputado Luis Miranda.

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Culpa-se a imprensa, sem notar que é a maior salvaguarda contra ditadura e autoritarismo

Publicado em 25 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Tirinha do Alexandre Beck

Eduardo Affonso
O Globo

Tenho o hábito de colecionar manchetes mal redigidas. Minhas favoritas são aquelas ambíguas e carregadas de humor involuntário, do tipo “Polícia indicia estudante picado por naja, mãe, padrasto e outras 9 pessoas”.

Quando posto essas pérolas no Facebook, é inevitável que os comentários deixem de lado a graça da coisa e apontem para a decadência da imprensa, as nefastas consequências do fim da exigência de diploma para jornalistas ou a “geração Paulo Freire” (seja isso lá o que for).

A IMPRENSA VIVE – Não, a imprensa não está em declínio. A sintaxe e a ortografia andam levando surras diárias, mas a imprensa, como instituição, continua sendo uma salvaguarda da democracia: denuncia condutas antirrepublicanas, combate a desinformação, propaga a diversidade de opiniões. Daí incomodar tanto e ser alvo prioritário de qualquer projeto totalitário de poder.

O desapreço pela imprensa não é monopólio da direita ou da esquerda. Jornalistas foram agredidos tanto por militantes petistas, na era Lula, quanto por bolsonaristas, na gestão atual. Há 17 anos, um correspondente estrangeiro quase foi expulso do país por ousar escrever sobre os hábitos etílicos do então mandatário. Do “cachaceiro” ao “pequi roído” (passando por “ladrão” e “genocida”), a liberdade de expressão tem sido deliberadamente embaralhada com difamação e calúnia.

Para Lula, a “Veja” destilava “ódio e mentira” contra seu governo. “Nós somos a opinião pública”, gabava-se o ex-presidente. “Nós não vamos derrotar apenas os nossos adversários tucanos; nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político.”

IGUAL A LULA – Nada muito diferente do que andou dizendo Jair Bolsonaro ao declarar que “o certo é tirar de circulação” a “Folha de S.Paulo”, O Globo, “O Estado de S.Paulo” e o site O Antagonista — todos “fábricas de fake news”.

Bolsonaro vê na imprensa uma inimiga; Lula só a concebe como correligionária. Entre o PIG (Partido da Imprensa Golpista) de antes e a imprensa “patife” e “canalha” de agora, mudou apenas o remetente. O destinatário é a mídia que cumpre seu papel.

O iutuber Felipe Neto foi intimado a depor numa investigação de “crime contra a segurança nacional” por ter se referido ao presidente como “genocida”. Mobilizou, merecidamente, milhares de apoiadores.

AOS JORNALISTAS TUCANOS – Poucos dias antes, Felipe Neto havia tuitado um recado aos “prezados jornalistas tucanos”: não batam na esquerda até as eleições. Em outras palavras: não cobrem autocrítica, abram mão da independência de pensamento. Se não aderirem à servidão voluntária da imprensa chapa-branca, depois não reclamem. Uma espécie de “minha liberdade de expressão é sagrada; a dos outros, nem tanto”. É o autoritarismo dos “libertários”, diferente só na forma daquele dos liberticidas.

Ao contrário do que digam o título lá em cima e o governante de turno, a culpa (pelas maracutaias, pelo descaso com a vida) não é da imprensa. Ainda que estropie o português aqui e faça uma manchete hilária acolá, ela continua sendo a maior aliada do povo contra os abusos do poder.

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Aliança entre PT e PSB para 2022 já está enfrentando resistência em quatro estados

Publicado em 25 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Guilherme Caetano
O Globo

Costurada para fortalecer a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, a reaproximação entre PT e PSB deve encontrar dificuldade em ao menos quatro estados. O movimento de realinhamento foi formalizado pelo PSB com a filiação do governador do Maranhão, Flávio Dino, antes no PCdoB, e do deputado federal Marcelo Freixo, vindo do PSOL. Aliados de Lula, Dino e Freixo dizem querer trabalhar por uma unidade da esquerda na eleição presidencial.

