Site que vendia "Viagra Natural" é retirado do ar pela Anvisa

Viagra natural com garantia de ereções por quatro horas, pílulas para exterminar a frigidez feminina, aumento na quantidade de esperma. Essas e outras promessas foram retiradas da internet nesta segunda-feira, 5, do site Naturo Salema, que vendia medicamentos sem regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O endereço eletrônico foi criado no Arizona, no Estados Unidos, mas comercializava seus produtos com a garantia de entrega em todo Brasil.
De acordo com a gerente-geral de fiscalização da propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, o site estava hospedado na rede do provedor UOL. A empresa foi comunicada sobre a atividade ilegal e retirou do ar o endereço que prometia resultados com remédios feitos à base de plantas.
"O tratamento com plantas tem sido, ao longo dos tempos, e continua sendo um método de tratamento muito popular. As ervas são conhecidas por serem seguras e livres de susbtâncias químicas", anunciava.
No entanto, no próprio endereço havia o alerta de que os medicamentos não tinham liberação da Anvisa. O órgão exigiu que o UOL retirasse o site do ar com base em leis federais que proíbem a comercialização no Brasil de medicamentos sem regulamentação. Entre as leis está a 6437/77, que prevê multa entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão para o comerciante, além de retenção de todo seu estoque irregular que esteja sendo publicizado.

Fonte: Sudoeste Hoje

PREFEITOS GASTAM TUDO E AGORA PROTESTAM CONTRA QUEDA DE ARRECADAÇÃO

Gastança desordenada leva prefeituras ao buraco
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) escolheu o próximo dia 23 para fazer uim movimento de luta em defesa das prefeituras em Brasília. Nessa data, a recomendação da entidade é que as prefeituras fechem suas portas em protesto contra a queda de arrecadação dos recursos federais. Entre os principais temas que serão reivindicados no encontro estão: as quedas de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb, transporte escolar e segurança pública. Na Bahia, os prefeitos se reuniram no dia 17 de setembro no município de Poções para discutir o enfrentamento da crise. A entidade baiana participará do ato no Distrito Federal.
COMENTÁRIO DO SITE:
Historicamente, toda vez que há uma queda na arrecadação, os prefeitos protestam e recorrem ao governo, de cuia na mão. Se eles fizessem o dever de casa, evitando gastos desnecessários, como a contratação de amigos e parentes, propaganda em rádios a preço de ouro, contratação de empresas pica-pau para prestar péssimos serviços, locação de veículos desnecessariamente, distribuição de gasolina a assessores fantasmas e vereadores, propina para conquistar apoio nas câmaras, além de outros gastos sem necessidade, não precisariam fazer nenhum protesto, pois estariam em uma situação bem melhor. A falta de planejamento e a gastança desenfreada são, no nosso ponto de vista, males bem maiores do que a queda da arrecadação. O prefeito tem a obrigação de equilibrar as finanças municipais e não deixar o dinheiro público desaparecer pelo ralo da corrupção e da incompetência administrativa. Depois, não adianta "chorar o leite derramado".
DAVI FERRAZ

