Sete municípios terão novas eleições neste domingo

Mais de 76 mil eleitores de sete municípios brasileiros deverão voltar às urnas neste domingo (1º/3) para escolher prefeito e vice-prefeito. As novas eleições, que devem ocorrer em cidades de quatro Estados brasileiro, foram marcadas após os candidatos vitoriosos terem seus registros negados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As eleições devem ocorrer nos municípios de Amarante do Maranhão, Bacabeira, Centro Novo do Maranhão e Vila Nova dos Martírios, no Maranhão; Braço do Norte, em Santa Catarina; Amajari, em Roraima e Patu, no Rio Grande do Norte.

O Plenário do TSE aprovou o envio de força federal para os municípios maranhenses de Centro Novo do Maranhão e Amarante do Maranhão.

Dez cidades já realizaram eleições suplementares referentes ao pleito de 2008, oito em 2009 e duas ainda em 2008. Além dos sete municípios que realizam eleições neste domingo, outros 14 já estão com eleições confirmadas e previstas para serem realizadas até o final do mês de março.

Confira os candidatos e os motivos da convocação de novas eleições nos sete municípios:

Amarante do Maranhão
Com 21.492 eleitores, a cidade realiza novo pleito em função do indeferimento do registro do primeiro colocado nas eleições de 2008 para prefeito, Gildásio Chaves Ribeiro, pela desaprovação das suas contas quando prefeito de Fortaleza dos Nogueiras.

Os candidatos nesse novo pleito em Amarante são Miguel Marconi Duailibe Gomes (PHS) e Adriana Luriko Kamada Ribeiro (PV).

Bacabeira
O candidato a vice-prefeito Martinho Castro Ducarmo Ferreira teve o registro indeferido em função da desaprovação das suas contas quando presidente da Câmara de Vereadores do mesmo município. Esta decisão alcançou, também, o candidato a prefeito José Venâncio Correa Filho, já que a chapa é una e indivisível.

Os 9.182 eleitores de Bacabeira escolhem entre os candidatos José Venâncio Corrêa Filho (DEM) e Olga Maria dos Santos Pereira Calvet (PV).

Centro Novo do Maranhão
O candidato a prefeito de Centro Novo do Maranhão (8.099 eleitores), Domício Gonçalves da Silva, teve seu registro indeferido pelo TSE por inelegibilidade, tendo em vista que ele assumiu a prefeitura daquele município, na condição de vice-prefeito, por 60 dias nos seis meses que antecederam a eleição de 2004, o que representaria um terceiro mandato como prefeito se ele assumisse em 2009.

Disputam o cargo de prefeito em Centro Novo Arnóbio Rodrigues dos Santos (PDT) e Pedro Teixeira Vieira (PMDB).

Vila Nova dos Martírios
O TSE indeferiu o registro de candidatura de João Moreira Pinto, candidato em Vila Nova dos Martírios. Ele teve suas contas desaprovadas pelo TCE, nos exercícios financeiros de 1999 a 2004, quando exercia o cargo de prefeito municipal.

Em Vila Nova dos Martírios, estão na disputa ao cargo de prefeito municipal Wellington de Sousa Pinto (PR) e Edival Batista da Cruz (PSDB). A cidade tem 5.641 eleitores.

Braço do Norte
No município catarinense, que tem 20.149 eleitores, a Justiça Eleitoral decidiu não diplomar os candidatos eleitos em 2008, após a confirmação pelo TSE da decisão de indeferimento da candidatura de Ademir da Silva Matos, que obteve 62,60% dos votos válidos.

O candidato tinha contra si uma sentença criminal condenatória transitada em julgado na Justiça Comum de Santa Catarina em virtude da prática de crime contra a administração pública.

Os candidatos para o cargo de prefeito de Braço do Norte são Evanisio Uliano (PP) e Zalene Niehues Matos (PMDB).

Amajari e Patu
Em Amajarí (4.121 eleitores), o candidato mais votado para o cargo de prefeito, Hugo Cabral de Macedo Filho (PDT), foi presidente da Câmara de Vereadores do município e teve as contas relativas a esse período rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os candidatos são Paulo Rodrigues Wanderley (PSDB) e Rodrigo Mota de Macedo (PPS).

No município de Patu (7.875 eleitores), o candidato Ednardo Moura (PSB), que obteve mais de 53% dos votos válidos em outubro de 2008, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido após o pleito, já que as prestações de contas de verbas federais foram reprovadas pelo TCU.

Concorrem à prefeitura do município potiguar Alexandrino Suassuna Barreto Filho (PMDB) e Evilásia Gildenia de Oliveria (PSB).
Fonte: Última Instância

Em defesa no STF, Lula e Dilma vão citar encontros de Serra com prefeitos

Agência Brasil

A AGU (Advocacia-Geral da União) vai citar encontros de prefeitos promovidos pelo governador de São Paulo, José Serra, na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, que foram acusados pelo PSDB e pelo DEM de fazer campanha antecipada para a Presidência da República durante um encontro nacional de prefeitos, realizado na primeira quinzena deste mês, em Brasília.

