MAGENS: AS CHUVAS EM SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA

AVENIDA ACM - SALVADOR

SALVADOR

SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO - RECÔNCAVO

CONDOMINIO ENCONTRO DAS ÁGUAS - LAURO DE FREITAS

SALVADOR

Fonte: Sudoeste Hoje

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Qual deve ser a final do Paulistão?

Igreja Católica enviou padre acusado de abuso para o Brasil

Folha de S.Paulo

Levantamento realizado pela agência Associated Press em 21 países revelou 30 casos de padres que, depois de sofrerem denúncias de abuso sexual contra crianças, foram para outros países. Dois desses casos envolvem o Brasil.

O primeiro é o do padre Mario Pezzotti, acusado em 1993 pelo americano Joseph Callander de abuso e de estupro. Os crimes, segundo Callander, ocorreram em 1959. Na época da denúncia, o padre havia dito que achara "a cura" no Brasil.

Em 2003, Callander descobriu que o padre trabalhava com crianças da tribo caiapó, no Pará. "Eu esperava que eles o mantivessem distante de crianças", disse. Hoje, Pezzotti, 75 anos, mora na Itália e não fala do assunto.

Outro caso é o do padre Clodoveo Piazza, que trabalhou em abrigos em Salvador (BA). Italiano naturalizado brasileiro, ele foi alvo de denúncias de abuso em 2009.

Há sete meses, Piazza vive na cidade de Maputo, em Moçambique. Ele nega as acusações.

Fonte: Agora

Salário mínimo deve subir para R$ 536 em 2011

Ana Magalhães
do Agora

O salário mínimo previsto para o ano que vem pode não ter aumento real (descontada a inflação), de acordo com o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso.

O governo projeta um reajuste de 5,08% para o salário mínimo, que passaria a valer R$ 535,91 a partir de janeiro de 2011. O aumento, caso aplicado, seria de R$ 25,91. Esse reajuste, no entanto, considera somente a projeção da inflação para este ano.

Isso acontece porque, em 2006, as centrais sindicais e o governo fecharam um acordo para conceder ao mínimo um ganho real equivalente ao índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. O problema é que o PIB de 2009 fechou 0,2% negativo --o pior resultado em 17 anos. Dessa forma, caso o acordo seja cumprido, o salário mínimo de 2011 não terá ganho real e será reajustado só de acordo com a inflação deste ano.

Clientelismo político de Geddel continua na mídia nacional

É uma lástima. Depois do Editorial da Folha de S. Paulo intitulado “Clientelismo criminoso”, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) volta a ser criticado, desta vez na revista Carta Capital (edição de 14 de abril). A manchete de capa da revista é sintomática: “Não culpem os céus”, referindo-se aos mais de 200 mortos e 14 mil desabrigados pelas chuvas que castigaram os morros do Rio de Janeiro.

A reportagem discute seriamente a questão urbana. O erro do poder público de se dobrar aos caçadores de voto. A fragilidade das cidades diante dos temporais. A falta de planejamento sério. É lamentável que o candidato ao governo da Bahia, Geddel Vieira Lima, seja citado não como proponente de alguma posição, de alguma idéia, e sim, justamente, na parte podre.

Segue a citação da revista: “No jogo de empurra das responsabilidades, o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, também terá de dar explicações. Uma auditoria feita pelo TCU concluiu que a distribuição de recursos da pasta para prevenção de desastres não segue parâmetros técnicos. Entre 2008 e 2009 foram destinados R$ 114,2 milhões de reais aos municípios baianos, o que corresponde a quase dois terços da verba disponível para TODO O PAÍS. Já as prefeituras fluminenses receberam apenas R$ 1,5 milhão de reais, menos de 1% do total”.

O país continua esperando uma explicação de parte de Geddel Vieira Lima. Mas, como explicar que o dinheiro foi para as prefeituras do PMDB da Bahia? Isso se chama clientelismo com verbas públicas. Cheira a escândalo. É uma decepção.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Mais que imperfeito

Dora Kramer

Na realidade, esse “aperfeiçoamento” retira da emenda todo o sentido original do veto ao acesso de condenados por crimes graves ao Parlamento, onde hoje um quarto dos deputados e senadores tem pendências na Justiça

A manobra protelatória em curso na Câmara dos Deputados, para não votar a emenda que proíbe candidatos condenados por crimes graves de disputar eleições e ao mesmo tempo fugir do desgaste perante a opinião pública, é tão escancarada que seria ingênua não fosse a quintessência da embromação.