Fonte: Sudoeste Hoje

Seriedade é posto

Dora Kramer

Porta-voz de um discurso absolutamente adequado, sóbrio e preciso na cerimônia em que o Rio foi escolhido cidade – sede da Olimpíada de 2016, o presidente Luiz Inácio da Silva não fez jus ao desempenho quando, em seu programa de rádio de ontem, disse que o Brasil não deve se preocupar com gastos a serem feitos.
“Nós temos que nos perguntar, não quanto o Brasil vai gastar, mas quanto o Brasil vai ganhar com a realização da Olimpíada. É acreditando assim (sic) que a gente vai fazer uma grande Olimpíada”, disse, tendo partido da premissa óbvia de sempre: “Não considero gasto, considero investimento”.
É claro que todo o dinheiro posto na infraestrutura para a realização dos jogos é investimento. Mas ninguém com um mínimo de seriedade – a não ser governos pouco sérios – investe em coisa alguma de maneira despreocupada.
Tampouco adianta o conselho de Lula para que se troque a palavra “gasto” por “investimento” porque aos olhos do mundo, se houver a falta de planejamento (para ficarmos na versão generosa) ocorrida na organização do Pan e os orçamentos estourarem no grau do descontrole, o Brasil não será visto como um país sério.
Aliás, cumpre lembrar ao presidente da República que o país só começou a ser levado em conta no mundo como parceiro confiável e atraente ao mercado internacional no momento em que começou a se preocupar real e objetivamente com os gastos.
Estabilizou a moeda, organizou as contas públicas, tornou lei a responsabilidade fiscal, deixou de lado o modus operandi do calote, parou de renegociar dívidas mediante queixumes de governadores e prefeitos irresponsáveis, cumpriu contratos e integrou-se ao mundos dos preocupados.
A rigor não seria preciso lembrar nada disso ao presidente, pois o candidato Lula firmou exatamente aqueles compromissos na Carta aos Brasileiros para poder conquistar a confiança do país e se eleger presidente desta República.
O palavrório otimista e bastante ufanista é eficiente para animar a arquibancada, mas não é ele que ganha a parada. Não foi ele nem o charme ou o veneno dos brasileiros o que produziu a vitória sobre Chicago, Tóquio e Madri. Foi a persistência, o trabalho duro e conjunto e uma enorme competência de marketing a sustentar as promessas às quais temos sete anos para fazer frente.
Com muita preocupação de nos comportarmos à altura do compromisso assumido e do reconhecimento internacional conferido ao Brasil, em particular à figura de Lula.
Financiamento público
O Senado quase aprovou, mas a Mesa teve de recuar da decisão de autorizar funcionários em cargos de confiança nos gabinetes das lideranças a se transferirem para os estados de origem de líderes de partidos para reforçar a campanha eleitoral das chefias.
O recuo deu-se na esfera das decisões oficiais. Na prática, nada impede que os funcionários sejam incorporados às campanhas na base da informalidade. Primeiro, porque tal “empréstimo” é uma praxe; segundo, porque no Congresso nenhuma infração é castigada; terceiro, porque suas excelências fingem não distinguir funcionários pagos para assessorar o Senado – uma ação pública – de cabos eleitorais contratados para ajudar a conquistar mandato, um ato de vontade privada.
Sob nova direção
A mudança do título de eleitor do deputado Ciro Gomes para São Paulo deixa o PT local como Lula gosta: nas mãos dele, Lula. Recapitulando a situação até a semana passada, Antonio Palocci seria a opção preferencial de Lula para a disputa do governo do estado, mas a rejeição é alta por causa do caso do caseiro.
O presidente, então, fixou sua preferência no nome do ministro da Educação, Fernando Haddad: boa aparência, ao que consta inteligente e, segundo testemunho de gente ligada ao alto empresariado, causa boa impressão na área.
Mas o grupo de Marta Suplicy – que domina a máquina no PT paulista – apoiaria Palocci e não quer Haddad. Nesta hipótese, lançaria Marta, mesmo sabendo dos riscos. O mais prudente para ela seria uma candidatura a deputada federal, mas petistas também pretendentes a uma vaga na Câ­­­mara temem que a ex-prefeita lhes “roube” votos.
Mesmo confusa, a situação estava na esfera de influência partidária. Desde a entrada de Ciro em cena, a administração está nas mãos do Palácio do Planalto e das circunstâncias da eleição presidencial. A menos que o PT faça um lance ousado, escolha um candidato, ou candidata, e antecipe o lançamento. Na eleição para a presidência do Senado tentou fazer isso, escolhendo o senador Tião Viana cinco meses antes da eleição.
Não deu certo, acabou prevalecendo a vontade de Lula e do PMDB: José Sarney na cabeça. Literalmente, seria de se acrescentarem face dos acontecimentos decorrentes da crise pós-eleição.
Fonte: Gazeta do Povo

Já são de alvenaria...