No partido, a avaliação é de que a candidatura do ex-presidente é a mais forte para representar o campo. O PSB, no entanto, vinha caminhando para formar uma terceira via. Desde 2019, o partido integra bloco com PDT, Rede e PV, que já conta com a pré-candidatura de Ciro Gomes.

EM PERNAMBUCO – Um dos estados que deve oferecer resistência ao alinhamento com petistas é Pernambuco. O estado foi palco da principal rixa entre PT e PSB nas eleições municipais, quando os primos Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB), atual prefeito do Recife, trocaram duros ataques. Ela o chamou de “frouxo”, e João, pelo voto evangélico, recorreu até ao pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro.

Com Marília enfraquecida no PT após conquistar uma cadeira na Mesa Diretora da Câmara sem apoio da sigla, o governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Humberto Costa (PT) têm trabalhado para tentar fechar as feridas no estado. Campos, no entanto, resiste à aliança.

O prefeito é namorado da deputada Tabata Amaral, que procura nova legenda após conseguir a desfiliação do PDT e reluta em embarcar numa sigla que orbite em torno do PT. Campos tem dito que é cedo para definir o rumo do PSB.

CONVERGÊNCIAS — “Nessa questão sobre PSB e PT, o que podemos dizer é que temos muito mais convergências do que divergências. Estivemos juntos em 2018 e sabemos que as duas siglas terão um papel importante no campo progressista em 2022, contra a reeleição de Bolsonaro” — diz Câmara.

No Rio Grande do Sul, estado em que o PSB mais se distanciou das “raízes de esquerda”, a legenda integra o governo de Eduardo Leite (PSDB). O ex-presidente estadual do PSB, José Stédile, é secretário estadual de Obras e Habitação. Leite trabalha para se viabilizar como candidato tucano a presidente no próximo ano.

Outro estado em que as articulações devem se prolongar é o Espírito Santo. O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ontem, que “gosta da ideia de achar um caminho de uma outra candidatura, em que o PSB possa ser protagonista desse processo”.

MAIS PROBLEMAS – O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) é um nome que pode interferir nessa aliança local. Ele recebeu convite para se filiar tanto ao PT quanto ao PSB, e sua eventual candidatura ao governo do estado pode prejudicar os planos de reeleição de Casagrande. Avalia-se que o governador, por essa razão, evite se posicionar pró ou contra Lula por enquanto.

Em São Paulo, o PSB está nas mãos do grupo de Márcio França, cuja candidatura a prefeito de São Paulo em 2020 foi lançada com apoio de Ciro. França, que foi vice de Geraldo Alckmin (PSDB) entre 2014 e 2018, tem planos para repetir a chapa em 2022.

Em outras regiões, o apoio é natural. Além de Maranhão e Rio, que agora terão a influência de Dino e Freixo, PSB é alinhado ao PT no Amapá, Acre, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Ceará.

VOLTA À ESQUERDA – Em Santa Catarina, o ex-petista Cláudio Vignatti vem trazendo o PSB no estado de volta à esquerda após passagem do ex-deputado Paulo Bornhausen, considerado um nome da direita, pelo comando estadual. A legenda até comemorou sua desfiliação em 2019, numa nota pública segundo a qual “causava estranheza ao partido sua permanência”.

Recém-filiado, o governador maranhense Dino minimiza as resistências internas no PSB e diz que a reabilitação política de Lula inviabiliza outra candidatura de esquerda, o que não restaria alternativa senão a unidade em torno do ex-presidente. Ele nega, no entanto, que tenha havido garantia de apoio do PSB ao PT para sua filiação.

“Tanto eu como o Freixo defendemos alianças mais amplas do que com o PT. Não seria democrático se a gente condicionasse nossa filiação a uma aliança do partido” — afirma.

