Familiares de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo são aprovados em concursos para comarcas do interior do Estado e depois conseguem um cargo para atuar no órgão em Vitória, onde seus parentes trabalham. Os locais de origem desses servidores acabam desfalcados.
Após o Ministério Público Federal revelar que 17 dos 24 desembargadores têm parentes trabalhando na corte, magistrados alegaram que eles são concursados. Mas em ao menos três casos confirmados pela Folha parentes passaram em concursos para atuar em comarca do interior, e não no TJ.
No juizado especial cível de Guarapari (64 km de Vitória), o juiz Roberto Santos afirma que ficou sem quatro funcionários, dois deles parentes de desembargadores, que foram convidados para atuar no TJ ou em outro local. Segundo ele, esses funcionários passaram em concursos para a terceira entrância, mas atuam no TJ, que é segunda instância. Santos afirma que os servidores Hugo Ferreira Coelho, genro de desembargador, e Bárbara Sarcinelli, cunhada de Frederico Pimentel, presidente afastado do TJ (os dois últimos presos pela PF), foram convocados para atuar no juizado, mas nunca trabalharam lá.
Segundo o TJ, Coelho ocupa um cargo comissionado no Centro de Processamento de Dados da Corregedoria Geral da Justiça, e Sarcinelli, que atuava no setor de distribuição de processos do TJ, foi exonerada do cargo. Roberta Rabelo, chefe-de-gabinete do presidente do TJ e filha do desembargador Manoel Rabelo, afirmou à Folha que passou em um concurso para Guarapari.
“Sou chefe-de-gabinete há três anos. Nunca atuei em Guarapari.” Na lista da Procuradoria é possível identificar pelo menos 14 oficiais de Justiça que possuem algum grau de parentesco com algum desembargador. Todos são concursados, mas, segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do ES, a maioria não trabalha nas ruas, e sim em gabinetes. O TJ informou que os concursos são abertos para as respectivas entrâncias do Judiciário. Segundo a Casa, existe previsão legal que permite que servidor concursado em determinada entrância atue em outra. Coelho não se manifestou e Sarcinelli não foi localizada.
sexta-feira, dezembro 26, 2008
HONESTIDADE, palavra esquecida por grande parte do ser humano. O mundo vive uma grande hipocrisia, mentir se tornou hábito dos mais espertos, que vergonha! Para ser feliz é necessário ser honesto. A honestidade não é corvade e demagógica, ela é um presente dos céus, enviada por Deus para nós, como compromisso de uma Aliança, que duraria eternamente. O entendimento, a justiça, o juízo e a eqüidade precisam andar juntos com o ser humano e não que o leve a perversão. Termino com um alerta do apóstolo São Paulo em sua carta para os Filipenses: "Quanto ao mais, irmãos, tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto, tudo o que é justo, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama, se há alguma virtude, e se há algum louvor, nisso pensai."
Fonte: desabafopais
Natal tenso nas rodovias do país
JB Online
BRASÍLIA - Nem mesmo a Lei Seca, em vigor desde junho, foi suficiente para acabar com o fim de ano marcado por acidentes e mortes nas rodovias federais. Balanços preliminares da situação nas estradas brasileiras divulgados pela Polícia Rodoviária Federal revelam que a combinação explosiva entre a imprudência e irresponsabilidade de muitos motoristas e a péssima condição de muitas rodovias do país, principalmente aquelas mais afetadas pelas intensas chuvas que atingiram algumas regiões nos últimos dias, continua a fazer estragos.
Um dos estados que registrou números elevados de acidentes na vias federais foi Minas Gerais. Além dos fatores tradicionais que causam os acidentes, as estradas da região, divulgou a PRF, foram castigadas pelas fortes chuvas, deixando trechos inteiros danificados e muitas pistas com acúmulo excessivo de água.
Balanço do órgão revelou que desde o dia 20 deste mês até a quarta-feira 34 pessoas já morreram na malha rodoviária federal que corta o estado. O número significa um aumento na média diária de mortes de 30,7%, se comparado com o mesmo período do ano passado.
São 6,8 mortes por dia nas rodovias mineiras. O estado concentra o equivalente a um quarto dos quilômetros de estradas do país. Só na quarta-feira foram 11 fatalidades. Num dos mais graves acidentes, dois adultos e uma criança de dez anos morreram, ontem, após a colisão entre o veículo em que estavam e uma carreta.
Outros estados
No Rio de Janeiro, o tempo chuvoso também contribuiu para o número de colisões, apesar da ausência de grandes engarrafamentos. A PRF não divulgou o balanço de acidentes, mas informou que espera um fim de ano um pouco mais tranqüilo do que em 2007, quando foram registrados 205 colisões, 74 feridos e quatro mortos. No Paraná, já foram contabilizados nos últimos dias 145 acidentes, com 124 feridos e seis mortos. Só em Cascavel, uma ultrapassagem indevida resultou na morte de três pessoas.
No Distrito Federal, até o momento ainda não foram registradas mortes decorrentes de acidentes. Em 2007, foram cinco. A PRF não informou o número de colisões. No Rio Grande do Sul, desde o dia 23 já foram registradas dez mortes em acidentes nas estradas federais do estado.
Em São Paulo, estima-se que até o fim do ano cerca de dois milhões de automóveis deixem a capital em direção ao litoral ou outras regiões do país. E foi no estado que um dos piores acidentes dos últimos dias ocorreu. A colisão aconteceu na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, na madrugada. Um caminhão tombou na altura do quilômetro 72 da rodovia, sentido Rio de Janeiro, entre Caraguatatuba e São José dos Campos, e deu início a uma série de batidas.
Segundo informações da PRF, após o capotamento o veículo parou no meio da pista. Outros dois carros que vinham logo atrás da carreta não conseguiram desviar e acabaram colidindo no caminhão tombado. Outros três veículos bateram entre si ao tentar desviar do acidente. Em seguida, mais dois automóveis se envolveram no acidente pelo mesmo motivo. Por fim, uma ambulância acertou a traseira de um microônibus que havia conseguido parar a tempo de evitar a colisão.
A paciente que era transportada na ambulância, Claudiana da Silva Souza, de 25 anos de idade, chegou a receber cuidados médicos, mas morreu no local. Ela era transportada para um hospital por que havia sofrido um infarto. O motorista da ambulância e um auxiliar ficaram feridos e foram levados para um pronto-socorro próximo.
De acordo com a PRF, tudo ocorreu entre as 5h15m e 5h20m e chovia fortemente. O tráfego na rodovia ficou congestionado por horas.
BRASÍLIA - Nem mesmo a Lei Seca, em vigor desde junho, foi suficiente para acabar com o fim de ano marcado por acidentes e mortes nas rodovias federais. Balanços preliminares da situação nas estradas brasileiras divulgados pela Polícia Rodoviária Federal revelam que a combinação explosiva entre a imprudência e irresponsabilidade de muitos motoristas e a péssima condição de muitas rodovias do país, principalmente aquelas mais afetadas pelas intensas chuvas que atingiram algumas regiões nos últimos dias, continua a fazer estragos.
Um dos estados que registrou números elevados de acidentes na vias federais foi Minas Gerais. Além dos fatores tradicionais que causam os acidentes, as estradas da região, divulgou a PRF, foram castigadas pelas fortes chuvas, deixando trechos inteiros danificados e muitas pistas com acúmulo excessivo de água.
Balanço do órgão revelou que desde o dia 20 deste mês até a quarta-feira 34 pessoas já morreram na malha rodoviária federal que corta o estado. O número significa um aumento na média diária de mortes de 30,7%, se comparado com o mesmo período do ano passado.
São 6,8 mortes por dia nas rodovias mineiras. O estado concentra o equivalente a um quarto dos quilômetros de estradas do país. Só na quarta-feira foram 11 fatalidades. Num dos mais graves acidentes, dois adultos e uma criança de dez anos morreram, ontem, após a colisão entre o veículo em que estavam e uma carreta.
Outros estados
No Rio de Janeiro, o tempo chuvoso também contribuiu para o número de colisões, apesar da ausência de grandes engarrafamentos. A PRF não divulgou o balanço de acidentes, mas informou que espera um fim de ano um pouco mais tranqüilo do que em 2007, quando foram registrados 205 colisões, 74 feridos e quatro mortos. No Paraná, já foram contabilizados nos últimos dias 145 acidentes, com 124 feridos e seis mortos. Só em Cascavel, uma ultrapassagem indevida resultou na morte de três pessoas.
No Distrito Federal, até o momento ainda não foram registradas mortes decorrentes de acidentes. Em 2007, foram cinco. A PRF não informou o número de colisões. No Rio Grande do Sul, desde o dia 23 já foram registradas dez mortes em acidentes nas estradas federais do estado.
Em São Paulo, estima-se que até o fim do ano cerca de dois milhões de automóveis deixem a capital em direção ao litoral ou outras regiões do país. E foi no estado que um dos piores acidentes dos últimos dias ocorreu. A colisão aconteceu na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, na madrugada. Um caminhão tombou na altura do quilômetro 72 da rodovia, sentido Rio de Janeiro, entre Caraguatatuba e São José dos Campos, e deu início a uma série de batidas.
Segundo informações da PRF, após o capotamento o veículo parou no meio da pista. Outros dois carros que vinham logo atrás da carreta não conseguiram desviar e acabaram colidindo no caminhão tombado. Outros três veículos bateram entre si ao tentar desviar do acidente. Em seguida, mais dois automóveis se envolveram no acidente pelo mesmo motivo. Por fim, uma ambulância acertou a traseira de um microônibus que havia conseguido parar a tempo de evitar a colisão.
A paciente que era transportada na ambulância, Claudiana da Silva Souza, de 25 anos de idade, chegou a receber cuidados médicos, mas morreu no local. Ela era transportada para um hospital por que havia sofrido um infarto. O motorista da ambulância e um auxiliar ficaram feridos e foram levados para um pronto-socorro próximo.
De acordo com a PRF, tudo ocorreu entre as 5h15m e 5h20m e chovia fortemente. O tráfego na rodovia ficou congestionado por horas.
Jamais uma revolução
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Resistência não houve ao movimento de 1964, logo depois de sua eclosão. O governo deposto e seus aliados buscaram refúgio no exterior, no anonimato e no silêncio, quando não em traições e falsas adesões. Só mais tarde, aos poucos, sobreveio a inexorável reação nacional ao arbítrio e à truculência.
João Goulart exilou-se no Uruguai, seguido quinze dias depois por Leonel Brizola, frustrado pela impossibilidade de repetir 1961. Ministros pedindo asilo em embaixadas, líderes políticos, sindicais e estudantis perseguidos, intelectuais obrigados à clandestinidade. Do outro lado, desenfreada euforia nas elites, celebrações na maior parte da classe média, passeatas monumentais de dondocas de salto alto, marchas “da Família com Deus e pela Liberdade”. E o telegrama de congratulações passado pelo presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson.
Não faltou a frenética busca de heróis para exaltar, por parte de uma imprensa a muito posta a serviço do golpe. Foi um golpe, aliás, para a mídia pressurosa em bajular os novos donos do poder, quando o general Mourão Filho resolveu conceder uma entrevista. Triste por haver sido marginalizado com sua nomeação para presidente da Petrobras, ele surpreendeu os jornalistas definindo-se como “uma vaca fardada”.
Os generais tomaram a chefia do movimento, isolando políticos espertos que imaginavam ocupar o palácio do Planalto através do eterno substituto, Raniéri Mazzilli, presidente da Câmara. No Rio, formou-se uma Junta Militar, denominada Comando Supremo da Revolução, com o general Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello. Frustrou-se a tentativa deles permanecerem indefinidamente no comando da nação, mesmo depois que buscaram legitimar-se através de um instrumento de exceção, o Ato Institucional que não tinha número, pois se presumia fosse único. O autor? O mesmo da Constituição fascista de 1937, o jurista Francisco Campos, aliás, “Chico Ciência”.
O sentimento então predominante nas Forças Armadas, impulsionado pelas críticas generalizadas do mundo democrático, acabou levando um Congresso desmoralizado, sem representatividade por conta de dezenas de cassações, a eleger o marechal Castello Branco para completar o malfadado mandato antes pertencente a Jânio Quadros e depois a João Goulart.
Quarenta anos depois, importa reunir os argumentos e o sentimento verificados entre os militares de hoje, a respeito da intervenção de seus antecessores. A versão deles, os atuais e os que restaram daqueles idos, beira também a cobrança e insurge-se contra a interpretação feita pelos adversários.
Em primeiro lugar, dizem, só saíram dos quartéis quando estimulados pela opinião pública. Poderia ter sido a opinião publicada, mas tanto faz. Caso João Goulart não fosse levado à ilusão de quebrar a hierarquia castrense, é possível que permanecessem apenas na resistência ao que imaginavam a tentativa de decretação da República Sindicalista do Brasil. O planeta encontrava-se dividido em duas ideologias distintas e, sem a menor dúvida, por formação e indução, as Forças Armadas integravam o bloco liderado pelos Estados Unidos. Era inadmissível para eles cair nos braços da outra superpotência, a União Soviética.
Não dispunham de plano ou programa de governo. O poder caiu-lhes nos ombros sem estar preparados para ele. Concordam, os de hoje, com o diagnóstico feito na época pelo então deputado Pedro Aleixo: não se tratava de uma revolução, mas de uma contra-revolução.Os generais de agora eram aspirantes ou tenentes, em 1964. Cumpriam ordens, tomavam conhecimento dos fatos pelos jornais, mas mantêm lealdade e respeito diante da ação dos antecessores. Apesar disso, reconhecem o erro que foi não ter sido devolvido o poder aos civis, depois de Castello Branco.
Recusam o rótulo de torturadores para os chefes de antanho, ainda que não neguem as torturas praticadas. Era uma guerra, acentuam, com o outro lado assaltando, matando, seqüestrando e intranqüilizando – o que é verdade. Muitos militares foram sacrificados naquela absurda luta entre brasileiros. Discordam, é evidente, dos métodos ainda recentemente expostos em livro pelo jornalista Elio Gaspari, autor da triste revelação de que o general Ernesto Geisel concordava com a eliminação física de guerrilheiros e terroristas.
Sustentam os militares de hoje que apesar da ojeriza às esquerdas e ao comunismo, mesmo sendo mais generais do que presidentes, os cinco generais-presidentes souberam manter firmes as estruturas da soberania nacional e a presença do Estado nas atividades fundamentais da nação. Não passou pela cabeça de nenhum deles privatizar a Petrobras, a Vale do Rio Doce, a siderurgia, a navegação de cabotagem, o sistema de geração de energia elétrica e, em especial, o sistema de telecomunicações, que implantaram. Antes dos governos militares, o Brasil se comunicava com o Brasil pelas linhas telefônicas e por um precário sistema de rádio.
A rede de microondas havia sido iniciada por Juscelino Kubitschek, mas foi a partir de 1964 que passou a integrar nossas diversas regiões, depois interligadas pelos satélites, nos quais se investiu para valer. Nosso ingresso na energia nuclear também aconteceu naquele período, enquanto se construíram usinas hidrelétricas do porte de Itaipu. Até a indústria bélica se afirmou, com a produção de tanques, carros de combate e armamento sofisticado, que exportamos por vários anos, antes de sua destruição por obra de manobras estrangeiras. Para não citar a indústria aeronáutica, sobrevivendo até agora. A defesa da Amazônia tornou-se uma obsessão através do mote “integrar para não entregar”. Chegamos a romper o acordo militar com os Estados Unidos.
Uma constatação também feita pelos militares de hoje é de que durante a vigência do regime de 1964 a política econômica, mesmo alinhada ao mundo ocidental, jamais favoreceu a especulação financeira desmedida ou serviu para sufocar a indústria nacional. Muito menos a dívida externa tornou-se impagável. Nem o desemprego, a indigência, a fome, a miséria e a violência urbana nos assolavam tanto quanto neste início de novo século. Se havia inflação, havia reposição salarial. Em suma, quarenta anos depois, os militares continuam rejeitando a análise de que o movimento de 1964 se resume aos excessos praticados, que reconhecem. (Continua amanhã.)
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Resistência não houve ao movimento de 1964, logo depois de sua eclosão. O governo deposto e seus aliados buscaram refúgio no exterior, no anonimato e no silêncio, quando não em traições e falsas adesões. Só mais tarde, aos poucos, sobreveio a inexorável reação nacional ao arbítrio e à truculência.
João Goulart exilou-se no Uruguai, seguido quinze dias depois por Leonel Brizola, frustrado pela impossibilidade de repetir 1961. Ministros pedindo asilo em embaixadas, líderes políticos, sindicais e estudantis perseguidos, intelectuais obrigados à clandestinidade. Do outro lado, desenfreada euforia nas elites, celebrações na maior parte da classe média, passeatas monumentais de dondocas de salto alto, marchas “da Família com Deus e pela Liberdade”. E o telegrama de congratulações passado pelo presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson.
Não faltou a frenética busca de heróis para exaltar, por parte de uma imprensa a muito posta a serviço do golpe. Foi um golpe, aliás, para a mídia pressurosa em bajular os novos donos do poder, quando o general Mourão Filho resolveu conceder uma entrevista. Triste por haver sido marginalizado com sua nomeação para presidente da Petrobras, ele surpreendeu os jornalistas definindo-se como “uma vaca fardada”.
Os generais tomaram a chefia do movimento, isolando políticos espertos que imaginavam ocupar o palácio do Planalto através do eterno substituto, Raniéri Mazzilli, presidente da Câmara. No Rio, formou-se uma Junta Militar, denominada Comando Supremo da Revolução, com o general Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello. Frustrou-se a tentativa deles permanecerem indefinidamente no comando da nação, mesmo depois que buscaram legitimar-se através de um instrumento de exceção, o Ato Institucional que não tinha número, pois se presumia fosse único. O autor? O mesmo da Constituição fascista de 1937, o jurista Francisco Campos, aliás, “Chico Ciência”.
O sentimento então predominante nas Forças Armadas, impulsionado pelas críticas generalizadas do mundo democrático, acabou levando um Congresso desmoralizado, sem representatividade por conta de dezenas de cassações, a eleger o marechal Castello Branco para completar o malfadado mandato antes pertencente a Jânio Quadros e depois a João Goulart.
Quarenta anos depois, importa reunir os argumentos e o sentimento verificados entre os militares de hoje, a respeito da intervenção de seus antecessores. A versão deles, os atuais e os que restaram daqueles idos, beira também a cobrança e insurge-se contra a interpretação feita pelos adversários.
Em primeiro lugar, dizem, só saíram dos quartéis quando estimulados pela opinião pública. Poderia ter sido a opinião publicada, mas tanto faz. Caso João Goulart não fosse levado à ilusão de quebrar a hierarquia castrense, é possível que permanecessem apenas na resistência ao que imaginavam a tentativa de decretação da República Sindicalista do Brasil. O planeta encontrava-se dividido em duas ideologias distintas e, sem a menor dúvida, por formação e indução, as Forças Armadas integravam o bloco liderado pelos Estados Unidos. Era inadmissível para eles cair nos braços da outra superpotência, a União Soviética.
Não dispunham de plano ou programa de governo. O poder caiu-lhes nos ombros sem estar preparados para ele. Concordam, os de hoje, com o diagnóstico feito na época pelo então deputado Pedro Aleixo: não se tratava de uma revolução, mas de uma contra-revolução.Os generais de agora eram aspirantes ou tenentes, em 1964. Cumpriam ordens, tomavam conhecimento dos fatos pelos jornais, mas mantêm lealdade e respeito diante da ação dos antecessores. Apesar disso, reconhecem o erro que foi não ter sido devolvido o poder aos civis, depois de Castello Branco.
Recusam o rótulo de torturadores para os chefes de antanho, ainda que não neguem as torturas praticadas. Era uma guerra, acentuam, com o outro lado assaltando, matando, seqüestrando e intranqüilizando – o que é verdade. Muitos militares foram sacrificados naquela absurda luta entre brasileiros. Discordam, é evidente, dos métodos ainda recentemente expostos em livro pelo jornalista Elio Gaspari, autor da triste revelação de que o general Ernesto Geisel concordava com a eliminação física de guerrilheiros e terroristas.
Sustentam os militares de hoje que apesar da ojeriza às esquerdas e ao comunismo, mesmo sendo mais generais do que presidentes, os cinco generais-presidentes souberam manter firmes as estruturas da soberania nacional e a presença do Estado nas atividades fundamentais da nação. Não passou pela cabeça de nenhum deles privatizar a Petrobras, a Vale do Rio Doce, a siderurgia, a navegação de cabotagem, o sistema de geração de energia elétrica e, em especial, o sistema de telecomunicações, que implantaram. Antes dos governos militares, o Brasil se comunicava com o Brasil pelas linhas telefônicas e por um precário sistema de rádio.
A rede de microondas havia sido iniciada por Juscelino Kubitschek, mas foi a partir de 1964 que passou a integrar nossas diversas regiões, depois interligadas pelos satélites, nos quais se investiu para valer. Nosso ingresso na energia nuclear também aconteceu naquele período, enquanto se construíram usinas hidrelétricas do porte de Itaipu. Até a indústria bélica se afirmou, com a produção de tanques, carros de combate e armamento sofisticado, que exportamos por vários anos, antes de sua destruição por obra de manobras estrangeiras. Para não citar a indústria aeronáutica, sobrevivendo até agora. A defesa da Amazônia tornou-se uma obsessão através do mote “integrar para não entregar”. Chegamos a romper o acordo militar com os Estados Unidos.
Uma constatação também feita pelos militares de hoje é de que durante a vigência do regime de 1964 a política econômica, mesmo alinhada ao mundo ocidental, jamais favoreceu a especulação financeira desmedida ou serviu para sufocar a indústria nacional. Muito menos a dívida externa tornou-se impagável. Nem o desemprego, a indigência, a fome, a miséria e a violência urbana nos assolavam tanto quanto neste início de novo século. Se havia inflação, havia reposição salarial. Em suma, quarenta anos depois, os militares continuam rejeitando a análise de que o movimento de 1964 se resume aos excessos praticados, que reconhecem. (Continua amanhã.)
Fonte: Tribuna da Imprensa
PMDB insiste no nome de Sarney
BRASÍLIA - O PMDB do Senado vai insistir na candidatura de José Sarney (AP) para a presidência do Senado como forma de evitar o fortalecimento da ala do partido que comanda a Câmara. Tanto é que Sarney está buscando apoio na oposição para consolidar sua candidatura.
Ele conversou nesta semana com os tucanos Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE). No início de janeiro, terá nova rodada de conversa com os representantes do PSDB. Do DEM, ele ouviu a informação do líder do partido, José Agripino (RN), de que terá 14 votos.
A briga interna do PMDB, no entanto, pode rachar a base governista. Por conta da movimentação de Sarney, a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), também tem procurado os tucanos. "Vamos para a briga", disse ela, uma das comandantes da campanha de Tião Viana (PT-AC), candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se Sarney entrar no páreo zera o jogo das candidaturas", previu Agripino Maia.
Com a provável eleição do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), para a presidência da Câmara, a bancada federal do partido ficaria na condição de principal interlocutor junto ao Planalto, prerrogativa que hoje é do PMDB do Senado. O Senado tem hoje os Ministérios das Comunicações, Minas e Energia e Saúde e todo o setor elétrico.
A Câmara comanda os ministérios da Agricultura e Integração Nacional. No raciocínio do PMDB do Senado, se Michel Temer for eleito presidente da Câmara e nenhum senador peemedebista tiver cargo de destaque na Casa, é muito provável que um dos ministérios migre para os deputados. A maior preocupação é com o da Saúde, cujo titular, José Gomes Temporão, está desgastado com os senadores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele conversou nesta semana com os tucanos Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE). No início de janeiro, terá nova rodada de conversa com os representantes do PSDB. Do DEM, ele ouviu a informação do líder do partido, José Agripino (RN), de que terá 14 votos.
A briga interna do PMDB, no entanto, pode rachar a base governista. Por conta da movimentação de Sarney, a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), também tem procurado os tucanos. "Vamos para a briga", disse ela, uma das comandantes da campanha de Tião Viana (PT-AC), candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se Sarney entrar no páreo zera o jogo das candidaturas", previu Agripino Maia.
Com a provável eleição do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), para a presidência da Câmara, a bancada federal do partido ficaria na condição de principal interlocutor junto ao Planalto, prerrogativa que hoje é do PMDB do Senado. O Senado tem hoje os Ministérios das Comunicações, Minas e Energia e Saúde e todo o setor elétrico.
A Câmara comanda os ministérios da Agricultura e Integração Nacional. No raciocínio do PMDB do Senado, se Michel Temer for eleito presidente da Câmara e nenhum senador peemedebista tiver cargo de destaque na Casa, é muito provável que um dos ministérios migre para os deputados. A maior preocupação é com o da Saúde, cujo titular, José Gomes Temporão, está desgastado com os senadores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
FBI vai analisar arquivos de Dantas
SÃO PAULO - A Justiça Federal autorizou a remessa de um lote de discos rígidos de computadores do banqueiro Daniel Dantas para análise pericial nos laboratórios do Federal Bureau of Investigation, o FBI, poderoso braço de investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Os HDs foram apreendidos em julho pela Operação Satiagraha, mas os peritos da Polícia Federal encontram dificuldades para deslacrar e decodificar arquivos criptografados - protegidos por uma enigmática combinação de senhas.
A decisão sobre o envio dos HDs aos EUA e o pedido de cooperação do FBI foi tomada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu solicitação específica da PF. De Sanctis é o juiz da Satiagraha, inquérito federal contra Dantas e o Grupo Opportunity. Pelo menos 200 HDs foram recolhidos pela PF na sede do Opportunity, na residência de Dantas e nos endereços de outros alvos da Satiagraha.
Uma parte desta coleção de discos rígidos, de uso pessoal do banqueiro, é o desafio da PF. Os investigadores suspeitam que os registros inexpugnáveis de Dantas podem revelar pistas sobre operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas - crimes que os federais atribuem ao banqueiro em relatório parcial do inquérito 235/08.
A PF dispõe de um núcleo de peritos com alta especialização e aperfeiçoamento na identificação de ilícitos financeiros. Eles compõem os quadros do Instituto Nacional de Criminalística (INC), dotado de equipamentos de última geração.
Apesar de todo o avanço tecnológico, porém, os policiais federais esbarram nos registros secretos de Dantas e do Opportunity. Ao requerer apoio do FBI, a PF alegou que a perícia americana poderá ser executada "com maior celeridade". A PF tem 60 dias para concluir o inquérito, conforme prazo autorizado pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha.
A Convenção de Palermo, cooperação internacional da qual o Brasil é signatário, dá suporte ao deslocamento dos HDs de Dantas para Washington. Esse instrumento legal é comumente usado em investigações acerca de lavagem de capitais. Não exige garantia de reciprocidade - futura contrapartida.
Além disso, Brasil e EUA mantêm, há 8 anos, um pacto bilateral para esse tipo de apuração, o MLAT (Acordo de Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal), que, neste caso, nem está sendo usado.A necessidade da cooperação do FBI havia sido anunciada no início de dezembro pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF. "O Brasil já recorreu a essa parceria em outras investigações, é procedimento normal sobretudo quando se trata da quebra de criptografia."
Defesa
O advogado criminalista Nélio Machado, que defende Dantas, não demonstra preocupações com a cooperação entre a PF e o FBI. "Como são HDs de uso particular é de se presumir que contenham dados pessoais do meu cliente. Não vão encontrar nesses arquivos algo revelador ou comprometedor para Dantas."
Para Machado, "não há nenhuma razão" para que o FBI ingresse na investigação. "Não há preocupação da defesa com relação a essas perícias, trata-se, na verdade, do lado inevitável de espetacularização que a PF tanto preza. Não existe razão para medida de tão pouca eficácia e credibilidade. Eles acham que podem descobrir a pólvora chafurdando-se numa investigação que tem tudo de devassa medieval. Daqui a pouco vão buscar o lixo de Daniel Dantas, quem sabe encontram alguma coisa no lixo."
Fonte: Tribuna da Imprensa
A decisão sobre o envio dos HDs aos EUA e o pedido de cooperação do FBI foi tomada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu solicitação específica da PF. De Sanctis é o juiz da Satiagraha, inquérito federal contra Dantas e o Grupo Opportunity. Pelo menos 200 HDs foram recolhidos pela PF na sede do Opportunity, na residência de Dantas e nos endereços de outros alvos da Satiagraha.
Uma parte desta coleção de discos rígidos, de uso pessoal do banqueiro, é o desafio da PF. Os investigadores suspeitam que os registros inexpugnáveis de Dantas podem revelar pistas sobre operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas - crimes que os federais atribuem ao banqueiro em relatório parcial do inquérito 235/08.
A PF dispõe de um núcleo de peritos com alta especialização e aperfeiçoamento na identificação de ilícitos financeiros. Eles compõem os quadros do Instituto Nacional de Criminalística (INC), dotado de equipamentos de última geração.
Apesar de todo o avanço tecnológico, porém, os policiais federais esbarram nos registros secretos de Dantas e do Opportunity. Ao requerer apoio do FBI, a PF alegou que a perícia americana poderá ser executada "com maior celeridade". A PF tem 60 dias para concluir o inquérito, conforme prazo autorizado pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha.
A Convenção de Palermo, cooperação internacional da qual o Brasil é signatário, dá suporte ao deslocamento dos HDs de Dantas para Washington. Esse instrumento legal é comumente usado em investigações acerca de lavagem de capitais. Não exige garantia de reciprocidade - futura contrapartida.
Além disso, Brasil e EUA mantêm, há 8 anos, um pacto bilateral para esse tipo de apuração, o MLAT (Acordo de Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal), que, neste caso, nem está sendo usado.A necessidade da cooperação do FBI havia sido anunciada no início de dezembro pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF. "O Brasil já recorreu a essa parceria em outras investigações, é procedimento normal sobretudo quando se trata da quebra de criptografia."
Defesa
O advogado criminalista Nélio Machado, que defende Dantas, não demonstra preocupações com a cooperação entre a PF e o FBI. "Como são HDs de uso particular é de se presumir que contenham dados pessoais do meu cliente. Não vão encontrar nesses arquivos algo revelador ou comprometedor para Dantas."
Para Machado, "não há nenhuma razão" para que o FBI ingresse na investigação. "Não há preocupação da defesa com relação a essas perícias, trata-se, na verdade, do lado inevitável de espetacularização que a PF tanto preza. Não existe razão para medida de tão pouca eficácia e credibilidade. Eles acham que podem descobrir a pólvora chafurdando-se numa investigação que tem tudo de devassa medieval. Daqui a pouco vão buscar o lixo de Daniel Dantas, quem sabe encontram alguma coisa no lixo."
Fonte: Tribuna da Imprensa
PEC garante R$ 213 mi em salários a vereadores
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Se conseguir virar realidade, a polêmica PEC dos Vereadores – aprovada pelo Senado mas cuja promulgação foi rejeitada pela Câmara – vai garantir R$ 213,9 milhões anuais em salários para os novos 7.743 novos legisladores municipais criados. A estimativa, feita pelo Congresso em Foco, leva em conta os 13 vencimentos que eles receberão durante um ano e o subsídio médio de R$ 2.240, calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores não incluem o pagamento de outros benefícios aos parlamentares e a contratação de servidores comissionados, o que, segundo uma fonte ouvida pelo site, elevaria a cifra para os R$ 250 milhões. Mas esses números todos já estariam contidos no atual orçamento das Casas. Isso porque a PEC não aumenta as despesas atuais, só o número de vereadores.De todo modo, a solução para o impasse entre Câmara e Senado sobre a proposta ficou para 2009. E a possibilidade de a PEC vigorar a partir do próximo mandato dos parlamentares municipais fica mais remota. A Bahia ganharia 734 novos vereadores. Contrariando sua essência, a proposta saiu do Senado sem uma parte do texto que obrigaria os legislativos municipais a reduzirem suas despesas de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Os senadores mantiveram apenas o aumento de 51.924 para 59.267 vereadores. A controvérsia mudou de tom. Se na sexta-feira, o Senado impetrou um mandado de segurança pedindo uma liminar para obrigar a Câmara a promulgar a PEC, na segunda-feira o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se resignava. “A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012”, disse ele. Tudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não garantiu a concessão de liminar sem antes ouvir as explicações da Câmara. Os auxiliares do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda lembravam que nem mesmo se a Casa promulgasse a PEC, a medida valeria. “O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não ia dar posse a esses vereadores. Ia ser uma desmoralização”, acrescentou um desses assessores. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Ayres Brito, avisou que mudanças nas regras eleitorais só valeriam a partir de 2012. “O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só pode valer para o mesmo ano se for aprovada até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias”, disse o magistrado. “Me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição. Sem a voz das urnas, portanto.”
CNM fala em despesa menor
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, alertou que o debate não pode se voltar para o número de vereadores, mas para a redução das despesas. Para ele, uma cidade de 100 mil habitantes poderia ter, hipoteticamente, até 100 vereadores, o que aumentaria a representatividade popular, mas as despesas têm que ser reduzidas, como previa a PEC. “Todo mundo bate errado, para fazer manchete. Tem que bater nos custos”, critica Ziulkoski. De acordo com o texto da PEC, as câmaras municipais só poderiam gastar de 2% a 4,5% da receita tributária da localidade, dependendo do número de habitantes. Hoje, esses índices são de 5% a 8%, segundo Ziulkoski. Em entrevista ao Congresso em Foco ontem, Garibaldi disse não estar preocupado com a validade da medida para a próxima posse ou para 2012. “Minha posição é defender uma prerrogativa do Senado de promulgar uma PEC. A Câmara quer impedir que o Senado faça a coisa certa”, criticou o senador. Ele não considerou o episódio uma briga entre as Casas. “Há esse fato, uma divergência, que só o Judiciário vai explicar agora”, avaliou Garibaldi. O Supremo Tribunal Federal deu dez dias de prazo para Chinagalia prestar esclarecimentos e, assim, ajudar a formar a opinião do ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança do Senado. Enquanto isso, o presidente da Câmara soltou farpas contra a busca de uma solução no Judiciário. “Eles foram ao STF, o que me parece uma atitude completamente desproporcional à relação das duas Casas. O Senado vai ter que explicar para a História por que ele ficou contra a redução de despesas”, enfatizou Chinaglia, segundo a Agência Câmara. Ele chegou a dizer que alguns senadores reagiram de forma “emocional” à atitude da Câmara. Enquanto o Supremo não julga a promulgação, milhares de vereadores, como Edvaldo Moreira, aguardam tomar posse pelo aumento no número de vagas. Primeiro suplente do PMDB na cidade de Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília, ele teve 1.162 votos – faltaram 58 votos para assumir uma das 13 vagas da câmara da municipal. Se a PEC estivesse valendo, Edvaldo seria um dos 21 vereadores da cidade a partir de 1º de janeiro. “Se o STF julgar favoravelmente, vai ser retroativo, é assim que a gente espera.” Ele é contra a redução das despesas do legislativo, prevista originalmente na PEC. “Assim vai ficar horrível para trabalhar. Por exemplo: vereador tem que ter verba de gabinete. Como vou contratar pessoas para trabalhar?”, reclama o suplente de vereador, à espera de uma decisão favorável do STF.
ACM Neto confirma participação do DEM no governo de João
O final de ano se aproxima e o deputado federal ACM Neto (DEM) com base em projetos para 2009, além de mandar o recado para o PT, tratou de fazer o mesmo em relação ao PSDB. Segundo ele, “sobre 2010, o PSDB da Bahia não vai continuar sendo linha acessória do PT, pois os tucanos terão candidato forte e competitivo”. Confirmou ainda a participação do partido no segundo escalão da Prefeitura Municipal na próxima gestão. As apostas, conforme foi noticiado pela Tribuna, caem sobre Leonardo Prates, assessor de Neto, e Cláudio Tinoco para assumir a recém-criada Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência. A criação do órgão, que será ligado à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), foi uma exigência da legenda para apoiar o prefeito reeleito João Henrique (PMDB) no segundo turno do pleito municipal. Prates, inclusive, esteve no Palácio Thomé de Souza esta semana, onde teria conversado com o prefeito. “Mas nada está definido ainda. O prefeito está à vontade para convidar quem quiser, afinal o nosso apoio não se deu com base em cargos, mas sim no que era melhor para a cidade”, enfatizou, ressaltando, que haverá sim indicações. Entretanto, no que diz respeito à minirreforma tributária enviada pelo prefeito à Câmara Municipal de Salvador adiantou que o DEM só vai aceitar votar a favor, após discutir com profundidade a proposta. “Fui pego de surpresa com o projeto, que não foi discutido previamente com a bancada do Democratas, mas não concordo com um projeto que eleve em até 150% o IPTU, o que seria uma “extorsão”. A sugestão de Neto é que o prefeito adote outras medidas para elevar a arrecadação da prefeitura, a exemplo da nota fiscal eletrônica para o ISS, uma iniciativa que já existe na prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab, e que ajudou a diminuir muito a sonegação. Também argumentou que Salvador retomou sua capacidade de endividamento “em função do próprio trabalho de João Henrique no primeiro mandato, e que pode contratar financiamentos junto a instituições como o Banco Mundial, apresentando bons projetos.” Por tabela, o democrata também criticou duramente a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa. Ele lembrou que o Congresso Nacional já acabou com a convocação remunerada. (Por Fernanda Chagas)
Sarkozy e Bruni são flagrados passeando em praia na Bahia
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a primeira-dama francesa, a ex-modelo Carla Bruni, foram flagrados na quarta-feira, 24, passeando na Praia de Itacarezinho, em Itacaré, no sul da Bahia. O filho de Carla, Aurelien, também aproveitava as férias na praia com um segurança. A primeira-dama e o líder francês desembarcaram no litoral baiano para passar o período natalino depois de o chefe de Estado ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro. Antes de viajar, Sarkozy teria ligado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamando de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando que ele fosse fazer o seu primeiro passeio. Segundo policiais federais, Sarkozy teria pedido a Lula que isolasse a área, para não ser importunado pela imprensa. Uma fonte próxima disse que o francês ameaçou não sair de seu bangalô, e até mesmo de ir embora do País, se continuasse o que ele chama de “perseguição”. Segundo hóspedes da pousada, o presidente Sarkozy teme críticas por estar desfrutando férias num lugar paradisíaco enquanto seu país vive um início de recessão. A previsão é que o casal permaneça no local até o dia 29 de dezembro. Até lá, devem visitar o centro de Ilhéus, além de reservas naturais nas proximidades da cidade.
Água para Todos beneficiou 670 mil baianos em 2008
O balanço deste ano mostrou que 670 mil pessoas, em municípios localizados em sua maioria, no semi-árido baiano, foram beneficiadas pelo Programa Água Para Todos, do governo do Estado, entre janeiro e novembro. Os números foram avaliados na última reunião do Colegiado Institucional de Coordenação do programa, na Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O programa visa garantir a oferta e o acesso à água, por meio da gestão integrada, além de ampliar e reforçar a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida da população, nas ações do Estado relacionadas ao abastecimento de água. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, foram construídos 23 mil cisternas, 570 sistemas de abastecimento e 900 poços no interior do Estado. “Só em 2008, foram investidos aproximadamente R$ 198 milhões no programa”, informou. Ao todo, desde 2007, já foram aplicados R$ 300 milhões, com mais um milhão de pessoas atendidas. O Programa Água Para Todos conta ainda com o componente “Água Para Sempre”, que agrega a proteção e a recuperação de matas ciliares, nascentes, mananciais e áreas de recargas, a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos e resíduos sólidos, além do manejo das águas pluviais, o combate à desertificação, a disseminação da educação ambiental, melhorias habitacionais e projetos socioeconômicos e de geração de renda. A gestão do programa é feita por um Colegiado Institucional de Coordenação composto pela Sema, Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes). O programa é executado pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
Fonte: Tribuna da Bahia
Se conseguir virar realidade, a polêmica PEC dos Vereadores – aprovada pelo Senado mas cuja promulgação foi rejeitada pela Câmara – vai garantir R$ 213,9 milhões anuais em salários para os novos 7.743 novos legisladores municipais criados. A estimativa, feita pelo Congresso em Foco, leva em conta os 13 vencimentos que eles receberão durante um ano e o subsídio médio de R$ 2.240, calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores não incluem o pagamento de outros benefícios aos parlamentares e a contratação de servidores comissionados, o que, segundo uma fonte ouvida pelo site, elevaria a cifra para os R$ 250 milhões. Mas esses números todos já estariam contidos no atual orçamento das Casas. Isso porque a PEC não aumenta as despesas atuais, só o número de vereadores.De todo modo, a solução para o impasse entre Câmara e Senado sobre a proposta ficou para 2009. E a possibilidade de a PEC vigorar a partir do próximo mandato dos parlamentares municipais fica mais remota. A Bahia ganharia 734 novos vereadores. Contrariando sua essência, a proposta saiu do Senado sem uma parte do texto que obrigaria os legislativos municipais a reduzirem suas despesas de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Os senadores mantiveram apenas o aumento de 51.924 para 59.267 vereadores. A controvérsia mudou de tom. Se na sexta-feira, o Senado impetrou um mandado de segurança pedindo uma liminar para obrigar a Câmara a promulgar a PEC, na segunda-feira o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se resignava. “A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012”, disse ele. Tudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não garantiu a concessão de liminar sem antes ouvir as explicações da Câmara. Os auxiliares do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda lembravam que nem mesmo se a Casa promulgasse a PEC, a medida valeria. “O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não ia dar posse a esses vereadores. Ia ser uma desmoralização”, acrescentou um desses assessores. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Ayres Brito, avisou que mudanças nas regras eleitorais só valeriam a partir de 2012. “O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só pode valer para o mesmo ano se for aprovada até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias”, disse o magistrado. “Me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição. Sem a voz das urnas, portanto.”
CNM fala em despesa menor
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, alertou que o debate não pode se voltar para o número de vereadores, mas para a redução das despesas. Para ele, uma cidade de 100 mil habitantes poderia ter, hipoteticamente, até 100 vereadores, o que aumentaria a representatividade popular, mas as despesas têm que ser reduzidas, como previa a PEC. “Todo mundo bate errado, para fazer manchete. Tem que bater nos custos”, critica Ziulkoski. De acordo com o texto da PEC, as câmaras municipais só poderiam gastar de 2% a 4,5% da receita tributária da localidade, dependendo do número de habitantes. Hoje, esses índices são de 5% a 8%, segundo Ziulkoski. Em entrevista ao Congresso em Foco ontem, Garibaldi disse não estar preocupado com a validade da medida para a próxima posse ou para 2012. “Minha posição é defender uma prerrogativa do Senado de promulgar uma PEC. A Câmara quer impedir que o Senado faça a coisa certa”, criticou o senador. Ele não considerou o episódio uma briga entre as Casas. “Há esse fato, uma divergência, que só o Judiciário vai explicar agora”, avaliou Garibaldi. O Supremo Tribunal Federal deu dez dias de prazo para Chinagalia prestar esclarecimentos e, assim, ajudar a formar a opinião do ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança do Senado. Enquanto isso, o presidente da Câmara soltou farpas contra a busca de uma solução no Judiciário. “Eles foram ao STF, o que me parece uma atitude completamente desproporcional à relação das duas Casas. O Senado vai ter que explicar para a História por que ele ficou contra a redução de despesas”, enfatizou Chinaglia, segundo a Agência Câmara. Ele chegou a dizer que alguns senadores reagiram de forma “emocional” à atitude da Câmara. Enquanto o Supremo não julga a promulgação, milhares de vereadores, como Edvaldo Moreira, aguardam tomar posse pelo aumento no número de vagas. Primeiro suplente do PMDB na cidade de Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília, ele teve 1.162 votos – faltaram 58 votos para assumir uma das 13 vagas da câmara da municipal. Se a PEC estivesse valendo, Edvaldo seria um dos 21 vereadores da cidade a partir de 1º de janeiro. “Se o STF julgar favoravelmente, vai ser retroativo, é assim que a gente espera.” Ele é contra a redução das despesas do legislativo, prevista originalmente na PEC. “Assim vai ficar horrível para trabalhar. Por exemplo: vereador tem que ter verba de gabinete. Como vou contratar pessoas para trabalhar?”, reclama o suplente de vereador, à espera de uma decisão favorável do STF.
ACM Neto confirma participação do DEM no governo de João
O final de ano se aproxima e o deputado federal ACM Neto (DEM) com base em projetos para 2009, além de mandar o recado para o PT, tratou de fazer o mesmo em relação ao PSDB. Segundo ele, “sobre 2010, o PSDB da Bahia não vai continuar sendo linha acessória do PT, pois os tucanos terão candidato forte e competitivo”. Confirmou ainda a participação do partido no segundo escalão da Prefeitura Municipal na próxima gestão. As apostas, conforme foi noticiado pela Tribuna, caem sobre Leonardo Prates, assessor de Neto, e Cláudio Tinoco para assumir a recém-criada Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência. A criação do órgão, que será ligado à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), foi uma exigência da legenda para apoiar o prefeito reeleito João Henrique (PMDB) no segundo turno do pleito municipal. Prates, inclusive, esteve no Palácio Thomé de Souza esta semana, onde teria conversado com o prefeito. “Mas nada está definido ainda. O prefeito está à vontade para convidar quem quiser, afinal o nosso apoio não se deu com base em cargos, mas sim no que era melhor para a cidade”, enfatizou, ressaltando, que haverá sim indicações. Entretanto, no que diz respeito à minirreforma tributária enviada pelo prefeito à Câmara Municipal de Salvador adiantou que o DEM só vai aceitar votar a favor, após discutir com profundidade a proposta. “Fui pego de surpresa com o projeto, que não foi discutido previamente com a bancada do Democratas, mas não concordo com um projeto que eleve em até 150% o IPTU, o que seria uma “extorsão”. A sugestão de Neto é que o prefeito adote outras medidas para elevar a arrecadação da prefeitura, a exemplo da nota fiscal eletrônica para o ISS, uma iniciativa que já existe na prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab, e que ajudou a diminuir muito a sonegação. Também argumentou que Salvador retomou sua capacidade de endividamento “em função do próprio trabalho de João Henrique no primeiro mandato, e que pode contratar financiamentos junto a instituições como o Banco Mundial, apresentando bons projetos.” Por tabela, o democrata também criticou duramente a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa. Ele lembrou que o Congresso Nacional já acabou com a convocação remunerada. (Por Fernanda Chagas)
Sarkozy e Bruni são flagrados passeando em praia na Bahia
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a primeira-dama francesa, a ex-modelo Carla Bruni, foram flagrados na quarta-feira, 24, passeando na Praia de Itacarezinho, em Itacaré, no sul da Bahia. O filho de Carla, Aurelien, também aproveitava as férias na praia com um segurança. A primeira-dama e o líder francês desembarcaram no litoral baiano para passar o período natalino depois de o chefe de Estado ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro. Antes de viajar, Sarkozy teria ligado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamando de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando que ele fosse fazer o seu primeiro passeio. Segundo policiais federais, Sarkozy teria pedido a Lula que isolasse a área, para não ser importunado pela imprensa. Uma fonte próxima disse que o francês ameaçou não sair de seu bangalô, e até mesmo de ir embora do País, se continuasse o que ele chama de “perseguição”. Segundo hóspedes da pousada, o presidente Sarkozy teme críticas por estar desfrutando férias num lugar paradisíaco enquanto seu país vive um início de recessão. A previsão é que o casal permaneça no local até o dia 29 de dezembro. Até lá, devem visitar o centro de Ilhéus, além de reservas naturais nas proximidades da cidade.
Água para Todos beneficiou 670 mil baianos em 2008
O balanço deste ano mostrou que 670 mil pessoas, em municípios localizados em sua maioria, no semi-árido baiano, foram beneficiadas pelo Programa Água Para Todos, do governo do Estado, entre janeiro e novembro. Os números foram avaliados na última reunião do Colegiado Institucional de Coordenação do programa, na Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O programa visa garantir a oferta e o acesso à água, por meio da gestão integrada, além de ampliar e reforçar a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida da população, nas ações do Estado relacionadas ao abastecimento de água. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, foram construídos 23 mil cisternas, 570 sistemas de abastecimento e 900 poços no interior do Estado. “Só em 2008, foram investidos aproximadamente R$ 198 milhões no programa”, informou. Ao todo, desde 2007, já foram aplicados R$ 300 milhões, com mais um milhão de pessoas atendidas. O Programa Água Para Todos conta ainda com o componente “Água Para Sempre”, que agrega a proteção e a recuperação de matas ciliares, nascentes, mananciais e áreas de recargas, a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos e resíduos sólidos, além do manejo das águas pluviais, o combate à desertificação, a disseminação da educação ambiental, melhorias habitacionais e projetos socioeconômicos e de geração de renda. A gestão do programa é feita por um Colegiado Institucional de Coordenação composto pela Sema, Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes). O programa é executado pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
Fonte: Tribuna da Bahia
Bancos voltam a funcionar normalmente na sexta, mas fecham dia 31
Redação CORREIO
Os bancos voltam a funcionar na sexta-feira (26) normalmente, mas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No dia 31, as agências bancárias não abrem, embora os bancos continuem realizando operações entre instituições financeiras. O dia 30 de dezembro, uma terça-feira, será o último dia de 2008 com atendimento ao público.
As contas de água, luz, telefone, gás e TV a cabo poderão ser pagas normalmente até dia 2 de janeiro, uma sexta-feira, sem incidência de multa e que os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).
As agências da Previdência também reabrem amanhã com horário normal, mas, no dia 31, funcionam até às 14h e só voltam com expediente regular no dia 2 de janeiro de 2009.
(Com informações do Agência Brasil)
Os bancos voltam a funcionar na sexta-feira (26) normalmente, mas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No dia 31, as agências bancárias não abrem, embora os bancos continuem realizando operações entre instituições financeiras. O dia 30 de dezembro, uma terça-feira, será o último dia de 2008 com atendimento ao público.
As contas de água, luz, telefone, gás e TV a cabo poderão ser pagas normalmente até dia 2 de janeiro, uma sexta-feira, sem incidência de multa e que os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).
As agências da Previdência também reabrem amanhã com horário normal, mas, no dia 31, funcionam até às 14h e só voltam com expediente regular no dia 2 de janeiro de 2009.
(Com informações do Agência Brasil)
Turistas são impedidos de reembarcar em navio em Maceió
Um grupo de turistas não conseguiu reembarcar na tarde desta quarta-feira (24), em um transatlântico atracado no Porto de Maceió. Segundo informações da Polícia Civil, eles seguiram para um passeio nas praias do litoral Sul alagoano e ficaram presos em um congestionamento.
O comandante da embarcação não autorizou o retorno dos passageiros ao navio. O grupo é composto por seis cariocas. A solução oferecida pelo comando da embarcação era o de os passageiros seguirem para a próxima parada do navio, em Salvador.
Na delegacia, os turistas contaram que uma embarcação menor que estava atracada no Porto de Maceió iria levá-los até o transatlântico, mas o comandante do insistiu em negar o reembarque.
Segundo a polícia, os turistas alegam que não têm como comprar passagens aéreas porque ficaram com roupa de praia e sem dinheiro para chegar ao aeroporto.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
O comandante da embarcação não autorizou o retorno dos passageiros ao navio. O grupo é composto por seis cariocas. A solução oferecida pelo comando da embarcação era o de os passageiros seguirem para a próxima parada do navio, em Salvador.
Na delegacia, os turistas contaram que uma embarcação menor que estava atracada no Porto de Maceió iria levá-los até o transatlântico, mas o comandante do insistiu em negar o reembarque.
Segundo a polícia, os turistas alegam que não têm como comprar passagens aéreas porque ficaram com roupa de praia e sem dinheiro para chegar ao aeroporto.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Tempo ruim em Itacaré não desanima Sarkozy e Carla Bruni
Vitor Rocha A TARDE
Xando Pereira AG. A TARDE
Família Sarkozy está hospedada no Resort Txai, um dos dez melhores destinos turísticos do mundo
>> Belezas naturais de Itacaré atraem Sarkozi e Carla Bruni
>> Resort escolhido por Sarkozi é endereço para poucos em Itacaré
>> Sarkozy e Carla chegam a Itacaré para férias natalinas
Apesar do forte esquema de segurança, que impede a aproximação de qualquer ou embarcação da área do Resort Txai, em Itacaré, os jornalistas que estão de plantão nas proximidades conseguiram registrar, na manhã desta quarta-feira, 25, o passeio do garoto Aurélien, 11 anos, filho de Carla Bruni, que, acompanhado de uma mulher, andou durante cerca de 20 minutos, por mais de dois quilômetros, até a vizinha praia de Itacarezinho, local muito freqüentado por surfistas.
O clima não está ajudando muito a estadia da família Sarkozy, pois o dia amanheceu nublado e até choveu um pouco, mas não faz frio e o mar do sul da Bahia tem sempre as águas mornas e propícias ao banho de mar, caso seja esta a opção dos visitantes. Um barco da Marinha, que patrulha a área em frente interceptou até um pequeno barco de pescadores da região, que ia passando entre a embarcação e a praia. Uma lancha foi enviada e o barco foi obrigado a se retirar.
De acordo com um morador do condomínio que fica dentro da área da fazenda onde está instalado o resort e que utiliza os serviços de cozinha do Txai, a família Sarkozy tomou o café da manhã bem cedo, por volta das 8h30, numa sala privativa. O grupo foi atendido diretamente pelo cozinheiro pessoal do presidente, que serviu a mesa com os alimentos do próprio buffet, sem nenhuma produção especial.Segundo informações de outros hóspedes do resort, a primeira dama Carla Bruni teria marcado uma hora para massagem, o que indica uma programação matinal para o próprio local, mas nada foi divulgado para os jornalistas. A comitiva francesa ocupa 11 bangalôs do resort e, além da família do presidente, também lá estão dois casais brasileiros ainda não identificados, e o pai de Carla Bruni, o empresário italiano Maurizio Remmert, que vive em São Paulo há 32 anos, e sua mulher, Marcia de Luca, que é professora de ioga e radialista. Notícias não oficiais dão conta, inclusive, de que foi Maurízio quem fez o convite a Nicolas e Carla para a estadia em Itacaré e que ele é quem estaria pagando as despesas do grupo.
Fonte: A Tarde
Xando Pereira AG. A TARDE
Família Sarkozy está hospedada no Resort Txai, um dos dez melhores destinos turísticos do mundo
>> Belezas naturais de Itacaré atraem Sarkozi e Carla Bruni
>> Resort escolhido por Sarkozi é endereço para poucos em Itacaré
>> Sarkozy e Carla chegam a Itacaré para férias natalinas
Apesar do forte esquema de segurança, que impede a aproximação de qualquer ou embarcação da área do Resort Txai, em Itacaré, os jornalistas que estão de plantão nas proximidades conseguiram registrar, na manhã desta quarta-feira, 25, o passeio do garoto Aurélien, 11 anos, filho de Carla Bruni, que, acompanhado de uma mulher, andou durante cerca de 20 minutos, por mais de dois quilômetros, até a vizinha praia de Itacarezinho, local muito freqüentado por surfistas.
O clima não está ajudando muito a estadia da família Sarkozy, pois o dia amanheceu nublado e até choveu um pouco, mas não faz frio e o mar do sul da Bahia tem sempre as águas mornas e propícias ao banho de mar, caso seja esta a opção dos visitantes. Um barco da Marinha, que patrulha a área em frente interceptou até um pequeno barco de pescadores da região, que ia passando entre a embarcação e a praia. Uma lancha foi enviada e o barco foi obrigado a se retirar.
De acordo com um morador do condomínio que fica dentro da área da fazenda onde está instalado o resort e que utiliza os serviços de cozinha do Txai, a família Sarkozy tomou o café da manhã bem cedo, por volta das 8h30, numa sala privativa. O grupo foi atendido diretamente pelo cozinheiro pessoal do presidente, que serviu a mesa com os alimentos do próprio buffet, sem nenhuma produção especial.Segundo informações de outros hóspedes do resort, a primeira dama Carla Bruni teria marcado uma hora para massagem, o que indica uma programação matinal para o próprio local, mas nada foi divulgado para os jornalistas. A comitiva francesa ocupa 11 bangalôs do resort e, além da família do presidente, também lá estão dois casais brasileiros ainda não identificados, e o pai de Carla Bruni, o empresário italiano Maurizio Remmert, que vive em São Paulo há 32 anos, e sua mulher, Marcia de Luca, que é professora de ioga e radialista. Notícias não oficiais dão conta, inclusive, de que foi Maurízio quem fez o convite a Nicolas e Carla para a estadia em Itacaré e que ele é quem estaria pagando as despesas do grupo.
Fonte: A Tarde
DEM recua do apoio a Nilo e acirra disputa
Regina Bochiccio, do A TARDE
Em pleno dia de Natal, o deputado federal ACM Neto (DEM) entrou na roda da disputa pela presidência da Assembléia Legislativa (AL) e declarou, nesta quinta-feira (25), que o DEM não aceita a 1ª Secretaria da Casa em troca de apoio à reeleição do presidente Marcelo Nilo (PSDB), proposta feita ao DEM pelo mesmo. Disse, também, que o DEM estaria conversando com outros partidos na Casa para compor, entre eles, o PMDB.
O processo estaria afunilando e, nos próximos dias, um nome ou da oposição ou com o apoio do DEM seria conhecido. Neto acusou, ainda, Nilo de convocar a sessão extraordinária – que começa dia 5 de janeiro – para conseguir votos já que cada deputado receberá um salário mais dois subsídios, que soma um total de R$ 37,5 mil. “Mas essa decisão (convocação) não terá resultado prático para ele”, disse Neto.
Isso tudo concorda com a declaração do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), no início da semana, que disse que, no caso de o PT não lançar um outro nome para a presidência, o PMDB se sentiria à vontade para compor com quem desejasse, o que inclui o DEM. A presidência da Casa se configura como mais uma disputa de poder entre PT e PMDB.
“O DEM já está se movimentando e pode compor com qualquer projeto viável contra Nilo. É natural que os partidos que compuseram com o prefeito João Henrique se aproximem”, disse Neto, referindo-se, certamente, ao PMDB e PR. Nos bastidores da Casa, sabe-se que três nomes disputam a candidatura de oposição a Nilo: Leur Lomanto (PMDB), Gildásio Penedo (DEM) e Elmar Nascimento (PR). Nilo já recebeu apoio oficial de vários partidos – PT, PTB, PSDB, PDT, PTdoB, PSC, PMN, PSB – e deverá receber, nesta sexta-feira (26), apoio do PCdoB.
Neto explicou que o DEM não apóia de jeito nenhum Marcelo Nilo porque o Legislativo baiano precisa ter independência: “Nilo é ao mesmo tempo presidente da Casa e líder do governo. Não há nenhuma chance de compormos com ele. Isso é decisão do Diretório”, falou Neto.
A TARDE tentou mas não conseguiu durante parte da manhã até o início da noite desta quinta-feira (25) contato com o presidente Marcelo Nilo e com o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima.
Contraproposta – O PT já definiu que apóia Marcelo Nilo, embora o PMDB tenha feito a proposta de que apoiaria um nome do PT, mas não Nilo. O PMDB diz que Nilo não cumpriu a promessa de não ser candidato à reeleição e, além disso, ele não subiu no palanque de Wagner em 2006. Nilo admite que em razão de seu partido apoiar Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em 2006, não poderia subir no palanque do PT para não ver impugnada sua candidatura. Segundo um deputado governista que preferiu não ser identificado, o ministro Geddel esteve com o governador Jaques Wagner no início da semana e recusou a contraproposta do PT, que seria a de Nilo no PT.
Ainda assim, o PMDB não aceitou. O boato de que Nilo pode, sim, sair do PSDB para entrar no PT está cada vez mais perto de ser confirmado como fato. O próprio Nilo já disse que caso Paulo Souto (DEM) migre para o PSDB, ele sai. Nilo se diz fiel ao governador Jaques Wagner. E, de fato, para o governo, Nilo é importante para que as coisas andem bem nos dois últimos anos de mandato. Paralelo a isso, a mesma fonte diz que o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, esteve conversando com o deputado ACM Neto sobre a eleição da AL.
Fonte: A Tarde
Em pleno dia de Natal, o deputado federal ACM Neto (DEM) entrou na roda da disputa pela presidência da Assembléia Legislativa (AL) e declarou, nesta quinta-feira (25), que o DEM não aceita a 1ª Secretaria da Casa em troca de apoio à reeleição do presidente Marcelo Nilo (PSDB), proposta feita ao DEM pelo mesmo. Disse, também, que o DEM estaria conversando com outros partidos na Casa para compor, entre eles, o PMDB.
O processo estaria afunilando e, nos próximos dias, um nome ou da oposição ou com o apoio do DEM seria conhecido. Neto acusou, ainda, Nilo de convocar a sessão extraordinária – que começa dia 5 de janeiro – para conseguir votos já que cada deputado receberá um salário mais dois subsídios, que soma um total de R$ 37,5 mil. “Mas essa decisão (convocação) não terá resultado prático para ele”, disse Neto.
Isso tudo concorda com a declaração do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), no início da semana, que disse que, no caso de o PT não lançar um outro nome para a presidência, o PMDB se sentiria à vontade para compor com quem desejasse, o que inclui o DEM. A presidência da Casa se configura como mais uma disputa de poder entre PT e PMDB.
“O DEM já está se movimentando e pode compor com qualquer projeto viável contra Nilo. É natural que os partidos que compuseram com o prefeito João Henrique se aproximem”, disse Neto, referindo-se, certamente, ao PMDB e PR. Nos bastidores da Casa, sabe-se que três nomes disputam a candidatura de oposição a Nilo: Leur Lomanto (PMDB), Gildásio Penedo (DEM) e Elmar Nascimento (PR). Nilo já recebeu apoio oficial de vários partidos – PT, PTB, PSDB, PDT, PTdoB, PSC, PMN, PSB – e deverá receber, nesta sexta-feira (26), apoio do PCdoB.
Neto explicou que o DEM não apóia de jeito nenhum Marcelo Nilo porque o Legislativo baiano precisa ter independência: “Nilo é ao mesmo tempo presidente da Casa e líder do governo. Não há nenhuma chance de compormos com ele. Isso é decisão do Diretório”, falou Neto.
A TARDE tentou mas não conseguiu durante parte da manhã até o início da noite desta quinta-feira (25) contato com o presidente Marcelo Nilo e com o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima.
Contraproposta – O PT já definiu que apóia Marcelo Nilo, embora o PMDB tenha feito a proposta de que apoiaria um nome do PT, mas não Nilo. O PMDB diz que Nilo não cumpriu a promessa de não ser candidato à reeleição e, além disso, ele não subiu no palanque de Wagner em 2006. Nilo admite que em razão de seu partido apoiar Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em 2006, não poderia subir no palanque do PT para não ver impugnada sua candidatura. Segundo um deputado governista que preferiu não ser identificado, o ministro Geddel esteve com o governador Jaques Wagner no início da semana e recusou a contraproposta do PT, que seria a de Nilo no PT.
Ainda assim, o PMDB não aceitou. O boato de que Nilo pode, sim, sair do PSDB para entrar no PT está cada vez mais perto de ser confirmado como fato. O próprio Nilo já disse que caso Paulo Souto (DEM) migre para o PSDB, ele sai. Nilo se diz fiel ao governador Jaques Wagner. E, de fato, para o governo, Nilo é importante para que as coisas andem bem nos dois últimos anos de mandato. Paralelo a isso, a mesma fonte diz que o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, esteve conversando com o deputado ACM Neto sobre a eleição da AL.
Fonte: A Tarde
Ex-prefeito de município baiano é condenado por demolir escola
A Justiça Federal em Vitória da Conquista (Bahia) condenou, por improbidade administrativa, Lourival Silveira Dias, ex-prefeito de Caraíbas. Ele demoliu a construção de uma escola pública na cidade sob o falso argumento de desabamento.O ex-prefeito deverá ressarcir integralmente o prejuízo resultante da destruição da escola —cerca de R$ 312 mil, atualizados monetariamente até outubro de 2006— e pagar multa civil equivalente ao valor do dano. A Justiça Federal o condenou, ainda, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e de crédito.Na decisão, ao acolher os argumentos do MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia), o juiz João Batista de Castro Júnior ressaltou que a demolição da escola trouxe não somente prejuízo aos cofres públicos, como também à situação da educação na cidade.“Além do dano direto, de considerável importância, há aquele de muito maior monta, que ficou sem socorro, ou seja, o déficit do município para com a oferta regular de vagas no ensino de sua responsabilidade”, disse o magistrado. Lourival Dias recorreu da decisão.Segundo informações da Procuradoria-Geral da República, a construção da escola havia sido iniciada na administração anterior à de Lourival Dias como resultado de um convênio firmado pela prefeitura de Caraíbas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A escola contribuiria para a redução do déficit de cerca de 600 vagas na cidade.Opositor político do antigo prefeito, Dias destruiu a escola, cujas obras estavam em fase final. Ele alegou que defeitos estruturais poderiam causar o desmoronamento. O ex-prefeito doou o terreno para a construção de um imóvel particular no local.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
quinta-feira, dezembro 25, 2008
Contas rejeitadas TSE recebe pedido contra diplomação de prefeito eleito
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu Ação Cautelar, com pedido de liminar, apresentada por Pedro Pereira de Macedo, que concorreu à prefeitura de Redenção (PA) nas eleições de 2008. Ele pede que Wagner Oliveira Fontes (PTB), candidato eleito prefeito do município em 5 de outubro, seja declarado inelegível por ter tido as contas de 1997 e 1998 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.
Pedro Pereira afirma na ação que o candidato Wagner Oliveira não poderia ter sido diplomado porque existem recursos de impugnação contra sua candidatura tramitando na Justiça Eleitoral. De acordo com a ação, não existe trânsito em julgado sobre o caso, o que impede a diplomação do candidato eleito para a prefeitura de Redenção.
Com isso, Pedro Pereira pede concessão de liminar para suspender os efeitos da diplomação de Wagner Oliveira e que o pedido seja concedido com urgência, considerando que a posse do prefeito está marcada para 1º de janeiro de 2009.
AC 3.165
Revista Consultor Jurídico
Pedro Pereira afirma na ação que o candidato Wagner Oliveira não poderia ter sido diplomado porque existem recursos de impugnação contra sua candidatura tramitando na Justiça Eleitoral. De acordo com a ação, não existe trânsito em julgado sobre o caso, o que impede a diplomação do candidato eleito para a prefeitura de Redenção.
Com isso, Pedro Pereira pede concessão de liminar para suspender os efeitos da diplomação de Wagner Oliveira e que o pedido seja concedido com urgência, considerando que a posse do prefeito está marcada para 1º de janeiro de 2009.
AC 3.165
Revista Consultor Jurídico
TRE-SP cassa 44 vereadores por infidelidade partidária
da Folha Online
Em 2008, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou mais de 980 processos de decretação de perda de cargo eletivo e cassou 44 vereadores no Estado por infidelidade partidária.
A última cassação ocorreu na semana passada, com o vereador Antônio Furlan Filho (PMDB), do município de Barueri. Ele foi eleito em 2004 pelo PPS, mas, em junho de 2007, migrou para o PMDB.
Os juízes da Corte entenderam, por maioria de votos, que não houve motivos que justificassem a troca de partido. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em novembro manter a resolução estabelecida pelo TSE sobre fidelidade partidária de políticos.
Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido, depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.
Por essa regra, o tribunal entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito. Com isso, os "infiéis" que trocaram de partido após essas datas estão sujeitos à perda de mandato. No caso da fidelidade para cargos majoritários, o marco temporal fixado pelo TSE livra todos os senadores "infiéis" desse risco. É que eles trocaram de legenda antes de 16 de outubro.
Em 2008, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou mais de 980 processos de decretação de perda de cargo eletivo e cassou 44 vereadores no Estado por infidelidade partidária.
A última cassação ocorreu na semana passada, com o vereador Antônio Furlan Filho (PMDB), do município de Barueri. Ele foi eleito em 2004 pelo PPS, mas, em junho de 2007, migrou para o PMDB.
Os juízes da Corte entenderam, por maioria de votos, que não houve motivos que justificassem a troca de partido. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em novembro manter a resolução estabelecida pelo TSE sobre fidelidade partidária de políticos.
Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido, depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.
Por essa regra, o tribunal entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito. Com isso, os "infiéis" que trocaram de partido após essas datas estão sujeitos à perda de mandato. No caso da fidelidade para cargos majoritários, o marco temporal fixado pelo TSE livra todos os senadores "infiéis" desse risco. É que eles trocaram de legenda antes de 16 de outubro.
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