Consulta do tempo de contribuição nos bancos começa em 1º de maio

Juca Guimarãesdo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão, a partir do dia 1º de maio, conseguir o extrato do tempo de contribuição para a Previdência Social na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, utilizando o cartão de cliente ou o Cartão do Cidadão, que serve para conferir o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O ministro da Previdência, José Pimentel, disse ontem que o sistema está em fase de testes e adaptações. Os dados sobre o tempo de contribuição dos segurados estão armazenados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é mantido pela Previdência. "Os dois bancos já são co-gestores do CNIS, por isso não há problema no compartilhamento das informações que já são usadas pelos servidores nos postos do INSS.
Com a senha do cartão do banco, o cliente da Caixa ou do Banco do Brasil poderá saber quanto tempo já contribuiu para a Previdência", disse o ministro. Para os trabalhadores que não têm conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, a consulta poderá ser feita por meio do Cartão do Cidadão, que já é utilizado para consultar o FGTS nas agências da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Os novos trabalhadores que solicitarem o Cartão também poderão consultar as informações do banco de dados.
Hoje, para saber o tempo de contribuição, o segurado precisa ir até uma agência da Previdência solicitar o extrato ou retirar uma senha eletrônica para consultar as informações no site do ministério da Previdência.
Saber o tempo de contribuição registrado é importante, pois a informação serve de prova no processo de concessão do benefício. Se a algo estiver errado, o segurado pode pedir a alteração.
Fonte: AGORA

Previdência vai rever benefício por idade negado

Juliana Colombodo Agora
Quem teve o pedido de aposentadoria por idade negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por não ter cumprido os requisitos para o benefício pode ter uma nova chance nos postos, segundo a Previdência, mesmo se deixou de contribuir ao INSS há muito tempo.
Mas a nova oportunidade só valerá se o motivo do indeferimento tenha sido pela interpretação errada dos servidores dos postos da Previdência sobre a tabela de contribuições mínimas usada pelo instituto para conceder o benefício.
Tem direito à aposentadoria por idade quem completou a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) e tem um tempo mínimo de contribuição. Para filiados ao INSS antes de julho de 1991, esse tempo cresce seis meses a cada ano, desde 1991, e atualmente está em 14 anos. O prazo ficará em 15 anos apenas em 2011. Para quem se filiou depois, esse tempo já está em 15 anos.
Só que há uma confusão: os postos do INSS exigiam que o tempo mínimo fosse aquele pedido no ano do pedido da aposentadoria, e não no ano em que o trabalhador completou a idade mínima. Entre janeiro e fevereiro, o INSS avisou os servidores sobre seu entendimento: o tempo mínimo para o benefício deve ser o exigido no ano em que o segurado completou a idade.
Só para se ter uma ideia da diferença, uma mulher que completou 60 anos em 2005, por exemplo, deveria ter 12 anos de contribuição para se aposentar por idade. Mas, se fez o pedido neste ano, o posto do INSS poderia pedir a ela 14 anos de contribuição.
Então, com o entendimento que deve ser adotado nas agências, a mulher do exemplo pode se aposentar a qualquer momento com 12 anos de contribuição. Se ela teve o pedido negado no INSS, pode fazer uma nova solicitação de aposentadoria por idade, segundo o próprio instituto.
Nem todos sabemEm ronda feita pelo Agora em dezembro, dos cinco postos visitados, somente um informou corretamente sobre as regras da aposentadoria por idade. Em nova ronda em fevereiro e março, dos 27 postos visitados na capital, somente quatro informaram de forma errada. No entanto, para reforçar a regra, a Previdência informou que mandará, nos próximos dias, uma nova orientação às agências.
Uma leitora do Agora, de 66 anos, que preferiu não se identificar, teve o benefício por idade negado em dezembro de 2008 justamente porque, para o INSS, era preciso que ela tivesse 162 contribuições. Ela tem 126, o necessário para se aposentar por idade em 2002, quando ela completou a idade mínima -60 anos. A leitora fará um novo pedido.
Quem está nessa situação, ou seja, teve o pedido negado, mas tinha a idade e o tempo mínimo de contribuições necessárias, ao mesmo tempo, terá de fazer um novo pedido, pela central telefônica 135.
No postoSe o indeferimento ocorreu no posto do INSS há menos de 30 dias, é possível entrar com um recurso indo diretamente à agência onde o benefício foi negado. Se o pedido já foi negado há mais de 30 dias, é só agendar uma nova data para requerer novamente o benefício na agência do INSS. Assim, será possível a aposentadoria sair em meia hora -já que, desde janeiro, isso é possível para o benefício.
No entanto, o segurado deve comprovar que tem as contribuições exigidas
Fonte: Agora

