Infelizmente o mundo está repleto de canalhas

Não irei perder meu tempo escrevendo muito, apenas inicio com esse pensamento, depois farei poucos comentários:




Dito isso vamos aos fatos:





Conforme os senhores estão observando esse senhor enviou 03(três) ações, isso porque ele é advogado de uma delas, pedindo que eu publicasse no Blog informando as penalidades que as partes estão sujeitos a pegar caso sejam condenados.
Publiquei a matéria não da forma que ele ditou, mas do jeito correto, pois não sou Juiz para arbitrar pena de quem quer que seja, nem tão pouco menino de recado. 
No fundo como ele está atuando no feito, estava querendo que eu fizesse propaganda gratuita .
Quero dizer que tenho arquivado toda conversa que mantive com o mesmo a respeito desse assunto, inclusive sua insistência.
Já que ele é tão honesto e tão imparcial, porque não juntou a essas Ações  para publicar também uma AIJE contra ´atual prefeito.?.

Esse rapaz como advogado deveria dar bom exemplo e não complicar a situação do prefeito  Deri do Paloma ao ser o primeiro a está supostamente enquadrado na improbidade de Nepotismo conforme denúncia abaixo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – ESTADO DA BAHIA.

DENÚNCIA

Em razão de atos administrativos Praticados pelo Prefeito de Jeremoabo/BA, Derisvaldo José Dos Santos, que pode ser localizado na sede da Prefeitura Municipal, à Rua Doutor José Gonçalves de Sá, Centro, Jeremoabo/BA, conforme narrado abaixo:

DOS FATOS.

O prefeito municipal de Jeremoabo/BA, Derisvaldo José dos Santos, vem agindo ao arrepio da lei, praticando diversos atos de improbidade administrativa, especificamente, atos de nepotismo.

Nomeou como secretários municipais, 03 (três) familiares, dentre eles, genro, sogro e esposa, os quais estão exercendo cargo de provimento em comissão, de Secretário Municipal, sem sequer ter capacidade técnica para tanto.

Foram nomeados:

JOSÉ LUIZ SANDES DE CARVALHO, sogro da filha do prefeito, para o Cargo de Secretário de Saúde (ressaltando que também é pai do secretário Municipal de Administração).

Álvaro Luiz Garcez Carvalho, genro do prefeito Derisvaldo, para o cargo de Secretário Municipal de Administração;

Josefa Albertina Carvalho dos Santos, esposa do prefeito Derisvaldo, Para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania;

A nomeação destas pessoas, para ocupação da quase totalidade do primeiro escalão da prefeitura municipal, no mínimo, fere a moralidade administrativa, um dos princípios basilares da administração.

DENÚNCIA

Em razão de atos administrativos Praticados pelo Prefeito de Jeremoabo/BA, Derisvaldo José Dos Santos, que pode ser localizado na sede da Prefeitura Municipal, à Rua Doutor José Gonçalves de Sá, Centro, Jeremoabo/BA, conforme narrado abaixo:

DOS FATOS.

O prefeito municipal de Jeremoabo/BA, Derisvaldo José dos Santos, vem agindo ao arrepio da lei, praticando diversos atos de improbidade administrativa, especificamente, atos de nepotismo.

Nomeou como secretário municipal, o senhor João Batista Santos Andrade, e, na mesma família do senhor João Batista, nomeou para cargos de segundo e terceiro escalão, diversos familiares do secretário, senão vejamos:

GILSON SANTOS ANDRADE FILHO, sobrinho do secretário João Batista, para o Cargo de Chefe do Setor de Manutenção de Estradas Vicinais CC- O.

Maria Célia Santos Andrade, irmã do Secretário João Batista Santos Andrade, para o cargo de Coordenador do Departamento de Compras e Almoxarifado;

Fabrício Emanoel dos Santos Silva, sobrinho do secretário João Batista Santos Andrade, Para o cargo de defensor público, CC-2;

Lucas Ravel Santos Andrade, sobrinho do Secretário João Batista Santos Andrade, para o cargo de auxiliar de Assistência em Saúde;

A nomeação destas pessoas, para ocupação de cargos comissionados na Prefeitura Municipal, tendo ainda, um deles como Secretário Municipal, no mínimo, fere a moralidade administrativa, um dos princípios basilares da administração.

Conscientes da nossa responsabilidade perante o desfecho final das eleições passadas, mesmo que agora afastados, procuramos através de críticas construtivas, mostrar o caminho certo, assim, permitindo que se fizesse um comparativo entre a Prática do dia a dia e a Crítica, restou-nos perceber que mais uma vez, a influência do Cargo passou a falar mais alto, sobrepondo a arrogância do eu sou o Prefeito.

A denúncia ora mostrada, por certo é apenas a primeira de uma longa série que está por vir. Para esta, concordo plenamente com o ato, pois alertamos sobre o assunto, mas não posso deixar de dizer, que tais denunciantes, quando no poder (SITUAÇÃO), todos esses, sem exceção, viviam em estado de hibernação, cegos, negligentes e omissos ao trato dado a coisa pública.

Quando recebi um recado para escolher um cargo dentro da Secretaria de Obras, sequer dei retorno a proposta, já que sabia ser ilegal, pois sou servidor público em outro município, para os que assim não querem entender, aí está o resultado.

Infelizmente, resta-nos dizer: aqui se inicia um caminho que levará um cidadão a conviver sob as garras da lei, por muitos e muitos anos, diante daquilo que está por vir. A crença na impunidade e o eu faço porque posso, é o mesmo que comer peixe sem tirar as espinhas, uma hora vai engasgar. 

José M. Varjão

Esse senhor ao praticar o nepotismo está desonrando o Estatuto da OAB.

Encerro citando um ensinamento do saudoso Breno: " Não se gasta dinheiro com vela para defunto ruim".

b

A justificativa do Vereador Jairo do Sertão a respeito de denúncias contra o secretário de infra-instrutura

..

Já informei por inúmeras vezes que não tenho lado político, a notícia chegando analiso e publico independente de partido que seja 11 ou 55; porém, deixo espaço para a parte citada se defender ou fazer sua explanação.

Democracia é isso tem que ouvir as partes, civilizadamente, sem ofender e nem xingar, e o povo que tire suas conclusões já que ninguém é dono da verdade.  

O pau quebrou entre vereadora e secretário em Jeremoabo

.

 Não tenho nada a comentar!

Ouçam o áudio e tirem suas conclusões, já que nessa briga não me meto!

O povo denuncia tenho que divulgar

...
· 

Um dos secretários que antes de publicar qualquer irregularidades na Pasta de Infraestrutura é por mim procurado, trata-se do senhor Tistinha, em todas as vezes que publiquei alguma  suposta anormalidade sempre primeiro ouvi o mesmo.

Não estou em Jeremoabo para flagrar o fato, porém, com as fotos e os vídeo, é impossível tratar de mentira.

As pessoas que enviaram as fotos e os videos, perguntaram-me se um Secretário da Prefeitura para fazer festa particular pode usar CAVALETES DA PREFEITURA PARA FECHAR RUA E TOLDO DE ESCOLA..

Como em Jeremoabo tudo pode, essa  pergunta endereçada a mim não tenho resposta, repasso ao senhor secretário de infra-estrutura, onde ponho o Blog a sua disposição para respostar da forma que achar conveniente.

Foto reprodução

Reflexão para a vida.

Procure sempre saber mais

Faça amizades sinceras

Afaste-se de pessoas sem caráter

Trabalhe para ganhar dinheiro

Respeite sempre o espaço alheio

Nunca seja um convicto

Não bata palmas para agradar

Não valorize a reputação

Em prejuízo de sua consciência

Nunca traia a confiança de um amigo

Pois estarás perdendo um irmão.

Quando a vida não oportuniza a possibilidade de ler e interpretar aquilo que foi lido, saindo da mesmice do ler por ler e falar por ouvir dizer, em nada se faz diferente daqueles que não lêem ou se leem nada entende sobre o que ali está escrito, entretanto, nem por isso são capazes de aceitar essa condição de incapacidade intelectual, questionam o que não sabem e citam conhecimentos ouvidos pela metade nas esquinas da vida, estando aí os convictos do saber.

No exercício da cidadania, pensando no melhor para o meu município me coloquei a disposição para ofertar “A CUSTO ZERO”, todo Processo de Municipalização do Trânsito para Jeremoabo, nenhuma manifestação e assim já era esperado, pois a mediocridade de alguns é tamanha que suplanta a visão da necessidade e do desconhecimento sobre o que é um Processo de Municipalização do Trânsito, conforme preceitua a CF/88, o CBT/97 e o DENATRAN/CONTRAN/80.

