Troca de benefício pode dar aumento de R$ 1.036

Ana Magalhães
do Agora

Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.036, o equivalente a um salto de 64% no valor da aposentadoria.

Os cálculos, feitos pelo consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial a pedido do Agora, considera aposentadorias pedidas nos últimos cinco anos para aposentados que seguiram trabalhando e contribuindo com o INSS até hoje.

Desde novembro do ano passado, a 1ª Vara Previdênciária de São Paulo está concedendo um tipo de liminar que determina, provisoriamente, que o segurado comece a receber o novo benefício antes do fim do processo judicial (que pode durar até nove anos se o INSS recorrer até a última instância na Justiça). Isso significa que, mesmo se o INSS recorrer da decisão, o beneficiário terá direito imediato a uma aposentadoria maior.

Fonte: Agora

Alerta sobre remédio para emagrecer não é consenso

Saúde

Seguindo outros países, Anvisa contraindicou a sibutramina para cardíacos e diabéticos. Na Europa, recomendação é proibir a venda

Publicado em 29/01/2010 | Pedro de Castro

O alerta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da prescrição da sibutramina – um dos mais receitados remédios para emagrecimento – é motivo de controvérsia entre os profissionais de saúde: há quem considere as medidas adotadas em todo o mundo severas demais. No entanto, eles consideram que pouco deve mudar para quem segue à risca os parâmetros de uso da droga. A Anvisa contraindicou o uso da sibutramina para pacientes com histórico de doenças cárdio e cerebrovasculares e com diabete adquirida associada a risco cardiovascular, depois que ela sofreu restrições em outros países.

Nos últimos dias, a Agência Europeia de Medicamentos recomendou a proibição da comercialização da droga e a agência reguladora do setor nos Estados Unidos incluiu na bula do remédio a contraindicação para pacientes com problemas cardiovasculares.

Usuários exageram na dose

A sibutramina é facilmente adquirida sem receita com receptores de contrabando ou diretamente no Paraguai. “Pessoas que não precisam dela acabam usando-a em doses muito maiores do que os pacientes que têm receita”, lamenta o endocrinologista Henrique Suplicy. Os efeitos colaterais incluem insônia e dor de cabeça. “Se a pessoa tiver uma doença cardiovascular não diagnosticada, ainda corre risco de enfarte e derrame”, adverte o cardiologista Eduardo Saad.

A publicitária Amanda (nome fictício), 24 anos, não chegou a tanto, mas experimentou todos os efeitos colaterais. “Parei porque percebi que, para continuar sendo magra dessa maneira fácil, teria de tomar sibutramina o resto da vida. Cada vez que eu parava, o descontrole alimentar voltava e eu engordava. Era um ciclo sem fim”, relata. “Não existe milagre. A sibutramina é um facilitador para a dieta e a mudança de hábitos no longo prazo”, explica Suplicy.

As medidas foram tomadas com base em resultados preliminares da pesquisa Scout (resultados cardiovasculares da sibutramina, na sigla em inglês) realizada pelo laboratório Abbott, que desenvolveu a substância. Con­cluída no ano passado, a pesquisa apontou que o risco de desenvolver doenças cardiovasculares – como enfarte, derrame e parada cardíaca – aumentou em 16% nos pacientes que usaram a droga. O alerta da Anvisa é uma medida temporária. Em fevereiro, a Câmara Técnica de Medi­ca­mentos do órgão vai se reunir para decidir o que fazer.

O médico endocrinologista Henrique Suplicy, que participou da pesquisa Scout, considera que o estudo não muda o conhecimento sobre os riscos da sibutramina. Ele afirma que o trabalho foi desenvolvido em um grupo de alto risco – pacientes que não tomariam a droga de outra forma. “O medicamento é contraindicado para cardíacos, diabéticos e idosos. O Scout visava liberá-lo para essa população, mas as ressalvas parecem proceder”, observa. Suplicy diz ainda que é necessário esperar a publicação da íntegra do estudo e considera qualquer restrição precipitada. “O alerta da Anvisa já era conhecido pelos médicos, só provocou alarde.”

Para a presidente da secção Paraná da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Victória Borba, o alerta da Anvisa é um reforço às contraindicações da bula, mas não modifica os grupos de risco. “Para o restante da população, basta manter as precauções já tomadas. Acontece que muitos médicos passam por cima das contraindicações”, diz. Victória indica que os pacientes em tratamento com sibutramina procurem seus médicos para avaliar se há necessidade de troca da medicação.

“Muitos médicos receitam sibutramina de forma indiscriminada”, critica o cardiologista Eduardo Saad. Ele considera o resultado do Scout previsível, uma vez que a sibutramina favorece o emagrecimento ao desacelerar a degradação de substâncias que atuam junto aos centros da fome e da saciedade do cérebro, mas que em altas concentrações são prejudiciais ao coração. “A droga não é para ajudar o jovem saudável a perder dois quilinhos, mas para combater a obesidade, que apresenta riscos à saúde, como as doenças cardiovasculares. Só que pessoas nessas condições não podem tomá-la”, diz.

Fonte: Gazeta do Povo

Metade dos alunos não atingiu média no Enem

Em matemática, a prova considerada mais difícil, 57,7% dos candidatos ficaram abaixo da média

29/01/2010 | 09:23 | Agência Estado

Quase metade dos 2,6 milhões de alunos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 teve notas inferiores aos 500 pontos estabelecidos como média pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, em todas as quatro áreas avaliadas. Em matemática, a prova considerada mais difícil, 57,7% dos candidatos ficaram abaixo da média.

