Senador diz que não agiu de maneira ilegal

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu-se da acusação de que teria usado irregularmente a Polícia do Senado para defender seu patrimônio no Maranhão. Ele disse que o pedido foi feito devido a ameaças de que sua casa seria explodida após a cassação do governador do estado, Jackson Lago (PDT).
“A Polícia do Senado, que não é uma polícia armada, é feita para garantir os senadores. Como foi divulgado, e está sendo divulgado até hoje ainda, que vão explodir a minha casa, pedi aos seguranças, que dentro das suas funções normais, que fossem averiguar a veracidade disso e fizessem um rastreamento do que estava ocorrendo”, disse Sarney.
Segundo matéria publicada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, o presidente do Senado ordenou que quatro servidores da área de segurança da Casa reforçassem a defesa de seus imóveis no estado. Ainda de acordo com o periódico, os policiais chegaram a São Luís no dia 9 de fevereiro, véspera da data marcada para o julgamento de Jackson Lago pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e receberam cerca de R$ 4 mil em diárias.
Sarney justificou a necessidade de uso da Polícia do Senado por causa da divulgação de panfletos e discursos de deputados do Maranhão incitando violência contra ele e seus familiares. “Foi por conta do processo político [da cassação]. Vários discursos foram feitos na Câmara, vários panfletos foram divulgados e os jornais publicaram esses fatos”, disse.
De acordo com o presidente do Senado, o mesmo procedimento poderia ser usado por qualquer senador. “Temos mandado, muitas vezes, em vários lugares pedindo garantias e, evidentemente, que não é só aqui dentro da Casa que temos ameaças. Temos em todos os lugares.” (ABr)
Fonte: Tribuna da Imprensa

Justiça inocenta alto escalão do governo FH

BRASÍLIA - Dez anos após a primeira acusação, a Justiça Federal declarou inocentes integrantes do alto escalão do governo de Fernando Henrique Cardoso no processo em que eram acusados de favorecer o Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, e outras empresas, no leilão de privatização da Telebrás, ocorrido em julho de 1998.
A decisão foi tomada no último dia 4 pelo juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, e beneficiou, entre outros, o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro.
Eles eram acusados de improbidade administrativa, ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade. A ação do Ministério Público ainda questionava a legalidade da operação que privatizou o serviço de telefonia.
A decisão de absolvê-los levou em consideração um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que assegurou que os atos praticados pelos acusados não causaram danos aos cofres públicos. (ABr)
Fonte: Tribuna da Imprensa

Battisti deve continuar preso, decide Procuradoria

BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República encaminhou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do escritor italiano Cesare Battisti, condenado em seu país de origem, em1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos na década de 70. Na época, Battisti fazia parte da organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo.
O processo de extradição movido pelo governo da Itália agora já está apto a ser levado ao plenário do STF pelo relator, ministro Cezar Peluso, para julgamento.
“Reitero a tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em seu despacho.
O parecer da Procuradoria Geral da República será anexado ao recurso interposto pela defesa de Battisti contra decisão anterior do STF, que negou o pedido de revogação da prisão preventiva.
A defesa alegava que, com o status de refugiado, concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não haveria mais razão para persistir a prisão preventiva para fins de extradição, devendo o processo de extradição ser extinto sem julgamento de mérito.
O italiano está preso preventivamente no Brasil desde abril de 2007. Ele seguirá detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Material de Protógenes é nitroglicerina pura