Discute-se a existência de “SINALIZAÇÃO” nos logradouros públicos, mas pergunto, se o município não está autorizado a gerir o Trânsito em sua esfera territorial, qual a validade dessa sinalização, além de orientar direção e sentido? A resposta é, nenhuma, pois dentro do espaço reconhecidamente municipal, a Polícia Rodoviária Federal só multa se o trânsito estiver ocorrendo sobre a faixa de domínio federal, a Polícia Militar só tem poder para parar um veículo, quando no exercício de suas atribuições de caráter ostensivo, onde, se o veículo é produto de furto ou roubo, o conduzirá à autoridade competente, mas não lhe sendo permitido emitir auto de infração, pois esse se vincula a necessidade do município possuir o seu Órgão ou Entidade Executivo de Trânsito, princípio estabelecido pelo CBT.

É preciso ainda esclarecer que a atuação da Polícia Militar no que diz respeito às normas de trânsito se vincula com obrigatoriedade, a que o Sistema Municipal de Trânsito esteja reconhecido pelo DENATRAN, e somente a partir daí é que o município pleiteia convênio junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o qual tem por finalidade, inserir a Polícia Militar como Agente Fiscalizador de Trânsito na esfera municipal, podendo, quando assim, formalizado o convênio, emitir auto de infração e não a multa, pois essa, é de competência da JARI em primeira instância. Situação que mostra que qualquer multa aplicada fora deste conceito é um Abuso de Poder, cabendo ação reparatória contra quem assim procedeu.

Aqui não se trata de ato de discricionariedade do Chefe do Executivo, já que se trata de suplementar a Legislação Federal, conforme determina a CF/88 e o CBT/97 e outros normativos aplicáveis.

Na busca para salvar Jeremoabo da “TSUNAMI” que ora vive, estarei cedendo este trabalho a Vereadora Ana Josefina, para que a mesma o apresente no Legislativo Municipal, pois não podemos é continuar com o caos implantado, mediante à revelia do Gestor Municipal.

Sei que para muitos, especialmente aqueles que gostariam de ser o pai da ideia, este trabalho de orientação que faço em parceria com Dedé Montalvão, é coisa de quem quer aparecer, como se fôssemos algum político ou candidato as tal, na realidade sabemos que é nos porões que se escondem seus eternos habitantes, ali vivendo das migalhas jogadas ao chão, expondo-se apenas quando se vislumbra uma possibilidade de ao Chefe agradar! Aí estão os que batem palmas para agradar.

J. M. VARJÃO

Em, 24/02/2019

Governo distribuirá cargos comissionados para facilitar aprovação da Previdência

Posted on fevereiro 24, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Rodolfo CostaCorreio Braziliense

O fisiologismo venceu: o governo federal está mapeando cargos de livre nomeação vagos em todos os ministérios para acomodar apadrinhados políticos de aliados. A força-tarefa faz parte da estratégia da Casa Civil, responsável pela articulação política com o Congresso, para construir a base de apoio pela aprovação da reforma da Previdência. Para evitar transmitir a imagem do “toma lá da cá”, em que deputados votam com o governo em troca de indicações, o presidente Jair Bolsonaro apresentará a líderes na próxima terça-feira a minuta de um decreto que promete profissionalizar os apadrinhamentos.

A ocupação de espaços na Esplanada dos Ministérios é uma cobrança de parlamentares aliados. Líderes negam, contudo, a pecha da “velha política”. O argumento de deputados é de que, se o Palácio do Planalto quer construir uma base de apoio sólida, deve trazer os partidos para o seio. Para enfrentar o desgaste de apoiar as agendas reformistas, pregam um senso de pertencimento ao governo.

FOGO AMIGO – A elaboração dessa engenharia ocupou um bom tempo da articulação política. Sob “fogo amigo” de aliados, que criticaram a morosidade da articulação, os interlocutores do Planalto vêm pedindo calma a fim de atender a todos. Na quinta-feira, o governo deu mais um passo para levar adiante a estratégia.

Para discutir o mapeamento de postos vagos, a Casa Civil recebeu, no anexo do Planalto, secretários executivos e assessores parlamentares de ministérios cobiçados, como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Cidadania, e Agricultura, bem como os ligados às pastas da área de Infraestrutura.

A expectativa do Planalto é de que o levantamento dos cargos disponíveis para livre nomeação esteja pronto nestaa segunda-feira. No mais tardar, na terça-feira pela manhã. Neste dia, acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro apresentará os ministérios com vagas para abrigar os indicados.

BANCO DE TALENTOS – O presidente também exibirá aos líderes o que o governo tem chamado de “banco de talentos”, o decreto que prevê a profissionalização das indicações políticas. O texto vai estabelecer critérios e requisitos para abrigar os indicados, que deverão ter qualificação para exercer o posto. Nível superior e cursos de especialização terão peso determinante.

