O Globo
Mesa do Senado aprova reajuste de servidores, mas esconde projeto
Sob grande pressão dos funcionários, mas receosos do impacto negativo na opinião pública, os senadores tentam aprovar, sem estardalhaço, um reajuste para os servidores. A medida terá um impacto de quase 9% na folha salarial deste ano, o que deverá elevar os gastos do Senado com pessoal em R$ 170 milhões. Após os atos secretos, o Senado agora tem projeto secreto. Essa foi a impressão deixada ontem por integrantes da Mesa Diretora e da Diretoria Geral do Senado, que se recusaram a divulgar o texto do plano de cargos e salários dos servidores aprovado na reunião da Mesa. O projeto não foi incluído na pauta de votação do plenário, ontem, porque a decisão não foi consensual. Com exceção da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS), segundavice presidente da Casa, os demais integrantes da Mesa presentes referendaram o texto.
— Assinei e outros senadores assinaram — confirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Segundo o primeiro-vice presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que não participou da reunião de ontem, a proposta já tem condições de ser votada em plenário, por ter recebido apoio de maioria dos integrantes da Mesa. Relator do plano de cargos e salários dos servidores do Senado, o primeiro-secretário da Mesa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), não deu informações sobre o projeto e se irritou quando indagado pela imprensa se a proposta seria secreta.
— Não aceito malcriação — reagiu.
CCJ do Senado aprova fim de punições para quem deixa de votar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que acaba com as restrições estabelecidas pelo atual Código Eleitoral para os eleitores que deixarem de votar e não apresentarem justificativa dentro do prazo legal. Segundo a proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, fica mantida apenas a multa de R$ 1,05 a R$ 35,10 para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante a Justiça Eleitoral até 30 dias depois da realização da eleição. Na prática, atualmente, nem mesmo essa multa é aplicada, pois o Congresso sempre aprova, no ano seguinte à eleição, projeto que perdoa as multas. Atualmente, o eleitor que deixa de votar e não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de punições. Entre elas está a proibição de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público.
Em busca de mais uma superação
Franzina e de fala mansa, a senadora Marina Silva (PV-AC) será lançada oficialmente hoje candidata à Presidência pelo PV com desafios pela frente e um currículo marcado pela superação. Driblou a pobreza nos seringais do Acre, enganou a morte — que levou dois de seus dez irmãos — depois de vencer cinco malárias, três hepatites, a leishmaniose e a contaminação por mercúrio causada pelo tratamento da doença. A hoje presidenciável passou pela Câmara de Vereadores de Rio Branco e pela Assembleia Legislativa do Acre, pelo Senado e pelo Ministério do Meio Ambiente de Lula. Marina ajudou a incluir assuntos como biodiversidade e desenvolvimento sustentável na pauta nacional. Deixou o ministério em maio de 2008, depois de duelo com os então ministros Dilma Rousseff e Mangabeira Unger por causa dos licenciamentos ambientais. Em 2009, deixou o PT e filiou-se ao PV.
Marina: mudança no Código Florestal é retrocesso
A pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, convocou ontem os demais presidenciáveis a se manifestarem sobre mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP) no Código Florestal brasileiro. Classificando as alterações como maléficas e chamando o relatório de retrocesso, Marina disse que quem quiser governar o país não poderá ser omisso sobre o tema. Para ela, a escolha de um ano eleitoral para flexibilizar a legislação ambiental não tem “o melhor dos objetivos”.
— Qualquer pessoa que queira governar este país sinalizando o princípio da responsabilidade social e ambiental deve se pronunciar em relação a esse relatório, sob pena de se omitir ou de ser conivente. É uma questão suprapartidária — afirmou.
Ambientalistas trabalham para adiar votação
Numa sessão menos tensa que a do dia anterior, marcada por bate-boca entre os parlamentares, o deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP) concluiu ontem a leitura de seu parecer com sugestões de mudanças no Código Florestal. A bancada ruralista, favorável ao texto, trabalha para aprová-lo ainda este mês na comissão que analisa mudanças na lei ambiental, abrindo caminho para a apreciação em plenário. Mas os ambientalistas prometem adiar ao máximo a tramitação. Dos dois lados, a avaliação é que o processo eleitoral pode inviabilizar a votação e catapultar o debate para 2011. Graças a um acordo entre os parlamentares, a sessão marcada para a próxima terçafeira será aberta à discussão das regras propostas. A apresentação de emendas e os pedidos de vistas devem adiar em pelo menos uma semana a votação na comissão.