O projeto de emenda constitucional é de iniciativa popular. Ao todo, entre assinaturas no papel e via internet, conta com o aval de 3,3 milhões de cidadãos. Chegou ao Congresso em setembro de 2009, mas é assunto discutido com mais insistência e destaque desde as eleições municipais de 2008, quando as listagens de candidatos condenados publicadas por diversas entidades não surtiram o menor efeito.

Uma quantidade considerável deles foi eleita e/ou reeleita. Se isso se deve ao desinteresse do eleitor ou ao sistema proporcional de votação, em que se escolhe um e se elege outro, não se sabe.

Muito bem. Fato é que o Parlamento brasileiro teve tempo de sobra para discutir e esmiuçar o assunto e não fez. Só em abril, o presidente da Câ­­­mara, Michel Temer, anunciou a inclusão do tema na pauta de votação alertando, porém, que havia “resistências”.

Discussões para lá e para cá, a proposta inicial terminou “flexibilizada”. O que era simples ficou intrincado. Antes, ficavam proibidos de se candidatar os condenados em primeira instância, ou com denúncia recebida por órgão colegiado, por crimes dolosos contra a vida, abuso de autoridade, crimes eleitorais, contra a economia popular, fé pública, administração e tráfico de drogas.

Como no plenário não passaria nem essa nem outra proposta intermediária, a emenda voltou para a Comissão de Constituição e Justiça, que já não propõe proibição alguma. Permite que os condenados recorram a tribunais superiores, dá a eles o direito de se valerem de liminares, e exige que cada crime seja claramente definido e tipificado (como se já não o estivessem nos respectivos códigos) para justificar a condenação.

Alegação: se não houver esse “aperfeiçoamento” a lei acabará sendo derrubada nos tribunais e tendo apenas um efeito demagógico.

Na realidade, esse “aperfeiçoamento” retira da emenda todo o sentido original do veto ao acesso de condenados por crimes graves ao Parlamento, onde hoje um quarto dos deputados e senadores tem pendências na Justiça.

Ao que parece, esse tipo de situação é que carece de aperfeiçoamento, não uma regra à qual se submetem os candidatos a concursos públicos e nem por isso são subtraídos em seus direitos e garantias constitucionais.

Nome certo

O indiciamento de Valdebran Padilha por fraude em licitação pública, corrupção ativa e formação de quadrilha mostra que o indivíduo não é um mero “aloprado” como o presidente Lula apelidou a turma de petistas que tentou comprar um dossiê contra José Serra na eleição para governador de São Paulo em 2006.

“Aloprado” é um sujeito amalucado. Padilha, segundo a polícia, é bandido mesmo.

Obscuro objeto

Como instrumento de campanha política, a internet vai se revelando uma ilustre desconhecida. Terreno em que todos transitarão em risco de erro permanente.

A invasão do site do PT foi um sinal importante.

Houve insinuações de que o PSDB pudesse ser o responsável pela imagem do candidato José Serra pedindo votos em plena “casa” do adversário. Difícil, ali não faria nem para o cafezinho.

Petistas seriam capazes disso só para constranger o adversário? Têm mais o que fazer na campanha.

Conclusão: coisa de desocupados que não compreendem a seriedade do assunto em pauta.

Firmeza

Marina Silva já disse que perdia o pescoço, mas não perdia o juízo. Ao se recusar a posar com a bandeira do movimento gay mostrou que perde voto, mas não perde a coerência.

Fonte: Gazeta do Povo

Vão chamar o Herodes?

Carlos Chagas

Comportam-se certas elites como o mar: chegam em ondas. Alegando déficit na Previdência Social, insurgem-se contra os aposentados sempre que, no Congresso, discute-se a reconquista de direitos surripiados daqueles que pararam de trabalhar. Desta vez, criticam projeto aprovado no Senado desobrigando os aposentados de descontar para o INSS. Da mesma forma, rejeitam o reajuste de 7,7% para quantos recebem pouco mais do que o salário mínimo.

O raciocínio básico desses privilegiados é de que tudo deve dar lucro, no governo e fora do governo. Se dá prejuízo, precisa ser fechado. Ou que se penalize ainda mais os envolvidos. Ignoram o sistema dos vasos comunicantes, que se aprendia no ginásio. Porque se a Previdência Social dá prejuízo, o Imposto de Renda dá lucro, ficando as coisas pelo menos equilibradas.