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Flávio Bolsonaro participou de reunião entre representante da Covaxin e BNDES, diz a Veja

Publicado em 25 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Deu no Valor

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) participou de reunião de Francisco Maximiniano, dono da Precisa Medicamentos, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, segundo reportagem publicada pela revista “Veja”.

A Precisa é a representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotec, responsável pela vacina Covaxin, cujo contrato de compra pelo Ministério da Saúde está sob investigação.

NA AGENDA OFICIAL – De acordo com a reportagem, em outubro de 2020, o filho do presidente Jair Bolsonaro participou de videoconferência com Montezano, de quem é amigo, e Maximiniano. O encontro consta na agenda oficial do BNDES.

À publicação, o banco afirmou que a reunião ocorreu para tratar de alternativas de financiamento para a XIS Internet Fibra, empresa também representada por Maximiniano, mas que as tratativas não avançaram. A nota não explica a razão da presença de Flávio. O senador não se manifestou à revista.

NA CPI – O contrato de compra da Covaxin e as suspeitas de irregularidade em torno dele foram o tema principal da sessão da CPI da Covid hoje, no Senado, com depoimentos do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde. Luis Ricardo diz ter sofrido pressão indevida para agilizar a tramitação de compra da vacina. O deputado, por sua vez, diz ter alertado o presidente Jair Bolsonaro, ainda em março, sobre o caso.

O contrato de compra prevê 20 milhões de doses, a um custo de R$ 1,6 bilhão de reais. Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação de lotes específicos da vacina, já que a agência identificou “incertezas técnicas” na documentação da Covaxin.

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Anvisa também detectou as irregularidades sobre Covaxin apontadas pelos irmãos Miranda

Publicado em 25 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Técnicos da Anvisa não compactuaram com a negociação

Mariana Carneiro
O Globo

Não foi só o servidor Luís Ricardo Miranda, que depõe nesta sexta-feira à CPI da Covid, quem viu irregularidades no processo de importação da vacina indiana Covaxin para o Brasil. Em suas análises do pedido de autorização em caráter excepcional feito pelo Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária detectou os mesmos desvios que o servidor  –  e ainda apontou vários outros.

A lista de irregularidades inclui problemas na nota fiscal de importação, previsão de envio de vacinas muito próximas do prazo final de validade e a falta de certificados de eficácia, segurança e qualidade nos padrões da OMS.

ANVISA NEGOU – Os dados foram usados como justificativa pelo relator dos pedidos da Covaxin, o diretor da Anvisa Alex Campos, para negar a autorização para a importação, na reunião de diretoria de 31 de março deste ano. Todos os outros diretores o acompanharam, vetando a importação por unanimidade.

A vacina indiana só conseguiria o aval da agência mais de dois meses depois, em 4 de junho, após fazer um novo pedido e apresentar novos documentos.

O conteúdo do voto do Campos está disponível no site da Anvisa. Ele mostra que a área técnica da agência, assim como Luís Ricardo, estranhou o fato de as quantidades citadas na nota fiscal (ou invoice, no termo em inglês) apresentada pela importadora Precisa Medicamentos e pelo Ministério da Saúde não baterem com as do contrato assinado.

NÚMEROS NÃO BATEM – O contrato previa a compra de 20 milhões de doses em cinco entregas de 4 milhões, mas a nota fiscal falava em 3 milhões de doses de vacina. “O quantitativo de doses (3 milhões) não corresponde ao requisitado no Ofício nº 62/2021/DLOG/SE/MS (20 milhões)”, escreveu o diretor. Além disso, no documento constava que o pagamento seria feito adiantado, ou seja, antes da entrega dos imunizantes.

O papelada foi entregue à agência no dia 22 de março, junto com o pedido de autorização de importação da Covaxin – dois dias após a reunião que o servidor Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Claudio Miranda (DEM-DF) tiveram com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, para relatar  irregularidades no processo de compra da Covaxin.

PAGAMENTO ANTECIPADO – Na conversa com o presidente, Luís Ricardo afirmou ainda que paralisou o processo de importação porque a nota previa pagamento adiantado para uma offshore sediada em Cingapura que não faz parte do contrato com o Ministério da Saúde.