Depois das ameaças, PMDB afaga Dilma
A pretexto de entregar à pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, a proposta do PMDB de programa de governo, a cúpula do partido garantiu ontem ao PT que a convenção deste sábado está resolvida: o PMDB será majoritariamente a favor da aliança. O recado foi dado pelo presidente da sigla, deputado Michel Temer (SP), que será oficializado como vice na chapa de Dilma. Após várias ameaças de rompimento, a entrega do programa de governo serviu como gesto simbólico dessa união. O PMDB só recuou das ameaças esta semana, após ter conseguido o cumprimento de sua última exigência: o apoio do PT à candidatura do senador Hélio Costa (PMDB-MG) ao governo de Minas Gerais. Os dois partidos agora devem buscar acordos de “não agressão” nos estados onde a convivência ainda é problemática.
Serra fará festa longe de Brasília
O comando da campanha de José Serra prepara uma grande convenção para oficializar a sua candidatura a presidente pelo PSDB, neste sábado. O público esperado é de 5 mil a 10 mil pessoas, e o custo da festa está estimado entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. O local escolhido para a convenção nacional do PSDB foi o Clube Espanhol, muito usado para shows. Só a área coberta tem capacidade para abrigar cerca de cinco mil pessoas. Será montado um palco com capacidade para 200 pessoas, onde deverão subir, além de Serra, as principais estrelas da oposição. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, porém, já avisou que não poderá comparecer, pois está no exterior.
Lula divide palanque com Collor e Renan
Com um discurso carregado de críticas à elite brasileira, para uma plateia de trabalhadores rurais, empresários e usineiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou ontem pelo terceiro estado do Nordeste — Alagoas — em dois dias. Subiu num palanque com três candidatos ao governo do estado: o senador Fernando Collor (PTB), o exgovernador Ronaldo Lessa (PSB) e o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), candidato à reeleição. O périplo de Lula pelo Nordeste ocorre às vésperas da convenção do PSDB em Salvador, que indicará José Serra para disputar o Planalto. O palanque da presidenciável Dilma Rousseff em Alagoas está rachado entre Collor e Lessa. Até ano passado, Collor apoiava Lessa para o governo, mas os “colloridos”, temendo pela situação de Collor em 2014 e uma possível traição do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), resolveram lançar o ex-presidente da República ao governo.
Necessária, mas não admitida
O déficit crescente na Previdência Social — que este ano deve fechar em R$ 47 bilhões — e o risco de insolvência em duas décadas têm motivado alertas dentro e fora do governo sobre a necessidade urgente de uma reforma no sistema: porém, nenhum dos três principais candidatos à Presidência apresentou, até o momento, uma proposta consistente para resolver um dos maiores gargalos das contas públicas. Por enquanto, o que prevalece são negativas sobre a reforma, como as reafirmadas ontem pela pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ou propostas vagas, como a do pré-candidato tucano, José Serra.
AGU recorrerá de multas
A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar livrar o presidente Lula das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata petista, Dilma Rousseff. Lula foi multado em cinco representações diferentes, num total de R$ 37.500. No julgamento referente ao Encontro da Defesa do Trabalho Decente, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, a defesa do presidente é feita pelos advogados do PT, porque o ato não era do governo. Nos demais, a defesa é feita pela AGU.
TCU aprova contas do governo de 2009
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2009, mas fez 15 ressalvas à forma como gastos e investimentos públicos foram executados. O relatório que fundamentou a decisão demonstrou que a União tem dificuldades para tocar obras e ações prioritárias à população, não fiscaliza a contento verbas repassadas a terceiros e, em alguns casos, arrecada mal. Levantamento mostrou que, de 2005 ao ano passado, só 3,7% das multas aplicadas por 16 órgãos foram efetivamente recolhidos. Pelo menos R$ 24,9 bilhões em sanções deixaram de entrar no caixa e muitas correm risco de prescrever. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 apontou 476 ações, a maioria de cunho social, que deveriam ser priorizadas.
