domingo, maio 08, 2011

As mesmas receitas de sempre

Carlos Chagas

Nem só da execução de Osama Bin Ladem e do assassinato do filho e netos de Muhamar Kadaffi vive o noticiário internacional. Revelaram-se, na semana que passou, as condições impostas pelo FMI para emprestar 78 bilhões de dólares a Portugal, a título de ajuda econômica. Privatizações em massa, daquilo que restou de atividades do estado; cortes em educação e saúde pública; demissões no funcionalismo estatal e nas empresas privadas; congelamento de salários, pensões e aposentadorias; aumento de impostos e extinção de benefícios fiscais.

Em suma, a mesma receita para empobrecer nações, ainda que a pretexto de Portugal pagar suas dívidas externas e continuar remunerando o capital especulativo nacional e estrangeiro, bem como financiando o lucro dos bancos que lá operam.

O pior nessa novela de horror, com capítulos já encenados pela Irlanda, Grécia, Turquia e alhures é que o governo português aceitou, com o apoio da própria oposição parlamentar.�
No governo Fernando Henrique o Brasil submeteu-se a essas mesmas imposições, sem que a população fosse às ruas para protestar. E com o agravante da alienação de riquezas naturais que temos e Portugal não tem, assim como a supressão de monopólios constitucionais ausentes na Constituição de nossos avós. O diabo é que os portugueses também não estão protestando. O controle de seus meios de comunicação é semelhante ao que vigorou aqui, por muito tempo. Ou ainda vigora?

*** �
DENÚNCIA AMPLA E IRRESTRITA

Passou despercebido dos jornalões um grave discurso pronunciado quarta-feira pelo senador Jarbas Vasconcelos. Tratou-se tanto de um alerta contra a inflação quanto de veemente crítica ao governo atual.

Para o representante de Pernambuco, passou a época da farra, o comportamento “Papai Noel” adotado pelo Lula para poder eleger Dilma Rousseff. Mas a prepotência continua, apenas com novos argumentos. A equipe econômica atribui o perigoso aumento da inflação ao crescimento. Tudo é culpa das demandas de uma população falsamente enriquecida: crise nos aeroportos, falta de etanol, reajustes nos serviços públicos, até os apagões seriam sinais, para os donos do poder, da pujança de nosso crescimento.

Jarbas criticou duramente o ex-presidente Lula, que mandou o povo comprar, apostando no consumo demasiado. Os brasileiros foram às compras, inclusive no exterior, e o resultado agora se vê: a inflação, de um lado, e o calote, de outro. A temporada de alta nos serviços continua, mas o governo corta investimentos e a produção fica impedida de crescer. Obras públicas estão paralisadas, como a transposição das águas do rio São Francisco e a ferrovia transnordestina.

Para o ano em curso, o prenúncio foi cruel, nas palavras do orador: apesar da submissão das centrais sindicais ao palácio do Planalto, começam a estourar movimentos de protesto, como nas usinas em construção no Norte do país e em Itaipu. Logo o Sudeste será atingido pela onda de justas reivindicações, mais combustível para a inflação. E o governo, fará o quê?

***
RETROCESSO

Nos tempo bicudos da ditadura, era comum os detentores do poder justificarem a tortura como forma de evitar atentados, sequestros e assaltos. Diziam variados integrantes dos governos dos generais-presidentes que se não autorizassem a tortura montes de inocentes sofreriam e as instituições seriam postas em frangalhos.

Pois é. O país libertou-se daquelas práticas execráveis e dos raciocínios esdrúxulos, mas qual a surpresa quando vemos renascer a fórmula animalesca sendo utilizada lá fora? As principais figuras do governo dos Estados Unidos deixam cair a máscara e justificam atos de vandalismo explícito executados por seus agentes, como o afogamento simulado.

Estaria a História transcorrendo às avessas? Se for assim, seria bom passar os olhos no almanaque militar dos americanos para ver que generais ocupam os primeiros lugares…

***
SEIS BILHÕES PARA O PARAGUAI

Caridade tem limite. O Congresso autorizou o governo a atender as exigências do Paraguai, que pretende a duplicação dos recursos pagos pelo Brasil para comprar, dos paraguaios, a energia de Itaipu que nos produzimos e vendemos para eles. O total do que iremos pagar por ano chega aos seis bilhões de reais.

Virou lugar comum, mas é sempre bom repetir: para a implantação de uma das maiores usinas produtoras de energia do mundo, nós entramos com o capital, as obras e manutenção. Eles, apenas com a água, mesmo assim na base de um terço do total.

Imagina-se que seis bilhões anuais serviriam para investimentos em educação, saúde, transportes e muita coisa a mais. Para doação é que não dá.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Quem inventou a Medida Provisória? Inconstitucional, por não cumprir a exigência da URGÊNCIA e RELEVÂNCIA.

Helio Fernandes

Diretamente: foi o presidente De Gaulle, assim que assumiu a Presidência, na primeira eleição direta para o cargo. Antes, eleito era o primeiro-ministro. Constatando a forma lenta como os projetos andavam no Congresso, De Gaulle criou a medida provisória. Mas exatamente o contrário do que acontece no Brasil.

Na França: o presidente da República manda essa medida para o Congresso. Os parlamentares têm 30 dias para APROVAREM ou VETAREM, mas não trancam a pauta como no Brasil. Votada em 30 dias, vale o resultado, contra ou a favor.

Se não for votada nesse período, é arquivada e o presidente só pode renová-la, dois anos depois. No Brasil, o governo tem o recurso constitucional de usar o projeto votado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA (Textual).

***

PS – Mas não usa, prefere intimar e intimidar o Congresso. Que não reage, se deixa humilhar pelo Executivo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Parlamentares ditos líderes, têm se reunido para decidir o que fazer. Consideram que foram ultrapassados, querem mudar tudo.

Helio Fernandes

Normalmente o Legislativo teria que resolver a questão, foi “ultrapassado” (textual de alguns parlamentares), pela inércia, negligência e falta de coragem. Muitos ou quase todos os ministros, ressaltaram: “Estou me sentindo estranho votando uma questão antes do Legislativo”.