Uma vez recomendados, os nomes serão submetidos a avaliações técnicas pela Secretaria de Governo e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ministérios da Presidência da República. As sugestões também vão passar pelo crivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. A palavra final, no entanto, será do próprio ministro responsável pela pasta a qual o indicado foi aconselhado a exercer função comissionada.

A Casa Civil espera que, uma vez apresentada a engenharia aos líderes, consiga diluir as críticas e tocar adiante a articulação. “Precisávamos de tempo para organizar um mecanismo sem o ‘toma lá da cá’ que, ao mesmo tempo, respeitasse a autonomia dos ministros. A ordem do ministro é intensificar os diálogos após a apresentação do banco de talentos”, explicou um interlocutor de Onyx.

TALENTOS OU ALIADOS? – A estratégia do governo foi elogiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O uso do nome “banco de talentos”, entretanto, foi ironizado por ele. “É (indicação política), só colocaram outro nome: banco de talentos. Será que no outro modelo as pessoas não tinham talento? As pessoas também tinham talento antes”, comentou ontem.

“Mas acho que tem que fazer esse banco de talentos. É um nome bacana, né? O parlamentar na base quer prestigiar aliados. Todos os partidos têm talentos para indicar e isso que o governo está apresentando é a possibilidade de o parlamentar se ver prestigiado, especialmente em sua base eleitoral”, ponderou.

Outra medida no aprimoramento da relação com os partidos é a liberação de emendas impositivas, recursos que o governo é obrigado a executar para aplicação em obras e serviços nas áreas da educação e saúde. A previsão é de que as verbas sejam disponibilizadas até abril, em torno de R$ 3 milhões para cada deputado, valor apontado pelo próprio presidente à bancada do PSL, em reunião na quarta-feira.

Procuradoria quer afastar Aroldo Cedraz do TCU para colocá-lo no banco dos réus

Posted on fevereiro 24, 2019 by Tribuna da Internet

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Aroldo Cedraz precisa rezar muito para não ser processado

Luiz Vassallo e Amanda PupoEstadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que receba a denúncia e abra ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz e seu filho Tiago Cedraz por suposto tráfico de influência em obras da Usina de Angra III. Eles são acusados de receber supostas propinas para influenciar em processos na Corte de Contas para beneficiar o consórcio Angramon, liderado pela UTC Engenharia. A procuradora-geral também reforçou pedido cautelar para o afastamento de Aroldo Cedraz.

A denúncia foi oferecida em outubro de 2018. Na cota, documento complementar à acusação em que a Procuradoria pede outras providências, Raquel já solicitava o afastamento de Cedraz do cargo.

FALAM AS DEFESAS – Após o oferecimento da acusação, as defesas apresentaram resposta à peça da Procuradoria-Geral. O ministro e seu filho pediram para que a denúncia não seja recebida. Nesta quinta, 22, a procuradora-geral enviou a Fachin nova manifestação rebatendo os requerimentos das defesas.

Segundo a peça acusatória de Raquel, “Tiago Cedraz  pediu propinas a Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, líder do consórcio Angramon, formado pela fusão dos consórcios Angra 3 e UNA 3, sob o pretexto de influenciar em atos a serem praticados pelo Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro Silva, Relator na Corte de Contas de dois processos instaurados, em momentos distintos, em razão do processo licitatório e da execução das obras para a montagem eletromecânica da usina nuclear”.

Para tanto, Cedraz teria recebido, entre junho de 2012 e setembro de 2014, uma mesada de R$ 50 mil e um pagamento extra de R$ 100 mil – parte dos valores teriam sido repassados a Aroldo Cedraz.

ENRIQUECIMENTO – A procuradora-geral aponta que ‘além da expressiva evolução patrimonial apresentada pelo acusado Tiago Cedraz, no período de 2012 a 2014, os dados bancários de ambos também comprovaram existência de relacionamento financeiro entre eles, elemento importante para a constatação de que atuavam em unidade de desígnios na prática criminosa’.

“Ao contrário do que esses acusados alegam, esse relacionamento financeiro não representa criminalização indevida de relações familiares”, diz a procuradora-geral, ao rebater alegações da defesa para que a denúncia não seja recebida”, escreve.

A procuradora-geral afirma que a ‘análise dessas transações não pode ser feita de forma isolada, como pretende os denunciados’.