Patrus admite não disputar eleições
O ex-ministro Patrus Ananias, do PT, está incomodado com a pressão para que seja candidato a vice na chapa encabeçada pelo senador Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas Gerais. Patrus tem evitado a imprensa, mas já declarou que pode não se candidatar a cargo algum no próximo pleito e, ontem, usou o twitter para reafirmar essa disposição.
— Minha primeira opção é não disputar nenhum mandato este ano. Pretendo continuar militando intensamente nas bases do PT e movimentos sociais — declarou o ex-ministro, após uma semana de “silêncio” no microblog.
Código Civil: governo apoia iniciativa
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, decidiram endossar a iniciativa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de apressar a reforma do Código de Processo Civil. Barreto e Adams participaram, no fim da manhã de ontem, de uma reunião com Sarney para tratar do assunto. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, o governo vai criar um grupo específico para acompanhar as discussões. Além disso, se for o caso, o governo também vai apresentar sugestões de mudança do código.
— Vamos estudar o texto e ver se será necessário fazer alguma emenda — afirmou o secretário.
Câmara vai investigar dossiê contra Serra
Na ofensiva contra o suposto dossiê produzido para prejudicar o pré-candidato do PSDB, José Serra, a oposição conseguiu aprovar ontem, em duas comissões diferentes, requerimentos de convocação e convites a personagens envolvidos no escândalo. Em minoria no momento da aprovação, o governo não evitou a derrota. A principal foi na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com a convocação do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.
Pedido de auditoria é feito ao TCU
O líder da minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), disse que a convocação do delegado aposentado Onézimo Sousa e do ex-agente do serviço secreto da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo permitirá dar transparência aos fatos relativos ao caso do dossiê. Ele também protocolou, no Tribunal de Contas da União (TCU), pedido de auditoria nos contratos do governo com a Dialog e a Gráfica Brasil.
— Não estamos investigando o PT. Queremos saber por que pessoas da área de inteligência prestam serviços privados a partidos — disse Fruet.
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, descartou qualquer ligação de Bené, dono da Dialog, com as contas de campanha do partido.
Folha de S. Paulo
PT usa aliados para minar vantagem de Serra na TV
O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, terá maior exposição nacional na TV em junho, mas a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, contará com grande número de inserções regionais no vídeo para se contrapor à maior presença tucana. Serra terá neste mês, quando ocorre a oficialização das candidaturas, 40 minutos em inserções nacionais e 631 minutos em inserções regionais na TV -sendo 301 minutos do PSDB e 330 dos demais partidos aliados. Dilma não tem mais inserções nacionais neste mês, mas pode ser beneficiada por 680,5 minutos em inserções regionais, sendo 259,5 minutos do PT e 421 minutos de partidos aliados. A campanha tem registrado variações na intenção de voto de acordo com a exposição na televisão e no rádio.
Dilma não comparece a duas outras entrevistas
Além de ter cancelado a participação na sabatina Folha-UOL, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, também não confirmou participação em ao menos dois programas de TV, o "Roda Viva", da Cultura, e o "CQC", da Band. No "Roda Viva", em que o entrevistado é sabatinado por jornalistas e convidados, a presença de Dilma se daria em 28 de junho. Dois de seus adversários, o tucano José Serra e Marina Silva, do PV, já aceitaram o convite. O programa com Marina será exibido na segunda-feira e o de Serra no dia 21. No "CQC", Serra e Marina já participaram do quadro "O Povo quer Saber", em que foram questionados sobre temas que iam de propostas de governo a questões pessoais.
Dirceu vai a reunião de campanha de Dilma
Na reta final de fechamento de alianças e de definição da agenda antes do início oficial da eleição, a reunião de coordenação da campanha de Dilma Rousseff (PT) contou com a presença do ex-ministro José Dirceu.
Antecessor de Dilma na Casa Civil, Dirceu recentemente foi chamado para apaziguar os ânimos na campanha diante do "fogo amigo" provocado pelo episódio do suposto dossiê contra o candidato tucano a presidente, José Serra. O petista, que deixou a Casa Civil durante o escândalo do mensalão, em 2005, foi cassado pela Câmara dos Deputados e virou réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de chefiar o esquema.
