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quinta-feira, abril 30, 2009
Novas Reflexões sobre o STF
Ovídio Rocha Barros Sandoval*
Em artigo anterior escrito algum tempo atrás em nossas queridas Migalhas, teci algumas reflexões sobre o STF (Migalhas 1.785 - 23/11/07 - clique aqui).
Comecei por ressaltar as palavras de Rui Barbosa em considerar o Supremo Tribunal Federal um "recanto de paz"e o "refúgio da Justiça". Recordei, em seguida, que é da tradição do Supremo o tratamento respeitoso, educado e cortês entre seus Ministros, durante os debates travados no Plenário e nas sessões de suas Turmas.
Todavia, naquela oportunidade, alguns fatos recentes e públicos demonstravam a quebra daquela vetusta e fantástica tradição. Os fatos, então relatados, tinham a presença do ministro Joaquim Barbosa. Em um deles interpelou de forma destemperada o Ministro Marco Aurélio sobre distribuição de um processo; em outro acusou, injustamente, o Ministro Eros Grau de conceder Habeas Corpus a um determinado réu levando em conta a sua posição social e, despropositadamente, estendeu sua descabida acusação aos demais ministros; em um terceiro episódio em debate travado em determinado caso, acusou o Ministro Gilmar Mendes de estar dando um "jeitinho" naquele julgamento.
Na última quarta-feira, a Nação brasileira assistiu perplexa um novo episódio, lamentável e triste, envolvendo a emblemática figura do ministro Joaquim Barbosa. Sua Excelência voltou à liça para personalizar uma atitude agressiva e descortês com o ministro Presidente da Corte Suprema Gilmar Mendes, como relatam os jornais e o áudio da sessão plenária.
Trechos do episódio são estarrecedores, ainda mais dentro do "recanto de paz" e "refúgio da Justiça" de que falava Rui Barbosa. Diante de uma discordância técnica de um caso em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa partiu para a agressão verbal e pessoal, chegando ao despropósito de afirmar que o Ministro Gilmar Mendes estaria "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso" e deveria sair "às ruas", como ele saia.
Em mais de quarenta e cinco anos dedicados, exclusivamente, ao cultivo do Direito e da Justiça, nunca pensei pudesse assistir, em minha vida, tão deplorável episódio e que jamais poderia estar presente em nossas mentes.
O impacto do ocorrido foi de tal ordem que levou os demais Ministros a lamentar o episódio e a reafirmar o respeito e confiança ao presidente Gilmar Mendes em sua atuação como Chefe do Poder Judiciário.
O ataque desabrido de que estaria o Presidente a destruir "a credibilidade do Judiciário brasileiro" é própria daqueles que são adeptos do "populismo judiciário" e que preferem, muitas vezes, adotar o "clamor público" como justificativa para suas decisões, esquecendo-se que foi o clamor público que levou o inocente Jesus Cristo a morte de Cruz e a libertação do facínora Barrabás e que, na Alemanha, levou Hitler ao poder, causando tanto mal à Humanidade.
O Presidente do STF teve a coragem de trazer ao debate o nefasto triunvirato formado entre Delegado, Promotor e Juiz na condução dos processos, no esquecimento de que Delegado é investigador, Promotor é parte interessada e o Juiz deve estar eqüidistante de ambos para poder proclamar a verdadeira Justiça. Denunciou a ilegalidade dos grampos telefônicos que transformaram o Brasil em um Estado policial, bem como mostrou quão absurdas são as operações escandalosas, especialmente, da Polícia Federal; o uso indiscriminado das algemas; os vazamentos das investigações à mídia, para um maior estardalhaço e lançando às urtigas o princípio constitucional da presunção de inocência. Teve a coragem, ainda, de chamar a atenção da consciência responsável da Nação para as invasões criminosas de grupos, como o MST, que usam a política, como arma de suas ações. Alertou os Juízes preocupados em aparecer na mídia, saindo às "ruas", que tal atitude depõe contra a dignidade da Justiça. A serenidade, o equilíbrio e a imparcialidade são valores perenes na personalidade do verdadeiro Juiz.
Se agir dessa forma é "destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro", não é possível saber-se a que tipo de "credibilidade" se referiu o ministro Joaquim Barbosa em seu infeliz pronunciamento. A não ser que, para Sua Excelência, credibilidade do Judiciário brasileiro seja a defesa do "populismo judiciário", do "direito alternativo” e do "clamor das ruas" em favor dos juízes "populares" e que saem às "ruas".
A coragem do Presidente Ministro Gilmar Mendes de defender os verdadeiros valores do Poder Judiciário e da própria sociedade trouxe à minha memória a saudosa e querida figura do Ministro Ribeiro da Costa. Era Presidente do Supremo quando eclodiu o golpe militar de 1964 e corria a notícia de que o presidente Castelo Branco pretendia aplicar o Ato Institucional para aposentar alguns Ministros do Pretório Excelso. Ribeiro da Costa convocou a imprensa ao seu gabinete e deu a seguinte declaração: "Se for verdadeira a notícia de que se pretende, com ato de força, aposentar alguns Ministros, fecharei as portas do Tribunal e, seguindo a tradição grega, irei até o Palácio do Planalto e entregarei as chaves do Supremo ao Presidente da República". Naquela oportunidade, nada foi feito contra Ministros de nossa Corte de Justiça!
Portanto, todos aqueles que têm do STF e de seus eminentes Ministros o maior louvor e respeito não podem deixar de deplorar fato tão deplorável e constrangedor e, mais uma vez, tendo a participação descortês e agressiva do ministro Joaquim Barbosa.
Por fim, não se pode deixar de mencionar um fato triste que chegou ao meu conhecimento. O ilustre presidente da Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, ao ser indagado sobre o lamentável fato do último dia 22 de abril, informou que o ministro Joaquim Barbosa é o único Juiz do Supremo que não recebe advogados. Ao tomar conhecimento de tão triste circunstância, recordei-me de passagem de artigo escrito pelo saudoso e querido professor Noé Azevedo – um dos maiores advogados do século XX – no longínquo ano de 1927:
"Há juízes que entendem ser necessário ensimesmarem-se, fechando-se a dentro da muralha da toga, temerosos de se contaminarem ao contato com as partes, fugindo, como de ares pestilentos, a qualquer conversa com os advogados ou procuradores judiciais. Quem é realmente íntegro e dotado de verdadeiro espírito de justiça, não precisa blindar-se com esse manto de Proteu, tecido de falsa autoridade e genuína pedanteria, para, fumegando autoridade, manter os litigantes a certa distância, evitando o contágio da própria consciência, pelo vírus das incontidas paixões. Os caracteres retos, os espíritos puros, os juízes justos e fortes, são afáveis, atenciosos e acolhedores" (Artigo a propósito das "Novas Decisões" do Dr. Affonso José de Carvalho. Publicado na "Revista dos Tribunais", vol. 64, pg. 14).
________________
*Advogado do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
Fonte: Migalhas
Em artigo anterior escrito algum tempo atrás em nossas queridas Migalhas, teci algumas reflexões sobre o STF (Migalhas 1.785 - 23/11/07 - clique aqui).
Comecei por ressaltar as palavras de Rui Barbosa em considerar o Supremo Tribunal Federal um "recanto de paz"e o "refúgio da Justiça". Recordei, em seguida, que é da tradição do Supremo o tratamento respeitoso, educado e cortês entre seus Ministros, durante os debates travados no Plenário e nas sessões de suas Turmas.
Todavia, naquela oportunidade, alguns fatos recentes e públicos demonstravam a quebra daquela vetusta e fantástica tradição. Os fatos, então relatados, tinham a presença do ministro Joaquim Barbosa. Em um deles interpelou de forma destemperada o Ministro Marco Aurélio sobre distribuição de um processo; em outro acusou, injustamente, o Ministro Eros Grau de conceder Habeas Corpus a um determinado réu levando em conta a sua posição social e, despropositadamente, estendeu sua descabida acusação aos demais ministros; em um terceiro episódio em debate travado em determinado caso, acusou o Ministro Gilmar Mendes de estar dando um "jeitinho" naquele julgamento.
Na última quarta-feira, a Nação brasileira assistiu perplexa um novo episódio, lamentável e triste, envolvendo a emblemática figura do ministro Joaquim Barbosa. Sua Excelência voltou à liça para personalizar uma atitude agressiva e descortês com o ministro Presidente da Corte Suprema Gilmar Mendes, como relatam os jornais e o áudio da sessão plenária.
Trechos do episódio são estarrecedores, ainda mais dentro do "recanto de paz" e "refúgio da Justiça" de que falava Rui Barbosa. Diante de uma discordância técnica de um caso em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa partiu para a agressão verbal e pessoal, chegando ao despropósito de afirmar que o Ministro Gilmar Mendes estaria "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso" e deveria sair "às ruas", como ele saia.
Em mais de quarenta e cinco anos dedicados, exclusivamente, ao cultivo do Direito e da Justiça, nunca pensei pudesse assistir, em minha vida, tão deplorável episódio e que jamais poderia estar presente em nossas mentes.
O impacto do ocorrido foi de tal ordem que levou os demais Ministros a lamentar o episódio e a reafirmar o respeito e confiança ao presidente Gilmar Mendes em sua atuação como Chefe do Poder Judiciário.
O ataque desabrido de que estaria o Presidente a destruir "a credibilidade do Judiciário brasileiro" é própria daqueles que são adeptos do "populismo judiciário" e que preferem, muitas vezes, adotar o "clamor público" como justificativa para suas decisões, esquecendo-se que foi o clamor público que levou o inocente Jesus Cristo a morte de Cruz e a libertação do facínora Barrabás e que, na Alemanha, levou Hitler ao poder, causando tanto mal à Humanidade.
O Presidente do STF teve a coragem de trazer ao debate o nefasto triunvirato formado entre Delegado, Promotor e Juiz na condução dos processos, no esquecimento de que Delegado é investigador, Promotor é parte interessada e o Juiz deve estar eqüidistante de ambos para poder proclamar a verdadeira Justiça. Denunciou a ilegalidade dos grampos telefônicos que transformaram o Brasil em um Estado policial, bem como mostrou quão absurdas são as operações escandalosas, especialmente, da Polícia Federal; o uso indiscriminado das algemas; os vazamentos das investigações à mídia, para um maior estardalhaço e lançando às urtigas o princípio constitucional da presunção de inocência. Teve a coragem, ainda, de chamar a atenção da consciência responsável da Nação para as invasões criminosas de grupos, como o MST, que usam a política, como arma de suas ações. Alertou os Juízes preocupados em aparecer na mídia, saindo às "ruas", que tal atitude depõe contra a dignidade da Justiça. A serenidade, o equilíbrio e a imparcialidade são valores perenes na personalidade do verdadeiro Juiz.
Se agir dessa forma é "destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro", não é possível saber-se a que tipo de "credibilidade" se referiu o ministro Joaquim Barbosa em seu infeliz pronunciamento. A não ser que, para Sua Excelência, credibilidade do Judiciário brasileiro seja a defesa do "populismo judiciário", do "direito alternativo” e do "clamor das ruas" em favor dos juízes "populares" e que saem às "ruas".
A coragem do Presidente Ministro Gilmar Mendes de defender os verdadeiros valores do Poder Judiciário e da própria sociedade trouxe à minha memória a saudosa e querida figura do Ministro Ribeiro da Costa. Era Presidente do Supremo quando eclodiu o golpe militar de 1964 e corria a notícia de que o presidente Castelo Branco pretendia aplicar o Ato Institucional para aposentar alguns Ministros do Pretório Excelso. Ribeiro da Costa convocou a imprensa ao seu gabinete e deu a seguinte declaração: "Se for verdadeira a notícia de que se pretende, com ato de força, aposentar alguns Ministros, fecharei as portas do Tribunal e, seguindo a tradição grega, irei até o Palácio do Planalto e entregarei as chaves do Supremo ao Presidente da República". Naquela oportunidade, nada foi feito contra Ministros de nossa Corte de Justiça!