Pensionista não precisa devolver grana de reajuste

Paulo Muzzolondo Agora
Os pensionistas do INSS que tiveram o benefício concedido antes de 1995 e ganharam uma revisão que elevou a pensão para 100% do salário de contribuição do segurado morto não precisam mais devolver a grana do reajuste, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgada ontem.
A confusão começou em 2007, quando o mesmo STF cancelou essa revisão, antes dada pela maioria dos tribunais, e entendeu que a regra válida após 1995, que dava aos pensionistas o mesmo valor da aposentadoria do segurado morto, não deveria retroagir aos benefícios antigos -antes de 1995, a pensão poderia ser de 50% da aposentadoria do morto.
Com essa decisão, o INSS começou a cobrar os valores do reajuste pagos aos pensionistas que conseguiram o direito na Justiça antes. Porém, agora, o STF entendeu que a devolução da grana não é devida. A decisão é da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e deu ganho de causa a uma segurada que não queria devolver o dinheiro.
A segurada ganhou a ação evitando a devolução da grana em todas as instâncias. De acordo com o STF, a ministra Cármen Lúcia confirmou a interpretação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que, "sendo natureza alimentar as parcelas recebidas de boa-fé, a maior e em razão de decisão que majorou o benefício de pensão por morte, é descabida a restituição requerida pelo INSS".
Fonte: Agora

Saiba como pedir o fim do limite na Justiça

Anay Curydo Agora
O contribuinte que quiser pedir o fim do limite de dedução de gastos com educação poderá entrar com uma ação na Justiça Federal pedindo que o juiz declare inconstitucional o limite de isenção e que determine a restituição dos valores pagos. O pedido de restituição poderá ser feito para os últimos cinco anos.
Ainda há a possibilidade de uma associação entrar com uma ação coletiva.
"Em qualquer caso, e diante desse precedente da Justiça, as chances de sucesso são muito grandes", disse Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
Para entrar com o processo, o contribuinte deve reunir os comprovantes que mostrem que os gastos com educação são superiores ao limite estipulado pela Receita na época.
O cálculo do valor pago a mais poderá ser feito pelo próprio contribuinte ou pela Receita Federal.
De acordo com o consultor, esse tipo de decisão, mesmo que já tenha um precedente, demora de cinco a oito anos para ter uma decisão definitiva da Justiça. "Temos notado que nos últimos anos, quando a Receita Federal perde na Justiça uma briga de grandes impactos, e isso resulta em grande perda na arrecadação, a União sempre entra com ação no STF. Na maioria das vezes, o Supremo muda de ideia, infelizmente", comentou.
O Ministério Público Federal no Ceará disse que a AGU (Advocacia Geral da União) poderá entrar com uma ação no STF na próxima semana.
Fonte: AGORA

Justiça derruba prazo para revisão

Juca Guimarãesdo Agora

A Justiça suspendeu o prazo para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrarem com uma ação de revisão de benefício. Essa interpretação vale para os benefícios concedidos até o dia 24 de outubro de 1998.
A partir dessa data, entrou em vigor uma lei que estabelece que o segurado só pode pedir qualquer revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do INSS.
Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, só estão sujeitos a esse prazo os segurados que passaram a receber o benefício -uma aposentadoria, por exemplo- após a lei entrar em vigor. De acordo com o entendimento do tribunal, quem recebeu o benefício antes disso não está sujeito à lei, e portanto não tem um prazo máximo para pedir a revisão.
De acordo com a decisão, o entendimento já está consolidado no TRF 3 -por isso ficou mais fácil para os segurados de São Paulo conseguirem revisões. A decisão deu ganho de causa a uma segurada que queria a revisão da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), que dá um aumento de até 62,55% para quem se aposentou de junho de 1977 a outubro de 1988.
O mesmo entendimento pode ser aplicado a outras revisões, como a da URV (Unidade Real de Valor), que dá reajuste de até 39,67% para benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, cada vez mais os juízes entendem dessa forma. "Apenas uma minoria acha que a lei se aplica a todos, e não só a quem passou a receber o benefício depois dela", afirma.
Os segurados que receberam o primeiro pagamento da Previdência até 23 de outubro de 1998 não deverão ser afetados pela lei, mesmo se o pagamento ocorreu depois.
A Previdência, em seus postos, não aceita revisões para benefícios concedidos há mais de dez anos. O segurado deve ir à Justiça, mas o INSS poderá recorrer, caso o juiz dê ganho ao segurado. O INSS não comenta revisões judiciais.
Fonte: AGORA