Escrevi sobre tudo isso, chamei atenção para a falta de participação dos parlamentares, que quase sempre se escondem. (Noutra matéria desse mesmo domingo, mostro o absurdo das Medidas Provisórias, forma encontrada pelo Executivo para dominar o Legislativo. Durante anos e anos isso vem acontecendo. E o que fazem Câmara e Senado? Se deixam humilhar?).

Agora querem ou pretendem mudar o que o Supremo decidiu, é impossível. Podem e devem fazer o que já deveriam ter feito há muito tempo: votar a questão, até para decidir de forma contrária ao que foi feito pelo Supremo. Agora, só podem e devem regulamentar a questão, sem modificar coisa alguma.

Se quiserem, têm o direito de aumentar o direito das minorias, não suprimir nada do que foi estabelecido na sessão histórica, que começou na quarta-feira e terminou na quinta. Por que não cumpriram a obrigação?

***

PS – Agora, na questão que chamam de “Reforma Partidária”, o Senado decidiu (um terço, inicialmente) pelos seus próprios interesses.

PS2 – Alguns parlamentares afirmaram: “Se for feito um teste popular sobre a questão, a maioria ficará contra o que o Supremo votou”. É possível.

PS3 – Então, se têm tanta certeza, por que Câmara e Senado não votaram? Podiam até VETAR. Agora não podem mais.

PS4 – Se for feito um texto sobre a EXCRESCÊNCIA do voto em lista, o cidadão apoiará o Congresso? Que sem poderes para isso, transformou o voto DIRETO em INDIRETO.

Fonte: Tribuna da Imprensa

O escritor João Ubaldo fala dos bons conselhos do pai; leia o 1º capítulo

Fotos do dia

Sandra França, Danúbia Santos, Ana Paula Minerato, e Camila Braga são as musas do Paulistão As gatas posaram para o site Paparazzo Quadrilha disfarçada de policiais mata quatro rapazes no Campo Limpo
Casas noturnas não cumprem exigências sobre bebedouros em baladas David Souza Rocha faz violinos e rabecas com móveis encontrados no lixo Cerca de 800 mil pessoas foram à rua 25 de Março para comprar presentes

Leia Notícias do seu time

vencer

    • Corinthians
    • São Paulo
    • Palmeiras
    • Santos
    • Portuguesa
    • Guarani
    • Ponte preta
    • São Caetano
    • Santo André
    • Prudente
    • Guaratinguetá
    • Bragantino
    • Flamengo
    • Vasco
    • Fluminense
    • Botafogo
    • Grêmio
    • Internacional
    • Cruzeiro
    • Atlético Mineiro

Uma em cada 10 empresas dá licença de 180 dias

Folha de S.Paulo

No setor público, União, 23 Estados e 152 municípios concedem 180 dias de licença-maternidade às suas servidoras. No setor privado, cerca de 10,5 mil grandes empresas oferecem o benefício --6,7% das 160 mil, de acordo com uma estimativa da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).

O ritmo de adesão ao benefício estendido na iniciativa privada é lento quando comparado aos órgãos públicos, diz Valdenise Calil, da SBP.

Para ela, contudo, é preciso considerar que o programa que permite a empresas estender o tempo da licença foi regulamentado em janeiro do ano passado.

Órgãos públicos podem ampliar a licença-maternidade desde setembro de 2008.

Atualmente, por meio de uma lei, apenas as companhias enquadradas no sistema de lucro real podem aderir ao programa Empresa Cidadã.

A participação hoje é facultativa para as empresas do setor privado e garante às mães dois meses adicionais aos 120 dias de afastamento.

Obrigatório

Há um projeto de lei que amplia esse tempo para 180 dias. A proposta, porém, aguarda votação na Câmara dos Deputados há seis meses, sem previsão para entrar na pauta dos parlamentares. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma.

Na Procter & Gamble, a licença de um semestre acaba de ser adotada, e a diretora de marketing, Danielle Panissa, 32 anos, que está no sétimo mês de gestação, pretende usufruir do tempo a mais.

Danielle trabalha na empresa há nove anos e sairá de licença-maternidade pela segunda vez --sua filha mais velha tem dois anos.

Quando estava com apenas um mês de gravidez, ela foi promovida. "Imaginei que esperariam eu voltar [da licença-maternidade] antes de me promoverem."

Fonte: Agora

Governo discutirá uso de maconha para consumo

Folha de S.Paulo

A maconha é a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde e o governo federal deve discutir a regulação da produção para consumo próprio e a descriminalização do seu uso.

A conclusão é de um relatório da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, que tem entre seus autores a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

O documento, publicado em abril, após 18 meses de discussão na comissão, defende a "mudança de enfoque" em relação às drogas, sobretudo à maconha. O trabalho será encaminhado ao governo em junho, com o objetivo de embasar mudanças na lei nacional antidrogas, de 2006.

Regina Miki tem como função planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas de segurança do governo, entre eles o combate a organizações criminosas.

Pela lei, cabe à Justiça Criminal decidir se o porte de droga é para o consumo pessoal e deve ter pena socioeducativa ou se é tráfico.

O secretário-executivo da comissão, Rubem Fernandes, diz que houve consenso no texto aprovado. "A lei tem elementos liberais, mas é confusa. O assunto é mal discutido pois sempre há o medo de dizerem que é apologia. Foram dois pontos de consenso: é preciso mais debate e que é um problema de saúde, e não de polícia.

A secretária disse, por meio de sua assessoria, que não tem influência sobre a política de drogas do governo, que cabe à Secretaria Nacional sobre Drogas.

Fonte: Agora

Lojas parcelam entrada do carro em até 3 vezes

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora

Apesar das novas regras do Banco Central para limitar o crédito, as concessionárias voltaram a oferecer financiamento de veículos sem entrada. Além disso, para estimular as vendas, que cresceram 4,1% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, as concessionárias estão parcelando a entrada no cartão de crédito ou no cheque.

Desde dezembro do ano passado, os bancos estão obrigados a depositar mais dinheiro no Banco Central a cada financiamento acima de 24 meses sem entrada que conceder ao consumidor.