A nota que consta no processo da Anvisa é idêntica à que Luís Ricardo entregou a Bolsonaro. No encontro, o servidor disse ainda ao presidente que estava sendo pressionado a aprovar a importação por coronéis que auxiliavam Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Bolsonaro então teria dito que levaria o caso à diretoria-geral da Polícia Federal, mas nada aconteceu.

Depois que a denúncia veio à tona, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, acusou os irmãos de adulterar o documento de importação para levantar falsas suspeitas contra o governo. Lorenzoni afirmou também que pediu que a PF e a Controladoria-Geral da União investiguem os Miranda.

DADOS “CORRIGIDOS” – As informações discrepantes sobre a quantidade de imunizantes a serem entregues foram depois corrigidas pela Precisa, que também tirou a previsão de pagamento antecipado. A empresa afirma que a tal offshore era uma subsidiária do grupo que fabrica a Covaxin. Mas ela não está habilitada no contrato para receber pagamentos do governo brasileiro.

Só que esses não eram os únicos problemas detectados por Luís Ricardo Miranda confirmados pela Anvisa. No relatório da agência, constava também que o pedido do Ministério da Saúde previa importar três lotes de vacinas cuja validade expiraria em abril e maio. Como o processo ocorria no fim de março, o relator solicitou que o ministério informasse se era mesmo possível a utilização de todo o imunizante antes da data de expiração.         

Como resposta, o ministério mandou informações sobre outro lote, que nem documento de certificação de origem e controle de qualidade tinha.

PRAZO DE VALIDADE – Depois de uma nova consulta, a Precisa informou que todos os lotes estavam no mesmo local e que os certificados foram requisitados e que seriam enviados em breve.

A vida curta útil do imunizante foi objeto de mensagens de texto enviadas pelo deputado Luís Miranda para um assessor de Bolsonaro.

Só em 24 de maio o Ministério da Saúde enviou um novo lote de documentos pedidos pela Anvisa, mas ainda assim incompleto. Dessa vez, a agência considerou os parâmetros técnicos para o uso da vacina parcialmente atendidos.

21 CONDICIONAMENTOS – Em 4 de junho, autorizou o governo a importar apenas 4 milhões de doses, para uso restrito na população brasileira. Impôs também 21 condicionantes, que deverão ser objeto de um termo de compromisso firmado pelo Ministério da Saúde caso leve adiante a ideia de importar a vacina da Índia.

Desde então, porém, nenhum assessor do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez contato com a Anvisa para sanar os problemas que impedem a entrada na Covaxin. Com as denúncias de corrupção feitas pelos irmãos Miranda, fontes no governo acreditam que o processo de compra da vacina indiana cairá no esquecimento.

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Brasil, uma democracia em perigo, procura um candidato que vença Lula e Bolsonaro

Publicado em 25 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Luiz Felipe D’Avila
Estadão

A eleição presidencial do próximo ano será a mais importante desde a redemocratização do Brasil em 1985. Estará em jogo não apenas a escolha dos governantes, mas o futuro da própria democracia. A perpetuação do populismo poderá pôr em risco a existência do sistema democrático.

Tanto o lulopetismo como o bolsonarismo provaram ser tóxicos para a democracia. Ambos buscam transformar os seus líderes em mitos acima da lei e das críticas. Por isso atacam a liberdade de imprensa, o Congresso, o Judiciário e acirram a polarização política.

TUDO EM FAMIGLIA – Tampouco demonstram constrangimento ético e político para aparelhar o Estado e usar o poder para perseguir adversários políticos, proteger seus familiares e distribuir benefícios para comprar apoio político.

Suas atitudes contribuíram para a radicalização do discurso político entre “nós e eles”, a polarização da sociedade e a corrosão do tecido da civilidade, da tolerância e do respeito aos valores essenciais para o bom funcionamento da democracia.