PT tenta acerto com PMDB em 3 Estados antes de convenções
Maranhão, Paraná e Ceará são os últimos Estados em que PT e PMDB buscam acerto para evitar problemas em suas convenções nacionais que, no fim de semana, vão oficializar a chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) à Presidência. O PT reúne amanhã seu Diretório Nacional para discutir as pendências, mas admite que o caso maranhense é o mais complicado: o PT local está dividido entre o apoio a Flávio Dino (PC do B) ou Roseana Sarney (PMDB). Petistas e peemedebistas dizem que a tendência é que a legenda fique neutra. Embora não seja contemplada por completo, a família Sarney ficaria satisfeita em evitar o aumento do tempo de propaganda de Dino na TV.
Senado aprova reajuste "secreto" a servidor
A Mesa Diretora do Senado aprovou ontem um plano "secreto" de reajuste de cargos e salários com impacto de R$ 170 milhões na folha de pagamento da Casa neste ano. O projeto foi mantido em segredo dos próprios integrantes do colegiado até a hora da reunião. Com a aprovação, a proposta pode ser analisada a qualquer momento pelo plenário e deliberada em votação simbólica. Servidores fizeram campanha pela apreciação ontem. O impacto na folha de pagamento, que deve chegar a 9,82% em 2010, deve saltar para 12% em 2011, segundo técnicos que tiveram acesso ao plano. A votação na Mesa foi frustrada inicialmente com a recusa da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) em analisar o projeto.
TCU aprova contas de Lula, mas critica falta de dados sobre o PAC
O Tribunal de Contas da União criticou ontem, no relatório que aprovou as contas do governo Lula de 2009, as maquiagens e a falta de transparência sobre o PAC. Também houve críticas ao aumento do deficit da Previdência Social, de 18,4% no ano passado, e ao "pendura" que a atual administração está deixando para a próxima nos restos a pagar -que passaram de R$ 38,9 bilhões em 2005 para R$ 115 bilhões em 2009.
Para o TCU, são computadas como executadas obras do PAC que nem foram iniciadas. Pelo balanço de 2009, o governo fez 60% do que previa, mas os técnicos relatam dificuldades para comprovar os dados.
O Estado de S. Paulo
CGU vê indício de pagamento irregular a empresário ligado a comitê de Dilma
A Controladoria-Geral da União detectou 11 indícios de irregularidades num dos principais contratos da empresa Dialog Serviços de Comunicação e Eventos, do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, como o governo. Até semana passada, Bené vinha atuando como espécie de gerente informal da pré-campanha da petista Dilma Rousseff. Em análise preliminar, os auditores constataram, por exemplo, que a empresa recebeu por serviços não executados. A auditoria da CGU foi iniciada ano passado, quando ainda não eram conhecidos publicamente os laços de Bené com o PT. A investigação foi instaurada a partir de suspeitas de irregularidades num contrato da Dialog com o Ministério das Cidades, em 2007. Graças a uma brecha na Lei de Licitações, esse contrato permitiu que a empresa estendesse seus negócios, sem licitação, para vários outros ministérios.
Câmara convida arapongas a depor sobre dossiê
O delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo de Souza e o sargento da Aeronáutica Idalberto de Araújo, conhecido como Dadá, foram convidados ontem pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional a depor, na próxima quarta-feira, sobre o funcionamento de empresas privadas de inteligência e o eventual uso da máquina pública nas operações relacionadas a essas empresas.
Ascensão eleitoral leva a cálculo do custo-benefício
A célere ascensão eleitoral de Dilma Rousseff, tecnicamente empatada com o tucano José Serra, fortaleceu no comando político do PT a máxima de que o critério para decidir sua agenda será o custo-benefício. A aritmética, na política, é simples: somar votos e diminuir riscos. Há em torno de 40 pedidos para que Dilma participe de debates de jornais, revistas, TV e internet, conceda entrevistas exclusivas e confronte pontos de vista com adversários em encontros de entidades e corporações. A presença da petista não foi confirmada em debates. A única certeza é que participará de embates na TV aberta, a partir de agosto, por duas razões: 1) o temor do impacto negativo de uma eventual ausência de Dilma por causa da ampla penetração da televisão no eleitorado; 2)a defesa histórica que o PT fez de debates televisivos, ainda que o presidente Lula, em 2006, tenha evitado o confronto com Geraldo Alckmin (PSDB) na TV Globo.