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A escala apresentada na quinta-feira (28) pelo Inep atribuiu ao resultado obtido pelos estudantes que ficaram no meio, nem tão ruins nem tão bons, a nota 500 - no caso, foram usados apenas daqueles que concluíram o ensino médio em 2009. Quanto mais além de 500 melhor a situação do aluno. Acima de 800 pontos, informou o presidente do Inep, José Soares Neto, apenas uma minoria. Da mesma forma, quanto mais baixo pior.

A análise de quantos alunos ficaram em cada uma das faixas de pontos mostra que boa parte não conseguiu nem mesmo alcançar essa média. Na prova de linguagens, que inclui português, 47% dos estudantes ficaram com menos de 500 pontos e 1,3% ficou abaixo de 300, o que significa que praticamente zeraram o exame, cuja nota mais baixa foi 224,3 pontos, a menor entre as quatro avaliadas. Em ciências humanas, nenhum aluno teve resultados inferiores a 300 pontos, mas apenas 0,1% conseguiu passar dos 700.

A metade ficou abaixo dos 500 pontos. Em ciências da natureza, 48,7% não alcançaram a média e apenas 0,2% passou dos 700 pontos. Nessa área, no entanto, 0,8% dos candidatos não alcançaram os 300 pontos. A nota mais baixa foi 263,3. Matemática teve a nota mais alta entre as áreas, 985,1 pontos. No entanto, esse resultado foi obtido por apenas um estudante. Só 0,3 % passou dos 800 pontos. No ano passado, 2,6 milhões de jovens fizeram a prova.

Fonte: Gazeta do Povo

Hugo Chávez confirma presença no Fórum Social Mundial na Bahia

Hugo Chávez confirma presença no Fórum Social Mundial na Bahia

Mais de 9 mil pessoas já se credenciaram para o Fórum Social Mundial, que começa amanhã (sexta-feira) em Salvador. O jornal O Globo anda muito preocupado. Hoje (28) publicou matéria tentando desclassificar o fórum temático da Bahia: Fórum Social do B, Fórum chapa-branca e outras baixarias do gênero.

Além do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, do presidente Lula, do governador Jaques Wagner, do prefeito de Salvador João Henrique e do ministro da Economia Solidária, Paul Singer, estarão presentes o sociólogo norte-americano Immanuel Wallenstein e o ex-prefeito de Londres, Ken Livingstone.

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, atual presidente da Fundação Perseu Abramo, confirmou presença. Ele vai debater “Direitos Humanos no século XXI”, nesta sexta-feira, às 14h, no auditório do Barra Sol Hotel.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

Dia 29/01 – sexta-feira - das 8h às 12h:

Local:- Hotel da Bahia – Salão Atlântico
(I) “Sul – Sul como alternativa” (Crise &Oportunidades)
Jorge Beinstein; Julio Lopez Gallardo; Neide Patarra; Samir Amin; Carlos Lopes; Paul Singer; Moderador: José Carlos dos Santos (IPEA).

Local:- Hotel Sol Victória Marina
(II) “Mulher: Crise econômica e emancipação”
Alice Portugal (BA); Lídice da Mata (BA); Marta Rodrigues (BA); Olivia Santana (BA); Luizlinda Valois (BA); Deise Benedito (SP); Terezinha Gonçalves (BA).

Local:- Teatro Castro Alves
(III) “Reforma Agrária, Agricultura familiar e Soberania Alimentar”
João Paulo Rodrigues (SP) (confirmado); Elisângela dos Santos Araújo (BA); Ubiramar Bispo de Souza (BA)

Local:- Ginásio do Campus da Federação Católica
(IV) “Educação e desenvolvimento”
1) José Carlos Almeida da Silva (BA); Osvaldo Barreto (BA)

Dia 29/01 – sexta-freira - das 14h às 18h:

Local:- Hotel da Bahia – Salão 2 de Julho.
Evento especial do grupo C&O e convidados. Mesa Redonda: Crise e Oportunidades.

Local:- Hotel da Bahia – Salão Atlântico.
(I) “Racismo e institucionalidade”
Edivaldo Brito (BA); Fatou Sow Sarr (Senegal); Luiza Barros (BA).

Local:- Hotel Sol Victória Marina
(II) “Mídia e Democracia”
Bernard Cassen (França); Renato Rovai (SP).

Local:- Hotel Sol Barra
(III) “Direitos Humanos no século XXI e as questões dos desaparecidos políticos”
Diva Santana (Brasil) e convidados internacionais a confirmar

Local:- Teatro Castro Alves
(IV) “Mudanças Climáticas pós-Copenhagen e Soberania Energética”
Rubens Born (SP); Nicola Boulard (POA) (Tailândia); Christophe Ventura (França); João Antonio de Moraes (RJ).


Dia 29/01 – SEXTA-FEIRA - das 19h às 23h

Local:- Teatro Castro Alves (evento oficial de abertura do FSMT-BA)
CONFERÊNCIA: Susan George (C&O). Será apresentada por representante do Crise e Oportunidades e a mesa será coordenada por representante do Comitê Organizador do FSMT – Bahia.

Dia 30/01 SÁBADO - das 8h às 12h:

Local:- Hotel da Bahia – Salão Atlântico
“Convergência das crises” (C&O)
Hazel Henderson (Teleconferência); Peter Wahl; Alfredo Manevy; Roberto Espinoza; Moderador: Caio Magri.

Local:- Hotel Sol Victória Marina
(II) Descolonização do pensamento na América Latina e África.
Epsy Campel Barr (Costa Rica); Kabengele Munanga (SP); Madiagne Diallo (RJ); Taoufik Ben Abdallah (Senegal/POA); Samba Buri MBOUP (África do Sul); Vanderlino Lima (BA); Thainah Pereira.