Portanto, todos aqueles que têm do STF e de seus eminentes Ministros o maior louvor e respeito não podem deixar de deplorar fato tão deplorável e constrangedor e, mais uma vez, tendo a participação descortês e agressiva do ministro Joaquim Barbosa.
Por fim, não se pode deixar de mencionar um fato triste que chegou ao meu conhecimento. O ilustre presidente da Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, ao ser indagado sobre o lamentável fato do último dia 22 de abril, informou que o ministro Joaquim Barbosa é o único Juiz do Supremo que não recebe advogados. Ao tomar conhecimento de tão triste circunstância, recordei-me de passagem de artigo escrito pelo saudoso e querido professor Noé Azevedo – um dos maiores advogados do século XX – no longínquo ano de 1927:
"Há juízes que entendem ser necessário ensimesmarem-se, fechando-se a dentro da muralha da toga, temerosos de se contaminarem ao contato com as partes, fugindo, como de ares pestilentos, a qualquer conversa com os advogados ou procuradores judiciais. Quem é realmente íntegro e dotado de verdadeiro espírito de justiça, não precisa blindar-se com esse manto de Proteu, tecido de falsa autoridade e genuína pedanteria, para, fumegando autoridade, manter os litigantes a certa distância, evitando o contágio da própria consciência, pelo vírus das incontidas paixões. Os caracteres retos, os espíritos puros, os juízes justos e fortes, são afáveis, atenciosos e acolhedores" (Artigo a propósito das "Novas Decisões" do Dr. Affonso José de Carvalho. Publicado na "Revista dos Tribunais", vol. 64, pg. 14).
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*Advogado do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
Fonte: Migalhas
Manchetes dos jornais: Cresce alerta mundial contra a gripe suína
Folha de S. Paulo
OMS alerta para 'pandemia iminente
'Ante a rápida propagação mundial da gripe suína e a constatação da continua transmissão do vírus entre humanos, a Organização Mundial de Saúde elevou seu alerta para o nível 5. É a primeira vez que a OMS aciona esse nível, que indica iminência de pandemia (epidemia mundial). O órgão diz ser alta a probabilidade de o alerta ir ao nível 6 (declaração de pandemia).Brasil apura dois casos suspeitos da doença
O Ministério da Saúde anunciou ontem que o Brasil tem dois casos de suspeita de gripe suína. Os pacientes, um em Belo Horizonte e outro na capital paulista, voltaram recentemente do México, país que já tem 26 registros confirmados da doença segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo Gerson Penna, secretário de Vigilância em Saúde do ministério, o Brasil terá os reagentes necessários para a confirmação do diagnóstico em até dez dias, já que apenas anteontem a OMS publicou na internet a sequência genética do vírus. Só depois disso será possível saber se os dois pacientes realmente têm influenza suína. Eles, porém, já começaram a receber o tratamento específico para a gripe, com antivirais.
Edmar usa anistia em caso de passagens para a sua defesa
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) compara o seu caso à farra das passagens áreas e sustenta parte de sua defesa na afirmação feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que atos cometidos por congressistas no passado serão anistiados. Edmar está sendo investigado sob a acusação de ter usado dinheiro público em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou com recursos da verba indenizatória a que os deputados têm direito. As empresas eram dele. Com anistia do Congresso, casos ficam impunes Apesar da série de escândalos que atingiu o Congresso nos últimos meses, ninguém foi punido até agora. E a perspectiva é que o cenário não mude, já que o discurso oficial é o de conceder anistia para casos passados. Denúncias não envolveram apenas a concessão de passagens para familiares, mas trouxeram à tona o pagamento de domésticas com verbas públicas, o uso de um celular do Senado pela filha de um senador no exterior e o uso da verba pública para fretar jatinhos. E não foram só os congressistas os envolvidos. O desgaste do Congresso atingiu também diretores e funcionários, que usaram laranjas para esconder os verdadeiros donos de empresas e ganharam horas extras nas férias, entre outros escândalos.Empresa de laranja operou com outro banco
Para atuar no bilionário mercado de empréstimo em folha de pagamento do Senado, o banco Santander também usou os serviços da Contact Assessoria de Crédito Ltda., empresa que tem sócios laranjas indicados pelo ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Até então, sabia-se apenas que o banco Cruzeiro do Sul havia credenciado a Contact como sua correspondente no Senado. O Painel informou ontem que a Contact atuava como correspondente bancária de oito instituições financeiras. A empresa, cuja sócia majoritária é a ex-babá e ama de leite de Zoghbi, recebeu R$ 2,3 milhões do Cruzeiro do Sul por serviços prestados ao Senado, segundo revelou reportagem da revista "Época".
Recentes demissões na Infraero causam insatisfação no PMDB Demissões de cargos comissionados na Infraero criaram insatisfação em lideranças do PMDB do Senado que ameaçam criar dificuldades no Congresso para o governo enquanto o assunto não estiver resolvido. O ministro José Múcio (Relações Institucionais) tentou tratar da questão com o presidente Lula ontem, mas não foi recebido por problemas de agenda.Após bate-boca, Mendes é elogiado no STF
A primeira sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) após a dura discussão da semana passada foi transformada em um ato de solidariedade ao ministro Gilmar Mendes, encabeçado pelo decano Celso de Mello, que fez um discurso de 25 minutos elogioso à atuação do colega em seu primeiro ano como presidente da corte. Apesar dos elogios, Mello disse que o tribunal é maior do que os seus ministros. A homenagem foi seguida pelos demais ministros presentes, com exceção de Marco Aurélio Mello, que não se pronunciou. Faltaram à sessão os ministros Joaquim Barbosa, que faz exames médicos, e Cezar Peluso.
Blog em favor da volta de Delúbio ao PT provoca mal-estar entre políticos A campanha de reintegração do ex-tesoureiro Delúbio Soares ao PT produziu mal-estar no partido ao expor, na internet, o nome de apoiadores da causa. No ar, um blog em favor da volta de Delúbio exibe uma galeria de fotos que inclui do senador Eduardo Suplicy (SP) ao ex-ministro e prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho.Consultados por Delúbio, eles teriam até se comprometido a apoiar a reintegração do ex-tesoureiro, expulso do PT em 2005 em meio ao escândalo do mensalão. Mas reclamam de sua exposição.Sessão de hoje do STF deve revogar Lei de Imprensa O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a validade da Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo regime militar (1964-1985).O tribunal deverá revogar praticamente toda a legislação, que prevê mecanismos como a censura prévia e a apreensão de publicações. Ainda há dúvida sobre a possibilidade da manutenção de algumas partes da lei, principalmente aquelas que tratam das regras sobre o direito de resposta aos que se sentirem atingidos de forma injusta por reportagens. Nesse ponto, não existe consenso entre os ministros do Supremo, que devem debater o caso na sessão de hoje.Ruralistas pedem que Estados definam desmate
Com base no cálculo de que os produtores rurais teriam de gastar R$ 500 bilhões (quase a sexta parte do PIB brasileiro) para recuperar áreas ilegalmente desmatadas no país, representantes do agronegócio vão formalizar ao presidente Lula no domingo proposta de delegar aos Estados a competência de regular os limites de desmatamento em cada um. Cumprida à risca a legislação ambiental, a área do país já desmatada ilegalmente corresponde a pouco mais de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo -50 milhões de hectares. Os produtores que ocupam essas áreas terão de se ajustar e começarão a ser punidos com multas no final do ano, caso as atuais regras sejam mantidas.
Estado de S. Paulo
Justiça avisa que vai tirar à força arrozeiro que não deixar reserva
Os não-índios têm até a meia-noite de hoje para sair da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Se o prazo, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), for descumprido, eles serão retirados à força. "É igual a uma ação de despejo", comparou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, encarregado pelo STF de ser o executor da decisão que determinou a retirada dos não índios da reserva.
Multas a arrozeiros já somam R$ 40 milhões
Com o fim do prazo hoje para a saída voluntária dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, começa na madrugada de amanhã a Operação Upatakon 3, que consiste na retirada forçada dos que permanecerem na área. A ordem recebida é para retirar as pessoas e, mais tarde, as benfeitorias e animais. Deverão ser mobilizados cerca de 400 homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Caminhões e vans serão enviados hoje a diversos pontos daquele território, fazer o transporte dos chamados intrusos (daí o nome de operação de desintrusão). Apesar de o Tribunal Regional Federal estimar em 23 as famílias que terão de deixar a reserva, pelas contas da Fundação Nacional do Índio (Funai) elas são 47.
Deputado usa bilhetes e ainda gasta verba para alugar avião
Como se não bastassem os R$ 16.804,17 mensais a que tem direito na cota de passagens aéreas, o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) recorre a outro benefício, a verba indenizatória, para alugar aviões particulares. Na prestação de contas de abril, Serafim informou o gasto de R$ 12 mil pagos à empresa Cleiton Táxi Aéreo. Segundo o deputado, a despesa foi feita em janeiro e se refere ao aluguel de um avião Caravan para uma viagem por vários municípios do sul do Amazonas, onde teve uma série de compromissos em comunidades pobres e com lideranças políticas locais. A revelação ocorre um dia depois de entrar em vigor o ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara que instituiu regras mais rígidas para o uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. A partir de agora, viagens só para deputados e assessores, com redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet.
Tese de Temer sobre cota aérea vira arma de defesa para dono de castelo
Em defesa encaminhada ao Conselho de Ética, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), reproduz discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a fim de sustentar a tese de que não pode haver punição para uso irregular da verba indenizatória porque não havia regras claras no passado. Moreira, que responde a processo por quebra de decoro parlamentar, desqualificou o parecer da comissão de sindicância e atacou o relator, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas, Moreira é suspeito de ter usado a verba indenizatória em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou R$ 230,6 mil da verba indenizatória, em 2007 e 2008. O deputado contratou duas empresas de sua propriedade, a Itatiaia Ltda. e a Ronda Ltda.
Inquérito da Polícia Legislativa apura denúncia contra ex-diretor do Senado
O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado José Carlos Zoghbi tornou-se alvo de um inquérito aberto pela Polícia Legislativa do Senado. Ele e os demais envolvidos no suposto esquema de intermediação ilegal de empréstimos consignados - entre eles sua mulher, Denise Zoghbi, e seus filhos - serão chamados nos próximos dias, logo que forem identificados os mecanismos por meio dos quais teriam recebido R$ 3 milhões em apenas um ano e meio, a título de comissão. Segundo a revista Época, o então diretor do Senado criou três empresas de fachada em nome de Maria Izabel Gomes, de 83 anos, sua ama-de-leite, para receber irregularmente de bancos autorizados a operar com servidores do Senado empréstimos consignados. Boa parte do dinheiro - cerca de R$ 2,3 milhões - teria sido repassada pelo Banco Cruzeiro do Sul. O banco divulgou nota negando a acusação e destacando a "idoneidade e regularidade de suas operações". Zoghbi também nega as acusações.
Câmara dá cotas para portadores de deficiência nas universidades
A Câmara aprovou ontem projeto que fixa cota de 10% para pessoas com deficiência nas universidades e instituições de ensino médio públicas. A reserva segue na mesma linha da que é aplicada, desde 1990, nos concursos públicos, cuja cota, porém, é de 20% das vagas. Se somado a outro projeto em tramitação no Congresso, que prevê cotas raciais, 60% das vagas das instituições públicas de ensino médio e superior ficariam preenchidas pelo critério de cotas. O texto do projeto é simples: "As instituições públicas de ensino médio e superior reservarão dez por cento de suas vagas discentes para pessoas com deficiência." O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, só será votado no plenário se houver recurso, caso contrário seguirá para análise no Senado. Mas os deputados ficaram em dúvida se as instituições públicas estaduais e municipais estão incluídas e a questão pode ser levada ao plenário por conta disso.
Planalto tenta evitar volta de Delúbio ao PTO pedido de anistia do ex-tesoureiro Delúbio Soares deixou o PT tão atordoado que, para evitar dor de cabeça, o partido decidiu adiar mais uma vez a votação do Código de Ética. A nova cartilha, que pretende obrigar qualquer candidato do PT a renunciar ao sigilo fiscal, bancário e telefônico sempre que for alvo de denúncia, passaria pelo crivo do Diretório Nacional justamente no dia em que a volta de Delúbio entrará na pauta, em 8 de maio. Alertado para a saia-justa, o comando do PT empurrou o Código de Ética para o segundo semestre e manobra para impedir que a refiliação de Delúbio, expulso no rastro do escândalo do mensalão, em 2005, seja examinada naquele dia. Pela estratégia combinada na terça-feira, com o apoio do Palácio do Planalto, dois dirigentes do PT alegarão, na reunião do diretório, que o momento é inadequado para mexer nesse vespeiro. Os petistas escalados vão argumentar que o tema ressuscitará a crise do mensalão justamente na hora em que o PT enfrenta um quadro de vulnerabilidade, com rumores sobre troca de candidato à Presidência após a revelação de que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, faz tratamento para combater um câncer linfático.
Doações irregulares motivam 3.500 ações
A Procuradoria Regional Eleitoral vai protocolar até o fim da próxima semana 3.500 ações contra pessoas físicas e jurídicas do Estado de São Paulo que, na campanha eleitoral de 2006, fizeram doações a partidos e candidatos acima do limite legal - 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para pessoas jurídicas, segundo os artigos 23 e 81 da Lei 9.504/97. Amanhã a procuradoria vai propor as primeiras 300 ações. As doações feitas acima do limite da lei foram declaradas e não configuram caixa 2, mas, se as ações forem aceitas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se houver condenação, implicam multas pesadas. No caso de empresas, podem acarretar proibição de participar de licitações de obras e serviços do poder público. Invocando sigilo fiscal, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves se recusou a passar informações sobre as empresas e pessoas que teriam feito doações acima do limite e dos candidatos e partidos beneficiados. As doações foram feitas para campanhas de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
''Não quero fazer dessa doença um happening''
Quatro dias depois de anunciar que está tratando de um câncer no sistema linfático, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi ontem à noite ao cabeleireiro, após o expediente, e recebeu cumprimentos de clientes do salão de beleza. "O povo brasileiro é muito solidário e pouco preconceituoso", disse ela ao Estado, ao deixar o Metamorphose Cabelo & Maquiagem, localizado em um shopping de Brasília. Dilma, porém, mostrou preocupação com a exploração do assunto. "Não quero fazer dessa doença um happening." Vaidosa, a pré-candidata do PT à sucessão do presidente Lula chegou ao Metamorphose perto das 20 horas e saiu de lá duas horas depois. Fez escova no cabelo e pintou as unhas.
Câmara aprova moratória para municípios
As prefeituras ganharam um alívio financeiro. A Câmara aprovou ontem medida provisória que, depois de modificada pelos deputados, garante a suspensão do pagamento das dívidas com o INSS por período que varia de três a oito meses. Durante a carência - termo adotado no texto -, União e municípios farão encontro de contas, em que os dois lados reconhecerão débitos e créditos e chegarão a um valor final. Dependendo do montante negociado, os municípios terão até 20 anos para pagar a dívida previdenciária. Outra reivindicação dos prefeitos foi contemplada, mas é quase certo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A versão aprovada garante atualização da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,5%, e não pela Selic (10,25%), como dizia o texto original da MP.
Correio Braziliense
Terceirizados da família Zoghbi
O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi é adepto da terceirização. Assim fez ao receber um apartamento funcional na Asa Norte, onde instalou um dos filhos. Na última semana, revelou-se que ele colocou uma senhora de 83 anos, sua ex-babá, como sócia majoritária de empresa que intermediou negócios entre o Senado e instituições financeiras na área que estava sob seu comando (leia mais na página 3). Documentos obtidos pelo Correio indicam que a empresa da babá deu plenos poderes a terceiros para administrar os milhões de reais recebidos dos bancos e, até mesmo, remetê-los para fora do país. A presença desses novos intermediários no negócio disfarça ainda mais os laços de Zoghbi com a empresa. Criada em 2006, a Contact nomeou as administradoras Carlota Zaíra Solino Fonseca e Marlise Teresinha Von Borstel para movimentar as contas mantidas pela empresa em agências do Bradesco e do Unibanco. Carlota e Marlise têm, entre outros, poderes poderes para realizar saques, resgates financeiros, assinar e endossar cheques, preencher cadastros, solicitar extratos, alterar senhas de acesso. Pelo contrato público, as duas ainda têm autonomia para “promover e efetuar remessas de numerários a favor da outorgante (Contact)”, conforme procuração registrada num cartório de Brasília em junho de 2008.
A babá laranja e o “gerente” de banco
Um levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Senado identificou uma série de autorizações de empréstimos consignados pelo ex-diretor João Carlos Zoghbi acima do percentual-limite de 30% do salário do servidor. A pesquisa preliminar aponta ainda indícios de que Zoghbi orientou funcionários a optar pelo Banco Cruzeiro do Sul na hora de buscar crédito. O servidor é suspeito de colocar uma babá como laranja numa empresa de consultoria que intermediou o contrato da instituição bancária com o Senado. Um dos casos identificados, por exemplo, foi de uma servidora que se aposentou em setembro do ano passado. Há três semanas, uma liminar da Justiça obrigou o Senado a não repassar ao banco o excedente a 30% do salário bruto dela. A decisão já foi enviada ao departamento da folha de pagamento da Casa. A funcionária, que pediu anonimato por causa do sigilo financeiro, fez um crédito consignado entre junho e julho com o Cruzeiro do Sul no valor mensal de R$ 6,1 mil e outro com o Bancred, de R$ 1,3 mil. Na época, o Cruzeiro do Sul era um dos donos do Bancred.
Cortes para aumentar salários
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), criou comissão de parlamentares e servidores para discutir uma ampla reforma administrativa na Casa. O ponto de partida é reunir em uma única verba todos os benefícios recebidos pelos deputados: cotas telefônica, de Correios e as passagens áreas, por exemplo. O objetivo é reavaliar também despesas do dia a dia da Câmara. Por trás desse pacote de moralização com redução de gastos está de volta também a discussão sobre aumento salarial para R$ 24,5 mil mensais, o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como parte considerável de deputados é contrária à incorporação da verba indenizatória ao salário (ponto básico da equiparação de vencimentos), o reajuste tem sido visto como assunto encerrado. “O debate sobre o reajuste não vai voltar”, disse o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG). Michel Temer só vai tratar desse tema depois do estudo concluído da comissão, mas ele tem posição contrária ao reajuste.
Edmar espera anistia de Temer
Mentirosas, ridículas, intoleráveis e imprestáveis. São esses os adjetivos preferidos pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) escritos na defesa apresentada ao Conselho de Ética para desqualificar as acusações contra ele. Mas o deputado aposta mesmo é na “anistia” do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para evitar a punição maior: a cassação do mandato. O documento de defesa começa lembrando que Temer declarou em plenário que não aplicaria punição a parlamentares que abusaram das passagens aéreas na época em que não havia regras claras e da relação disso com a verba indenizatória. Edmar se diz perseguido: “Meu caso é exceção absoluta nesta Casa. Não importam os fatos e sim a versão de alguns aproveitadores totalmente comprometidos com o espetáculo do deputado do castelo”, consta da defesa apresentada na noite de terça-feira.
R$ 4 mil gastos no celular
O servidor do Senado José Augusto Santana, assessor da CPI da Pedofilia, gastou R$ 4 mil em ligações com telefone celular corporativo na viagem oficial à Índia entre 1° e 6 de dezembro do ano passado e nos quatro dias seguintes de folga em Dubai, nos Emirados Árabes. Ele acompanhou, nos dois países, o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES). O funcionário terá que devolver R$ 3,6 mil, segundo determinação do diretor-geral, José Alexandre Gazineo. “Houve extrapolação da cota mensal”, explicou o diretor. A determinação irritou o servidor, que havia solicitado, com antecedência, autorização para usar o celular em Dubai, informando que seria uma viagem a serviço da CPI. Um detalhe: não havia agenda oficial naquela cidade. Augusto poderá ser obrigado ainda a ressarcir duas diárias, de R$ 1 mil cada, recebidas entre 6 e 8 de dezembro, quando esteve nos Emirados. Oficialmente, nesses dias, deveria estar ainda na Índia. Ao chegar ao Brasil em dezembro, ele solicitou o pagamento dos valores correspondentes ao período de 8 a 10 em Dubai. Mas teve o pedido negado, assim como o senador Magno Malta, que não obteve da Mesa Diretora autorização para receber o dinheiro.
O Globo
Alerta mundial cresce e OMS diz que pandemia é iminente
A Organização Mundial de Saúde elevou o nível de alerta da gripe suína para 5, numa escala que vai até 6, e advertiu que a pandemia é iminente. A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, apelou aos países que se preparem para o pior: "Todos devem imediatamente ativar seus planos para uma pandemia”. A Alemanha, com quatro casos, e a Áustria, com um, juntaram-se à lista de nove países onde a doença já se manifestou. Com 90 casos confirmados em 10 estados, os EUA registraram a primeira morte um menino mexicano de 1 ano e 11 meses, no Texas. Nova York já é o maior foco da epidemia, depois do México. O presidente Barack Obama pediu que as escolas que registrarem casos fiquem fechadas.
Brasil tem 2 casos suspeitos
O ministro da saúde, José Gomes Temporão, informou que o Brasil tem dois casos suspeitos de gripe suína, em São Paulo e Belo Horizonte. Ambos estiveram em áreas de risco e se encontram em isolamento. O ministro pediu que se evite a automedicação. Juros caem e poupança já paga mais que fundosEm decisão unânime e dentro das expectativas do mercado, o banco Central reduziu ontem a taxa básica de juros Selic em um ponto percentual, para 10,25% ao ano, seu novo piso histórico. Para empresários e centrais sindicais, porém, o corte dos juros é tímido diante da crise internacional. Com a queda da Selic, a caderneta de poupança passa render mais que os fundos de investimento que têm taxa de administração superior a 1,5%. Câmara aprova cota para deficientesA Câmara aprovou cota de 10% para deficientes físicos em instituições públicas de ensino médio e superior. O texto vai agora ao Senado e aumentou a polêmica sobre o tema. O Senado já discute criar cotas de 50% nas universidades federais para negros, pobres e alunos da escola pública. Com as duas cotas, a reserva de vagas nas federais pode chegar a 60%. Haddad: gasto com públicas é baixoO ministro Fernando Haddad disse que a disparidade nos gastos explica o mau desempenho da rede estadual no Enem. Segundo ele, o aluno da rede pública custa, por ano, o mesmo que uma só mensalidade de uma escola privada.
Despesa sobe mais que o investimentoOs investimentos do governo em obras e outros empreendimentos, essenciais para enfrentar a crise; estão crescendo em ritmo bem inferior ao das despesas com pessoal. No primeiro trimestre do ano, os investimentos aumentaram 13%, enquanto os gastos com pessoal subiram 24,8%.
Jornal do Brasil
Juro brasileiro cai de 1º para 3º do mundo
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central seguiu o roteiro previsto pelo mercado e reduziu a Selic em 1 ponto percentual - de 11,25% para 10,25% ao ano. Em termos nominais, é o menor nível da série histórica, iniciada em 1996, da taxa básica de juros no país. Com o corte, o país deixa de ser o campeão mundia1 dos juros altos, mas continua com uma das maiores taxas do planeta: índice real (descontada a inflação) de 5,8%, atrás da China (6,6%) e da Hungria (6,4%). Nas grandes economias mundiais, a crise já derrubou os juros para patamares próximos de zero. A decisão do Copom desagradou a a empresários e sindicalistas, que esperavam o mesmo ritmo de queda das duas últimas reuniões, quando os diretores do BC promoveram corte de 1,5 ponto percentual. Gripe chegará ao Brasil, diz ministroEnquanto a OMS avisava que a gripe suína é uma "pandemia iminente", o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitia que a doença deve chegar ao Brasil. Por enquanto, há 36 brasileiros em observação, mas nenhum diagnóstico confirmado. O governo avisou ter 12.500 kits de tratamento para uso imediato e matéria-prima para produzir rapidamente remédios para até 9 milhões de infectados. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pediu à população que continue a consumir carne de porco, já que não há risco de contágio por ingestão. Os EUA registraram sua primeira morte ontem.
Fonte: Congressoemfoco
OMS alerta para 'pandemia iminente
'Ante a rápida propagação mundial da gripe suína e a constatação da continua transmissão do vírus entre humanos, a Organização Mundial de Saúde elevou seu alerta para o nível 5. É a primeira vez que a OMS aciona esse nível, que indica iminência de pandemia (epidemia mundial). O órgão diz ser alta a probabilidade de o alerta ir ao nível 6 (declaração de pandemia).Brasil apura dois casos suspeitos da doença
O Ministério da Saúde anunciou ontem que o Brasil tem dois casos de suspeita de gripe suína. Os pacientes, um em Belo Horizonte e outro na capital paulista, voltaram recentemente do México, país que já tem 26 registros confirmados da doença segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo Gerson Penna, secretário de Vigilância em Saúde do ministério, o Brasil terá os reagentes necessários para a confirmação do diagnóstico em até dez dias, já que apenas anteontem a OMS publicou na internet a sequência genética do vírus. Só depois disso será possível saber se os dois pacientes realmente têm influenza suína. Eles, porém, já começaram a receber o tratamento específico para a gripe, com antivirais.
Edmar usa anistia em caso de passagens para a sua defesa
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) compara o seu caso à farra das passagens áreas e sustenta parte de sua defesa na afirmação feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que atos cometidos por congressistas no passado serão anistiados. Edmar está sendo investigado sob a acusação de ter usado dinheiro público em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou com recursos da verba indenizatória a que os deputados têm direito. As empresas eram dele. Com anistia do Congresso, casos ficam impunes Apesar da série de escândalos que atingiu o Congresso nos últimos meses, ninguém foi punido até agora. E a perspectiva é que o cenário não mude, já que o discurso oficial é o de conceder anistia para casos passados. Denúncias não envolveram apenas a concessão de passagens para familiares, mas trouxeram à tona o pagamento de domésticas com verbas públicas, o uso de um celular do Senado pela filha de um senador no exterior e o uso da verba pública para fretar jatinhos. E não foram só os congressistas os envolvidos. O desgaste do Congresso atingiu também diretores e funcionários, que usaram laranjas para esconder os verdadeiros donos de empresas e ganharam horas extras nas férias, entre outros escândalos.Empresa de laranja operou com outro banco
Para atuar no bilionário mercado de empréstimo em folha de pagamento do Senado, o banco Santander também usou os serviços da Contact Assessoria de Crédito Ltda., empresa que tem sócios laranjas indicados pelo ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Até então, sabia-se apenas que o banco Cruzeiro do Sul havia credenciado a Contact como sua correspondente no Senado. O Painel informou ontem que a Contact atuava como correspondente bancária de oito instituições financeiras. A empresa, cuja sócia majoritária é a ex-babá e ama de leite de Zoghbi, recebeu R$ 2,3 milhões do Cruzeiro do Sul por serviços prestados ao Senado, segundo revelou reportagem da revista "Época".
Recentes demissões na Infraero causam insatisfação no PMDB Demissões de cargos comissionados na Infraero criaram insatisfação em lideranças do PMDB do Senado que ameaçam criar dificuldades no Congresso para o governo enquanto o assunto não estiver resolvido. O ministro José Múcio (Relações Institucionais) tentou tratar da questão com o presidente Lula ontem, mas não foi recebido por problemas de agenda.Após bate-boca, Mendes é elogiado no STF
A primeira sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) após a dura discussão da semana passada foi transformada em um ato de solidariedade ao ministro Gilmar Mendes, encabeçado pelo decano Celso de Mello, que fez um discurso de 25 minutos elogioso à atuação do colega em seu primeiro ano como presidente da corte. Apesar dos elogios, Mello disse que o tribunal é maior do que os seus ministros. A homenagem foi seguida pelos demais ministros presentes, com exceção de Marco Aurélio Mello, que não se pronunciou. Faltaram à sessão os ministros Joaquim Barbosa, que faz exames médicos, e Cezar Peluso.
Blog em favor da volta de Delúbio ao PT provoca mal-estar entre políticos A campanha de reintegração do ex-tesoureiro Delúbio Soares ao PT produziu mal-estar no partido ao expor, na internet, o nome de apoiadores da causa. No ar, um blog em favor da volta de Delúbio exibe uma galeria de fotos que inclui do senador Eduardo Suplicy (SP) ao ex-ministro e prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho.Consultados por Delúbio, eles teriam até se comprometido a apoiar a reintegração do ex-tesoureiro, expulso do PT em 2005 em meio ao escândalo do mensalão. Mas reclamam de sua exposição.Sessão de hoje do STF deve revogar Lei de Imprensa O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a validade da Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo regime militar (1964-1985).O tribunal deverá revogar praticamente toda a legislação, que prevê mecanismos como a censura prévia e a apreensão de publicações. Ainda há dúvida sobre a possibilidade da manutenção de algumas partes da lei, principalmente aquelas que tratam das regras sobre o direito de resposta aos que se sentirem atingidos de forma injusta por reportagens. Nesse ponto, não existe consenso entre os ministros do Supremo, que devem debater o caso na sessão de hoje.Ruralistas pedem que Estados definam desmate
Com base no cálculo de que os produtores rurais teriam de gastar R$ 500 bilhões (quase a sexta parte do PIB brasileiro) para recuperar áreas ilegalmente desmatadas no país, representantes do agronegócio vão formalizar ao presidente Lula no domingo proposta de delegar aos Estados a competência de regular os limites de desmatamento em cada um. Cumprida à risca a legislação ambiental, a área do país já desmatada ilegalmente corresponde a pouco mais de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo -50 milhões de hectares. Os produtores que ocupam essas áreas terão de se ajustar e começarão a ser punidos com multas no final do ano, caso as atuais regras sejam mantidas.
Estado de S. Paulo
Justiça avisa que vai tirar à força arrozeiro que não deixar reserva
Os não-índios têm até a meia-noite de hoje para sair da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Se o prazo, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), for descumprido, eles serão retirados à força. "É igual a uma ação de despejo", comparou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, encarregado pelo STF de ser o executor da decisão que determinou a retirada dos não índios da reserva.
Multas a arrozeiros já somam R$ 40 milhões
Com o fim do prazo hoje para a saída voluntária dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, começa na madrugada de amanhã a Operação Upatakon 3, que consiste na retirada forçada dos que permanecerem na área. A ordem recebida é para retirar as pessoas e, mais tarde, as benfeitorias e animais. Deverão ser mobilizados cerca de 400 homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Caminhões e vans serão enviados hoje a diversos pontos daquele território, fazer o transporte dos chamados intrusos (daí o nome de operação de desintrusão). Apesar de o Tribunal Regional Federal estimar em 23 as famílias que terão de deixar a reserva, pelas contas da Fundação Nacional do Índio (Funai) elas são 47.
Deputado usa bilhetes e ainda gasta verba para alugar avião
Como se não bastassem os R$ 16.804,17 mensais a que tem direito na cota de passagens aéreas, o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) recorre a outro benefício, a verba indenizatória, para alugar aviões particulares. Na prestação de contas de abril, Serafim informou o gasto de R$ 12 mil pagos à empresa Cleiton Táxi Aéreo. Segundo o deputado, a despesa foi feita em janeiro e se refere ao aluguel de um avião Caravan para uma viagem por vários municípios do sul do Amazonas, onde teve uma série de compromissos em comunidades pobres e com lideranças políticas locais. A revelação ocorre um dia depois de entrar em vigor o ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara que instituiu regras mais rígidas para o uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. A partir de agora, viagens só para deputados e assessores, com redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet.
Tese de Temer sobre cota aérea vira arma de defesa para dono de castelo
Em defesa encaminhada ao Conselho de Ética, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), reproduz discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a fim de sustentar a tese de que não pode haver punição para uso irregular da verba indenizatória porque não havia regras claras no passado. Moreira, que responde a processo por quebra de decoro parlamentar, desqualificou o parecer da comissão de sindicância e atacou o relator, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas, Moreira é suspeito de ter usado a verba indenizatória em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou R$ 230,6 mil da verba indenizatória, em 2007 e 2008. O deputado contratou duas empresas de sua propriedade, a Itatiaia Ltda. e a Ronda Ltda.
Inquérito da Polícia Legislativa apura denúncia contra ex-diretor do Senado
O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado José Carlos Zoghbi tornou-se alvo de um inquérito aberto pela Polícia Legislativa do Senado. Ele e os demais envolvidos no suposto esquema de intermediação ilegal de empréstimos consignados - entre eles sua mulher, Denise Zoghbi, e seus filhos - serão chamados nos próximos dias, logo que forem identificados os mecanismos por meio dos quais teriam recebido R$ 3 milhões em apenas um ano e meio, a título de comissão. Segundo a revista Época, o então diretor do Senado criou três empresas de fachada em nome de Maria Izabel Gomes, de 83 anos, sua ama-de-leite, para receber irregularmente de bancos autorizados a operar com servidores do Senado empréstimos consignados. Boa parte do dinheiro - cerca de R$ 2,3 milhões - teria sido repassada pelo Banco Cruzeiro do Sul. O banco divulgou nota negando a acusação e destacando a "idoneidade e regularidade de suas operações". Zoghbi também nega as acusações.
Câmara dá cotas para portadores de deficiência nas universidades
A Câmara aprovou ontem projeto que fixa cota de 10% para pessoas com deficiência nas universidades e instituições de ensino médio públicas. A reserva segue na mesma linha da que é aplicada, desde 1990, nos concursos públicos, cuja cota, porém, é de 20% das vagas. Se somado a outro projeto em tramitação no Congresso, que prevê cotas raciais, 60% das vagas das instituições públicas de ensino médio e superior ficariam preenchidas pelo critério de cotas. O texto do projeto é simples: "As instituições públicas de ensino médio e superior reservarão dez por cento de suas vagas discentes para pessoas com deficiência." O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, só será votado no plenário se houver recurso, caso contrário seguirá para análise no Senado. Mas os deputados ficaram em dúvida se as instituições públicas estaduais e municipais estão incluídas e a questão pode ser levada ao plenário por conta disso.
Planalto tenta evitar volta de Delúbio ao PTO pedido de anistia do ex-tesoureiro Delúbio Soares deixou o PT tão atordoado que, para evitar dor de cabeça, o partido decidiu adiar mais uma vez a votação do Código de Ética. A nova cartilha, que pretende obrigar qualquer candidato do PT a renunciar ao sigilo fiscal, bancário e telefônico sempre que for alvo de denúncia, passaria pelo crivo do Diretório Nacional justamente no dia em que a volta de Delúbio entrará na pauta, em 8 de maio. Alertado para a saia-justa, o comando do PT empurrou o Código de Ética para o segundo semestre e manobra para impedir que a refiliação de Delúbio, expulso no rastro do escândalo do mensalão, em 2005, seja examinada naquele dia. Pela estratégia combinada na terça-feira, com o apoio do Palácio do Planalto, dois dirigentes do PT alegarão, na reunião do diretório, que o momento é inadequado para mexer nesse vespeiro. Os petistas escalados vão argumentar que o tema ressuscitará a crise do mensalão justamente na hora em que o PT enfrenta um quadro de vulnerabilidade, com rumores sobre troca de candidato à Presidência após a revelação de que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, faz tratamento para combater um câncer linfático.
Doações irregulares motivam 3.500 ações
A Procuradoria Regional Eleitoral vai protocolar até o fim da próxima semana 3.500 ações contra pessoas físicas e jurídicas do Estado de São Paulo que, na campanha eleitoral de 2006, fizeram doações a partidos e candidatos acima do limite legal - 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para pessoas jurídicas, segundo os artigos 23 e 81 da Lei 9.504/97. Amanhã a procuradoria vai propor as primeiras 300 ações. As doações feitas acima do limite da lei foram declaradas e não configuram caixa 2, mas, se as ações forem aceitas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se houver condenação, implicam multas pesadas. No caso de empresas, podem acarretar proibição de participar de licitações de obras e serviços do poder público. Invocando sigilo fiscal, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves se recusou a passar informações sobre as empresas e pessoas que teriam feito doações acima do limite e dos candidatos e partidos beneficiados. As doações foram feitas para campanhas de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
''Não quero fazer dessa doença um happening''
Quatro dias depois de anunciar que está tratando de um câncer no sistema linfático, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi ontem à noite ao cabeleireiro, após o expediente, e recebeu cumprimentos de clientes do salão de beleza. "O povo brasileiro é muito solidário e pouco preconceituoso", disse ela ao Estado, ao deixar o Metamorphose Cabelo & Maquiagem, localizado em um shopping de Brasília. Dilma, porém, mostrou preocupação com a exploração do assunto. "Não quero fazer dessa doença um happening." Vaidosa, a pré-candidata do PT à sucessão do presidente Lula chegou ao Metamorphose perto das 20 horas e saiu de lá duas horas depois. Fez escova no cabelo e pintou as unhas.
Câmara aprova moratória para municípios
As prefeituras ganharam um alívio financeiro. A Câmara aprovou ontem medida provisória que, depois de modificada pelos deputados, garante a suspensão do pagamento das dívidas com o INSS por período que varia de três a oito meses. Durante a carência - termo adotado no texto -, União e municípios farão encontro de contas, em que os dois lados reconhecerão débitos e créditos e chegarão a um valor final. Dependendo do montante negociado, os municípios terão até 20 anos para pagar a dívida previdenciária. Outra reivindicação dos prefeitos foi contemplada, mas é quase certo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A versão aprovada garante atualização da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,5%, e não pela Selic (10,25%), como dizia o texto original da MP.
Correio Braziliense
Terceirizados da família Zoghbi
O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi é adepto da terceirização. Assim fez ao receber um apartamento funcional na Asa Norte, onde instalou um dos filhos. Na última semana, revelou-se que ele colocou uma senhora de 83 anos, sua ex-babá, como sócia majoritária de empresa que intermediou negócios entre o Senado e instituições financeiras na área que estava sob seu comando (leia mais na página 3). Documentos obtidos pelo Correio indicam que a empresa da babá deu plenos poderes a terceiros para administrar os milhões de reais recebidos dos bancos e, até mesmo, remetê-los para fora do país. A presença desses novos intermediários no negócio disfarça ainda mais os laços de Zoghbi com a empresa. Criada em 2006, a Contact nomeou as administradoras Carlota Zaíra Solino Fonseca e Marlise Teresinha Von Borstel para movimentar as contas mantidas pela empresa em agências do Bradesco e do Unibanco. Carlota e Marlise têm, entre outros, poderes poderes para realizar saques, resgates financeiros, assinar e endossar cheques, preencher cadastros, solicitar extratos, alterar senhas de acesso. Pelo contrato público, as duas ainda têm autonomia para “promover e efetuar remessas de numerários a favor da outorgante (Contact)”, conforme procuração registrada num cartório de Brasília em junho de 2008.
A babá laranja e o “gerente” de banco
Um levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Senado identificou uma série de autorizações de empréstimos consignados pelo ex-diretor João Carlos Zoghbi acima do percentual-limite de 30% do salário do servidor. A pesquisa preliminar aponta ainda indícios de que Zoghbi orientou funcionários a optar pelo Banco Cruzeiro do Sul na hora de buscar crédito. O servidor é suspeito de colocar uma babá como laranja numa empresa de consultoria que intermediou o contrato da instituição bancária com o Senado. Um dos casos identificados, por exemplo, foi de uma servidora que se aposentou em setembro do ano passado. Há três semanas, uma liminar da Justiça obrigou o Senado a não repassar ao banco o excedente a 30% do salário bruto dela. A decisão já foi enviada ao departamento da folha de pagamento da Casa. A funcionária, que pediu anonimato por causa do sigilo financeiro, fez um crédito consignado entre junho e julho com o Cruzeiro do Sul no valor mensal de R$ 6,1 mil e outro com o Bancred, de R$ 1,3 mil. Na época, o Cruzeiro do Sul era um dos donos do Bancred.
Cortes para aumentar salários
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), criou comissão de parlamentares e servidores para discutir uma ampla reforma administrativa na Casa. O ponto de partida é reunir em uma única verba todos os benefícios recebidos pelos deputados: cotas telefônica, de Correios e as passagens áreas, por exemplo. O objetivo é reavaliar também despesas do dia a dia da Câmara. Por trás desse pacote de moralização com redução de gastos está de volta também a discussão sobre aumento salarial para R$ 24,5 mil mensais, o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como parte considerável de deputados é contrária à incorporação da verba indenizatória ao salário (ponto básico da equiparação de vencimentos), o reajuste tem sido visto como assunto encerrado. “O debate sobre o reajuste não vai voltar”, disse o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG). Michel Temer só vai tratar desse tema depois do estudo concluído da comissão, mas ele tem posição contrária ao reajuste.
Edmar espera anistia de Temer
Mentirosas, ridículas, intoleráveis e imprestáveis. São esses os adjetivos preferidos pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) escritos na defesa apresentada ao Conselho de Ética para desqualificar as acusações contra ele. Mas o deputado aposta mesmo é na “anistia” do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para evitar a punição maior: a cassação do mandato. O documento de defesa começa lembrando que Temer declarou em plenário que não aplicaria punição a parlamentares que abusaram das passagens aéreas na época em que não havia regras claras e da relação disso com a verba indenizatória. Edmar se diz perseguido: “Meu caso é exceção absoluta nesta Casa. Não importam os fatos e sim a versão de alguns aproveitadores totalmente comprometidos com o espetáculo do deputado do castelo”, consta da defesa apresentada na noite de terça-feira.
R$ 4 mil gastos no celular
O servidor do Senado José Augusto Santana, assessor da CPI da Pedofilia, gastou R$ 4 mil em ligações com telefone celular corporativo na viagem oficial à Índia entre 1° e 6 de dezembro do ano passado e nos quatro dias seguintes de folga em Dubai, nos Emirados Árabes. Ele acompanhou, nos dois países, o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES). O funcionário terá que devolver R$ 3,6 mil, segundo determinação do diretor-geral, José Alexandre Gazineo. “Houve extrapolação da cota mensal”, explicou o diretor. A determinação irritou o servidor, que havia solicitado, com antecedência, autorização para usar o celular em Dubai, informando que seria uma viagem a serviço da CPI. Um detalhe: não havia agenda oficial naquela cidade. Augusto poderá ser obrigado ainda a ressarcir duas diárias, de R$ 1 mil cada, recebidas entre 6 e 8 de dezembro, quando esteve nos Emirados. Oficialmente, nesses dias, deveria estar ainda na Índia. Ao chegar ao Brasil em dezembro, ele solicitou o pagamento dos valores correspondentes ao período de 8 a 10 em Dubai. Mas teve o pedido negado, assim como o senador Magno Malta, que não obteve da Mesa Diretora autorização para receber o dinheiro.
O Globo
Alerta mundial cresce e OMS diz que pandemia é iminente
A Organização Mundial de Saúde elevou o nível de alerta da gripe suína para 5, numa escala que vai até 6, e advertiu que a pandemia é iminente. A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, apelou aos países que se preparem para o pior: "Todos devem imediatamente ativar seus planos para uma pandemia”. A Alemanha, com quatro casos, e a Áustria, com um, juntaram-se à lista de nove países onde a doença já se manifestou. Com 90 casos confirmados em 10 estados, os EUA registraram a primeira morte um menino mexicano de 1 ano e 11 meses, no Texas. Nova York já é o maior foco da epidemia, depois do México. O presidente Barack Obama pediu que as escolas que registrarem casos fiquem fechadas.
Brasil tem 2 casos suspeitos
O ministro da saúde, José Gomes Temporão, informou que o Brasil tem dois casos suspeitos de gripe suína, em São Paulo e Belo Horizonte. Ambos estiveram em áreas de risco e se encontram em isolamento. O ministro pediu que se evite a automedicação. Juros caem e poupança já paga mais que fundosEm decisão unânime e dentro das expectativas do mercado, o banco Central reduziu ontem a taxa básica de juros Selic em um ponto percentual, para 10,25% ao ano, seu novo piso histórico. Para empresários e centrais sindicais, porém, o corte dos juros é tímido diante da crise internacional. Com a queda da Selic, a caderneta de poupança passa render mais que os fundos de investimento que têm taxa de administração superior a 1,5%. Câmara aprova cota para deficientesA Câmara aprovou cota de 10% para deficientes físicos em instituições públicas de ensino médio e superior. O texto vai agora ao Senado e aumentou a polêmica sobre o tema. O Senado já discute criar cotas de 50% nas universidades federais para negros, pobres e alunos da escola pública. Com as duas cotas, a reserva de vagas nas federais pode chegar a 60%. Haddad: gasto com públicas é baixoO ministro Fernando Haddad disse que a disparidade nos gastos explica o mau desempenho da rede estadual no Enem. Segundo ele, o aluno da rede pública custa, por ano, o mesmo que uma só mensalidade de uma escola privada.
Despesa sobe mais que o investimentoOs investimentos do governo em obras e outros empreendimentos, essenciais para enfrentar a crise; estão crescendo em ritmo bem inferior ao das despesas com pessoal. No primeiro trimestre do ano, os investimentos aumentaram 13%, enquanto os gastos com pessoal subiram 24,8%.
Jornal do Brasil
Juro brasileiro cai de 1º para 3º do mundo
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central seguiu o roteiro previsto pelo mercado e reduziu a Selic em 1 ponto percentual - de 11,25% para 10,25% ao ano. Em termos nominais, é o menor nível da série histórica, iniciada em 1996, da taxa básica de juros no país. Com o corte, o país deixa de ser o campeão mundia1 dos juros altos, mas continua com uma das maiores taxas do planeta: índice real (descontada a inflação) de 5,8%, atrás da China (6,6%) e da Hungria (6,4%). Nas grandes economias mundiais, a crise já derrubou os juros para patamares próximos de zero. A decisão do Copom desagradou a a empresários e sindicalistas, que esperavam o mesmo ritmo de queda das duas últimas reuniões, quando os diretores do BC promoveram corte de 1,5 ponto percentual. Gripe chegará ao Brasil, diz ministroEnquanto a OMS avisava que a gripe suína é uma "pandemia iminente", o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitia que a doença deve chegar ao Brasil. Por enquanto, há 36 brasileiros em observação, mas nenhum diagnóstico confirmado. O governo avisou ter 12.500 kits de tratamento para uso imediato e matéria-prima para produzir rapidamente remédios para até 9 milhões de infectados. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pediu à população que continue a consumir carne de porco, já que não há risco de contágio por ingestão. Os EUA registraram sua primeira morte ontem.
Fonte: Congressoemfoco
Simon quer rediscutir funcionamento do Congresso
Rodolfo Torres e Sylvio Costa
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acredita que as revelações feitas pelo Congresso em Foco em relação aos abusos na utilização da cota parlamentar de passagens aéreas podem ser o início de um processo de discussão de novas formas de atuação do Poder Legislativo.Segundo ele, a cobertura feita por este site representa uma “dose que não foi para matar o paciente”. “Foi positivo”, resume o senador gaúcho, para quem a transparência dos gastos públicos deve ser a maior possível. “Não aceito que se diga que a imprensa é a culpada. Tenho o maior respeito por vocês. Vocês não inventaram nada”, disse ele à reportagem.
Questionado sobre o editorial publicado pelo Congresso em Foco na última segunda-feira (confira a íntegra), Pedro Simon afirmou que concorda com a avaliação deste site de que o momento é muito propício para rediscutir o modo como funciona o Congresso Nacional.Alternativas Uma das ideias de Simon é que os parlamentares federais passem a trabalhar de segunda a sexta-feira, “se for o caso estendendo a jornada até o sábado ou o domingo, quando necessário”. Outra proposta que ele defende é a restrição da cota de passagens aéreas a um bilhete de ida e volta por mês para cada parlamentar.“Hoje, na segunda e na sexta, as sessões são de mentirinha. Temos de ter coragem para discutir isso e reformar o Congresso, fazendo as sessões deliberativas de terça a quinta-feira e transformando as sessões de segunda e sexta em sessões de debates parlamentares de verdade”.Defende, ainda, que se retome para valer o debate sobre a reforma política, de modo a fortalecer o Parlamento, que, no seu entender, está hoje enfraquecido pelo uso abusivo de medidas provisórias: “Quem legisla atualmente é o Executivo, o Congresso perdeu o seu valor. Então ficamos aqui vendo como vamos matar o tempo porque a gente não vota”.E os outros poderes? O senador ressalva, no entanto, que é preciso ter cuidado no julgamento dos congressistas, já que todos sempre acreditaram que poderiam usar livremente sua cota de passagens, inclusive para transporte de parentes e amigos: “Estou aqui no Senado há quase 30 anos e, aqui, sempre foi assim. Eu não achava que podia, eu tinha certeza”.Simon acrescentou que tem “um bolo” de créditos em passagens aéreas, que ele irá devolver integralmente ao Senado. O senador disse que já optou por não utilizar a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais a que todo senador tem direito, para cobrir despesas de divulgação, locomoção e outras, vinculadas ao exercício do mandato.Ele também defende que a imprensa exerça sobre os demais poderes a mesma vigilância que hoje mantém sobre o Legislativo. “Ou vocês acham que só há abusos de passagens aéreas e em outras áreas no Congresso?”, provocou.
Fonte: Congressoemfoco
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acredita que as revelações feitas pelo Congresso em Foco em relação aos abusos na utilização da cota parlamentar de passagens aéreas podem ser o início de um processo de discussão de novas formas de atuação do Poder Legislativo.Segundo ele, a cobertura feita por este site representa uma “dose que não foi para matar o paciente”. “Foi positivo”, resume o senador gaúcho, para quem a transparência dos gastos públicos deve ser a maior possível. “Não aceito que se diga que a imprensa é a culpada. Tenho o maior respeito por vocês. Vocês não inventaram nada”, disse ele à reportagem.
Questionado sobre o editorial publicado pelo Congresso em Foco na última segunda-feira (confira a íntegra), Pedro Simon afirmou que concorda com a avaliação deste site de que o momento é muito propício para rediscutir o modo como funciona o Congresso Nacional.Alternativas Uma das ideias de Simon é que os parlamentares federais passem a trabalhar de segunda a sexta-feira, “se for o caso estendendo a jornada até o sábado ou o domingo, quando necessário”. Outra proposta que ele defende é a restrição da cota de passagens aéreas a um bilhete de ida e volta por mês para cada parlamentar.“Hoje, na segunda e na sexta, as sessões são de mentirinha. Temos de ter coragem para discutir isso e reformar o Congresso, fazendo as sessões deliberativas de terça a quinta-feira e transformando as sessões de segunda e sexta em sessões de debates parlamentares de verdade”.Defende, ainda, que se retome para valer o debate sobre a reforma política, de modo a fortalecer o Parlamento, que, no seu entender, está hoje enfraquecido pelo uso abusivo de medidas provisórias: “Quem legisla atualmente é o Executivo, o Congresso perdeu o seu valor. Então ficamos aqui vendo como vamos matar o tempo porque a gente não vota”.E os outros poderes? O senador ressalva, no entanto, que é preciso ter cuidado no julgamento dos congressistas, já que todos sempre acreditaram que poderiam usar livremente sua cota de passagens, inclusive para transporte de parentes e amigos: “Estou aqui no Senado há quase 30 anos e, aqui, sempre foi assim. Eu não achava que podia, eu tinha certeza”.Simon acrescentou que tem “um bolo” de créditos em passagens aéreas, que ele irá devolver integralmente ao Senado. O senador disse que já optou por não utilizar a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais a que todo senador tem direito, para cobrir despesas de divulgação, locomoção e outras, vinculadas ao exercício do mandato.Ele também defende que a imprensa exerça sobre os demais poderes a mesma vigilância que hoje mantém sobre o Legislativo. “Ou vocês acham que só há abusos de passagens aéreas e em outras áreas no Congresso?”, provocou.
Fonte: Congressoemfoco
Depois de reduzir passagens, Câmara quer discutir benefícios de deputados
Rodolfo Torres
Um dia depois de reduzir a cota de passagens aéreas dos deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para discutir os benefícios recebidos pelos parlamentares.O colegiado será coordenado pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), e terá 30 dias para apresentar um estudo sobre a regularização de gastos como a verba indenizatória, as cotas de correio, telefone e de impressos, e o auxílio-moradia.Além do tucano, também farão parte da comissão os deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Marco Maia (PT-RS), Odair Cunha (PT-MG) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além de quatro servidores da Câmara.Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 16,5 mil. Além disso, os parlamentares têm direito a uma série de benefícios para desempenhar o mandato. Entre eles, a chamada verba de gabinete, atualmente de R$ 60 mil mensais, para contratação de pessoal; e a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, para despesas de mandato (aluguel de escritórios, telefone, material impresso, etc).
Fonte: Congressoemfoco
Um dia depois de reduzir a cota de passagens aéreas dos deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para discutir os benefícios recebidos pelos parlamentares.O colegiado será coordenado pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), e terá 30 dias para apresentar um estudo sobre a regularização de gastos como a verba indenizatória, as cotas de correio, telefone e de impressos, e o auxílio-moradia.Além do tucano, também farão parte da comissão os deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Marco Maia (PT-RS), Odair Cunha (PT-MG) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além de quatro servidores da Câmara.Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 16,5 mil. Além disso, os parlamentares têm direito a uma série de benefícios para desempenhar o mandato. Entre eles, a chamada verba de gabinete, atualmente de R$ 60 mil mensais, para contratação de pessoal; e a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, para despesas de mandato (aluguel de escritórios, telefone, material impresso, etc).
Fonte: Congressoemfoco
Câmara aprova renegociação de dívidas municipais com o INSS
Rodolfo Torres
Após muita discussão, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida Provisória 457/09, quer permite que os municípios brasileiros renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 20 anos. Contudo, a Casa ainda precisa analisar destaques para concluir a votação da matéria.
Oposicionistas e parte da base aliada do governo acabaram por aprovar um destaque que retira a expressão “até” do prazo da renegociação, o que deixou o parcelamento da dívida rigorosamente em 240 meses. O governo pretendia que essa renegociação se desse ao longo desse período. “Muitos municípios não conseguiriam chegar a dez parcelas”, argumentou a relatora da MP, Rose de Freitas (PMDB-ES), ao pedir que o termo fosse retirado.
“O presidente foi claro: a renegociação desses débitos seria feita em 240 meses. Não em até 240 meses”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Até mesmo deputados governistas questionaram esse ponto da MP. “Não teremos 240 meses. A situação dos municípios é caótica. A União está tranquila. Pode emprestar US$ 4 bilhões ao Fundo Monetário Internacional”, afirmou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A oposição, que chegou a anunciar um acordo em plenário, acabou por obstruir a votação. A minoria queria que a redação da MP possibilitasse que os prefeitos pudessem, na renegociação das dívidas do INSS, optar entre um prazo de 240 meses ou de uma parcela fixa de 1,5% da receita líquida municipal.
Como não houve acordo com o governo, a votação entrou pela madrugada. “Hoje é 1,5%. Amanhã pode ser 30%, 50%. Depende do humor e da vontade do técnico da Receita Federal, e da sanha arrecadatória do governo”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Em votação simbólica, deputados mantiveram a expressão “no mínimo”, referente ao percentual de 1,5% da receita líquida do município a ser paga ao INSS. Após pedido de verificação de quorum, a sessão teve de ser encerrada.
Pela proposta, os municípios com mais de 50 mil habitantes terão uma carência de três meses. Já os que têm menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses. “Caso a prestação não seja paga na data do vencimento, serão retidos e repassados à Receita Federal do Brasil recursos do Fundo de Participação dos Municípios para sua quitação”, afirma a MP.
Atualmente, as dívidas dos municípios com o INSS chegam a R$ 22,2 bilhões. Por sua vez, o INSS deve aos municípios R$ 25,4 bilhões. (confira o encontro de contas)
Fonte: Congressoemfoco
Após muita discussão, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida Provisória 457/09, quer permite que os municípios brasileiros renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 20 anos. Contudo, a Casa ainda precisa analisar destaques para concluir a votação da matéria.
Oposicionistas e parte da base aliada do governo acabaram por aprovar um destaque que retira a expressão “até” do prazo da renegociação, o que deixou o parcelamento da dívida rigorosamente em 240 meses. O governo pretendia que essa renegociação se desse ao longo desse período. “Muitos municípios não conseguiriam chegar a dez parcelas”, argumentou a relatora da MP, Rose de Freitas (PMDB-ES), ao pedir que o termo fosse retirado.
“O presidente foi claro: a renegociação desses débitos seria feita em 240 meses. Não em até 240 meses”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Até mesmo deputados governistas questionaram esse ponto da MP. “Não teremos 240 meses. A situação dos municípios é caótica. A União está tranquila. Pode emprestar US$ 4 bilhões ao Fundo Monetário Internacional”, afirmou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A oposição, que chegou a anunciar um acordo em plenário, acabou por obstruir a votação. A minoria queria que a redação da MP possibilitasse que os prefeitos pudessem, na renegociação das dívidas do INSS, optar entre um prazo de 240 meses ou de uma parcela fixa de 1,5% da receita líquida municipal.
Como não houve acordo com o governo, a votação entrou pela madrugada. “Hoje é 1,5%. Amanhã pode ser 30%, 50%. Depende do humor e da vontade do técnico da Receita Federal, e da sanha arrecadatória do governo”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Em votação simbólica, deputados mantiveram a expressão “no mínimo”, referente ao percentual de 1,5% da receita líquida do município a ser paga ao INSS. Após pedido de verificação de quorum, a sessão teve de ser encerrada.
Pela proposta, os municípios com mais de 50 mil habitantes terão uma carência de três meses. Já os que têm menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses. “Caso a prestação não seja paga na data do vencimento, serão retidos e repassados à Receita Federal do Brasil recursos do Fundo de Participação dos Municípios para sua quitação”, afirma a MP.
Atualmente, as dívidas dos municípios com o INSS chegam a R$ 22,2 bilhões. Por sua vez, o INSS deve aos municípios R$ 25,4 bilhões. (confira o encontro de contas)
Fonte: Congressoemfoco
Após bate-boca, Supremo homenageia Gilmar Mendes
Mário Coelho
No início da sessão plenária desta quarta-feira (29), os ministros do Supremo Tribunla Federal (STF) tomaram uma iniciativa inédita até então inédita: prestaram uma homenagem pela passagem de um ano do ministro Gilmar Mendes na presidência da corte. A atitude, avaliam membros do Supremo ouvidos pelo Congresso em Foco, foi uma forma de prestar, mais uma vez, solidariedade a Mendes por conta do bate-boca da semana passada. Ele assumiu o cargo em 23 de abril de 2008.
Na última quarta-feira (22), Mendes e Barbosa acirraram os ânimos na corte ao baterem boca por aproximadamente 5 minutos. Barbosa chegou afirmar, na ocasião, que o presidente do Supremo está "na mídia destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro". No mesmo dia, após reunião, de oito ministros divulgaram nota à imprensa na qual manifestam apoio ao presidente da corte.
A confecção da nota motivou discussões entre os ministros. Alguns defendiam uma censura pública a Barbosa, enquanto outros consideravam ser perigoso redigir um texto de reprovação a um colega. Acabou vencendo a corrente de que faria-se uma nota de apoio a Mendes, sem qualquer tipo de menção a Joaquim Barbosa.
Em um longo discurso hoje, o ministro decano Celso de Mello - que está no Supremo desde 1989 -, disse que é preciso reafirmar "o compromisso de o Supremo Tribunal Federal de não jamais renunciar ao exercício do encargo de guardião da Constituição". Ele citou uma série de decisões tomadas pelo STF nos últimos 12 meses, como as pesquisas científicas com as células-tronco embrionárias, a inconstitucionalidade do nepotismo e a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
"Tenho para mim, no entanto, que alguns dos eventos e realizações que relatei representam, só por si, a atestação, senhor presidente, de sua atuação como magistrado responsável e fiel ao interesse público e à causa da justiça", afirmou Mello. "Por isso mesmo [será capaz] de superar – como já o vem fazendo – os graves desafios e problemas que tanto afligem o Poder Judiciário em nosso país."
Após o discurso de Celso de Mello, outros ministros elogiaram Gilmar Mendes. "Renovo a Vossa Excelência meus votos de pleno êxito, de confiança, de respeito e de admiração pelo trabalho excepcional que Vossa Excelência vem realizando à frente do STF", disse Carlos Alberto Menezes Direito. "Sob a presidência de Vossa Excelência o Supremo tem sido um leal e fiel guardião da Constituição", comentou Eros Grau.
Os discursos foram feitos sem a presença de Joaquim Barbosa, que está de licença médica. A presença dele é esperada no STF amanhã, quando a corte deve julgar a constituicionalidade da Lei de Imprensa e um caso envolvendo o deputado Edmar Moreira. A corte, hoje, negou habeas corpus ao deputado mineiro e a consequente extinção do processo.
Fonte; Congressoemfoco
No início da sessão plenária desta quarta-feira (29), os ministros do Supremo Tribunla Federal (STF) tomaram uma iniciativa inédita até então inédita: prestaram uma homenagem pela passagem de um ano do ministro Gilmar Mendes na presidência da corte. A atitude, avaliam membros do Supremo ouvidos pelo Congresso em Foco, foi uma forma de prestar, mais uma vez, solidariedade a Mendes por conta do bate-boca da semana passada. Ele assumiu o cargo em 23 de abril de 2008.
Na última quarta-feira (22), Mendes e Barbosa acirraram os ânimos na corte ao baterem boca por aproximadamente 5 minutos. Barbosa chegou afirmar, na ocasião, que o presidente do Supremo está "na mídia destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro". No mesmo dia, após reunião, de oito ministros divulgaram nota à imprensa na qual manifestam apoio ao presidente da corte.
A confecção da nota motivou discussões entre os ministros. Alguns defendiam uma censura pública a Barbosa, enquanto outros consideravam ser perigoso redigir um texto de reprovação a um colega. Acabou vencendo a corrente de que faria-se uma nota de apoio a Mendes, sem qualquer tipo de menção a Joaquim Barbosa.
Em um longo discurso hoje, o ministro decano Celso de Mello - que está no Supremo desde 1989 -, disse que é preciso reafirmar "o compromisso de o Supremo Tribunal Federal de não jamais renunciar ao exercício do encargo de guardião da Constituição". Ele citou uma série de decisões tomadas pelo STF nos últimos 12 meses, como as pesquisas científicas com as células-tronco embrionárias, a inconstitucionalidade do nepotismo e a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
"Tenho para mim, no entanto, que alguns dos eventos e realizações que relatei representam, só por si, a atestação, senhor presidente, de sua atuação como magistrado responsável e fiel ao interesse público e à causa da justiça", afirmou Mello. "Por isso mesmo [será capaz] de superar – como já o vem fazendo – os graves desafios e problemas que tanto afligem o Poder Judiciário em nosso país."
Após o discurso de Celso de Mello, outros ministros elogiaram Gilmar Mendes. "Renovo a Vossa Excelência meus votos de pleno êxito, de confiança, de respeito e de admiração pelo trabalho excepcional que Vossa Excelência vem realizando à frente do STF", disse Carlos Alberto Menezes Direito. "Sob a presidência de Vossa Excelência o Supremo tem sido um leal e fiel guardião da Constituição", comentou Eros Grau.
Os discursos foram feitos sem a presença de Joaquim Barbosa, que está de licença médica. A presença dele é esperada no STF amanhã, quando a corte deve julgar a constituicionalidade da Lei de Imprensa e um caso envolvendo o deputado Edmar Moreira. A corte, hoje, negou habeas corpus ao deputado mineiro e a consequente extinção do processo.
Fonte; Congressoemfoco
Liberou geral... Má sinalização de ruas e falta de poda nas árvores
Por: J. Montalvão
Essa é a situação das árvores da cidade de Jeremoabo/Bahia.
Nossa intenção é colaborar com o órgão (in)competente para que possamos chegar a um manejo inteligente, racional e belo das áreas verdes e das árvores das ruas em nossa cidade, que hoje se encontram em situação calamitosa
Ontem denunciamos o abandono com a cidade cheia de buracos e esgotos a céu aberto, e o pior sem nenhuma sinalização ou placas indicativas; hoje já estamos partindo para outra deficiência, a sujeira causada pela falta de poda nas árvores, que até as folhas já entupiram os telhados; galhos invadem janelas, e enroscam em fios de alta tensão, oferecendo risco de vida a população, além das milhares de lâmpadas com defeito espalhadas pela cidade, onde a grande quantidade de árvores que encobre os postes contribui para o breu nas vias públicas.
Se esses “administradores municipais”, ao invés de procurar fazer mobilizações politiqueiras com banquetes às custas dos cofres municipais, permanecessem mais tempo nas sus cidades, os municípios não pediriam socorro.
Vejamos o que diz o Blog Bahia de Fato:
“Os falsos municipalistas, picaretas políticos, não querem saber de nada disso. Afinal, são verbas carimbadas, poucos sujeitas a desvios. Eles querem mesmo é o FPM para encher o bolso de muito prefeito corrupto.
Essa é a situação das árvores da cidade de Jeremoabo/Bahia.
Nossa intenção é colaborar com o órgão (in)competente para que possamos chegar a um manejo inteligente, racional e belo das áreas verdes e das árvores das ruas em nossa cidade, que hoje se encontram em situação calamitosa
Ontem denunciamos o abandono com a cidade cheia de buracos e esgotos a céu aberto, e o pior sem nenhuma sinalização ou placas indicativas; hoje já estamos partindo para outra deficiência, a sujeira causada pela falta de poda nas árvores, que até as folhas já entupiram os telhados; galhos invadem janelas, e enroscam em fios de alta tensão, oferecendo risco de vida a população, além das milhares de lâmpadas com defeito espalhadas pela cidade, onde a grande quantidade de árvores que encobre os postes contribui para o breu nas vias públicas.
Se esses “administradores municipais”, ao invés de procurar fazer mobilizações politiqueiras com banquetes às custas dos cofres municipais, permanecessem mais tempo nas sus cidades, os municípios não pediriam socorro.
Vejamos o que diz o Blog Bahia de Fato:
“Os falsos municipalistas, picaretas políticos, não querem saber de nada disso. Afinal, são verbas carimbadas, poucos sujeitas a desvios. Eles querem mesmo é o FPM para encher o bolso de muito prefeito corrupto.
Observação: Esse abandono é apenas uma amostra grátis (Rua Princesa Isabel)
Marcha dos prefeitos contra Wagner e Lula murchou
Foi um fracasso a tal Marcha dos Prefeitos da Bahia contra Wagner e Lula, realizada terça-feira (28). Os principais líderes não ousaram aparecer. Geddel Vieira Lima, ACM Neto e Paulo Souto simplesmente sumiram. O senador César Borges foi, mas fez um discurso chocho, pregando “parceria” entre governo e municípios. A bancada estadual do DEM compareceu em peso, mas, a bancada do PMDB (com exceção do deputado Artur Maia que é irmão de Roberto Maia, presidente da UPB) saiu totalmente de cena. Na entrada da Governadoria, foram colocadas 300 cadeiras esperando os prefeitos. Mas, tinha uma única condição: só entraria prefeito identificado. Ninguém foi. A UPB disse que havia 268 prefeitos, a imprensa disse que eram 262 prefeitos. Mas o que havia de sobra era vice, ex-prefeito e assessores. Na verdade, de 419 prefeitos da Bahia compareceram apenas 30. As informações são do jornalista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde. Ele informou que o deputado ACM Neto (DEM) faria um pronunciamento contra o governador Wagner na Câmara Federal. Não foi, adiou para o dia seguinte. Alguns prefeitos que seguravam a faixa da manifestação saíram bem na foto. Afinal, o que eles querem, além de fazer politicagem contra Lula e Wagner? Aparentemente eles protestam contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aproveitaram para fazer críticas e pedir mais investimentos em saúde, educação, segurança. Puro discurso de palanque. Algumas poucas prefeituras administradas pela oposição fecharam as portas. Pergunte se mudou alguma coisa nas cidades? Nada!Depois da manifestação os prefeitos, todos de carrões de luxo, foram almoçar na churrascaria Boi Preto, às custas dos cofres municipais, naturalmente.Os municípios pedem socorro? Socorro peço eu.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Manifestação divide prefeitos e governo
Evandro Matos
O saldo da mobilização realizada ontem pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para protestar contra a queda na arrecadação das prefeituras baianas dividiu prefeitos e governistas. O Palácio de Ondina voltou a contabilizar os ganhos obtidos pelos prefeitos nas últimas semanas, com as garantias do presidente Lula de repor os prejuízos provocados pela queda do FPM,sem contar com o empenho pessoal do governador Jaques Wagner nas discussões para a solução do problema. De acordo com a lista fornecida pela UPB, cerca de 260 prefeitos compareceram ao evento. Com a maioria das prefeituras fechadas, o movimento foi engordado também com as presenças de vereadores, presidentes de Câmaras e secretários municipais. Em torno da sede da UPB, no Centro Administrativo, foram colocadas várias faixas em apoio ao movimento.
Além da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no documento entregue na Governadoria e na Assembleia Legislativa ontem os prefeitos reclamam também ajuda do governo estadual no transporte escolar para os alunos do segundo grau, o custeio das despesas com segurança pública, nomeação dos delegados concursados e o aumento do valor repassado pelo Programa de Saúde da Família (PSF).
Todos os pontos reivindicados pelos prefeitos foram rebatidos pelos secretários Rui Costa, das Relações Institucionais, e Walter Pinheiro,do Planejamento, que os receberam na Governadoria.
Desde as 9h já era grande a concentração de prefeitos em frente a sede da UPB, que armou uma grande estrutura para recepcioná-los. Vieram prefeitos de quase todos os partidos: PMDB, DEM PP, PR, PSDB, PRP, PSB e PTN. Apenas do PT e PCdoB não foi registrada a presença de qualquer representante
Quase toda a bancada da oposição prestigiou o movimento dos prefeitos: Heraldo Rocha, Gildásio Penedo, Gaban, Rogério Andrade, Clovis Ferraz, José Nunes, Junior Magalhães, Misael Neto (DEM), Sandro Regis (PR), Arthur Maia (PMDB) e João Carlos Bacelar (PTN). Entre os prefeitos, destacaram-se João Henrique (PMDB-Salvador), Tarcizio Pimenta (DEM-Feira de Santana), Euvaldo Rosa (DEM-Santo Antonio de Jesus), Maria Maia (PMDB-Candeias), Rubinho (PSB-Tucano), Antonio Araújo (PMDB-Ourolândia), Orlando Nunes Xavier (PR-Casa Nova), Renato Souza (PP-Conceição do Coité), Fátima Nunes (DEM-Euclides da Cunha), Arcenio Neto (PSDB-Canudos), Ramiro Queiroz (PP-Valença) e Vagner Freitas (PTB-Jussiape).
Antes da marcha, os prefeitos se concentraram no auditório Prefeito Lomanto Júnior para ouvir os rápidos discursos do presidente da UPB, Roberto Maia, do prefeito de Salvador João Henrique, do senador e presidente do PR, César Borges, e do presidente da Confederação Nacional dos Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski. Roberto Maia fez um relato da situação em que as prefeituras baianas vem passando e cobrou uma resposta do governo estadual sobre a pauta de reivindicações encaminhada ao governador Jaques Wagner (PT). "Hoje faz 30 fias que estive com o governador com toda a diretoria da UPB para entregar as nossas reivindicações".
Rui Costa: "Vejo apenas 30 prefeitos na minha frente"
Depois dos discursos na UPB, os prefeitos partiram rumo à Governadoria. Com um minitrio puxando a "caminhada histórica", o locutor anunciava as principais reivindicações dos prefeitos: "Hoje é um dia para entrar na história. O Brasil inteiro está vendo isso. Os prefeitos pedem ajuda para os seus municípios". À frente, o presidente Roberto Maia ajudava a segurar uma imensa faixa com os dizeres "os municípios pedem socorro". No percurso se via também várias faixas de municípios que fizeram questão de registrar a presença. "Viva o municipalismo", dizia uma faixa de Ipiaú.
A comitiva dos prefeitos foi recebida em frente ao prédio da Governadoria pelos secretários Rui Costa (Relações Institucionais) e Walter Pinheiro (Planejamento). Acompanhado pela diretoria da UPB, vários prefeitos e o presidente da CNJ, Paulo Ziulkoski, Roberto Maia entregou o documento de reivindicações dos prefeitos aos dois secretários. "Reitero que este movimento não é partidário. Esperamos a resposta das nossas solicitações", colocou Maia. Cercados pelos prefeitos, os dois secretários receberam o documento e prometeram entregá-lo ao governador para avaliação.
Questionado por que os prefeitos não foram recebidos na Governadoria, Rui Costa fez questão de mostrar para a imprensa as cadeiras disponibilizadas para a solenidade. "Eles é que não quiseram entrar. Nós reservamos um local para isso, vocês podem ver", defendeu-se. Além de contestar o presidente da UPB sobre a falta de resposta do governo em relação às reivindicações dos prefeitos, Rui Costa criticou a sua administração, mostrando-se incomodado com o movimento. "No mesmo dia ele teve a resposta do governador sobre as reivindicações. Esse impasse é uma questão de método, a diferença da gestão de Orlando Santiago, do DEM, e essa de agora", comparou Rui.
Já sem a presença dos prefeitos, Rui Costa minimizou o movimento. "Vejo apenas 30 prefeitos na minha frente", declarou. "Vocês vão ver é no próximo ano", declarou um manifestante mostrando uma bandeira da UGT (União Geral dos Trabalhadores). "Em 2010, eles vão ver a força dos trinta prefeitos", reforçou Vagner Freitas (PTB), prefeito de Jussiape, que tem dito publicamente que não assume as despesas com o transporte dos alunos da rede estadual.
Depois de passar na Gover-nadoria, os prefeitos se dirigiram para a Assembleia Legislativa, onde entregaram uma cópia do documento reivindicatório ao deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da Casa. "O movimento foi supra-partidário. Aqui tinha prefeitos de quase todos os partidos, inclusive da base governista, que também se veem sufocados com a queda e concentração das receitas. Foi equivoco o governo querer parti-darizar o movimento", declarou o deputado Gildásio Penedo (DEM).
João Henrique prestigiou a marcha
Embora um pouco cauteloso nas suas declarações, o prefeito João Henrique fez um discurso inflamado e, como Roberto Maia, também foi bastante aplaudido. O peemedebista criticou o modelo de distribuição de receita entre a União, estados e municípios e defendeu o pleito dos prefeitos. "A população vai nos cobrar os compromissos feitos na campanha. Então, diante dessa realidade, como vamos cumprir isso?", questionou João Henrique, procurando agradar aos outros prefeitos.
Antes de discursar, o prefeito de Salvador foi bastante procurado pela imprensa, quando falou sobre diversos assuntos. Além de comentar os prejuízos que as chuvas deixaram na cidade, ele criticou as intervenções da Embasa que, segundo ele, "quebra as avenidas recuperadas". Ao comentar sobre os efeitos da crise econômica nos municípios, ele falou sobre a situação de Salvador. "Não temos nem como fazer frente às despesas. Fizemos a reforma administrativa, reduzimos o número de secretarias para enxugar a máquina, mas logo depois veio a crise e a queda nas receitas", lamentou.
Contudo, mesmo com a crise, João Henrique disse que pode haver suspensão de investimentos na cidade, "mas as obras de conservação não vão parar". Mesmo sem querer falar de politica, o prefeito disse que o ato promovido pela UPB era justo e que não era contra ninguém. "Mas como foi que o PT cresceu, não foi fazendo essas coisas? Por que agora os prefeitos não podem reivindicar nada?", questionou. O peemedebista também comentou a pesquisa do Ipespe divulgada anteontem que lhe dá o 4º lugar no cenário em que seu nome foi incluído.
Fonte: Tribuna da Bahia
O saldo da mobilização realizada ontem pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para protestar contra a queda na arrecadação das prefeituras baianas dividiu prefeitos e governistas. O Palácio de Ondina voltou a contabilizar os ganhos obtidos pelos prefeitos nas últimas semanas, com as garantias do presidente Lula de repor os prejuízos provocados pela queda do FPM,sem contar com o empenho pessoal do governador Jaques Wagner nas discussões para a solução do problema. De acordo com a lista fornecida pela UPB, cerca de 260 prefeitos compareceram ao evento. Com a maioria das prefeituras fechadas, o movimento foi engordado também com as presenças de vereadores, presidentes de Câmaras e secretários municipais. Em torno da sede da UPB, no Centro Administrativo, foram colocadas várias faixas em apoio ao movimento.
Além da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no documento entregue na Governadoria e na Assembleia Legislativa ontem os prefeitos reclamam também ajuda do governo estadual no transporte escolar para os alunos do segundo grau, o custeio das despesas com segurança pública, nomeação dos delegados concursados e o aumento do valor repassado pelo Programa de Saúde da Família (PSF).
Todos os pontos reivindicados pelos prefeitos foram rebatidos pelos secretários Rui Costa, das Relações Institucionais, e Walter Pinheiro,do Planejamento, que os receberam na Governadoria.
Desde as 9h já era grande a concentração de prefeitos em frente a sede da UPB, que armou uma grande estrutura para recepcioná-los. Vieram prefeitos de quase todos os partidos: PMDB, DEM PP, PR, PSDB, PRP, PSB e PTN. Apenas do PT e PCdoB não foi registrada a presença de qualquer representante
Quase toda a bancada da oposição prestigiou o movimento dos prefeitos: Heraldo Rocha, Gildásio Penedo, Gaban, Rogério Andrade, Clovis Ferraz, José Nunes, Junior Magalhães, Misael Neto (DEM), Sandro Regis (PR), Arthur Maia (PMDB) e João Carlos Bacelar (PTN). Entre os prefeitos, destacaram-se João Henrique (PMDB-Salvador), Tarcizio Pimenta (DEM-Feira de Santana), Euvaldo Rosa (DEM-Santo Antonio de Jesus), Maria Maia (PMDB-Candeias), Rubinho (PSB-Tucano), Antonio Araújo (PMDB-Ourolândia), Orlando Nunes Xavier (PR-Casa Nova), Renato Souza (PP-Conceição do Coité), Fátima Nunes (DEM-Euclides da Cunha), Arcenio Neto (PSDB-Canudos), Ramiro Queiroz (PP-Valença) e Vagner Freitas (PTB-Jussiape).
Antes da marcha, os prefeitos se concentraram no auditório Prefeito Lomanto Júnior para ouvir os rápidos discursos do presidente da UPB, Roberto Maia, do prefeito de Salvador João Henrique, do senador e presidente do PR, César Borges, e do presidente da Confederação Nacional dos Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski. Roberto Maia fez um relato da situação em que as prefeituras baianas vem passando e cobrou uma resposta do governo estadual sobre a pauta de reivindicações encaminhada ao governador Jaques Wagner (PT). "Hoje faz 30 fias que estive com o governador com toda a diretoria da UPB para entregar as nossas reivindicações".
Rui Costa: "Vejo apenas 30 prefeitos na minha frente"
Depois dos discursos na UPB, os prefeitos partiram rumo à Governadoria. Com um minitrio puxando a "caminhada histórica", o locutor anunciava as principais reivindicações dos prefeitos: "Hoje é um dia para entrar na história. O Brasil inteiro está vendo isso. Os prefeitos pedem ajuda para os seus municípios". À frente, o presidente Roberto Maia ajudava a segurar uma imensa faixa com os dizeres "os municípios pedem socorro". No percurso se via também várias faixas de municípios que fizeram questão de registrar a presença. "Viva o municipalismo", dizia uma faixa de Ipiaú.
A comitiva dos prefeitos foi recebida em frente ao prédio da Governadoria pelos secretários Rui Costa (Relações Institucionais) e Walter Pinheiro (Planejamento). Acompanhado pela diretoria da UPB, vários prefeitos e o presidente da CNJ, Paulo Ziulkoski, Roberto Maia entregou o documento de reivindicações dos prefeitos aos dois secretários. "Reitero que este movimento não é partidário. Esperamos a resposta das nossas solicitações", colocou Maia. Cercados pelos prefeitos, os dois secretários receberam o documento e prometeram entregá-lo ao governador para avaliação.
Questionado por que os prefeitos não foram recebidos na Governadoria, Rui Costa fez questão de mostrar para a imprensa as cadeiras disponibilizadas para a solenidade. "Eles é que não quiseram entrar. Nós reservamos um local para isso, vocês podem ver", defendeu-se. Além de contestar o presidente da UPB sobre a falta de resposta do governo em relação às reivindicações dos prefeitos, Rui Costa criticou a sua administração, mostrando-se incomodado com o movimento. "No mesmo dia ele teve a resposta do governador sobre as reivindicações. Esse impasse é uma questão de método, a diferença da gestão de Orlando Santiago, do DEM, e essa de agora", comparou Rui.
Já sem a presença dos prefeitos, Rui Costa minimizou o movimento. "Vejo apenas 30 prefeitos na minha frente", declarou. "Vocês vão ver é no próximo ano", declarou um manifestante mostrando uma bandeira da UGT (União Geral dos Trabalhadores). "Em 2010, eles vão ver a força dos trinta prefeitos", reforçou Vagner Freitas (PTB), prefeito de Jussiape, que tem dito publicamente que não assume as despesas com o transporte dos alunos da rede estadual.
Depois de passar na Gover-nadoria, os prefeitos se dirigiram para a Assembleia Legislativa, onde entregaram uma cópia do documento reivindicatório ao deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da Casa. "O movimento foi supra-partidário. Aqui tinha prefeitos de quase todos os partidos, inclusive da base governista, que também se veem sufocados com a queda e concentração das receitas. Foi equivoco o governo querer parti-darizar o movimento", declarou o deputado Gildásio Penedo (DEM).
João Henrique prestigiou a marcha
Embora um pouco cauteloso nas suas declarações, o prefeito João Henrique fez um discurso inflamado e, como Roberto Maia, também foi bastante aplaudido. O peemedebista criticou o modelo de distribuição de receita entre a União, estados e municípios e defendeu o pleito dos prefeitos. "A população vai nos cobrar os compromissos feitos na campanha. Então, diante dessa realidade, como vamos cumprir isso?", questionou João Henrique, procurando agradar aos outros prefeitos.
Antes de discursar, o prefeito de Salvador foi bastante procurado pela imprensa, quando falou sobre diversos assuntos. Além de comentar os prejuízos que as chuvas deixaram na cidade, ele criticou as intervenções da Embasa que, segundo ele, "quebra as avenidas recuperadas". Ao comentar sobre os efeitos da crise econômica nos municípios, ele falou sobre a situação de Salvador. "Não temos nem como fazer frente às despesas. Fizemos a reforma administrativa, reduzimos o número de secretarias para enxugar a máquina, mas logo depois veio a crise e a queda nas receitas", lamentou.
Contudo, mesmo com a crise, João Henrique disse que pode haver suspensão de investimentos na cidade, "mas as obras de conservação não vão parar". Mesmo sem querer falar de politica, o prefeito disse que o ato promovido pela UPB era justo e que não era contra ninguém. "Mas como foi que o PT cresceu, não foi fazendo essas coisas? Por que agora os prefeitos não podem reivindicar nada?", questionou. O peemedebista também comentou a pesquisa do Ipespe divulgada anteontem que lhe dá o 4º lugar no cenário em que seu nome foi incluído.
Fonte: Tribuna da Bahia
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