Por que não as Forças Armadas?

Carlos Chagas

A bestialidade dos acontecimentos recentes no Rio faz reacender questão que precisará ser enfrentada pela presidente Dilma Rousseff, podendo até receber uma ajudinha do Lula nestes dias que faltam para a troca no poder. Trata-se do emprego das Forças Armadas na defesa da ordem pública. Está mais do que provado: as Polícias Militar, Civil e Rodoviária do Rio não bastam para conter a ação dos animais empenhados em intranqüilizar a população, queimando carros, assaltando cidadãos e atirando contra agentes da lei. É insuficiente o número de policiais, se comparado com as quadrilhas que todas as noites ganham o asfalto com bombas incendiárias, fuzis e armamento variado.

Por que não botar os soldados na rua, patrulhando as vias públicas não apenas na proximidade dos quartéis, mas em zonas pré-determinadas? Seria problemático fazer os recrutas subirem os morros, mas que tal ficar em baixo, impedindo o livre trânsito dos marginais?

As Forças Armadas podem ser acionadas a pedido de um dos poderes da União. Em caráter emergencial, não só garantiriam a tranqüilidade dos cariocas, mas desestimulariam as organizações criminosas, aliás, em trégua entre elas, unidas contra a sociedade constituída. Não há que esperar a eclosão de uma guerra inviável com algum país vizinho ou nossa participação em novas forças de paz para dar a Exército, Marinha e Aeronáutica a missão específica de garantir a ordem pública.

PROBLEMA PARA O SUCESSOR

Bento XIV, Cardeal Prósper Lambertini, foi Papa no conturbado período de 1740 a 1758. Chegou ao Vaticano precedido pela fama de excelente teólogo e competente advogado. Às voltas com o crescimento do protestantismo e a onda iluminista que revolvia a Europa, manteve sempre o espírito conciliatório, além do bom humor.

Certa vez, em Roma, foi abordado por um frade maluco que anunciou o nascimento do anticristo, prenúncio do fim do mundo. Com toda paciência, indagou: “e que idade ele tem?” O frade não titubeou, respondendo: “deve ter uns três anos, hoje.”

Bento XIV seguiu placidamente o seu caminho, comentando: “então vou deixar o problema para o meu sucessor…”

Essa história se conta a propósito dos maus augúrios que vem chegando ao gabinete de Dilma Rousseff, levados por economistas de péssima tempera, todos prevendo o acirramento da crise mundial no câmbio e o retrocesso de países emergentes como o Brasil. Deveria, a presidente eleita, deixar o problema para o seu sucessor…

ALERTA OU AMEAÇA?

Em artigo publicado ontem na “Folha de S. Paulo”, o vice-presidente Michel Temer surpreendeu, pela contundência de conceitos. Escreveu que podem desligar-se do PMDB, que ele continuará presidindo, quantos líderes se colocarem contra as determinações da convenção nacional. Para ele, melhor o partido ser menor, mas unido, do que grande e desunido.

Seria esse o primeiro passo para uma depuração no PMDB? O enquadramento de todos em torno do governo Dilma Rousseff? A exigência de fidelidade integral, mesmo quando parece ainda muito distante a reforma política?

Algum recado Michel Temer mandou, seja para os paulistas que seguem a orientação de Orestes Quércia, os pernambucanos liderados por Jarbas Vasconcelos ou os catarinenses formados em torno de Luiz Henrique. A ressalva é de que essa diretriz vale daqui por diante, deixando de ser aplicada no passado.

TRAPALHÃO SEM MANDATO

Para ficarmos no PMDB, também chamou a atenção a entrevista concedida pelo senador reeleito por Alagoas, Renan Calheiros. Ele vibrou tacape borduna no ainda líder do PT, Aloísio Mercadante, chamando-o de trapalhão e aloprado por intrometer-se na escolha do novo presidente do Senado “quando não é mais senador”. Renan defende a recondução de José Sarney para o biênio 2011-2012 e não admite composições com o PT, tendo em vista a superioridade da bancada do PMDB.

Como Mercadante parece a um passo de tornar-se ministro, não se sabendo apenas em que ministério, é possível que alguns companheiros senadores venham a solidarizar-se com o ainda líder, criando dificuldades para a permanência de Sarney.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Luiz Tito/Agência A TARDE

Regina Bochicchio l A TARDE

Com a corda no pescoço em razão da frustração dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal, boa parte dos prefeitos baianos está demitindo funcionários para economizar alguns milhares de reais e pagar o 13º salário e honrar dívidas com fornecedores.

Prefeitos dos municípios de Valença, Itambé, Uruçuca e Mulungu do Morro, com os quais a reportagem conversou, admitiram as demissões. A União dos Municípios da Bahia (UPB) estima que 50% dos municípios estejam cortando gastos demitindo pessoal.

No orçamento da União a previsão do FPM para a Bahia em 2010 era de R$ 4,984 bilhões para os 417 municípios, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acredita que o Estado feche o ano com -5,7% desse valor, perda estimada em aproximadamente R$ 282,5 milhões – muito para um Estado no qual a maioria dos municípios depende dos repasses federais em razão de receita própria irrisória.

A diminuição da arrecadação dos impostos que compõem o FPM, sobretudo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), levou o governo a reestimar cinco vezes o montante do repasse para os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Na última previsão a diferença era de menos R$ 8,6 bilhões.

Redução dos gastos - O prefeito de Valença, Ramiro Queiroz (PR), antevendo a queda brusca do FPM, começou a demitir desde o dia 28 de setembro e conseguiu reduzir os gastos com pessoal em R$ 400 mil/mês com o corte de 180 funcionários, a fim de dar conta dos pagamentos salariais e débitos com fornecedores – que chegam a R$ 800 mil. Entre os demitidos, quatro secretários, das pastas da Pesca, Turismo, Cultura e do Planejamento.

“Recebi a menos do FPM aproximadamente R$ 1,8 milhão. É muito estressante hoje estar prefeito numa cidade que não tenha royalties ou indústria de peso. Fora isso, todos os municípios são penalizados”, diz Ramiro.

Em Uruçuca, o prefeito Moacir Leite Júnior (PP), que viu o FPM despencar desde junho de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil mensais, está com o próprio salário em atraso, junto com o vice-prefeito e secretários. Ele conseguiu pagar em novembro o salário de setembro dos servidores. Embora metade do 13º salário seja pago ao longo do ano (data de aniversário do servidor), os fornecedores (combustível e construção civil) não receberam ainda. “A partir de 1º de dezembro começaremos a fazer redução de gastos, corte de pessoal”, anunciou Leite.