Trata-se de uma aberração exigir que aposentados tenham parte de seus vencimentos desviados para a Previdência Social, cujo objetivo é precisamente arcar com as aposentadorias. Estarão descontando para um segundo benefício, a ser conquistado dentro de trinta anos, no cemitério?

Pior é o reajuste. Quem recebe salário mínimo tem os vencimentos corrigidos de acordo com a inflação. Acima disso, menos, coisa que os 7,7% poderiam corrigir. Continuando esse abominável regime, em poucos anos todos os aposentados estarão nivelados por baixo, fazendo jus apenas ao salário mínimo.

Espera-se que o governo Lula resista às investidas de sua própria equipe econômica e atue no Congresso para a aprovação das duas mudanças referidas. Caso contrário, melhor será chamar o Herodes, aquele que mandava matar criancinhas. Poderá dedicar-se agora aos velhinhos…

Rumo à intervenção

Sábado a Câmara Legislativa de Brasília elege o novo governador. Participarão da eleição todos os deputados distritais, inclusive os flagrados botando dinheiro podre no bolso ou na bolsa. Só dois renunciaram, os outros cumprirão seu dever cívico.

São nove candidatos, todos vinculados a grupos, partidos e até quadrilhas que assolam o Distrito Federal. Nenhum de quem se possa dizer ter ficado fora da lambança ou à margem dos lambões.

Depende do Supremo Tribunal Federal aprovar ou não o pedido de intervenção federal em Brasília. Pelo jeito, a mais alta corte nacional de justiça espera o resultado da escolha do novo governador.

Nuvem de pedra

Dá o que pensar a interrupção de vôos comerciais em quase toda a Europa, por conta da nuvem de cinzas expedida por um vulcão na Islândia. A razão é de que uma espécie de pó de rocha ameaça infiltrar-se nos motores das aeronaves, da mesma forma como já deverá ter chegado aos pulmões dos europeus. Dizem ter sido mais ou menos assim que os dinossauros foram extintos.

Continuando o vulcão em atividade, a nuvem atravessará o Atlântico e poderá chegar por aqui. Uma bela oportunidade para o país repensar a necessidade de vultosos investimentos no setor ferroviário. Porque na Europa, mesmo com os aeroportos fechados, ninguém deixou de viajar. Lá a população anda de trem…

Eleger Anastasia

A prioridade fundamental de Aécio Neves é ver eleito o governador Antônio Anastásia. Na preservação do poder no palácio da Liberdade repousa todo o futuro do ex-governador. Por isso não dá para ele discutir se disputa a vice-presidência na chapa de José Serra. Por enquanto, a lógica indica que candidatando-se a senador contribuirá mais para a vitória de Anastásia, podendo dedicar-se a Minas, em tempo integral.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Quadrilha que liciava mulheres e crianças para prostituição é presa

Redação CORREIO

A Polícia Federal (PF) prendeu cinco pessoas sob suspeita de envolvimento com tráfico de mulheres e meninas para a prostituição em cidades do Tocantins, de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (15). A PF calcula que o grupo tenha explorado 80 mulheres e adolescentes, desde janeiro deste ano, no Pará, Maranhão, Ceará, Bahia e São Paulo.

De acordo com a polícia, a principal responsável pelo esquema de aliciamento é dona das casas de prostituição em que as vítimas eram obrigadas a trabalhar. O filho dela seria a pessoa que fornecia os documentos falsificados paras as vítimas. As prisões foram realizadas em Frutal (MG), Uberlândia (MG), Aparecida do Taboado (MS), Parnaíba (MS) e Araguaína (TO).

A investigação da PF descobriu que a quadrilha aliciava as adolescentes em portas de escolas, praças e lanchonetes. As mulheres eram aliciadas em bares e boates. Para algumas delas o grupo oferecia empregos diversos, mas para outras propunham a prostituição abertamente.

A PF informou que os integrantes da quadrilha ganhavam um percentual por cada garota aliciada. Ao chegar às boates, o grupo criava dívidas altas em nome das garotas, que eram mantidas em cárcere e ainda sofriam agressões físicas.

A investigação conseguiu identificar que o grupo fazia rodízio com as mulheres e meninas nas casas de prostituição. Esta seria uma maneira de tentar driblar a fiscalização e as ações policiais.