Manobras transformam multa eleitoral em 'ficção'
A combinação de recursos judiciais, manobras protelatórias e anistias transformou as multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sanções de faz de conta. Punido na eleição de 2006 por propaganda eleitoral antecipada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, até hoje não pagou a multa, fixada originalmente pelo TSE em R$ 900 mil. Naquela eleição, seu principal adversário era o tucano Geraldo Alckmin, que ainda hoje recorre de uma multa de R$ 21,2 mil.
Recentemente, Lula ironizou em público as multas aplicadas pelo TSE, que agora o condenou por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidatura ao Planalto de sua ex-ministra Dilma Rousseff (PT).
''As multas estão sendo aplicadas''
ENTREVISTA
Ricardo Lewandowski,
presidente do TSE
QUEM É
Mestre, doutor e livre-docente em direito pela Faculdade de Direito da USP, foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de SP e desembargador do TJ paulista. Ingressou no STF e no TSE em 2006.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, pelo desejo da Justiça Eleitoral, os processos que impõem multas a políticos seriam resolvidos rapidamente.
De acordo com ele, no entanto, o sistema processual permite recursos protelatórios, que adiam até por anos o pagamento das multas aplicadas. A seguir, a entrevista concedida por Lewandowski ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que ele também integra.
Relatório do TCU mostra que só 3,7% das punições são pagas
De cada R$ 100 em multas aplicadas nos últimos cinco anos pelas agências reguladoras e por entidades como Banco Central e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), menos de R$ 4 foram pagos. A constatação é de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União. O valor das multas não quitadas beira os R$ 25 bilhões, dinheiro suficiente para pagar dois anos de benefícios do Bolsa-Família, o principal programa social do governo. O baixo porcentual de pagamento de multas - apenas 3,7% - foi objeto de uma das ressalvas feitas no relatório de contas do governo, aprovado ontem pelo tribunal. "A aplicação de multas é alta, mas o recolhimento é baixinho", reclamou o ministro Raimundo Carreiro.
Dilma e Serra terão "disputa de máquinas pragmáticas"
O professor Cesar Romero, da PUC-RJ, concluiu o estudo da geografia das votações dos candidatos a presidente desde 1989. "Venceu sempre quem foi pragmático em vez de ideológico", resume. A tese está clara nos mapas com resultados de cada disputa. "Quem se alia às oligarquias ganha espaço no interior. A aliança com políticos populistas e pastores pentecostais ajuda nas periferias metropolitanas", diz o pesquisador, mostrando o crescimento de Fernando Henrique Cardoso e depois do presidente Lula nessas regiões. "Nesta eleição, haverá uma luta de máquinas pragmáticas. Dilma se alia a Collor e Sarney, Serra se une a Roberto Jefferson", cita Romero. Fatores como Plano Real e Bolsa-Família, diz ele, têm peso, mas o que faz diferença é o empenho dos líderes políticos em eleger seus aliados.
Correio Braziliense
O gogó dos presidenciáveis
A campanha de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) à Presidência da República não começou oficialmente. Mas os pré-candidatos já colecionam promessas para as mais diversas áreas e regiões do país. Algumas propostas não foram sequer discutidas pelas equipes de campanha e, antes mesmo de integrarem a plataforma de governo, já ganharam as ruas. Nestas eleições, candidatos a cargos no Executivo serão obrigados a apresentar, no ato do registro da candidatura na Justiça Eleitoral, o programa de governo. A norma não tem força jurídica para a abertura de processos de impeachment, no caso de as metas não serem cumpridas. Entretanto, é considerada um avanço por especialistas e eleitores.
PMDB apresenta sugestões ao PT
O noivado da pré-candidata do PT Dilma Rousseff com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que precede o fechamento da chapa para a disputa da Presidência este ano, já tem até mesmo um “contrato nupcial”. A lista de sugestões do PMDB, com cara de programa de governo, foi entregue ontem a Dilma, como forma de marcar a sintonia política das legendas, caso os partidos confirmem o mais do que provável acordo para caminhar juntos na eleição deste ano. No documento elaborado por um grupo de trabalho composto por 12 peemedebistas, o partido aborda áreas que vão de programas sociais, como o Bolsa Família, a sugestões para a política macroeconômica.