Já em Mulungu do Morro, 150 funcionários foram demitidos para uma economia de R$ 100 mil/mês, revela o prefeito Amauri Lucena (PMDB). “Aqui a gente vive na requelenga. O índice de doença é grande e não tem infraestrutura. E essa falta de recursos... a gente nem segura mais os gastos, tive de demitir. A maioria dos municípios está assim, vive das transferências constitucionais”.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quinta-feira

STJ recebe denúncia contra procurador regional da República

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra procurador regional da República acusado da suposta prática dos crimes de prevaricação e falsidade ideológica. Os ministros da Corte, seguindo o voto do relator, ministro Felix Fischer, entenderam que, ao menos em juízo preliminar, a ação criminal deve prosseguir, pois ficou evidenciada a admissibilidade das acusações.

Em 2007, foi instaurado contra o acusado procedimento administrativo na Procuradoria-Geral da República, para apurar fatos noticiados em peças de informação remetidas por decisão do juízo federal da Seção Judiciária de Goiás. No procedimento, foram constatados indícios da prática de condutas configuradoras, em tese, de infrações disciplinares e de crimes contra a Administração Pública.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ciente da existência do procedimento o acusado passou a usar indevida e ilegitimamente seu cargo de procurador regional da República, com o objetivo de obter de entidades privadas e públicas informações sigilosas sobre sua própria pessoa.

Assim é que, entre os dias 22 e 30 de março de 2010, o acusado praticou atos de ofício contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal, ao requisitar informações sigilosas a várias operadoras de telefonia, bem como à Serasa e à Abin, sem o amparo de regular procedimento administrativo de sua competência.

Além disso, consta da denúncia que o procurador inseriu declarações falsas nos ofícios requisitórios, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, para que os destinatários, induzidos a crer na legitimidade da requisição, se sentissem obrigados a fornecer as informações, ainda que protegidas por segredo de Justiça, como no caso das interceptações telefônicas.

Em sua defesa, o acusado alegou que adotou as referidas medidas não para satisfazer interesse próprio, mas para resguardar prerrogativas institucionais, e para instruir reclamação contra agressão a prerrogativas de órgão do MPF, segundo dispõe o artigo 101, parágrafo 4º, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.

Relator

Em seu voto, o ministro Felix Fischer destacou que a requisição de informações sigilosas evidencia, ao menos neste juízo preliminar, a prática ilegítima de ato de ofício contra disposição expressa de lei, uma vez que a prerrogativa de requisitar informações somente encontra respaldo se o órgão estiver atuando em seu mister.

“Chancelar essa iniciativa investigatória paralela significaria criar um perigoso precedente que permitiria, em feitos de competência originária, às autoridades porventura investigadas, a pretexto de demonstrar sua inocência, proceder a investigações por conta própria, utilizando-se dos poderes do cargo e, com esse comportamento ilegítimo, criando dificuldades ou até mesmo obstruindo a apuração”, afirmou o ministro.

Quanto ao crime de falsidade ideológica, o relator ressaltou que se o acusado figurava como investigado em procedimento administrativo e, evidentemente, não fazia parte da comissão à frente da apuração, não poderia requisitar informações “para fins de instrução de procedimento administrativo”, pois, ao fazê-lo, criou obrigação para os requisitados.

O ministro lembrou ainda que os fatos narrados na denúncia, bem como as teses apresentadas pela defesa, serão analisados de forma mais aprofundada após a realização da devida instrução probatória, uma vez que para o recebimento da denúncia basta a demonstração da plausibilidade da acusação.

Por se tratar de caso sob segredo de Justiça, o número do processo não é divulgado.


Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

Ministro nega liminar a desembargador denunciado por formação de quadrilha, estelionato e advocacia administrativa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar feito no Habeas Corpus (HC 106026) apresentado pela defesa de Dirceu de Almeida Soares, que foi afastado preventivamente do cargo de desembargador federal do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (com sede em Porto Alegre-RS) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de acolher denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa.

A defesa do magistrado pediu liminar para suspender a tramitação de ação penal no STJ e fazer com que o desembargador reassumisse o cargo no TRF-4 até o julgamento de mérito do HC pelo Supremo. Para isso, informou que, em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria absolvido o magistrado das infrações administrativas apontadas como crimes na ação penal em andamento no STJ. Por esse motivo, a defesa pediu que o STF reconhecesse a ocorrência de falta de justa causa para a ação penal.

Mas, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, embora a defesa tenha afirmado, na inicial do habeas corpus, que “relativamente aos delitos de quadrilha e estelionato, o paciente restou absolvido pelo Plenário do CNJ”, não foi isto o que aconteceu. Após leitura do voto do conselheiro do CNJ Leomar Amorim, o ministro Gilmar Mendes verificou que, nos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 8), não estão incluídas as acusações de estelionato e formação de quadrilha.

“Verifica-se, portanto, que, ao contrário do que quer fazer crer a defesa, não houve apreciação pelo CNJ acerca da existência, ou não, dos crimes de quadrilha ou estelionato. Assim, salvo melhor juízo quanto ao mérito, os elementos constantes dos autos não autorizam a concessão da liminar”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, ao rejeitar também a alegação de que o STJ estaria demorando a julgar a ação. “Verifico que a denúncia já foi recebida e foram julgados os primeiros embargos, pendendo o exame dos segundos embargos de declaração”, concluiu o relator.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o desembargador federal constrangia e pressionava integrantes do TRF-4 para conceder decisões judiciais favoráveis a amigos advogados.

VP/EH

Processos relacionados
HC 106026

Para analistas, escolhas indicam 'mão forte' de Dilma sobre economia

Rafael Spuldar

Da BBC Brasil em São Paulo

Dilma escolheu Tombini para o BC e manteve Mantega na Fazenda.

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que a permanência de Guido Mantega como ministro da Fazenda e a entrada de Alexandre Tombini no Banco Central (BC) podem indicar que a futura presidente, Dilma Rousseff, terá um comando forte sobre a economia, colocando esta área em primeiro plano.

Tombini foi anunciado nesta quarta-feira como o substituto de Henrique Meirelles, que completará oito anos no cargo. Sua posse depende de aprovação do Senado. Já Guido Mantega foi confirmado para permanecer à frente do Ministério da Fazenda.

Também foi anunciado que a atual secretária-executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Miriam Belchior, será a ministra do Planejamento, no lugar de Paulo Bernardo.

Segundo o economista Roberto Troster, da consultoria Integral Trust, o novo presidente do BC é "tecnicamente muito bom", por ter experiência de governo e por ter bom trânsito no mercado.

Sobre a permanência de Mantega, Troster afirma que o tom será de continuidade. "Ele já está (no ministério) há quatro anos e pouco, então todo mundo sabe como ele é".