Carlos Chagas
Continua gerando equívocos a mais do que justa e necessária festa pela escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016. Deles não escapa o próprio presidente Lula, que na empolgação da vitória acaba de declarar poderem as favelas da antiga capital virar bairros com casas de alvenaria.
Com todo o respeito, nem para turistas existirão, no Rio, favelas de madeira e papelão. Em São Paulo ainda pode ser, tendo em vista os sucessivos e inexplicáveis incêndios lá registrados. Mas no Rio, nem pensar. Basta ver as imagens permanentemente apresentadas, do Complexo do Alemão à Rocinha e todas as outras. As casas são de alvenaria, algumas até com mais de três andares.
Do que as favelas cariocas precisam é de lei e ordem, dominadas que se encontram pelo tráfico de drogas e, mais recentemente, também pelas milícias. A falta de segurança pública, nos morros e no asfalto, é que poderá empanar o sucesso da competição longínqua, se até lá os governos federal, estadual e municipal não desenvolverem intensa ação pacificadora.
A questão da transferência
Fosse feita esta semana e toda pesquisa de opinião revelaria não os 81%, mas pelo menos 95% ou mais de popularidade para o presidente Lula. Fenômeno ímpar na História do Brasil, de sucesso em sucesso o primeiro-companheiro aproxima-se da unanimidade explícita. Bom para ele, bom para todos, mas será bom para Dilma Rousseff , também?
Há controvérsias. Muita gente sustenta, com exemplos do passado, que popularidade não se transfere. Nem votos. Os números dedicados à candidata ainda não parecem animadores, mesmo se tendo em conta que vão crescer. O grande esforço do governo será levar a chefe da Casa Civil para o segundo turno, junto com o favorito, José Serra. A indefinição de Ciro Gomes e falta de estruturas partidárias de Marina Silva poderão favorece-la, mas daí ao presidente Lula e o PT se conscientizarem de que poderão impedir a ascensão dos tucanos, a distância parece grande. Nessa hora ressurge o chamado Plano B, não mais expresso pelo terceiro mandato, aparentemente impossível, mas colado na hipótese de uma prorrogação geral por dois anos, a pretexto da coincidência com as eleições municipais. Deputados, senadores e governadores, a começar pelos da oposição, seriam capazes de sensibilizar-se.
De qualquer forma, a registrar está a força do Lula, cada vez maior e suficiente para juntar num mesmo pacote os banqueiros, os industriais, os beneficiados pelo bolsa-família e até os sem-terra. Atrás dos quais a classe média se deixaria conduzir.
Passou o prazo
Venceu sábado o prazo para o troca-troca de partidos, sobressaindo da data a impossibilidade de o governador Aécio Neves deixar o PSDB. Aliás, há muito que ele havia abandonado a sugestão feita por alguns amigos. Transferir-se para o PMDB seria um risco dos diabos, já que o maior partido nacional, entre outros adjetivos mais carregados, é inconfiável. Poderia tirar-lhe o tapete em quinze minutos, depois da mudança.
Sendo assim, Aécio continuará postulando a indicação tucana, mas estreitamente ligado a José Serra, favorito na disputa interna e na de outubro do ano que vem. Sabem, os dois governadores, que um não existe sem o outro, ou seja, Serra candidato sem apoio de Aécio arriscar-se-ia a colher desagradável surpresa nas urnas. E vice-versa, até com mais intensidade.
Por enquanto não é hora do movimento fundamental no tabuleiro sucessório, mas a natureza das coisas indica que oportunamente o PSDB anunciará a formação da chapa pura, ou seja, Serra para presidente, Aécio para vice. Senão imbatível, seria quase isso, porque o neto do dr. Tancredo levaria com ele 20 dos 22 milhões de votos mineiros, e o paulista, nunca menos do que 15, dos 30 milhões de seu estado. Uma dupla que começa com 35 milhões de votos assusta todo mundo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Cláudio Humberto mente sobre Dilma Roussef

É asquerosa a forma como o jornalista Cláudio Humberto mente em sua coluna. Fico pasmo quando alguém reproduz qualquer coisa que ele escreve. Não tem credibilidade nenhuma o ex-assessor de imprensa de Collor. Mais uma vez a molecagem se repete: a coluna do Cláudio Humberto afirmou que o governador Jaques Wagner “já preveniu os caciques petistas que a candidata Dilma Roussef não entusiasma o eleitorado baiano”. Não é verdade. É uma nota gratuita, pura ficção de baixa qualidade.A nota inventada na maior cara de pau obrigou a assessoria de imprensa do governo baiano a desmentir a “informação”, ou melhor, desmentir a lorota divulgada por Cláudio Humberto. As pesquisas internas do governo da Bahia mostram Dilma Roussef com desempenho acima da média nacional junto aos eleitores baianos. Jaques Wagner tem repetido que a ministra Dilma Rousseff tem as principais qualidades que se espera de quem pretende chegar à Presidência da República: faz parte de um projeto político do qual é uma das principais responsáveis e defensoras, absolutamente íntegra e profunda conhecedora da realidade brasileira.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Morre Pedreira Lapa, poeta, escritor e advogado dos ex-presos políticos da ditadura militar

