AZEREDO AUMENTA PRESSÃO PARA APROVAR CENSURA NA INTERNET

Arcebispo é incoerente ao privilegiar estuprador

Por Antônio Gonçalves


O Brasil é um país que se notabiliza por suscitar polêmicas cíclicas, ou seja, são questões que não possuem a solução da controvérsia e vez por outra retornam a agenda do dia. Uma vez mais se reacende a discussão em torno do aborto em virtude dos acontecimentos que envolveram uma menina vítima de estupro pela padastro na cidade de Alagoinha(PE). O resultado foi a prática de um aborto por um médico local, para que a menina não perdesse a vida.
A questão por si só já é passível de acalorados debates, mas o arcebispo daquele estado conseguiu incrementou ainda mais o caso ao infirmar que o aborto é crime mais grave do que o estupro.
Pelo Código Penal, o delito de estupro é previsto no artigo 213: “Constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça”. Já o aborto é previsto nos seguintes dispositivos:
“Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Aborto Provocado por Terceiro
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Forma Qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte”.
Se for considerado o aborto praticado por um médico, como afirma o arcebispo, então a escolha para a comparação seria o artigo 125. Logo, a pena máxima do aborto e do estupro é a mesma. A diferença reside na pena mínima, de três anos para o primeiro e de seis para o segundo, o que denota que o crime de estupro tem uma reprovabilidade social maior, ou seja, é crime mais grave do que o aborto.
No entanto, para uma comparação entre as condutas, alguns outros elementos devem ser considerados além do crime em si, tais como: a conduta moral, social e religiosa. Eis o momento em que o assunto adquire uma roupagem polêmica que transcende o aspecto normativo do delito.
Uma futura mãe decidir retirar o fruto de seu ventre ocasiona consequências não apenas para si, mas também para o feto e, ademais, outros elementos complicadores podem advir com essa decisão, como complicações que podem impedir uma nova gravidez, o arrependimento etc. Todos os efeitos serão sentidos pela mulher. Porém, a decisão foi inteiramente sua. O mesmo não ocorre com o estupro.
Uma mulher que é constrangida à conjunção carnal mediante violência ou ameaça grave pratica sexo inteiramente contra a sua vontade e obrigada. Portanto, a liberdade de escolha inexiste.
As consequências desse ato atroz produzem sequelas na vitima que podem variar em dificuldades de relacionamento, impossibilidade de convívio com homens, traumas psicológicos, inseguranças, medos, fobias etc. De tal sorte que a discussão parece um pouco sem sentido. Mas, e se houver junção das condutas? Ou seja, uma mulher é estuprada, fica grávida e decide retirar a criança?
O artigo 128 dirime a questão:
“Art. 128, II. Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
Sendo assim, não há que se falar em crime, pois, o aborto, nesse caso é considerado uma excludente de ilicitude. Agora, e se a vítima for menor de idade e sofrer estupro pelo padastro?
Esse é exatamente o caso da criança de nove anos de Alagoinha, que foi estuprada pelo padastro. O Código Penal contempla a questão através do mesmo artigo 128:
“Art. 128, I. Se não há outro meio de salvar a vida da gestante”.
No caso em tela a criança corria risco de vida, pois seu corpo não tem o preparo necessário para dar a luz a uma criança, quanto mais a gêmeos, como foi o que ocorreu.
Se a questão é pacifica no âmbito normativo o mesmo não ocorre no quesito moral e religioso, pois, como foi salientado no começo desse artigo, um arcebispo suscitou que o aborto é crime mais grave do que o estupro. Segundo os dogmas da igreja católica, o aborto é considerado crime passível de excomunhão, ou seja, a penalidade máxima prevista, o que acarreta aos penalizados a impossibilidade de participar de qualquer tipo de sacramento, como celebrar seu casamento. Já o crime de estupro é uma conduta igualmente reprovável, mas não passível da excomunhão, ou seja, o criminoso deverá se confessar, se arrepender de seus pecados e buscar a redenção.
O intrigante é que uma conduta mais gravosa no ordenamento penal brasileiro tem uma tratativa diferente na esfera religiosa, o que vale notar: uma mãe que resolver expelir de seu corpo o fruto de um trama abominável recebe a mais alta reprovação, ao passo, que o agente causador tem a possibilidade de arrependimento.
Numa análise extremada, então, em consonância com o pensamento do arcebispo de Recife, ao estuprador, um período no confessionário e a expiação de seus pecados fecham a questão, ou seja, novos estupros podem ser praticados, pois o pecado já saiu de seu corpo. Ao passo, que para o médico que salvou uma menina de nove anos e para a própria, resta o prêmio da excomunhão, ou seja, a maior pena prevista pela Igreja Católica.
Então para a igreja, o correto seria uma inocente morrer ao dar a luz e trazer ao mundo dois frutos de um pecado abominável ao qual ela foi vítima, e recompensar o estuprador com herdeiros, ou seja, o agressor recebe a vida e a agredida a perde? E tudo pela defesa da moral e dos bons costumes da Igreja Católica?
O ordenamento penal brasileiro prevê que o aborto é crime, salvo em dois casos excepcionais: a gravidez representar risco para a gestante ou se o fruto é decorrente de estupro. Então, polêmicas como a fomentada pelo arcebispo não auxilia em nada esclarecer a questão à população. A reação do religioso fomentou um debate entre aborto e estupro, quando em verdade, a preocupação maior seria com a saúde da vítima e, mais do que isso, a pedofilia praticada pelo padastro, que acabou mascarada na discussão, crime igualmente grave e punível pelo Código Penal.
Fonte: Conjur