Collor vence PT com apoio de Sarney e bênção de Lula

Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Com apoio do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Fernando Collor (PTB-AL) venceu ontem a disputa pelo comando da Comissão de Infraestrura do Senado, que irá acompanhar e fiscalizar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) -principal bandeira governista para o lançamento da ministra Dilma Roussef (Casa Civil) à sucessão presidencial em 2010.
Collor derrotou por 13 votos a 10 a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT até este ano. O principal articulador da vitória do petebista foi Renan Calheiros (AL). No governo Collor (1990-1992), Renan foi o líder do PRN, então partido do ex-presidente.
Depois de sofrer um impeachment, Collor renunciou da presidência em 1992. Indagado se a vitória de ontem seria "uma volta por cima", afirmou que significa "uma volta com os pés no chão".
Fonte: Agora

Arcebispo afirma que aborto é pior que estupro

Folha de S. Paulo e Agência Folha
RECIFE - O arcebispo de Olinda e Recife (PE), dom José Cardoso Sobrinho, afirmou ontem que o aborto é um crime mais grave que o estupro, em referência ao caso da menina de nove anos que ficou grávida após ser estuprada e teve a gravidez interrompida -o padrasto confessou o crime e foi preso, mas não foi excomungado, o que aconteceu com a mãe dela e os médicos que realizaram o procedimento.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a Igreja. Para o presidente, nesse caso, "a medicina está mais correta que a Igreja". "Como cristão e como católico, lamento profundamente que um bispo da Igreja Católica tenha um comportamento conservador como este. Não é possível permitir que uma menina estuprada pelo padrasto tenha esse filho, até porque ela corria risco de vida", afirmou Lula.
Segundo o religioso, o presidente deveria procurar uma assessoria teológica antes de se pronunciar sobre o assunto, uma vez que demonstra não conhecer as leis da igreja, apesar de ele se declarar "cristão e católico". "Até acredito que ele seja [cristão e católico]. Tem pessoas que são católicas, mas que não são suficientemente instruídas sobre a lei de Deus." "Católico que é católico aceita a lei da igreja. Quem não aceita é católico mais ou menos, e isso não existe", rebateu o religioso. "Se o assunto é não matar, todos devemos ser conservadores até a morte", falou o arcebispo.
Estupro é pecadoO padrasto da menina, que confessou ter abusado sexualmente da garota e da irmã dela de 14 anos por cerca de três anos, não foi excomungado. Segundo o arcebispo, o crime de estupro não está incluído nos delitos gravíssimos da igreja que causam a excomunhão automática -como aborto, heresia e violência física contra o papa-, apesar de ser considerado "pecado". "De acordo com a lei de Deus, a igreja condena todos os pecados. Homicídio é pecado. Quem comete não está excomungado, mas é um pecado grave. Roubar, assaltar e estuprar também são pecados, mas não tão graves quanto aborto."
Os excomungados não podem receber sacramentos como a eucaristia e o casamento. Dom José disse que eles podem deixar a condição e, se se arrependerem, serem absolvidos em confissão. Em nota, a CNBB condenou o estupro e se disse contrária ao aborto.
AbrigadaA menina, que estava com quase quatro meses de gravidez de gêmeos e passou pelo aborto na quarta, recebeu ontem alta médica da maternidade do Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), ligado à Universidade de Pernambuco, onde o procedimento foi realizado.
Ela e a mãe foram levadas a um abrigo em local não divulgado. Ela vai continuar recebendo atendimento médico e psicológico.
Fonte: AGORA

