sexta-feira, janeiro 25, 2019

Ex-governador Beto Richa e seus cúmplices são alvo de novo mandado de prisão


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Beto Richa já foi preso antes, mas Gilmar Mendes logo soltou
Mariana OhdeParaná Portal
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso na manhã desta sexta-feira (25). Ele é alvo de prisão preventiva, decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. A prisão é um desdobramento da Operação Integração, uma das fases da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Beto Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO – A etapa anterior da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. O esquema teria movimentado R$ 35 milhões em propinas, entre 1999 e 2015, sem a atualização monetária.
Também foram alvos da Operação o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.
PRISÕES RECENTES – Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.
Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eles foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O problema é que o ministro Gilmar Mendes é um grande defensor dos animais. Não pode ver tucano presos que vai logo soltando. Não demora e ele vai dar um jeito de soltar a famiglia/quadrilha Richa… (C.N.)

quinta-feira, janeiro 24, 2019

Miliciano estava preso por homicídio quando Flávio Bolsonaro o homenageou na Alerj


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Flávio fez vários discursos em defesa da ação dos milicianos
Ana Luiza Albuquerque, Italo Nogueira e Júlia BarbonFolha
O ex-policial militar Adriano Nóbrega, 42 anos, hoje foragido e suspeito de chefiar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, estava preso quando foi homenageado pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com a Medalha Tiradentes, mais alta honraria da Assembleia Legislativa. Flávio é o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Em janeiro de 2004, Adriano foi preso preventivamente, acusado pelo homicídio do guardador de carro Leandro dos Santos Silva, 24. O então policial chegou a ser condenado no Tribunal do Júri em outubro de 2005, mas conseguiu recurso para ter um novo julgamento, foi solto em 2006 e absolvido no ano seguinte.
HONRARIAS – Nesse meio-tempo, em junho de 2005, o filho do presidente considerou Adriano merecedor da homenagem. Entre outras razões, de acordo com Flávio, por esse PM ter êxito ao prender 12 “marginais” no morro da Coroa, no centro, além de apreender diversos armamentos e 90 trouxinhas de maconha.
Flávio Bolsonaro já havia homenageado o policial em outubro de 2003, quando apresentou moção de louvor em seu favor. Segundo o senador eleito, Adriano desenvolvia sua função com “dedicação, brilhantismo e galhardia”.
Três meses depois, Adriano foi preso junto a outros dez policiais militares pelo assassinato de Leandro. Morador de Parada de Lucas, na zona norte carioca, o jovem havia denunciado os agentes no dia anterior pela prática de extorsão e ameaça.
FALSA RESISTÊNCIA – Segundo a acusação, os policiais mataram o jovem e alteraram a cena do crime para tentar forjar um auto de resistência —quando o agente mata em confronto. Testemunhas, contudo, apontaram que o rapaz fora morto sem ameaçar os policiais.
À época, esse caso provocou uma insubordinação do então comandante do 16º Batalhão da PM, tenente-coronel Lourenço Pacheco Martins, que foi com um fuzil na mão até a delegacia para defender os policiais de sua unidade. Ele foi exonerado e preso administrativamente por ordem de Anthony Garotinho, então secretário de Segurança do estado.
Em outubro de 2005, Adriano foi condenado a 19 anos de prisão pelo homicídio de Leandro num júri popular. Na segunda instância, no entanto, no ano seguinte, os desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam que o júri não analisou de forma correta as provas contra o então policial militar. Adriano foi solto e obteve o direito a um novo julgamento. Foi absolvido em janeiro de 2007.
NOMEAÇÃO – Oito meses depois da absolvição, em setembro de 2007, a mulher do ex-policial militar, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, foi nomeada assessora do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde ficou empregada até novembro passado. Ao longo desse período, Adriano seguiu acumulando uma série de acusações em sua ficha criminal.
Um ano depois de absolvido, por exemplo, o ex-PM foi preso novamente, desta vez sob a acusação de tentativa de assassinato do pecuarista Rogério Mesquita, ocorrida em maio do mesmo ano. Foi solto um mês depois, em outubro, após o fim do prazo da prisão temporária. O atentado ocorreu devido a uma disputa pelo espólio do bicheiro Waldomir Paes Garcia, o Maninho.
Adriano foi preso novamente em dezembro de 2011, na Operação Tempestade do Deserto, resultado das investigações da mesma tentativa de assassinato que resultou numa denúncia contra os envolvidos.
ARQUIVAMENTO – Em agosto de 2012, ao alegar ausência de provas, o juiz Márcio Gava negou o seguimento do processo contra Adriano e a maioria dos acusados. As testemunhas ouvidas pela polícia que serviram como base para a denúncia não confirmaram os depoimentos à Justiça.
“Encerrada a instrução criminal, em que testemunhas sistematicamente retrataram-se de seus depoimentos em sede policial, não foram encontradas, ou simplesmente, intimadas deixaram de comparecer, as condutas imputadas aos denunciados não restaram devidamente indiciadas. As razões pelas quais a instrução se deu de forma tão acidentada podem ser especuladas, mas até o momento não puderam ser provadas”, escreveu o magistrado.
EXPULSÃO DA PM – A relação com bicheiros, contudo, levou Adriano a ser exonerado da Polícia Militar em janeiro de 2014. Em processo administrativo disciplinar iniciado em 2009, foi considerado culpado da acusação de atuar como segurança de José Luiz de Barros Lopes, o Zé Personal, contraventor da máfia dos caça-níqueis.
Em outubro de 2015, Flávio Bolsonaro foi o único deputado estadual a votar contra a CPI dos autos de resistência na Assembleia. Ele alegou que a comissão seria mais uma “faca na garganta” do policial.
“Vejam como está a cabeça do policial hoje, preocupando-se mais com o Judiciário, com o juiz, por mais que ele esteja certo e amparado pela lei, preocupando-se em produzir provas para que ele não se sente no banco dos réus”, disse à época o hoje senador eleito pelo Rio de Janeiro.
OUTRA NOMEAÇÃO – Em abril de 2016, mais de dois anos após a expulsão da PM, a mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, foi nomeada assessora do gabinete de Flávio na Assembleia. Raimunda e a mulher do ex-policial militar foram exoneradas no mesmo dia, em 13 de novembro de 2018, a pedido.
Nesta terça-feira (dia 22), Adriano voltou ao noticiário. Ele foi um dos 13 alvos de uma operação deflagrada pelo Ministério Público para prender milicianos das comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. O ex-PM segue foragido.