Antônio Gonçalves é advogado do Antônio Gonçalves Advogados Associados

Clodovil é absolvido pelo TSE e mantém mandato

Da Redação

O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) foi absolvido por unanimidade, ontem à noite, pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo que poderia levá-lo a perder o mandato. Todos o ministros acompanharam o voto do relator, Arnaldo Versiani. Ele votou contra a cassação do mandato por infidelidade partidária.
Também foi absolvido o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que saiu do PT. Clodovil foi eleito, em 2006, pelo PTC, mas, em agosto de 2007, desfiliou-se e ingressou no PR.
No início do 2007, o TSE decidiu que os mandatos pertencem ao partido, não ao eleito. A questão foi parar no Supremo, que ratificou o entendimento.
Ontem, o relator do TSE entendeu que havia um motivo para a mudança de partido: a grave discriminação do PTC a Clodovil.
- A permanência (no partido) se tornou impraticável e a convivência, insuportável - justificou o ministro Versiani.
Como a mudança foi feita após o prazo estabelecido pelo TSE para que a troca de partido não implicasse risco de perda do mandato, o PTC recorreu à Justiça para reaver a vaga. Clodovil alegou que deixou o PTC por ter sido abandonado pelos dirigentes desde a eleição, quando não deram a ele material de campanha, e depois, já no mandato, não deram assistência jurídica. Ele disse que não esperava a absolvição e que o processo serviu para seu crescimento pessoal.
Fonte: O Globo (RJ)

O caso Madoff e o caso Dantas

Mudanças nas aposentadorias podem ser votadas em abril

Luciana Lazarinido Agora
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) pretende incluir na mesma pauta de votação os três projetos de lei que estão em discussão na Casa e que preveem aumentos nos valores dos benefícios pagos pelo INSS.
As três propostas já foram aprovadas no Senado e, segundo a assessoria do presidente da Câmara, poderão ser votadas a partir de abril.
O deputado Michel Temer se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos projetos, para conversar sobre a votação na Câmara.
Temer afirmou que os três projetos serão tratados como prioridade. Entretanto, a pauta de votação deverá ficar obstruída até abril para a votação de MPs (medidas provisórias).
As entidades de aposentados defendem a aprovação dos três projetos e prometem manifestações em Brasília para pressionar os deputados no dia da votação.
Um projeto prevê a extinção do fator previdenciário, fórmula matemática que reduz em até 40% o valor do benefício integral.
Outro projeto prevê o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios -atualmente, quem ganha o piso do INSS recebe o mesmo reajuste do salário mínimo, enquanto os demais segurados recebem apenas a reposição da inflação, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O terceiro projeto prevê a manutenção do valor do benefício segundo o número pisos previdenciários que ele valia na época da concessão. Desse modo, quem se aposentou ganhando cinco pisos não poderia receber menos que esse limite atualmente.
GovernoPara o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a aprovação dos projetos sem que seja discutida a fonte de recursos para custear as mudanças pode desequilibrar as contas do INSS e comprometer o pagamento dos benefícios no futuro.
Para acabar com o fator previdenciário, por exemplo, o ministro defende uma regra nova elaborada pelo Congresso em consenso com patrões e sindicatos.
Fonte: AGORA