Marina dá a largada
Após 12 anos sem um candidato próprio às eleições presidenciais, o Partido Verde oficializa hoje no Centro de Convenções Brasil 21 os nomes da senadora Marina Silva, 52 anos, e do empresário Guilherme Leal, 60 anos, na disputa ao Palácio do Planalto. Apesar do ingresso recente na legenda — ambos se filiaram ao PV no segundo semestre do ano passado —, dirigentes do partido apontam a ocasião como um momento histórico na trajetória verde. “Nós construímos uma oportunidade de quebrar um processo que estreitava a discussão sobre o futuro do país”, afirma o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, em referência à polarização do debate entre candidatos do PT e do PSDB.
Voto facultativo faz de conta
O Senado aprovou ontem proposta que cria o “voto facultativo de faz de conta”. O projeto, de autoria e relatoria de parlamentares do DEM, acaba com as penalidades estipuladas pela burocracia estatal aos eleitores que deixarem de votar e justificar a ausência no dia da eleição. A proposta do senador Marco Maciel (DEM-PE) estava parada na Casa desde 2006 e só ontem foi analisada, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da matéria, Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), deu parecer favorável e incluiu apenas uma emenda determinando que o eleitor não sofrerá sanções se não votar, mas precisará pagar multa e manter o título de eleitor devidamente registrado na Justiça Eleitoral.
Lula vai recorrer de multas
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, avisou ontem que o órgão vai entrar com recursos contra três das cinco multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Adams responsabiliza a mudança na jurisprudência do TSE como a causa das infrações aplicadas ao presidente, que já totalizam R$ 37,5 mil. Desde o ano passado, Lula foi representado mais de 15 vezes na Justiça Eleitoral, por partidos de oposição e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
TCU aprova contas com ressalvas
Agora falta o aval do Congresso Nacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o relatório e o parecer prévio das contas do governo federal referentes ao ano passado. Tendo o ministro Raimundo Carreiro como relator, o documento apresenta temas como o desempenho da economia brasileira, análise das receitas, das despesas e das demonstrações contábeis da União. Apesar de concluir que o Poder Executivo observou os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública, o relatório do TCU apresentou 15 ressalvas às contas do governo federal. Entre elas estão, por exemplo, deficiências nos dados que deveriam subsidiar a análise dos resultados de programas do governo, o baixo percentual de arrecadação das multas administrativas aplicadas por órgãos da administração pública federal e a execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento das empresas estatais. No texto, o TCU também fez críticas ao volume de restos a pagar, que são os gastos já empenhados, mas que ainda não foram pagos.
Atropelo para dar reajuste a servidor
O Senado Federal tem pronta uma proposta de plano de carreira com reajustes para funcionários, que custará cerca de R$ 148 milhões por ano aos cofres públicos. O planejamento foi elaborado pela Primeira-Secretaria da Casa e prevê aumentos salariais com diferentes percentuais, para concursados e comissionados. Em alguns casos, os reajustes chegariam a 30% e onerariam ainda mais a folha do Senado. Para manter a estrutura utilizada por 81 senadores, os gastos anuais da Casa atingem R$ 3,1 bilhões. Mais da metade, R$ 1,7 bilhão, serve para o pagamento de funcionários. Para entrar em vigor, o plano precisa ser aprovado em plenário. Os senadores tentavam, até o fechamento desta edição, votar o texto ainda ontem.
Armas a postos, de novo
O governo bem que tentou agilizar a votação dos projetos do pré-sal no Senado, retirando do projeto a polêmica questão da distribuição de royalties. Mas de nada adiantou. O tema transformou a discussão do texto ontem no plenário entre um duelo verbal entre estados produtores e não produtores. Com o calendário apertado devido às eleições, o governo pretendia aprovar a capitalização da Petrobras, o regime de partilha para exploração e a criação do fundo social do pré-sal. A questão dos royalties ficaria para depois das eleições. Uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), inserindo a discussão na proposta, contudo, transformou a aprovação do marco regulatório em uma batalha para o governo.
Fonte: Congressoemfoco
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