Após protestos que evidenciaram tensão na cidade, Tribunal emitiu alerta para limitar atos do prefeito interinoFoto: Alfeu Tavares
Cada dia que passa, fico convencido que Jeremoabo não passa de uma ilha isolada, longe da legalidade e do respeito a vontade dos cidadãos ali existentes.
Não é pessimismo nem tão pouco exagero, é a realidade nua e crua.
Para começo de história, estamos vivenciando uma situação anormal e esdruxula, onde uma "ré", joga toda uma cidade no abismo somente para satisfazer seus instintos mesquinhos, querendo permanecer no poder a todo custo, desconheceu a palavra pudor, consciência e responsabilidade, impondo de goela abaixo do povo um " prefeito interino".
Mesmo sabendo da impossibilidade legal de permanecer no poder, enganou o povo e está tentando a custa do povo ludibriar a Justiça, quer porque quer, impor contra a vontade do povo que o "interino" seja o prefeito de Jeremoabo, sem que para isso fosse eleito.
Feito essa preliminar, demonstrarei para todos os senhores, o abismo que Jeremoabo está metido, sem nenhum controle, sem fiscalização, e sem órgão competente que evite o caos maior.
Estou transcrevendo um situação similar a de Jeremoabo, onde a Lei funciona, e onde as autoridades competentes agem em benefício da população e da legalidade.
Leiam com atenção e compare com o que está acontecendo em Jeremoabo, e a fria que o Município está metido.
Em Ipojuca, TCE proíbe prefeito interino de contratar pessoal, iniciar novas obras ou assumir gastos
Objetivo é não comprometer o futuro gestor do município com atos, obras e despesas.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu colocar um freio na guerra política e na instabilidade que assola a prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Por meio de solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO), o órgão expediu um alerta de responsabilização à gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, Irmão Ricardo José (PTC), e requerimento de fiscalização, concomitante, por parte da Coordenadoria de Controle externo do TCE, para acompanhar a gestão das contas municipais. Trata-se de um acompanhamento especial e inédito feito pelo órgão, diante da situação da tensão política local. O objetivo é não comprometer o futuro gestor do município com atos, obras e despesas.
"Estamos com um gestor que não foi eleito para exercer a função. É uma pessoa sem legitimidade do voto popular e é preciso cuidado redobrado, porque qualquer decisão que ele tomar vai afetar a população e a próxima gestão. Existe uma grande parcela da população insatisfeita e é preciso que o TCE dê, pelo menos, um respaldo à população de que essa gestão não prejudicará ou interferirá no cotidiano", afirmou o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.
O alerta de responsabilização ao prefeito interino recomenda que o gestor não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, exceto por excepicional emergência e com comunicação prévia à Inspetoria Regional do TCE; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito que será eleito e não realize pagamentos excepcionais, ou não programado a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.
A medida ainda adverte o prefeito interino de que suas contas serão analisadas em apartado pelo TCE, podendo o descumpimento do alerta resultar em rejeição de seus atos como gestor e a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas como chefe do Poder Executivo. Para acompanhar o cumprimento das recomendações uma equipe de auditoria será designada para verificar de forma permanente e em regime extraordinário licitações, contratos, dispensa de licitação e inexigibilidade, especialmente, as que terão impacto na próxima gestão.
O primeiro colocado nas eleições municipais de Ipojuca, Romero Sales (PTB), teve seu registro eleitoral indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Diante da situação, será necessário convocar novas eleições, que ainda não foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Sem o prefeito e o vice, coube ao presidente da Câmara assumir a administração. O ofício já foi expedido ao prefeito interino e já foi solicitado à coordenadoria a designação dos auditores que farão acompanhamento especial no município. O TCE faz o acompanhamento da situação do município junto a promotora de Patrimônio Público de Ipojuca, Bianca Stella Barroso.
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