O Agora consultou, na semana passada, 12 lojas diferentes e pediu simulações com entrada de R$ 2.000 (considerada baixa pelos vendedores) e de R$ 8.000 (considerada um bom preço) para os carros populares, que custam, à vista, de R$ 23.600 (Clio Hatch 1.0) a R$ 29.600 (Gol 1.0 com direção hidráulica).

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

Revisão do auxílio aumenta a aposentadoria

Gisele Lobato e Carolina Rangel
do Agora

Quem recebeu um auxílio-doença entre 2001 e 2009, voltou a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pediu a aposentadoria pode ter direito a uma revisão diretamente nos postos.

Isso porque, entre 2001 e 2009, o INSS não descontou as 20% menores contribuições do segurado na hora de calcular o auxílio-doença, reduzindo o valor do benefício e, depois, o da aposentadoria.

Quando o segurado volta a contribuir imediatamente para o INSS após receber a alta do perito, o auxílio-doença entra no cálculo da aposentadoria. Se o auxílio estava errado, o valor da aposentadoria poderá ser reduzido.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

sábado, maio 07, 2011

Mulher é presa com fumo no ânus no presídio de Serrinha

Uma mulher foi presa na tarde desta quinta-feira (5), após ser flagrada tentando entrar no Presídio de Segurança Máxima “cebolão” de Serrinha, com uma quantidade de fumo pacaia no ânus.

Jacieni Santos de Assis, 27 anos, moradora no bairro de Periperi em Salvador, estava com um pacote de fumo e palitos de fósforo enrolados em papel alumínio dentro de uma camisinha. O material foi encontrado por agentes penitenciários durante a revista íntima e seria entregue ao presidiário Osvaldo de Jesus Bispo, esposo da acusada.

Jacieni foi levada à Central de Polícia, onde prestará depoimento ao delegado Daniel Fiúza, titular da DP de Serrinha. Somente este ano, três pessoas já foram presas tentando entrar com drogas no “cebolão”.

Tentativa de fuga - No dia 3 de março deste ano, pelo menos três presos tentaram fugir do presídio de Serrinha serrando as grades de uma cela. Os policiais da guarda externa notaram a movimentação estranha e deram o alerta. As barras de ferro já haviam sido removidas.

Cedan Silva Bastos, Luiz Cláudio Pereira, e Nivaldo Lima Reis, pretendiam chegar ao pátio externo do estabelecimento, porém acabaram presos pelos agentes e policiais militares do 16º BPM antes de conseguir fugir.

Após a descoberta, os detentos foram distribuídos para outras acomodações dentro do presídio.

Nos jornais: TRE apura doação em ''excesso'' para Vaccarezza

O ESTADO DE S. PAULO

TRE apura doação em ''excesso'' para líder do governo
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo contra o empresário Benedito Cavallieri Sobrinho por "excesso de doação". Na campanha de 2010, ele doou, como pessoa física, R$ 1 milhão a mais que o permitido para o caixa do candidato Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do Governo na Câmara.
Estima-se em R$ 5 milhões o montante a ser desembolsado a título de multa pelo empresário, do Grupo Imetame Metalmecânica, sediado em Aracruz (ES), potência no ramo de usinagem e caldeiraria, empregador de 4 mil trabalhadores.
Na representação 9.433, o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto pediu redução de um terço da sanção. O relator no TRE é o desembargador Alceu Navarro, que deverá submeter a demanda ao colegiado da corte.
O procurador enquadrou Cavallieri no Artigo 23 da Lei 9.504/97, a Lei Eleitoral. Pereira Neto sugeriu o benefício da redução da multa porque o próprio Cavallieri, de 77 anos, se apresentou espontaneamente ao Ministério Público Eleitoral e admitiu ter feito repasse muito acima do permitido - para doar R$ 1 milhão, ele deveria ter auferido rendimento de R$ 10 milhões no exercício anterior.

Mercado 'corrige rota' e commodities despencam
O mercado global ensaia correção de rota após a divulgação, nas últimas semanas, de vários indicadores que mostram que a economia dos países desenvolvidos ainda não ostenta o vigor que muitos imaginavam. Ontem, essa percepção se refletiu em forte queda nos preços das commodities. O petróleo perdeu quase 9% no mercado nova-iorquino, maior, queda diária desde abril de 2009. Café, milho, algodão, trigo e soja também declinaram. No Brasil, esse movimento fez o dólar subir quase 1% ante o real, para R$ 1,626. A moeda americana acumula valorização de 3,3% ante a brasileira em maio. O Ibovespa perdeu 0,33% ontem (e 4,12% no mês). Especialistas apresentaram várias explicações para a queda das commodities, inclusive os modestos dados sobre o desemprego nos EUA e a valorização do dólar - o que tende a tornar as commodities denominadas em dólar mais baratas para quem tem essa moeda e mais caras para os detentores de outras.

Com plenário vazio, Câmara dá aval a plebiscito sobre criação de 2 Estados
Com o aval do governo e da oposição, a Câmara aprovou ontem a realização de plebiscitos no Pará para a criação de dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Se a população paraense concordar, as duas novas unidades serão desmembradas do Pará. A realização do plebiscito sobre a criação de Carajás será promulgada nos próximos dias. Já a consulta sobre Tapajós depende de aprovação no Senado. Só o PSOL votou contra as propostas.
"A ideia é fazer junto o plebiscito sobre a criação dos dois estados", disse o deputado Giovanni Queiróz (PDT-PA), autor da proposta de criação de Carajás. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano já prevê recursos de R$ 8,6 milhões para a realização do plebiscito.
Pelo projeto de decreto legislativo aprovado ontem, a consulta à população tem de ser feita no prazo de seis meses. Ou seja, até novembro. O plebiscito será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.