Para o economista, os nomes anunciados por Dilma indicam que não haverá dissonâncias dentro da equipe econômica.

"Antes, tinha um comandante no BC e um comandante na Fazenda. Agora vai ter só um comandante da economia, que é a Dilma", diz Troster.

"Mais importante é a mudança de status da política econômica", afirma. "Ela deixa o nível ministerial e vira uma questão presidencial".

Cooperação

A opinião é compartilhada pelo economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas Gomes. Para ele, Dilma comandará diretamente a equipe econômica, dando máxima atenção a esta área.

Para Gomes, o mais importante será a cooperação entre Tombini e Mantega na condução da política cambial, evitando a entrada excessiva de capital externo, o que valoriza o real e prejudica as exportações. “O problema de excesso de dólares também é um problema da Fazenda”, diz.

Gomes acredita que Tombini tem “experiência e moderação” para assumir o BC. Segundo ele, a vantagem de ter um funcionário de carreira na função é evitar “precipitações ideológicas”, que são um risco, segundo ele, se o titular do cargo for alguém ligado ao mercado.

“O mercado cobra decisões rápidas, que podem ser certas e erradas”, diz o economista. “Ter alguém de carreira (na presidência do BC) tira as pressões ideológicas”.

Para Gomes, Meirelles acabou sofrendo tais pressões, que levaram a altas de juros em momentos errados, mas que acabaram sendo “consertadas” depois.

Aprendizado

O ex-presidente do BC e professor da Fundação Getúlio Vargas Carlos Langoni afirma que a transição de Meirelles para Tombini será "suave e não traumática".

Ele diz que o novo presidente do BC tem credenciais acadêmicas, experiência no FMI e trabalha com a equipe de Meirelles há anos, o que faz dele uma escolha "tranquila".

Quanto a Mantega, Langoni afirma que a atuação da Fazenda neste ano foi boa, "sem cometer excessos", mas que o ministro ainda está em um "processo de aprendizado".

O ex-presidente do BC, no entanto, não acredita que a futura presidente venha a comandar diretamente a economia.

"Acho que Dilma tem responsabilidades que vão além da área econômica", diz Langoni.

"Não acho que seja desejável, nem acho que vá acontecer de ela se envolver diretamente na execução (da política econômica). Ela vai dar as grandes linhas e pedir que a equipe siga a orientação."

Langoni aposta que o governo, mesmo que a futura presidente negue, fará um ajuste fiscal e reduzirá despesas.

Segundo o professor da FGV, a influência do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci como “homem forte” de Dilma indica o caminho de uma redução dos gastos governamentais.

Fonte: BBC Brasil

Nos jornais: Governo proíbe overbooking nos voos de final de ano

Folha de S. Paulo

Anac promete rigor contra overbooking no final de ano

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse ontem que as companhias aéreas estão proibidas de praticar overbooking (vender mais passagens do que os assentos disponíveis) durante as operações no fim do ano.
A presidente da agência, Solange Vieira, diz que as empresas se comprometeram a suspendê-lo de 17 de dezembro a 3 de janeiro.

No restante do ano, apesar de multas por excessos, a prática é tolerada pela agência reguladora, para que as empresas se resguardem de prejuízos com o excesso de cancelamentos de reservas, que acontecem menos em viagens de fim de ano.

O movimento nos aeroportos em dezembro é 11% maior que na média do ano. A estimativa de público para o mês neste ano é de 14 milhões, 12% mais que em 2009.

Para especialistas, pacote da Anac é tímido

O pacote anunciado ontem pela Anac é insuficiente para evitar problemas que são decorrentes basicamente de falhas de gestão e da ausência de planejamento, afirmam especialistas à Folha.

"As medidas até são bem intencionadas, mas deviam funcionar todo dia e a toda hora, não apenas no final do ano", diz Respicio Antonio do Espírito Santo Júnior, professor de transporte aéreo da Universidade Federal do Rio.

Setor aéreo pode ter greve no fim de ano

Os sindicatos de aeroviários (do setor de atendimento nos aeroportos) e aeronautas (tripulantes de voos) programaram um protesto para hoje no Rio e em São Paulo, entre outras capitais. Eles pedem reajuste de 30% para os que ganham o piso e de 15% para os demais.

Segundo a presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino, algumas categorias têm piso de R$ 704. Balbino diz que a próxima rodada de negociações será nesta semana. Segundo ela, os funcionários poderão entrar em greve no Natal.

Dilma já começa a procurar substituto para Meirelles

A presidente eleita, Dilma Rousseff, já começou a procurar um substituto para comandar o Banco Central no lugar de Henrique Meirelles. Segundo a Folha apurou, a petista discutiu ontem nomes com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma reunião na Granja do Torto convocada justamente para tratar da substituição.

Dilma baterá o martelo sobre a sucessão no BC ao lado de Mantega, o primeiro integrante da equipe econômica a receber o convite para permanecer no cargo. A futura presidente resolveu trocar a chefia do banco após considerar que a mudança não geraria abalo ao equilíbrio macroeconômico.

Indefinição no BC leva a alta nos juros

Dúvidas sobre a condução da política econômica no governo de Dilma Rousseff fizeram o mercado financeiro abandonar o estado de calmaria visto durante o período da campanha eleitoral.

Os juros dos contratos negociados no mercado futuro dispararam nos últimos dias. Os contratos com vencimento em janeiro de 2013 subiram de 12,16% na sexta-feira passada para 12,35% ontem. Já os juros projetados para janeiro de 2017 passaram de 12,06% para 12,37%.

Posse de Dilma terá desfile em carro aberto

A cerimônia de posse de Dilma Rousseff na Presidência começará às 14h15 e se estenderá até a noite do dia 1º de janeiro. Ela e o vice, Michel Temer, seguirão em carro aberto da Catedral de Brasília até o Congresso.

Às 14h30, Dilma assina o termo de posse e faz seu primeiro discurso como presidente, no Congresso. Depois, segue para o Palácio do Planalto para transmissão simbólica do cargo e da faixa.

PT irá comandar "prefeitura" do Senado

Palco de escândalos no Senado, a primeira-secretaria da Casa vai ser controlada pelo PT a partir de fevereiro de 2011, depois de sete anos nas mãos do DEM. Com 14 senadores -a segunda maior bancada-, o PT escolheu comandar a chamada "prefeitura" do Senado na tentativa de ampliar seu poder administrativo no Congresso.

O cargo é um dos mais cobiçados da Mesa Diretora por controlar um orçamento superior a R$ 3 bilhões, as nomeações, cargos e licitações da Casa. A secretaria administra os 6.000 servidores.