No Brasil de hoje, o jeito é ouvir o que eles pensam e fazer exatamente o contrário


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Reprodução do cotovelodeformiga.com.br
Percival Puggina
Quando estamos discutindo o novo decreto sobre a posse de armas, o mais importante é saber o que pensam os atores da Globo, os jornalistas da Folha, da Veja, da Época e o aparelho político da esquerda. São opiniões decisivas para se fazer, com segurança, o contrário. Eles têm irresistível vocação para estar do lado errado e a sociedade já percebeu isso. No entanto, há 15 anos, esses mesmos protagonistas foram capazes de convencer, a muitos, de um completo disparate: era preciso abrir mão do direito de defesa da vida para garantir vida.
Em Zero Hora deste último fim de semana (19/01), um articulista afirma, argumentando contra o decreto que regula a posse de armas: “Na medida em que a sociedade foi-se estruturando, atribuindo poder ao Estado e restringindo o comportamento humano, segurança pública, saúde e educação passaram a ser dever do Estado e direito do cidadão”.
UM PERIGO – Para o autor, a posse de armas pelo cidadão se torna um perigo em razão “da forte polarização político-ideológica cumulada pelo fundamentalismo religioso”… E acrescenta que “a delegação ao indivíduo, em pleno século 21, da responsabilidade por sua própria segurança, não se harmoniza com os valores conquistados pela humanidade ao longo do processo civilizatório”. As frases e a tese mereceriam uma assinatura-presente da Folha de S. Paulo e uma homenagem no Memorial de Luiz Carlos Prestes.
A campanha pelo desarmamento foi intensa em 2003. O beautiful people carioca, promovendo revoadas de pombinhas brancas e pedindo paz, desfilava pelo Leblon. “Por que não desfilam no morro do Alemão, na Linha Vermelha ou no Pontal do Paranapanema?”, perguntei, num artigo que escrevi, à época, para o Correio do Povo. Meses mais tarde, a lei foi aprovada, os rolos compressores começaram a destruir as armas tomadas dos cidadãos de bem e os bandidos brasileiros ganharam oficialmente, e festejaram, o direito de tomar, em maior segurança, o pão produzido com o suor do nosso rosto.
UMA GUERRA ABERTA – No mundo em que eu e o os leitores destas linhas vivemos, há uma guerra aberta entre o mundo do crime e o mundo do trabalho. Até bem pouco, enfrentando a criminalidade com interpretações sociológicas, o Estado era um “corpo estendido no chão”, inerte e reduzido à impotência.
Assim, ampliou-se enormemente a parcela da população vivendo à custa do labor alheio e usando armas para essa coleta. A sociedade produz e eles arrecadam. É o dinheiro do bolso, a carga do caminhão, o gado no pasto, o automóvel na esquina. Serve para essa rapinagem infame até o vale transporte de quem está na parada esperando o ônibus para ir trabalhar.
É um estado paralelo, mas não ataca quartéis porque lá tem arma de fogo e de lá vem chumbo grosso. Eles querem precisamente o que lhes vínhamos oferecendo, um self-service inesgotável e seguro, certificado pela lei que nos desarmou.