A polícia suspeita que o grupo seja responsável pelo homicídio de um ex-integrante da quadrilha, que estava colaborando com a investigação da PF. Ele deu informações sobre o paradeiro de uma das vítimas aliciadas para a mãe dela e também sobre o esquema de ação de documentos. O corpo foi encontrado às margens de um lago em Araguaína. As informações são do G1.

Veja também:
Ex-stripper é exonerada do cargo de assessora da governadora do Pará

Fonte: Correio da Bahia

Médicos descobrem doença de menino que teve perna amputada

Redação CORREIO

O menino de 11 meses que amputou a perna após uma suposta picada de aranha tem na verdade uma fasceíte necrosante, doença que causa infecção na pele, na camada de gordura e nos músculos. O diagnóstico da doença de Igor Nascimento de Oliveira foi descoberto pelos médicos do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas.

Igor está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital desde o dia 18 de março deste ano. Segundo boletim médico divulgado na quarta-feira (14), o menino se encontra sedado, respirando por aparelhos e, apesar da gravidade da infecção, seu estado é considerado estável. A necrose parou de evoluir.

Evolução do caso

Ele completa 1 ano de idade nesta sexta-feira (16) e começou a enfrentar problemas em 21 de fevereiro, em Alagoinhas, no interior da Bahia, quando teria sido picado por uma aranha. Chegou a receber tratamento para melhorar o ferimento da perna, que continuou evoluindo e culminou na sua amputação.

Segundo nota emitida pelo hospital da Criança em São Paulo, para onde o menino foi transferido, a fasceíte necrosante ainda é de origem desconhecida. De acordo com o documento, um fungo chamado Zygomiceto foi identificado, mas ainda não está claro se este é o agente causador da infecção. O paciente está recebendo antibióticos e medicação específica para o fungo.

Fonte: Correio da Bahia

Brasil não teme ficar isolado, diz Amorim

Agência Estado

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou, após o final das reuniões do BRIC, que o Brasil não tem nenhuma preocupação em ficar isolado na defesa de que não sejam aplicadas sanções ao Irã por causa de seu projeto nuclear e usou uma comparação com o futebol para falar da situação brasileira.

"Antigamente no futebol tinha o ponta esquerda e ele ficava isolado porque ninguém jogava bola pra ele. O Brasil não tem esse problema. O Brasil joga no meio de campo e, portanto, recebe bola e passa bola", afirmou Amorim, insistindo que a imprensa é que tem preocupação com isolamento, não o governo. "Não temos essa preocupação. Isso é uma preocupação de vocês", disse o ministro.

Celso Amorim disse ainda que o Brasil está conversando com vários países sobre a questão do Irã e depois destes encontros, certamente, todos vão refletir sobre as conversas. "Todos compartilham a percepção sobre o valor de uma solução negociada e os inconvenientes que podem ter as sanções", declarou Amorim, acrescentando que cada país fala por si e o Brasil defende o diálogo e todas as conversas foram muito produtivas.
Fonte: A Tarde

GEDDEL DIZ NA CÂMARA QUE SUA CAMPANHA VAI SER "PAU PURO"

O deputado ex-ministro Geddel Vieira Lima subiu num palanque imaginário, ontem, na Câmara dos Deputados, e fez um minicomício para parlamentares, muitos dos quais baianos, segundo o Correio Braziliense. Geddel adiantou o que será sua campanha contra o governador Jaques Wagner: "Pau puro". Diparou para seus colegas: “Qual a obra de Jaques na Bahia? Me digam: qual é a obra importante que ele fez? Não tem nada. O que saiu, saiu com o dinheiro federal”, afirmava Geddel, numa roda por onde passaram Colbert Martins (PMDB), Félix Mendonça (DEM), Marcos Medrado (PDT), João Carlos Barcelar (PR), entre outros conterrâneos do ex-ministro da Integração Nacional. Como o nome do PMDB para concorrer ao governo da Bahia, Geddel tentava convencer seus colegas na Câmara que as pesquisas feitas até agora não podem ser tomadas como o resultado eleitoral.“É óbvio que eu não vou aparecer bem agora. Um (Wagner) é governador. O outro (Paulo Souto) foi governador duas vezes. Como é que eu estaria bem? Eles têm recall, eu não. Mas eu vou ter 14 minutos na TV. Vocês vão ver: vai ser pau!”, prometeu o peemedebista, numa conversa presenciada ainda pela reportagem do Correio.