Walter Pinheiro (PT) é o novo secretário do Planejamento da Bahia

O deputado federal Walter Pinheiro (PT) é o novo secretário de Planejamento do Estado da Bahia, em substituição a Ronald Lobato. O anúncio foi feito hoje, sexta-feira (13), no Centro Administrativo, pelo governador Jaques Wagner.Natural de Salvador, Walter Pinheiro, 49 anos, é casado e tem três filhos. Técnico em telecomunicações, ele foi presidente do Sindicato dos Telefônicos, fundador e dirigente da CUT e integrante do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.Pinheiro foi eleito vereador de Salvador, em 1992. Atualmente, está no quarto mandato de deputado federal e figura na lista dos 100 mais influentes do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foi relator e autor de projetos como a criação das profissões de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias; TV Digital; apoio à agricultura familiar e renegociação das dívidas; entre outros.Vice-líder do governo Lula, Pinheiro participa de diversas Comissões na Câmara dos Deputados, como a de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual foi eleito para a presidência em 2008. Também integra a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.Em 2008, Pinheiro disputou a Prefeitura de Salvador, conquistando 535.492 votos no segundo turno.
Fonte: Bahia de Fato

Governador da Bahia faz visita oficial a Hugo Chávez

O fortalecimento das relações bilaterais entre a Venezuela e o Brasil, através da Bahia, é o principal assunto da agenda do governador Jaques Wagner (PT) na missão oficial àquele país. Wagner partiu nesta sexta-feira (13) em companhia da primeira-dama Fátima Mendonça. A agenda inclui compromissos de cooperação nas áreas da administração pública, turismo e cultura que serão ratificados em maio, em Salvador, com a presença do presidente Hugo Chávez.Na segunda-feira (16) Wagner se reúne com o ministro do Turismo, Pedro Moréjon Carrillo, para dar seqüência aos entendimentos já iniciados para operação de um voo direto Caracas-Salvador, além de um termo de cooperação técnica e intercâmbio no desenvolvimento do turismo.Ainda na segunda-feira o governador será recebido pelo presidente Hugo Chávez no Palácio de Miraflores, sua residência oficial. Eles assinarão Cartas de Intenção para programas de cooperação envolvendo as orquestras juvenis (projeto vitorioso do Secretário de Cultura Márcio Meirelles), gestão pública e turismo. As Cartas de Intenção serão convertidas em Acordos de Cooperação, em maio, durante a Cúpula Brasil-Venezuela, com as presenças dos presidentes Lula e Chavez. Também em maio, em Salvador, será assinado o Acordo de Irmanamento entre a Bahia e a província de Aragua, cuja capital Maracay Wagner visitará na terça-feira (17), último dia da missão oficial.
Fonte: Bahia de Fato

Em vez de ir para Portugal, Paulo Lacerda novamente na CPI

Por: Helio Fernandes

Perante a CPI dos grampos, se agravou muito a situação de Paulo Lacerda, delegado Protogenes, Milton Campana e do próprio Daniel Dantas. A CPI já foi prorrogada, para que os 4 deponham novamente.
Voto em separado do deputado Marcelo Itagiba sugere a convocação dos 4. (Confirmada a seguir.) Paulo Lacerda e o delegado Protogenes, por terem MENTIDO no primeiro depoimento. Milton Campana, que era adjunto na Abin, vindo de São Paulo, foi mandando de volta a São Paulo, tecnicamente considerada punição das mais altas.
E Daniel Dantas, que logo que soube do voto em separado de Marcelo Itagiba, disse a amigos: “Estão querendo me intimidar, não irei depor de jeito algum”. Não duvidem de Daniel Dantas, a não ser na condição de conselheiro de investimento ou ele mesmo investidor.
Já começa a se movimentar, falando com grandes personalidades e movimentando seu advogado bilionário.
Daniel Dantas não pode ser desprezado por tudo o que tem feito na vida. Mas sua importância nacional foi ratificada, consagrada, glorificada, quando afirmou e provou: “Tenho medo da primeira instância”.
O delegado Paulo Lacerda, importantíssimo na Polícia Federal e fora dela, é outro que acredita que não irá depor. Garante, “agora estou subordinado ao Ministério do Exterior, que terá que ser ouvido”.
Cometeu erro tremendo, verdadeira ilegalidade, ao ser nomeado para um cargo que não existia. O presidente nomeou Paulo Lacerda para representante em Portugal, e três dias depois é que criou o cargo. Flagrante ilegalidade, por causa disso ficou aqui, ainda não viajou. E o Itamarati não tem nada com isso.
Portanto, excluídos Daniel Dantas e Milton Campana (“excluídos” por eles mesmos) sobraram os delegados.
Segunda-feira
Não deixem de ler, “Reflexões sobre a Frente Ampla”, que escrevi há 42 anos, está no meu livro sobre Fernando de Noronha. Não tirei nem coloquei uma vírgula sequer
Fonte: Tribuna da Imprensa

Os mesmos privilegiados de sempre

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Vamos parafrasear mestre Helio Fernandes, para quem, no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. Sem medo de errar podemos dizer que no Congresso, também. Só este ano, registrem-se os episódios do castelo do deputado Edmar, da mansão do Agaciel, do pagamento de horas extras a funcionários num mês de recesso, das verbas indenizatórias entregues a empresas dos próprios parlamentares, das denúncias do senador Jarbas Vasconcelos, dos acordos "espúrios" referidos pelo senador Aloísio Mercadante e outros.
Pois esta semana mais uma lambança foi acrescentada à imagem do Senado, que o presidente José Sarney pretende recuperar. A Comissão de Constituição e Justiça acaba de aprovar projeto extinguindo as prisões especiais para portadores de diplomas universitários e outras categorias privilegiadas. Tudo estaria bem não fossem as exceções, ou seja, continuarão com direito a prisões especiais os deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores, ministros, juízes, promotores públicos e militares.
Ora bolas, ou a lei vale para todos ou não vale para ninguém. Longe de nós a defesa de engenheiros, arquitetos, jornalistas e outros detentores de canudos que perderão a regalia, porque, na verdade, ela não deveria existir para ninguém. Muito menos essa outra execrável benesse, de foro especial para parlamentares e ministros.