Refundação do PSDB é termo "muito forte", afirma FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez restrições ontem à expressão "refundação" do PSDB, lançada pelo senador eleito Aécio Neves ao defender mudanças no partido. Para FHC, o termo é "muito forte".

"Todos os partidos, num certo sentido, estão todo o tempo se renovando. Mas refundação acho que é uma expressão muito forte", disse. FHC deu entrevista na noite de ontem após palestra em um fórum do IEE (Instituto de Estudos Empresariais), em Belo Horizonte.

Na Granja do Torto, Dilma recebe berço para quarto do neto Gabriel

A Granja do Torto recebeu ontem um berço para o quarto do neto da presidente eleita, Dilma Rousseff. Dilma está hospedada no Torto até a sua posse, quando irá se mudar para a outra residência oficial da Presidência da República, o Palácio da Alvorada.

O neto de Dilma, Gabriel, nasceu em setembro, durante a corrida presidencial. Gabriel é o primeiro neto de Dilma, filho de Paula, única filha da presidente eleita.

ANP ignora regra própria e beneficia empresa do Rio

Dirigentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) passaram por cima de regras do órgão para beneficiar o grupo empresarial Andrade Magro, dono da Refinaria de Manguinhos, no Rio.

Até dezembro de 2009, a empresa tinha como principal executivo o petista Marcelo Sereno, que foi assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (2003-2005). Dirigentes da ANP que tomaram as decisões a favor do grupo são aliados dos senadores peemedebistas José Sarney (AP) e Edison Lobão (MA).

Bahia compra helicóptero com iniciais de governador

O governo da Bahia comprou um helicóptero de R$ 13,6 milhões para transportar o governador Jaques Wagner (PT) com o prefixo PR-GJW -as mesmas iniciais do nome do petista.

O governador negou que tenha pedido o prefixo e afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai solicitar a mudança das letras "porque não admite a associação de bens públicos ao nome dele".

Lessa é condenado a pagar indenização a ex-presidente do TJ

DE SÃO PAULO - O ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) deve pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Orlando Monteiro Cavalcante Manso.

A decisão é do ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso de Lessa. Manso afirmou que sua imagem foi atingida em entrevista dada por Lessa ao "Jornal do Commercio", de Pernambuco, em janeiro de 2001. A ação foi inicialmente ajuizada pelo Ministério Público.

Testemunhas reafirmam compra de votos no AP

Uma semana depois da acusação de que o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) comprou testemunhas no processo que cassou mandatos do casal João e Janete Capiberibe (ambos do PSB), duas delas reiteraram à Folha os depoimentos que deram em 2002 ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Na ocasião, as testemunhas Maria de Nazaré da Cruz Oliveira, 35, e Rosa Saraiva dos Santos, 37, afirmaram que receberam, cada uma, R$ 26 para votarem em João (candidato ao Senado) e Janete Capiberibe (Câmara).

Deputados de SP querem ampliar limite para emenda

Deputados estaduais pressionam o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a ampliar o valor das emendas individuais ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Desde o início da atual legislatura, cada parlamentar pode apresentar até R$ 2 milhões em emendas ao Orçamento. Essa verba é usada pelos deputados para abastecer suas bases políticas.

Impasse sobre Kassab gera crise no PMDB

A movimentação política do prefeito Gilberto Kassab (DEM) rumo ao PMDB deflagrou uma crise no comando do partido em São Paulo. Ala do PMDB paulista ligada ao ex-governador Orestes Quércia, presidente estadual da sigla afastado para tratamento de saúde, convocou reunião com prefeitos e deputados estaduais à revelia de dirigentes ligados a Michel Temer, vice-presidente eleito que acumula a presidência nacional do partido.

O Estado de S. Paulo

Com PDT, PC do B e PSB, Kassab tenta criar 3ª via

De saída do DEM e próximo do PMDB, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já articula uma base de apoio com PDT, PC do B e PSB para consolidar uma "terceira via" política no Estado. Para promover o rearranjo, Kassab sinalizou ontem, em almoço com líderes das três legendas, que mudará de partido até o final do ano. Ele deve reformular o governo a partir de janeiro para acomodar os novos aliados.

O argumento para a transformação política do prefeito, bem-vindo no chamado "bloquinho", é acabar com a polarização entre PT e PSDB e abrir caminho para um movimento de "centro-esquerda" a partir de sua chegada ao PMDB. Na avaliação de dirigentes das siglas, o movimento garante força política suficiente para retirar dos tucanos o domínio do governo de São Paulo, que completará 20 anos ao fim da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Equipe de Dilma já tem quatro nomes para substituição de Meirelles no BC

A pedido de Dilma Rousseff, quatro nomes já foram sondados para substituir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Na prática, a presidente eleita só aguarda a conversa com Meirelles, que deve ocorrer amanhã, em Brasília, para decidir quem comandará a política monetária a partir de 2011.

"Alguns me perguntam o que espero para o futuro, o que espero para a vida pública. Eu espero terminar, de fato, esse mandato juntamente com o presidente Lula", disse Meirelles, na noite de ontem, ao participar de cerimônia na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Questionado se o discurso tinha tom de despedida, ele abriu um sorriso. "Foi de celebração", respondeu.

Até agora, o mais cotado para a cadeira de Meirelles é uma solução doméstica: Alexandre Tombini, diretor de Normas do Banco Central. Mas também foram sondados o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa (Santander), e o economista-chefe do Bradesco, Octávio de Barros.

Mantega busca sucessor para Receita Federal

Depois da definição sobre a permanência no cargo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, começaram as negociações para a escolha do novo secretário da Receita Federal - e o atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto, é o mais cotado para assumir o posto. Também estão na disputa o subsecretário de Fiscalização, Marcus Vinicius Neder (o preferido dos auditores fiscais) e o presidente do INSS, Valdir Moisés Simão.

Ex-secretário adjunto da Receita, Barreto ganhou a simpatia da presidente eleita, Dilma Rousseff, quando ela era ministra da Casa Civil. Responsável na época pela área do Fisco que prepara medidas tributárias, ele se aproximou de Dilma na negociação, com o Congresso, de MPs sobre desonerações de impostos e mudanças na legislação.

FHC refuta tese de que PSDB reproduz 'Avenida Paulista'

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso refutou ontem a ideia de que o PSDB seja um partido predominado por lideranças paulistas, o que chamou de um "slogan da oposição". Ele também classificou como "uma expressão muito forte" a tese de refundação do partido proposta pelo ex-governador mineiro e senador eleito, Aécio Neves.