José Pedreira Lapa, advogado de muitos presos políticos da ditadura militar na Bahia, faleceu sexta-feira (02 de outubro de 2009) aos 86 anos. Será eternamente lembrado pelos que combateram os militares. O deputado federal Emiliano José (PT-BA) quando esteve nas prisões do regime foi defendido por Pedreira Lapa, num tempo em que defender presos políticos significava correr riscos. Advogado, poeta e escritor, Lapa foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ficou também conhecido por suas composições, todas registradas em cinco CDs.Pedreira Lapa, embora aposentado como advogado, estava na ativa como poeta e compositor. Em março deste ano (2009), a Comissão de Educação, Esporte e Lazer da OAB-BA divulgou o resultado do Concurso de Advogados Compositores e Cantores da Bahia. Entre as doze canções selecionadas estavam três de José Borba Pedreira Lapa: Elza, Fora de Cartaz e Generais da Boemia. A comissão especial da OAB-BA foi integrada por Walter Queiróz, Luiz Caldas e Zeca Freitas.Vou lembrar um episódio ocorrido logo após o golpe militar.Pedreira Lapa tinha muita coragem. No livro Lembranças do Mar Cinzento, o jornalista, escritor, professor de comunicação aposentado e atualmente deputado federal (PT-BA), Emiliano José, registrou que Lapa foi advogado dos presos políticos da ditadura logo após o golpe militar de 1964. E não recuou quando os militares da linha dura seqüestraram políticos já presos para evitar a soltura por habeas corpus concedido pelo próprio Superior Tribunal Militar.Ele foi o advogado que requereu habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM) para muitos detidos no 19º BC, no Cabula, em Salvador. Lá estavam seqüestrados pelos militares da linha dura, Othom Jambeiro, Camilo de Jesus Lima, Carlos Augusto Contreiras, Fernando Alcoforado, Milton das Costa Oliveira, Milton de Carvalho Silva, NUdd David de Castro, Rubem Dias do Nascimento, Sebastião da Silveira e Wladimir Pomar.Como o STM concedeu o habeas corpus, os fascistas seqüestraram os presos e os transferiram para o Quartel de Amaralina. Era agosto de 1964. Os militares terroristas não aceitavam a ordem de soltura do Superior Tribunal Militar. Daí o seqüestro e a incomunicabilidade. Entretanto, alguns presos anotaram as placas dos veículos e a informação chegou à imprensaLogo que recebeu a informação, José Borba Pedreira Lapa entrou com uma petição destinada a fazer cumprir o "habeas corpus" 27.020, dirigida ao STM, denunciando que os presos beneficiados haviam sido retirados do 19º BC para "lugar ignorado", conduzidos "nas viaturas EB 2112707 (jipe) e COPEB 0-16 (Petrobrás), como se comprova nos avisos deixados por Fernando Gonçalves Alcoforado e Sebastião da Silveira Carvalho, corroborados com a informação de seus familiares (mãe, esposas, irmã) prestada por escrito ao advogado subassinado e certidão da Auditoria Militar da 6ª Região Militar".Lapa reclama, na petição, a soltura imediata dos presos em nome "da dignidade da função judicante, tão elevada e tão nobre, e até, como se vê, dos próprios desígnios diretores da revolução vitoriosa, cujo abastardamento a transformaria em inexpressiva e intolerável quartelada". Acaso isso não fosse feito, diz Lapa, só restaria "o apelo extremo à Organização das Nações Unidas (ONU), recurso este que, entretanto, se concretizado, enodoará toda uma geração cristalizada na fé democrática, enraizada sob o pálio e a égide dos princípios cristãos e dos impostergáveis direitos naturais da pessoa humana, onde sobrepaira o da liberdade individual, no seu sentido mais amplo". E data: 3 de setembro de 1964. Com o passar do tempo parece pouca coisa. Mas não era não. Precisava de muita coragem para advogar a favor dos presos políticos. Os militares eram uns desequilibrados.José Pedreira Lapa, por sua coerência e coragem, será sempre lembrado.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Justiça amplia verbas isentas de INSS

Juca Guimarãesdo Agora
Licença-prêmio, bolsa de estudo, vale-transporte, auxílio-quilometragem e seguro de vida estão isentos do pagamento da contribuição à Previdência. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inclui os Estados do Sul do país), e foi publicada no mês passado.
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Benefícios não entram na conta da aposentadoria
Protesto atrapalha pedido de prorrogação do auxílio
A decisão ainda confirmou que férias indenizadas, abono de férias e PLR (Participação de Lucros e Resultados) também não pagam INSS.
O trabalhador que teve desconto do INSS sobre esses benefícios pode pedir de volta os valores pagos nos últimos cinco anos. Também é possível conseguir a revisão do benefício, caso alguma verba que deveria ter sido considerada no cálculo da aposentadoria tenha ficado de fora.
A decisão do TRF 4 foi unânime e também citou quais verbas devem ter o desconto do INSS e que entram na conta da aposentadoria. São elas: horas extras, comissões e adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade.
"A decisão do TRF 4 serve de exemplo para quem teve um desconto indevido de INSS. Para conseguir a devolução, é preciso entrar com uma ação na Justiça Federal contra a Receita, que é o órgão responsável pela arrecadação", diz a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
"Na ação, o trabalhador só poderá pedir a devolução de valores descontados nos últimos cinco anos", completou.
Para que uma verba, como adicional noturno ou por insalubridade, seja incluída no cálculo da aposentadoria, o segurado deve entrar com uma ação contra o INSS.
Se a aposentadoria já foi concedida, ele deve pedir a revisão do seu benefício.
"É preferível que, antes, o segurado tenha feito o pedido da revisão em um posto do INSS. Se o instituto negar, ele, então, deve procurar a Justiça", afirma a advogada.
Na ação, o segurado precisa apresentar cópias da carteira de trabalho, do extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e documentos que comprovem que não houve o desconto da contribuição previdenciária.
"Se o segurado for pedir a devolução de alguma contribuição indevida, ele deverá indicar, em seu processo, o mês e o ano de competência do recolhimento que ele quer de volta", comenta Marta.
De acordo com a leiO INSS informou que segue a orientação da legislação em vigor sobre as verbas que têm ou não desconto.
No caso da bolsa de estudos, o INSS informou que não há desconto se o curso for de qualificação profissional relacionado à atividade da empresa. Além disso, todos os funcionários devem ter acesso ao curso.
Fonte: Agora