Local:- a confirmar

(III) “Crise e Trabalho”
Artur Henrique S. Santos (SP/C&O); Wagner Gomes (SP); Nilton Vasconcelos (BA).

Local:- Hotel Sol Barra
IV) “Governança e Paz Mundial”
Socorro Gomes (RJ); Immanuel Wallerstein (EUA/POA)

Local:- a confirmar
Fim da manhã: Homenagem especial aos 50 anos da Revolução Cubana.

Dia 30/01 – sábado - das 14h às 16h

Local:- Hotel Blue Tree – Salão Coral I e II

Evento especial de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social:
- “O desenvolvimento é necessariamente um processo de concertação”
Participantes:- Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais.
– Alexandre Padilha, Conselheiros Artur Henrique da Silva Santos, Murillo de Aragão (a confirmar) e Tânia Bacelar e Professor Ladislau Dowbor.

Das 16h ás 20h
Local:- Hotel Pestana
DIÁLOGOS E CONTROVÉRSIAS ENTRE ATORES SOCIAIS E CHEFES DE ESTADO DA AMÉRICA LATINA E ÁFRICA.

Dia 31/01 - DOMINGO - das 8h às 12h

Local:- Hotel da Bahia – Salão Atlântico
(I) “Estratégia de Governança” (C&O)
Ricardo Abramovay; Tânia Bacelar; Bernard Founou (Senegal); Airton Sabóia Jr.

Local:- Hotel Sol Barra
(II) “A esquerda hoje e as contribuições dos pensadores da América Latina e África”
1) Samir Amin (C&O); Valdir Pires (BA); José Reinaldo (SP);

Local:- a confirmar
(III) “Violência nas periferias urbanas e ameaça à democracia”
Hamilton Borges (BA); Karla Akotirene (BA)

Local:- Hotel Sol Victória Marina
(IV) “Fobias, intolerância e lógica igualitária”
Luis Mott (BA); Gabriela Leite (RJ); Barba Grandner (SP); Leo Cret (BA); Vânia Galvão (BA).

Dia 31/01 – DOMINGO.

Início da tarde: “O ofício de viver samba e diversidade cultural: Brasil, América Latina e África”
Martinho da Vila; Netinho de Paula; Clube do samba da Bahia; Mariene de Castro; Gal do Beco; Riachão.


Mais informações:
Daniella Sinotti: 71 8855.7670
Rosely Arantes: 71 9277.3177/ 3115.6025/ 3115.6644
Site: http://www.fsmbahia.com.br
E-mail: imprensafsmtba@gmail.com
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Tribunal de Justiça recebe denúncias contra prefeitos baianos

Thiago Pereira

Mais quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra prefeitos baianos foram recebidas, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julgará os prefeitos dos municípios de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior; de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo; de Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos; e de Pé de Serra, Antônio Jorge Rios.

Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Rodrigues, que participou da sessão juntamente com o promotor de Justiça Carlos Pires, todos eles foram denunciados após o MP comprovar a atuação irregular frente à administração pública.

O prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior, está sendo acusado de contratar serviços jurídicos através de processos de inexigibilidade de licitação, mesmo ciente de que os tipos de contratação efetivados não constavam entre as exceções previstas em lei. As contratações, que custaram cerca de R$ 233 mil ao erário, só poderiam ocorrer para realização de serviços diversos aos da rotina da advocacia e com profissionais de notória especialização, esclareceu a promotora de Justiça.

Em Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo ordenou a realização de diversas licitações irregulares. Foram constatados o descumprimento das formalidades licitatórias exigidas por lei, a dissonância entre os valores reais dos serviços e o proposto por ocasião do certame e violações frontais à legislação penal-administrativa.

Alvo de outra denúncia oferecida pelo MP e recebida pelo TJ em novembro de 2009, o prefeito de Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos, está sendo acusado agora de ter desviado, em 2006, verba municipal para saldar dívida pessoal contraída durante a campanha eleitoral realizada em 2004.

Já no município de Pé de Serra, o prefeito Antônio Jorge Rios e o ex-prefeito Hidelfonso Vitório dos Santos nomearam 197 servidores para cargos excedentes. O fato motivou o MP a apresentar denúncia contra eles, que sabiam que Lei Municipal fixou quantidade exata para os cargos públicos.

Fonte: Tribuna da Imprensa

A “dívida” interna de 1 TRILHÃO e 500 BILHÕES, que cresce sem nenhuma surpresa, à medida que os juros sobem. E vão subir mais

Oficialmente o governo confirmou: o total da chamada dívida interna que não existia até 1994, é esse que está no título. A juros de 8,75% (por enquanto) será preciso “economizar” para os juros, (leia-se AMORTIZAR em vez de PAGAR) importância astronômica. Fico até humilhado, envergonhado e constrangido em publicar o total.

Mas não posso esconder do cidadão-contribuinte-eleitor, o quanto ele mesmo terá que ter à disposição para alimentar esses sôfregos e avaros banqueiros brasileiros e estrangeiros. E alguns que trazem para cá o famoso “capital motel”, ganham na Bovespa, vão embora e deixam os lucros aqui, rendendo 8,75%, o maior rendimento do mundo. E com pagamento sem qualquer atraso, pois ATRASO significa desconfiança no exterior, e se houver essa desconfiança, Lula não ganha mais títulos de ESTADISTA DO ANO.

(Lula é “consagrado” não pelo que faz e sim pelo que paga, generosamente com o dinheiro do cidadão).