Questionado se o PSDB não seria "muito Avenida Paulista", ele lembrou que o partido saiu vitorioso em oito Estados. "Isso é slogan que a oposição coloca para marcar. O PSDB teve 44% da população, você acha que isso é Avenida Paulista? Não é verdade. Isso é simplesmente uma repetição de política eleitoreira. Se fosse assim, eu não teria sido eleito presidente", reagiu FHC, que esteve em Belo Horizonte para dar uma palestra.

Justiça condena Paulinho da Força a devolver R$ 235 mil

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo em ação civil de improbidade administrativa a devolver aos cofres públicos R$ 235.490,00 e ao pagamento de multa de R$ 471 mil. Na mesma ação foi condenada a Força Sindical, presidida pelo parlamentar. Ambos são acusados de irregularidades na gestão de R$ 40 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2001.

A decisão, imposta em 64 páginas pela juíza Fernanda Souza Hutzler, da 25.ª Vara Federal Cível, é datada de 20 de agosto, mas apenas ontem foi divulgada. O FAT é atrelado ao Ministério do Trabalho e Emprego - o fundo é reservado a investimentos do Programa do Seguro Desemprego, Abono Salarial e ao desenvolvimento econômico.

Em Genebra, Amorim confessa que já está desfazendo o gabinete

O chanceler Celso Amorim deixou escapar que pode estar mesmo terminando seu mandato à frente do Itamaraty, depois de oito anos consecutivos no comando da diplomacia brasileira. Ontem, ao iniciar um discurso na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Amorim afirmou que sua participação no evento seria uma espécie de "despedida" de Genebra. "Pelo menos por enquanto", afirmou.

Mais tarde, questionado por uma jornalista estrangeira se ficaria no governo na gestão de Dilma Rousseff, apenas respondeu: "Eu não sei. Não posso fazer nenhum comentário a respeito disso. Não estou formando nenhum gabinete, somente o meu, que não estou formando, mas sim desfazendo", completou.

Ontem, Amorim assinou acordo com a OIT abrindo espaço para que o Brasil coopere no setor humanitário. Mas seu discurso foi uma espécie de resumo dos oito anos de sua política externa.

Instituto Lula vai se dedicar à África, mas não só por caridade

O Instituto Lula vai se dedicar principalmente a obras e ações na África, o continente mais pobre do planeta. Esse será um dos pilares da atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de janeiro, quando terminam seus oito anos de mandato.

Segundo Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente, uma das opções é o estabelecimento do Instituto na região do Ibirapuera, em São Paulo. "Internamente, Lula vai acompanhar as reformas políticas. No exterior, seu alvo será mesmo a África", disse Carvalho que, ontem, explicou ao Vaticano os planos do presidente.

Vaticano cobra de Dilma que preserve acordo bilateral

O Vaticano cobra do novo governo de Dilma Rousseff um compromisso para que não reabra o acordo que rege as relações bilaterais com o Brasil e que foi alvo de muita polêmica. O assunto foi debatido ontem em reunião do secretário da Santa Sé para Relações com os Estados, Dominique Mamberti, com Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Definiu-se, no encontro, que Dilma fará uma viagem a Roma em 2012 para se reunir com o papa Bento XVI. A visita já está sendo organizada pelo Palácio do Planalto e pela Santa Sé e faz parte do projeto de uma "trégua" entre o Vaticano e Dilma depois da polêmica sobre o aborto, durante a campanha eleitoral.

Procurado, senador não fala sobre bens pessoais e familiares

Procurado pela reportagem, o senador Romero Jucá (PMDB) não quis falar
por telefone e pediu que as perguntas lhe fossem encaminhadas por
e-mail. Depois, sua assessoria de imprensa declarou que ele não se
pronunciaria porque considerou as perguntas genéricas. A assessoria ressaltou, entretanto, que ele não chegou a ver as perguntas - que eram específicas sobre os bens dele e da família.

Ainda por meio de sua assessoria, Jucá atribuiu as declarações de seu adversário político, Mecias de Jesus (PR), às desavenças políticas locais.
Na avaliação do senador, Mecias desejava concorrer a uma vaga para o Senado, mas perdeu o lugar na coligação para a viúva do ex-governador Ottomar Pinto, Marluce Pinto (PSDB), que não se elegeu. Mecias acabou sendo o deputado mais votado no Estado.

Sindicalistas sugerem nomes para secretaria

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu ontem da União Geral dos Trabalhadores (UGT) duas sugestões de nomes para ocupar a Secretaria do Emprego e das Relações de Trabalho - os do deputado estadual Davi Zaia (PPS) e do sindicalista Chico Pereira.

"O governador recebeu bem as sugestões, mas não mostrou pressa nem deu sinais de qual será sua decisão", disse Ricardo Patah, presidente da UGT. Segundo ele, Alckmin teria reconhecido, durante a campanha, que o PSDB está muito distante dos movimentos sociais. "Ele prometeu se aproximar e nada melhor que alguém que tenha a sensibilidade e a cabeça do trabalhador para a secretaria do Trabalho", defendeu Patah.

O Globo

Anac tenta evitar o caos aéreo

Para evitar o caos aéreo neste fim de ano nos aeroportos brasileiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou um acordo com as companhias de aviação, proibindo a prática de overbooking entre 17 de dezembro e 3 de janeiro. Com isso, as empresas não poderão vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis nos voos.

Para fiscalizar, o órgão regulador terá 120 fiscais espalhados pelos principais aeroportos do país no período. Ainda assim, a Anac prevê que 18% dos trechos sairão com atrasos superiores a 30 minutos - mesmo nível do fim de 2009.

O plano, que é feito anualmente, foi antecipado este ano devido ao bom momento econômico do setor.

EUA admitem rever segurança em aeroportos

Autoridades do setor de segurança dos EUA já admitem rever os polêmicos e invasivos novos procedimentos de segurança em aeroportos do país que causaram revolta na população americana, disse nesta segunda-feira John Pistole, chefe da Administração de Segurança de Transportes.

De acordo com a novas medidas, os passageiros são submetidos a um scanner corporal, que revela vários detalhes da anatomia. Os que se negam são apalpados por agentes do mesmo sexo.

Autoridade iraniana diz que Sakineh pode ser poupada

Há uma boa chance de que o Irã desista de executar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por envolvimento no assassinato do marido e por adultério, disse uma autoridade iraniana nesta segunda-feira a uma TV local.

Diante da reação internacional, a pena de apedrejamento dada inicialmente a Sakineh foi suspensa, mas ela ainda pode ser executada por outros meios.

