Moraes concede prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira

Publicado em 14 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Daniel Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (14) a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e determinou a prisão domiciliar do parlamentar.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro após publicar um vídeo de 19 minutos nas redes sociais em que atacou e ofendeu ministros do Supremo, além de ter defendido o AI-5, ato mais duro da ditadura militar.

TORNOZELEIRA –  O deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e poderá exercer o mandato por meio do sistema de deliberação remota da Câmara, segundo a decisão do ministro do Supremo. Moraes, no entanto, o proibiu de “frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”, as redes sociais Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.

Segundo a decisão do ministro, o deputado não poderá receber visita nem conceder entrevista sem prévia autorização judicial. Também está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e no dos atos antidemocráticos. Diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvos dessas investigações, incluindo colegas do deputado na Câmara.

RELATÓRIO SEMANAL – Moraes determinou ainda à Polícia Federal que faça um relatório semanal com os dados da movimentação de Silveira, que serão extraídos da tornozeleira eletrônica do deputado.A Câmara dos Deputados, que poderia revogar a prisão, manteve a detenção por 364 votos a 130.

O placar só foi possível após ampla negociação do Supremo com a cúpula da Câmara, que se empenhou para manter a prisão em uma sinalização ao STF. O deputado é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.

Na última quinta-feira (11), o STF iria julgar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado. Na acusação, constava o pedido de prisão domiciliar.

PRAZO PERDIDO – A defesa de Silveira, no entanto, perdeu o prazo para se manifestar e Moraes deu mais 15 dias para os advogados. O ministro preferiu esperar a manifestação da defesa antes de levar o caso ao plenário e retirou a matéria de pauta.

Na ocasião, o ministro Marco Aurélio sugeriu que, independentemente da análise da denúncia, o plenário do STF determinasse a prisão domiciliar. Moraes, no entanto, rejeitou e a discussão gerou um bate boca entre os ministros.

Moraes classificou a sugestão como desrespeito com o relator do processo, e Marco Aurélio o chamou de “xerife” e classificou o presidente, Luiz Fux, como “autoritário”.

ALVO DE INQUÉRITOS – Silveira é alvo de dois inquéritos na Corte — um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

A prisão foi também uma resposta ao ex-comandante do Exército general Villas Bôas. Os ataques de Silveira partiram justamente de uma nota em que Fachin respondeu o militar e disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.

A declaração foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

ALTO COMANDO – Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getulio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por “integrantes do Alto Comando”. Fachin reagiu e, um dia depois, o militar ironizou o fato de a resposta ter sido dada apenas três anos depois. O ministro Gilmar Mendes, então, também reagiu e usou as redes sociais para criticar a ditadura militar.

Depois da nota de Fachin, Silveira gravou um vídeo em que defendia Villas Bôas e atacava o STF. Após ser preso, o deputado voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.O deputado foi preso por Moraes e a decisão foi ratificada por unanimidade pelo plenário da corte. Na ocasião, Moraes sustentou que Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que é reincidente nas ofensas a integrantes da corte.

Ao votar, Moraes disse que Daniel Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que diversas vezes já ofendeu ministros do Supremo. “As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

TIRANIA – O magistrado disse que as declarações incentivaram a “tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. O ministro também sustentou que as declarações não tiveram conexão com seu mandato e que, por isso, a defesa do deputado não pode suscitar a imunidade parlamentar.

O ministro mandou a Polícia Federal prender Silveira no mesmo dia da publicação do vídeo. Quando a corporação chegou à sua casa, o deputado voltou às redes sociais. “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.

ATAQUE – Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.

“Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas.”O deputado segue com as ofensas: “Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, afirmou.

“MOLEQUE, MIMADO” – Silveira também afirma que Fachin é “moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei” e depois acrescenta que é “vagabundo, cretino e canalha”. O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a “nata da bosta do STF”.Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de “Xandão do PCC” em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.

Disse também que Luís Roberto Barroso “gosta de culhão roxo” e, ao falar de Gilmar, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.O parlamentar diz ainda que Fachin é militante do PT e de partidos e nações “narcoditadoras”.”Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem.”

Pressionado por senadores, Pacheco diz que usa CPI da Covid se for solução e não para ‘desestabilizar’

Publicado em 14 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Parlamentares cobram respostas às demandas diante da crise sanitária

Andréia Sadi
G1

Com o agravamento da crise sanitária, senadores de diferentes partidos aumentaram a pressão nesta semana para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale uma CPI da Covid o quanto antes, para cobrar o governo federal a dar respostas a respeito do atraso na vacinação e o colapso do sistema de saúde em vários estados.

O blog mostrou no mês passado que senadores querem, inclusive, judicializar a questão para garantir a instalação da comissão — que está sob avaliação de Pacheco. Na quinta-feira, dia 11, o partido Cidadania pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a abertura da CPI. No mesmo dia, líderes discutiram o tema e querem uma resposta de Pacheco.

“CONJUNTO DE FRENTES” – O blog procurou o presidente do Senado. Ele disse que o Senado está com um “conjunto de frentes” contra a pandemia, como a comissão de acompanhamento do Senado, além de aguardar o anúncio do Auxílio Emergencial.

Sobre a instalação da CPI, ele disse: “Ainda farei a avaliação sobre a CPI. Se CPI for instrumento para solução, não tenho problema em usá-la. Mas se houver risco de desestabilizar mais o país no auge da crise sanitária, deve ser repensada. De qualquer forma, ainda que pretendida pela minoria do Senado, daremos a resposta o mais breve possível.”

ADIAMENTO – O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que a discussão da CPI seja adiada por 30 dias. Na avaliação dele, daqui um mês, a situação sanitária estará menos grave — e os senadores poderão discutir a instalação de uma CPI, se for o caso, presencial.

“Não há ambiente hoje para funcionar presencialmente uma CPI, só se for por Zoom. Por 30 dias, não dá para discutir nada disso. Agora é concentrar em vacina e auxílio”.

Ele acredita também que, se for instalada hoje, a CPI vira palco de embate político entre os aliados de Lula e Bolsonaro também, além de ser usada para que outros governadores sejam chamados a falar- não só Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde.

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Hoje o Presidente da ONG-TransparênciaJeremoabo fez um pequeno relato se sua atuação no Município de Jeremoabo

 

Após quase dez anos de sua fundação, acompanhando a gestão pública de Jeremoabo,a ONG-TransparênciaJeremaobo  se moderniza e busca ampliar a participação de voluntários.

Diretoria comprometida – Toda a diretoria da ONG-transparênciaJeremoabo é voluntária, sem vínculos com a prefeitura e câmara de vereadores, faz por convicção de que é necessário o envolvimento de todos na correta aplicação dos recursos que são arrecadados através dos impostos.

Denuncias – São inúmeras denuncias de ilegalidades enviadas ao Ministério Público, muitas delas foram responsáveis por coibir desperdícios do dinheiro do cidadão Jeremoabense. Segundo o presidente : “infelizmente, quando o gestor não corrige os erros, temos que encaminhar denuncia ao MP”.

Vereadores quase que não fiscalizam – Outra questão muito debatida pelos voluntários é a falta de fiscalização dos vereadores, que deixam de cumprir a mais importante função para a qual foram eleitos. Se os vereadores cumprissem a função de fiscais não haveria necessidade de instituir uma ong para controlar o governo municipal.

. Trocam a função de fiscalizar pela função de despachar pleitos que o cidadão deveria encaminhar diretamente ao prefeito e secretários.

 “Mas o eleitor também tem sua parcela de culpa, porque acha que vereador é despachante de suas demandas, por isso faz pedidos ao eleito”

Judicialização da gestão pública – Outro agravante avaliado pelo Presidente da O)NG é a judicialização da gestão municipal principalmente concernente a licitação.

Diversas licitações estão sendo questionadas perante O Ministério Público Federal Ministério Público Estadual a pedido da ONG-TransparênciaJeremoabo, resultando em imenso trabalho técnico para coibir a má aplicação dos recursos, causando retrabalho e perda de tempo de todos. Tudo isto custeado com dinheiro público. “É o custo Brasil”, afirmou outro voluntário, “pagamos muito e pagamos mal, infelizmente” concluiu.

Voluntários podem participar – Qualquer cidadão pode contribuir para que o dinheiro dos impostos seja bem aplicado. “Se o cidadão tem algum conhecimento de produtos e serviços, ou conhece de gestão pública, deve procurar a ONG-TransparênciaJeremoabo para se cadastrar”. Após análise do cadastro, se não for ligado a partidos políticos ou a entidade pública municipal, poderá contribuir com seu conhecimento na análise dos atos dos agentes públicos e na gestão dos recursos. “Cada centavo economizado é mais serviços que a sociedade receberá” reforça a diretoria.(www.observatoriodecastro.org.br)

Coronavírus: MP recomenda prefeito de Hidrolândia a revogar decreto que reabre academias e restaurantes

 

Serviço não essencial de academias é contemplado em decreto irregular

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio de Rezende, e à secretária de Saúde do município, Rosenilda Machado Rodrigues, editarem novo ato normativo, a fim de revogar o Decreto nº 229/2020, que flexibilizou a abertura de atividades não essenciais na cidade, tais como academias, restaurantes e padarias. A orientação é para que os gestores sigam os moldes do Decreto Estadual nº 9.653/2020, bem como monitorem e fiscalizem os termos da norma estadual sobre a suspensão de atividades e serviços, levando em consideração os protocolos estabelecidos no ato.

A recomendação, assinada pela titular da promotoria da comarca, Sandra Monteiro de Oliveira Lima, exige ainda que a prefeitura promova a fiscalização das atividades não alcançadas com a medida de suspensão estabelecida pela legislação estadual. Os gestores têm 24 horas para informar ao MP-GO as medidas adotadas, que, para a promotora, são imprescindíveis à proteção da ordem jurídica e constitucional e democrática dos direitos e garantias fundamentais, sob pena de interposição de medidas judiciais.

No documento, Sandra Monteiro observa que, ao editar o decreto municipal, o prefeito afirma que a norma teve como fundamento as Notas Técnicas nº 1 e 2/2020, da Secretaria Municipal. A promotora destaca que as notas narram recomendações e orientações para reabertura de serviços não essenciais, de modo a permitirem o funcionamento de atividades, devendo os responsáveis operar com, no máximo, 30% da capacidade total, para evitar aglomerações.

A promotora alerta, no entanto, que, uma das notas está em desalinho com o decreto estadual, que não prevê autorização para funcionamento de academias, sendo que, em relação a restaurantes e padarias, a previsão é que funcionem na modalidade de delivery (entrega) ou take away (leve embora). A outra norma, aponta, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos de Suspensão de Segurança proposta pelo MP-GO, que suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia autorizado a reabertura de academias de ginástica no limite de 30% de lotação. (Texto: Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

http://www.mpgo.mp.br/

Fachin rejeitou ao menos 10 vezes retirar processos da Lava Jato de Curitiba, mas no caso de Lula…

Publicado em 14 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Edson Fachin vem adotando um estilo bipolar e oscilante

Matheus Teixeira
Folha

Antes de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Edson Fachin se posicionou contra restringir a competência da Lava Jato e retirar de Curitiba investigações sem relação com a Petrobras em ao menos dez julgamentos.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje principal crítico da operação no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu os superpoderes da Justiça Federal no Paraná quando o tema chegou à corte, em 2015. Na época, a operação que enfraqueceu o governo do PT estava no início e Gilmar respaldava a atuação do então juiz Sergio Moro.

JUSTIÇA VACILANTE – Na visão de especialistas, a discussão sobre os limites da atribuição da 13ª Vara Federal de Curitiba é um exemplo de como os ministros do Supremo oscilam em temas importantes e acabam fomentando a insegurança jurídica, além de passarem a imagem de que atuam de maneira política.

Fachin​ votou a favor de manter sob o âmbito da Lava Jato casos que envolveram importantes nomes da política nacional, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), o banqueiro André Esteves e os ex-ministros do governo federal Guido Mantega (PT) e Geddel Vieira Lima (MDB).

Fachin também mandou para Curitiba a investigação sobre supostas vantagens indevidas recebidas por Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, na obra da Refinaria Abreu e Lima. Mais tarde, porém, a decisão foi reformada e o caso foi deslocado para Pernambuco.

CASO DO FRIBOI – Na maioria das vezes, Fachin foi vencido. Em 2017, por exemplo, Fachin enviou à 13ª Vara Federal de Curitiba os trechos da delação da JBS que mencionavam Lula e Mantega. Mais tarde, porém, a Segunda Turma do STF acolheu pedido da defesa e revogou a decisão de Fachin. Os ministros Gilmar, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello formaram maioria para remeter a questão à Justiça Federal em Brasília por entenderem que o caso não tinha conexão com os delitos na Petrobras.

O dono da frigorífica, Joesley Batista, e um dos diretores, Ricardo Saud, afirmaram que haviam feito depósitos de US$ 150 milhões em favor de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em contas no exterior, em troca de benefícios junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O mesmo ocorreu em relação à delação da Odebrecht contra Lula. Fachin defendeu o envio dos relatos dos colaboradores sobre supostos crimes cometidos pelo petista para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas a maioria da Segunda Turma do STF preferiu remetê-los à Justiça Federal em São Paulo.

BERNARDO E GLEISI – Na primeira vez em que tratou do tema, o Supremo discutiu o caso do ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Na ocasião, as apurações identificaram supostos desvios do petista em contratos do Ministério do Planejamento e havia informações sobre a possível participação de sua esposa, a então senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Como ela tinha foro especial, Moro remeteu o caso para o Supremo. Na corte, devido à importância do tema, a Segunda Turma encaminhou o debate ao plenário.

Por 9 votos a 2, o tribunal manteve a parte referente a Gleisi na corte e rejeitou pedido do Ministério Público Federal para que as provas contra as pessoas sem foro especial, como Bernardo, retornassem a Curitiba.

COMPRA DE APOIO – A tese do Ministério Público Federal era que a Lava Jato tratava de uma investigação sobre compra de apoio político partidário, e não apenas de corrupção na estatal petrolífera. Assim, todos os fatos conexos ao esquema do governo federal deveriam ficar em Curitiba.

Os ministros, porém, entenderam que a atribuição da 13ª Vara Federal de Curitiba se limitava aos crimes da Petrobras e enviaram o processo para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.

Meses depois, o STF aplicou a mesma tese a investigações vinculadas à Eletrobras e à Eletronuclear e também retirou os casos da alçada de Moro.

DESCULPA DE FACHIN – Ao anular as condenações de Lula na última segunda-feira (8), Fachin alegou que não tomou a decisão antes porque esse entendimento foi aperfeiçoado pelo Supremo ao longo dos anos. O ministro também afirmou que somente agora a defesa do petista apresentou um habeas corpus relacionado diretamente ao tema.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, disse por meio de novo logo após proferir a decisão.

Na decisão, o ministro citou como exemplo dessa evolução da jurisprudência do Supremo o fato de, em setembro do ano passado, a Segunda Turma ter retirado de Curitiba até casos vinculados à Transpetro, subsidiária da Petrobras. Fachin ficou vencido ao defender a competência da Lava Jato e afirmou que os crimes estavam “associados diretamente ao esquema de corrupção e lavagem” investigados pela operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As “justificativas” de Fachin não têm cabimento. É uma balela dizer a decisão de anular as condenações de Lula segue entendimento que aos poucos foi adotado pela maioria dos integrantes do STF. No Direito, não se pode desfazer a coisa julgada por causa de entendimento posterior que não se refira ao mérito da questão, podem perguntar a qualquer estagiário de Advocacia. Vamos aguardar como se comportam esses “juristas” de fancaria do Supremo. (C.N.)

Entre Bolsonaro e Lula, o país vive uma crise que aparentemente não tem como resolver

Publicado em 14 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Mariano (Charge Onlin)

Silvio J. B. Maia

Apoiado estrategicamente pelas Forças Armadas na curralização que polarizou descontentamento de um lado e ele do outro, em campanha Jair Bolsonaro prometeu acabar com os privilégios da nomenclatura estatal e com a corrupção político-administrativa, todos lembram.

No entanto, após eleito, acabou fazendo tudo ao contrário, porque demonstradamente é corrupto como Lula.  Assim, disse não abrir mão dos seus e passou a depender de quem chafurda direto na corrupção, tornando-se manietado pelos que deveria combater e deles resolveu fazer parte.

SITUAÇÃO FÉTIDA – Em consequência, terminamos nessa situação fétida e insuportável que não tem jeito, com o país dividido entre as facções de Bolsonaro e Lula.

E agora? Como conclamar o povo para comparecer às ruas em peso, qual fez em 1964, para pedir às Forças Armadas uma intervenção militar total, como a anterior, mas aprimorada pela experiência, para que assumam o comando da nação, removam da política os corruptos, façam a quatro mãos com os capacitados honestos do povo um novo sistema brasileiro?

Como repetir a História, para renovação e reinicialização de nossa política, sob leis severas, claras e só alteráveis diretamente pelo povo?

Eis o problema nacional, aparentemente sem solução.

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'Busca o palanque ao invés do diálogo', rebate Zé Neto após Colbert citar interpelação judicial

por Mari Leal

O deputado federal Zé Neto (PT) manteve o tom contra o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), e os questionamentos sobre o processo de vacinação contra a Covid-19 no município, defendendo que o gestor “busca o palanque ao invés do diálogo”. De acordo com o parlamentar, já nesta segunda (15) Martins deverá receber ofício em que exige, por meio da Lei de Transparência, o detalhamento dos vacinados em Feira com as doses já entregues. 

 

O deputado cobrou, no entanto, “mais maturidade”, além de “mais e melhor” diálogo com o governo do Estado e com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) por parte do gestor municipal.  

 

“Semana passada ele fez a mesma coisa com o governo dizendo que iria entrar na Justiça e que o Estado e a Secretaria Estadual de Saúde estariam segurando as vacinas de Feira, quando na verdade, pela segunda vez, eles não alcançam a meta de vacinação”, enfatiza o parlamentar ao comentar a decisão de Colbert, que acionou a Procuradoria Geral do Município para que seja elaborada uma interpelação judicial ao deputado (reveja). O objetivo do prefeito é de que o deputado explique na Justiça alegações sobre a vacinação no município. 

 

“Vem essa polêmica totalmente desnecessária em um momento em que nossa cidade vive a pior situação da pandemia, com todos os hospitais lotados. Estamos vivendo, hoje, o caos em Feira, e a gente vê o prefeito em cima de um palanque falando toda hora pelas redes sociais de coisas que ele poderia resolver com os pés no chão, dialogando com o governo e com a Secretaria Estadual da Saúde”, pontua Zé Neto.

 

Segundo o deputado, a postura de Colbert “segue o mesmo roteiro do presidente da República, aliado dele, em um sentido totalmente inverso do que precisamos nesse momento”.

 

Sobre a interpelação, Zé Neto avalia que o próprio Colbert está “esquecendo que, em um primeiro momento das vacinas, ele próprio, com o secretário da Saúde da época, suspenderam a vacinação porque a imprensa e a Câmara de Vereadores denunciaram amplamente que muitas pessoas que não estavam na ordem de vacinação foram vacinas fora da prioridade”.

 

O ofício protocolado pelo deputado quer detalhes das pessoas vacinadas: nome, idade, local de trabalho, a formação e o local de vacinação. “Isso tudo tem que ser controlado. Nós vamos mostrar ao prefeito que ele precisa melhorar a execução da vacinação. Infelizmente nós vamos perder um tempo com esse tipo de coisa, mas para que seja tudo com transparência, a gente vai fazer com que essas informações cheguem para a população”, promete Zé Neto ao finalizar. 

Bahia Notícias

Rosa Weber pede vista e suspende julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas

por Fábio Pupo | Folhapress

Foto: Felipe Sampaio/STF

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a posse de armas foi interrompido após a ministra Rosa Weber pedir vista sobre o caso.

Apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, havia votado até agora. Com o pedido de Rosa por mais tempo para a análise, não há data para a conclusão do julgamento.

O caso foi judicializado por meio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo PSB, que defendeu a incompatibilidade dos decretos presidenciais com o Estatuto do Desarmamento (lei de 2003).

O STF começou a julgar a matéria na sexta-feira (12) por meio do plenário virtual e Fachin votou pela inconstitucionalidade dos decretos analisados. "A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade", afirmou.

O direito à posse autoriza o cidadão a manter arma de fogo em casa ou no local de trabalho --neste caso, se o dono da arma for responsável legal pelo estabelecimento.

Sob a justificativa de aumentar a segurança, Bolsonaro permitiu aos cidadãos residentes em área urbana ou rural a manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal.

Ainda que os decretos sejam fruto de opção política do Executivo na implementação de medidas para efetivar a segurança individual, argumentou Fachin, faltou ao governo federal observar "precauções razoáveis" para mitigar os riscos da violência.

"O Poder Executivo deve ser capaz de demonstrar um prognostico confiável de que, ao aumentar o contingente de pessoas que podem adquirir armas, o resultado esperado, a saber, maior segurança, e o provável cenário futuro", afirmou.

"As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional", disse Fachin.

O ministro disse ainda que há estudos indicativos de que a maior quantidade de armas em circulação é causa do aumento da criminalidade e da violência.

"Encontra-se, portanto, desprovida de evidencias empíricas que suportem suas premissas, nomeadamente a proposição de que cidadãos possuidores de armas de fogo, em cidades marcadas por altos índices de violência, produzem maior segurança", disse.

Os novos registros de armas de fogo aumentaram 90% em 2020 em comparação com o ano anterior, e foi o maior número da série histórica do sistema da polícia.

Bahia Notícias

Queimadas: 'Estamos vivendo um filme de terror', diz vice-prefeito sobre falta de oxigênio

por Lula Bonfim

Prefeitura buscou cilindro de oxigênio em outras cidades | Foto: Arquivo Pessoal

Após o apelo feito pelo prefeito de Queimadas, Dr. André Andrade (PT), o Bahia Notícias fez contato com o vice-prefeito Cloudes Rios (PP), que deu detalhes sobre o caos enfrentado no município sisaleiro, com a escassez de oxigênio para o atendimento de pacientes com Covid-19 (veja aqui). “Hoje foi um sufoco. Estou vivendo um drama na minha vida que eu nunca vi. Eu carreguei cilindro nas costas hoje”, contou.

 

“Nós estamos vivendo um filme de terror na nossa cidade. Sem oxigênio, sem estrutura, a mercê, pedindo a Deus para que as coisas aconteçam. Hoje eu tive que ir em Santaluz e em Pé de Serra. O prefeito mandou o carro para Feira de Santana, para buscar cilindros de oxigênio. Nós estamos usando hoje, em média, um cilindro a cada 1 hora e 20 minutos. Estamos gastando uma média de 15 a 20 cilindros por dia”, disse Cloudes Rios.

 

“A nossa situação aqui em Queimadas não é fácil, não está boa. Não estamos conseguindo regulação para a capital nem para os hospitais referência com UTI. Nós estamos com pacientes graves aqui no hospital [Municipal Dr. Edson Silva]. Estamos com mais de 20 pessoas internadas, nove precisando de transferência. Eu estava hoje empenhado na questão do cilindro, mas eu creio que o oxigênio só dê até às 10 horas de amanhã”, relatou o vice-prefeito.

 

O BN também fez contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que informou não ter conhecimento da situação.

Bahia Noticias