Tendo que AMORTIZAR a dívida com juros de 8,75%, o governo precisará, anualmente, de 132 BILHÕES. Não tem evidentemente, mas precisa arranjar. Então, fazia como FHC, que dizia “estamos economizando” para pagar a dívida. Não era economia nem pagamento, mas nenhum órgão de comunicação, desses que “LUTAM BRAVAMENTE PELA LIBERDADE DE IMPRENSA”, jamais comenta esses fatos.

Assim, livre e desembaraçado, o governo anterior deixou para o sucessor, uma dívida de 800 BILHÕES. Que Lula DOBROU PARA 1 TRILHÃO e 500 BILHÕES. Com FHC, os juros chegaram a 44 por cento, entregou a Lula com 26 por cento.

O atual conseguiu ir reduzindo os juros, mas não conseguiu reduzir a dívida. É até natural. Os juros anuais exigiam amortizações de 150 BILHÕES, o governo só arranjava 90 bilhões, (que chamavam de “economia”) e portanto como PAGAR 150 se só tinham 90? Elementar.

Antes da crise, o governo conseguia AMORTIZAR (como confessava publicamente) 90 BILHÕES e os outros 60 BILHÕES, jogavam em cima do total da dívida. Os credores (crime hediondo) aceitavam, não por generosidade, mas sim porque isso é da essência do capitalismo.

Recebiam 90 BILHÕES, à vista, e a dívida, todo ano, aumentava 60 BILHÕES, quer dizer: AUMENTAM OS PAGAMENTOS, E A DÍVIDA CRESCE NA RAZÃO DIRETA da quadratura do círculo. Que se fecha, inapelavelmente, encurralando o cidadão-contribuinte-eleitor.

Com a crise, Lula não conseguiu ROUBAR os cidadãos nem nesses 90 BILHÕES, a dívida aumentará cada vez mais, a amortização (que mentem dizendo que é pagamento) terá que ser reduzida drasticamente, o total da dívida crescerá rigorosamente.

(Há anos, no jornal impresso, fiz um jogo usando a palavra IMPAGÁVEL. Nos dois sentidos. Uma vez ela é trágica, no outro humorística, pois os que recebem, caem na gargalhada com a nossa burrice traiçoeira).

* * *

PS – Enquanto os EUA mantêm os juros ENTRE ZERO e 0,25 POR ANO, POR ANO, o governo Lula já decidiu: aumentará os juros a partir de março. Dizem que o aumento será pequeno, de 1,25%, irá para 10%. Com isso, a dívida renderá mais 19 BILHÕES.

PS 2 – Para o Bradesco e outros, Lula é altamente generoso. Emprestou a ele importância enorme para comprar 28 por cento da Vale. A juros de 4 por cento ao ano, que o Bradesco reempresta a 243 por cento.

PS 3 – Os que DEFENDEM BRAVAMENTE A LIBERDADE DE IMPRENSA, não podem tocar nesses assuntos. Podem DENUNCIAR um desfalque de 30 mil reais no interior do Piauí, mas têm que ESQUECER para sempre o ROUBO DE 150 BILHÕES, TODO ANO.

PS 4 – Como este repórter, e o seu jornal, a Tribuna da Imprensa, não se importam com o desfalque do Piauí, mas denuncio todos os CORRUPTOS QUE ROUBAM TODO ANO 150 BILHÕES do cidadão-contribuinte-eleitor, não posso ter jornal. Nem ir à televisão, mostrar o que é VERDADEIRAMENTE, LIBERDADE DE IMPRENSA. Mas enquanto viver, lutarei pela LIBERDADE DE IMPRENSA.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Vá com calma, companheiro

Carlos Chagas

Um aviso, apenas. Um pequeno sinal de que é preciso ir com calma no exercício de qualquer função, mesmo a de presidente da República. Fala-se da crise de hipertensão que acometeu o presidente Lula. Não dá para ninguém manter sem risco uma agenda como a dele, plena de viagens, inaugurações, reuniões as mais variadas, despachos e, há pelo menos dois anos, campanha eleitoral. No caso dos aviões, chama-se fadiga dos metais. Do gênero humano, excesso de trabalho.

Por ironia, essa sobrecarga que atropelou o Lula acontece quando mais se aprimora a tecnologia dos meios de comunicação, em condições de restringir a presença física dos governantes num país das dimensões do Brasil. Além do que, governar não é viajar, moda inaugurada por Juscelino Kubitschek há mais de cinqüenta anos. Não foi por coincidência que ele enfrentou um enfarte em pleno mandato presidencial, acidente abafado e escondido até de seus ministros. Nem é preciso lembrar o derrame sofrido por Costa e Silva e o desmaio de João Goulart, no México. Ou a frustração da doença de Tancredo Neves, depois de visitar os principais líderes da Europa e Estados Unidos em menos de uma semana

Fica a lição para o Lula: vá com calma, mesmo que isso signifique dificuldades para a candidatura de Dilma Rousseff.

E o compromisso com Eunício?

A memória do povo é fraca, mas a do PMDB, mais ainda. Como reação à má-vontade do presidente Lula diante da indicação de Michel Temer para companheiro de chapa de Dilma Rousseff, foi antecipada para o próximo dia 6 a convenção que reelegerá o deputado na presidência do partido. Tudo de acordo com a estratégia dos cardeais peemedebistas, não fosse…

Não fosse o compromisso solene assumido pelo próprio Temer para fazer do deputado Eunício Oliveira o novo presidente do PMDB. Estava tudo acertado, parece que até por escrito. A saída parece ser a designação de Eunício para primeiro vice-presidente. Caso Michel Temer se torne mesmo parceiro de Dilma Rousseff, pediria licença do cargo. Se eleito, poderia até renunciar. Mas que Eunício Oliveira está sendo garfado, não se duvida.