“O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas contou com a presença de gestores municipais também dos [partidos] representantes, ou seja, do PSDB e do DEM. Ademais, na programação do evento, o governador do Distrito Federal [José Roberto Arruda], destaca-se, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos”, afirma a defesa do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que deve ser apresentada hoje, às 18h, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na defesa. a AGU argumenta que “neste inicio de mandato dos novos gestores municipais, conforme reportagens jornalísticas, o governador de São Paulo, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois”. A AGU cita reportagem da Folha Online, sob o título “Em encontro com prefeitos paulistas, Serra diz que PT pirateia obras do Estado”.

Para Toffoli, trata-se de uma contradição evidente, uma vez que os próprios partidos representantes reconhecem, por meio dessas condutas relatadas, a legitimidade e legalidade eleitoral da reunião de trabalho promovida pelo governo federal. “Quanto às citações elogiosas feitas pelo presidente da República em relação à ministra-chefe da Casa Civil, os representantes não as expõem com clareza, muito menos indicam o seu caráter eleitoreiro”.

Quando à denúncia da oposição sobre a montagem de um estúdio fotográfico com imagens do presidente Lula e da ministra Dilma para a fotomontagem com prefeitos, a defesa da AGU argumenta que não constitui elemento que caracterize propaganda eleitoral extemporânea, “sobretudo por tratar-se, como exposto na própria inicial, de mera montagem digital (por isso, sem a presença, ciência ou anuência dos representados [Lula e Dilma]), e também pelo fato do estúdio não ter integrado o evento, mas pertencer a uma empresa privada.”

A defesa alega ainda a inexistência na petição inicial de qualquer referência à conduta da ministra Dilma, seja quanto a discursos ou mesmo conhecimento prévio de declarações a seu respeito.

Fonte: Última Instância

Vannuchi defende sem-terra e se diz "preocupado" com declarações de Mendes

Agência Brasil



O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (27/2) que ficou preocupado com o impacto das declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, em relação às ocupações promovidas por movimentos de trabalhadores sem-terra, em São Paulo e em Pernambuco, no período do carnaval.

“Preocupa-me no sentido de que possa haver, sim, o convencimento de juízes, que às vezes, de forma equivocada, vejam apenas um aspecto nos movimentos socais; digamos o enfrentamento do direito de propriedade assegurado nas leis. Só que o direito de propriedade tem que estar sempre vinculado à responsabilidade social”, lembrou.

Após participar de ato da Comissão de Anistia, Vannuchi saiu em defesa dos movimentos de sem-terras criticados por Mendes e sugeriu que as autoridades “cuidem de separar com muita serenidade” o que pensam pessoalmente do que falam em nome das instituições que representam.

“O MST pode ter erros, pode ter discordâncias com o governo que represento. Eles estão insatisfeitos com a reforma agrária. Mas, nem por isso, posso ter uma posição estreita e deixar de reconhecer que este é um movimento social e como tal não deve ser equacionado com repressão. Tem que ser equacionado sempre com diálogo”, disse Vannuchi.

O ministro cobrou uma investigação rigorosa e uma punição, nos termos da lei, para eventuais crimes. No entanto, criticou julgamentos precipitados e a criminalização de líderes de movimentos da sociedade. “Um problema legal deve ser tratado como tal. O processo judicial é assim na democracia. Agora, sem transformar em bandidos, inimigos ou satanizar”, completou.

Vannuchi também não poupou a cobertura da imprensa durante as ocupações e cobrou matérias sobre os assassinatos de seguranças, em Pernambuco, atribuídos aos sem-terra. “A imprensa também precisa ir lá fazer uma boa cobertura, não à distância. Sabemos de casos em que a imprensa errou, como no episódio da brasileira presa na Suíça, no qual entramos em um grande mico”, afirmou.

Fonte: Última Instancia

“QUEM QUER SER UM MILIONÁRIO?” PASTINHA QUER!

Laerte Braga


Doze horas depois da festa da FOX SEARCHLIGHT a distribuidora norte-americana do filme “QUEM QUER SER UM MILIONÁRIO?”, ganhador de oito Oscars, Peter Chernin, presidente da FOX desde 1996 foi demitido do cargo. A empresa é a menina dos olhos de Rupert Murdoch, um dos mais “conceituados” mafiosos da comunicação mundial (sócio da globo no Brasil).

Peter Chernin foi, entre outras coisas, responsável pelos pilotos que resultaram em “Titanic” e a série “24 Horas”. O próximo presidente deve ser o filho de Murdoch, James Murdoch.

No comunicado que distribuiu a executivos da empresa o milionário e mafioso Murdoch pai alerta para a crise, os novos desenhos da comunicação no mundo atual, que segundo ele tem “futuro incerto.” Quer a empresa perto da família.

Azharuddin Mohammed, o menino que espantou Hollywood no filme, tomou uma coça do pai, está no jornal inglês “THE SUN”, por ter se recusado a conversar com um monte de jornalistas à porta de sua casa. Disse ao pai que preferia ficar brincando.