Luiz de Deus lamenta morte de ex-prefeito

População do Brejo Grande, ingerindo água com fezes e hepatite

É por esse motivo que esses pilantras aqui de Jeremoabo, esses verdadeiros assaltantes, fazem de tudo para censurar sites, rádios...etc para não denunciar as barbaridades aqui existentes e da responsabilidade desses pilantras, se estivéssemos num país e numa cidade séria, esse bando estaria era na cadeia, pois ladrão e meliante não é só quem rouba uma melancia para matar a fome, ou um bicicleta.

Ainda bem que a rádio Vaza-Barris deixou de ser porta voz oficial da prefeitura e está mostrando os grotões de miséria existente aqui em Jeremoabo, onde brasileiros morrem a mingua, quando chega aqui muito dinheiro, mas em benefício dos bezerros que sempre sobreviveram às custas da viúva, enquanto o povo continua morrendo sem assistência.

Depois que a miséria, o extermínio é denunciado em rádio, é que os picaretas prometem resolver o caso como que o contribuinte, estivesse mendigando esmolas.

Eu quero informar a todo cidadão brasileiro e jeremoabense, que estão em tratamento continuado, estão precisando de cirurgia, estão precisando de cadeira igual ao senhor Pedro, que hoje falou na radio Vaza Barris denunciando o estado de penúria em que se encontra, que procure a ONG-Transparência Jeremoabo, que nós encaminharemos ao Ministério Publico para que o mesmo faça com que a Constituição seja cumprida aqui em Jeremoabo.

Ë obrigação do prefeito e dever do secretário de saúde, fornecer medicamentos e aparelhos aos cidadãos pobres.


Água do poço artesiano do povoado Brejo Grande é imprópria para consumo.

A que ponto de incertezas estamos nós aqui em Jeremoabo, se a água onde reside o Secretário da infra-estrutura, reduto do vice-prefeito, do vereador Manu de João Ferreira, do vereador Jairo que já foi até diretor de colégio, é imprópria para consumo humano, e com elevados riscos para a saúde.
Um cidadão do Brejo Grande, hoje através de programa de rádio, encaminhado para tratamento especializado em Paulo Afonso devido consumo de água contaminada com fezes e hepatite, informou o resultado não deixa dúvidas: A água que corre da torneira do povoado Brejo Grande está inquinada e é imprópria para consumo humano.

Dos seis parâmetros analisados, nenhum respeita os valores normais de referência.

Mais grave ainda foi à detecção de coliformes totais e fecais., quando o valor máximo admissível é de zero.

Os coliformes fecais são bactérias patogênicas que estão presentes no tracto intestinal dos animais de sangue quente, ou seja, têm origem em fezes humanas ou animais. Por definição, os coliformes são bastonetes, Gram negativos, não esporulados, anaeróbios facultativos, oxidase-negativos e que crescem em condições aeróbias em meio de cultura selectivo contendo sais biliares. O seu número dá a indicação do grau de contaminação da água.

Se a presença de coliformes na água das praias provoca nos banhistas vários problemas de saúde, como doenças de pele, otites, gastroenterites ou conjuntivites, maior gravidade provoca se a água for ingerida.

A inexistência de coliformes é um dos parâmetros indicadores para efeitos da qualidade da água.

As bactérias são microrganismos apenas detectáveis ao microscópio e provocam doenças, geralmente, mais graves que as provocadas por vírus.

Junto à fonte não existe qualquer referência a análises à água. Quem passa e bebe sacia a sede, mas também alimenta o organismo com bactérias fecais. É caso para dizer. “Que m… de água!”.


Afinal, de quem é a responsabilidade!
Hepatite: causas e efeitos
A Hepatite é um processo inflamatório do fígado devido a agentes de infecção ou a toxinas. A icterícia é um dos sintomas mais importantes.A forma mais comum, desta doença infecto-contagiosa, é devida a vírus e pode ser de dois tipos. Num deles, a Hepatite Epidêmica, designada por Hepatite A (antiga icterícia catarral), o agente contagioso é transmitido pelas fezes de um indivíduo infectado, habitualmente por intermédio da contaminação da água ou dos alimentos. Significa que, a transmissão é sempre hídrica.

“É a saúde do consumidor de água que está em risco. A presença de coliformes fecais e termotolerantes na água servida ao consumo humano é, inequivocamente, causa de diversas doenças. Se assim é, não se pode admitir que as pessoas continuem ingerindo água contaminada e adoecendo.