Dora Kramer: Barriga de aluguel
O uso das MPs como barrigas de aluguel contraria o preceito de que as leis deveriam ser examinadas à luz de objetivo específico. Aconteceu no mesmo dia e quase ao mesmo tempo na Câmara e no Senado: duas medidas provisórias chegaram na quarta-feira aos respectivos plenários eivadas dos habituais "contrabandos" mediante os quais o governo pretende resolver várias questões de uma tacada só, esquivando-se do desconforto de ver cada um deles examinado, debatido e contestado pelo Congresso.
A do Senado tratava de vários assuntos diferentes - da criação de um fundo para empresas que participarão das obras para a Copa e a Olimpíada à ajuda ao Haiti e alterações no seguro habitacional.
A da Câmara enunciava a regulação da atividade de médico-residente, mas a maior parte dos artigos dizia respeito à criação de um regime específico de regras para a contratação de obras necessárias à realização da Copa do Mundo, na realidade uma "flexibilização" da Lei de Licitações.

Para corregedor da Câmara, Jaqueline quebrou decoro
A Mesa Diretora da Câmara aprovou o relatório do corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), que apontou indícios de quebra de decoro parlamentar de Jaqueline Roriz (PMN-DF) e defendeu o encaminhamento das denúncias ao Conselho de Ética.
Jaqueline foi flagrada em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi divulgada em primeira mão pelo portal do Estado em março deste ano.

Sarney acusa mídia de fragilizar o Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou ontem os veículos de comunicação. Ele afirmou que o Parlamento precisa "disputar" com a mídia o papel de representante da opinião pública e classificou de "campanha para fragilizar o Senado" as constantes denúncias de irregularidades na Casa.
A primeira manifestação sobre o tema foi em um seminário do PMDB para discutir estratégias de comunicação política. Falando a uma plateia de políticos, o presidente do Senado pregou a tese da disputa com a imprensa. Sarney começou a exposição destacando os problemas da democracia representativa no Brasil para chegar ao questionamento sobre o papel do Legislativo e dos veículos de comunicação.
"Os deputados não sabem por que foram eleitos e o eleitor não sabe mais por que elegeu o deputado. A partir daí, a mídia e seus instrumentos entram e dizem: "Não, nós passamos a representar o povo". Esse é o grande desafio do mundo atual, da classe política", disse Sarney.

STJ interrompe julgamento da Satiagraha
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou ontem contra o pedido dos advogados do banqueiro Daniel Dantas para que sejam anuladas investigações da Operação Satiagraha. Para a defesa, a participação de integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas apurações foi ilegal, as provas deveriam ser consideradas nulas e a ação que condenou Dantas a 10 anos de prisão por corrupção, extinta.
Em março, os ministros Adilson Macabu e Napoleão Nunes Maia Filho tinham votado a favor de habeas corpus para Dantas. Ontem, após o voto de Dipp, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Laurita Vaz. Também falta votar o presidente da 5ª. Turma, Jorge Mussi.

Araguaia: juíza faz crítica ao governo
A desembargadora Solange Salgado, da Justiça Federal, completa em junho oito anos de uma batalha sem trégua para abrir os arquivos oficiais sobre a guerrilha do Araguaia e localizar os túmulos dos guerrilheiros. De 2003 para cá, a Advocacia Geral da União recorreu três vezes da sentença e os presidentes Lula e Dilma Rousseff chancelaram a versão do Ministério da Defesa de que os arquivos do Cenimar, CIE (atual Ciex) e Cisa - órgãos de inteligência das três forças - incineraram os documentos.
As novas buscas na região estão sendo orientadas por informações obtidas na investigação e coleta de depoimentos da própria desembargadora. A sala de Solange virou um centro de peregrinação de familiares de guerrilheiros e uma espécie de divã de militares que se dizem dispostos a colaborar.
Em entrevista ao Estado, Solange ressalta que, sem a entrega dos corpos, o governo atual mantém uma postura autoritária como na época do regime militar (1964-1985). Dos 69 guerrilheiros mortos, só dois tiveram os corpos identificados e entregues às famílias.

Alagoas é alvo de Kassab
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, estará em Maceió no sábado, em mais uma viagem para dar alcance nacional ao seu futuro partido, o PSD. Pelo menos três nomes de peso na política de Alagoas demonstram simpatia pela nova sigla: o deputado federal João Lyra (PTB), o mais tido da Câmara; o deputado estadual Dudu Holanda (PMN) e o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), que disse haver "50% de chance" de se filiar ao PSD. Ricardo Rodrigues

Supremo reconhece união estável entre homossexuais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram ontem a união estável entre homossexuais. A decisão pode abrir caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido. O STF tornou praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos pelos casais homossexuais na Justiça, tais como receber pensão alimentícia, ter acesso à herança do companheiro em caso de morte e serem incluídos como dependentes nos planos de saúde. O arcebispo do Rio, d. Orani Tempesta, disse que não é possível admitir a equiparação legal da união entre gays com o casamento.

STF reconhece união civil estável homossexual

França resgata corpo de passageiro do voo 447
Equipes francesas resgataram ontem o corpo de um dos passageiros do voo 447 (Rio-Paris), que afundou no Atlântico em 31 de maio de 2009. O cadáver estava junto dos destroços do avião, imerso a uma profundidade de 3,9 mil metros e ainda preso ao assento da aeronave. Os restos mortais serão levados para a França, onde vão ser realizados exames de DNA. Vários corpos já foram localizados no fundo do mar, mas a polícia francesa diz que há "forte incerteza" quanta a capacidade técnica de resgate.

O GLOBO

Goiás mata bois pela volta de Delúbio ao PT
Não terá a bênção do pároco Ricardo Paixão, mas será no Ginásio do Centro de Catequese da Paróquia Nossa Senhora Abadia, em Buriti Alegre (GO), que o ex-tesoureiro Delúbio Soares comemorará amanhã com grande festança sua redenção no seio do PT. A vaca e os porcos que serão sacrificados para o churrasco organizado pelo prefeito João Alfredo Mello Neto (PT) e pelo diretório municipal do PT já estão reservados. O evento em que Delúbio poderá sair como candidato a prefeito da cidade começa às 11h, sem hora para acabar.
Mas o maior evento político, em que Delúbio marcará o reencontro com a militância que poderá lhe ajudar a realizar seu "sonho", está marcado para o dia 26 de maio, em Goiânia. Os organizadores querem juntar cerca de 500 pessoas entre políticos, artistas e líderes locais. O pintor goiano Guto vai registrar o momento pintando, no local, um óleo sobre tela com a imagem de Delúbio.

