Gilmar diz que emendas não podem ‘subverter Constituição’
Alessandra Monnerat
Estadão
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a prisão após esgotamento de todos os recursos na Justiça em uma publicação no Twitter neste sábado, dia 9. O magistrado escreveu que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”.
Gilmar afirmou ainda que o processo de julgamento pode ser dinamizado, mas que “as mudanças devem efetivar a Constituição Federal; não subvertê-la”.
A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la.
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PRESSÃO – Após julgamento do STF, que decidiu derrubar a possibilidade de prender condenados em segunda instância, parlamentares passaram a pressionar no Congresso a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta ao acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça. Há duas propostas em discussão, simultaneamente, na Câmara e no Senado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também se manifestou no Twitter a favor de uma medida desse tipo pelo Congresso. “A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio ministro (Dias) Toffoli (presidente do Supremo) reconheceu, pelo Congresso”, escreveu ele neste sábado.
Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil.Previsíveis vitórias e revezes. Preferimos a primeira e lamentamos a segunda,mas nunca desistiremos.A decisão do STF deve ser respeitada,mas pode ser alterada,como o próprio Min. Toffoli,reconheceu, pelo Congresso.
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AUTONOMIA – Em seu voto decisivo a favor da prisão após trânsito em julgado, Toffoli afirmou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que autoriza a execução de pena após condenação em segundo grau.
Na sexta-feira, dia 8, parlamentares do grupo Muda Senado afirmaram que vão pedir que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, analise a PEC sobre prisão em segunda instância direto no Plenário. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, disse que pretende colocar a proposta em discussão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é um farsante. Em seu livro “Curso de Direito Constitucional, defende a prisão após a segunda instância. Em 2016, votou a favor, no julgamento da liminar da ADC 43. Agora, na decisão do mérito, votou contra a prisão em segunda instância. Ou seja, sua convicção jurídica é movediça, ninguém pode confiar nela. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é um farsante. Em seu livro “Curso de Direito Constitucional, defende a prisão após a segunda instância. Em 2016, votou a favor, no julgamento da liminar da ADC 43. Agora, na decisão do mérito, votou contra a prisão em segunda instância. Ou seja, sua convicção jurídica é movediça, ninguém pode confiar nela. (C.N.)
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