(Samuel Celestino- Bahia Noticias)/Sudoeste Hoje

CHUVA DE DECRETOS

As fortes chuvas que castigam algumas regiões da Bahia, principalmente o Recôncavo, levaram vários prefeitos a decretarem "Estado de Emergência", para habilitarem seus municípios a receberem verbas governamentais. Outros municípios, onde as chuvas passaram longe, estão se apriveitando para decretarem emergência, com segundas intenções. Vejam na matéria abaixo, a relação das cidades que já baixaram o decreto. CORREIO DA BAHIA: "Em decorrência das fortes chuvas que atingem a Bahia desde quinta-feira da semana passada (8), já foram homologados pelo Governo do Estado decretos de situação de emergência em sete municípios baianos (Apuarema, Itagimirim, Itanhém, Itapetinga, Medeiros Neto, Nova Viçosa e Teolândia). Em outras 13 cidades decreto está em tramitação, mas já tem o parecer favorável. São eles: Venceslau Guimarães, Feira de Santana, Gandu, Ruy Barbosa, Prado, Simões Filho, Lauro de Freitas, Itamaraju, Maraú, Potiraguá, Vera Cruz, Ilhéus e Cícero Dantas. Vinte outros municípios registraram ocorrências por causa da chuva. Os municípios de Brotas de Macaúbas, Camaçari, Caravelas, Cipó, Gentio do Ouro, Iraquara, Juazeiro, Lençóis, Madre de Deus, Mata de São João, Mucugê, Marcionílio Souza, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Gabriel e Teixeira de Freitas ainda não decretaram situação de emergência, mas podem entrar para a lista a qualquer momento". Quanto aos outros municipios nada posso afirmar, mas em relação a Itapetinga e Potiraguá, as chuvas cortaram volta. Parece brincadeira...

Fonte: Sudoeste Hoje

Comentários:

Aleluia Jeremoabo aindo não haver entrado nessa...

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

Extraído de: Superior Tribunal de Justiça

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da ministra por maioria.

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A consumidora tentou adquirir um carrinho de bebê com cheque, mas a loja recusou alegando insuficiência de saldo. O motivo da recusa foi anotado no verso da folha de cheque e, imediatamente após, ela efetuou a compra com débito em conta corrente via cartão. Após a recusa, a consumidora entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra a loja e a empresa responsável pela verificação de cheques.

Em primeira e segunda instâncias, o pedido de indenização foi negado. Entendeu-se que não haveria dano moral, e sim um mero dissabor à consumidora, sem o potencial de gerar ofensa ou humilhação. Também foi afirmado que o cheque não é título de crédito de curso forçado, ou seja, aceitação obrigatória.

No recurso ao STJ, a defesa da consumidora alegou ofensa aos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil (CC). Haveria dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema), co julgados diferentes do próprio STJ. Também afirmou que o fato de ter concluído a compra com cartão de débito não afastaria o dano moral.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que cheques realmente não têm curso forçado e sua recusa não gera dano moral. Todavia, o estabelecimento comercial, ao possibilitar, inicialmente, o pagamento de mercadoria por este meio, renunciou a sua faculdade de aceitação e se obrigou a demonstrar a justa causa na recusa, esclareceu. A ministra afirmou que negar sem justa causa seria ofender o princípio da boa-fé.

Para a magistrada, não haveria uma justa causa para negar o pagamento por talonário, já que a consumidora não tinha seu nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito e que a compra com débito direto na conta-corrente via cartão comprovaria que sua conta tinha fundos para realizar a transação. A ministra Andrighi também apontou haver diversos precedentes no STJ afirmando que a devolução indevida de cheques gera dano moral. Com esse entendimento a ministra reconheceu a existência dos danos morais e determinou a volta do processo ao tribunal de origem para deliberação das demais controvérsias.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Governo apressa projeto que extingue lixões

Lição da tragédia no Morro do Bumba, em Niterói: líder governista pede urgência para a votação do PL que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Tragédia no Morro do Bumba faz governo pedir urgência para projeto que extingue lixões no Brasil

Renata Camargo

A tragédia no Morro do Bumba, em Niterói, que matou mais de 200 pessoas por conta de deslizamento de terra decorrente de fortes chuvas, sensibilizou o Congresso. Diante da gravidade do desastre ocorrido nessa área ocupada sobre um antigo lixão, o governo deve pedir urgência para votação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida vai acelerar a apreciação dessa proposta que prevê o fim dos lixões no Brasil.