Entre explicar e confundir

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Com todo o respeito, mas para entender o presidente Lula torna-se necessário conhecer um pouco do Chacrinha, um dos maiores gênios da televisão brasileira, aquele que dizia não estar nas telinhas para explicar, senão para confundir.
Quinta-feira, diante de montes de empresários, o presidente voltou ao passado, decretando o crepúsculo do neoliberalismo, condenando as falcatruas do mercado financeiro nos últimos vinte anos, enaltecendo o Estado, verdadeiro indutor do desenvolvimento econômico, e pregando a estatização dos bancos privados como forma de combate à crise atual.
Foi no palácio do Planalto, num seminário promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Assustou-se a nata do empresariado nacional, com direito à presença de alguns estrangeiros. Estava o Lula voltando às origens, transformando-se através da pregação do líder sindical que mudou a face política do País. Logo depois, no entanto, falando a jornalistas igualmente surpreendidos com aquele retorno ao passado de quem, desde que assumiu, adotou a política neoliberal, o presidente brincou de Juno, aquele deus de duas faces. Reconheceu não haver como reverter as mais de 4 mil demissões na Embraer, mas, apenas, assistiria à readmissão de parte deles através de "negócios". Quais seriam? Reativar a aviação regional pela encomenda de aviões nacionais pelas empresas do setor. E mais uma misteriosa construção de aeronaves do tipo "Hércules", sabe-se lá encomendadas por quem.
Em suma, as demissões dependem exclusivamente de quem demite, sem que o Estado todo-poderoso de suas palavras anteriores venha a desempenhar qualquer papel. Recusou-se o presidente a utilizar os mecanismos postos a seu dispor para obrigar empresas como a Embraer a interromper a sanha das demissões em massa. Poderia, ameaçando cortar a ajuda do BNDES à turma que ficou de calças na mão com a crise. Caso não aceitassem o compromisso de interromper as dispensas, não receberiam. Bastaria, também, lembrar o poder do Estado de intervir nessas empresas, quem sabe estatizando-as, como sugeriu que deva acontecer com os bancos.
Em suma, o presidente confunde muito mais do que explica. Enquanto isso, a maior parte da mídia não questiona nem cobra as contradições. Faz as vezes daquele peão de fazenda que, na ausência do fazendeiro, ia cruzando a porteira com um bode nos ombros, prestes a transformá-lo num lauto almoço para a família e os amigos. Só que o fazendeiro chegou antes e o interpelou sobre o golpe. Resposta do peão: "Bode? Que bode? Sai daí bicho! Como é que você veio parar nas minhas costas?"
Impossibilidades possíveis
Mestre Gilberto Freire dizia ser o Brasil o país das impossibilidades possíveis e dava um exemplo: qualquer dia o Carnaval cairia na Sexta-Feira da Paixão.
Virou rotina formação de governos dentro do governo, ou melhor, de Estados dentro do Estado. Aí está o MST e os traficantes donos das favelas para não deixar ninguém mentir.
O inusitado nessa realidade é que tanto os sem-terra quanto os mentores do crime organizado são antagônicos aos poderes constituídos. Opõem-se à lei e à ordem estabelecida.
Pois não é que o solitário de Apipucos tinha razão? Assistimos, esta semana, aos traficantes e a polícia do Rio atuarem juntos, numa colaboração inacreditável. Os quatro animais que assaltaram e depois jogaram um casal no abismo da Avenida Niemeyer foram identificados e presos na favela da Rocinha. Pela polícia? Nem pensar. Pelos traficantes, que, depois de aplicar-lhes razoável surra, os entregaram à radiopatrulha. Os policiais só tiveram o trabalho de levá-los para a delegacia. Quem sabe essa simbiose venha a progredir?
Conta-se o episódio a propósito da aliança entre o governo e o PMDB...
Descompasso
No referido seminário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quinta-feira, no palácio do Planalto, registrou-se um descompasso. Quando discursou, o presidente Lula prendeu a atenção e eletrizou até mesmo aqueles que dele discordavam. Mesmo chamado de reedição de Marx, teve suas palavras absorvidas por todos os presentes.O problema é que depois dele Dilma Rousseff ocupou os microfones. Não estava num dia feliz, usou e abusou de conceitos da tecnocracia para repetir pela milésima vez o elenco de obras do PAC. O resultado foi que metade da platéia encontrou um jeito de escafeder-se, recuando para fora do auditório. É preciso que a candidata perceba a importância de não mais comportar-se como chefe da Casa Civil, ao menos nas oportunidades nitidamente políticas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

A crise de 1929 e a de agora, 80 anos depois

Por: Helio Fernandes

Diferenças, semelhanças, dessemelhanças
Além de errarem na avaliação e na duração da crise que começou nos EUA, os economistas cometeram 62 cálculos equivocados, o que garante a todos eles um possível ou suposto Prêmio Nobel da idiotice, combinado com o da imprudência e da incompetência. Só que, apesar de tudo, são ouvidos e seguidos.
Também insistem em comparar 1929 com 2009, Roosevelt com Obama. Algumas coisas são parecidas, mas o que vale mesmo é a dessemelhança. (“O quão dessemelhante”.) 80 anos depois, juram que as crises são iguais. São parecidas pelo fato de envolverem muito dinheiro, aventureiros financeiros e nenhuma fiscalização.
Todo o resto é diferente, inteiramente diferente.
A crise de 1929 teve a agravá-la a incompetência do presidente Herbert Hoover, eleito em 1928 e que só deixaria o Poder no início de 1933. Qualquer que seja o julgamento de Bush, Hoover (nenhum parantesco com o Hoover da CIA) foi muito pior.
O que chamam de “crack” da Bolsa de 1929 ficou pairando 4 anos, sem nenhuma intervenção oficial. Roosevelt era governador de Nova Iorque (1928-1932) e só assumiria a Casa Branca em 5 de março de 1933. Aí, sim, tomando as providências enérgicas e necessárias, estatizando tudo, desde energia, a metrô, água, ferrovias, nada parecido com o que se faz agora. Quando “compram” 36 por cento das ações do Citibanque, ações que serão devolvidas não demora muito.
Em 1929/30 ruim mesmo era a situação financeira. Mas se restringiu ao plano financeiro. (Foi aí que surgiram os “derivativos” e a “alavancagem”, que destruíram tudo. Quando o primeiro resolveu vender suas ações depois de 8 anos de alta ininterrupta, o edifício financeiro desabou.)
Centenas e centenas de aventureiros se mataram, o que, i-n-f-e-l-i-z-m-e-n-t-e, não aconteceu agora. A situação econômica era diferente. Tanto que, no mesmo ano, começaram a construir o Empire State Building, o edifício mais alto do mundo. E a seguir o da Chrisler, em frente ao Hotel Plaza, vizinho do Central Park, área valorizadíssima.
Os acontecimentos no mundo, também eram conflitantes, a palavra era e é essa. Roosevelt assumiu em 1933, mesmo ano em que Hitler era escolhido primeiro-ministro da Alemanha e começava a Segunda Guerra Mundial. (“Protegido” por Daladier, primeiro-ministro da França, e Chamberlain, primeiro-ministro da Grã-Bretanha.)
Em 1936, Roosevelt terminava seu primeiro mandato, morria o presidente da Alemanha, marechal Hindemburg, Hitler assumia o Poder total, que já exercia de fato. E em 1939, Roosevelt acabava o segundo mandato quando Hitler incendiava o mundo, na busca do que chamou de “Reich dos mil anos”, que não passaram de 10 ou 12.
Em 11 de novembro de 1918, em Versalhes, na Floresta de Compienes, a Alemanha assinava a “rendição incondicional”. (O Brasil representado por Epitacio Pessoa, que por isso seria presidente a seguir.) A Alemanha se comprometia a não ter Exército, Marinha e Aeronáutica. Só que 9 anos depois já dominava o mundo com suas poderosas forças armadas. Isso, surpreendente e contraditoriamente ajudou os países a se reerguerem. (Os criminosos de guerra mais perigosos não foram Hitler, Göering, Rommel, Goebels, e sim o doutor Schacht (gênio das finanças) e Albert Speer, o grande arquiteto da reconstrução.
Não compareceram ao Tribunal de Nuremberg, como réus, foram salvos pelos EUA. Passaram a trabalhar para os americanos, que consideravam “crime inominável” tirar a vida de “gênios” como eles.
Tendo assumido com 16 milhões de desempregados (os EUA têm hoje 13 milhões e a UE 18 milhões), Roosevelt diminuiu muito esse total, com a estatização verdadeira. Mas os desempregados desapareciam a partir de 7 de dezembro de 1941, com o ataque traiçoeiro do Japão. Praticamente todos os homens foram convocados, tudo transformado em “indústria de guerra”, sob o comando de John Kenneth Galbaith.
Como se vê, as aparências enganam, principalmente para os que não sabem ver em profundidade. Essa Segunda Guerra Mundial durou 6 anos, sem recessão, sem depressão, sem inflação. E ainda alimentaram o Plano Marshall, que a longo prazo destruiria a União Soviética. Elevaram os gastos militares a números tão avassaladores, que quando atingiram 70 por cento do orçamento soviético ela foi destruída, com a ajuda traidora de Yeltsin e Gorbachov.
PS – Isso é apenas um pedaço pequeno da História. A crise financeira de 1929 não se transformou em econômica. E pôde esperar 4 anos pela posse de Roosevelt.
PS 2 – A crise financeira de agora já traz em si mesma a condição de trauma econômico. Obama não pode esperar 4 anos, tem que tomar providências antes de completar 2 meses de governo. E já é cobrado de todas as formas. É a grande diferença que vai soterrar a esperança.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Parte do PMDB quer substituir Stephanes

