A mensagem da Casa Branca é dramática. “Quero que todos os americanos estejam preparados para os dias difíceis que teremos pela frente”, pediu Donald Trump, na intervenção mais grave que já realizou, no dia em que o número de mortos por coronavírus nos Estados Unidos ultrapassou o dos que morreram nos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001
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quarta-feira, abril 01, 2020
Post de Bolsonaro foi apagado por ‘alegação falsa’ de cura para Covid-19, diz Facebook
Presidente afirmou, sem nenhuma comprovação, que o medicamento hidroxicloroquina está "dando certo em todo lugar"
Idosos, evangélicos e ricos são os que mais acreditam nas mentiras de Bolsonaro sobre coronavírus, diz pesquisa | Revista Fórum
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'Maior proteção ao cidadão' é critério essencial na prevalência de decretos
por Mari Leal
Foto: Reprodução
A pandemia do coronavírus fez surgir uma situação nova nas esferas de competência entre União, Estados e municípios e na relação entre esses entes. Neste caso em específico, governadores e prefeitos tiveram aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar as decisões sobre as questões relacionadas à saúde, tendo por base a “proteção da vida” do cidadão. Soma-se ao cenário a aprovação do estado de calamidade pública e todas as novas realidades formuladas a partir da expansão da Covid-19.
Apesar da possibilidade de os entes, individualmente, versarem sobre a questão, há de se observar a atividade “coordenada” entre eles, como pontua o professor doutor em Direito Constitucional e advogado, Fábio Periandro.
“Quem trata das coisas gerais é a esfera federal, que trata dos interesses nacionais. O oposto disso é o prefeito de cada município, eles têm o que se chama de interesse localizado. Aqueles interesses intermediários, nós chamamos de regionais ou parciais, esses são atribuídos aos Estados. Os interesses e as necessidades para tratar disso precisam ser feitas de acordo com a capacidade que cada entidade tem.”
Na Bahia, por exemplo, tanto o Estado quanto os mais diversos municípios editaram medidas relacionadas, por exemplo, à necessidade de isolamento social como forma eficaz de evitar a propagação do novo coronavírus.
Assim, mesmo com a prevalência do decreto estadual que proíbe, por 30 dias, o funcionamento de escolas públicas e instituições de ensino particulares, além do fechamento de academias e outras ações que promovam aglomeração de mais de 50 pessoas, tanto a prefeitura de Salvador como a de Camaçari prorrogaram decretos municipais anteriores, os quais convergem com as determinações do Estado Bahia.
Tendo por referência a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 24 de março, o advogado e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB- BA, Marcos Sampaio, explicou que “o competente neste caso é tanto Estado quanto os municípios, mas vai prevalecer aquele que for mais protetivo à saúde pública. O fato de um agir não afasta a competência do outro”.
“Quando a gente tem essa comunhão, com Estado e Município disciplinando a matéria da mesma forma, tudo fica mais tranquilo porque revela o cuidado e a convergência de compreensão em defesa da saúde pública”, pontuou.
No entanto, há também Brasil afora situações de divergências entre as determinações, baseadas, sobretudo, nos diferentes entendimentos em relação às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a necessidade de isolamento social. A tensão maior, contudo, tem sido entre a União e os Estados.
Neste caso, deverão prevalecer, segundo o entendimento do STF, a que melhor atender as necessidades do campo da saúde e preservação da vida.
“Os municípios não podem editar decretos que contrariem medidas sanitárias determinadas pelo governador. O Estado, como gestor maior do sistema de saúde estadual é responsável pela aplicação de recursos do SUS [Sistema Único de saúde], pela média e alta complexidade da área de saúde e tem prevalência, então, as medidas que aumentam o grau de proteção das pessoas”, detalhou Sampaio.
Neste aspecto também esclarece Periandro: “Em princípio vai valer aquilo que for o interesse mais importante a ser protegido. Quando as determinações estão alinhadas, como é o caso daqui da Bahia, em princípio não há problema nenhum. Não importa se você é soteropolitano, baiano ou brasileiro. Quem cuida de cada um desses vai ser pessoas distintas. Por isso, estamos sentindo tanta falta de uma orientação firme da esfera federal. O que tem acontecido é que os Estados e municípios estão tratando da pandemia com uma preocupação e a União, principalmente por conta de uma visão talvez muito personalista do presidente da República, está tratando isso como se fosse uma coisa boba e aí um discurso muito dissociado”.
Bahia Notícias
Alagoinhas e mais 6 cidades se juntam aos municípios com suspensão de transporte
por Francis Juliano
Foto: Reprodução / News in Foco
Um decreto publicado nesta quarta-feira (1°) coloca mais oito cidades na lista com transporte municipal suspenso. Ao todo são 41 cidades com a interrupção. Agora a medida alcança Alagoinhas e Catu, no Agreste; Barra, na região do Velho Chico, Oeste baiano; Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); Coaraci e Itajuípe, no Sul; e Medeiros Neto, no Extremo Sul. As cidades listadas registraram o primeiro caso de novo coronavírus.
Pela medida, ficam suspensas a partir das 9h desta quinta-feira (2) a circulação e a saída e a chegada de “qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
A lista ainda tem: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana e Ipiaú.
O último balanço da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), divulgado nesta terça-feira (31), apontou 217 casos confirmados na Bahia (ver aqui). Foram 41 registros a mais em relação ao anotado na segunda-feira (30). No estado, 31 municípios têm casos da Covid-19. A suspensão do transporte intermunicipal é uma das ações para conter o aumento de casos da enfermidade.
Morre jurista e deputado Luiz Flávio Gomes; ele foi diagnosticado com leucemia
Foto: Divulgação
O jurista, professor e político Luiz Flávio Gomes faleceu na madrugada desta quarta-feira (1º). Ele se afastou das atividades na Câmara dos Deputados em 2019 após ser diagnosticado com leucemia aguda. Diversos juristas já manifestaram pesar pela morte de Luiz Flávio Gomes.
O jurista nasceu em maio de 1957, na cidade de Sud Menucci, em São Paulo, se formou em direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba em 1979, tornou-se mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo em 1989 e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri em 2001.
Foi professor de direito penal e processo penal em vários cursos de pós-graduação, dentre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral em Buenos Aires, Argentina, e Unisul, de Santa Catarina. Foi professor honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, em Arequipa, no Peru.
Luiz Flávio Idealizou e fundou a rede de ensino LFG, em 2003, a primeira em formato tele presencial, no Brasil. A rede foi vendida para a Anhanguera, em 2008. Além da atuação acadêmica, Luiz Flávio foi policial civil, delegado de polícia em 1980, promotor de justiça em São Paulo de 1980 a 1983, juiz de direito em São Paulo de 1983 a 1998, e advogado de 1999 a 2001. Na área política, foi deputado Federal pelo estado de São Paulo, exercendo o cargo desde 1° de fevereiro de 2019 e criou o movimento de combate a corrupção, “Quero um Brasil Ético”.
Bahia Notícias
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