Segundo a liderança do governo no Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) vai entrar com pedido de urgência junto aos líderes de partido para que a proposta vá direto ao plenário. Pela tramitação normal, o projeto teria que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA).

“Vamos tentar agilizar a votação. Não será fácil votar neste ano eleitoral, mas não é impossível. Vamos fazer um apelo aos senadores. Nós temos que fazer um esforço para votá-la”, disse o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Na manhã de ontem (14), a CCJ aprovou um requerimento para realização de audiências públicas para debater o tema. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão, senador César Borges (PR-BA), que quer ouvir representantes do governo, do setor privado e da sociedade.

Dificuldades

A aprovação da urgência pode mudar o cenário de votação do projeto no Senado. Na última terça-feira (13), o relator César Borges considerou difícil a aprovação da política de resíduos sólidos neste ano. Para o senador, apesar de o Congresso estar sensível às tragédias no estado do Rio de Janeiro, este é “um ano difícil” para aprovar propostas polêmicas como o PL dos resíduos sólidos.

“O ano é um ano difícil para votação desse projeto, porque esse é um tema polêmico e, afinal, demorou duas décadas para ser votado na Câmara. No plenário, o presidente Sarney prometeu um esforço concentrado. Mas, como falei, é um ano difícil, porque é ano eleitoral”, disse o relator.

A dificuldade de encontrar calendário em ano eleitoral para votar essa matéria também foi o obstáculo encontrado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Maciel é um dos senadores que nas últimas semanas subiu à tribuna para falar sobre a importância de o país ter uma política nacional de resíduos sólidos. Segundo sua assessoria, Marco Maciel conversou com diversos líderes de partido e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se mostraram sensíveis ao tema, mas apresentaram “dificuldades de calendário neste ano eleitoral”.

“Espero que nós possamos avançar numa das questões mais graves com as quais o país se defronta, que é justamente a destinação final do lixo, para que nós possamos melhorar os níveis de sustentabilidade no país e criar condições também para que possamos proteger a população, sobretudo a população mais pobre”, disse Maciel no discurso.

Acordo

O projeto dos resíduos sólidos foi aprovado na Câmara no início de março após 19 anos tramitando na Casa. A proposta foi construída com base em exaustivo acordo costurado entre governo, setor privado, representantes dos catadores de materiais recicláveis e outros setores da sociedade. No Senado, a matéria tramita agora como Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 354/1989. Por esse formato, a proposta não pode sofrer emendas, mas apenas destaques que não fujam do conteúdo proposto na matéria.

A princípio, o debate no Senado caminha no sentido de acatar o texto da Câmara. Essa proposta tem aceitação dos principais setores envolvidos, inclusive, da indústria, setor que alçou alguns dos principais conflitos que retardaram a aprovação do projeto na Câmara. Segundo o analista de política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabiano Hecht, a posição do setor é de convergência ao texto aprovado pelos deputados.

“A nossa posição é de convergência a princípio. Entendemos que houve um avanço considerável na Câmara. Foi inserido no projeto, por exemplo, o conceito de responsabilidade compartilhada, em que todos os setores têm sua parcela de contribuição a ser dada. Ficou claro que se o consumidor não estiver educado e disposto a contribuir não vai dar certo”, disse Fabiano, que avalia que, se o Senado mantiver o substitutivo da Câmara, a proposta não encontrará resistência.

Proposta

Entre outras coisas, o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões no Brasil. Essas áreas são locais improvisados de disposição do lixo a céu aberto, que, por não terem infraestrutura nem preparo do solo, causam contaminação da água subterrânea e proliferação de doenças. A proposta propõe também a chamada logística reversa, em que comerciantes, fabricantes, industriais e demais responsáveis pelos produtos deverão recolher os materiais e objetos depois de usados.

O projeto estabelece também os planos de resíduos sólidos em nível federal, estadual e municipal. Esses planos vão sistematizar a gestão do lixo em todos os âmbitos da Federação e propor metas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos e metas para eliminação e recuperação de lixões. A elaboração dos planos municipais de gestão será fundamental para que os municípios tenham acesso a recursos da União.

Fonte: Congressoemfoco