BRASÍLIA - Depois da polêmica envolvendo a presidência da Fundação Real Grandeza, o PMDB resolveu optar pela cautela nas discussões envolvendo o Ministério da Agricultura, pasta comandada por Reinhold Stephanes (PMDB-PR). Descontente com a postura do ministro, uma parte do PMDB gostaria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva substituísse Stephanes por outro nome do partido.
Nas últimas semanas, quando cresceu a onda de pressão de alas do partido contra o ministro, ele fez questão de demonstrar que se mantém indiferente às investidas contra seu cargo. "Ele demonstrou estar muito tranquilo, apesar da intensa pressão de parte do partido", contou um dos secretários que tem acesso direto ao gabinete de Stephanes. Assessores disseram ainda que o ministro não consegue identificar de que ala do PMDB partem as críticas contra sua atuação.
Apesar das dificuldades em circular entre colegas do próprio partido, Stephanes confia no apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente gosta do trabalho do ministro", contou uma fonte. Esse apoio deriva da atuação firme de Stephanes em conter as mais variadas demandas do partido por recursos. "Um deputado queria que o dinheiro para a comercialização fosse só para o café. Outro, para a soja. O Stephanes conseguiu equilibrar todas essas demandas", explicou. Esse interlocutor, lembra, no entanto, que em política há dúvidas até para o que é "100% certo". "Política é política".
Apesar de o partido ter se recolhido nos últimos dias, a troca no Ministério da Agricultura não é carta fora do baralho. Uma fonte que acompanha as movimentações do partido na Câmara disse que uma das alternativas é esperar uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso do deputado Juvenil Alves Ferreira Filho (PRTB-MG). Acusado por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral nas eleições de 2006, Juvenil teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional de Minas Gerais em abril de 2008. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Juvenil.
O deputado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai apresentar recursos ao TSE. A assessoria jurídica de Juvenil não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Justiça condene definitivamente o deputado do PRTB, o suplente Silas Brasileiro (PMDB) assumirá a vaga na Câmara. Como Silas Brasileiro é secretário executivo do Ministério da Agricultura, estaria aberta a brecha para uma reformulação na pasta.
Uma possível saída de Stephanes anteciparia a substituição no comando no ministério. Afinal, ele nunca escondeu que pretende se desincompatibilizar do cargo para disputar um novo mandato de deputado federal nas eleições de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa

MPF pede à Justiça indisponibilidade da mansão de Agaciel

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal informou ontem que pediu à Justiça a indisponibilidade da mansão não declarada do ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia. Segundo o MP, o pedido foi feito em ação cautelar entregue à 14ª Vara da Justiça Federal, assinada pelos procuradores Bruno Acioli e José Alfredo Silva.
O MP explicou que o objetivo da medida é evitar que a mansão seja vendida ou transferida a terceiros e, assim, manter o patrimônio do ex-diretor para eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso ele seja condenado por improbidade administrativa.
O Ministério Público acusa o ex-diretor de ter permitido a inclusão de aditivos ilegais, sem licitação, ao contrato de compra da sala-cofre para o Prodasen (área de processamento de dados do Senado). O MP calcula que a condenação de Agaciel pode atingir a soma de R$ 1,8 milhão e a mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília, é avaliada em R$ 2 milhões pelo ex-diretor do Senado e por R$ 5 milhões pelo mercado imobiliário.
O pedido de indisponibilidade da mansão também foi estendido à mulher de Agaciel, Sânzia Maia, e aos donos oficiais do imóvel, o deputado federal João Maia (irmão de Agaciel) e sua mulher, Fernanda Maia. O MP alertou para o risco de que eles transfiram o bem para terceiros, "já que o próprio Agaciel confessou, em entrevista a diversos veículos de comunicação, ter ocultado a casa porque estava com os bens bloqueados pela Justiça à época da aquisição do imóvel".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Artigo-Realidade nordestina