A 15 meses das eleições presidenciais, Bolsonaro vem sistematicamente esgarçando o tecido das nossas instituições democráticas. Há três sinais preocupantes.

FRAUDE ELEITORAL – Primeiro, o discurso golpista da “fraude eleitoral”. Apesar de termos um dos melhores e mais seguros sistemas eleitorais do mundo, que vigora há 25 anos sem nenhuma denúncia comprovada de fraude, Bolsonaro questiona a legitimidade das eleições e exige a volta do voto impresso. O interesse do presidente é fomentar suspeitas sobre a lisura do processo eleitoral para invalidar o veredicto do eleitor em caso de sua derrota eleitoral. “Só Deus me tira do poder”, disse o presidente.

O segundo sinal é a politização da Polícia Militar. O perigoso grau de contaminação do vírus bolsonarista nas entranhas de uma corporação de Estado, responsável por zelar pela lei e pela ordem, retrata a degeneração de uma instituição aparelhada pela política partidária e por reivindicações corporativistas.

O uso indiscriminado da força policial para atacar manifestações pacíficas de grupos de oposição ao governo (como em Pernambuco) e a orquestração de motins em vários Estados em torno da defesa de pautas corporativistas representam verdadeira ameaça à segurança pública.

DIVISÃO DOS MILITARES – Terceiro, a preocupante divisão das Forças Armadas. Apesar de a maioria do comando das Forças Armadas ainda permanecer fiel ao seu papel constitucional de manter distância da política partidária e defender o País, a Constituição e a democracia, é preocupante a decisão do Exército de não punir um general da ativa, Eduardo Pazuello, por sua participação numa manifestação política pró-Bolsonaro.

Ao tratar uma instituição de Estado como “meu Exército” e permitir que militares participem do governo e de manifestações políticas, abre-se um perigoso precedente de envolvimento das Forças Armadas na política partidária.

Esses sinais de degeneração institucional nos fazem lembrar o livro magistral da filósofa Hannah Arendt “As Origens do Totalitarismo”. Arendt argumenta que, quando o governo usa o aparato do Estado para subjugar as instituições democráticas e transformar mentiras e desinformação (como a eficácia da cloroquina no tratamento da covid) em fatos inquestionáveis, a democracia corre o risco de ser solapada. Um governo que vem minando a educação, a cultura e cortando o financiamento de ciência, tecnologia e do fornecimento de dados (como o censo) tem como objetivo aumentar o fosso entre a verdade dos fatos e o misticismo populista.

SEM DISCERNIMENTO – Como diz Hannah Arendt, um dos principais objetivos do totalitarismo é erradicar a capacidade de discernimento dos cidadãos entre a verdade e a mentira.

Portanto, a eleição de 2022 será determinante para o destino da democracia brasileira. Só há um caminho: eleger um candidato democrata capaz de vencer Lula e Bolsonaro nas urnas.

Esse objetivo só será alcançado por meio do voto consciente e da união dos principais partidos em torno de um único candidato. Não se trata de uma missão impossível, como dizem os cínicos. A História do Brasil e os fatos recentes nos oferecem exemplos de união das forças políticas em momentos de ameaças à democracia.

DIRETAS, JÁ – No Brasil, os defensores da democracia se uniram em torno da candidatura de Tancredo Neves, em 1985, para derrotar o candidato presidencial dos militares, Paulo Maluf. A vitória de Tancredo encerrou 21 anos de governo autoritário no País.

Nos Estados Unidos, democratas e republicanos moderados se uniram nas eleições de 2020 para derrotar Donald Trump e eleger Joe Biden presidente. Há duas semanas, uma coligação plural de partidos de direita e de esquerda se uniu para destronar o poderoso chefão de Israel, Bibi Netanyahu.

Esses exemplos demonstram que quando a democracia está em perigo o senso de urgência dita o voto consciente do eleitor, o pragmatismo dos partidos na construção de uma candidatura vencedora e da formação de um governo de união nacional. Somente assim salvaremos a democracia das garras do populismo e do autoritarismo.

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