A verdadeira razão

Na convenção do sábado, dia 6, a cúpula do PMDB decidiu não colocar em discussão, muito menos em votação, o apoio do partido à candidatura Dilma Rousseff e até a indicação de Michel Temer para seu vice. Sucessão presidencial será tema proibido. A explicação para a imprensa é de que, assim, ficaria mais fácil o presidente Lula acomodar-se à presença de Temer na chapa oficial. Deixando em aberto a formalização da aliança, o PMDB contaria com um cacife extra na mesa de jogo.

Na verdade, não é bem assim. A decisão de não ser levantada a sucessão presidencial na convenção de Brasília baseia-se no temor de que a maioria dos diretórios regionais poderia pronunciar-se pela candidatura própria, no caso, do governador Roberto Requião. O resultado seria desastroso para Michel Temer e seu grupo, porém, mais ainda para Dilma Rousseff.

O presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, está disposto a botar água no chope da cúpula do partido, levantando a exigência de os convencionais se pronunciarem desde já sobre a candidatura própria. Pode dar bolo.

Acertou mais uma vez

Por mais que se critiquem certas iniciativas do presidente Lula, a verdade é que na maioria dos casos ele age de acordo com o sentimento nacional. Apesar de as elites torcerem o nariz, o povão adorou quando o primeiro-companheiro foi fotografado, na praia, com uma caixa de isopor na cabeça, à maneira dos vendedores de sorvete.

Repete-se o mesmo fenômeno agora, quando o presidente, contrariando o Tribunal de Contas da União, mandou continuarem quatro obras da Petrobrás. Elas haviam sido consideradas irregulares, com preços superfaturados e vício nos projetos. Através de um veto ao Orçamento da União, o presidente manteve a dotação para as obras e elas não serão paralisadas. A explicação é de que, embargadas, determinariam a demissão de 25 mil trabalhadores.

Onde está o sentimento nacional? Com o Lula, caso fosse realizado um plebiscito. E apesar da reação também muito justa dos que pregam o respeito à lei e às decisões dos tribunais superiores. Através da História, já causou muita confusão esse conflito entre o que é e o que deveria ser.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Americano é preso por filmar por baixo de vestido de mulher em loja

Redação CORREIO | Foto: Divulgação

O norte-americano William Randal Richardson, de 30 anos, foi preso em Orlando, no estado da Flórida (EUA), após ser flagrado filmando com seu celular por baixo do vestido de uma mulher em uma loja de luxo de um shopping, segundo reportagem do jornal 'Orlando Sentinel'.

Richardson foi flagrado filmando por baixo do vestido de uma mulher

Richardson, que estava em liberdade condicional, foi flagrado pelas câmeras de segurança do shopping Millenia usando seu celular para filmar a roupa íntima de uma mulher que estava com seu noivo na loja Cartier, no domingo, comprando as alianças de casamento.

De acordo com o relatório policial, o suspeito colocou o celular em uma sacola e se aproximou da vítima com objetivo de filmar por baixo de seu vestido. No entanto a mulher e seu noivo suspeitaram do comportamento de Richardson e avisaram os seguranças.

Procurador critica prosseguimento de obras barradas

Agência Estado

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, criticou hoje a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retirou quatro obras da Petrobras da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010. Ao sancionar o Orçamento deste ano, Lula tirou da "lista negra" as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

"Foi uma decisão lamentável", disse Marsico. "Entendo que a lei é para todos. Todos têm de obedecer as leis e as decisões dos tribunais", completou. Para ele, o Executivo deveria se dedicar a consertar os erros e a fiscalizar eventuais falhas nas obras. "O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar e não o presidente da República", argumentou Marsico.

Os ministros do Tribunal preferiram não polemizar com o presidente Lula. Por meio de sua assessoria, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ponderou que o Tribunal cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidade. Observou ainda que o Congresso Nacional aprovou uma lei que recomendava a paralisação de 24 obras com falhas graves. Parte dessa lei foi vetada por Lula, que tirou quatro desses empreendimentos da lista negra do Orçamento de 2010. "Cumprimos o nosso papel e não vamos entrar nessa polêmica", mandou avisar Aguiar.

Duas das quatro obras da Petrobras que saíram da "lista negra" do Orçamento de 2010 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante 2009, o Tribunal fiscalizou 219 obras do governo federal - 99 eram do PAC. Desse total, o TCU determinou a paralisação de 41 obras com indícios de irregularidades, como superfaturamento, sobrepreço e critérios de medição inadequados. Treze das 41 obras com recomendação para o bloqueio de recursos fazem parte PAC. Do total de 219 obras fiscalizadas, apenas 35 - o correspondente a 16% do total - foram classificas sem ressalva, não sendo encontrada nenhuma irregularidade.
Fonte: A Tarde

STF: é inconstitucional CNJ mudar decisões judiciais

Agência Estado

A pouco mais de dois meses de assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, deu uma lição para os atuais ocupantes do órgão que exerce o controle externo do Judiciário. Num despacho de três páginas, Peluso afirmou que o conselho não pode controlar nem mudar decisões judiciais. Segundo ele, isso é inconstitucional.

"É evidente a inconstitucionalidade de qualquer decisão do CNJ - ou de interpretação que se dê a decisões do CNJ - que tenda a controlar, modificar ou inibir a eficácia de decisão jurisdicional", afirmou o magistrado. A decisão do CNJ criticada por Peluso tinha considerado ineficazes deliberações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que garantiam a permanência de ocupantes de cargos em cartórios extrajudiciais do Estado.

Recentemente, o CNJ determinou a saída dos titulares de cartórios que não passaram por concurso público. "As atribuições do CNJ são de natureza puramente administrativa, disciplinar e financeira, donde não lhe compete, em nenhuma hipótese, apreciar, cassar ou restringir decisão judicial", afirmou Peluso.

O futuro presidente do CNJ disse que é inconstitucional um artigo do regimento interno do conselho segundo o qual "as decisões judiciais que contrariarem as decisões do CNJ não produzirão efeitos em relação a estas, salvo se proferidas pelo Supremo Tribunal Federal".

No final do seu despacho, Peluso fez algumas ponderações. Ele afirmou que a obrigatoriedade de fazer concurso público para ingressar na atividade notarial e de registro está prevista na Constituição Federal. Segundo ele, não pode subsistir no mérito decisão judicial que esteja em desacordo com a Carta. "Eventual decisão judicial, que o faça, deve ser desconstituída."
Fonte: A Tarde

Aqui você encontra o mapa da trambicagem na Prefeitura de Jeremoabo

Click nos meses que aparecerá as relações:

Prefeitura Municipal de JEREMOABO
Consulta Extrato de Gastos com Educação e Saúde
Aplicação em Saúde com Recursos Próprios

(Dados processados em 28/1/2010 às 23:08:30)

(Clique na coluna Mês/Ano para visualizar detalhes dos pagamentos)

Mês/Ano Valor Total Data de Envio 01/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 392,01 02/03/2009 02/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 165.258,75 31/03/2009 03/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 391.960,12 27/04/2009 04/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 213.518,66 29/05/2009 05/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 247.014,82 29/06/2009 06/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 312.552,01 28/07/2009 07/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 180.364,83 02/09/2009 08/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 108.481,32 28/09/2009 09/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 155.338,77 16/11/2009 10/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 215.293,97 30/11/2009 11/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 274.853,15 29/12/2009 Total geral do exercício: 2.265.028,41

Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema de Informação de Gastos com Educação e Saúde - SIES, pelas prefeituras municipais. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia não se responsabiliza pela veracidade dos dados disponibilizados aqui.

Prefeitura Municipal de JEREMOABO
Consulta Extrato de Gastos com Educação e Saúde
Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

(Dados processados em 28/1/2010 às 23:09:15)

(Clique na coluna Mês/Ano para visualizar detalhes dos pagamentos)

Mês/Ano Valor Total Data de Envio 01/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 457.947,39 02/03/2009 02/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 606.221,46 27/03/2009 03/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 819.304,64 27/04/2009 04/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 1.038.061,21 29/05/2009 05/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 1.248.606,55 29/06/2009 06/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 1.491.266,85 30/07/2009 07/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 959.345,87 14/09/2009 08/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 1.021.041,76 28/09/2009 09/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 201.761,11 16/11/2009 10/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 1.415.553,69 30/11/2009 11/2009 (Clique aqui para ver detalhes) 1.062.352,51 29/12/2009 Total geral do exercício: 10.321.463,04

Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema de Informação de Gastos com Educação e Saúde - SIES, pelas prefeituras municipais. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia não se responsabiliza pela veracidade dos dados disponibilizados aqui.

MPF/BA: ex-prefeito de Simões Filho (BA) é alvo de quatro ações de improbidade

Além do ex-gestor, são acusadas, no total, mais 18 pessoas e três empresas envolvidas em esquemas de fraudes a licitações que resultaram em desvio de recursos públicos federais.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs quatro ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Simões Filho (BA), José Eduardo Mendonça Alencar. Nas ações, além do ex-gestor, são acusadas, no total, mais 24 pessoas e três empresas envolvidas em esquemas de fraudes a licitações que resultaram em desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios com os Ministérios da Educação, Esportes, Cidades e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As irregularidades foram detectadas por meio de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município, localizado na Região Metropolitana de Salvador, e que serviram de base para as ações. Relatórios encaminhados pelo órgão ao MPF apontaram simulação de procedimentos licitatórios durante a gestão de José Eduardo Alencar entre os anos de 2001 a 2004, com auxílio de funcionários da prefeitura, membros da comissão de licitação e sócios das empresas envolvidas.

Em uma das ações, o MPF aponta desvio de recursos do Fundef tendo em vista que a CGU comprovou que houve fraude na licitação destinada à construção de uma escola municipal, com quatro salas de aula, como havia sido objeto de um convênio, em 2002. A empresa que recebeu o recurso para construção da escola não foi àquela que sagrou-se vencedora no certame, mas pertencente a um particular que não possuía procuração nem credencial para tanto.

Na segunda ação, são apontadas irregularidades relativas ao Fundef, em que os recursos foram utilizados para a aquisição de material escolar, de expediente e de limpeza, de parques infantis, computadores, impressoras, aparelhos de data-show e acervo bibliográfico para escolas; e com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à erradicação do trabalho infantil (Peti) no município. De acordo com a ação, ficou comprovado um “esquema montado pelo prefeito e por empresários para a realização de diversas fraudes, como simulação de certames licitatórios, falsificação de documentos e a não entrega dos objetos dos contratos travados com a municipalidade”.

A malversação de verbas do Fundef foi também objeto de outra ação do MPF contra o ex-gestor. Foram desviados quase 40 mil reais, em 2003, dinheiro que deveria ter sido destinado à aquisição de 18 impressoras para a Secretaria Municipal de Educação de Simões Filho. Além de fraude e direcionamento da licitação, os fiscais da CGU comprovaram a utilização de uma falsa nota fiscal para justificar a entrega dos equipamentos de informática.

Na última ação, o MPF revela que houve simulação do procedimento licitatório realizado para a construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Mapele e obras de infraestrutura urbana para pavimentação e drenagem da Rua das Rosas, no bairro de Góes Calmon, em Simões Filho. Os recursos foram repassados em 2001 pelo Ministério do Esporte e Turismo e pelo Ministério das Cidades. A CGU constatou diversas irregularidades na execução dos convênios, como a não disponibilização dos projeto básicos das obras e planilhas orçamentárias, além da restrição à publicidade do certame e seu consequente direcionamento à empresa responsável pela execução da obra.

O ex-gestor e todos os outros réus, entre ex-ocupantes de cargos públicos, servidores, empresas e particulares, se condenados, terão de ressarcir os cofres públicos de todos os prejuízos causados por seus atos. Ficam também sujeitos a sanções a exemplo da perda do cargo que porventura estiverem exercendo na época da sentença, além da suspensão dos direitos políticos por um prazo a ser fixado pela Justiça e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

Número das ações para consulta processual:

2009.33.00.019977-3
Réus:
José Eduardo Mendonça Alencar
Mariza Pimentel Mota Bonfim
Cláudia Campos e Silva
Joselia de Souza Portela
Lívia Regina Costa do Val
Maria Sônia Monteiro Souza da Silva
Carlos Pereira Nunes Filho
Derval Santana de Braga
Aniel Neves Gazineu
Casa Forte Construções e Manutenção Predial Ltda


2009.33.00.019908-8
Réus:
José Eduardo Mendonça Alencar
Joseladio Oliveira de Lima
Virgínia Lúcia de Sousa Portela
Salvio Borges Filho
Alberto Maciel Parente
Pedro Alexandre Parente Junior
Aroldo José Reis Nunes
Tiago Veloso Parente
Alex Resende Parente
Aelson Neri Oliveira
Deocleciano Ferreira Junior

2009.33.00.019982-8
Réus
José Eduardo Mendonça Alencar
Mariza Pimentel Mota Bonfim
Joseladio Oliveira de Lima
Virgínia Lúcia de Sousa Portela
João Arlego de Carvalho
Josenildo Costa Brandão
Gilberto Cidreira Freire
PC Informática

2009.33.00.019983-1
Réus
José Eduardo Mendonça Alencar
Joseladio Oliveira de Lima
Virgínia Lúcia de Sousa Portela
Justiniano Ferreira Conceição
Cláudia Campos e Silva
Marpel Engenharia Ltda
Orlando Marques de Figueiredo Neto

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br

28/01/2010
/www.prba.mpf.gov.br

Veja a lei orçamentária 2010, sancionada por Lula

R$ 113,41 milhões a mais na conta da(s) viúva(s)

Lobby de ex-parlamentares aposentados pode desengavetar projeto que garante pagamento retroativo de 13º salário sobre suas pensões e de esposas de colegas mortos

Com emenda de Carlos Bezerra, proposta pretende pagar 13o salário a ex-parlamentares aposentados. Total da conta: R$ 113,4 milhões

Edson Sardinha e Lúcio Lambranho

Com o prometido sinal verde do presidente José Sarney (PMDB-AP), o Congresso ensaia desengavetar uma proposta que pode aumentar em R$ 113,41 milhões os gastos da Casa com a aposentadoria e a pensão de ex-deputados, ex-senadores e seus dependentes.

O assunto ainda é tratado com discrição pelos parlamentares. Mas o apoio do presidente do Senado à ideia é dado como certo pela Associação dos Congressistas do Brasil (ACB), entidade que representa 581 ex-parlamentares e 550 viúvas de ex-deputados e ex-senadores. “Sarney assumiu o compromisso de promulgar esse projeto de resolução aprovado há mais de sete anos. A nossa esperança reside aí”, disse o vice-presidente da associação, o ex-deputado Raymundo Urbano (PMDB-BA).

Urbano se refere ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/99, que concede o 13º salário aos ex-congressistas e dependentes vinculados ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999. A proposta ainda garante às viúvas dos ex-parlamentares o direito de continuar a receber o mesmo valor pago aos maridos. Atualmente, elas recebem metade do benefício.

A maior parte dos gastos deve ficar por conta do pagamento retroativo aos últimos cinco anos, prazo limite estabelecido pela Constituição para ressarcimento previdenciário, reivindicado pelos ex-congressistas e dependentes. Ao todo, R$ 82,13 milhões devem ser repassados às viúvas e outros R$ 12,39 milhões aos ex-parlamentares referentes à última meia década.

Os R$ 18,89 milhões restantes representam o impacto anual sobre os R$ 87 milhões previstos no orçamento deste ano para o pagamento de aposentadorias e pensões para o IPC, como mostrou ontem (27) o Congresso em Foco.

Depois da aprovação na Câmara do projeto, apresentado pelo então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o texto seguiu para o Senado, onde ganhou uma emenda polêmica. Assinada pelo então senador e atual deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a emenda garantia a extensão do benefício a todos os ex-congressistas que tinham passado pela 50ª legislatura (1995 a 1999).

De volta à Câmara, o projeto emendado foi aprovado em votação simbólica e sem alarde no dia 10 de outubro de 2001. Com a descoberta do assunto pela imprensa na época, o então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), foi obrigado a anular a votação sete dias depois.

O projeto de resolução seguiu o ritmo normal de tramitação até que, em 18 de junho de 2003, a emenda do Senado foi rejeitada em parecer da Comissão de Finanças da Câmara. A partir daí, a proposta ficou na gaveta, sem ser encampada por nenhum dos presidentes da Casa.

Além de Carlos Bezerra, outros peemedebistas parecem ter incorporado a ideia, apesar de tratarem o assunto com reserva. É o caso do ex-presidente do PMDB e da Câmara Paes de Andrade (CE) e do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Há um mês, os dois acompanharam o presidente da Associação dos Congressistas Brasileiros, o ex-deputado Haroldo Samford (CE), em uma audiência com o presidente do Senado.

“Sarney se mostrou sensível aos nossos anseios. Ele prometeu que iria manter contato com o presidente da Câmara, Michel Temer, para que ele enviasse o projeto para promulgação”, diz Raymundo Urbano, vice de Samford.

Com a ajuda de Benevides, Michel Temer também recebeu o grupo e um ofício ainda em abril de 2009, com o pedido para que o projeto volte à pauta da Câmara. Carlos Bezerra, por meio de sua assessoria, informou que o assunto precisa ser resolvido e que vai levar a proposta à liderança do PMDB na Casa. Já Mauro Benevides diz que apenas intermediou o encontro com Temer e que não conhece os detalhes do projeto de resolução. Paes de Andrade não retornou os pedidos de entrevista da reportagem.

Para que a proposta volte a tramitar, o presidente da Câmara precisa abrir prazo para o recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou a emenda do Senado por considerar que não havia fontes para o pagamento do benefício. Caso o recurso seja votado pela comissão, ele seguirá para o plenário – com ou sem a emenda de Bezerra – para o plenário após dormitar por sete anos nas gavetas da CCJ. O recurso precisa do apoio de 52 deputados, um décimo dos 513 parlamentares.

Precedentes na Justiça

Enquanto a proposta não vira lei, há precedentes abertos na Justiça, que concedeu os dois benefícios reivindicados para 28 ex-deputados, segundo a ACB. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou contra o pedido de 13º salário feito por ex-parlamentares. Segundo o STJ, os agentes políticos só podem receber benefícios expressamente autorizados por lei.

O impacto da medida, caso a resolução seja promulgada, foi calculado pelo Congresso em Foco considerando o valor da aposentadoria média recebida pelos ex-parlamentares e o número de deputados e senadores associados à Associação dos Congressistas. Ao todo, 503 ex-deputados e 78 ex-senadores e 581 viúvas vinculados à entidade recebem pelo IPC. Esse número, de acordo com a associação, representa 90% dos parlamentares aposentados e dependentes que recebem pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas.

A média da aposentadoria dos parlamentares é de R$ 4,26 mil, valor equivalente a 26% do subsídio parlamentar, fixado em R$ 16,5 mil. Pelas antigas regras, esse percentual é garantido aos parlamentares com mais de 50 anos e oito anos de mandato. Os pensionistas dos ex-congressistas que já morreram não recebem o mesmo valor, têm direito à metade do benefício, ou seja, R$ 2,13 mil (confira a conta feita pelo Congresso em Foco).

O aumento das despesas é puxado pelas viúvas, que receberiam retroativamente aos últimos 60 meses a outra metade do benefício. Juntas, elas teriam direito a receber R$ 70,4 milhões de acréscimo na pensão e outros R$ 24,13 milhões de 13º salário referentes aos últimos cinco anos. O retroativo do 13º salário dos ex-parlamentares chegaria a R$ 12,39 milhões.

Fonte: Congressoemfoco

CNJ suspende posse de desembargador "ficha-suja" no TJ de Mato Grosso

RODRIGO VARGAS
da Agência Folha, em Cuiabá

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A solenidade estava marcada para hoje em Cuiabá.

A decisão, dada em caráter liminar pelo conselheiro Felipe Cavalcanti, atendeu a pedido do corregedor-geral do TJ-MT, desembargador Manoel Ornellas, para quem "o passado do juiz não recomenda seu acesso ao cargo de desembargador".

A decisão do CNJ não considerou o mérito da representação da corregedoria. Foi concedido um prazo de dez dias para que o juiz apresente sua defesa.

Titular da 1ª Vara de Família de Várzea Grande (MT), Rocha ganhou a vaga para no TJ pelo critério da antiguidade. Sua indicação recebeu o voto favorável de 18 dos 20 desembargadores presentes à sessão.

Em 16 anos de carreira, o juiz acumulou nove condenações administrativas (cinco advertências e quatro censuras) e foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por corrupção passiva --a ação penal tramita em grau de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), após ter sido rejeitada pelo TJ.

A denúncia diz respeito, segundo o corregedor-geral, à possibilidade de o juiz ter concedido decisão favorável a um pedido de alvará formulado por sua mulher, a advogada Elizabete Miranda.

Para o corregedor-geral, tal histórico é incompatível com a função. "É inegável que a imagem de um desembargador deve refletir no seu jurisdicionado conduta sem nenhum tipo de mácula, irrepreensível, desde o início da função no passado", afirmou Ornellas.

O corregedor disse à reportagem que não considera o juiz Rocha apto até mesmo para as atuais funções. "Não fui eu que o coloquei como juiz. Pessoalmente, acho que ele não serve nem para ser bandeirinha em jogos de futebol", declarou.

Antes da eleição do novo desembargador, os argumentos de Ornellas foram analisados e considerados improcedente pelo pleno do tribunal. Chamado a se defender, o juiz disse que não há atualmente nenhum "procedimento judicial ou processo administrativo em trâmite" contra si no âmbito do TJ. Declarou ainda que não tem nenhuma condenação penal transitada em julgado.

A Folha falou com a filha do juiz, a advogada Fernanda Miranda, que afirmou que seu pai não iria se manifestar e que as afirmações de Ornellas "não merecem sequer resposta".

Fonte: Folha Online