RELEVÂNCIA PENAL – “É o seu exame conjugado com os demais elementos de prova carreados ao autos que dá a essas transações relevância penal, em especial quando se considera os elevado valores em questão, como a transferência de R$ 150.000,00 feita por Tiago Cedraz para seu pai, ou o fato de ter disponibilizado um apartamento no valor de R$ 2.275.000,00”, argumenta.

A procuradora-geral ainda argumenta que o afastamento de Aroldo Cedraz do TCU ‘é fundamental para que se possa garantir, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas indevidas, à luz do que dispõe a Constituição Federal’.

MEDIDA CAUTELAR – “A imposição de uma medida cautelar de afastamento do cargo de Ministro do TCU revela-se como proporcional, necessária e fundamental para a garantia da proteção do interesse público e da própria sociedade, diante do risco concreto de manutenção no cargo de um agente que não mantém os padrões de conduta intrínsecos à sua atividade funcional e que, poderá, pelos elementos que formaram o contexto da acusação, praticar novos atos semelhantes ou mesmo atuar para dificultar ou impedir a devida apuração e processamento criminal dos fatos”, diz Raquel Dodge.

MPF recomenda adoção de medidas para evitar fraudes em licitações

Recomendação foi feita para 36 municípios baianos; prefeitos tem prazo de 30 dias para informar sobre acatamento.

Foto: Divulgação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, no interior do estado, expediu recomendações a cada um dos 36 municípios da sua área de abrangência [veja abaixo] para adoção de medidas que evitem eventuais fraudes em licitações.

A recomendação, de 12 de fevereiro, determina o prazo de 30 dias para que os prefeitos informem sobre seu acatamento. De acordo com o documento, assinado pela procuradora da República Analu Paim, investigações anteriores permitem apontar diversos e recorrentes tipos de fraudes em licitações, como: edital restritivo; publicidade precária; julgamento negligente, conivente ou deficiente; contratação direta indevida; cartelização; entre outros.

O MPF solicitou também que os prefeitos divulguem a recomendação entre os membros da comissão permanente de licitação e secretários municipais, apresentando lista de ciência com assinaturas.

Veja quais são os municípios que devem adotar as medidas:

Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova.

Bahia.ba

Nota da redação deste Blog - A prefeitura de Jeremoabo não está constando dessa relação por tratar-se de área diferente, ou seja Jeremoabo não pertence a essa jurisdição, porém, como a recomendação é da Justiça Federal  já deve está chegando em Jeremoabo, já que nesse caso abrange todo estado da Bahia.

Além domais já existe a Lei. 

MP aciona médico por cumprir metade da jornada de trabalho no Hospital Geral

Diretor da unidade médica também pode ser responsabilizado, por autorizar que o médico ficasse de "sobreaviso", prática ilegal

Foto: Carol Garcia/ GOVBA

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra um médico, por supostamente cumprir apenas 12 das 24 horas de jornada determinada por semana, no Hospital Geral de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

O diretor da unidade, Marcelo César Almeida de Oliveira Pinto, também foi acionado por não ter feito o controle da frequência.

Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, as horas faltantes do médico Cid de Souza Cacim permanecem à disposição da unidade médica. O profissional de saúde comparece apenas caso seja solicitado por telefone a sua presença, configurando “a ilegal prática denominada de sobreaviso”.

Ainda de acordo com o promotor, o diretor médico autorizava a jornada de sobreaviso exercida pelo médico.

Na ação, o MP requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Além disso, requer que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei 8.429/92, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, sendo punidos com a suspensão dos direitos políticos em sua pena máxima de dez anos e a perda da função pública.

A promotoria também solicita que eles sejam obrigados, solidariamente, a devolver a totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do médico Cid Cacim, ressarcindo aos cofres públicos o valor de R$ 382.306..

Bahia.ba

Nota da redação deste Blog - Observem o presente caso, um médico que presta serviço por metade do horário e o restante fica de sobreaviso, vamos frisar bem, ele comparece ao hospital, só que trabalha metade do horário e o restante fica de sobreaviso; devido ao não comparecimento total do horário o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Pergunto aos senhores, e esse médico lotado no Hospital Municipal de Jeremoabo, que conforme denúncia dos vereadores da oposição, consta nos BOLETINS como  o aludido prestando serviços em Jeremoabo, só que o mesmo reside em Salvador?

Acredite se quiser mas os responsáveis pela saúde de Jeremoabo conseguiram implantar  uma forme diferente de fraude, ou seja: um servidor está ao mesmo tempo, e no mesmo horário em dois lugares diferentes.

O que até agora os cientistas não conseguiram, em Jeremoabo até essa proeza já é jornal passado.