Integrantes da CPI das Escutas Telefônicas intensificaram ontem as análises do relatório sobre o vazamento de dados da Operação Satiagraha —conduzido pela Polícia Federal e que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outros. São 11 volumes, com cerca de 200 páginas cada, além de CDs, fitas de vídeo e áudio.
A partir das avaliações preliminares, os deputados afirmam que há indícios de que os delegados da PF Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz mentiram à comissão. Parlamentares e técnicos reclamaram da dificuldade para abrir alguns arquivos e também da má qualidade do áudio de outros.
Em um dos arquivos, segundo os deputados, há referências ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em outro a menção a um suposto namorado da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e um terceiro faz referências ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Mas como os arquivos estão sob um sistema de insegurança, os parlamentares estão com dificuldades em abrir esses arquivos. Membros da CPI, os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) colocaram suas equipes para destrinchar o material recebido pela comissão.
"O volume de informações é tão grande que eu considero impossível, mesmo com uma equipe trabalhando intensamente, analisar tudo. É preciso ter cautela", disse Fruet. Para Jungmann, o pouco que observou é suficiente para fazer um juízo de valor.
Segundo o deputado, Paulo Lacerda, ex-diretor da Abin, e Protógenes Queiroz, que conduziu a primeira etapa da Satiagraha, mentiram. "Tem muita mentira. Todos eles mentiram quando vieram aqui na CPI. É um mentira generalizada. A gente fica espantado de ver quanta informação. Não havia um foco. Mas material suficiente para gerar muita confusão. É nitroglicerina total", disse Jungmann, que colocou seis funcionários exclusivamente para se dedicarem ao relatório.
Nos últimos dias, o vazamento de dados da Satiagraha, revelado em reportagem da revista "Veja", gerou uma série de repercussões no cenário político. Em decorrência das denúncias da revista, a Câmara aprovou a prorrogação das atividades da CPI por mais 60 dias.
A reportagem informou que entre os alvos de Protógenes estariam os ministros Dilma e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o governador Serra e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, além do empresário Fábio Luiz da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Protógenes rebateu, no seu blog, a reportagem da revista.
Segundo ele, as informações são "mentirosas". Ele negou ter investigado Dilma e outros políticos citados na reportagem da revista "Veja" durante a Operação Satiagraha. Ontem Dilma também reagiu à reportagem. A ministra disse não temer escutas telefônicas e levantou dúvidas sobre a veracidade dos dados contidos na revista.
Fonte: Tribuna da Bahia

Governo anuncia projeto para evitar greve no serviço público

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, até o meio do ano, projeto de lei para regulamentar a greve no serviço público, de acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, durante encontro sobre gestão pública de recursos humanos, hoje, em Recife. A informação foi transmitida pela assessoria de imprensa do ministério, e adianta que o secretário deixou claro que a institucionalização da negociação, bem como a adoção de um instrumento legal para tratamento dos conflitos trabalhistas são compromissos do governo. De acordo com Duvanier Ferreira, a regulamentação de greve no serviço público "é um processo difícil, porque há muitos interesses envolvidos. Tanto que a Constituição Cidadã, de 1988, vai completar 21 anos e a questão continua pendente", segundo ele. O secretário acrescentou que a discussão em torno do assunto exige participação de todos. Por isso, "estamos propondo esforço compartilhado com as entidades [representativas dos servidores] e pretendemos chegar logo a um acordo para enviar a matéria ao Congresso Nacional". Embora a Constituição assegure ao funcionalismo o direito à sindicalização, a greve no serviço público nunca foi regulamentada, conforme preconiza o artigo 37, inciso VII, segundo o qual "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica". Como essa lei não foi definida, o secretário diz que o vácuo legislativo "gera as mais controversas situações" quando a questão é levada ao Judiciário. Como a greve no serviço público afeta o atendimento à sociedade, Duvanier lembrou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu, no ano passado, que o Estado deve seguir, nas negociações para resolver o conflito, o mesmo instrumento que impõe limites às paralisações na iniciativa privada, a Lei 7.783, de 1989.
Fonte: Tribuna da Bahia

Catarina tinha 17 anos e morreu vítima da dengue

Nelson Rocha

Catarina Miranda tinha 17 anos e vários planos para os muitos outros que viriam pela frente. Havia passado no vestibular de Sociologia da UFBA, mas também se interessava por Dança, Teatro e Música. Filha do compositor paraibano radicado na Bahia, Val Macambira, 55, tornou-se parceira do pai em algumas canções que falavam de alegria e da natureza.
No último fim de semana desistiu de ir para uma festa porque sentia o corpo dolorido. No sábado não foi ao show do MAM (Contorno), como costumava fazer. No domingo passou mal e o pai achou por bem levá-la ao médico. Depois de fazer todos os exames, nada foi diagnosticado. Voltou pra casa e, como apresentava sintomas de febre alta tomou comprimidos de Tylenol. Na terça-feira ela, que morava na Av. Centenário (Chame-Chame), retornou ao hospital para o mesmo procedimento e foi constatado que o quadro era de uma virose e para tal nova medicação. Ontem, às 17h, ela foi sepultada no Jardim da Saudade vítima de um inimigo quase que invisível, que pos fim aos seus sonhos: o mosquito da dengue.
Na quarta-feira Catarina, que já se sentia melhor, chegou até a almoçar, mas no final da tarde passou novamente mal, com falta de ar. O pai, mais uma vez, acompanhou a filha à mesma clínica, São Marcos, localizada na Graça. Desta vez acompanhada também por um a médico da família. " Catarina tinha praticamente uma junta médica para reverter o quadro dela. Mas, infelizmente não houve jeito. Perdi minha companheira e parceira. Eu agora me sinto abandonado, sem ninguém", declarou emocionado o músico Val Macambira, momentos antes de dar o último adeus a Catarina.
Uma sensação de impotência. É desta forma que o artista Val Macambira, autor de sucessos da música nordestina, revelou se sentir depois que foi constatada a morte da filha. Um pequeno mosquito roubou a sua pequena do seu convívio. Algo que ele não consegue entender por considerar demasiadamente cruel a experiência que a vida o reservou. Quanto à luta contra a dengue, ele diz ser esta de todos, independente de cor, condições sociais ou intelectuais. " Este é um caso de educação e infra-estrutura do Brasil. É preciso que o país invista mais em Saúde, Educação e Cultura, por que só assim o futuro dos nossos jovens poderá ser melhor. Deveria também haver uma forma melhor de identificar estes casos. Ou começar a atacar os primeiros sintomas, considerados de virose, com uma medicação eficiente logo no início. Mas, a dengue levou minha filha. É preciso atitudes no Brasil que possam detectar isto rapidamente e assim possamos evitar a morte de outros jovens, porque o mosquito é mais perigoso atacando pessoas jovens. Talvez alguém com mais de 40 anos tenha condições de reagir de outra forma", comentou.
No ano passado Val Macambira perdeu uma outra filha, Leila Miranda, 27, de criação e formada em Direito, vítima de Meningite. O caso de Catarina levou o artista a fazer um apelo à população e, em particular, aos pais: " Que em cada casa, cada família faça uma varredura em seu próprio espaço. Daí o vizinho fazer a mesma coisa. Mesmo que o governo possa investir com agentes, da nossa casa devemos nós cuidar’. Catarina faria 18 anos no dia 18 de julho.
Fátima Gomes, tia, disse que " a dor é tão grande que eu não tenho palavras. Um mosquito tão pequenininho está provocando uma epidemia no estado que poderá ser fatal para muita gente no estado, se providências não forem tomadas. A sensação é de revolta. As pessoas que tomam conta da cidade precisam resolver isto. Assim como aconteceu na minha família pode acontecer com qualquer um. É preciso acabar com este maldito mosquito".
Fonte: Tribuna da Bahia

Prefeito de Aporá é acusado de superfaturamento em contratos

Redação CORREIO
O prefeito reeleito de Aporá (cidade a 186km de Salvador), Ivonei Raimundo dos Santos, é alvo de duas ações civis públicas do Ministério Público estadual por improbidade administrativa. Segundo o MP, ele contratou a 'Organização Técnica de Assessoramento aos Municípios' (Ortam) para fornecimento de mão-de-obra sem licitação.
De acordo com a promotora de Justiça Monia Lopes de Souza Ghignone, em junho de 2006 e janeiro de 2007, o prefeito firmou Termos de Ajustamento de Conduta com o MP, comprometendo-se a exonerar servidores com grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Ele também assumiu o compromisso, segundo a promotora, de manter somente servidores concursados nos quadros do município.
O MP informou que a empresa Ortam era responsável pelo pagamento dos salários do pessoal contratado, mas a contratação e a fiscalização das atividades era feito pelo município. A representante do MP afirmou ainda que, para que não atingissem o teto máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores repassados à Ortam eram declarados “como simples transferência de valores a instituições privadas sem fins lucrativas”.
Os valores declarados pela Ortam não correspondiam aos salários efetivamente recebidos pelos funcionários, segundo Ghignone. 'Houve superfaturamento nas prestações de contas, nítido enriquecimento ilícito e, por via de consequência, a finalidade da Ortam em obter lucro”, disse a promotora.
O MP declarou que foram contratados para a Prefeitura: Giselia Oliveira, Ednei Santos, Denivaldo Souza, Agenor Oliveira, José Oliveira, Anabel Souza, Iara Santos e Marcelo Souza, todos parentes do prefeito ou do vice Jair Aguiar de Menezes. A promotora pede o afastamento do prefeito, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público.
Fonte: Correio da Bahia

CCJ aprova mudanças em sistema de aplicação de multas de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) dois projetos em caráter conclusivo, no setor de multa de trânsito e direito do consumidor.
Um deles obriga o fiscal de trânsito a aplicar a pena de advertência por escrito ao motorista ou ao pedestre que tiver cometido infração leve, que hoje pode ser punida com multa. Essa possibilidade se aplica a motorista que não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.O outro projeto aprovado pela CCJ reduz de cinco para dois anos o prazo para fornecedores de serviços essenciais cobrarem dívidas de consumidor ou exigirem comprovante de pagamento dos serviços. São considerados pelo projeto como serviços essenciais sujeitos a redução do prazo de se guardar os recibos: água, energia elétrica, gás encanado, esgoto e telefone fixo.Como foram aprovados em caráter conclusivo, os dois projetos podem ser enviados diretamente para apreciação do Senado Federal, caso não sejam apresentados requerimentos,assinados por, no mínimo, 51 deputados para que eles sejam discutidos e votados pelo plenário da Câmara dos Deputados.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

CCJ aprova mudanças em sistema de aplicação de multas de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) dois projetos em caráter conclusivo, no setor de multa de trânsito e direito do consumidor.
Um deles obriga o fiscal de trânsito a aplicar a pena de advertência por escrito ao motorista ou ao pedestre que tiver cometido infração leve, que hoje pode ser punida com multa. Essa possibilidade se aplica a motorista que não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.O outro projeto aprovado pela CCJ reduz de cinco para dois anos o prazo para fornecedores de serviços essenciais cobrarem dívidas de consumidor ou exigirem comprovante de pagamento dos serviços. São considerados pelo projeto como serviços essenciais sujeitos a redução do prazo de se guardar os recibos: água, energia elétrica, gás encanado, esgoto e telefone fixo.Como foram aprovados em caráter conclusivo, os dois projetos podem ser enviados diretamente para apreciação do Senado Federal, caso não sejam apresentados requerimentos,assinados por, no mínimo, 51 deputados para que eles sejam discutidos e votados pelo plenário da Câmara dos Deputados.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Wagner deve anunciar Pinheiro como secretário

Ludmilla Duarte, da Sucursal Brasília


Pinheiro tem encontro com o governador nesta sextaO anúncio de que o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) irá ocupar uma secretaria de Estado deverá acontecer nesta sexta, dia 13, quando Pinheiro estará em Salvador e irá se encontrar com o governador Jaques Wagner na Governadoria, à tarde. O deputado não quis antecipar o teor do anúncio a ser feito pelo governador, mas os rumores vêm apontando desde a semana passada para a Secretaria do Planejamento, cujo titular é o economista Ronald Lobato.Na Secretaria do Planejamento, a semana foi agitada com as especulações de mudança de titular. Comenta-se que, ontem, servidores com cargos de direção chegaram a se despedir dos colegas. Ronald Lobato foi, junto com Wagner, um dos fundadores do PT na Bahia. Destacou-se como economista, desfiliou-se do partido e assumiu a direção de entidades independentes, como Associação Comercial e Instituto Miguel Calmon.Com a provável saída de Pinheiro da Câmara, Joseph Bandeira (PT) assumirá a vaga. Advogado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Bandeira historicamente se opôs ao carlismo no Estado e foi por duas vezes prefeito de Juazeiro. Nas últimas eleições, foi derrotado por Isaac Carvalho (PCdoB). Nos bastidores, comenta-se que o ingresso de Pinheiro no secretariado fortalece a imagem política do governo e é, ao mesmo tempo, uma compensação pelo desgaste sofrido pelo parlamentar com a derrota para João Henrique Carneiro na disputa pela Prefeitura de Salvador. Bem articulado no Planalto, Pinheiro é vice-líder do governo na Câmara e responsável pelo conturbado tema do orçamento federal. Entre suas atribuições como secretário do Planejamento, estaria cuidar da relação do governo do Estado com o governo federal e também da articulação entre as secretarias estaduais.Antes de disputar as eleições em Salvador, Pinheiro compunha o grupo que defendia a permanência do prefeito João Henrique e sua aliança com o PT. Sabe-se que o vereador Gilmar Santiago (PT), ex-chefe de gabinete de João Henrique, é homem de confiança do parlamentar. Três fatores, no entanto, contribuíram para o rompimento do prefeito com o PT, o que culminou com a escolha de Pinheiro para disputar com o prefeito: a atitude agressiva assumida pelo ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), aliado de João Henrique, ante o governo Wagner; a aproximação do prefeito com a direita carlista; e o polêmico Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).Walter Pinheiro tem prestígio no governo Wagner. Dois de seus antigos assessores possuem atualmente cargos no governo: o secretário de Comunicação, Robinson Almeida, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florense – sob cuja responsabilidade estão obras executadas via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado nacionalmente pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.Walter Pinheiro vem anunciando publicamente que não volta a disputar novo mandato para a Câmara. Em fevereiro, ao empossar a nova mesa diretora da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, que presidiu, chegou a se despedir dos colegas. Em 2010, um impasse terá de ser solucionado por Jaques Wagner: Pinheiro poderá ter de abrir mão de uma possível corrida para o Senado em favor de Geddel Vieira Lima, caso este concorde em compor uma chapa para reeleição do governador; ou haverá uma disputa entre Pinheiro e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que concordou em desistir de sua candidatura para prefeita para Salvador sob a condição de que o PT a apoiaria para o Senado. Caso Geddel decida se aliar ao PT em 2010, Pinheiro provavelmente seguirá secretário numa reeleição tranquila de Jaques Wagner. Pinheiro elegeu-se vereador em 93 e está no seu quarto mandato como deputado federal. Foi líder do PT na Câmara em 2001. Filiado ao partido desde 82, é ligado à área de telecomunicações, na qual tem formação técnica. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores em telecomunicações, da Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações e dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores.
Fonte: A Tarde

Força-tarefa fará devassa no TCE-MG

Alana Rizzo e Alessandra Mello

O Ministério Público Estadual (MPE-MG) montou uma força-tarefa para investigar as irregularidades do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O alvo das investigações são os altos salários dos conselheiros e os desdobramentos da Operação Pasárgada, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em abril do ano passado. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, que na terça-feira se reuniu com promotores de Justiça para definir a estratégia de trabalho e fazer a divisão de tarefas, afirma que a ordem é "dedicação" ao caso. "Temos muito respeito pela instituições e queremos ter muita segurança nas investigações", disse. O procurador, apesar de assumir que a tarefa é difícil, devido ao volume de documentos, cobra celeridade: "Estamos organizando a papelada para poder avançar". A força-tarefa foi dividida em três grupos de trabalho.
Grupo 1
SUPERSALÁRIOS
• Promotores do Patrimônio Público de Belo Horizonte vão investigar as remunerações dos conselheiros do TCE. Reportagem publicada pelo Estado de Minas, com documentos da declaração de renda dos conselheiro que vieram à tona a partir da Operação Pasárgada, mostrou o recebimento acima do teto estadual (R$ 22,1 mil) e do teto federal (R$ 24,5 mil) e reforçou as suspeitas de vencimentos milionários. Os sete conselheiros, que se equiparam pela lei aos desembargadores, conseguiram manter o que há de mais vantajoso nos poderes Judiciário e Legislativo, já que a grande maioria é de ex-deputados.
• O ex-presidente Elmo Braz ganhou, em média, mais de R$ 56 mil dos cofres públicos em 2007. No mesmo ano, os rendimentos do atual presidente, Wanderley Avila, ultrapassaram os R$ 40 mil mensais. Desde o ano passado, o Ministério Público investiga os vencimentos da corte. A suspeita do MP era de que os conselheiros recebiam acima do teto e tinham direito a vários outros benefícios que elevavam a remuneração. Agora, a promotoria quer saber o que compõe a remuneração, já que, pela legislação, eles não teriam direito a extras, como auxílio-moradia, verba indenizatória, abonos e premiações por tempo de serviço. "Até agora, não podemos falar em improbidade administrativa. São possíveis irregularidades que, se comprovadas, levarão a uma ação para ressarcir os cofres públicos", explica o procurador-geral.
Grupo 2
FRAUDES
• O procurador-geral Alceu Torres e um grupo de assistentes começam a se dedicar à análise das mais de 5 mil páginas do inquérito da Operação Pasárgada, que trata do envolvimento de servidores e conselheiros do TCE. Os documentos foram organizados e distribuídos à equipe que vai digitalizá-los e fazer o cruzamento de dados. "O processo é muito grande e a PF aponta uma série de ramificações", diz o procurador que ainda considera "cedo" para ouvir testemunhas ou envolvidos no caso.
• Deflagrada pela PF para investigar um esquema de desvio de recursos envolvendo liberação irregular para cidades mineiras de verbas retidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de venda de sentenças. Esse esquema contava com a participação de advogados, magistrados, funcionários públicos e diversos prefeitos mineiros. A partir dessa operação, a PF acabou descobrindo indícios de um novo esquema de fraudes que contaria com a participação de conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais e de integrantes do Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal. Segundo a PF, os conselheiros davam decisões favoráveis a prefeituras assessoradas pelo Grupo SIM. O mesmo esquema se estendeu pelo Rio de Janeiro. Em Minas, foram indiciados três conselheiros: Elmo Braz, Wanderley Avila e Antônio Andrada. E, no Rio de Janeiro, dois.
Grupo 3
INTERIOR
• Promotores do interior do estado vão apurar o envolvimento de prefeituras de Minas Gerais com o esquema desvendado pela PF. Cada um será responsável por reunir informações e documentos sobre as cidades investigadas. A partir da investigação inicial da Pasárgada, a PF descobriu que o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal atuava em mais de uma centena de prefeituras mineiras prestando serviços de diversas naturezas na área de administração por meio de contratos de valores elevados e geralmente feitos sem licitação. O Grupo SIM, registrado como uma entidade sem fins lucrativos, nega qualquer irregularidade. Durante essa operação seus representantes Sinval Andrade e Nilton de Aquino foram presos pela PF.
Fonte: Estado de Minas (MG)

ONG entrega lista com os servidores

Téo Meneses
A Assembleia Legislativa tem cerca de 1.450 servidores entre efetivos e comissionados. A relação desses funcionários foi entregue ao deputado Otaviano Pivetta (PDT) pelos coordenadores da ONG Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania).
Os coordenadores da ONG alegam que a listagem só foi obtida graças a determinação judicial depois de repetidas solicitações que não foram atendidas pela Mesa Diretora da Assembleia sob presidência do deputado Sérgio Ricardo (PR), atualmente no cargo de primeiro-secretário.
A lista decorre do lotacionograma que indica o nome dos mais de 1,4 mil servidores e suas respectivas funções. Na relação, a ONG aponta vários fantasmas, o que foi negado pela Mesa Diretora, como é o caso do ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ex-prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos (DEM), o Cidinho, que já não seria mais servidor da Casa.
Outro lado - Em nota, a Assembleia diz que não há problemas em divulgar os dados, pois estão à disposição no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte: A Gazeta (MT)

Liminar contra decisões judiciais sobre planos econômicos é negada

Marco Antonio Soalheiro Repórter da Agência Brasil Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou hoje (12) liminar pedida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para suspender qualquer decisão judicial que tenha por objeto a reposição possíveis perdas em decorrência dos os planos econômicos e monetários editados pelo governo brasileiro de 1986 a 1991- planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II – até que o STF unifique sua jurisprudência sobre o tema. Segundo a Consif, estão em curso na Justiça estadual e federal mais de 550 mil ações, entre processos individuais e coletivos, reclamando o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança. O custo potencial de tais ações atingiria mais de R$ 180 bilhões. Somente as ações relativas à Caixa Econômica Federal (CEF) totalizariam R$ 35 bilhões, valor que corresponde a cerca de três vezes o patrimônio da instituição.O ministro relator encaminhou o processo à Procuradoria Geral da República e só após receber parecer daquele órgão vai decidir sobre a admissibilidade da ação ajuizada pela Consif.
Revista Jus Vigilantibus,

Estado não deve condicionar licenciamento ao pagamento de multa

O Estado deve se valer de meios próprios para o recebimento de infrações de trânsito, pois, ao contrário, estaria ferindo o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, consoante a Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça. Com esse argumento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que o licenciamento de veículo e renovação da carteira de habilitação independe do pagamento de multas existentes e, com isso, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso não pode condicionar a liberação dos documentos ao pagamento das infrações (Reexame Necessário nº 114.385/2008).Os magistrados de Segundo Grau apenas reformaram a sentença de Primeira Instância no que diz respeito à insubsistência das infrações. O relator do recurso, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, esclareceu que como as multas do caso em questão foram aplicadas pela forma tradicional, ou seja, pelo agente de trânsito, requerem ampla dilação de provas, ou seja, prazo para as partes produzirem provas ou diligências necessárias para a contestação e, por isso, seria inviável sua anulação neste momento do processo. O Detran-MT pleiteou a reforma da decisão sustentando que as multas aplicadas ao veículo estão em consonância com a lei vigente no país e que o licenciamento só deverá ser efetuado após o pagamento dos débitos. Entretanto, no entendimento do relator, já está claro na Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça que é ilegal condicionar a renovação da licença de veiculo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado. Além disso, o magistrado esclareceu que o ato praticado pelo ente estatal foi arbitrário e ilegal, uma vez que feriu o princípio do devido processo legal. O magistrado destacou que a administração pública tem a sua disposição meios próprios para realizar a cobrança destas infrações, portanto, inadmissível sua cobrança sem o manejo adequado. A votação também contou com a participação do juiz substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros (revisor) e do desembargador José Tadeu Cury (vogal).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso >>
Revista Jus Vigilantibus,

CARTA ABERTA AOS BANCOS

Por: gerhard grube

Senhores Diretores de Bancos,
Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, umapequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua,pela existência do posto de gasolina, da farmácia e da feira, ou dequalquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia.
Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariamuma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, feira,mecânico, costureira, farmácia etc.).Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante.Existente apenas para enriquecer os proprietários desses negócios, soba alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade.Por qualquer produto adquirido (um pãozinho, um remédio, uns litros decombustível etc.) o usuário pagaria os preços de mercado, e umpouquinho mais. Que tal?
Pois, ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhoresconcordariam com tais taxas. Por uma simples questão de eqüidade e dehonestidade.
Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar aseguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro meatende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão,assim como todo e qualquer serviço relacionado ao seu negócio. Tudoembutido no preço.Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura dapadaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.
Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o queocorreu comigo em seu Banco.
Financiei um carro. Ou seja, comprei um produto do seu negóciobancário. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como opadeiro me cobra o preço de mercado pelo pãozinho.
Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazemme cobrando apenas pelo produto que adquiri.Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraramainda uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquelahipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamenteachariam um absurdo e se negariam a pagar.Não satisfeitos, para ter acesso ao pãozinho, digo, ao financiamento,fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que issofosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura deconta'.
Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir umaconta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa deabertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeirodepois de abrir a padaria.
Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidoscomo 'papagaios'. Para liberar o 'papagaio', alguns Gerentesinescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado.
Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentesinescrupulosos.Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'.- Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - ossenhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00.- Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para amanutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência dapadaria na esquina da rua'.- A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cadatrimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dánenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros(preços) mais altos do mundo.Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'.
Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeume entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas portoda e qualquer movimentação que eu fizer.Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que ossenhores se esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estivenas instalações do seu Banco.
Por favor, me esclareçam uma dúvida: Até agora não sei se comprei umfinanciamento ou se vendi a minha alma?Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores merespondam informando, muito cordial e profissionalmente, que umserviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que suaresponsabilidade é muito maior, que existem inúmeras exigênciasgovernamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc. etal.E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente coberto porlei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central.
Sei disso; como sei também, que existem seguros e garantias legais queprotegem seu negócio de todo e qualquer risco, incluindo aqui um talde "PROER", no qual o dinheiro que nos é subtraído em forma deimpostos e tributos, é usado para salvar o "sistema bancário", leia-seBanqueiros.
Mas não seria justo também que uma padaria, posto de gasolina, feira eoutros negócios importantes do nosso dia-a-dia cobrassem taxassemelhantes, só para enriquecer, como fazem os bancos?E que o governo garantisse seus negócios, com dinheiro docontribuinte, nas dificuldades, assim como ajuda os bancos?
Afinal de contas farmácias, botequins, boutiques e padarias arriscam opróprio dinheiro. E os bancos trabalham com dinheiro dos correntistas,ou seja, dinheiro dos outros.Sei que tais taxas que os bancos cobram são legais, mas também sei quesão imorais, e por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordamo quanto são abusivas...!?!