Copa: aeroportos são o nó

As obras de reforma e ampliação dos aeroportos brasileiros, que são o maior gargalo de infraestrutura a ser resolvido pelo governo para a Copa do Mundo de 2014, ainda estão longe do ritmo necessário e podem representar um embaraço para o Brasil, alertou o ministro do Esporte, Orlando Silva, nesta segunda-feira.

"Hoje tenho uma preocupação muito forte com aeroportos", disse o ministro a jornalistas durante a feira de negócios e esportes Soccerex.
Fonte: Congressoemfoco

Visitantes da Câmara clamam por Tiririca

Fábio Góis

A baixa produtividade legislativa dos deputados antes e depois das eleições tem revoltado cidadãos brasileiros. Depois da invasão de agentes penitenciários descontentes com a não aprovação de um projeto de seu interesse, que resultou em feridos, a “enrolação” em torno da Proposta de Emenda à Constituição 300/08 (confira a íntegra) levou um dos deputados à auto-crítica: presenciando a insatisfação de policiais e bombeiros nas galerias do Plenário da Câmara, decepcionados com a não equiparação do piso salarial das categorias (como reza a PEC), Chico Alencar (Psol-RJ) recorreu ao Twitter para reportar a ocasião.

“Aqui na Câmara, qdo. a galeria fica insatisfeita com a 'enrolation' dos deputados, começa a gritar: 'Tiririca,Tiririca!'”, disse o parlamentar fluminense, referindo-se ao deputado federal mais votado do país nas eleições deste ano (1,3 milhão de votos).

No momento, deputados discutem em plenário, entre vaias e aplausos, o mérito da Medida Provisória 495/10, uma das dez que trancam a pauta de votações (têm prioridade de apreciação em relação a outras matérias). Os parlamentares já aprovaram o texto-base da matéria – que, em linhas gerais, define preferência em qualquer licitação executada no âmbito da administração pública para produtos e serviços nacionais cujos preços superem em até 25% os importados. Os deputados analisam agora três destaques apresentados à proposição.

Leia mais:

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Fonte: Congressoemfoco

Ficha Limpa: A Lei do Ano

“Parabenizamos o Congresso em Foco pelo brilhante evento de entrega da premiação. Se pudéssemos, convidaríamos para recebê-la junto conosco todos os 1,6 milhão de subscritores do projeto de lei”

Márlon Reis*

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela campanha que culminou com a aprovação da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), recebeu ontem do Congresso em Foco uma inesquecível distinção: a lei que exclui dos processos eleitorais pessoas condenadas ou que renunciaram a mandatos para escapar de punições foi eleita a mais importante iniciativa legislativa de 2010.

A longa jornada até que se chegasse à celebração de ontem começou em 10 de dezembro de 2007, quando o MCCE aprovou internamente o texto da minuta do projeto de lei e deflagrou a Campanha Ficha Limpa.

As desconfianças que desde logo se apresentaram foram sendo pouco a pouco dissipadas, até que o Congresso Nacional finalmente aprovasse – por unanimidade em ambas as Casas – a nova lei de iniciativa popular.

Pudemos demonstrar que a lei era, ao contrário do que alguns supunham, plenamente constitucional, já que o princípio da presunção de inocência – nunca questionado pelo Movimento – simplesmente não se aplica às inelegibilidades, pois estas não constituem pena.

Mas o mais importante foi a demonstração de que a grande rede social que forma o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tem um profundo compromisso com a democracia e com o Estado de Direito. A via adotada para a instituição das medidas foi exatamente a prevista na Constituição, que expressamente prevê as iniciativas populares de projeto de lei (art. 14, III).

De forma pacífica, mas pujante, mobilizamos a sociedade brasileira para cobrar do Parlamento a deliberação merecida pela matéria. Afinal, desde 1993 o Congresso já debatia o tema por meio de outros dez projetos de lei apresentados acerca desse tema.

Prevaleceu a Constituição e a força da sociedade mobilizada, sempre capaz de construir o direito, na feliz dicção de Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Lei da Ficha Limpa trouxe entusiasmo e esperança para os brasileiros; e desalento para os que esperavam encontrar no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral qualquer traço de autoritarismo ou incapacidade de diálogo. O Congresso sempre ganhará quando aceitar o debate franco com a comunidade dos que promovem a verdadeira democracia participativa.

Parabenizamos o Congresso em Foco pelo brilhante evento de entrega da premiação. Se pudéssemos, convidaríamos para recebê-la junto conosco todos os 1,6 milhão de subscritores do projeto de lei.

*Juiz de Direito no Maranhão, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe)

Fonte: Congressoemfoco

Bandidos voltam a incendiar veículos no Rio

Até as 3h30, a polícia havia contabilizado nove veículos incendiados

24/11/2010 | 07:26 | Agência Estado

Criminosos voltaram a incendiar veículos e atacar pelo menos uma base da Polícia Militar entre o final da noite de terça-feira (23) e a madrugada desta quarta (24), na cidade do Rio de Janeiro, na região metropolitana e na Baixada Fluminense. Até as 3h30, a polícia havia contabilizado nove veículos incendiados.

Somente nesta madrugada, três ônibus foram parados por bandidos, dois deles da Viação Reginas, na Avenida Automóvel Clube, no Jardim Redentor, em Belford Roxo. Um dos coletivos seguia para a garagem, mas outro, ainda com passageiros, tinha com destino a Praça Mauá, no centro do Rio. Passageiros, motoristas e cobradores foram obrigados a descer e viram os criminosos fugirem em veículos após os dois coletivos serem incendiados.

• Saiba mais
• Ordem para incendiar carros no Rio partiu há dois meses de presídio em Catanduvas
• Oito homens são presos suspeitos de ligação com ataques no Rio
• PM confirma mais um morto e um preso em ações em favelas do Rio
• Governo do Rio pede a transferência de pelo menos 8 presos, diz Beltrame
• Diretor de penitenciária de Catanduvas vai deixar o cargo

O terceiro ônibus alvo de criminosos foi da Viação São Geraldo, parado pelos incendiários na Rodovia Presidente Dutra, no bairro de Engenheiro Pedreira, em Japeri. Nenhum dos passageiros ficou ferido. Após esvaziarem o coletivo, os bandidos atearam fogo e deixaram o local.

Ainda nesta madrugada, dois veículos de passeio foram incendiados por criminosos nas regiões de Pita e Porto da Pedra, em São Gonçalo, região metropolitana, segundo informações de policiais militares do 7º Batalhão. Antes da meia-noite, em Niterói, outros três carros já haviam sido destruídos por desconhecidos; dois deles nas ruas Soares Miranda e São Januário ambas no bairro Fonseca; o terceiro na Rua Santo Antônio, em São Lourenço.