Supremo garante a casais gays todos os direitos civis
O Supremo Tribunal Federal se antecipou ao Congresso e, numa decisão unânime e histórica, reconheceu legalmente as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. A partir de hoje, casais gays terão os mesmos direitos de heterossexuais previstos no Código Civil. O STF não especificou os direitos, mas, por analogia, os gays poderão, por exemplo, receber pensão em caso de morte do companheiro, partilhar bens e herança, além de fazer declaração conjunta de IR. Comunidades gays comemoraram e disseram que, agora, a luta será pela aprovação da criminalização da homofobia.

Para bispo, união gay é 'destruição da família'
Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo não seja tema da 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), religiosos que participam do evento condenaram ontem o reconhecimento da união homoafetiva. O arcebispo de Maringá (PR), Dom Anuar Battisti, afirmou que a união entre homossexuais aprovada pelo Supremo representa uma "agressão frontal" à família e disse que a Justiça está "institucionalizando a destruição da família".
- Criando esta norma, esta lei, estaremos institucionalizando a destruição da família. É uma agressão frontal à família, instituição que nós sempre defendemos - disse o arcebispo de Maringá. - Não podemos concordar que aí exista uma união matrimonial, porque não existe uma união sacramental entre duas pessoas do mesmo sexo.
Para o bispo de Nova Friburgo (RJ), Dom Edney Gouvêa Mattoso, é preciso que haja discernimento entre o que é "união civil" e "casamento", já que a Igreja Católica condena o casamento entre homossexuais, não a união civil:

Sarney critica mídia em evento do PMDB
Ao abrir ontem o seminário "PMDB ? O poder da nossa marca", organizado pelo Diretório Nacional do partido e a Fundação Ulysses Guimarães, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez um alerta aos colegas de legenda sobre a necessidade de a classe política renovar diariamente sua legitimidade junto à opinião pública. Para Sarney, o desgaste da categoria permitiria que a mídia se apresente como mais legítima:
- O Congresso, depois de um mês, dois, três, começa a ser contestado. Os deputados não sabem por que foram eleitos, e o eleitor não sabe mais que elegeu o deputado. A partir daí, a mídia e seus instrumentos entram e dizem: "Não, nós passamos a representar o povo".
Em entrevista, ao fim do discurso, Sarney afirmou que nem de longe defende qualquer controle sobre a mídia.

Governo abre discussão com centrais sindicais
O Planalto abriu oficialmente negociações com as centrais sindicais para discutir a pauta de interesse dos trabalhadores e do governo, cumprindo promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, logo após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso. O fator previdenciário - mecanismo que retarda as aposentadorias do INSS - começará a ser debatido em 2 de junho. Enquanto as centrais defendem o fim do fator previdenciário, o governo quer a manutenção ou outro sistema que retarde as aposentadorias na iniciativa privada. Governo e empresários têm interesse em discutir propostas de desoneração da folha de pagamento.
Representantes das seis centrais sindicais foram recebidos ontem pelo ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, responsável pela articulação com os movimentos sociais. Foi estabelecido um cronograma de reuniões. Na próxima terça-feira, as centrais se encontrarão com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a desoneração da folha de salários. Será marcado encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar de política econômica, incluindo a reforma tributária e a progressividade de impostos.

Em crise, PSDB tenta estancar desgaste que levou integrantes ao PSD de Kassab
Depois da crise que levou à debandada de políticos do partido em São Paulo no mês passado, o PSDB vai tentar usar a eleição da direção estadual, amanhã, para estancar o desgaste provocado por disputas internas. Aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e tucanos ligados ao ex-governador José Serra fizeram um acordo nos últimos dias para tentar encerrar uma disputa pelo comando do partido no estado.
Os dois grupos decidiram apoiar uma chapa única para o Diretório Estadual, que será escolhida amanhã. Mas a possibilidade de disputa no voto não estava descartada até ontem. Isso porque o ex-deputado e secretário estadual de Energia, José Aníbal, continuava resistente ao acordo, ameaçando lançar ao cargo de secretário-geral um nome diferente do acertado entre os dois grupos.

Resgatado 1º corpo do fundo do mar
Após dois anos de buscas, foi retirado ontem do fundo do mar, a 3.900 metros de profundidade, o primeiro corpo encontrado em meio aos destroços do Airbus da Air France. O acidente matou 228 pessoas e, até então, apenas 51 corpos tinham sido encontrados, na superfície.

Panorama político: Representante da Interpol no Brasil será o xerife da Copa de 2014
O coordenador-geral de Polícia Criminal Internacional da Polícia Federal, o delegado José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, foi escolhido para assumir a Diretoria de Segurança da Copa de 2014. Ele é o representante da Interpol no Brasil e trabalhará diretamente vinculado ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Oex-diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa foi preterido,mas será aproveitado pela Autoridade Pública Olímpica.

Lucro da Vale supera todas as expectativas
A empresa lucrou R$ 11,3 bi no primeiro trimestre do ano, o último resultado da Era Roger Agnelli. O número foi 292% maior do que o de 2010 e surpreendeu o mercado.

FOLHA DE S. PAULO

Brasil aprova união estável gay
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em um julgamento histórico, que casais homossexuais formam uma família com os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais. O placar foi unânime, 10 a 0.
A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a benefícios como pensão, herança e compartilhamento de plano de saúde, além de facilitar a adoção. Segundo especialistas, o julgamento abre caminho para que o Congresso aprove o casamento gay.

PSD oficializará "trampolim" no estatuto
Disposto a atrair novos filiados, o prefeito Gilberto Kassab decidiu incluir no estatuto do recém-lançado PSD a garantia de que não irá exigir na Justiça o mandato dos parlamentares que, futuramente, trocarem o seu partido por outro.
Ao oferecer essa vantagem, o partido institucionalizará, em seu estatuto, a possibilidade de servir como "trampolim". O PSD trabalha para reunir mais de 50 deputados, tornando-se a terceira maior bancada da Câmara.
Pelo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um político hoje só pode mudar de partido se alegar perseguição interna, se houver mudança programática ou para criar uma nova legenda.