José Celso de Macedo Soares


Durante o Carnaval aproveitei para reler a monumental obra de José Lins do Rego relativa ao Ciclo da Cana do Açúcar no Nordeste. Mais do que romances relatam o patrimonia-lismo então, ali existente. São livros preciosos para se entender a formação do patriarcado nordestino criado pela indústria da cana. Com efeito, Menino de Engenho, Doidinho, Bangüê, Usina, Fogo Morto retratam com precisão a história do coronelis-mo no Nordeste e seus desdobramentos até os dias de hoje.Mostram a dureza da vida dos pioneiros daquela indústria. Mas também mostram que a escravidão,à época, no Nordeste, não terminou com a Lei Áurea, com o sofrimento e injustiças sofridas por quem não era dono de terras. Vitor Nunes Leal em seu "Coronelismo, Enxada e Voto" e o recente "Família e Coronelismo no Brasil" de André Heráclio do Rego, esgotaram o assunto, razão porque me escuso comentá-lo com mais detalhes. O que me interessa são os reflexos que até hoje, o "ciclo da cana de açúcar" tem sobre a realidade atual nordestina, principalmente no estamento político e na governança pública, em geral.
Não sou nordestino, mas visito o Nordeste, anualmente, por razões afetivas -tenho ascendentes pernambucanos- não só suas capitais como o interior. Bons amigos me põem a par do que ali vem acontecendo.Com eles, quando vejo refluxos de patriarcalismo, costumo brincar : vocês ainda estão no ciclo da cana de açúcar...
Mas, vamos à realidade atual. Continua a mesma e violenta desigualdade na distribuição de renda. Ausência de planejamento familiar, agravada pela posição retrógrada da igreja católica, no particular.Alto índice de mortalidade infantil. Escasso e baixo nível educacional. Carência alimentar para maioria dos menos aquinhoados.
Complementando tudo isto, ainda remanescem na política alguns "coronéis" do ciclo da cana de açúcar. Os currais eleitorais proliferam trazendo ao governo típicos representantes desse passado.Não é de espantar que vários governadores do Nordeste estejam na mira do Tribunal Superior Eleitoral, para possíveis cassações de seus mandatos e, o da Paraíba, acabou de ser cassado.
Mas, há também grandes melhorias. Ceará e Bahia têm conseguido grandes progressos na eliminação da mortalidade infantil.Centros industriais e agrícolas têm sido criados a exemplo dos portos de Pecem, no Ceará e, Suape em Pernam-buco. Barreiras, no interior da Bahia, mostra quanto a agricultura moderna pode trazer ao desenvolvimento.
Cidades litorâneas, aproveitando a beleza das praias, têm conseguido atrair investimentos estrangeiros na construção de hotéis de primeira linha, aumentando o turismo, esta grande indústria. O barroco das igrejas extasia o visitante. Isto gera empregos, o que é vital para a região.Acresce a tudo isto a grande contribuição nordestina ao artesanato popular e à música popular brasileira, com suas casas de cultura e seus grandes intérpretes musicais.
Que o digam os baianos. Quem visita o Alto do Moura em Caruaru (PE), esbanja-se com a criatividade e beleza da obra do artesão. Mas, acima de tudo, o que mais aprecio em minhas visitas ao Nordeste é a cordialidade, a simpatia da gente nordestina, do mais pobre ao mais rico.
O Nordeste foi a região que mais sofreu com a retrógrada colonização portuguesa. O açúcar trouxe a escravidão em grande escala com conseqüências até hoje sentidas.Muito ainda tem que ser feito em benefício da região, principalmente em obras de infraestrutura. Avulta aí a necessidade de levar água as regiões do semiárido e outras. O solo do Nordeste, quando devidamente irrigado, mostra sua produtividade.
Exemplo: Petrolina e Juazeiro com suas magníficas plantações de uvas e até produzindo vinhos de qualidade. Por isto não entendo a oposição de, espantem-se, alguns nordestinos, ao projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, projeto que venho defendendo há vários anos, e que retira do Rio no máximo 10% da água doce que joga no oceano. A estes lembro a região do sul da Califórnia (USA), onde chove menos que no Nordeste.
Pois bem. Com a transposição das águas do Rio Colorado, que corre ao sul da região, e conse-quente irrigação da área, a Califórnia é hoje o pomar da América. Já imaginaram a multiplicação de "Juazeiros" e "Petrolinas" por todo o Nordeste?
Muito se poderá falar da realidade nordestina. Mas, para que o Nordeste atinja o sucesso que merece, quatro pontos básicos hão de ser satisfeitos: Máximo investimento em educação, boa infraestrutura, bom planejamento dos recursos disponíveis e, principalmente, gente competente para executar os projetos. O progresso virá em consequência.
Fonte: Tribuna da Bahia

Dengue: epidemia já atingiu quase 2500 pessoas em Itabuna

Redação CORREIO
A epidemia de dengue já infectou 2458 pessoas no município de Itabuna. Os hospitais da cidade realizam por dia cerca de 100 novos atendimentos de pessoas com sintomas da doença. Alguns moradores da cidade chegaram a realizar nesta sexta-feira (06) um abaixo-assinado para aumentar atendimento médico na cidade por causa da dengue. De acordo com Antônio Vieira, secretário de saúde do município, o aumento no número de casos dificulta a ação do poder público, mas promete medidas emergenciais para conter a situação. “A partir de terça-feira (10), 51 médicos e 86 técnicos de enfermagem aprovados em concurso irão reforçar os atendimentos hospitalares. Além disso, no dia 14 de março será aberto um novo hospital [São Lucas] na cidade para atender os casos de dengue”, ressaltou.
Outras ações prometem reduzir a evolução da doença. “Um helicóptero deverá sobrevoar a cidade a partir da próxima semana para tentar localizar focos da doença. Além disso, fechamos um convênio com o Governo do Estado para promover a limpeza dos canais de esgoto da cidade. Outra medida para tentar conter a epidemia é a criação de 30 leitos no Hospital de Base (22 para crianças e 8 para adultos) exclusivos para atender pessoas com sintomas de dengue”, prometeu o secretário.
De acordo com análises realizadas pelo laboratório municipal, já foram confirmados nove óbitos na cidade. Apesar da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) só ter feito a confirmação de três mortes.
Fonte: Correio da Bahia

TSE decide manter processo de cassação do governador de Sergipe

Redação CORREIO O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (4) o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de extinção do processo de cassação do mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT-SE), acusado por abuso de poder econômico e político.
O ministro do TSE Félix Fischer, relator da ação, decidiu dar continuidade ao processo, mesmo com a desistência do PTB de continuar com a ação. De acordo com o TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem legitimidade ativa para atuar no processo, pois a natureza da ação é de ordem pública.
Ontem (3), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um parecer no qual opina pela continuidade da tramitação do processo. A ação “transcende o mero interesse privado da parte [o PTB], havendo assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”, disse o Ministério Público Eleitoral no parecer.
Em dezembro do ano passado, o PTB deveria ter regularizado sua representação junto ao processo, pois a ação era de autoria do Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em 2007. Entretanto, a legenda declarou que não tinha interesse em dar prosseguimento ao pedido de cassação. Segundo o tribunal, o MPE manifestou-se pela continuação do processo.
A cassação de Marcelo Dedá foi pedida sob a alegação de que o governador teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

MP pede prisão da Mesa Diretora da Assembleia de AL

Agencia EstadoO procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, encaminhou hoje um requerimento a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elizabeth Carvalho, pedindo a prisão em flagrante dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas e dos deputados afastados por decisão judicial, caso o retorno dos parlamentares seja autorizado pela Casa.Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), além da prisão, o requerimento pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil para cada integrante da Mesa Diretora. O documento foi protocolado hoje no TJ, mas até o final da tarde desta sexta-feira a assessoria do tribunal não tinha confirmado a chegada do requerimento ao gabinete da presidente. O requerimento do MPE lembra que a decisão do juiz Gustavo de Souza Lima, que concedeu liminar afastando os deputados em uma segunda ação de improbidade administrativa, ainda está em vigor. Por isso, alerta o Judiciário para o perigo que representa a volta dos deputados afastados, acusados de envolvimento no desvio de R$ 300 milhões dos cofres do Legislativo.Dos 27 deputados estaduais desta legislatura, pelo menos 15 foram indiciados no golpe e 12 afastados do cargo. Desses, dois retornaram ao mandato, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Com base nessa decisão, tomada em janeiro deste ano, os demais deputados afastados reivindicam o mesmo direito, mas a Justiça alagoana tem negado pedidos de retorno.Na sessão plenária de ontem, antes da eleição da nova Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB), o deputado afastado Cícero Ferro (PMN) usou a tribuna para anunciar a volta dele e dos demais parlamentares afastados. Depois disso, Ferro entregou ao deputado Toledo um requerimento solicitando a inclusão de seu nome e dos demais deputados afastados à lista de presença da Casa na próxima sessão, marcada para terça-feira. Toledo disse que vai levar o requerimento à discussão pela Mesa Diretora da Casa, antes de tomar qualquer decisão.
Fonte: A Tarde