Ilegalidade consentida

Dora Kramer


Cena um: a campanha eleitoral para o ano que vem corre solta, à vista de todos, com uso explícito das máquinas públicas, pelo presidente da República, ministros e governadores. Isso a despeito da existência de leis que reprimem o abuso de poder e determinam que a campanha tem data para começar. No caso, dia 5 de junho de 2010.
Cena dois: a Justiça Eleitoral esclareceu e o Supremo Tribunal Federal corroborou que a Constituição dá aos partidos a posse dos mandatos representativos e, portanto, quem muda de legenda sem justa causa perde o mandato. Apesar disso, o troca-troca nos últimos dias para filiação dos candidatos no ano que vem deu-se mais ou menos no mesmo ritmo de antes de o Judiciário informar ao Legislativo que a Carta elaborada pelo Congresso em 1987/1988 existe para ser cumprida.
Desobediência civil, displicência da Justiça? Algo mais simples e cínico: um evidente acordo tácito entre os partidos e os políticos em prol da ilegalidade consentida de modo a que todos possam compartilhar do drible na ilegalidade sem ser importunados pela Justiça.
Como os tribunais só agem quando provocados – não tomam iniciativas nem criam lei, apenas interpretam e confirmam o espírito das existentes –, basta que ninguém se mexa. Os políticos adversários não perturbam uns aos outros com ações contra o abuso dos governantes e os partidos não reivindicam seus mandatos, fazendo letra morta da regra da fidelidade partidária.
Grosso modo é assim que as coisas estão se passando.
Com uma agravante: as recentes mudanças na lei eleitoral que dificultam sobremaneira o trabalho da Justiça Eleitoral no tocante ao combate do uso do caixa 2 e na recuperação da trajetória do dinheiro entre o doador e o donatário.
A aprovação do dispositivo que permite a “doação oculta” diretamente ao partido, sem a identificação da origem nem do destino específico do dinheiro, dificulta, no dizer ameno de um ministro do Supremo, “o jogo da verdade”.
Na realidade, analisa o mesmo ministro, liberaliza a contabilidade paralela. “E quem doa por baixo dos panos cobra a fatura também por baixo dos panos.” Suas excelências criaram essa dificuldade de caso pensado. Com votação na Câmara e no Senado.Portanto, não deve surpreender – embora obrigatoriamente deva ser condenada – a frouxidão com o troca-troca e a permissividade com o uso mútuo das máquinas.
Os mais atentos perguntarão: e aquela representação do PSDB contra a reunião de prefeitos em fevereiro último, com Lula e Dilma em Brasília? A Justiça não considerou ato de campanha. Por um único e simples motivo que o ministro do STF que nos fala expõe: “Não apresentaram provas consistentes numa representação redigida de tal forma que dá a impressão de ser mera representação.” No sentido teatral do termo.
De lá para cá, nada mais se contestou. Até para que o autor da contestação não venha a ser objeto de um revide, quem sabe, mais bem redigido, sustentado e que dê margem a uma decisão rigorosa da Justiça.
Se a banda tocar assim no ano que vem – e parece que será essa mesmo a toada –, com os políticos fazendo tudo para anular a ativismo do Judiciário, tocará muito mal no que tange ao aperfeiçoamento dos costumes na política do Brasil.
Impasse
PT e PMDB anunciam para este mês a oficialização do compromisso de aliança para 2010. Os pemedebistas pressionaram com receio de perder a vaga de vice para Ciro Gomes, a direção do PT disse que sim e, segundo a versão dos interessados, só falta o presidente Lula bater o martelo.
O problema é que cada um quer uma coisa: o PMDB quer fechar a aliança nacional antes de acertar as coalizões nos estados. Acha que terá mais força nas composições regionais se já for o parceiro oficial.
Mas o PT avalia justamente no sentido oposto: prefere deixar o acerto nacional para depois porque não quer o PMDB com tanto cacife nas negociações estaduais. Se, como dizem ambas as partes, assinarem o compromisso em outubro com validade irrevogável para 2010, alguém estará fazendo jogo de cena.
Uso do esporte
Evidente que a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016 representa muitos pontos e abundantes ganhos políticos para o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral. Junto com o Comitê Olímpico são os responsáveis pela competente condução do processo que resultou na vitória.
Agora, daí a dizer que alguém receberá votos daqui a um ano para presidir o Brasil durante quatro ou oito, por causa de um evento esportivo que acontecerá daqui a sete anos, é fazer pouco (ou, melhor, pouquíssimo) do discernimento do eleitor.
É como ocorre na Copa: ninguém, na vigência da democracia, vota referido no resultado do futebol. Ainda que três meses apenas separe a Copa da eleição.
Fonte: Gazeta do Povo

Confira quem recebe o benefício do INSS

Carolina Rangeldo Agora
Três tipos de dependente podem solicitar pensão ao INSS. O primeiro grupo engloba cônjuge, companheiro e filhos. O segundo, os pais do segurado e, o terceiro, os irmãos.
Dependente de ex-segurado pode receber pensão
A dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida --ou seja, eles não precisam de provas para ter a pensão. Nos demais casos, a dependência deve ser comprovada por meio de documentos, como declaração do Imposto de Renda. A Justiça também aceita provas testemunhais.
Há outros casos de pagamento de pensão que não estão previstos nesses três grupos. Podem também conseguir o benefício os companheiros gays ou o filho de amante. Para o INSS, é preciso haver prova de união estável para a concessão do benefício a companheiros que não estão legalmente casados.
Amantes não têm direito à pensão se o segurado for casado. É que, para a Justiça, isso representaria bigamia --quando alguém é casado com duas pessoas--, o que é proibido no Brasil. Se o segurado tiver filhos com a amante, porém, eles terão os mesmos direitos que os filhos que ele teve no casamento.
A grana é dividida entre os dependentes do primeiro grupo. Caso não haja beneficiários nessa classe, o benefício passa para os do segundo grupo. Da mesma forma, se não houver beneficiários no segundo grupo, o benefício passa para os da terceira classe.
O benefício é pago a partir de quando o segurado morreu, se solicitado até 30 dias após a morte. A liberação será a partir da data do pedido, se solicitado após 30 dias da morte.
Fonte: Agora

Dependente de ex-segurado pode receber pensão

Carolina Rangeldo Agora
Dependente de ex-segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode obter a pensão por morte desde que o trabalhador já tenha adquirido o direito à aposentadoria na data da morte. A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, publicada no mês passado.
Confira quem recebe o benefício do INSS
No caso analisado no tribunal, o ex-segurado fez a última contribuição ao INSS em novembro de 1988, mas, quando morreu, em setembro de 2006, já tinha cumprido as exigências para a aposentadoria por idade mesmo não sendo mais segurado do INSS.
Isso porque ele completou 65 anos (idade mínima exigida) em setembro de 2005 e já tinha 223 pagamentos ao INSS (o mínimo era de 144 contribuições para quem completasse a idade mínima em 2005). Mas o pedido de pensão feito pela viúva ao INSS foi negado com o argumento de que o marido não era mais segurado da Previdência.
Para a Justiça, no entanto, não importa se terminou o prazo de qualidade de segurado (tempo que ele pode ficar sem pagar o INSS e ter o direito aos benefícios) do trabalhador desde que ele complete a idade mínima e a contribuição necessárias para pedir o benefício. Por isso, os seus dependentes têm direito de receber pensão.
A qualidade de segurado é de até três anos após a última contribuição. Nesse caso, é preciso que o trabalhador tenha mais de dez anos de pagamentos seguidos e esteja desempregado, com situação comprovada no Ministério do Trabalho.
As regrasPara pedir a aposentadoria por idade, o segurado precisa ter mais de 65 anos de idade (homem) ou 60 anos (mulher), além de ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS que varia de acordo com a data de filiação. Para inscritos na Previdência após julho de 1991, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.
Já para filiados antes de julho de 1991, o tempo de pagamento exigido varia de acordo com o ano em que ele completar a idade mínima para a aposentadoria (veja ao lado). Quem completar 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem), por exemplo, neste ano poderá pedir a aposentadoria por idade se tiver 14 anos de contribuição.
O valor da pensão é igual ao da aposentadoria que o segurado recebia quando morreu ou que teria direito se tivesse se aposentado por invalidez.
Segundo o INSS, não é preciso ter qualidade de segurado para fazer o pedido de aposentadoria por idade nos postos desde que tenha cumprido as exigências da idade e da contribuição. Mas, para advogados, como essa orientação é recente, alguns postos ainda recusam o pedido e o trabalhador tem de ir à Justiça.
Fonte: Agora

Marcelo Nilo é opção forte para vice de Wagner

Raul Monteiro
Com a decisão do vice-governador Edmundo Pereira de permanecer no PMDB, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), tornou-se hoje o mais forte candidato a vice na chapa com que o governador Jaques Wagner pretende disputar a reeleição em 2010. A reserva da posição para Nilo é admitida mesmo no PT, partido de Wagner e para o qual já foi anunciada a possibilidade de ficar apenas com a candidatura ao governo na majoritária dentro do projeto maior de reeleger o governador numa campanha que se avizinha difícil.Determinado a não perder os votos para deputado na hipótese de sua indicação para vice não se viabilizar, o presidente da Assembleia evita estrategicamente falar sobre a candidatura, procurando posicionar a lembrança ao seu nome no rol das demonstrações de reconhecimento que recebe do governo.Desde o rompimento de Wagner com o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), também
candidato ao governo, Nilo assumiu papel importantíssimo no suporte às operações que visaram fortalecer politicamente o governo, das quais o reforço à aliança com o PP e o PDT é a parte mais visível.Como do ponto de vista político trafega no mesmo espectro do governador, sem agregar novidade à chapa, a opção de Wagner por seu nome pode ser atribuída ao elevadíssimo grau de aproximação que estabeleceram desde que obteve o apoio do governador para se eleger, pela primeira vez, presidente da Assembleia, em 2007.Wagner gostaria de colocar no posto alguém de sua máxima confiança, porque deve disputar o Senado em 2014 na hipótese de se reeleger ao governo no ano que vem, o que o obrigaria a abrir mão do comando do Estado para o vice com quase um ano de antecedência.O cargo estava reservado para Edmundo, caso o PMDB tivesse permanecido na base de apoio do governo. Há cerca de 15 dias, o vice-governador pensou numa manobra para assegurar a posição, o que quase promove um inesperada ruptura com o grupo de Geddel.
Fonte: Tribuna da Bahia

MPF/BA ajuiza ações contra grupo que fraudava dados do IBGE

A Tarde On-Line
De acordo com a ação, o grupo era responsável por majorar números coletados no Censo Demográfico de 2000 a pedido da prefeitura de seis municípios.O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Dentre os réus, está o ex-prefeito do município de Caraíbas, Lourival Silveira Dias, além de Rubens Marcos Pimenta de Carvalho, Sérgio Moreira Caldas, Flávio Evans Soares Brito, Humberto Ribeiro de Castro, Elson do Prado Ribeiro e Irânio Carvalho da Luz, Ubiraí Teixeira Magalhães, Nuzelli Marques da Silva e João Alberto Lima Sobrinho.O grupo era composto por ex-servidores do IBGE e por pessoas sem quaisquer vínculo com a instituição, que atuavam como intermediários entre os agentes recenseadores e prefeitos das cidades. Os réus aliciavam servidores do IBGE para alterar dados a fim de majorar números coletados e simular um aumento da população dos municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Lago, Piripá, Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru. O objetivo da farsa era redobrar valores dos recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros programas de governo que utilizam dados demográficos para cálculo de repasses, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
.Fonte: Procuradoria da República na Bahia
Fonte: A Tarde

Alexandre Brust diz que Severiano não tem "autoridade moral"

Patrícia França A TARDE
Margarida Neide A TARDE
Alexandre Brust quer mandato de Severiano Alves e os 100 postos que o deputado teria na prefeitura
O presidente estadual do PDT, Alexandre Brust, aceitou o desafio feito pelo deputado federal Severiano Alves, e confirmou, neste domingo, 4, que vai pedir na Justiça o mandato do parlamentar – que trocou o PDT pelo PMDB do ministro Geddel Vieira Lima –, assim como todos os cargos que Severiano ocupa no governo do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB). Segundo Brust, são mais de 100 postos que o ex-pedetista tem na prefeitura, beneficiando inclusive familiares.
Na última sexta-feira, ao ser informado de que o PDT iria pedir o seu mandato de volta, inclusive o do deputado federal Sérgio Brito, que foi para o PSC, Severiano Alves reagiu: “Vou esperar ver se eles vão ter coragem de querer tomar o meu mandato. Vou provar que eles não têm condição moral, nem ele nem o Lupi, de dirigir o partido”, disse Severiano, referindo-se ao presidente da legenda na Bahia e ao ministro do Trabalho e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.
Na avaliação de Severiano, Lupi e Brust “lotearam e venderam” o PDT, transformando-o em uma “legenda de aluguel”. Severiano foi contra a aliança do PDT com o governo Jaques Wagner (PT) costurado por Lupi. Para Brust, é o deputado que “não tem autoridade moral” para questionar os ex-companheiros. “Depois de chamar publicamente de traidor e outros adjetivos o prefeito, ele deve ter tido milhões de motivos éticos e ideológicos para alugar e/ou vender o partido. Não teria sido essa, também, a razão para oficializar a sua filiação no PMDB na calada da noite?”, indaga.
Questionando motivações ideológicas do ex-pedetista, Brust denunciou que na última eleição em Lauro de Freitas, quando a Executiva municipal decidiu apoiar a reeleição da prefeita Moema Gramacho (PT), Severiano dissolveu o diretório e nomeou outras, “para apoiar o seu candidato Roberto Muniz (PP)”. A TARDE não conseguiu falar com o ministro, mas Alexandre Brust revelou que, em telefonema, ontem de manhã, Lupi teria garantido que pedirá todos os cargos que Severiano tem na Prefeitura de Salvador e no ministério.