Presidente do BC diz que é hora de comprar menos
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, incentivou ontem os consumidores brasileiros a adiar suas compras e aproveitar o momento de alta nos juros para poupar.
O consumo em alta contribui para aumentar preços e vem sendo combatido pelo governo por meio de medidas que deixam o crédito mais caro.
"Se quiser adiar o consumo, moderar o consumo para consumir mais para a frente, esse é o momento de fazê-lo", afirmou Tombini, durante audiência que reuniu três comissões da Câmara e duas do Senado.
Em dezembro de 2008, três dias antes do Natal e no auge da crise econômica mundial, o então presidente Lula pregou exatamente o oposto, com o objetivo de evitar que o país entrasse em recessão.

Senado aprova regras para evitar concessão de rádio e TV a laranjas
O Senado aprovou ontem regras mais duras para autorizar concessões de radiodifusão.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa passará a solicitar ao Ministério das Comunicações provas sobre a capacidade econômico-financeira das empresas antes de autorizar renovações e outorgas.
As medidas foram tomadas depois que reportagem da Folha mostrou em março que é frequente o uso de empresas abertas em nome de laranjas para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas do governo.

Família de correspondente de guerra agora precisa provar que ele foi à guerra
A família de Joel Silveira (1918-2007), jornalista que atuou como correspondente ao lado da FEB (Força Expedicionária Brasileira) na Itália, terá de provar na Justiça sua participação na Segunda Guerra Mundial para receber uma pensão de ex-combatente que foi cancelada.
Autor de sete livros sobre a guerra, Silveira teve o benefício cassado em 2007, a pedido da Advocacia-Geral da União, que alegou que ele não provou sua condição de ex-combatente: faltou um diploma emitido pelo Exército.
Para a AGU, o fato de Silveira ter atuado na guerra como jornalista "não o caracteriza como ex-combatente".

Juiz do Trabalho proíbe demissões na usina de Jirau
A Justiça do Trabalho de Rondônia proibiu que o consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau e a Camargo Corrêa demitam trabalhadores que voltaram a seus Estados de origem após as revoltas que, em março, destruíram o canteiro de obras.
A decisão liminar determina que seja garantido o emprego de quem quiser continuar trabalhando na obra.

Al Qaeda arquitetava ataque para os 10 anos
O governo dos EUA informou que a rede Al Qaeda discutia a realização de atentados contra o sistema ferroviário do país no próximo dia 11 de setembro, quando se completam dez anos dos ataques as Torres Gêmeas, em Nova York.
A informação estava em material apreendido no local onde Osama bin Laden se escondia, no Paquistão.

EUA planejam instalar mais 3 novas bases no Afeganistão
Os serviços secretos paquistaneses identificaram planos dos EUA para aumentar a presença americana no Afeganistão, criando novas bases em Mazar-e-Sharif, Candahar e Cunduz, informa Igor Gielow.
Isso significa um anel de projeção de poder no país e uma presença significativa perto das fronteiras da rival emergente China e da antiga vilã Rússia.



CORREIO BRAZILIENSE

STF legitima direitos dos casais gays
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre os homossexuais. Até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, todas as questões judiciais sobre o tema deverão ser interpretadas com base na decisão tomada ontem pela principal Corte do país. Na prática, os ministros estenderam aos relacionamentos homoafetivos as mesmas garantias que uma união heterossexual tem, como os direitos previdenciários, a partilha de bens e heranças, a declaração conjunta de Imposto de Renda e até a adoção de filhos. “Hoje (ontem), o povo brasileiro vence a guerra mundial contra o preconceito”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo o Censo de 2010, o Brasil tem atualmente 60 mil casais gays.

Copa 2014: “Puxadinho” para evitar vexame nos aeroportos brasileiros
Diante do atraso na ampliação dos terminais — algumas obras nem sequer saíram do papel —, o governo admite que módulos provisórios serão construídos para atender os passageiros no Mundial. Os aeroportos que serão privatizados, como o de Brasília, também não devem escapar do improviso.

Delegado da PF assume a segurança
Duas semanas após a saída de Daniel Lorenz, que se disse vítima de interferências políticas, o também delegado da Polícia Federal Sandro Avelar assumiu ontem a Secretaria de Segurança do DF. “Não tenho preocupação com pressões políticas”, disse o novo titular.

Obama entre a celebração e o mistério
Recebido com aplausos, o presidente dos EUA homenageou as vítimas do 11 de setembro no local do atentado, em Nova York. Novas versões desmentem forte tiroteio antes da morte de Bin Laden.

Corregedor complica Jaqueline
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou ontem relatório que pede a abertura de processo por quebra de decoro contra Jaqueline Roriz (PMN). Para o relator, Eduardo da Fonte (PP-PE), “há indícios de prática de atos ofensivos à ética parlamentar”.

VALOR ECONÔMICO

Câmbio e custos derrubam rendimento da exportação
A valorização do câmbio e o aumento de custos derrubaram a rentabilidade das exportações da grande maioria dos setores da economia no primeiro trimestre deste ano. De janeiro a março, o rendimento caiu em 19 de 24 segmentos acompanhados pela Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), a despeito de todos terem conseguido reajustar seus preços no exterior.

Regras do FGTS podem ser mudadas
Começou no governo uma discussão sobre a necessidade de flexibilizar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS rende, por ano, a variação da TR (taxa referencial) mais 3%. O debate ainda é embrionário. Cogita-se, porém, iniciar um processo gradual de liberação para que o trabalhador possa investir em aplicações mais rentáveis e de prazos mais longos. Uma possibilidade contemplada pelos técnicos do governo seria liberar inicialmente de 3% a 5% do saldo do fundo de cada empregado para que ele possa destinar esses recursos a investimentos em debêntures ligadas a projetos de infraestrutura.

Iniciante sofre para aplicar na bolsa
É muito difícil para o investidor iniciante aplicar em ações, como demonstrou uma experiência realizada pela empresa de planejamento estratégico de marcas CO.R Inovação, a pedido da própria BM&FBovespa. Cada pessoa do grupo escolhido - homens e mulheres de 25 a 35 anos das classes A e B - recebeu R$ 500 para fazer um teste em que eles enfrentaram dificuldades sérias em todas as cinco fases.