A Polícia Militar informou que um carro também foi encontrado em chamas na Rua França Júnior, no bairro Parque Lafayette, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e outro no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. Um terceiro veículo, roubado no mês passado em São João de Meriti, foi incendiado na avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido, por bandidos que interditaram a via, próximo a um centro de convenções.

Fonte: Gazeta do Povo

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Justiça reduz o IR dos atrasados do INSS

Ana Magalhães e Paulo Muzzolon
do Agora

Uma decisão da Justiça aumenta o valor que o segurado pode receber de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao reduzir a mordida do Imposto de Renda sobre a grana. Segundo o entendimento do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, não pode haver incidência do IR sobre os juros de mora pagos com os atrasados (diferenças que deveriam ter sido pagas pela Previdência nos últimos cinco anos).

Para a Justiça, não deve haver mordida do Leão sobre os juros de mora porque eles representam uma indenização paga ao segurado pela demora do julgamento do processo.

"Os juros de mora constituem indenização pelo prejuízo resultante de um retardamento culposo no pagamento de determinada parcela devida", afirma uma decisão publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" no dia 4 de novembro. Por isso, esses juros não são considerados verba salarial e estão livres da incidência do IR.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

PSB promete fechar o cerco contra 13 prefeitos

Lilian Machado

O PSB baiano surpreendeu ontem, ao anunciar que irá fechar o cerco contra aqueles que foram infiéis ao projeto do partido nas eleições deste ano. Em reunião, a executiva estadual, baseada em uma resolução nacional, determinou o pedido de desligamento de 13 prefeitos, e demais vice-prefeitos e vereadores integrantes da sigla que no último pleito não apoiaram os seis candidatos a deputado federal pela legenda.

Podem ser expulsos do partido os chefes executivos de municípios como Porto Seguro, Macaúbas, Olindina, Irará, Nordestina, entre outros.

“Estamos convidando eles a se desligarem voluntariamente, mas caso eles não o façam, a executiva irá afastá-los, sendo a deliberação, simplesmente, um cumprimento à resolução 001 da executiva nacional”, deixou claro o secretário geral do partido, Domingos Leonelli.

Embora os membros da executiva tenham reconhecido que o partido saiu mais forte das eleições, principalmente com a conquista da deputada federal e presidente do partido, Lídice da Mata, a uma cadeira no Senado, eles avaliaram também que houve uma falta de compromisso de alguns prefeitos, vice-prefeitos e dirigentes, quanto à eleição para deputado.

“Ignoraram a resolução sobre fidelidade partidária e optaram por candidatos de outras legendas. Dos 17 prefeitos, apenas três votaram e apoiaram os nossos candidatos a deputados federais”, reclamou Leonelli, que também concorreu a uma vaga na Câmara Federal, mas não conseguiu se eleger.

Conforme Leonelli, “não houve falta de aviso”, já que todos os integrantes do partido receberam um comunicado sobre a resolução cerca de seis meses antes do início da campanha.

“Portanto, todos tinham plena consciência do que estavam fazendo. Não cumpriram já sabendo das conseqências”, bradou.

A executiva, segundo Leonelli, vai encaminhar um documento a todos que descumpriram a resolução, informando que, de acordo com o que está previsto, eles não poderão utilizar a legenda nas eleições de 2012.

O partido definiu também que somente aceitará filiações de pessoas que tenham conhecimento prévio do regimento interno do PSB e que assumam o compromisso de cumpri-lo. “A nossa convicção é a de que preferimos um partido menor e real a um partido inchado e fictício”, enfatizou o secretário geral.

Fonte: Tribuna da Bahia

Juristas defendem mudanças para evitar acúmulos

Adriano Villela

Em resposta à notícia veiculada na manchete desta terça-feira do jornal Tribuna, de que existem 500 mil processos criminais à espera de julgamento no estado -, juristas baianos propuseram mudanças na estrutura Judiciária do estado. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, o professor Paulo Modesto defendeu a necessidade de contratação de mais desembargadores e juízes.

“Se a população cresce, o número de litígios também e não se aumenta o número de magistrados, só pode acontecer o aumento do estoque de processos”, argumenta Modesto, que é coordenador acadêmico do III Congresso Brasileiro de Controle Público, evento que se realiza de hoje até sexta-feira, no Othon Palace Hotel, em Salvador.

Atualmente corregedora Nacional de Justiça, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Eliana Calmon, ficou espantada com o número de processos acumulados.

“Vou saber disso. Estou achando o número exagerado. Acho que essa notícia não procede. Eu me comprometo a olhar o relatório e dizer exatamente quantos processos estão esperando julgamento”, afirmou a ministra, que é baiana. O volume de 500 mil ações pendentes de julgamento foi confirmado à TB pela assessoria do Tribunal de Justiça.

Paulo Modesto, informou que o estado foi um dos campeões do mutirão de julgamentos promovido este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conhecido como Meta 2. Contudo, o volume acumulado não permitiu a redução mais significativa das pendências. Segundo Modesto, a Bahia conta com menos desembargadores do que o Rio Grande do Sul (em torno de 40, contra 200 dos gaúchos) e cerca de 10% do número dessa categoria de magistrado do que São Paulo. Além da contratação de mais juízes e desembargadores, o jurista propõe a realização de mais mutirões.

Homicídios – Segundo noticiou ontem a TB, a Bahia se defronta com 500 mil processos criminais em andamento e quase 10 mil assassinatos sem solução. O problema é admitido por representantes do Judiciário e da polícia. “A quantidade de varas do júri em Salvador – que são quatro – por exemplo, é muito pouca.

Até outro dia eram duas e foi assim por mais de 20, 30 anos”, afirmou o juiz Moacyr Pitta Lima Filho, da 1ª Vara do Júri da presidência. A Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), observa o magistrado, estabelece pelo menos seis varas.

Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, o percentual de elucidação dos homicídios em 2007 era de 48% a 49%. Hoje reduziu para cerca de 29%. “O efetivo (da Polícia Civil) é dividido entre os que não podem sair para fazer as investigações porque têm que tomar conta dos presos que estão nas delegacias e os que podem”, afirmou.

De acordo com Bispo, para ampliar a resolutividade em casos de homicídios será criado um departamento, com pelo menos 10 delegacias e 40 delegados. Atualmente, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) dispõe de uma Delegacia de Homicídios.

Intensificação de ações

“Com mais desembargadores, o Tribunal de Justiça poderia abrir novas turmas, agilizando o julgamento”, acrescentou Paulo Modesto. Enquanto isso não ocorre, o jurista sugere medidas como a intensificação de ações que previnam a abertura de novas ações, tais como conciliações prévias, audiências públicas e inquéritos administrativos, recursos que podem resolver litígios antes deles chegarem ao Judiciário.

