Moraes libera à Polícia Federal os dados do Facebook que podem incriminar Bolsonaro

Posted on 15 de julho de 2020, 21:15 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Tercio Arnaud Tomaz, assessor de Bolsonaro, é um dos envolvidos

Marcelo Rocha e Camila MattosoFolha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a acessar informações de uma investigação do Facebook sobre perfis nas redes sociais ligados ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro. Essa apuração resultou na remoção de uma série de contas.

A decisão de Moraes é da semana passada e, a partir dela, os dados reunidos pela empresa poderão ser utilizados em dois inquéritos, o das fake news e o dos atos antidemocráticos.

PRAZO DE CINCO DIAS – Ambas relatadas pelo ministro, as investigações correm sob sigilo no Supremo. O ministro deu cinco dias para a rede social passar os dados.

A PF pediu o acesso às informações do Facebook após a exclusão das contas inautênticas, conforme antecipou a coluna Painel, da Folha.

Os investigadores querem ter acesso a todos os dados da apuração privada realizada pela empresa. A pesquisa da rede social ligou um assessor do Planalto, Tércio Arnaud Tomaz, a ataques contra opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

NO GABINETE DE CARLUXO – Tércio trabalhou no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e hoje ocupa o cargo de assessor especial da Presidência da República. É apontado como líder do chamado “gabinete do ódio”, estrutura do Palácio do Planalto que seria usada para mensagens de difamação.

A existência do gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial.

A polícia argumenta no pedido ao STF, assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, que a determinação à rede social para entregar os dados deveria ocorrer de maneira urgente, para que as pessoas envolvidas com as contas removidas não tenham tempo de se desfazer dos dados.

LIGAÇÃO DIRETA – Levantamento do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council em parceria com o Facebook apontou a ligação direta de Tércio Tomaz com um esquema de contas falsas nas redes sociais.

Ele é apontado como responsável por parte dos ataques a opositores do presidente da República, como ao ex-ministro Sergio Moro na sua saída do governo e a integrantes de outros Poderes, e por difundir desinformação em temas como a Covid-19.

Mais recentemente, as contas atacaram o STF e o Congresso Nacional. “Os dados mostram uma rede conectada a Bolsonaro e aliados dele, usando funcionários do governo e de deputados, dedicada a manipular informação e criar narrativas, com ataques a opositores”, diz Luiza Bandeira, pesquisadora do Digital Forensic Research Lab do Atlantic Council e uma das autoras do levantamento.

NO NOME DO ASSESSOR – A conta no Instagram @bolsonaronewsss, que é anônima, foi registrada por Tércio, segundo os pesquisadores, que tiveram acesso aos dados do Facebook na parceria com a plataforma.

Ela tinha 492 mil seguidores e mais de 11 mil posts antes de ser derrubada. Uma página no Facebook chamada Bolsonaro News compartilhava o mesmo conteúdo.

Além de Tércio Tomaz, cinco ex e atuais assessores de legisladores bolsonaristas, entre eles um funcionário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foram identificados como conectados à operação de desinformação no Facebook e no Instagram.

73 CONTAS REMOVIDAS – O Facebook removeu uma rede com 73 contas ligadas a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados. Parte delas promovia propagação de ódio e ataques políticos.

Foram removidas 35 contas do Facebook e 38 do Instagram que, segundo a empresa, atuaram para manipular o uso da plataforma antes e durante o mandato de Bolsonaro —incluindo a criação de pessoas fictícias que se passavam por repórteres.

A empresa também excluiu 14 páginas e um grupo no Facebook.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O cerco à família Bolsonaro vai se fechando. A derrocada é apenas uma questão de tempo. (C.N.)

Conceito de processo

Quero dizer a esse criminoso que não escrevo mentira. Digo criminoso, porque que calunia comete crime, é um criminoso.

A palavra processo tem origem no termo latim processus. De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, o conceito refere-se à acção de andar para a frente (levar algo a cabo), ao decorrer do tempo, ao conjunto das fases sucessivas de um fenómeno natural ou de uma operação artificial e, no direito, ao conjunto sequencial de trâmites/procedimentos que visam atingir uma meta em qualquer causa civil ou criminal.

Na biologia, o processo evolutivo é uma contínua transformação das espécies através de alterações produzidas de uma geração para outra. Desta forma, a evolução biológica vê-se reflectida na alteração da frequência dos alelos (cada uma das várias formas alternativas do mesmo gene) de uma população.

No campo da economia, o processo produtivo (mais conhecido como cadeia produtiva) implica a transformação de entradas (insumos) em saídas/produto final (bens e serviços), através do uso de recursos físicos, tecnológicos, humanos e outros.

Por outro lado, um processo de negócio é um conjunto de tarefas relacionadas de forma lógica, levadas a cabo para obter um resultado de negócio definido. Cada processo de negócio tem as suas entradas, funções e saídas.

Na indústria, um processo industrial é o conjunto de operações necessárias para modificar as características das matérias-primas. De uma forma geral, para obter um determinado produto, são necessários diversos procedimentos individuais.

Por fim, em informática, um processo é um conceito manejado pelos sistemas operativos, o qual é composto pelas instruções de um programa destinadas a ser executadas pelo microprocessador, o seu estado de execução numa dada altura, a sua memória de trabalho e outras informações.

Nota da redação deste Blog - Teve uns imbecis que não sabem nem o significado das palavras, que para aparecerem ou para puxar os saco do prefeito fazem de tudo, não importando de serem ridicularizados nem mal visto por toda a sociedade que talvez por piedade tenha concedido um abrigo.

Quero informar que esses criminosos, esses meliantes que andam se escondendo nas redes sociais para postarem Fakes News, ainda estão soltos, pior eu que sou um cidadão de bem, baiano e Jeremoabense  puro de origem.

Eu não falei em qualquer postagem que o prefeito tenha sido condenado, falei apenas que ultrapassou de 50(processos), isso não que dizer que o mesmo foi julgado ou condenado, mas que os vereadores da oposição ingressaram ou representação mais de 50  ações.

E daí, qual o crime, é mentira?

Não vou relacionar porque já existe uma matéria recente com todas as denúncias.

Não é puxando saco que irá apagar a mentira ou a chantagem dos 11 motivos para não votar no prefeito, cachorro que pega bode nunca abandona o vício .

“Criminosos Virtuais” por trás da Fake News

“A Fake News pode ser tachada como um crime, diante do efeito dessas informações falsas e a metodologia de disseminação desses dados.

Os cidadãos de bem de Jeremoabo tem  combater as Fake News, que ameaçam o processo eleitoral de Jeremoabo.

Alias a oposição já está exercendo seu papel de cidadania, hoje mesmo já está preparando interpelações para posterior providências.

estou recebendo os esses PRINTS, onde o remente pede para levar ao conhecimento do povo no intuito de que ajudem no combate a essa organização criminosa para que sejam penalizados.

O rei Hospital está nu

Nota da redação deste Blog - "Os donos do poder alimentam suas vaidades, vestem as roupas da hipocrisia e desfilam as falsas transparências nas notícias manipuladas. Com os passos ensaiados, ostentam o poderio sob os céus comprometidos. As falas decoradas são repetidas sem compreensão, a ideologia está trajada em bordões de fácil memorização.

O séqüito real enaltece-se com a proximidade das autoridades, diverte-se com as performances dos empobrecidos bobos da corte"... (Helena Sut)

O COVID-19 veio mostrar para toda população jeremoabense que o " rei hospital" está nu, não é a propaganda enganosa que falam.

Esse abaixo-assinado veio demonstrar que os técnicos que trabalham no hospital não tem segurança, pior os "menos iguais" que para ali se deslocam em busca de socorro, em busca de uma salvação.

Jeremoabo não merecia passar por essa humilhação, o povo  não merece estar exposto a tamanha covardia, e até desumanidade, indefeso ser lançado nas garras do coronavírus, porque recursos chegam, porém, não serve para defender o cidadão.

Esse abaixo-assinado é  além de uma justa reivindicação, é um alerta ao povo para entender o perigo que está exposto perante o COVID-19.

O gestor de Jeremoabo ultrapassa a casa dos 50(cinquenta)processos .

Nota da redadão deste Blog -   Calculem o prejuízo causado ao município com todos esse desmandos.

É por isso que em Jeremoabo tudo é difícil e nada vai para a frente, o dinheiro que chega para beneficiar o povo, termina saindo pelo ralo da improbidade o povo é quem leva a pior.

Levando-se em conta o tempo proporcional, a atual administração municipal já vai batendo RECORD em quantidade de processos, isso transformado em " reais" trona-se assustador.

Muita gente devido ao fanatismo fica cega que nada enxerga apenas aplaude.

Quem sabe, talvez tivesse sido esse os 11(onze) motivos que o suposto vidente tenha anunciado antes das eleições para o povo não votar no hoje prefeito.

Que Jeremoabo pelo menos acate esse pedido do Governador da Bahia.

Morre Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara Federal; políticos pernambucanos lamentam

Por

 Carlos Britto

 -

15 de julho de 2020 10:07

0

Foto: Gusatavo Miranda/divulgação

FacebookWhatsAppTwitterEmailPrint

Morreu nesta quarta-feira (15) aos 89 anos o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Ainda não há informações sobre a causa da morte. Cavalcanti era deputado do chamado baixo clero, quando chegou à presidência da Casa em 2005. Renunciou após denúncias de que recebia o que ficou conhecido como ‘mensalinho’.

O governador de Pernambuco divulgou nota em que se solidariza com a família e diz que “a morte do ex-deputado Severino Cavalcanti deixa uma lacuna na política de Pernambuco”.

“Detentor de sete mandatos na Assembleia Legislativa, três na Câmara Federal, inclusive com passagem pela Presidência, e com duas gestões na prefeitura da sua cidade, João Alfredo, Severino teve uma trajetória de muito trabalho”, completou.

No Twitter, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro na Casa, lamentou: “Com tristeza, nos despedimos de Severino Cavalcanti. Ex-prefeito e ex-deputado federal, Severino foi presidente da Câmara dos Deputados e deixa sua marca na história do município de João Alfredo e na política de Pernambuco“.

O ex-deputado estadual Odacy Amorim (PT) também se manifestou por meio de nota sobre a morte de Cavalcanti. “Infelizmente, estamos seguindo numa onda de notícias tristes. Hoje, quarta-feira (15), recebemos mais uma: a partida de Severino Cavalcanti. Natural de João Alfredo, cidade onde nasceu, foi eleito prefeito, depois deputado estadual por sete vezes e deputado federal por três mandatos. Severino era um pernambucano arretado que chegou à presidência da Câmara dos Deputados e lá foi vítima de um verdadeiro complô por não ter colocado em votação o impeachment do presidente Lula. Só nos resta pedir que o Nosso Deus de Misericórdia o guarde em um bom lugar e console Dona Amélia e seus filhos Zé Mauricio, Ana e Catarina. Vá em paz Seu Zito!”, afirmou.

Na Câmara

Cavalcanti era um parlamentar do chamado baixo claro  quando chegou à presidência da Câmara dos Deputados, em 2005, assustando o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época filiado ao Partido Progressista (PP), derrotou o candidato oficial do governo, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), em fevereiro daquele ano. O governo petista passava por uma crise política e perder a Câmara foi uma das piores derrotas de Lula em seus dois primeiros anos de mandato.

Cavalcanti ficou 217 dias no comando da Casa, mas renunciou no dia 21 de setembro de 2005, tanto ao cargo quanto a seu mandato parlamentar. Pesavam contra ele a acusação de recebimento de propina de R$ 10 mil mensais para prorrogar a concessão de duas lanchonetes da Câmara. A mesada ganhou o apelido de ‘mensalinho’.

Tentou voltar à Câmara nas eleições de 2006, mas não conseguiu se eleger. Dois anos depois, se tornou prefeito de sua cidade natal, João Alfredo, no agreste de Pernambuco. Tentou a reeleição, mas teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, pelo fato de ter renunciado para evitar a cassação.

Nascido em 18 de dezembro de 1930, Severino iniciou sua trajetória política na União Democrática Nacional (UDN), como prefeito de João Alfredo, em 1964. Três anos depois se elegeu deputado estadual, cargo que ocupou durante 28 anos com sete mandatos consecutivos. Em 1995, chegou à Câmara dos Deputados pelo PP, sendo reeleito em 1998 e 2002. Com informações de O Globo.

Juiz substituto do TJ pode responder a processo por suposta atuação irregular no oeste baiano

por Cláudia Cardozo

Foto: Reprodução / Youtube/ TJ-BA

O juiz substituto João Batista Alcântara Filho pode se tornar alvo de um processo administrativo disciplinar movido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O juiz, atualmente, está vinculado a uma vara cível de Bom Jesus da Lapa. O magistrado atuava antes como substituto em Barreiras, no oeste baiano. Em 2018, esteve envolvido em um bate-boca com o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano (relembre aqui). Ao Bahia Notícias, Alcântara Filho disse desconhecer a sindicância e negou estar envolvido em irregularidades.

A sindicância sinaliza que o juiz pode ter violado o artigo 7º do Código de Processo Civil, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ), e o Código de Ética da Magistratura Nacional. Aponta ainda que o juiz, supostamente, atuou de forma parcial e açodada em dois processos que tramitam na 3ª Vara Cível de Barreiras.  

Em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro de 2019, é sinalizado uma insatisfação da juíza Marivalda Moutinho, também afastada na Faroeste, “com a chegada de mais um julgador, supostamente, corrupto na região, o qual captaria eventuais vantagens indevidas de advogados, nos moldes do investigado Sérgio Humberto”. A denúncia afirma que a juíza se referia ao juiz João Batista Alcântara Filho. 

A Corregedoria determinou que os autos sejam encaminhados para distribuição ao Tribunal Pleno do TJ-BA, com relatoria vinculada ao Corregedor Geral de Justiça. Caberá ao Pleno decidir pela abertura ou não de um processo administrativo disciplinar. O juiz também será intimado para apresentar sua defesa. Uma cópia dos autos será remetida para a Corregedoria Nacional de Justiça e ao vice-presidente do TJ-BA, desembargador Carlos Roberto.

CASOS CONCRETOS

As representações contra o magistrado foram movidas por duas empresas. Uma é a Deltaville Empreendimentos Imobiliários Ltda. A empresa é uma das partes rés de um processo de ação de cobrança que versa sobre a compra e venda de imóveis registrados em Barreiras, no ano de 2009, no valor de quase R$ 3,4 milhões. O caso envolve a venda de um imóvel duas vezes, para pessoas diferentes. A decisão do juiz foi em condenar os réus a pagar R$ 2,8 milhões, mais a quantia de R$ 85 mil, acrescidos de juros desde fevereiro de 2011 até os dias atuais, atendendo ao pedido do autor da ação. A decisão foi proferida em maio de 2019. Um dos advogados do autor da ação, José Edvaldo Gregorutti, é o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, delator da Operação Faroeste (veja aqui). 

A segunda representação é movida pela Sato Aviação Agrícola, autora de uma ação de execução. Em um embargo de declaração interposto por José Volter Laurindo de Castilhos e Leandro Volter Laurindo de Castilhos, o juiz extinguiu a ação de execução, movida por um serviço de pulverização agrícola, com pagamento realizado por notas promissórias. Os autores alegavam que a relação era consumerista, que houve excesso de execução, e que o caso deveria ser analisado a partir do Código de Defesa do Consumidor.

RESPOSTA

Em resposta ao Bahia Notícias, João Batista Alcântara Filho disse que desconhece sindicância instaurada contra ele, enquanto magistrado e no exercício do cargo.