Esforço prolongado
Em audiência pública no Congresso, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a inflação já esta "sob controle", mas que um ciclo mais longo de aumento da Selic é necessário para garantir que "a inflação em 2012 convergirá para o centro da meta",

Privatização da TAP
O processo de privatização da companhia aérea portuguesa TAP, previsto para ter início após as eleições em Portugal, em 5 de junbo, vai inc1uir um pacote de sete empresas controladas por ela. A brasileira VEM, de manutenção de aeronaves, é uma delas.

Ideias: Maria Cristina Fernandes
Contas do PT, divulgadas pela Justiça, ajudam a compreender decisões recentes do diretório nacional do partido. (...) À luz do balancete do partido divulgado esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral é que se compreendem as três decisões mais importantes do recente diretório nacional petista: a defesa do voto em lista fechada, do financiamento público e da volta do ex-tesoureiro da legenda, Delúbio Soares.

Fonte: Congressoemfoco

Bornhausen deixa o DEM e encerra vida pública

.
Edson Sardinha

O ex-senador Jorge Bornhausen (SC) confirmou hoje (6) que está deixando o Democratas, partido do qual é presidente de honra. Bornhausen disse que, por enquanto, não pretende se filiar a outra legenda. O ex-senador de 73 anos afirmou, ainda, que está encerrando sua vida pública.

Na semana passada o filho dele, o deputado licenciado Paulo Bornhausen, anunciou que estava trocando o DEM pelo PSD, partido em fase de criação capitaneado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

"Vou me desfiliar, mas não tenho razão para continuar participando da atividade partidária", disse esta manhã Jorge Bornhausen durante evento sobre reforma política realizado em São Paulo. Kassab e o vice-presidente Michel Temer também participam do seminário.

No primeiro governo Lula, ele presidiu o DEM e foi um dos principais críticos da gestão petista. Bornhausen foi um dos fundadores do Partido da Frente Liberal (PFL), antigo nome do DEM, em 1985. Pelo partido, foi senador da República por dois mandatos e ministro da Educação e da Secretaria de Governo da Presidência.
Fonte: Congressoemfoco

STF: seis meses para publicar condenação de deputado

O acórdão que condena Natan Donadon a 13 anos de prisão foi publicado na semana passada. Com isso, Câmara será comunicada e deverá determinar a cassação do seu mandato

Rodolfo Stuckert/Câmara
Seis meses depois da decisão, Supremo publica o acórdão da condenação de Natan Donadon. Com ela, ele deverá perder o mandato

Eduardo Militão

O Supremo Tribunal Federal (STF) levou seis meses para publicar a sentença que condenou um deputado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Só na semana passada, saiu o acórdão da ação penal que condenou o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) por formação de quadrilha e peculato, acusado de desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa de Rondônia. Com a publicação da decisão dos ministros, a Câmara agora será de fato comunicada e deve cassar o mandato do parlamentar, com base na Constituição.

Mas o advogado do deputado, Bruno Rodrigues, ingressou na quarta-feira (4) com um recurso contra a decisão dos ministros, o que, no mínimo, atrasará o comunicado oficial à Câmara. Ele nega que Donadon tenha desviado dinheiro da Assembleia.

Procurada desde a semana passada, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, não informou ao Congresso em Foco por que a corte levou seis meses para a publicação do acórdão e se esse prazo está ou não dentro dos padrões do Judiciário.

A Constituição diz que nenhum parlamentar pode exercer o mandato se tiver condenação criminal contra si, mas essa sentença precisa “transitar em julgado”, ou seja, ser encerrada e não haver espaço para recursos.

Rodrigues recorreu ao Supremo usando os chamados “embargos de declaração” ao acórdão, que questionam incoerências e falhas nos votos dos ministros. O advogado de Donadon não explicou quais falhas percebeu. "São muitas coisas; não dá pra te dar um resumo", disse o defensor do deputado.

A ministra Cármen Lúcia mandou a papelada do processo para o procurador geral da República, Roberto Gurgel, se manifestar sobre o caso.

Licitação para publicidade

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Donadon e mais sete acusados forjaram um contrato de licitação na área de publicidade, de 1995 a 1998, na Assembleia Legislativa de Rondônia. À época, o hoje deputado era o diretor financeiro do legislativo estadual. Seu irmão e deputado estadual Marcos Donadon era o presidente da Assembleia e foi seu padrinho na indicação para o cargo comissionado.

O edital da licitação não foi divulgado, segundo o procurador Roberto Gurgel. Só três empresas, todas ligadas à suposta quadrilha, participaram da disputa, vencendo a MPJ Marketing, Propaganda e Jornalismo Ltda.

Mas o advogado de Donadon diz que ele assumiu o cargo de tesoureiro quando o processo de licitação já estava em andamento. "Na condição de diretor financeiro, efetuou os pagamentos sempre com a apresentação de notas fiscais", explica Rodrigues.

Os 140 cheques da Assembleia para a MPJ totalizaram R$ 8,4 milhões, em valores da época, e foram assinados por Natan Donadon. Testemunhas no processo disseram que a empresa recebeu os valores, mas não prestou serviço algum ao legislativo de Rondônia. Na denúncia, Gurgel sustenta que a empresa endossava os cheques e os devolvida para Donadon, que dividia com outros participantes do alegado esquema criminoso.

A MPJ não tinha registros contábeis, funcionários ou equipamentos e nunca fez qualquer trabalho para a Assembleia, informaram as testemunhas.

Rodrigues nega que Donadon tenha ficado com parte do dinheiro destinado à MPJ. "Não é verdade. Não tem prova sobre isso. Não tem testemunha dizendo que ele recebeu", assegura o advogado.

Mas os ministros do Supremo discordaram da tese da defesa. Eles acompanharam a relatora do caso, Cármen Lúcia, pedindo a condenação de Donadon.

"As provas documentais e testemunhais revelam que o réu, no cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, praticou os crimes de peculato, na forma continuada, e de quadrilha narrados na denúncia, o que impõe a sua condenação", diz a ementa do acórdão dos ministros do Supremo.