Ex-secretária da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado, a também professora universitária Marília Muricy vê no Judiciário o órgão máximo de controle. Um problema deste, continua a professora, atinge não só as partes envolvidas nas ações judiciais pendentes.

“O problema crônico do Brasil é a morosidade do Judiciário. É uma doença, uma chaga social que solapa as bases da cidadania. Isso faz a sociedade perder a confiança nas instituições, não há nada mais danoso para a democracia”.

Marília Muricy prega o fortalecimento da fiscalização do CNJ. “Precisamos trazer o Conselho Nacional de Justiça cada vez mais próximo da sociedade”, comentou. Porém, para Marília Muricy, a redução do acúmulo de processos pendentes exige uma saída equilibrada, que evite os abusos, mas também ataque problemas da legislação, falta de pessoal e não promova uma fiscalização exagerada.

A atuação do CNJ é vista por Marília Muricy como uma medida positiva, mas deve ser feita com prudência. A jurista prega que todo risco de exagero ou arbítrio deve ser evitado. “Achar que tudo se resolve com pena ou punição é um perigo. Precisamos de soluções equilibradas”, defendeu ela. Na manhã de ontem, a reportagem procurou a assessoria dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, mas até o fechamento desta matéria não houve o retorno prometido.

Congresso debate controle público

A fiscalização das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é um dos principais itens da pauta do III Congresso Brasileiro de Controle Público, sob o tema principal “Ética Pública e Desenvolvimento”. O debate sobre o PAC acontecerá no desfecho do evento, na sexta-feira à tarde, reunindo o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Antunes Rocha. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, com apoio da Advocacia Geral da União.

Na abertura, o encontro vai debater o Conflito de Interesses na Área Pública e o Disciplina do Lobby no Brasil. Na pauta, outros assuntos de destaque são os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o papel de órgãos como a Corregedoria Nacional de Justiça e os tribunais de Contas.

“É um congresso grande, que reúne os principais especialistas da matéria no Brasil, seja professor ou agente público, onde discutimos as questões da ordem do dia”, afirmou Paulo Modesto. Com custo que oscila entre R$ 600 e R$ 800, as inscrições podem ser feitas pelo site www.direitodoestado.com.br ou pelos telefones 08007075246 e (71) 2101-5246.

Na edição deste ano, entre os convidados de renome estão Dalmo de Abreu Dallari (SP), a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Eliana Calmon (BA) - que falarão sobre o CNJ –,o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro de Britto Filho (DF); o pós-doutor e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Luiz Alberto dos Santos; a promotora de Justiça da Bahia, Rita Tourinho; o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, André Franco Montoro Filho (SP); e o doutor e Direito do Estado, Alexandre Aragão (RJ).

Prévio, concomitante, preventivo ou posterior e repressivo; feito por órgãos da Administração ou instâncias externas, o controle público no Brasil “não se limita, atualmente, apenas a conferência do cumprimento das formas e dos procedimentos legais, voltando-se, com renovado interesse, à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado”, conforme relatam os coordenadores científicos do evento, Paulo Modesto e a professora doutora Maria do Socorro Alagia.

Fonte: Tribuna da Bahia

Em pleno preparativo para a Copa e a Olimpíada, o crime toma conta das ruas do Rio de Janeiro, enquanto o governador, candidamente, ainda julga que vivemos “no melhor dos mundos”.

Helio Fernandes

Durou pouco, muito pouco, o projeto de marketing político armado pelo governador serginho cabralzinho filhinho para arrasar os adversários. Durou pouco, mas foi suficiente para ele se reeleger, folgadamente. Agora é preciso voltar à realidade.

Menos de dois meses depois da eleição, não somente restou provado que as famosas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) não resolvem a grave questão da saúde, como também as UPPs (Unidades de Policiamento Permanente) não solucionam nem diminuem a questão da criminalidade, muito pelo contrário.

Nas favelas pacificadas, já se sabe que houve um pacto sinistro entre autoridades e traficantes, com aceitação tácita do comércio de drogas, desde que não chame atenção nem haja tiroteios e balas perdidas. Traduzindo: o tráfico permanece, em clima ameno, e os jovens PMS que foram lotados nessas UPPs (quase todos são novatos) correm o risco de ficar ricos – se é que vocês me entendem, como dizia o genial cronista Maneco Muller, o “Jacinto de Thormes”.

Em linguajar claro; para os traficantes, fica muito mais barato subornar os policiais (que ganham salários irrisórios para arriscar a vida, embora uma coisa não justifique a outra) do que manter os custosos aparatos de “soldados e olheiros”, com armas e munições.

Outro efeito colateral do projeto de marketing político de cabralzinho, mais do que esperado, era o crime dominar as ruas. É claro que os soldados do tráfico, que perderam “o trabalho” nos morros onde já existem UPPs, não tardariam a arranjar outras ocupações. Esta é uma explicação mais do que lógica.

Pode-se argumentar que o aumento da criminalidade nas ruas tem mil explicações, é claro. Mas algumas são mais evidentes. Exemplo: a polícia não mais controla o trânsito. Antes, era a PM que cuidava disso, depois passaram para a Guarda Municipal e agora quem faz o serviço são uns jovens terceirizados que usam macacões azuis e verdes, bem espalhafatosos, e ficam apitando sem parar, enlouquecendo os moradores das proximidades.

Em Nova Iorque e outras grandes cidades, é exatamente o contrário. Quem controla o trânsito é a polícia. O motivo é óbvio. Com essa estratégia, em cada esquina há um policial armado, que pode reagir contra os criminosos e chamar reforços a qualquer momento. Funciona? Claro que sim. A cidade fica visivelmente policiada.

***

PS – O que não funciona e nunca vai funcionar é o projeto de Sérgio Cabral. O Rio de Janeiro tem mais de mil favelas. Já perdi a conta. O governo não possui contingente policial nem mesmo para patrulhar as ruas, os crimes ocorrem até em frente ao Palácio do governador, como se viu novamente esta semana, é um achincalhe. E ainda há quem aplauda a política de segurança de Sérgio Cabral.

PS2 – O mesmo descalabro se verifica na área da Saúde, em que a prioridade são as UPAs, enquanto os grandes hospitais literalmente agonizam, a exemplo de seus pacientes que não conseguem acesso às UTIs, nem mesmo munidos de determinação judicial.

PS3 – Sergiinho cabralzinho diz que este é seu último mandato e pretende abandonar a política. Já vai tarde. Deveria ter se dedicado a outra ocupação. Seria um excelente publicitário, um marqueteiro de primeira.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa