Presidente da Câmara assume prefeitura

Da Redação
O presidente da Câmara de Vereadores de Cidade Ocidental, Marcelo Araújo (PRB), assumiu provisoriamente a prefeitura do município goiano. O prefeito eleito em outubro, Alex Batista (foto), teve o diploma cassado pela justiça eleitoral sob a denúncia de compra de voto e uso indevido de veículo de comunicação. No último sábado, a promotoria eleitoral recebeu uma denúncia anônima afirmando que documentos estavam sendo retirados da prefeitura. A Polícia Militar foi chamada, mas nada foi constatado. Alex Batista, que superou a segunda colocada, a tucana Sônia Melo, por uma diferença de 31 votos, recorreu da decisão e entrou com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para manter-se no cargo enquanto não houver uma decisão final. A segunda colocada não pode assumir o cargo porque suas contas de campanha ainda não foram julgadas.
Fonte: Correio Braziliense (DF)

Observação

Que diferença de lá para cá. Lá a coisa funciona, e cá???

Tá liberado!

Lula reúne 3.500 prefeitos e lança pacote de bondades

Dívidas de municípios com o INSS, no valor de R$ 14 bilhões, poderão ser parceladas em 20 anos
Vera Rosa e Sérgio Gobetti
Um verdadeiro pacote de bondades do Planalto espera os milhares de prefeitos eleitos em outubro que se reúnem hoje e amanhã em Brasília. Uma das medidas que chama a atenção e será anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação do prazo para os prefeitos saldarem parte de suas dívidas com o INSS (R$ 14 bilhões). O parcelamento dos débitos, que hoje é de 60 meses, poderá ser feito em até 20 anos. Mesmo quem já está dando calote na Previdência pode regularizar sua situação e, a partir daí, receber repasses de recursos federais e assinar convênios como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O Planalto está recebendo os prefeitos pregando a "união" de esforços para enfrentar a crise financeira. Ontem, no programa de rádio Café com o Presidente, Lula propôs o engajamento dos prefeitos nos programas sociais da União e falou em fazer "parcerias" e "pactuar políticas entre os governos federal, estadual e municipal". Preparado para ser um grande palanque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - candidata favorita de Lula à sucessão de 2010 -, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas reunirá em Brasília cerca de 3,5 mil dos 5.563 administradores municipais.Por causa da atenção que o governo está dando ao PAC e a Dilma, o pacote federal de benefícios para as prefeituras - que também inclui quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento do BNDES - já está sendo chamado no Palácio do Planalto de "PAC dos municípios"."Não se trata de muita bondade ou muita maldade. O que o governo quer é ultrapassar 2009 sem turbulências e uma abertura para que o PAC possa chegar aos municípios", afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao negar que tudo tenha sido preparado sob medida para inflar a candidatura de Dilma e pavimentar as alianças municipais para a disputa de 2010. "Essa agenda é social e econômica, e não política. O ano de 2010 está muito longe." PARCERIASNa prática, porém, tudo foi organizado para que os prefeitos convidados por Lula façam parcerias com o Executivo, numa aliança para turbinar o PAC. Dilma fará sua exposição para os prefeitos amanhã, no painel intitulado Ações do governo federal voltadas para o crescimento e seu impacto nos municípios. A seu lado, no mesmo seminário, estarão os homens do cofre federal, Antônio de Lima Neto, presidente do Banco do Brasil, e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Embaladas sob o rótulo da novidade, algumas medidas receberão somente uma maquiagem para o megaevento. É o caso da transferência da receita integral do Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios, instituída em 2004 e só posta em prática agora. O presidente também anunciará a liberação de R$ 980 milhões do BNDES, para compra de máquinas, caminhões e tratores - o chamado Provias. O ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciará verbas para a construção de 500 creches e a aquisição de mil ônibus escolares.CALOTEMúcio mostrou contrariedade com informações de que o governo vai perdoar dívidas das prefeituras que deram calote no INSS. "Municípios em débito ficam engessados se não houver quitação de seus débitos. Os novos não podem ser punidos porque alguns não pagaram", afirmou ele. O programa que prevê a ampliação do parcelamento das dívidas já existia em 2005, mas apenas 300 municípios aderiram ao plano naquela época, de acordo com Múcio.ListaAs medidasO que o presidente Lula vai anunciar no encontro de hoje com os prefeitosPrefeituras que têm dívidas com o INSS poderão parcelá-las em até 20 anos, ou 240 meses. O alongamento do prazo constará de medida provisória a ser anunciada hoje pelo presidente Lula. Atualmente, os débitos precisam ser saldados em até 60 meses. Levantamento do governo indica que o valor total das dívidas já atinge R$ 14 bilhõesO governo vai autorizar a ampliação da linha de financiamento do BNDES para compra de máquinas, caminhões e tratores (Pro Vias), de R$ 500 milhões para R$ 980 milhões. Até hoje, porém, nenhum centavo do dinheiro anteriormente reservado para o programa foi liberadoA regularização fundiária da Amazônia Legal para municípios que se comprometerem a construir obras sociais, como hospitais, creches e escolas, também será autorizada por medida provisória. Trata-se de um antiga reivindicação dos prefeitos dessa regiãoDepois de anos de negociação, finalmente o governo repassará a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que fizerem a fiscalização da cobrança do tributo. Essa transferência já estava prevista desde a minirreforma tributária de 2003Os prefeitos receberão uma agenda para o planejamento de sua administração e devem se comprometer a apresentar metas, até 2012, para acabar com mazelas sociais, como o analfabetismo e a mortalidade infantilO Planalto enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o gabinete de transição dos governos federal, estadual e municipal. A ideia é obrigar o administrador que deixa o cargo a prestar contas ao sucessor e a publicar no Diário Oficial informações sobre orçamento e finanças
Fonte: Esradao

Professora deve pagar R$ 2 mil para faxineira

Uma professora de Pinhalzinho (SC) foi condenada a pagar R$ 2 mil por ter agredido verbalmente uma auxiliar de limpeza. A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou a indenização por danos morais de R$ 1,2 para R$ 2 mil.
De acordo com o processo, durante o intervalo das aulas, a faxineira foi buscar a bandeja do lanche para os professores. Pela demora, a professora fez ofensas verbais de ordem étnica e social. Para a Justiça, a mulher foi agredida pela professora por ser negra e por ser auxiliar de limpeza. As ofensas foram comprovadas pelas testemunhas.
A primeira instância fixou o valor em R$ 1,2 mil. A faxineira alegou que a quantia não condizia com as circunstâncias do caso e à extensão do dano moral. Para o desembargador Eládio Torret Rocha, relator, ficou demonstrado que a auxiliar foi exposta a situação ultrajante por meio agressões verbais, que revelam preconceito da professora.
"Além disso, destaco que A., como professora, com nível superior completo deveria manter conduta condizente com sua função de educadora, de modo a servir de bom exemplo para os jovens sob sua orientação", afirmou o juiz.
Apelação Cível 2008.061701-2
Fonte: CONJUR

Negado HC de vereador acusado de liderar quadrilha

O vereador de Sertânia (PE) José Everaldo Cardoso Gondim, acusado de liderar uma quadrilha que roubava veículos, continuará preso. O seu pedido de Habeas Corpus contra a decisão da 1ª Vara da Comarca de Belo Jardim (PE) foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
A defesa alegou constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na formação da culpa e ausência de motivos para a manutenção da custódia preventiva. O vereador foi denunciado por roubo, formação de quadrilha armada e corrupção de menores.
Para o ministro, porém, não existe nos autos notícia da interposição ou impetração de recurso ou Habeas Corpus contra decisão ou omissão do Juízo de primeiro grau, o que configura a incompetência do STJ para apreciar a questão. Assim, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno do STJ, o ministro Cesar Asfor Rocha rejeitou a liminar e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
HC 126.378
Fonte: CONJUR

Juíza é denunciada por sentença contra a Brasil Telecom

Humberto Marques
Sentença em primeira instância da juíza Margarida Elizabeth Weiler, da Comarca de Anaurilândia, condenando a Brasil Telecom a pagar R$ 1,6 milhão a uma cliente, deverá ser avaliada pela Corregedoria- Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caso foi exposto nacionalmente pelo site Consultor Jurídico.
A operadora de telefonia era alvo de ação contra a cobrança da assinatura básica pelo serviço fixo, movida por Íris Pereira de Lima da Silva, que teve como advogado seu irmão, Napoleão Pereira de Lima. A decisão foi tomada em um Juizado Especial Cível, onde as causas apreciadas podem ter valor máximo de 40 salários mínimos, o que somaria R$ 9,6 mil em 2004, ano em que a ação foi impetrada. A juíza se manifestou em fevereiro de 2005 pela devolução em dobro de todo o valor recebido da cliente a título de assinatura básica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A empresa teve recurso negado e se predispôs a cumprir a sentença, porém, a juíza Margarida Weiler, do Juizado Especial Cível Adjunto de Anaurilândia, determinou a cobrança das multas retroativas à data da sentença, dois anos e meio depois da decisão. O valor foi depositado em juízo.
A Brasil Telecom apresentou novo recurso à 2ª Turma Mista dos Juizados Especiais do Estado, sob argumento de que a multa só poderia ser exigida após a conclusão do julgamento. A empresa teve decisão favorável em julho de 2008, porém, só foi publicada em janeiro deste ano, quando passou a ter efeito. No espaço de tempo entre a decisão de segunda instância e a publicação do acórdão, a juíza de Anaurilândia indeferiu em 11 de agosto de 2008, novo pedido da Brasil Telecom e liberou alvará para a consumidora sacar o valor depositado em juízo.
Antes da publicação da decisão, o alvará para saque - de R$ 653 mil - já teria sido expedido e retirado. A empresa de telefonia partiu, então, para tentativa do bloqueio da conta bancária da cliente.
CORREGEDORIA
A juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli, da 1ª Turma Recursal do TJMS, relatou o caso, e determinou a remessa de cópias do processo à Corregedoria- Geral de Justiça "para as providências que entenderem necessárias". A magistrada concordou com o bloqueio das contas de Íris e Napoleão de Lima. O Consultor Jurídico também apontou que esta não é a primeira vez em que a juíza Margarida Weiler tem seu nome encaminhado à Corregedoria do TJ. Ela foi transferida de Caarapó para Anaurilândia após condenação, em dezembro de 1999, à remoção compulsória.
Por: O Estado (MS)

Zé Dirceu entrevista Nilmário Miranda

Zé Dirceu entrevistou o ex-deputado federal e ex-Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em seu blog. Ele considera Nilmário como um dos maiores defensores dos Direitos Humanos no Brasil. Nilmário, que atualmente é presidente da Fundação Perseu Abramo, constatou avanços na área de Direitos Humanos, apesar do retrocesso ocorrido no planeta com a política belicista de Bush.Nilmário é uma das vozes que exigem a abertura dos arquivos e esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar. Ele discute a Lei da Anistia e vê dificuldades do Brasil lidar com a memória e a verdade históricas. Avalia que se ampliou a percepção na sociedade da agenda de direitos humanos e afirma que os que defendem a pena de morte, a tortura e a prisão perpétua são uma minoria.Ex-deputado estadual por Minas Gerais e também deputado federal por três vezes, Nilmário – no dizer de Zé Dirceu – “nos dá sua visão sobre a política mineira e a importância do Estado para a sucessão presidencial em 2010”. LEIA NA ÍNTEGRA A LONGA E REVELADORA ENTREVISTA
Fonte: Bahia de Fato

Itália concede asilo a terrorista que matou centenas

O que a "imprensa livre" brasileira não mostra: o caso Jorge TroccoliAbobrinhas PsicodélicasO que a "imprensa livre" brasileira não mostra: o caso Jorge Troccoli
Abobrinhas Psicodélicas

Nas últimas semanas, o caso Cesare Battisti vem ocupando um grande espaço nos principais "veículos de comunicação" do país e a cobertura dada ao mesmo - para variar - tem sido extremamente tendenciosa. De modo geral, a grande imprensa brasileira tem feito coro às alegações do governo italiano de que o Brasil está concedendo o status de refugiado político a um "terrorista", condenado por quatro homicídios, em seu país natal. No entanto, esta mesma imprensa - que se diz neutra, livre e isenta - esquece deliberadamente um episódio ocorrido no ano passado na "democrática" Itália e que merece ser lembrado, no momento em que acontece este contencioso entre o Brasil e o governo do Sr. Berlusconi: o caso do militar uruguaio Jorge Troccolli. Capitão da marinha uruguaia, Troccoli teve uma atuação bastante ativa na tristemente famosa “Operação Condor” (que contou com a participação das ditaduras militares do Uruguai e de outros países sul-americanos), tendo sido responsável pela tortura e morte de mais de uma centena de opositores desses regimes, entre 1975 e 1983.Em 2002, o governo do Sr. Silvio Berlusconi – em sua segunda passagem pela chefia do gabinete de ministros da Itália - concedeu cidadania italiana ao Capitão Troccoli, mesmo sabendo das acusações de crime contra a humanidade que pesavam contra ele. Em setembro do ano passado, o ministro da justiça da Itália, Angelino Alfano, negou-se à extraditar Troccoli para o Uruguai, alegando que ele é cidadão italiano, tomando como base jurídica um tratado assinado entre os dois países em 1879.Portanto, o mesmo governo que nega-se a extraditar um notório torturador, utilizando dessas filigranas jurídicas, é o mesmo que se considera ofendido pela não-extradição de Battisti, que seguiu todas as normas da legislação brasileira, que por sua vez se baseia em uma série de convenções internacionais. A mídia golpista brasileira, interessada em atacar o governo Lula, opta por dar razão a um governo com notórias ligações com grupos neo-fascistas e com o crime organizado na Itália, como é o governo Berlusconi, ao invés de cobrir o caso Battisti com a isenção que seria necessária. E se é para dar opiniões pessoais e subjetivas - que é o que tem feito a maior parte dos principais articulistas da grande imprensa - eu prefiro concordar com a bela Carla Bruni, que apóia Battisti, do que com a deputada neo-fascista Alessandra Mussolini (neta do próprio), que faz parte da base de apoio de Berlusconi!!
Maiores informações sobre o caso Troccoli podem ser encontradas em um artigo publicado recentemente no jornal italiano "l'Unità". O link é: http://www.unita.it/news/80861/troccoli_il_battisti_uruguayano
Fonte: Esquerdopata

PRESIDENTE, MEU APELO POR CESARE BATTISTI

Por: Rui Martins
Berna (Suiça) - Existe uma maneira, Senhor Presidente, para se resolver de maneira rápida a questão Battisti, evitando-se que, com tantas mentiras e imprecisões espalhadas por setores entreguistas da imprensa, ela envenene a opinião pública e provoque uma gangrena. O Brasil não pode aceitar que um premiê italiano, mal visto e tantas vezes acusado de corrupto, numa Itália cujo prefeito de sua capital, Roma, é conhecido por sua antiga militância neofascista, assim como são neofascistas confessos deputado e membros do governo pertencentes à Liga separatista do Norte, nos diga que medidas devem ser tomadas com relação ao ex-militante italiano Cesare Battisti. Berlusconi é o pai da Diretriz do Retorno, que tanto mal tem causado aos nossos emigrantes na Europa, e acaba de instituir a delação, a deduragem como lei para os médicos italianos, obrigados a denunciarem todo emigrante clandestino que for ao consultório ou hospital, para ser rapidamente expulso. É com ele, que muitos de nossos jornalistas, alguns de renome, decidiram colaborar, mesmo se o clima já é mal cheiroso na Europa. Não podemos simular surdez diante das palavras do deputado neofascista Ettore Pirovano, da Liga do Norte, de que “o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas (putas) do que por seus juristas” numa ofensa a nossos advogados, magistrados e ao nosso povo, nem podemos tolerar a petulância do partido Aliança Nacional de levar ao Conselho da Europa a questão Battisti, com o apoio do Grupo Europa de Nações de direita e extrema-direita, num gesto digno da época colonial. Nem podemos aceitar que um país estrangeiro tente criar conflitos e incompatibilidades entre órgãos institucionais brasileiros, numa clara intervenção na nossa política interna, fomentando divergências, fazendo ameaças e chantagens, utilizando-se de jornais, revistas e jornalistas que, por interesses políticos e pessoais, reforçam as pressões italianas com o objetivo de provocar uma crise política no Brasil e atingir seu prestígio de Presidente do País. Silvio Berlusconi representa hoje a Europa próxima da extrema-direita, num clima que faz pensar nos anos 30 do século passado, quando se fazia a caça a judeus, ciganos e comunistas. Berlusconi reinventa Mussolini e faz a caça aos imigrantes, entre eles os brasileiros, os africanos, os árabes, os ciganos, os rumenos e ainda tem tempo para correr atrás de um antigo militante dos anos 70, de uma época italiana ainda mais podre que a atual, quando os julgamentos e processos era feitos ao interesse do governo, chefiado por um premiê mafioso. Senhor Presidente Lula, dizem que nos próximos dias, o STF que concede habeas-corpus a corruptos com facilidade, será severo com o ministro Tarso Genro e optará pela extradição de Battisti, anulando a validade do seu ato de lhe conceder o refúgio. O que menos interessa é a vida de um homem, para os que se comprazem com a idéia de ver contestada a decisão ministerial e o Presidente obrigado a assinar o ato de extradição depois de ter afirmado caucionar a decisão de Genro. Senhor Presidente, eu dizia no início desta carta haver uma maneira rápida e simples para se pôr um fim a essa questão Battisti, e aos desejos de uns poucos de atingir e diminuir sua popularidade. Minha sugestão, tenho certeza, terá o apoio da grande maioria dos 84% que apóiam e confiam no seu governo. Antes que o STF tente instaurar a cizânia dentro do governo, aumentando a ressonância dos frustrados da oposição, já em campanha eleitoral, Vossa Excia. pode esvaziar as intromissões italianas na nossa soberania e as tentativas maquiavélicas para comprometer a sábia maneira como tem dirigido o País. É simples - conceda hoje ou nos próximos dias o indulto que lhe é permitido pela Constituição ao fugitivo Cesare Battisti, garantindo sua permanência de Battisti no Brasil, ratificando a decisão já tomada pelo ministro Tarso Genro. Não havendo mais o que julgar, bastará uma petição para se suspender a encenação programada pelo STF. Se o STF insistir e quiser considerar seu gesto como inconstitucional, então será evidente haver uma intenção golpista alimentando a inexplicável dimensão a que chegou o caso Battisti. Não tenha receio quanto a repercussões negativas de seu gesto. Será considerado pelo povo, já farto das ofensas feitas por políticos e imprensa italianos, como a bordoada necessária na cabeça da serpente. Passada uma semana, não se falará mais nisso e tudo se esquecerá na alegria do Carnaval. Senhor Presidente, dizem que a França perdeu o Mundial porque o Zinedine Zidane não suportou as ofensas, do tipo putas brasileiras do deputado neofascista italiano, que lhe fazia o italiano Materazzi e revidou. Se tivesse continuado a jogar soberano no seu jogo, a vitória teria sido dos franceses e dos argelinos. Não se preocupe com a reação do Silvio Berlusconi, apesar das ameaças e micagens Berlusconi fechou o bico e escondeu a viola no saco, quando o presidente francês Nicolas Sarkozy usou o direito do perdão ou do indulto em favor de uma mulher quase morta de medo de ser extraditada para uma prisão italiana. E, veja bem, Marina Petrella não era Cesare Battisti, participante de um grupúsculo extremista e acusado injustamente de crimes não cometidos. Marina Petrella era uma verdadeira participante da Brigada Vermelha. Senhor Presidente, usando do seu direito de dar indulto a Cesare Battisti terá salvado uma vida, terá salvado um princípio, terá honrado nossa soberania e receberá o agradecimento de todos quantos resistiram à ditadura militar em nome da legalidade, da independência e da liberdade, e de todos quantos amam o Brasil e participam do seu esforço para torná-lo uma grande nação. Presidente Lula da Silva indulte, salve o nosso companheiro Cesare Battisti. Rui Martins, um simples cidadão em defesa de um companheiro italiano.
Fonte: Direto da redação

Brasil terá observatório para propor reforma da Justiça

Ainda há esperança. A partir de abril, uma universidade brasileira abrigará unidade de estudos para realizar pesquisas e análises sobre o funcionamento da Justiça e o acesso da população ao Direito. O centro de estudos atuará de maneira semelhante ao Observatório Permanente de Justiça em Portugal, criado na Universidade de Coimbra. A escolha da universidade se dará por seleção pública. A Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio de Janeiro apresentaram propostas concorrentes, segundo edital lançado pelo Ministério da Justiça. O observatório brasileiro vai acompanhar o desempenho do Judiciário e experiências inovadoras de todo o sistema para propor ao Ministério medidas que viabilizem melhor funcionamento da Justiça.“Nós queremos ter uma estrutura que faça articulação da rede científica-acadêmica com os operadores do Direito e de outros segmentos da sociedade para analisar as limitações e as expectativas para propor as reformas legislativas”, explicou Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário. Favreto quer criar uma “cultura de investigação e de diagnósticos prévios às reformas normativas e políticas de gestão da Justiça”.O secretário descartou que possa ocorrer atrito entre os Poderes Executivo e Judiciário por causa do observatório. “Nós já trabalhamos em cooperação. Esse é um aporte de um trabalho que a Secretaria já faz e sempre fazemos em colaboração e complementação”, assinalou, afirmando que as propostas de reforma serão apresentadas previamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).Para implementar o observatório, o Ministério da Justiça contratou o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, dirigido pelo sociólogo português Boaventura de Souza Santos. De acordo com o intelectual lusitano, “o observatório é para dar credibilidade às boas práticas e também para dar visibilidade às más práticas”.EM BUSCA DE TRANSPARÊNCIASegundo o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, “não se pode levar a democracia a sério se o sistema judicial não for levado a sério, e para isso, precisamos mais transparência no sistema”, avaliou, explicando porque a academia deve se interessar por pesquisar a Justiça. Entre os temas de possível investigação científica está a morosidade dos processos judiciais no Brasil. Boaventura de Sousa Santos confirmou o interesse pelo tema, mas ressaltou que é importante saber como a lentidão pode criar dificuldades para as pessoas que precisam do Judiciário.“Eu estou interessado tanto na quantidade da Justiça quanto na qualidade da Justiça”, assinalou, ressaltando que, além do volume e velocidade dos processos transitados, o observatório deve avaliar “se as sentenças são boas, se os cidadãos sentiram-se bem, se tiveram dificuldade de acesso ao tribunal”.MOROSIDADE DA JUSTIÇAIndagado se a morosidade da Justiça (assim como a burocracia do Estado) não seria herança ibérica, o sociólogo português admitiu que “tem uma base de verdade” as análises que apontam para a origem colonial, mas ressaltou que foi copiada “a caricatura do sistema jurídico” e que “se tornaram muito pior”. Segundo ele, “[hoje] em Portugal ou Espanha é raríssimo corrupção de juiz”, exemplificou.Boaventura admitiu que há uma tensão entre o sistema jurídico e o sistema político, porque “a propósito de nada, criam-se desentendimentos” e há conservadorismo e corporativismo entre os operadores do Direito, mas ponderou que o sistema judiciário brasileiro não é monolítico. “Tem juízes, procuradores no Ministério Público, defensores públicos e associações [como a Associação Juízes para a Democracia], que mostram a clivagem [divisão] dentro das magistraturas”, defendeu.Tô rezando pra que este observatório vire suas lunetas para os juízes da Bahia.
Fonte: Bahia de Fato

Poderoso, mas no jardim zoológico

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Reúnem-se esta semana, em Brasília, o PMDB da Câmara e o PMDB do Senado, por sugestão de José Sarney e com o apoio de Michel Temer. Será mais uma demonstração de força do partido, igual ao daqueles orangotangos que batem no peito e berram para que a floresta inteira trema de medo. Só que tem um problema: esses nossos ancestrais não estão na floresta, mas no jardim zoológico. Na jaula.
Seria bom que o PMDB tomasse algumas cápsulas de humildade e abandonasse a postura de dono do Congresso e chave da sucessão presidencial. Porque se o partido detém maioria parlamentar e maior número de governadores, prefeitos e vereadores, sentindo-se desde já cortejado pelo governo, de um lado, e pela oposição de outro, nada garante que para onde se inclinar abrirá as portas do palácio do Planalto. É claro que tanto Dilma Rousseff quanto José Serra, e até Aécio Neves, clamam pelo seu apoio. Mas o PMDB arrisca-se a quebrar a cara se ficar desde já posando de Miss Universo, exigindo compensações prévias, chefia da Casa Civil, para uma, e ministérios sem conta, para outro.
Existe uma carta de alforria para o governo livrar-se dessa tutela antecipada, tanto quanto para os tucanos voarem alto, livres dos petardos peemedebistas. Chama-se voto presidencial direto, ironicamente capaz de ser usado contra a legenda que comandou uma das mais bonitas campanhas de nossa história política, as "diretas já". Porque votos para a presidência da República o PMDB não tem. Nem candidatos. Perdeu com seu maior ícone, o dr. Ulysses. Depois, com Orestes Quércia. Absteve-se na reeleição do sociólogo. Em seguida apoiou José Serra e assistiu à vitória do Lula. Só agora, em 2006, uniu-se aos companheiros para o segundo mandato do atual presidente.
Traduzindo: se o PMDB ficar exigindo mundos e fundos por antecipação, perderá os dois candidatos hoje na disputa, e vai fazer o quê? Lançar Sarney ou Michel? Em especial se o presidente Lula perceber que não ganha com Dilma, com ou sem a companhia de Geddel Vieira Lima, e decidir que o povo livre pode exigir quantas reeleições quiser, como falou na Venezuela para reforçar Hugo Chávez...
Em suma, o orangotango baterá no peito outra vez, esta semana, mas se olhar direito verá o cadeado fechando as grades.
O ministro e o embaixador
Em setembro o ministro Edison Lobão recebeu o embaixador dos Estados Unidos em seu gabinete. Depois dos assuntos específicos ligados às minas e à energia, passaram para a política. O gringo indagou quem seria o presidente do Senado e Lobão respondeu com uma única palavra: "Sarney". O embaixador contestou, contou haver conversado pouco antes com o ex-presidente, que garantira não ser candidato, mas o ministro nada mais acrescentou. A mesma conversa aconteceu no começo do ano, com a mesma resposta e as mesmas ponderações. Coincidência ou não, o embaixador não apareceu mais.
Ainda não
Outra do ministro das Minas e Energia: estava com o presidente Lula e outros ministros no interior da Bolívia, para encontro com Evo Morales. Fora da agenda o presidente boliviano convidou o colega brasileiro para inaugurar uma escola, alguns quilômetros adiante. Fazia um calor de rachar e Edison Lobão, Nelson Jobim e alguns auxiliares refugiaram-se dentro de uma van refrigerada, afastando-se da comitiva.
O ministro da Defesa não resistiu à tentação de provocar: "Lobão, você tinha que ter ido!"
Resposta em dois tempos: "Eu não sou presidente."
E um minuto depois: "Ainda..."
Só se engana quem quer
Dá um pouco de dó assistir ao governo e ao empresariado estrilando por conta das medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos e a União Européia para enfrentarem a crise econômica. Primeiro porque nada de novo acontece sob o sol. Há quantos milênios a prática vem sendo a mesma? Podem ter mudado os métodos, sempre mais sofisticados, mas o objetivo segue igual: proteger suas estruturas, seu modo de vida e seus lucros.
Agora que dificuldades imprevistas abalaram a economia do planeta inteiro, mais as nações ricas procuram defender-se. Não poderia ser diferente. A sustentação dos próprios interesses continua fundamental para a sobrevivência delas. E para nós, também.
Em vez de protestar e de fazer-nos de vítimas, deveríamos estar seguindo o mesmo exemplo. Proteger-nos, mesmo diante de dificuldades bem maiores. Sempre existirão mecanismos compensatórios, se param de comprar o aço produzido no Brasil ou se interrompem a importação de nossos produtos e commodities. Necessário se torna procurá-los, em vez das lamentações.
O castelo era cassino
Descobre-se, agora, o segredo de Polichinelo: o tal castelo do deputado era um cassino, em funcionamento anos atrás, claro que também como hotel. Porque a ninguém seria dado pensar que o já agora ex-vice-presidente da Câmara, Edmar Moreira, havia construído aquela maravilha apenas para morar. O que as autoridades policiais de Minas precisam esclarecer, se quiserem e se puderem, é quando foi a inauguração e por quanto tempo o castelo funcionou entre roletas, panos verdes e sucedâneos. E mais: quais foram os seus frequentadores, de onde provinham e quanto teriam deixado lá.
Se funcionou experimentalmente, apenas por pouco tempo, quem deu licença, se é que deram? Se o período de funcionamento levou um bom tempo, quem sabia?
Em toda essa história de horror, onde nem mesmo falta aparecer o Drácula, uma solução parece óbvia: para não deixar que o castelo apodreça, devem o governo federal e o governo de Minas tratar de desapropriar o imóvel o mais breve possível. Motivos não faltam, muito menos prerrogativas para o poder público agir. E rápido, antes que uma dessas singulares igrejas evangélicas faça o lance e compre o castelo, para transformá-lo no tempo sabe-se lá de que...
Fonte: Tribuna da Imprensa

O Judiciário em debate construtivo, ninguém pode ignorar ou combater

Por: Helio Fernandes

Marconi Formiga, na sua revista "Brasília em Dia", entrevistou Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro. Título dele mesmo: "Polêmica na OAB".
Entrevista que não for polêmica não interessa. E Wadih colocou muitas coisas que não serão aceitas nem debatidas. Desagradam a muitos, não terão vez. Outras podem ser aceitas.
1 - Wadih Damous quer que o Supremo Tribunal Federal julgue apenas questões de interpretação da Constituição. Era esse o objetivo. Assisto muito o Canal da Justiça, fico constrangido, vendo o Supremo julgar "perfumarias". (Royalties para Mario Citisimonsen.)
2 - Essa questão pode ser aceita, seria obrigatória. Só que em vez de Corte Constitucional poderia se chamar Supremo Tribunal Constitucional. Quase a mesma coisa, mas não perderia tempo com bobagens.
3 - Não conseguirá de maneira alguma: mudar os nomes de desembargadores estaduais e federais, e dos ministros. Segundo Wadih, seriam todos "magistrados". Não passa. (Nos EUA, só existem juízes. Do distrito policial à Suprema Corte, todos são juízes. Rui Barbosa, que se baseou na Constituição dos EUA, não conseguiu isso. Para mudar então, nenhuma chance ou possibilidade.)
4 - Quer que a comunidade "cobre desempenho mais efetivo do Conselho Nacional de Justiça". Todos querem, Wadih, ninguém consegue. A pergunta vem de diversos lados: o que faz esse Conselho de Justiça que representou grande esperança e frustrou a todos?
5 - Isso o presidente da OAB do Rio pode modificar. Os que são indicados devem ter apenas a preocupação com a justiça e não o objetivo da ambição ou da exibição.
6 - Em relação à morosidade da Justiça, os itens que ele enfileirou não têm sentido, mas podem ser modificados. O grande problema: 70 por cento das questões que transitam no Judiciário têm a União como AUTORA ou como RÉ. Assim tumultuam tudo.
7 - Por interesse próprio, a União vai se refugiando em AGRAVOS e AGRAVINHOS, criando instâncias inexistentes. E grande parte dos magistrados nem percebe (ou percebe e aceita), deixa que sejam L-A-R-G-A-M-E-N-T-E ultrapassados os prazos que o próprio Supremo estipulou.
8 - O presidente da OAB-Rio falou sobre as medidas provisórias. Foi reticente, quando devia ser conclusivo. FHC, no governo, afirmou publicamente: "Sem medidas provisórias não há governabilidade". Lula seguiu no mesmo caminho.
9 - O Supremo equivocadamente deu força ao Executivo, decidindo: "Quem define se a medida provisória é URGENTE ou RELEVANTE é o Executivo". Lamentável. (Foi De Gaulle quem criou a medida provisória, para acelerar e não retardar a votação. Ele enviava a medida ao Congresso, se não fosse votada em 30 dias, era arquivada. Votada, valia o resultado, contra ou a favor. Aqui, tranca a pauta.)
10 - Ninguém fala numa nova Constituição, como disse Wadih. Mas está na linha do "comportamento brasileiro". Rui Barbosa se inspirou na Constituição americana de 1788, a única que eles têm.
PS - De qualquer maneira, meus parabéns a Wadih e Formiga, o importante é o debate. Foi o meu objetivo, propósito e vontade ao comentar a entrevista. Em silêncio ninguém consegue nada.
PS 2 - O presidente da OAB-Rio esqueceu de um fato importantíssimo: a pauta da Suprema Corte dos EUA é organizada por Oficiais de Justiça. Não é desconfiança e sim segurança. Se um deles tentar agilizar (ou favorecer) um processo, é punido, preso, demitido e responsabilizado.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Pesquisa detecta produtos com sal e gordura acima do recomendado

SÃO PAULO - Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) analisou 30 alimentos industrializados destinados a crianças e detectou teores de açúcar, sal e gorduras acima do ideal. Além disso, alguns apresentaram teores nutricionais acima do descrito na embalagem, o que pode levar o consumidor a exceder sua cota diária de gordura ou sódio.
"Selecionamos os produtos por terem grande apelo entre o público infantil. Muitos deles têm brindes e bichinhos na embalagem ou usam a imagem de personagens famosos", explica Carlos Thadeu de Oliveira, gerente de informação do Idec e responsável pela pesquisa. Segundo a análise, o bolinho de morango Nhamy, da Nutrella, foi o que apresentou maior variação em relação ao valor no rótulo: 237,5% mais gordura saturada. Em segundo lugar está o bolinho de baunilha e chocolate Gulosos, da Bauducco, com 114,3% mais gordura saturada que o registrado.
"A legislação brasileira tem uma tolerância de até 20% de variação nos valores expressos, mas nesses casos a discrepância está muito acima do permitido", afirma o gerente do Idec. Ele destaca ainda que em alguns produtos que se apresentam como livre de gordura trans foi detectada a substância. "No rótulo do salgadinho de bacon da marca Magikitos consta 0%, mas foi encontrado 1,66 grama de gordura trans por porção." Procurada, a empresa afirmou que "destaca na embalagem os valores nutricionais apurados em análises feitas por empresas qualificadas. Mas que vai analisar os laudos apresentados pelo Idec e, se realmente constar alguma desconformidade, corrigirá imediatamente".
A Bauducco "reitera seu compromisso com a qualidade e correção das informações sobre seus produtos, porém por não ter não ter acesso à avaliação realizada pela entidade, fica impossibilitada de prestar maiores esclarecimentos." A Bimbo disse que a marca Nutrella foi adquirida recentemente e os produtos estão sendo reavaliados.
Overdose
O excesso de sacarose, considerado o pior dos açúcares, foi outro problema apontado pela pesquisa. "A legislação brasileira não obriga os fabricantes a discriminar, entre os carboidratos, o que é amido, o que é açúcar, mas os nutricionistas recomendam que os açúcar não deve corresponder a mais de 25% do consumo de carboidratos", explica Oliveira.
O gerente do Idec destaca o caso dos muffins orgânicos SuaviPan . "O produto tem apelo saudável, por ser orgânico, mas quase metade de seu peso corresponde a açúcares. Foram 19,68 gramas em uma porção de 40 gramas." O dono da Suavipan, Paulo Roberto Cristino, diz que apenas 20% dos açúcares correspondem à sacarose, o restante corresponde à farinha orgânica e à lactose do leite integral. Cristino ressalta ainda que 96% dos ingredientes usados são orgânicos e apropriados para o consumo das crianças.
No quesito sal, diversas marcas de salgadinhos ultrapassaram, na porção de 100 gramas, o recomendado para o consumo diário, que é 1 grama pelo padrão do Reino Unido (a Anvisa utiliza valores menores - mais informações nesta página). O campeão foi o Yokitos bacon, da Yoki, com 1,3 gramas na porção A empresa alegou que não teve tempo hábil para analisar os resultados da pesquisa, mas que fará análise detalhada e apresentará o resultado ao Idec.
Os piores resultados para gorduras saturadas ficaram com os salgadinhos Ruffles original e Pringles sabor bacon, respectivamente com 4,66 g e 3,41 g por porção de 25 g. O limite máximo recomendado para crianças de 4 a 6 anos é 16 g diários. "Se a criança comer 100 g de Ruffles e um bolinho Ana Maria de 60 g já terá ultrapassado o limite recomendado em uma única refeição", alerta Oliveira.
Para a nutricionista Renata Maria Padovani, do núcleo de estudos e pesquisas com alimentos da Unicamp, não há um limite semanal seguro para consumo desses produtos industrializados. "Uma vez por semana já é considerado hábito. E o consumo desse tipo de alimento deve ser muito eventual", diz. "O consumo excessivo de gordura saturada interfere na saúde cardiovascular, você já começa na infância o processo de arteriosclerose. Excesso de sódio pode elevar a pressão, também fator de risco para problemas cardiovasculares e renais."
Fonte: Tribuna da Imprensa

OAB cria grupo para estudar medidas para combater corrupção eleitoral

Redação CORREIO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instalou na noite desta segunda (9) um grupo de Coordenação de Direito Eleitoral, composto por advogados e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que ficará responsável por propor medidas legislativas de combate a corrupção eleitoral.
Uma das propostas a serem encaminhadas pelo grupo deve ser o aumento do prazo inelegibilidade ao qual se sujeitam os candidatos condenados por compra de votos. Atualmente, tal prazo é de três anos contados a partir da data da eleição em que ocorreu o abuso. A idéia, segundo Furtado, é de que esse prazo passe a ser de cinco anos, contado a partir da cassação pela Justiça Eleitoral.
“Sem o combate à compra de votos nas eleições a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz de conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, conselheiro Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo instituído.
Furtado adiantou também que outra prioridade da Comissão será propor medidas para garantir mais agilidade no julgamento das denúncias de irregularidades eleitorais. “Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo”, argumentou.(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Projeto de Lula pode aliviar pena por rádio clandestina

Agencia EstadoAlegando que está atendendo a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária - uma das bases políticas do governo - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei que livra da prisão quem opera emissoras clandestinas. Pelo projeto encaminhado no mês passado, operar rádio sem licença deixa de ser crime e os responsáveis responderão apenas a um processo administrativo.O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou o projeto um ?atraso? e alertou para a possibilidade de o alívio nas punições virar um incentivo à ilegalidade.?O governo tenta justificar sua inoperância e adiciona uma pitada de ideologia muito forte (ao assunto)?, avaliou Bornhausen. Na opinião dele, a proposta serve apenas para atender a uma demanda política. ?Isso é um projeto ideológico.? Para o deputado do DEM, que é presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, o assunto tem de ser discutido em audiências públicas. ?Esse projeto é um estímulo para que a lei não seja cumprida.? Pela proposta, o processo administrativo contra a emissora clandestina correrá no Ministério das Comunicações e a operação de rádio sem autorização significará uma infração gravíssima, que será punida com multa e apreensão de equipamentos, além de suspensão da análise do pedido de licença. A prisão continua sendo prevista para casos em que a operação ilegal da emissora ponha em risco serviços de telecomunicações de emergência e de segurança pública. Incluem-se aí os casos de interferência do sinal de rádio pirata na comunicação entre aviões e torres de comando.O presidente da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defende a elaboração de uma legislação mais abrangente. O mais correto, na opinião de Pinheiro, seria resolver primeiro o acúmulo de pedidos e o ritmo lento da análise dos processos pelo governo. O argumento das entidades que administram rádios comunitárias é que são forçadas a operar ilegalmente por causa da demora no Ministério das Comunicações em analisar os pedidos de concessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:A Tarde