Dengue: Solla diz que responsabilidade de combate é do municípios

Redação CORREIO
O secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, disse que a responsabilidade da situação de emergência e o avanço da dengue que já pode ter matado 38 pessoas são dos municípios.
Em visita a cidade de Itabuna, um dos seis municípios em estado de emergência na Bahia, o secretário diz que epidemia da doença existe há 15 anos e que acompanha um movimento cíclico e que o fato de haver municípios baianos que não estão em situação de emergência, prova que houve uma melhora no combate à dengue.
'A resposta dos municípios não foi igual. Prova disso é que existem municípios em situação de emergência e outros não. O papel do Estado é ajudar na capacitação dos agentes, nos recursos para a compra dos equipamentos. Mas o trabalho de campo, a contratação de agentes de endemia é do município', enfatizou ele.
Segundo Solla, o aumento da dengue se deve sobretudo ao aumento da exposição da população aos vetores da doença e a uma falta de preparo de alguns municípios para o combate.
'Temos feitos ações e campanhas para que a situação se regularize. De junho de 2007 para este ano foram contratados quatro vezes mais agentes de endemia que foram capacitados, além de três campanhas e intensificação da supervisão de campo', ressaltou o secretário.
Solla deve continuar em Itabuna acompanhando as ações contra a doença. Segundo ele, o secretário de Saúde do Rio de Janeiro deve chegar na cidade para apoiar o combate à dengue. Como foi feito ano passado pela Bahia, quando o estado carioca apresentava surto da doença.
De acordo com o secretário serão inaugurados mais dois pronto-atendimentos para socorrer vítimas da dengue e mais 40 leitos de internação no hospital de Itabuna.
(com informações do Jornal da Manhã)
Fonte: Correio da Bahia

Número de estupros chega a 906 em três anos

Helga Cirino, do A TARDE
A polêmica declaração do arcebispo de Olinda e Recife sobre uma possível excomunhão dos médicos que realizam aborto em vítimas de estupro revoltou mulheres violentadas sexualmente na Bahia. Pessoas como a moça de 29 anos que se lembra bem como chegou à 4ª CP (Delegacia de São Caetano), em fevereiro último. Tinha os olhos inchados não só dos tapas e murros que levou, mas também por conta do choro compulsivo que lhe acompanhou desde o momento em que começou a ser violada por três homens quando retornava do trabalho à sua residência, em um subúrbio de Salvador.O nome dessa mulher é aqui preservado na tentativa de proteger a vítima, estudante do ensino fundamental, que agora tenta se recuperar mais das feridas psicológicas do que das físicas. “Ainda vem um homem que se diz religioso dizer que pior violência que o estupro é o aborto?”, questiona a mulher agora, relembrando seus momentos de desespero e colocando em xeque as recentes declarações do arcebispo. Em seu depoimento na 4ª CP, a mulher contou que os três homens estavam armados com uma faca e a abordaram nas proximidades de sua residência, por volta das 23 horas. “Pensei que se tratava de um assalto. Cheguei a abrir a bolsa e entregar os R$ 20 e o celular, mas um deles disse que não era só aquilo e me puxou para dentro de um matagal”, lamenta. Esse tipo de crime vitimou pelo menos 906 mulheres de 2006 a fevereiro de 2009 em Salvador, mas apenas 130 estupradores cumprem condenação na Penitenciária Lemos Brito (PLB).
DESCRENÇA – Quatro entre seis mulheres que foram abusadas sexualmente disseram a A TARDE que não acreditam na capacidade da Polícia Civil de encontrar os autores de seus crimes. Apesar da descrença, autores de violência são presos, vez por outra. “Precisamos do apoio da população. Basta denunciar”, pede a delegada titular da 12ª CP (Itapuã), Francineide Moura. Maicon da Silva e José Santana são exemplos de acusados de agressões sexuais presos em flagrante. Eles foram detidos no sábado de Carnaval, depois de fazer mais uma vítima, uma menina de 12 anos. A garota foi levada pela dupla da porta de sua casa, em Mussurunga, e abusada sexualmente na Estrada Velha do Aeroporto. Parentes da menina conseguiram acionar policiais militares, que efetuaram a prisão dos dois no município onde residiam, em Simões Filho. Eles responderão por estupro, atentado violento ao pudor e porte ilegal de arma, pois foram encontrados com um revólver. Maicon da Silva e José Santana foram reconhecidos, depois de presos, por outras duas vítimas e foram transferidos ao Presídio Salvador, no Complexo Penitenciário do Estado. “Não descartamos que tenham mais vítimas dos dois agressores”, diz a delegada titular da 12ª CP.Serviço:Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – 31167000 Disque-Denúncia – 3235-0000 Central de Telecomunicações da Polícia – 190 Projeto Viver – 0800-284-2222 / 31179700
Fonte: A Tarde

Coronéis acusados de fraude deixam prisão

Deodato Alcântara, do A TARDE


Às 21h30 de segunda-feira, dia 09, em comboio de 20 carros, inclusive viaturas da Rondesp – que pararam o trânsito na Av. ACM –, os coronéis Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56 anos, Sérgio Alberto da Silva Barbosa e Jorge Silva Ramos, e o tenente Antônio Durval Senna Júnior deixaram o Quartel de Comando do Corpo de Bombeiros (QCCB), onde estavam presos desde a noite de quinta-feira.
Eles, e os oito civis também presos na operação Nêmesis, que investiga corrupção em compras da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Salvador, foram soltos a partir do fim da tarde, por ordem judicial.
Segundo o secretário da Segurança, César Nunes, os delegados dos inquéritos não viram necessidade de pedido de prorrogação das prisões (eram temporárias, de cinco dias, expirariam nesta terça, 10, ao meio-dia). “São tecnicamente primários, têm bons antecedentes, residências e ocupações fixas, prestaram depoimentos, agora é seguir com as investigações para relatar o inquérito”. Novos pedidos de prisão, continuou, dependem do andar das investigações.
Nunes negou que a decisão de não pedir à juíza Ivone Bessa (1ª Vara Criminal) para mantê-los presos tem a ver com a insatisfação dos coronéis com as circunstâncias das prisões dos colegas. “Nem tenho conhecimento dessa suposta revolta, nada me foi passado pelo coronel Mascarenhas”, alegou Nunes, se referindo ao comandante da PM, Nilton Mascarenhas.Soltura – A libertação dos oficiais, do procurador do Estado André Thadeu Franco Bahia, do lobista e empresário Gracílio Junqueira Santos, dos executivos Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola (diretores da empresa Júlio Simões Logística S.A), da ex-gerente do Bradesco Jocélia Fernandes Oliveira, e dos supostos empresários Aidano da Silva Portugal, Sidnei Couto de Jesus e Aline Cerqueira de Castro (apontados pela polícia como laranjas de Gracílio), era dada como certa desde a manhã pelos defensores deles.No fim da tarde, os advogados começaram a sair da 1ª Vara, acompanhados dos oficiais de Justiça e alvarás, com destino ao QCCB, à especializada de Repressão a Crimes contra infanto-juvenis (Derca), onde estavam custodiadas Aline e Jocélia, ao 12º Batalhão da PM (Camaçari), onde estava preso o procurador André Bahia, e à Polinter (Piedade), onde Gracílio, Sidnei, Aidano e os executivos dividiram celas no fim de semana.Aparato – No QCCB, os alvarás chegaram por volta de 19 horas, mas desde as 17h o local já tinha viaturas da Rondesp. Quatro, com equipes de cinco PMs, ficaram à disposição dos oficiais acusados de crimes, por cerca de quatro horas; duas delas, inclusive, escoltaram os oficiais para casa, depois de usadas como barreira para que eles fossem colocados em carros com vidros escuros. Alguns dos carros com placas sigilosas (veículos do Estado, usados em determinadas áreas da Justiça e Segurança). Por fim, saíram em alta velocidade por dois portões do quartel. “Não há elementos para que se mantenha presos pessoas de bons antecedentes, com domicílios em Salvador, por isso a juíza antecipou os alvarás”, disse o advogado dos coronéis, Vivaldo Amaral, mostrando os documentos emitidos pela Justiça.
Fonte: A Tarde

ELA VAI BRILHAR EM 2010

O BLOG DA DILMA PRESIDENTE homenageia todas as mulheres do Brasil pelo Dia Internacional da Mulher, e em especial a futura presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

88% dos brasileiros aprovam eleição de uma mulher para Presidência da República

A eleição de uma mulher para a Presidência da República recebe o apoio de 88% do eleitorado brasileiro. A constatação foi feita em pesquisa realizada pelo consórcio Lapop (Latin American Public Opinion), que acompanha a situação política em 22 países do continente. Os números foram divulgados em matéria publicada sexta-feira (6) pelo jornal Valor Econômico. Dilma Rousseff pode ser beneficiada com a ausência de preconceito.“A modernização é um pacote de relações econômicas, políticas e sociais e também significa um avanço no grau de escolarização da maioria da população. Quanto maior o nível educacional do indivíduo, maior sua tendência a aceitar princípios de igualdade, não apenas de gênero, mas de opção sexual, religiosa etc", explicou a cientista política Simone Bohn, doutora em ciências sociais pela USP e professora da Universidade de York, no Canadá, uma das instituições integrantes do consórcio Lapop. Simone foi uma das responsáveis pela pesquisa do Lapop realizada no Brasil. Para ela, o mais surpreendente nos resultados brasileiros está no fato de que - ao contrário do que se observa na maioria dos países, mesmo naqueles em que as mulheres ainda não conquistaram altos cargos na administração pública - a mulher representa uma novidade na política. "Ela é vista como menos corrupta e mais preocupada o bem-estar coletivo. É assim também que muitas candidatas se apresentam ao eleitorado brasileiro", disse Simone. Mesmo ante a descrença com a política em geral, os números são animadores para a parcela feminina das candidatas: só é menor a aceitação das mulheres em dois grupos de eleitores, e mesmo assim os percentuais são altos: 70% dos idosos, 66% dos analfabetos e 77% dos que têm até quatro anos de estudo configuram a maior rejeição. Referindo-se a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como possível candidata do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Simone lembra que outras características também deverão pesar na escolha do eleitorado. "Dilma pode se beneficiar da ausência de preconceito do eleitor em relação à candidatura de uma mulher, mas ela também precisará mostrar que tem competência administrativa e experiência", acredita a pesquisadora.
Fonte: Bahia de Fato

Manifestantes criticam arcebispo que excomungou responsáveis por aborto em menina estuprada

A posição da Igreja Católica, que excomungou a mãe e os médicos que fizeram aborto em uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos, depois de estuprada pelo padrasto, foi muito criticada durante manifestação de mulheres realizada hoje (8) em São Paulo. O caso ocorreu no interior de Pernambuco.Representantes do movimento feminista distribuíram folhetos com a foto do arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, nos quais lembravam o tipo de aborto feito na menina foi legal e está previsto em lei. Os panfletos diziam ainda que o fato poderia ter tido um final diferente se o Estado brasileiro reconhecesse e legalizasse o aborto. “Pregar sua doutrina no interior dos templos é um direito legítimo de todos os religiosos. Agora, quando um representante da Igreja Católica Apostólica Romana tenta interferir nas decisões da Justiça, ou faz essas declarações à imprensa, está claramente procurando exercer inapropriada influência pública sobre o Estado laico, construindo um discurso de intolerância e intransigência oposto à idéia de vida que alega defender”, ressalta o movimento.A pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), Mariana Cestari, uma das coordenadoras da manifestação de hoje, explicou que a bandeira do movimento pela legalização do aborto expressa “uma questão de direito ao nosso corpo”.“Hoje temos mais de 1 milhão de abortos provocados por ano no Brasil. É uma realidade. E criminalizar ou tratar como criminosas as mulheres que realizam abortos não significa diminuir esses números”, disse Mariana à Agência Brasil.Segundo ela, as mais prejudicadas com a criminalização do aborto são as mulheres negras e pobres, que realizam essas cirurgias de forma clandestina e em condições precárias, que podem levar à morte.Na questão específica da garota de 9 anos que fez o aborto, Marina diz que é preciso refletir sobre qual a vida mais importante a se preservar: da própria menina ou dos filhos gêmeos que ela teria.“Quando se defende a vida, de que vida se fala? Defende-se a vida de fetos ou de uma menina que está grávida, depois de estuprada pelo padrasto? A vida dela está pública, escancarada, excomungada. E por que o estupro não é excomungado pela Igreja? E não estamos nesse caso falando de um aborto ilegal. A posição de excomunhão foi lamentável”, afirmou.Também a coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres, Rosina Conceição de Jesus, afirma que o aborto não pode ser criminalizado. “Não podemos conceber que a Igreja acabe achando que é um outro Estado e queira criminalizar nossas mulheres.” ( Agência Brasil).
Fonte: Bahia de Fato

O PMDB no caminho da Lampadoza: o Senado, mais carão que Porto Alegre

Por: Helio Fernandes

De escândalo em escândalo, o PMDB vai estarrecendo o País e revelando fatos inacreditáveis. E não são apenas as acusações indiscutíveis do senador Jarbas Vasconcellos.
No próprio Senado, o diretor geral há 14 anos, Agaciel Maia, provocou revolta nacional, com o conhecimento de que tem uma casa-mansão de 5 milhões de reais.
Quase um castelo igual ao do deputado de Minas, que por isso, perdeu o cargo na Mesa, mas não o mandato sem representatividade.
Além de ter essa mansão de valor elevadíssimo, Agaciel Maia não declarou a propriedade, colocou-a no nome do irmão, que também não declarou nada. Explicação de Agaciel: “Eu e meu irmão somos muito ligados, é a fraternidade”.
Esse caso trouxe a público uma revelação assombrosa: “O orçamento do Senado é maior do que o orçamento de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul”.
Impressionante: 81 senadores custam mais caro do que milhões de moradores de uma das mais importantes capitais. Uma investigação sobre isso pode explicar os recursos para a construção da mansão.
Sendo o maior partido, o que tem mais governadores e prefeitos, domina tudo, é “dono” do Planalto-Alvorada, manda incontestavelmente, todos obedecem servilmente. E tudo continuará da mesma forma, pois as cúpulas serão sempre as mesmas, não haverá reforma alguma.
É preciso com urgência fazer a reforma PARTIDÁRIA que chamam ardilosamente de reforma POLÍTICA. Essa política vem depois, antes surgem os partidos, que não existem, e continuarão não existindo.
Relacionei 10 itens que devem constar o-b-r-i-g-a-t-o-r-i-a-m-e-n-t-e dessa reforma PARTIDÁRIA. Pois só um foi aproveitado, o que proíbe acordos eleitorais em eleições proporcionais. O próprio Jarbas, lendo da tribuna do Senado, uma lista de reformas, também encampou apenas um item. Que República.
Ninguém quer o VOTO DISTRITAL, não ficarei surpreendido se aparecerem em cena, exibindo a implantação do VOTO FECHADO (de lista), uma barbaridade eleitoral, traição ao cidadão.
Quando digo que o PMDB está no caminho da Lampadoza, nenhuma comparação, lógico, com Tiradentes. O PMDB não está sendo esquartejado. É ele que divide em mil pedaços o corpo da Democracia, implantando e mantendo a fraude, a falcatrua e a falsidade da REPRESENTATIVIDADE.
Essa representatividade, para ser autêntica, tem que vir do voto, da urna, do povo e não como acontece de forma alarmante em quase todos os setores. O Senado está cheio de suplentes que jamais passaram perto de um palanque. Mas assumem orgulhosamente, gritando com arrogância: “Sou senador da República”.
Sem votos, violentam a linguagem, pois só existem “senadores da República”. Quando existiam os “senadinhos” (criação de Rui Barbosa, imitando o que ainda existe nos EUA), era obrigatória a diferença.
Além dos suplentes sem votos, surgem agora os governadores derrotados, que assumem pela cassação do vencedor. Até admito a possível cassação. Mas com a substituição concretizada através de eleição direta.
PS – Não podem existir mais de 30 partidos, sem REPRESENTANTES, recebendo Fundo Partidário (mais ou menos 2 milhões por ano), aparecendo na televisão, fazendo campanha.
PS 2 – E para purificar o regime, uma cláusula na reforma PARTIDÁRIA: todos os partidos têm que ter candidatos a presidente da República e a governador. Os que não apresentarem candidatos perderão o registro. Que só será devolvido quando disputarem eleições.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Excomunguem-me, pelo amor de Deus

"Dom José excomungou A equipe de plantão, A família da menina E o ministro Temporão, Mas para o estuprador, Que por certo perdoou, O arcebispo reservou "A vaga de sacristão."
Miguezim de Princesa, poeta popular paraibano, radicado em Brasília.
Pra mim, chega! O mínimo que exijo é que esse príncipe caquético que conspurca a soleira por onde passou dom Hélder ou qualquer um dos seus colegas foguistas me distinga com o estigma da excomunhão, se é que o principado de cá já não o fez por conta da minha Lei que garante a laqueadura e a vasectomia nos hospitais municipais do Rio de Janeiro.
E mais, como resposta a esse arbítrio inquisitorial, de que não escapou nem o padioleiro do hospital, conclamo a todos os brasileiros, católicos ou não, ao exercício da autoexcomunhão. Aliás, isso não é difícil porque, a esta altura do campeonato, quem verdadeiramente acredita em Deus e ama Jesus sabe que os luxuosos templos religiosos do cristianismo são os últimos lugares onde se pode ter conforto espiritual e misericórdia.
Em primeiro lugar, que fique claro que esse bispo-papão de Recife não está sozinho. Por seu ato de bravura pastoral recebeu o endosso incondicional dos seus colegas de principado episcopal e da matriz do Vaticano, através do padre Gianfrancesco Grieco, diretor do Pontifício Conselho para a Família, do reinado de Bento XVI.
Portanto, fique registrado para todos os fins: para a "Santa Madre Igreja", estuprar uma menina de 9 anos não exclui ninguém dos sacramentos garantidores de uma paradisíaca eternidade.
Mas salvar a vida de uma menina-moça, evitando um parto de ALTÍSSIMO risco com suas consequências imprevisíveis, isso sim, abre a porta do Inferno tanto quanto naqueles tempos não muito remotos em que se garantia o Céu com a compra de indulgências negociadas pelos argentários do Vaticano.
Perplexos estamos nós
Do convescote na caricata cidade-estado, que visitam pelo menos uma vez por ano, os atuais cabeças da ambígua CNBB divulgaram uma nota meio acanhada falando de perplexidade.
Imagina, se eles, que não entendem de filhos por nunca terem assumido oficialmente a paternidade, estão perplexos, que dirá aquela mãe atormentada pelos crimes praticados contra suas filhas por um monstro que pôs dentro de casa. E que, ao contrário dela, não perdeu a habilitação aos ofícios religiosos, inclusive a extrema-unção.
E não me venham com contos de vigário em nome da leitura de códigos canônicos produzidos muito depois dos anos em que Jesus Cristo teria deixado os ensinamentos, muitos dos quais, como na sua assimilação da prostituta Madalena, são guardados a sete chaves por um valhacouto que já foi o paraíso da libertinagem por muitos séculos.
Esse episódio teve o mérito de revelar a cristalizada hipocrisia clerical. O próprio carrasco admitiu que são realizados no Brasil um milhão de abortos clandestinos por ano.
São mesmo? E o que essa santa madre igreja fez contra os açougues que ganham fortunas à vista de todos num dos ramos mais rendosos da medicina privada?
Ora, não sejamos ingênuos. A indústria de abortos clandestinos praticados em condições de risco se nutre exatamente da sua proibição legal. Duvido que você não saiba o endereço de uma clínica de aborto na sua cidade. Duvido que a polícia, a Justiça, os conselhos profissionais e os párocos não saibam da existência desse submundo da medicina.
Duvido que você e os acima citados desconheçam as práticas irresponsáveis, que vão desde a introdução de uma agulha de crochê no ventre até o uso de medicação "adaptada" para forçar o aborto. Duvido-d-o-dó.
Indústria do aborto impune
Com certeza, a grana extorquida de mães desesperadas não fica só com os açougueiros. A criminalização da interrupção da gravidez, extinta em quase toda a Europa, inclusive Portugal e Espanha, e em outros tantos países como Estados Unidos e China, alimenta uma cadeia de corrupção de uma abrangência surpreendente.
Pode até ser que muitos cristãos tementes das chamas eternas do Inferno acreditem, ao contrário de São Thomaz de Aquino, que haja espírito no germe de um futuro ser. Para reservar o mercado de aborto aos açougues camuflados submetem as pessoas a uma lavagem cerebral desde a primeira comunhão. E não admitem sequer que se evite o nascimento de um feto anencefálico, destinado a um sofrimento extensivo a toda a família.
Por isso, pode ser que alguns leitores estejam também apaixonadamente ao lado do príncipe a quem o presidente Lula, num ato de coragem incomum, tachou generosamente de "conservador".
Pode ser que alguns leitores acreditem que Deus passou procuração para esses hierarcas nostálgicos dos tempos em que o Vaticano tinha seus exércitos e o clero deitava e rolava, ditando hábitos e costumes, apadrinhando a dominação colonialista e faturando por conta.
Mas, felizmente, a grande maioria dos que aspiram ao Céu por descanso ainda não se emasculou. E esse dom não sei o que ainda vai ter que explicar ao seu próprio rebanho porque a excomunhão para os profissionais responsáveis, enquanto o tal código canônico aplicado em nome de Deus é indulgente com estupradores, bandidos perversos e toda a escória criminosa.
Estripulias emblemáticas
Pessoalmente, deixei de acreditar na honestidade dos prelados desde quando, aos 14 anos, em 1957, vi com meus próprios olhos, no Ginásio Salesiano de Baturité, a manobra solerte encabeçada pelo diretor, padre Antônio Lourenço Urbano, para dar fuga ao padre José Severo de Melo, excelente professor de História, porque o pai de um aluno, um fazendeiro brabo, queria saber que história era aquela de bolinar com o seu filho.
Antes, na infância, convivi com a briga por mais terras entre dois latifundiários: meu pai e o seu irmão, o monsenhor Catão, então um dos mais temidos hierarcas da Arquidiocese do Ceará. Apesar do "voto de pobreza", o reverendo tinha tanta gana por riqueza que o Zeca, meu irmão, numa dessas discussões, disparou quatro tiros contra ele, errando todos, felizmente.
Da mesma forma, só acreditarei na coerência dos "padres progressistas" no dia em que eles questionarem a mentirada do celibato e denunciarem a pedofilia corporativa, a promiscuidade e a hierarquia que submete a atividade clerical ao comando de um papa todo poderoso, de mandato infinito, com domínio inquestionável sobre o pastoreio exercido em todo mundo em nome do pai, do filho e do espírito santo.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa

TSE não pode proibir Dilma de subir em palanques e inaugurar obras

BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral nada pode fazer contra o que a oposição classifica como campanha antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente Lula. Passadas as eleições municipais e a um ano e meio da campanha de 2010, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados que da área admitem não ter como proibir a virtual candidata do PT à sucessão do presidente de subir em palanques, inaugurar obras e fazer discurso atrás de discurso pelo País.
O que Lula e Dilma não podem fazer, de acordo com a Justiça Eleitoral, é pedir explicitamente votos nesses eventos ou se referir à campanha de 2010, o que não fizeram no encontro de prefeitos no mês passado, em Brasília, admite um advogado que defende a oposição no TSE. De resto, Lula, Dilma e os demais ministros interessados em disputar as próximas eleições estão livres para falar das obras que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), propagandear as realizações do governo e ainda trocar elogios em público.
Assim, a representação do DEM e do PSDB contra Lula e Dilma por suposta antecipação de campanha no encontro de prefeitos deverá ser arquivada pelo TSE nas próximas semanas. O único caminho que restaria para punir eventuais abusos que possam ter sido cometidos por Lula e Dilma, explica um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seria acionar o Ministério Público e a Justiça comum. Para isso, DEM e PSDB teriam de comprovar que o presidente e a ministra se valeram de recursos públicos ou da propaganda de programas oficiais para promoção pessoal.
Nesse cenário, o DEM reclama da disparidade de forças entre o governo e a oposição. "Tendo ou não intenção de se projetar eleitoralmente, é evidente que um agente político com a chave do cofre tem mais visibilidade do que os pretensos candidatos de oposição, que estão longe da máquina pública e somente podem contar com a fidelidade de seus eleitores", diz o advogado do DEM Thiago Boverio.
Jurisprudência
Em julgamentos antigos, os ministros do TSE estabeleceram uma diferenciação entre o que é campanha antecipada - que é ilegal - e o que se convencionou chamar de projeção pessoal - o que é permitido. É esta diferenciação que deve pautar o julgamento da representação da oposição contra Lula e Dilma.
Na campanha antecipada, um ministro, por exemplo, aproveita a inauguração de uma obra para deliberadamente pedir votos ou lembrar aos eleitores que disputará a próxima eleição. No outro caso, o político vai às inaugurações para vincular sua imagem a obras que melhoram as condições de vida da população de determinada cidade, sem que isso esteja vinculado necessariamente aos votos nas eleições seguintes.
Em um desses casos, foi o PT que, na oposição, reclamou ao TSE. O partido disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso antecipou de julho para abril de 1997 a comemoração do aniversário do Plano Real.
Se o evento fosse mantido para julho, o governo dependeria de autorização da Justiça Eleitoral - com a mudança de data, o PT pediu que o governo tucano fosse punido por antecipação de campanha eleitoral. O tribunal não concordou com a tese: "O TSE entendeu que ali não havia pedido de voto, não havia promoção pessoal. Além disso, nos outros anos também houve comemoração", afirmou o atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que nessa época era advogado do PT.
Em outros casos, os ministros deixaram claro que, nesse intervalo entre eleições municipais e nacionais, a Justiça Eleitoral tem pouco a fazer, até porque os políticos ainda não são candidatos. Assim, governo e oposição aproveitam o vácuo para "massificar sua imagem".
Legislação
A polêmica gerada pelo recente protagonismo de Dilma Rousseff é mais constante em eleições em que o candidato tenta a reeleição. As acusações de uso ilegal da máquina e abuso do poder econômico são frequentes no TSE e nas últimas semanas levaram à cassação dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago. A aprovação da emenda da reeleição não foi acompanhada de uma lei específica para evitar abusos.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Sarney pede que PF apure denúncia de Jarbas

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai pedir ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal apure a denúncia de que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) estaria sendo vítima de espionagem. Em nota distribuída à imprensa, Sarney considerou "gravíssima" a denúncia feita por Jarbas e informou que também pedirá ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, o acompanhamento da investigação da PF pelo Ministério Público.
Em reportagem publicada pela revista "Veja", Jarbas diz que integrantes do PMDB teriam contratado uma empresa de investigação para grampear seus telefonemas e vigiar seus passos e de seus familiares.
Segundo a revista, a espionagem teria o objetivo de "criar constrangimento" ao senador e "desqualificar" as denúncias feitas por ele no mês passado, de que o PMDB é um partido corrupto.
Jarbas disse na reportagem que também pretende pedir à PF que apure o caso. "Já é inadmissível que arapongas vasculhem a vida de um senador da República. Mas é um escândalo descomunal imaginar que a contratação dos espiões tenha partido daqui", disse Jarbas à revista, citando o Congresso.
Segundo a "Veja", o senador pretende subir novamente à tribuna do Senado para falar da eventual espionagem, a exemplo do que fez recentemente quando denunciou a corrupção peemedebista. Depois das denúncias de Jarbas, vieram a derrota do PMDB na tentativa de tomar o controle do fundo de pensão Real Grandeza (dos trabalhadores de Furnas e Eletronuclear) e a exoneração de Agaciel Maia da direção-geral do Senado.
E-mails
O senador recebeu, somente nos últimos 20 dias, depois que fez as denúncias contra o PMDB, mais de dois mil e-mails de eleitores de todo o País apoiando sua decisão de denunciar o partido, que acusou de ser corrupto e movido a cargos no governo federal.
O número é oito vezes superior à média de 250 mensagens por mês. Embora o e-mail tenha se tornado o veículo campeão de manifestações, o parlamentar recebeu ainda cartas, fax, telegramas e telefonemas de eleitores cumprimentando-o.
De acordo com sua assessoria, foram mais de 400 ligações neste período, enquanto a média habitual é de três telefonemas diários. Chegaram ainda ao gabinete cartas datilografadas e, até mesmo, escritas a mão para parabenizá-lo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Mulheres criticam arcebispo que excomungou aborto

A posição da Igreja Católica, que excomungou a mãe e os médicos que fizeram aborto em uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos, depois de estuprada pelo padrasto, foi muito criticada durante manifestação de mulheres realizada neste domingo (8) em São Paulo. O caso ocorreu no interior de Pernambuco.
Representantes do movimento feminista distribuíram folhetos com a foto do arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, nos quais lembravam o tipo de aborto feito na menina foi legal e está previsto em lei, Os panfletos diziam ainda que o fato poderia ter tido um final diferente se o Estado brasileiro reconhecesse e legalizasse o aborto.
“Pregar sua doutrina no interior dos templos é um direito legítimo de todos os religiosos. Agora, quando um representante da Igreja Católica Apostólica Romana tenta interferir nas decisões da Justiça, ou faz essas declarações à imprensa, está claramente procurando exercer inapropriada influência pública sobre o Estado laico, construindo um discurso de intolerância e intransigência oposto à idéia de vida que alega defender”, ressalta o movimento.
A pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), Mariana Cestari, uma das coordenadoras da manifestação de hoje, explicou que a bandeira do movimento pela legalização do aborto expressa “uma questão de direito ao nosso corpo”.
“Hoje temos mais de 1 milhão de abortos provocados por ano no Brasil. É uma realidade. E criminalizar ou tratar como criminosas as mulheres que realizam abortos não significa diminuir esses números”, disse Mariana à Agência Brasil. Segundo ela, as mais prejudicadas com a criminalização do aborto são as mulheres negras e pobres, que realizam essas cirurgias de forma clandestina e em condições precárias, que podem levar à morte.
Na questão específica da garota de 9 anos que fez o aborto, Marina diz que é preciso refletir sobre qual a vida mais importante a se preservar: da própria menina ou dos filhos gêmeos que ela teria.
“Quando se defende a vida, de que vida se fala? Defende-se a vida de fetos ou de uma menina que está grávida, depois de estuprada pelo padrasto? A vida dela está pública, escancarada, excomungada. E por que o estupro não é excomungado pela Igreja? E não estamos nesse caso falando de um aborto ilegal. A posição de excomunhão foi lamentável”, afirmou.(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Jarbas recebe 2 mil e-mails após denúncia contra PMDB

Agencia EstadoNa noite de terça-feira, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) encerrava um discurso contra a impunidade quando, no plenário, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), brincou com a companheira Lúcia Vânia (PSDB-GO): ?Vai lá na reunião dos honestos?? Guerra falava do primeiro encontro de trabalho do Movimento pela Transparência (MPT), fundado por deputados e senadores de partidos governistas e oposicionistas.Os parlamentares que mais atuam no trabalho para mudar os maus hábitos políticos conseguiram ver o ?efeito Jarbas? na derrota do PMDB ao tentar tomar o controle do fundo de pensão Real Grandeza (dos trabalhadores de Furnas e da Eletronuclear) e na exoneração de Agaciel Maia da direção-geral do Senado, cargo que ocupava havia 14 anos - ele não declarou ao Fisco uma casa que pode valer até R$ 5 milhões. A outra vitória pode ser medida pela maneira como a população reagiu às palavras de Jarbas: uma avalanche de mensagens de apoio chegou a seu gabinete.A criação do Movimento pela Transparência foi o primeiro - e único, até agora - resultado concreto das declarações de Jarbas sobre a presença de corrupção no PMDB. Versão ampliada do antigo Terceira Via, o novo movimento pretende percorrer o País com uma agenda de debates e votações voltada para o combate aos crimes cometidos no poder público. Enquanto isso, mais de 2 mil e-mails chegaram nos últimos 20 dias. Um número oito vezes superior à média de 250 mensagens por mês. Além disso, o parlamentar recebeu cartas, fax, telegramas e telefonemas.?Não poderia deixar de levar ao senador minhas solidariedade pela sua coragem, sinceridade e patriotismo?, escreveu um eleitor, que já não poderá votar em Jarbas, pois se mudou do Recife para Porto Velho (RO). ?Parabéns pela coragem e obrigada pelo alento e sussurro de esperança?, escreveu Rosana Matsushita, assessora de carreiras e professora universitária. Rosana encaminhou a seus alunos a íntegra do discurso do senador como material de reflexão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Coronéis ameaçam retaliar Polícia Civil

Deodato Alcântara A TardePolícia Civil invadindo o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, nos Aflitos, onde cumpriu mandado de busca e apreensão na sala do tenente-coronel José Augusto Tuy de Britto Oliveira (Departamento de Planejamento da PM); coronéis algemados (inclusive o ex-comandante-geral Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56, preso quinta-feira passada junto com os colegas Jorge Silva Ramos e Sérgio Alberto Silva Barbosa); agentes e delegados cumprindo buscas nas casas dos oficiais, em duas delas sem a presença dos presos; isso, sem contar com a suposta exigência de um delegado de Polícia Civil para que oficiais que estavam sendo detidos se referissem a ele como “senhor”.Episódios ocorridos na operação Nêmesis – que prendeu 12 suspeitos em casos de corrupção nas compras da PM –, cuja discussão acirrou ânimos dos coronéis da ativa, em reunião realizada sexta-feira à noite, no QCG, tornaram se pivôs da situação de constrangimento entre as cúpulas das polícias Civil e Militar, que o secretário da Segurança, delegado federal César Nunes, e o governador Jaques Wagner, terão de administrar a partir de hoje.Três dos 28 coronéis presentes à reunião confirmaram o debate a A TARDE – o comandante em Barreiras, 857 km a oeste da capital, não estava; e o 30º, Silva Ramos (apoio logístico da PM), está preso. Os oficiais foram semelhantes nas declarações de que a maioria dos colegas pretende adotar medidas de não-cooperação às iniciativas da Polícia Civil. “Em alguns dias, um de nós vai se pronunciar publicamente sobre o assunto, estamos esperando a soltura dos colegas, com os quais vamos discutir esses episódios na prisão deles”, afirmou um coronel da cúpula da PM, que pediu para não ser identificado, uma vez que, segundo alegou, não teria “autorização do Comando”. Presente ao jogo Bahia x Vitória da Conquista, no Estádio de Pituaçu, ontem, o coronel Nilton Mascarenhas, comandante-geral da PM, não respondeu aos pedidos de A TARDE para comentar o assunto, após três contatos feitos por intermédio do capitão Dourado, que o acompanhava.Enquanto isso, no Quartel do Corpo de Bombeiros, onde os coronéis Santana, Ramos e Barbosa estão presos (no alojamento para oficiais), o domingo foi de várias visitas. Além de parentes, estiveram no quartel o advogado deles, Vivaldo Amaral, e pelo menos seis coronéis (como Franco e Lopes, ambos da Reserva) e oito oficiais de outras patentes.
Fonte: A Tarde

Justiça dá correção maior a atrasados do INSS

Paulo Muzzolon e Juca Guimarãesdo Agora
A Justiça aumentou o valor dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul) impediu a Previdência de aplicar correção monetária negativa, nos meses em que houver deflação, nos atrasados. A deflação ocorre quando a inflação é negativa. Ou seja, quando o índice usado para medir a inflação é menor que zero porque os preços diminuíram no período analisado.
Os atrasados são os valores que não foram pagos pelo INSS nos últimos cinco anos. Tem direito a eles quem ganha uma ação de revisão ou concessão de benefício contra o órgão na Justiça.
Segundo cálculos do advogado Daisson Portanova, que ganhou a ação, a diferença chega a 4% no valor final dos atrasados --nesse caso, referente à grana devida de 2003 a 2008. A decisão foi publicada na segunda-feira no "Diário Eletrônico" da Justiça.
Desde 2003, houve deflação em pelo menos dez meses no IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna). Apenas em 2005, cinco meses tiveram inflação negativa (veja quais no quadro ao lado). No INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), isso ocorreu em quatro meses. Os dois índices podem ser usados --é preciso ver qual deles foi pedido pelo juiz na ação.
Índice zero"Havendo deflação em determinado mês, o índice de correção monetária deve ser considerado como zero no período, preservando-se, assim, o valor nominal do benefício do mês imediatamente anterior", diz a decisão do TRF.
Por exemplo: um segurado tem R$ 15 mil para receber. Em um mês, a inflação (índice fictício) é de 1%, e a grana sobe para R$ 15.150. Se, no mês seguinte, houver deflação de 1%, a grana vai cair para R$ 14.998,50. Se o INSS considerar índice zero nesse mês, o segurado não vai perder dinheiro. Porém, se a deflação for considerada, a correção dos meses seguintes também será afetada, porque será feita com base no valor menor.
"A Justiça entendeu que o índice negativo não pode compor a correção dos atrasados porque a correção visa evitar a perda do poder aquisitivo", afirma Portanova.
No ano passado, o TRF 5 (que atende seis Estados do Nordeste) também decidiu da mesma forma. "Não é possível incidir índice de correção monetária negativo sobre benefício previdenciário que deixou de ser pago à época correta", informou a decisão.
De acordo com Portanova, esse tema ainda deverá passar pela análise dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá dar o parecer final sobre o assunto.
A ação do TRF 4 foi julgada antes de os precatórios serem pagos. Quem já recebeu a revisão pode pedir que o cálculo seja refeito na Justiça. O INSS foi procurado, mas não respondeu.
Fonte: AGORA

Justiça amplia o direito a benefício especial

Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalham protegidos por EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), apesar de estarem protegidos dos riscos da atividade, também têm direito à contagem de tempo especial para fins de aposentadoria e, assim, conseguir um benefício maior ou se aposentar mais cedo.
Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul), garantiu o benefício a um trabalhador que exercia atividade insalubre, embora estivesse protegido pelo EPI.
A decisão afirma que "nem mesmo o fornecimento ou uso de equipamentos de proteção individual descaracterizam a insalubridade ínsita a determinadas atividades, considerando que não eliminam os danos que do seu exercício podem decorrer".
"Por exemplo: um metalúrgico que use protetores de ouvido porque o ambiente tem ruídos superiores a 85 decibéis terá direito à contagem especial, mesmo que ele não seja prejudicado por causa do EPI", afirma o advogado Daisson Portanova.
O mesmo entendimento vale para um funcionário do ramo químico que não se contamine por causa das roupas especiais, entre outros.
A TNU (Turma Nacional da Uniformização dos Juizados Especiais Federais) tem uma súmula --entendimento para ser seguido-- semelhante, embora fale apenas da exposição a ruídos altos.
O problemaSegundo Portanova, muitas vezes esses segurados não conseguem a contagem especial por um erro no preenchimento do laudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), feito por um médico ou um engenheiro do trabalho. Muitas vezes, eles afirmam que o trabalhador não está exposto a riscos por causa do EPI. Como o INSS analisa o laudo para conceder o benefício, pode entender que não há riscos para o segurado.
"É um problema comum. O médico ou o engenheiro preenche o laudo com um olhar trabalhista, e não previdenciário. Do ponto de vista trabalhista, a atividade está correta, porque o trabalhador está protegido. Mas do ponto de vista previdenciário, não, porque o ambiente é insalubre", afirma o advogado.
É possível pedir a complementação do laudo à empresa ou via sindicato. Se mesmo assim nada for resolvido, o trabalhador poderá ir à Justiça. O INSS não comenta ações judiciais.
Fonte: AGORA