Estratégia

Um dia antes de ser condenado à prisão pelo Supremo, Donadon usou uma estratégia para escapar do julgamento. Em 27 de outubro de 2010, já eleito para esta legislatura com 43.627 votos, mas com a candidatura barrada pela lei da ficha limpa, ele resolveu renunciar ao cargo.

A esperança do deputado era perder o foro privilegiado no STF, evitar o julgamento marcado para o dia seguinte e fazer o processo voltar à estaca zero na Justiça de primeira instância. Em 2007, a mesma estratégia funcionou para livrar o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) da acusação de tentativa de homicídio. Mas os ministros do Supremo mantiveram o julgamento de Donadon para o dia seguinte.

O deputado foi condenado em 28 de outubro de 2010. Em dezembro, o mesmo STF suspendeu os efeitos da lei da ficha limpa para Donadon. A publicação do acórdão da condenação só saiu em 28 de abril de 2011. Leia aqui a íntegra e a ementa da decisão.

Processo interno

Mesmo depois de receber a comunicação do Supremo, há um longo trâmite entre a sentença e a eventual cassação pelo Legislativo. Conforme interpretação de advogados ouvidos pelo Congresso em Foco, o presidente da Câmara deve decidir se a Mesa Diretora vai deliberar sobre o caso ou designar um relator para o assunto. Donadon deverá se defender perante a Mesa ou o relator. A decisão do relator ou da Mesa pode ser abrir uma representação contra o parlamentar ou simplesmente mandar arquivar o caso.

Caso a decisão seja abrir uma representação, o processo vai parar na Comissão de Constituição e Justiça, segundo o Regimento Interno. A CCJ vai designar um relator, fazer a instrução do caso, quando serão colhidas provas e será ouvida a defesa de Donadon. O relatório será votado pela CCJ. Se a comissão decidir por dar parecer pela cassação do deputado, aí o caso vai ao plenário da Câmara.

No plenário, a votação é secreta. São necessários 257 votos para cassação do mandato do deputado. Assim, existe a possibilidade de Donadon convencer os colegas e ser absolvido em plenário, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, e manter-se deputado federal.

Fonte: Congressoemfoco

Trocar de plano de saúde ficou mais fácil

Marco Aurélio Martins/Agência A TARDE
Jorge entrou com ação na Justiça para mudar de plano

Jorge entrou com ação na Justiça para mudar de plano

Alana Fraga l A TARDE

Mudar de plano de saúde ficou mais fácil para quase 300 mil consumidores baianos. Eles são beneficiários de planos individuais, familiares e coletivos por adesão contratados antes de janeiro de 1999, contemplados com as novas regras para a portabilidade de carências de planos de saúde, publicadas na semana passada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Agora, as possibilidades de uso da portabilidade sem o cumprimento de novos períodos de carência valem para as mudanças de contratos individuais ou familiares e coletivos por adesão. As novas regras começam a valer a partir do dia 27 de julho, e as operadoras têm até 90 dias para se adaptarem.

Insatisfeito com a sua operadora de plano de saúde, o empresário Jorge Raimundo Almeida, 45, tentou fazer a portabilidade para um plano similar ao seu, mas foi recusado e entrou com um processo na Justiça que rejeitou a portabilidade. “Disseram que não iriam fazer e pronto. Não explicaram o porquê. Vivia me aborrecendo com a minha operadora e queria migrar para uma melhor, incluir dependentes”, conta ele.

Pelas novas regras, foi extinta a necessidade dos planos possuírem a mesma abrangência geográfica para fazer a portabilidade, embora o consumidor só possa realizá-la para um plano igual ou inferior ao que possui. O tempo que o consumidor tem para exercer o direito de portabilidade foi ampliado de dois para quatro meses, a contar a partir do mês do aniversário do contrato. O prazo que o usuário tem para realizar a segunda portabilidade do plano foi reduzido de dois para um ano.

Abrangência - A mudança de planos de saúde sem a necessidade de cumprimento de carência e também sem algumas das restrições impostas para os casos gerais, que é a portabilidade especial, foi uma das grandes vantagens garantidas aos usuários, explica Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que faz críticas à abrangência das novas regras.

“A ampliação das normas foi positiva, mas um pouco tímida porque ainda foi mantida a portabilidade apenas para planos equivalentes ou inferiores. E essa é a grande crítica do Idec, que propôs que o consumidor pudesse mudar de qualquer plano portando as carências que ele já cumpriu ou só para os serviços que não tinham no seu plano de origem”, diz Juliana Ferreira.

De 15 de abril de 2009 a 19 de outubro de 2010, apenas 2.111 beneficiários de todo o País fizeram a mudança de plano sem o cumprimento de novos períodos de carência, segundo os dados da ANS.

Para Juliana, o baixo número de adesões à portabilidade deve-se às limitações que ainda são impostas para realizar o processo. “O que se notou é que a portabilidade foi muito pouco usada nos últimos meses por conta do grande número de restrições que a norma prevê. A nova mudança é positiva, mas ainda não foi a desejada pela maioria dos consumidores, como os dos contratos coletivos empresariais e antigos”.

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, a Federação Nacional das Empresas de Saúde (Fenasaúde), que representa mais de mil operadoras de planos de saúde em todo o País, “avalia a portabilidade como um benefício para os usuários e um incentivo à concorrência”.

Principais mudanças para a portabilidade

Abrangência geográfica - Deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. O beneficiário não precisa mais se preocupar se o seu plano é estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade

Prazo - Passa de 2 para 4 meses o prazo para exercer a portabilidade, a partir do mês de aniversário do contrato

Permanência - A permanência mínima no plano é reduzida de 2 para 1 ano a partir da segunda portabilidade

Especial - Para o exercício do direito à Portabilidade Especial, será fixado um prazo de até 60 dias, a contar da publicação da ANS ou da extinção do contrato. São exigidos adimplência, tipo compatível e faixa de preços igual ou inferior. Não há a restrição do mês do aniversário do contrato

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde deste sábado

Em destaque

Após veto no Supremo, Rodrigo Pacheco vira a página e mira o governo de Minas

Publicado em 3 de maio de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Senador tinha a preferência de Davi Alcolumbre para o...

Mais visitadas