É por essas e outras que, quando consultada, a sociedade dá as piores notas aos políticos. Sem falar no principal dessa nova canetada: prisões especiais por quê? Todas as prisões provisórias quanto as definitivas deveriam dispor das mínimas condições humanitárias para os presos. Quanto a isso, nem é bom continuar...
Capitalizando
Aécio Neves insiste, não desiste. Continua mantendo seu nome como opção presidencial no ninho dos tucanos, mesmo inferiorizado em plumagens e bico diante de José Serra. Uma evidência flui dos bastidores dessa queda de braço: sem o apoio de Aécio o governador de São Paulo não se elegerá, porque Minas pesa muito na balança. Dirão os serristas ser a recíproca verdadeira. Sem Serra o governador mineiro não subiria a rampa do Planalto, caso feito candidato. Aí está o exemplo recente de Geraldo Alckmin.
De qualquer forma, concluem todos que essa contenda precisa ter um fim. Jamais aquela preconizado pelo ex-presidente Fernando Henrique, que meteu os pés pelas mãos ao sugerir a escolha de Serra por aclamação. Seria humilhar Minas, coisa que ninguém conseguiu fazer impunemente, de Washington Luís a João Goulart.
Saudosismo
Por falar em Fernando Henrique, no último domingo ele pegou carona no avião da FAB que trouxe Michel Temer de São Paulo a Brasília. O presidente da Câmara tem esse direito e, para não voar sozinho, sempre convida três ou quatro amigos com destino à capital federal.
Fernando Henrique usou a maior parte do tempo pontificando a respeito do Congresso. Não poupou críticas à representação atual do Senado, lembrando os tempos em que foi senador, quando figuras exponenciais chegavam a intimidar os medíocres, até limitando o comparecimento deles à tribuna. Hoje, para o ex-presidente, reina a mediocridade.
É aquela história da qual velhos jornalistas não se livram, quando em conversa com as novas gerações: "No meu tempo, sim, o Congresso era importante. Tinha Carlos Lacerda, Aliomar Baleeiro, Gustavo Capanema, Oliveira Brito, Afonso Arinos, Milton Campos e tantos outros..."
Quem garante que daqui a quarenta anos os jovens repórteres de hoje não estarão raciocinando como os velhos de agora: "No meu tempo, sim, o Congresso era formidável". Tinha Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Severino Cavalcanti, Mão Santa, Jader Barbalho e... (cala-te, boca).
Imagem chocante
A televisão mostrou esta semana uma das mais chocantes imagens desses tempos de neoliberalismo e globalização. Centenas de cidadãos americanos instalados com suas famílias em barracas, na periferia de Los Angeles. Não eram cultores do camping nem fanáticos na defesa do meio ambiente. Tratava-se de desempregados, boa parte da classe média, sem salário e, também, sem casa. Gente que perdeu tudo, até onde morar, por falta de pagamento das prestações. Vivem da caridade da prefeitura, que distribui quentinhas, mas chegou à conclusão da impossibilidade de alimentar a todos. Vale repetir, nos Estados Unidos.
Como complemento macabro, as telinhas mostraram montes de casas fechadas, retomadas pelos bancos, deteriorando-se e apodrecendo. É o sinal dos tempos globalizantes e neoliberais...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministro admite que reajuste pode ser suspenso

CURITIBA - O ministro do Planejamento admitiu ontem que o governo poderá adiar os reajustes salariais dos servidores públicos previstos para este ano. E que o mesmo poderá acontecer com a contratação de pessoas aprovadas em concursos públicos.
“O adiamento da reposição salarial já estava previsto em lei. O reajuste salarial que o governo concedeu tem parcelas que serão pagas em 2009 e 2010. A lei que aprovou estes reajustes prevê que, se houver uma queda muito grande da receita do governo, os reajustes poderão ser postergados”, afirmou.
Paulo Bernardo disse, no entanto, que nada ainda está definido . “Não tomamos esta decisão ainda, mas existe essa possibilidade. Até o mês de maio teremos uma posição, porque o reajuste é para ser concedido no mês de julho. Vamos decidir a tempo de avisar e ouvir todas as partes interessadas”.
Com relação aos concursos, serão mantidos apenas aqueles considerados absolutamente prioritários para o governo. O ministro citou como exemplo os da área da educação . “Queremos ampliar as escolas técnicas e universidades”, disse.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participou, em Curitiba, da solenidade de inauguração da nova sede do Tribuna Regional do Trabalho da 9ª Região.
Fonte: Tribuna da Imprensa

União parcela dívidas de contribuintes

BRASÍLIA - A partir de segunda-feira, os contribuintes com dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão aderir ao programa de parcelamento dos débitos com a União. O formulário de adesão estará disponível na página dos dois órgãos na internet.
O programa de parcelamento foi definido pela Medida Provisória (MP) 449, que perdoou parte das dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil. Editada em dezembro, a medida ainda não foi votada pelo Congresso. O prazo para requerer a renegociação vale até o dia 31, mas só agora os dois órgãos concluíram o programa de adesão.
Os formulários só estariam disponíveis a partir do dia 23, mas o prazo foi antecipado em uma semana a pedido do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams. “Quisemos facilitar a vida dos contribuintes e dar mais tempo para eles aderirem ao parcelamento”, explicou.
A dívida pode ser paga de uma só vez ou parcelada em até 60 meses, com prestação mínima de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para empresas. Quem optar pelo pagamento em até seis meses terá desconto de 30% dos juros de mora e de 100% das multas de mora e de ofício e do encargo legal.
Caso o parcelamento seja feito em até 30 prestações, a redução será de 60% das multas de mora e de ofício e de 100% do encargo legal. No pagamento em até 60 meses, há redução de 40% sobre o valor das multas de mora e de ofício e de 100% do encargo legal.
Segundo Adams, a prioridade do governo é garantir o direito de adesão ao parcelamento durante a vigência da MP 449. “Quem optou pelo parcelamento durante a tramitação da medida provisória precisa ter o direito regulamentado, independentemente de ela ser aprovada pelo Congresso”, afirmou o procurador. Se for necessário, o contribuinte poderá enviar posteriormente a documentação complementar.
O parcelamento beneficiará os contribuintes que têm dívida de até R$ 10 mil com a União vencidas até 31 de dezembro de 2005. Esses contribuintes não foram contemplados com o perdão integral da dívida pela medida provisória, que só isentou os débitos de até R$ 10 mil vencidos até 31 de dezembro de 2002.
Também podem aderir os contribuintes incluídos no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ou no Parcelamento Especial (Paes, também conhecido como Refis 2) e as empresas que usaram indevidamente o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com a Receita Federal, a dívida na questão do IPI é estimada em torno de R$ 60 bilhões. Esse débito refere-se a empresas que compravam matérias-primas isentas de IPI, mas descontavam créditos desse tributo, como se os insumos fossem tributados. O governo ganhou a discussão na Justiça e as indústrias ficaram com a dívida.
Levantamento da PGFN, divulgado há três meses, estimou em cerca de R$ 15 bilhões o total de débitos com o fisco até o valor de R$ 10 mil e que têm potencial de negociação. Mas o contribuinte que tiver débitos acima desse limite também pode aderir ao parcelamento, desde que pague à vista e sem direito a benefícios tributários dentro do valor que ultrapassar os R$ 10 mil.
Os contribuintes interessados em aderir ao parcelamento podem entrar nos seguintes endereços: www.receita.fazenda.gov.br, no caso de tributos atrasados, ou www.pgfn.fazenda.gov.br, caso já estejam inscritos na dívida ativa. (ABr)
Fonte: Tribuna da Imprensa

MP solicita afastamento do presidente da Câmara de Brumado

Thiago Pereira

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Leonardo Quinteiro Vasconcelos, presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, município a 654 km de Salvador.
De acordo com a autora da ação, a promotora Rosa Patrícia Salgado Atanázio, Leonardo Quinteiro foi acionado “pela administração ineficaz e irresponsável, que gerou lesão ao caixa municipal devido a uma série de atos de esbanjamento do dinheiro público e de má-fé, com o intuito de beneficiar, ilicitamente, a si e a terceiros”.
A promotora acusa o presidente da Câmara de cometer exageros em aquisições das mais diversas sem qualquer processo licitatório. Segundo a representante do MP, houve excesso nas despesas com serviços gráficos, materiais de escritório (em nível desproporcional ao volume de trabalhos administrativos da Câmara), com gêneros alimentícios e materiais de limpeza, adquiridos com superfaturamento nas compras.
Rosa Patrícia Salgado requisitou o afastamento cautelar do agente público do exercício do cargo, “a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades, e não continue a causar danos morais e patrimoniais ao ente público que gere”.
A representante do MP também solicitou que Leonardo Quinteiro seja obrigado a ressarcir os danos patrimoniais causados à Câmara de Vereadores e à Administração Municipal em virtude de suas práticas ímprobas, bem como condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
fonte: Tribuna da Bahia

Procuradoria tenta isentar Dilma e o presidente no TSE

Parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não fizeram propaganda no encontro com prefeitos, realizado em fevereiro em Brasília (DF).
O parecer foi dado na representação movida pelo DEM, que acusou o presidente Lula de usar o encontro para promover a pré-candidatura de Dilma. Embora o prazo para propagada eleitoral ainda não tenha começado, os partidos governistas e de oposição já começam a se articular para a sucessão presidencial de 2010. Lula já disse publicamente que Dilma é sua favorita. Já o PSDB tem dois nomes fortes: os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais).
No parecer encaminhado ao TSE, Xavier opinou pela improcedência da representação do DEM. Ele disse ainda que não viu no material apresentado pela oposição divulgação de ideias capazes de indicar futura candidatura nem mensagem que possa influenciar a opinião do eleitor com o objetivo de angariar voto. "Não há, nos discursos do presidente ou da ministra referência à eleição, candidatura ou pedido de voto".
Xavier afirma ainda que Dilma não se apresentou como candidata no evento. "Os elogios de Lula à sua pessoa, por si sós, não configuram propaganda irregular. Esse encontro dos prefeitos, aliás, se constituiu em evento suprapartidário, no qual compareceram prefeitos de todas as legendas partidárias.
Há nos autos, inclusive, a afirmação, não contestada pelos representantes, de que compareceram ao evento prefeitos das legendas do PSDB e do DEM".
No encontro, Lula anunciou vários benefícios para as prefeituras, apelidado de pacote de bondades. "Realizado o primeiro dia do evento, já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral", diz a ação da oposição.
Na defesa de Lula e Dilma, a AGU (Advocacia Geral da União) saiu para o ataque contra os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).
O ministro José Antônio Dias Toffoli (AGU) afirmou que Serra também promoveu evento semelhante em São Paulo —e que o encontro em Brasília contou com o apoio do governador do DF, que é da oposição. Em seu parecer, Xavier cita esse episódio. "E, na realidade, não se pode ter como meramente eleitoreiro um evento dessa natureza. Até o governador José Serra, filiado ao PSDB, também realizou encontro com prefeitos paulistas sem sofrer os incômodos de uma representação".
Fonte: Tribuna da Bahia

PT lança Wagner à reeleição e tenta superar tensão com PMDB

O PT da Bahia aprovou resolução em que confirma o nome do atual governador do Estado, Jaques Wagner, como candidato à reeleição no ano que vem. De acordo com o partido, o principal objetivo para 2010 será manter a aliança que levou Wagner à vitória em 2006.
Para isso, os petistas já iniciaram um tratamento diferenciado ao PMDB, que nas eleições municipais de 2008 venceu a disputa com o PT pela Prefeitura de Salvador, gerando certa tensão entre os dois partidos. Após a vitória do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), Wagner anunciou seu rompimento com o peemedebista, embora os partidos continuem aliados no governo estadual.
A principal arma de sedução do PT ao PMDB será a vaga de senador na chapa de 2010, o que, para o presidente do diretório estadual da sigla, Lúcio Vieira Lima, ainda não representa que o acordo esteja fechado. "O PT sinaliza com a vaga para o senado para o PMDB, mas ao mesmo tempo ele tem outros pré-candidatos ao Senado na chapa", afirma Lima, que é irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional).
O ministro, por sua vez, tem o nome cotado para disputar a vaga no governo caso a aliança com o PT não se consolide. Durante as eleições municipais, ele também protagonizou desentendimentos com Wagner, colocando os cargos do PMDB no governo à disposição do petista. "Caso o partido, majoritariamente, venha a decidir pela candidatura própria, teremos duas candidaturas sem nenhum problema, sem representar necessariamente um rompimento, como ocorreu em 2008", afirma o presidente do PMDB da Bahia.
Wagner já declarou sua intenção de se candidatar à reeleição e espera, inclusive, dissidências nos partidos de oposição para fortalecer sua candidatura. O presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, recentemente anunciou sua desfiliação do PSDB para poder apoiar a reeleição do petista.
Fonte: Tribuna da Bahia

Traficante é preso com 100kg de maconha em Ilhéus

Redação CORREIO Foto: Divulgação/SSP
O traficante Anderson da Silva Santos, conhecido como “Andinho”, foi preso na madrugada desta sexta-feira (13) com 100 quilos de maconha embalados em 130 tabletes em Ilhéus. De acordo com o delegado André Augusto Viana, coordenador da 7ª Coordenadoria de Polícia, a droga estava no porão de um imóvel situado na rua Padre José Anchieta.

Os tabletes estavam escondidos numa mala, em duas sacolas de viagem e num saco de aniagem.“O mesmo material utilizado por ‘Ancinho’ para armazenar a maconha foi encontrado na quarta-feira, em Itabuna, com a traficante Maria Alcioneide de Jesus, que mantinha 14 quilos de drogas em dois imóveis nos bairros Vila Anália e Mangabinha”, informou o delegado. Tanto as drogas apreendidas, anteontem, em Itabuna quanto os 100 quilos de maconha descobertos com “Andinho” foram fornecidos por Alexon Andrade da Silva, o “Alex”, companheiro de Maria Alcioneide, que está foragido

Fonte: Correio da Bahia