Chen Xiao tinha uma loja de roupas e tudo foi levado por problemas climáticos, digamos assim e pela crise que assola o mundo. Como a moça não era dona de banco e nem de montadora de automóveis, não tem como arranjar dinheiro com barak obama e tampouco conhece ermírio de moraes que sabe como nunca arrancar dinheiro do governo, resolveu alugar a sua vida sete horas por dia. As pessoas escrevem o que ela deve fazer e ela faz. Segundo Chen o sucesso é absoluto e em tempos de “crise está ajudando muito”.
Em Alagoinha, Pernambuco, estado do paladino da moral e da dignidade jarbas vasconcelos, mas a dos outros, a dele não existe, a polícia prendeu um cidadão acusado de engravidar a enteada de nove anos. A criança está grávida de gêmeos e sua irmã de catorze anos também foi molestada segundo as autoridades. Molestada é uma palavra escalafobética, devia ser enquadrada no código penal como atentado grave ao pudor.
Nesse mesmo dia foram seis ocorrências de pais abusando de filhas/filhos, padrastos na mesma linha, mas a grande preocupação da rede globo é saber se consegue bater o recorde na terça-feira próxima quando a população será convocada a votar e definir quem sai do bordel bbb-9. O anúncio será feito por pedro bial logo após a apuração. E é bom não se esquecer que a ligação tem o custo de uma ligação local mais os impostos.



O menino ator está aí. No Brasil Pixote que fez sucesso e depois foi largado de lado no esquema sanguessuga do modelo, morreu assassinado pela polícia na favela onde morava. Despertou um mínimo de comoção e muxoxos do tipo “também pudera, no meio que vive”.
Um livro lançado por três ex-prisioneiros de guerra das FARCs-EP afirma que a ex-senadora ingrid betancourt, agora garota propaganda de cosméticos sobre como viver na selva, ter hepatite,malária e sair linda e fagueira, além de arrogante, prepotente e não aceitar se misturar com os outros presos, namorou vários guerrilheiros e um refém, no caso um senador. Deixou um filho por lá.
Kheit Stansell, um dos prisioneiros liberados e que estava cativo desde 2003, disse que quando foi submetido a revista logo após sua prisão uma das pessoas que participaram da revista foi a ex-senadora. Numa entrevista à rádio colombiana RCN ele disse que “betancourt colaborou com os guerrilheiros durante uma revista que lhe fizeram”.
E foi mais além. “Sua atitude foi arrogante”. A mulher de Keith esteve na Colômbia semana passada, em segredo, para agradecer aos comandantes revolucionários a libertação do seu marido.
Ele e mais dois companheiros liberados lançaram nesta semana o livro “Out of Captivity Surviving 1967 days in the Colombian Jungle” – Fora do Cativeiro Sobrevivendo 1967 dias na Selva Colombiana -. Os três trabalhavam para a empresa/quadrilha Northrop Grumman, braço da CIA – AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA – e foram capturados em área controlada pelas forças revolucionárias.
O gaúcho Flávio está preocupado com a festa de sábado no bordel da globo. É que segundo ele, se maíra beber um pouco além da conta vai agarrá-lo.
Isso é que dá acreditar que a folha de são paulo é jornal sério, ou ouvir os comentários econômicos da senhora míriam leitão. Em todo caso para colocar ordem na besteirada e mentirada do mundo de faz de conta que é real e a globo vende como real, pastinha vai ser convocado a entregar o troféu de um torneio “hei de ser vereador”. Torneio de sinuca no hotel/sede da pilantragem do me dá quinhentos que faço que não vi nada. jarbas vasconcelos, vou logo avisando, é mais caro. E gilmar mendes então, só banqueiro.
Sem falar no filósofo contemporâneo william bonner que até o final do ano estará na Academia Brasileira de Letras com a tese “jornal nacional produto para homer simpsons”
Se de tudo não der para entender nada dê um pulo no portal Terra. Lá vai estar uma mega enquete onde você pode escolher desde a melhor fofoca do carnaval, até o bumbum mais bonito. E de antemão é bom saber que Jaque Khury vai estar mais bunduda ano que vem. Convocou uma coletiva para dar ciência à mídia e ao País, algo assim como “se é para o bem geral da nação diga ao povo que eu fico”.
Haja personal trainer.
Esses caras se forem espertos trazem ingrid betancourt para o próximo carnaval e de destaque numa bateria qualquer. Garantem a “mulher maravilha” e de quebra um patrocínio da empresa de cosméticos que tentou comprar o prêmio Nobel da paz para ela.
Para compensar juntam aécio e álvaro uribe num carro alegórico, assim tipo pirlimpimpim. Maradona não, que Maradona é um cara sério. E Monteiro Lobato não tem nada com isso. serra nem pensar. Só se for de Drácula no castelo do edmar.