"Entretanto, tenho de dizer, que o exercício do cargo de magistrado está sujeito a irresignações quanto a decisões proferidas e estas reclamações podem gerar sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer magistrado, seja porque o magistrado contraria interesses, seja em decorrência de erros cometidos diante do ser humano que é o julgador", diz, em nota.

"Todas as decisões proferidas por mim, no exercício do meu cargo, são baseadas nos documentos constantes dos autos e estão de acordo com a interpretação que a lei autoriza, visto que o artigo 41 da Lei Complementar 35/1979( LOMAN) estabelece que "Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem, o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir", assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional indica que o magistrado independente é aquele que julga segundo a justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos", completa o magistrado.

Bahia Notícias

Barroso veta biometria nas eleições para evitar aglomeração e fila em meio à pandemia

por Matheus Teixeira | Folhapress

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE | Foto: Divulgação/ TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano. O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto. Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro. Para reduzir o risco de contágio, o TSE deverá fazer uma campanha para estimular as pessoas a levarem a própria caneta no dia da votação.

A escolha também envolveu um cálculo político. Isso porque a identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro biométrico de milhões de eleitores pelo Brasil. A ferramenta serve para combater fraudes e dirimir as críticas sobre as suspeitas relativas à lisura das urnas eletrônicas. A decisão foi tomada após Barroso ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, Marília Santini, da Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram um grupo formado pelo tribunal para debater medidas a serem adotadas no pleito deste ano.

A parceria da corte foi firmada com as instituições de saúde que os especialistas representam eé prestada de forma gratuita a fim de estabelecer um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil. Barroso também considerou o fato de que o processo de identificação pode aumentar a chance de infecção, uma vez que o aparelho que faz a leitura da digital não pode ser higienizado toda vez que é usado.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores votaram com identificação biométrica, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras. Para 2020, 119,7 milhões estariam aptos a votar pelo sistema. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, já estão avançados no cadastramento dos eleitores. Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Nos próximos dias, o TSE também deve decidir se amplia o horário que os colégios eleitorais ficam abertos, que atualmente é das 8h às 17h, para 12h ou 13h de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, mas a alternativa poderia diminuir o fluxo de eleitores. Outra hipótese discutida para diminuir a circulação de pessoas por colégio é a criação de horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.

A medida também impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar. Para reduzir o risco de contágio, o TSE desenvolverá uma cartilha com recomendações sanitárias para o dia da eleição. O material será detalhado e direcionado a todos: eleitores, mesários, fiscais de partidos, servidores dos tribunais eleitorais e populações que residem em locais de difícil acesso. Na reunião em que decidiu vetar a biometria, Barroso também ouviu dos especialistas que a expectativa é que na data da eleição os números da pandemia já estejam inferiores aos atuais.

Bahia Notícias

Pandemia adia assinatura do contrato da ponte Salvador-Itaparica com chineses

Foto: Divulgação

O governo da Bahia anunciou nesta quarta-feira (15) que o prazo para assinatura do contrato para a construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica será prorrogado por 90 dias, contados a partir do dia 24 de julho. 

Segundo o estado, a decisão foi tomada em comum acordo entre as partes devido às dificuldades operacionais em decorrência da pandemia do coronavírus. A prorrogação foi registrada no Diário Oficial.

 
O Consórcio Ponte Salvador-Itaparica, formado pelas empresas estatais Chinesas CCCC e CR 20, solicitou a prorrogação ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), mantendo todas as condições ofertadas no leilão realizado em dezembro de 2019, como preço e prazo da construção, por exemplo.
 

A gestão ainda sinalizou que representantes do consórcio chinês e do Governo do Estado se reúnem quinzenalmente, por videoconferência, com o objetivo de implementar as ações preparatórias que antecedem a elaboração do projeto, bem como o seu licenciamento e obtenção das autorizações necessárias para o início da construção da ponte.

Bahia Notícias

Senado precisa cumprir seu papel ao examinar o próximo indicado para o Supremo

Posted on 14 de julho de 2020, 22:50 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

A Constituição brasileira prevê que a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é atribuída ao presidente da República, sendo o nome do escolhido enviado ao Senado, para ser sabatinado. Depois dessa sabatina, feita pela Comissão de Constituição e Justiça, decide-se se o indicado preenche os requisitos de “reputação ilibada” e “notável saber jurídico”.

Caso seja aprovada, a indicação será levada a Plenário onde, para ser confirmada, necessita obter o voto favorável de 41 dos 81 senadores.

MADE IN USA – Nosso modelo assemelha-se ao norte-americano, país cujas instituições serviram de exemplo para a construção do Estado brasileiro após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e desde a Constituição de 1891, sofreu poucas alterações.

Entre os pré-requisitos, a Carta Constitucional, pós-Império exigia do indicado reputação ilibada e “notável saber”. Nos Estados Unidos, o mandato dos ministros da Suprema Corte é vitalício, enquanto no Brasil ele expira aos 75 anos.

A grande diferença existente no processo de indicação entre os dois países não é de caráter formal, mas substantivo. Nos Estados Unidos as sabatinas dos indicados para a Suprema Corte são rigorosas e duram dias e eles têm de demonstrar robustos conhecimento de Direito, além de ampla cultura geral, condições inerentes à importância da função. Além disso, suas trajetórias de vida pessoal e profissional são amplamente examinadas.

ANÁLISE SUPERFICIAL – No Brasil, a análise dos nomes indicados são muito superficiais e meramente protocolares, durando pouquíssimo tempo e com raríssimas exceções, como ocorreu durante as sabatinas de Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, os senadores se limitam a fazer elogios aos indicados.

A expressão “notável saber jurídico” surgiu na Constituição de 1934. As demais Constituições, inclusive no período militar, atribuíram ao Senado Federal a prerrogativa de votar o nome indicado pelo presidente da República, sendo a única exceção a Constituição fascista de 1937, imposta à Nação durante a ditadura de Getúlio Vargas, que submetia a escolha a um Conselho Federal.

Nos 131 anos de Brasil republicano, só foram rejeitadas cinco indicações, todas feitas durante o governo do presidente Floriano Peixoto.

BEM DIFERENTE NOS EUA – Nos Estados Unidos, em mais de 230 anos, o Senado já rejeitou 12 indicações da Casa Branca e em 11 vezes a Casa Branca retirou os nomes indicados para evitar que fossem rejeitados. Há casos em que os próprios indicados declinaram da indicação, quando perceberam que seriam rejeitados, e em que os senadores impediram a votação, fazendo discursos intermináveis durante as sessões.

Os últimos casos são exemplares. Um ocorreu em 1987, quando o presidente Ronald Reagan indicou Douglas Ginsburg, que foi rejeitado depois que se soube que fumara maconha quando adulto. O outro ocorreu em 2005, quando George W. Bush indicou uma assessora, Harriet Miers.

Miers, considerada despreparada até pelos senadores governistas, só não sofreu uma rejeição vexaminosa porque desistiu da indicação antes de ter seu nome examinado.

MAIOR RIGOR – Os jurisdicionados brasileiros esperam que nosso Senado se inspire no norte-americano e adote maior rigor no exame dos indicados para tão importante cargo, notadamente porque os nomes que têm sido lembrados para a vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em novembro, não são exatamente de brilhantes juristas, mas de pessoas, sem maior expressão jurídica e, principalmente, notório saber.

Se o Senado não cumprir seu papel constitucional de exigir sólida formação jurídica dos indicados e demonstrar a coragem necessária para rejeitar indicações medíocres, estará comprometendo seriamente nossas Instituições.

Sempre é importante lembrar que a nossa mais Alta Instância Judiciária tem a nobre função de zelar pela Constituição e não pode abrigar em seus quadros um ministro despreparado e oportunista, que não hesitará quando tiver de optar entre os interesses de seu padrinho político e o cumprimento de sua missão de rigoroso fiscal da lei.