“Governo jamais irá interferir no trabalho de investigadores”, afirma Moro em Davos


Sérgio Moro
Moro é uma das principais atrações do Fórum Mundial de 2019
Igor MoraesEstadão/Reuters
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que o governo federal não intervirá na investigação das transações financeiras suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e seus assessores. Em entrevista para a Agência Reuters em Davos, na Suíça, Moro disse que a investigação é preliminar e está nas mãos dos promotores estaduais.
“Eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal. O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores”, disse o ministro, que está na comitiva brasileira que participa do Fórum Econômico Mundial.
Na entrevista para a Reuters, Moro ainda defendeu o decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, assinado no dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
TRANSAÇÕES BANCÁRIAS – O ministro da Justiça afirmou também que “talvez não seja certa” a proposta do Banco Central (BC) que altera as regras de monitoramento de transações bancárias de políticos e seus parentes. Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, ele ponderou se tratar ainda de uma consulta pública e não uma medida efetiva.
“Ainda é cedo para ter uma opinião sobre essa proposição”, disse o ministro, que participou de um painel sobre combate ao crime globalizado no fórum. “Talvez não estejam propondo a coisa certa, mas têm boa intenção”, acrescentou. Moro ressaltou ainda que a consulta foi feita pela gestão que está deixando o comando do BC e não a que vai assumir junto com o novo governo.
A proposta, que ainda está em consulta pública, foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta e, segundo a reportagem, traz regras menos rígidas para controle de transações feitas por parentes de políticos. Em nota, o BC negou que a ideia seja afrouxar o controle, mas sim torná-lo mais rígido, abrangente e eficiente.  
PREOCUPAÇÃO – Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) afirmou ver com “preocupação” a proposta do BC. A medida, afirma a entidade, representará um “retrocesso” caso seja adotada.
Para a APCF, “a possibilidade de retirar os parentes de políticos e de outras pessoas politicamente expostas da lista de contas que devem ser monitoradas é um retrocesso. Isso porque é muito frequente o uso dessas pessoas para dissimular a identidade do real beneficiário das irregularidades ou crimes”.
Pelas regras em vigor desde 2009, parentes de pessoas consideradas politicamente expostas, entre elas os políticos, são alvo de uma vigilância mais rigorosa dos bancos, com o objetivo de monitorar e coibir eventual lavagem de dinheiro com origem em desvio de recursos do Estado.
AFROUXAMENTO – Pela proposta do BC, que ficará em consulta pública até março, as instituições financeiras mudariam o critérios, reportando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as operações suspeitas, independentemente de serem ou não de pessoa politicamente exposta.
O conselho, que no atual governo passou a ser subordinado ao Ministério da Justiça, comandado por Moro, foi responsável por reportar as movimentações atípicas envolvendo o ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Em outras palavras, as análises não deverão se ater apenas a determinados valores ou pessoas. As instituições terão que monitorar e analisar todas as transações financeiras, independentemente de valor ou do tipo de pessoa, e reportar tudo o que for suspeito”, afirma o BC.
QUALQUER VALOR – O BC afirma que, em função disso, “não haveria mais sentido em sinalizar um limite de valor para comunicação, mas, sim, deixar claro que operações suspeitas de qualquer valor devem ser comunicadas, o que amplia o escopo de comunicações relevantes”.
Atualmente, transações acima de R$ 10 mil devem ser obrigatoriamente notificadas ao Coaf. A proposta do BC é elevar esse limite para R$ 50 mil.
Para a associação de peritos, este ponto da proposta é positivo. “Outras propostas colocadas em consulta são positivas, como elevar o valor a partir do qual os bancos devem informar as transações ao Coaf. Isso deve resultar em maior foco sobre as transações suspeitas, dar mais celeridade às análises e aumentar a eficiência do combate à lavagem de dinheiro, desde que os mecanismos de controle financeiro sejam fortalecidos”, afirma a nota, assinada presidente da APCF, Marcos Camargo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A Folha de S. Paulo fez bem em levantar a lebre. É preciso apertar o controle e a fiscalização das lavagens de dinheiro. E o melhor caminho é acompanhar as contas bancárias de todos, especialmente as pessoas consideradas politicamente expostas. Como se dizia antigamente, é aí que mora o perigo. Quanto ao ministro Moro,  enfim quebrou a casca e começou a falar. O Brasil preciso de seu exemplar bom senso.(C.N.)

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