Stedeli: Gilmar Mendes é o nosso Berlusconi

Sobre o bebum fascistoide

Charge do amigo Bessinha na matéria copiada do Blog Brasil, mostra a tua cara, da Amiga Glória Leite, que está em Minhas Notícias e em Meus Favoritos.


Visitem, ou melhor, não deixem de VISITAR SEMPRE ESTE BLOG.


Neste Blog vocês PODEM CONFIAR - Eu garanto.
Saraiva
Sobre o bebum fascistoide
Quando falo sobre o Bebum-fascistoide só pode ser sobre o Gilmar Dantas, segundo o Noblat.
Sobre as falcatruas do Gilmar Dantas, segundo o Noblat, leia mais no blog do NassifCaso você queira se informar sobre as besteiras ditas pelo Gilmar Dantas, sobre a ilegalidade do governo ao financiar movimentos que cometem atos 'ilícitos' - no caso o Bebum se refere ao MST -, leia aqui.Cuidado, tome antes algum comprimido contra azia, pois as besteiras são tantas que provoca mal-estar.
Postado por Glória Leite
Fonte: SARAIVA13

Protesto contra a Folha de S. Paulo

A ong “Movimento dos Sem-Mídia” está organizando um protesto público contra o jornalão da direita Folha de S. Paulo que, em editorial (17/02), relativizou a violência da ditadura militar brasileira qualificando-a de “ditabranda”. É uma vergonha. O protesto vai ocorrer em frente à sede do jornalão, à rua Barão de Limeira.

De férias, não acompanhei a cagada do editorialista da Folha. A defesa da ditadura militar provocou uma verdadeira enxurrada de e-mails criticando o jornalão da famiglia Frias. O jornalão tem reafirmado sua posição e chegou a classificar a indignação dos respeitáveis professores Fábio Konder Comparato e Maria Victoria Benevides como “cínica e mentirosa”

Segundo o blog Cidadania.com, entre as adesões ao protesto já constam o Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, além de professores da USP e da Unicamp.

O blog Bahia de Fato manifesta repúdio ao editorial militarista da Folha de S. Paulo.

Seguem alguns e-mails do Painel do Leitor da Folha:

DITADURA
"Lamentável o uso da palavra "ditabranda" no editorial "Limites a Chávez" (“Opinião”, 17/2) e vergonhosa a Nota da Redação à manifestação do leitor Sérgio Pinheiro Lopes ("Painel do Leitor", ontem). Quer dizer que a violência política e institucional da ditadura brasileira foi em nível "comparativamente baixo'? Que palhaçada é essa? Quanto de violência é admissível? No grande "Julgamento em Nuremberg" (1961), o personagem de Spencer Tracy diz ao juiz nazista que alegava que não sabia que o horror havia atingido o nível que atingira: "Isso aconteceu quando você condenou à morte o primeiro homem que você sabia que era inocente". A “Folha” deveria ter vergonha em relativizar a violência. Será que não é por isso que ela se manifesta de forma cada vez maior nos estádios, nas universidades e nas ruas?"
“MAURICIO CIDADE BROGGIATO” (Rio Grande, RS)

DITADÔMETRO
"Inacreditável. A Redação da “Folha” inventou um ditadômetro, que mede o grau de violência de um período de exceção. Funciona assim: se o redator foi ou teve vítimas envolvidas, será ditadura; se o contrário, será ditabranda. Nos dois casos, todos nós seremos burros."
“LUIZ SERENINI PRADO” (Goiânia, GO)

INFÂMIA
"Mas o que é isso? Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de "ditabranda'? Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar "importâncias" e estatísticas. Pelo mesmo critério do editorial da Folha, poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi "doce" se comparada com a de outros países, porque aqui a casa-grande estabelecia laços íntimos com a senzala - que horror!"
“MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES”, professora da Faculdade de Educação da USP (São Paulo, SP)

VERGONHA
"O leitor Sérgio Pinheiro Lopes tem carradas de razão. O autor do vergonhoso editorial de 17 de fevereiro, bem como o diretor que o aprovou, deveriam ser condenados a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro, cuja dignidade foi descaradamente enxovalhada. Podemos brincar com tudo, menos com o respeito devido à pessoa humana."
“FÁBIO KONDER COMPARATO”, professor universitário aposentado e advogado
(São Paulo, SP).
Fonte: Bahia de Fato

DITABRANDA PARA QUEM?

Por CARTA CAPITAL

a Folha mostrou a sua cara e acabou dando um tiro no pé. Choveram cartas para o ombudsman do jornal ? que se limitou a escrever, quase clandestino, que a resposta pecara por falta de ?cordialidade?. Um manifesto de repúdio ao jornal e de solidariedade, organizado pelo professor Caio Navarro de Toledo, da Unicamp ? com a primeira adesão de Antonio Candido, Margarida Genevois e Goffredo da Silva Telles ? passa imediatamente a circular na internet e, apesar do carnaval, conta com mais de 3 mil assinaturas.


Quase ninguém lê editorial de jornais, mas quase todos leem a seção de cartas. E foi assim que tudo começou. Os fatos: a Folha de S.Paulo, em editorial de 17/2, aplica a expressão ?ditabranda? ao regime militar que prendeu, torturou, estuprou e assassinou. O primeiro leitor que escreve protestando recebe uma resposta pífia; a partir daí, multiplicam-se as cartas: as dos indignados e as dos que ainda defendem a ditadura. Normal.

Mas eis que chegam a carta do professor Fábio Konder Comparato e a minha: "Mas o que é isso? Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de "ditabranda"? Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar "importâncias" e estatísticas. Pelo mesmo critério do editorial da Folha, poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi "doce" se comparada com a de outros países, porque aqui a casa-grande estabelecia laços íntimos com a senzala ? que horror!? (esta escriba). "O leitor Sérgio Pinheiro Lopes tem carradas de razão. O autor do vergonhoso editorial de 17/2, bem como o diretor que o aprovou, deveria ser condenado a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro, cuja dignidade foi descaradamente enxovalhada. Podemos brincar com tudo, menos com o respeito devido à pessoa humana? (Prof. Fábio).

As cartas são publicadas acompanhadas da seguinte Nota da Redação ? "A Folha respeita a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica algumas dessas manifestações. Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua ?indignação? é obviamente "cínica e mentirosa"."

Pronto. Como disseram vários comentaristas, a Folha mostrou a sua cara e acabou dando um tiro no pé. Choveram cartas para o ombudsman do jornal ? que se limitou a escrever, quase clandestino, que a resposta pecara por falta de "ordialidade". Um manifesto de repúdio ao jornal e de solidariedade, organizado pelo professor Caio Navarro de Toledo, da Unicamp ? com a primeira adesão de Antonio Candido, Margarida Genevois e Goffredo da Silva Telles ? passa imediatamente a circular na internet e, apesar do carnaval, conta com mais de 3 mil assinaturas. Neste, depoimentos veementes de acadêmicos, jornalistas (inclusive nota do sindicato paulista), artistas, estudantes, professores do ensino fundamental e médio, além de blogs. Vítimas da repressão escrevem relatos de suas experiências e até enviam fotos terríveis. A maioria lembra, também, o papel da empresa Folha da Manhã na colaboração com a famigerada Oban.

O que explica essa inacreditável estupidez da Folha?

A meu ver, três pontos devem ser levantados: 1. A combativa atuação do advogado Comparato para impedir que os torturadores permaneçam ?anistiados? (atenção: o caso será julgado em breve no STF!). 2. O insidioso revisionismo histórico, com certos acadêmicos, políticos e jornalistas, a quem não interessa a campanha pelo ?Direito à Memória e à Verdade?. 3. A possível derrota eleitoral do esquema PSDB-DEM, em 2010. (Um quarto ponto fica para ?divã de analista?: os termos da nota ? não assinada ? revelam raiva e rancor, extrapolando a mais elementar ética jornalística.)

Dessa experiência, para mim inédita, ficou uma reflexão dolorosa, provocada pela jornalista Elaine Tavares, do blog cearense Bodega Cultural, que reclama: ?Sempre me causou espécie ver a intelectualidade de esquerda render-se ao feitiço da Folha, que insistia em dizer que era o ?mais democrático? ou que ?pelo menos abria um espaço para a diferença?. Ora, o jornal dos Frias pode ser comparado à velha historinha do lobo que estudou na França e voltou querendo ser amigo das ovelhas. Tanto insistiu que elas foram visitá-lo. Então, já dentro da casa do lobo ele as comeu. Uma delas, moribunda, lamentou: ?Mas você disse que tinha mudado?... E ele, sincero: ?Eu mudei, mas não há como mudar os hábitos alimentares?. E assim é com a Folha (...). São os hábitos alimentares?.

O que fazer? Muito. Há a imprensa independente, como esta CartaCapital. Há a internet. Há todo um movimento pela democratização da informação e da comunicação. Há a luta ? que sabemos constante ? pela justiça, pela verdade, pela república, pela democracia. Onde quer que estejamos.

Maria Victoria Benevides é socióloga com especialização em Ciências Políticas e professora titular da Faculdade de Educação da USP
Fonte: CMI Brasil

Stedile: Gilmar Mendes é o nosso Berlusconi

25 perguntas a Gilmar Mendes

O que é lutar pelos seus direitos?

Nota de repúdio ao presidente do STF Gilmar Mendes

soldado da pmba e preso por estupro

Por Por Athylla Borborema

um soldado da policia militar da bahia e preso e flagrante enquanto estuprava uma turista de minas gerais.


Um crime de violência sexual contra três jovens de Minas Gerais, na cidade do Prado, fato ocorrido na noite desta última segunda-feira de carnaval (23/02) no interior de uma pousada, nas imediações da Praça de Eventos, pegou toda a população de surpresa e deixou toda corporação da Polícia Militar estarrecida com o fato. O tenente-coronel Antônio Barbosa Neto, comandante do 13º BPM de Teixeira de Freitas, onde o acusado servia, vem defendendo rigorosa apuração em torno dos fatos.

O soldado Jorge Acácio do Nascimento, de 31 anos de idade, natural de Itamaraju, há 11 anos nos quadros da Polícia Militar e servindo no Pelotão Especial do 13º Batalhão da Polícia Militar de Teixeira de Freitas, foi preso por uma guarnição da 43ª Companhia Independente de Itamaraju, sob o comando do Capitão Anacleto França, do núcleo de Operações Especiais da CAEMA, que durante o carnaval servia em Prado na equipe do major Raimundo Magalhães.

O soldado Jorge Acácio foi flagranteado no interior de um apartamento da referida pousada mantendo 6 mulheres como reféns sob a mira de um Revólver Calibre 44. Quando os policiais da equipe do Capitão Anacleto França estouraram o apartamento, o soldado já teria consumado o estupro contra uma garota de 18 anos tendo lhe submetido além do ato carnal, a sexo oral e anal.

No momento do flagrante outras duas moças de 24 e 25 anos estariam de joelhos sendo obrigadas a praticar sexo oral com o acusado. E outras três mulheres, de 46, 52 e 60 anos, que dormiam no momento e acordaram com a violência em que eram submetidas às jovens, também tiveram que se manter no local sob a mira da arma do estuprador.

As 6 mulheres violentadas e mantidas em cárcere pelo acusado, são da cidade de Sete Lagoas/MG., estavam em Prado passando o carnaval com uma turma que veio de excursão para o litoral baiano. Segundo as vítimas, o homem teria invadido o apartamento quando as três mulheres mais jovens se preparavam para sair à rua. Minutos antes, Jorge Acácio já teria tentado entrar no apartamento, mas foi impedido pelas moças e depois visto olhando uma delas se banhando pelo vitrô do banheiro.

Um hóspede teria visto o homem invadindo o apartamento em atitude suspeita e com uma arma por trás da bermuda, tão logo uma das moças abriu a porta no momento que pretendiam sair do local para o passeio noturno. O hóspede acabou ligando para polícia tão logo percebeu a rendição das mulheres pelo lado de dentro do quarto. A moça estuprada por Jorge Acácio, disse que enquanto era violentava sexualmente, ele confessava em seu ouvido que desde a manhã de segunda-feira de carnaval (23) que estava lhe seguindo e lhe fez uma série de elogios.

Recentemente o soldado Jorge Acácio, teria sofrido um procedimento administrativo e disciplinar aberto contra ele no 13º BPM de Teixeira de Freitas, onde era acusado de ter tentado algo de natureza contra os costumes em desfavor de uma aluna do CPM ? Colégio da Polícia Militar, mas o pai da moça teria retirado a representação, e por falta de provas internas, a Polícia Militar teria ficado sem indícios e arquivou o procedimento.

O soldado Jorge Acácio do Nascimento que é casado, mas não tem filhos, nega a acusação de crime de estupro e chegou a dizer que as três jovens e as três senhoras encontradas no local, eram garotas de programa e que estava no quarto mantendo uma relação fantasiosa com as mulheres mediante uma relação iniciada na praia. E teria dito a colegas que o seu maior constrangimento era em razão de ter sido preso pelo Capitão França, de quem ele teria sido aluno há 11 anos no curso de soldado e devia muito respeito e aprendizado, se referindo ao oficial de seu ídolo.

O soldado Jorge Acácio, já estava há quase três meses de licença da Polícia Militar porque teria se submetido a uma cirurgia de redução de estomago, porque o seu grande objetivo era integrar aos quadros da CAEMA ? Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica, com sede em Posto da Mata, para qual já havia sido reprovado recentemente após ter perdido no exame físico por estar acima do peso.

Corporação

Soldados e oficiais, tanto de Itamaraju de onde o acusado é natural, quanto de Teixeira de Freitas, onde o acusado trabalhava, se demonstraram surpresos com a situação. Todos têm sido unânimes em dizer que o soldado Jorge Acácio, tratava-se de um militar disciplinado e munido de muito pudor. Até o Capitão França, oficial que efetuou a prisão do mesmo, disse ao Teixeira News, que quase não acreditou no cenário que encontrou no ato do flagrante delito na cidade do Prado, justamente conhecendo o autor como ele conhecia e além disso, tendo sido seu ex-aluno. ?Não tive dúvida do que flagrei sobre a consumação do crime e o pavor das vítimas no cenário da violência sexual foi a pior possível e minha reação foi de lhe dar voz de prisão em flagrante delito e determinar seu imediato recambiamento para lavratura do flagrante?, disse o Capitão França.

Flagrante

O delegado de plantão da ?Operação Verão? na noite do crime na cidade do Prado, foi o Dr. Kleber Gonçalves, da Polícia Civil de Medeiros Neto, que autuou o soldado Jorge Acácio em flagrante delito por crime de estupro, dois atentados violentos ao pudor e porte ilegal de arma. Segundo o delegado Kleber Gonçalves, o flagrante foi lavrado após condução do acusado pela equipe do Capitão França, mas a conclusão do inquérito policial ficará a cargo do delegado titular do Prado, Júlio César Teles.

Comandante

O comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar em Teixeira de Freitas, tenente-coronel Antônio Barbosa Neto, disse ao Teixeira News que o soldado Jorge Acácio do Nascimento, encontra-se preso no xadrez do 13º BPM, à disposição da justiça da comarca do Prado. E independente do inquérito policial da Polícia Civil e do procedimento a percorrer entre o Ministério Público e a Justiça, a Polícia Militar já abriu um inquérito militar administrativo e disciplinar contra o acusado.

Segundo o tenente-coronel Barbosa, a sociedade também terá uma resposta imediata por parte da Polícia Militar mediante a conduta do referido soldado. ?Mesmo ele estando negando as acusações, o flagrante foi dado pela própria Polícia Militar e mesmo diante dos indícios e subsídios encontrados e transformados em peças para o flagrante civil, ainda se esperará a conclusão dos procedimentos, especialmente do inquérito militar, e provado processualmente e cientificamente a conduta delituosa do soldado conforme os próprios fatos já denunciaram por meio do ato, ele será punido sobre os rigores da lei e será automaticamente expulso da corporação em nome de um estado soberano e justo?, destacou o tenente-coronel Barbosa.

Defesa

O advogado contratado pela família para defender os interesses do soldado, é o criminalista Wanderson da Rocha Leite, que passou acompanhar o fato desde o dia seguinte ao episódio. Segundo o Dr. Wanderson Rocha, ele vai tentar desqualificar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo em vista que o soldado já teria se relacionado amigavelmente com as três moças e bebido com elas durante os dois últimos dias de carnaval numa barraca na praia.

E sua ida ao quarto das acusadoras, lembra o advogado, foi a convite das mesmas, tanto que no dia seguinte ao fato, as três mulheres estavam na praia se banhando normalmente, onde foram localizadas para prestarem depoimentos ao delegado, contrariando totalmente os costumes de quem tivesse sofrido uma violência sexual no dia anterior.

O Advogado Wanderson Rocha ainda declarou a reportagem do Teixeira News, que vai aguardar até a próxima terça-feira (03/03), a conclusão do inquérito policial pelo delegado Júlio Telles, para requerer na justiça o pedido da liberdade provisória do soldado com base no Artigo 310 Parágrafo Único do Código de Processo Penal Brasileiro, tendo em vista que o acusado preenche todos os requisitos legais.

Por Athylla Borborema

Fonte: CMI Brasil

E QUANDO O VIOLADOR DA LEI É O PRESIDENTE DO STF?

Por Fábio de Oliveira Ribeiro



Os jornalistas, petistas, apoiadores de Lula e cidadãos em geral precisam urgentemente aprender que Juizes, Desembargadores e Ministros do STJ e STF só têm poder para se manifestar sobre questões jurídicas nos processos e, ainda assim, para fazer cumprir a Lei.


Esta semana Gilmar Mendes voltou a se manifestar publicamente sobre uma questão jurídica que entende relevante. O tema que escolheu foi a destinação de recursos públicos ao MST, que segundo ele tem cometido várias ilegalidades. A imprensa, como sempre, fez eco e aplaudiu sua excelência.

Os jornalistas, petistas, apoiadores de Lula e cidadãos em geral precisam urgentemente aprender que Juizes, Desembargadores e Ministros do STJ e STF só têm poder para se manifestar sobre questões jurídicas nos processos e, ainda assim, para fazer cumprir a Lei. Apesar de toda pompa, Gilmar Mendes é apenas mais um servidor público cuja função é definida pela legislação.

A questão da legalidade ou não da destinação de recursos ao MST não foi submetida ao STF. Portanto, Gilmar Mendes não tem poder para proferir voto sobre uma matéria jurídica que não lhe foi dada ao conhecimento.

Quando tenta interferir na política ou faz criticas publica ao chefe do Executivo usando o título de Presidente do STF, o senhor Gilmar Mendes está a cometer uma inominável lista de ilegalidades. Na qualidade de servidor público, ele também não pode violar o regimento do STF, a CF/88, o Código de Processo Civil e as Leis Complementares 35/79, 37/79, 54/86 e 60/89. Também ele está sujeito á Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Magistratura.

Apesar do silêncio da imprensa, toda vez que o Presidente do STF abusa de suas funções pode e deve ser representado no Conselho Nacional de Magistratura e, eventualmente, processado por danos morais. É preciso enfiar a legalidade goela abaixo do senhor Gilmar Mendes através das medidas competentes. Parece que só assim sua excelência vai começar a silenciar sobre questões jurídicas hipotéticas que não lhe foram submetidas nos processos.

A predileção de Gilmar Mendes por holofotes e ilegalidades já está a macular o Judiciário brasileiro. Se não fosse tão covarde o governo já teria feito o que é necessário para ele sofrer um processo de impedimento.


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Ministra Eliana Calmon acolhe denúncia contra desembargador Souto Maior

O destino do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) desembargador afastado Marco Antônio Souto Maior começou a ser decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Eliana Calmon, relatora da ação penal que analisa denúncias contra o desembargador, sua mulher e dois filhos, levou o caso a julgamento na última sessão do colegiado, dia 18. A ministra acolheu a denúncia, mas um pedido de vista do vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, interrompeu o julgamento.

Souto Maior é acusado pelo Ministério Público (MP) de cometer peculato e ordenar despesas não autorizadas em lei. Ele está afastado de suas funções no Tribunal por determinação da Corte Especial do STJ. Sua mulher e filhos exerciam cargos comissionados no Tribunal paraibano durante a gestão de Souto Maior, nos anos de 2001 e 2002. Eles teriam sido beneficiados com diárias concedidas irregularmente para viagens sem qualquer ligação com o trabalho.

De acordo com o MP, o desembargador ainda promoveu duas exposições de arte no Tribunal com recursos de doações, mas sem a devida previsão na lei orçamentária e empenho. Teria, também, custeado passagens aéreas de participantes de uma das exposições e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba.

A denúncia narra que a esposa de Souto Maior, Fabíola Andréa Correa Guerra, teria realizado 34 viagens com a finalidade de “acompanhar o marido”, tendo recebido irregularmente diárias em todas elas. Entre os destinos, estão Rio de Janeiro e Santa Catarina. Da mesma forma, Hilton Souto Maior Neto, filho do ex-presidente, teria viajado para destinos que não guardariam relação com o trabalho e recebido diárias, como uma estada de onze dias na Espanha.

O Ministério Público diz que Raquel Vasconcelos Souto Maior, filha do desembargador, teria se beneficiado indevidamente por viajar a Recife na companhia do pai. A justificativa era assessorá-lo, mas o ex-presidente teria, à época, um assessor especial, enquanto a filha ocupava o cargo de assessora técnica judiciária.

O voto

A posição da ministra Eliana Calmon foi acompanhada pelos ministros Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighy e Laurita Vaz. A relatora destacou que a concessão de diárias e passagens no âmbito da administração pública deve ser motivada, vinculada à finalidade a que destina e deve atender exclusivamente ao interesse público. Além disso, a ministra Eliana destacou que deve haver “estrita relação entre o cargo ocupado pelo servidor e treinamento externo ou serviço que ele irá prestar”.

A partir de documentos do inquérito policial, a relatora observou que, em alguns casos, a denúncia afirma ter havido pagamento de diárias em duplicidade. A esposa de Souto Maior, por diversas vezes, apenas teria acompanhado o marido, comparecendo a eventos que não tinham qualquer relação com atividades inerentes ao cargo que ocupava (coordenadora da Infância e da Juventude). Algumas foram meramente festivas, como homenagens e entrega de medalhas.

Quanto ao filho do ex-presidente do TJPB, a ministra Eliana Calmon concluiu haver elementos na denúncia de que o interesse público não foi demonstrado para justificar a concessão de diárias no valor de R$ 8.400 (entre elas, a viagem para Espanha). De acordo com a relatora, para o MP, o servidor valeu-se do cargo para apropriar-se de valores a título de ressarcimento de despesas.

Também não se justificaria, disse a ministra, o pagamento de passagens aéreas e diárias pelo Tribunal estadual, para que o servidor tratasse, no exterior, de assuntos relacionados a uma exposição de arte custeada com recursos privados, mesmo que para “prestar assessoramento no campo do Direito”. Esses fatos caracterizam a justa causa para a continuidade da ação contra Hilton Neto.

Igualmente no caso da filha, a relatora destacou que, em princípio, houve desvio de finalidade na viagem por ela realizada, já que as “funções” inerentes ao cargo que Raquel Souto Maior ocupava eram incompatíveis com o evento do qual participou (um encontro de presidentes de tribunais da justiça do Brasil).

Já em relação ao desembargador Souto Maior, a ministra Eliana Calmon ressaltou que a competência e autorização para ordenar as despesas com viagens eram do então presidente do TJPB. No ano de 2001, não haveria previsão orçamentária para os pagamentos das diárias e horas extras. Mas, mesmo assim, a ordem foi dada por Souto Maior com uso de verba destinada exclusivamente para pagamento de pessoal. Essas despesas alcançaram R$ 195.372.

No que diz respeito à realização das exposições de arte promovidas durante a gestão do desembargador, a ministra entendeu que, ainda que os gastos tenham se originado de doações particulares, deveria ter havido previsão na lei orçamentária e o indispensável empenho, o que não ocorreu.

O ministro Luiz Fux acolheu parcialmente a denúncia, rejeitando-a somente quanto à filha de Souto Maior, Raquel Souto Maior. Para ele, a viagem foi institucional, o que autorizaria sua participação como assessora do desembargador no evento. Já o ministro Nilson Naves rejeitou a denúncia quanto a todos os implicados. Para ele, não está evidente a ocorrência dos crimes. Ainda aguardam para votar os ministros Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp e Aldir Passarinho Junior.

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania