Sobra para corrupção e falta para investimento

Baptista Chagas de Almeida
O Ministério Público Estadual apresentou à Justiça ação civil pública de reparação de danos ao patrimônio público. Só a frase tem público três vezes, mas, pelo jeito, o que acontecia era uma ação privada para atacar o erário. São R$ 120 milhões que, de acordo com os promotores, teriam sido desviados do Cardiominas. A promotoria pede o seqüestro de bens dos ex-governadores Hélio Garcia (PTB) e Newton Cardoso (PMDB). A liminar não foi concedida, o juiz optou por ouvir a defesa dos advogados antes de tomar uma decisão. É impressionante como as cifras no Brasil são milionárias nas denúncias de corrupção com a mesma força com que elas faltam, na hora de fazer investimentos para melhorar a qualidade de vida da população ou para a infra-estrutura, tão carente no país. Dá para imaginar quanto desenvolvimento poderia ter ocorrido se não houvesse tantos ataques aos cofres públicos.
A administração pública é tratada como um balcão de negócios, antes de ser colocada a serviço da população. É assim nas mínimas coisas. O Senado, por exemplo, ainda está demitindo parentes de senadores e funcionários a conta-gotas. O nepotismo, por mais que a opinião pública reclamasse, era tratada como uma coisa normal, corriqueira, pela classe política. Tinha parlamentar que enchia a boca para dizer que o cargo era de confiança e nada mais natural que ter "confiança" no filho, na nora, na esposa, no sobrinho ou em outro parente. É assim, simples assim.
Faça as contas. Pegue as operações da Polícia Federal e some quanto dinheiro é alvo de desvio. São bilhões e bilhões de reais. É o investimento que falta no metrô, no posto de saúde, na educação, em tudo que os candidatos pelo país afora tanto discursaram nos últimos tempos. E vai continuar assim, a menos que ações como a proposta pelo Ministério Público mineiro comece a dar resultados. Na área criminal, os acusados acabam se beneficiando dos prazos de prescrição e quase nunca são condenados. Resta a ação civil pública. Se doer no bolso dos corruptos, já é um avanço.
Fonte Estado de Minas (MG)

Geddel Vieira Lima dá um tiro no próprio pé

Geddel Vieira Lima fez carreira política na Bahia como anticarlista. Irritou tanto o falecido ACM que este o chamou de “agatunado”, por sua atuação digamos “heterodoxa” na política baiana. Geddel Vieira Lima também fez dura oposição ao presidente Lula. Ele se referia ao presidente da República como “ladrão”. É bem verdade que já andou pedindo desculpas pela incontinência verbal, depois que foi convidado para o Ministério da Integração Nacional.Apesar do crescimento do PMDB, com 113 prefeitos eleitos na Bahia, Geddel Vieira Lima pode morrer na praia. Como explicar sua adesão ao neocarlismo? Como aceitar sua adesão à velha panelinha Paulo Souto/César Borges/ACM Neto?O emagrecimento do DEM no Estado e a derrota de ACM Neto (DEM) em Salvador mostraram mais uma vez que a Bahia não quer a volta do carlismo. Geddel, ao articular a coligação PMDB/DEM está dando um tiro no pé.A Bahia não quer um novo ACM, nem do DEM, nem do PMDB.
Fonte: Bahia de Fato

TCM reúne prefeitos eleitos em nome da gestão correta

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a União dos Municípios da Bahia (UPB), a ONG Transparência Municipal e a Associação Brasileira de Municípios (ABM), em parceria, vão realizar quinta (22) e sexta (23), no Fiesta Convention Center, em Salvador, o “Encontro do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos”. O objetivo do evento é o de orientar os gestores eleitos para que desempenhem suas funções corretamente. Para isso, técnicos desses órgãos irão fornecer orientações sobre os índices constitucionais de aplicação obrigatória em saúde e educação, conceitos e procedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, controle da gestão de pessoas, nova sistemática de controle externo, ética na administração, entre outros temas.Os tempos mudaram. Houve época em que integrantes do TCM criavam dificuldades para vender facilidades. Quem já foi prefeito sabe do que falo. A esperança é a última que morre!
Fonte: Bahia de Fato

O Prefeito eleito por Jeremoabo, DERI recebeu vários convites e foi participar desse evento.
Comenta-se também na cidade que o candidato derrotado com zero voto o Tista de Deda do Demo também irá comparecer.
Então eu pergunto: ainda acha pouco tanta mentira passada para seus eleitores?
Quem país é Jeremoabo que com zero voto se elege um candidato indeferido a prefeito?

Tempestade à vista

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Reforçado por vitórias esperadas e festejadas nas eleições municipais, o PMDB começa a falar grosso. Michel Temer prorrogou seu mandato por dois anos na presidência do partido e pega o presidente Lula na palavra, ou seja, é o candidato do Palácio do Planalto à presidência da Câmara. Exige do PT o cumprimento da promessa presidencial.
Em paralelo, o rolo está formado no Senado, que entraria no acordo pela escolha de um presidente do PT, no caso, Tião Viana. Como o PMDB também é a maior bancada, seus caciques levantam o pretexto de o senador acreano enfrentar resistências entre seus senadores. Leia-se Renan Calheiros, na primeira linha, e José Sarney, na retaguarda.
O ex-presidente nega, jura não ser candidato, mas, no fim, bem que gostaria de encerrar sua trajetória política como mais uma vez chefe de um poder da República. Na verdade, o que o PMDB quer é a dupla presidência, a qual teria direito não fosse sua aliança com o presidente da República. Afinal, ministérios, diretorias de estatais e altos postos federais não valem nada?
O problema é que se Tião Viana não for aceito, com ou sem a anuência do Lula, o PT dará o troco: seus deputados retirarão o apoio à candidatura Michel Temer, na Câmara, devendo votar em Ciro Nogueira, do PP. O prorrogado presidente do partido reagiria rompendo o acordo no Senado. Aliás, vai dar muita discussão saber quem, em fevereiro, realizará primeiro a eleição para renovar as mesas: Câmara ou Senado?
A pergunta que se faz é sobre quem perde e quem ganha, nesse desencontro. Pelo jeito, perdem todos. O governo não pode prescindir do respaldo do PMDB para a votação de seus projetos, nos próximos dois anos. É claro que o partido não adotaria de público uma postura oposicionista, mas faltaria nas horas cruciais. Teria o presidente Lula coragem para romper a aliança, demitindo os ministros peemedebistas? Também não, mas ficaria de cara feia e recusaria qualquer outro pleito que o partido viesse a fazer.
Tudo se refletiria na montagem da próxima sucessão presidencial. Apoiar Dilma Rousseff, se ela não decolar como candidata? Lançar candidato próprio ou, iniciativa extrema, apoiar José Serra ou Aécio Neves? Votos para a emenda constitucional do terceiro mandato, nem pensar. Em suma, tempestade à vista, nas relações até agora firmes entre o PMDB e o governo.
Bancadas ausentes
Pode ser que de ontem para hoje os números tenham mudado, mas, pelo jeito, as bancadas parlamentares do Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul estarão em maioria ausentes dos trabalhos do Congresso. Não haverá que criticar a gazeta, afinal boa parte dos deputados e senadores desses estados jogam seu futuro nas eleições para as prefeituras das capitais.
Os do PT ainda esperam uma reviravolta em Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte. Os fiéis seguidores de Aécio Neves tentam evitar a débâcle capaz de obstruir as pretensões presidenciais do governador. As esquerdas, no Rio, compulsoriamente obrigadas a se unir em torno de Fernando Gabeira, aguardam a oportunidade de reduzir a influência do governador Sérgio Cabral.
Como exigir a presença de todos em Brasília, ainda mais porque os presidentes Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia decidiram não colocar em pauta nenhuma votação plenária.
O Judiciário fora de foco
Vão continuar as dúvidas e as malandragens verificadas em torno da decisão de deputados e senadores demitir parentes de seus gabinetes. Já se ouve falar muito, nos corredores do Congresso, das demissões e de novas nomeações cruzadas, ou seja, uma quota em cada gabinete para acomodar parentes de colegas, desde que a recíproca seja verdadeira.
Apesar disso, saiu completamente de foco à recíproca que deveria valer no poder Judiciário. Lá, também, o nepotismo está proibido, ainda que não extinto. Mais nos tribunais estaduais, menos nos tribunais superiores, ainda se registra a presença de parentes dos meritíssimos.
Prevalece, em tudo, a natureza das coisas. O nepotismo é intrínseco a toda atividade humana. Imaginem se a moda pega, com todos os excessos, nas empresas privadas...
Parece o Joãozinho
O presidente Lula não se contém. Dia sim, outro também, investe contra a imprensa, como fez no fim de semana em São Paulo. Para ele, a mídia envenena as atividades do governo, "querendo que tudo dê errado".
Dessa vez, porém, ao menos na teoria, o presidente teve razão num aspecto. Disse que os jornalistas não são mais "formadores de opinião", como se intitulam. Não somos mesmo, mas por motivos diversos da fobia presidencial. Conforme a escola da humildade deveríamos ser apenas "informadores" de tudo o que se passa na sociedade, de bom e de mal, de certo ou errado, de ódio e de amor. Nossa função é transmitir o melhor possível à realidade. Informamos. Quem se forma é a própria sociedade, estimulada por mil e um fatores, dos quais a imprensa é apenas um.
Mesmo assim, ainda chegará o dia em que o presidente Lula, sem nos esquecer, dará o devido peso a essa profissão que já foi considerada o quarto poder, no passado, mas hoje será no máximo o sétimo ou o oitavo.
Quem acompanhou pela televisão os dramáticos lances do seqüestro de Santo André, no fim de semana, terá rebaixado ainda mais a cotação das telinhas como meio de informação, porque raras vezes se tem visto tão intenso festival de besteiras, ilações incorretas e falta de senso na narração dos episódios.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula diz que País vive "hipocrisia coletiva"

SÃO PAULO - Depois de ouvir as críticas de pesquisadores aos processos burocráticos que envolvem as fundações e o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o País vive uma "hipocrisia coletiva", pela qual "todo mundo tem medo de tudo e todo mundo é culpado antes de ser julgado".
O presidente afirmou, durante a comemoração dos 60 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que funcionários públicos e ministros evitam assinar qualquer autorização por temer o Ministério Público. "Ao dar assinatura e autorizar, e houver alguma queixa do Ministério Público, os seus bens são disponibilizados e ele tem que contratar um advogado e pagar do próprio bolso. A máquina está engendrada para isso. Se joga desconfiança sobre tudo e sobre todos, e todo mundo fica com medo de funcionar. Lamentavelmente é assim a máquina pública", destacou.
Lula explicou que grande parte dos procedimentos burocráticos foram criados individualmente para proteger o Estado de pessoas que "trocam os pés pelas mãos". A somatória dessas medidas, entretanto, é "perniciosa", acredita o presidente. "Quando um mete os pés pelas mãos, os inocentes pagam o preço do erro de alguém que agiu irresponsavelmente", lamentou.
Lula ressaltou que até mesmo o presidente passa por esse tipo de dificuldade envolvendo a burocracia. "Companheiros, eu queria trocar os microfones dos púlpitos em que falo porque são muito compridos e eu não consigo ler o documento. Já faz dois anos. Vocês acham que é só com vocês?", exemplificou.
Ainda em seu discurso, o presidente disse que os pesquisadores devem aproveitar seu mandato para reunir suas reivindicações e apresentá-las ao governo. Ele prometeu trabalhar para desburocratizar o setor. "Tenho mais dois anos de mandato, vocês precisam aproveitar minha governança, já que não sou cientista, portanto não tenho preconceitos e divergências setoriais que vocês têm. Vocês precisam aproveitar essa metamorfose que governa o Brasil e fazer as queixas e reivindicações para que a gente possa atendê-las ou transformá-las em lei", disse. "Embora não seja cientista, eu estou convencido de quem sem investimento em ciência e tecnologia não daremos o passo seguinte", acrescentou.
Investimento
Lula disse que direcionou R$ 41 milhões para a área no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que o bom uso desses recursos auxiliará a proporcionar um volume maior no próximo PAC, a ser definido no fim de 2010. Caso o dinheiro não seja bem utilizado, ele ressaltou que não faltarão ministérios interessados nesse recurso.
Ele comparou o governo a um cobertor curto, "que não dá para cobrir pé e cabeça". Lula citou ter inaugurado sedes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Fundação Fiocruz na África e na América do Sul e prometeu aumentar unidades e implantá-las também na América Central.
Ele disse que os investimentos em biodiesel e álcool vão continuar, apesar das críticas de países desenvolvidos e organismos internacionais. "Esse é um debate que a gente não tem medo de enfrentar, que temos que fazer e encarar com a maior sobriedade possível porque não tenho dúvida de que nós sairemos vencedores", afirmou.
Lula disse ainda que o governo tem como prioridade a recuperação da indústria naval, petrolífera e petroquímica, e utilizar os recursos que virão da exploração do petróleo pré-sal para recuperar a saúde e a educação. Ele defendeu uma mudança no marco regulatório para evitar que o País receba apenas os royalties dessa exploração. "Precisamos voltar a incutir na cabeça do brasileiro que o petróleo é nosso", declarou.
Além disso, defendeu a exportações de produtos de valor agregado, e não apenas da matéria-prima. "Eu trato essa descoberta do pré-sal como o grande segundo momento da independência do Brasil." Ao falar sobre educação, Lula disse que foram cometidas duas "barbaridades" nos últimos anos.
A primeira foi a decisão de universalizar o Ensino Fundamental sem dar atenção à qualidade do ensino. "Demos um passo para frente e dois para trás", opinou. A segunda foi a progressão continuada, já que o aluno não pode ser reprovado e o professor não recebe qualificação. Ele disse que a meta do governo é treinar e motivar os professores para recuperar o ensino público fundamental.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Garibaldi exonera advogado que criou "jeitinho

BRASÍLIA - "Faça-se justiça, cumpra-se a lei". Com essa frase transformada em palavra de ordem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou da função o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, e mandou levantar todos os casos de nepotismo. Garibaldi criou uma comissão para, em 72 horas, fazer o levantamento dos parentes dos parlamentares até terceiro grau que trabalham no Senado e devem ser demitidos como manda a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
As ordens do presidente do Senado foram uma reação ao parecer de Cascais que interpretava a súmula do STF e dava um jeitinho de manter muitos dos parentes dos senadores no emprego. Usando artigos do Código Civil e o estatuto do servidor, o advogado-geral dizia que o Senado só deveria demitir os parentes até segundo grau. Também mantinha no cargos os parentes contratados antes da posse dos senadores.
"Afastei o advogado das suas funções porque ele não se mostrou à altura do desafio e elaborou o anunciado alvo dos questionamentos do procurador", disse Garibaldi, referindo-se ao trabalho de Cascais e à contestação do parecer do Senado, ontem, pelo procurador Antonio Fernando Souza junto ao Supremo.
"Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador", acrescentou o presidente do Senado.
A comissão é integrada pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, pelo chefe de gabinete da presidência, Sérgio Penna, e pelo chefe da consultoria do Senado, Bruno Dantas. Alberto Cascais vai ser substituído pelo consultor Luiz Fernando Bandeira Mello.
Irritado porque o trabalho de Cascais derrubava o empenho do comando da Casa em fazer cumprir a decisão do STF, Garibaldi disse, no plenário, que o parecer da advocacia "foi fulminado pela Procuradoria Geral da República". Ele se negou a responder a casos que aparentemente se chocam com a súmula, como a manutenção num cargo de confiança do sobrinho por afinidade do senador Efraim Morais (DEM-PB), Delano Aleixo, casado com uma de duas sobrinhas.
Até agora, foram exonerados 45 parentes de senadores e pelo menos 25 parentes de servidores, entre eles a cunhada do diretor-geral, Agaciel Maia, e duas filhas e o cunhado da secretária-geral, Cláudia Lyra.
"Abrir uma cratera"
Primeiro a contestar o parecer da advocacia do Senado, que livrava os parentes dos ex-senadores, Demóstenes Torres (DEM-GO) acredita que a reclamação do Ministério Público ao STF vai repercutir na aplicação da lei e retirar as dúvidas existentes em todos os Poderes sobre quem pode ou não ocupar cargos de confiança tendo familiares como superiores.
No caso de o tribunal decidir que também os familiares de ex-senadores estão barrados pela súmula, Demóstenes acredita que a decisão "vai abrir uma cratera enorme" no Senado, tantos são os ex-parlamentares que acomodaram parentes na Casa.
Advogado-geral
Nos sete anos que passou na função de advogado-geral, Cascais se destacou mais pela subserviência aos interesses políticos dos parlamentares do que à defesa da instituição. Foi assim, por exemplo, no ano passado, quando praticamente assumiu a defesa do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de quebra de decoro e absolvido em duas votações no plenário.
O ex-advogado-geral também defendeu os contratos superfaturados assinados pelo diretor-geral e pelo primeiro-secretário com empresas de terceirização de serviços. Um dia antes de Garibaldi anunciar nova licitação para substituir esses contratos, Cascais divulgou uma nota defendendo os contratos e ameaçando processar os jornalista que fizeram as denúncias com base nas investigações pelo Ministério Público
Fonte: Tribuna da Imprensa

Vaga no TCU vira moeda de troca

Planalto quer PMDB no tribunal para apoiar candidatura de petista para presidência do Senado
BRASÍLIA - No xadrez político para preencher os cargos da nova Mesa Diretora do Senado, que será eleita em 1º de fevereiro de 2009, o governo está disposto a negociar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), que será aberta com a aposentadoria, em dezembro, do ministro Guilherme Palmeira. Uma das hipóteses é dar a cadeira do Tribunal ao PMDB que, em contrapartida, apoiaria em bloco a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) para presidir o Senado.
"A presidência do Senado, os cargos da Mesa Diretora, as presidências das comissões temáticas e a vaga no TCU vão entrar na negociação", admite a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "O problema é que esse tabuleiro tem poucas cadeiras para muitas peças", completa a petista.
Além do loteamento do tribunal, o Planalto quer neutralizar parte do poder da oposição no TCU. Segundo Ideli, o governo não aceitará que a vaga seja preenchida por um representante do antigo PFL, hoje DEM. "Nem pensar por um pefelista lá. Aliás, tem mais PFL no TCU por metro quadro do que gente", diz a líder.
Dos nove ministros do TCU, quatro são indicação direta do PFL. Outros dois do PMDB e um do PP. Duas cadeiras de ministro são preenchidas por funcionários de carreira, sendo que uma é de livre nomeação do presidente da República. O DEM quer agora que a vaga ocupada pelo por Guilherme Palmeira, que se aposenta em dezembro ao completar 70 anos, vá para o ex-senador e atual presidente da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), José Jorge (PE). Ambos são do DEM.
"O nome do José Jorge é muito forte. Ele é um homem equilibrado, de respeito e que conversa com todo mundo", defendeu o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Ele lembrou que os ministros do TCU, que eram filiados ao partido, sempre tiveram um comportamento exemplar e que "ninguém tem nada a reclamar" sobre a atuação deles.
Processos - Argumentou ainda que, ao assumir a vaga no TCU, os ministros são obrigados a se desligar do partido. Caberá à bancada do DEM do Senado indicar o nome de José Jorge. Dentro do PMDB, os nomes cotados para suceder Palmeira no TCU são dos senadores Leomar Quintanilha (TO) e Almeida Lima (SE), que acabou de perder as eleições para a prefeitura de Aracaju.
Mas na avaliação de oposicionistas, o nome de Quintanilha enfrentaria sérias resistências porque o senador responde a processo na Justiça por suposto esquema de desvio de verbas federais. "Todo mundo tem processo. Me diz qual o senador que não tem processo contra ele?", indaga o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Mas em sua avaliação, a vaga no TCU não terá peso na negociação da Mesa Diretora do Senado por representar uma "espécie de aposentadoria da política". "Esse negócio de TCU só interessa a quem vai para lá", diz. O governo também trabalha com a alternativa de indicar para o Tribunal o ex-senador e ex-governador Lúcio Alcântara, hoje no PR.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria prometido ao ex-tucano cearense um cargo na máquina federal. O nome de Alcântara foi cotado para a presidência da Companhia Hidrelétrica Vale do São Francisco (Chesf), para diretoria na Petrobras e na Infraero.
A indicação de Alcântara também ajudaria na eleição de Tião Viana: afinal, o PR conta com quatro votos, que podem ser decisivos na disputa pela presidência do Senado. Além de tentar reduzir a influência do DEM no TCU, os governistas querem indicar para o Tribunal um nome que seja considerado "isento" e que, no futuro, possa jogar a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Afinal, cabe ao TCU julgar as contas de todos os governos. Além disso, o Tribunal é fonte de constrangimentos políticos e gerador de noticiário negativo, embora suas decisões quase nunca tenham efeitos práticos. Um aliado do governo no TCU poderá ser útil ao PT em uma eventual fase de maré baixa, caso os tucanos consigam voltar ao poder em 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa

TRE apreende adesivos contra Gabeira

Fiscais encontram propaganda negativa apócrifa contra Gabeira em comitê de Eduardo Paes
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) apreenderam ontem 185 adesivos com a inscrição "Sou suburbano com muito orgulho" dentro de um comitê do candidato à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes (PMDB), em Bangu, na Zona Oeste da cidade.
O material é considerado propaganda negativa apócrifa contra o adversário dele, Fernando Gabeira (PV), porque é uma referência ao episódio em que o verde foi flagrado ao telefone acusando uma vereadora de ter "visão suburbana".
No sábado, uma das kombis que transportavam militantes numa carreata de Paes em Campo Grande tinha nos vidros alguns desses adesivos, misturados aos da campanha oficial de Paes. A inscrição dos adesivos é idêntica à das faixas apócrifas que surgiram em vários pontos da cidade no início do segundo turno e que são combatidas pela Justiça Eleitoral.
Exemplares dessa faixa já haviam sido obtidos na semana passada num comitê de Paes na Zona Oeste. O candidato, no entanto, nega que sua campanha esteja por trás do material apócrifo e prometeu afastar cabos eleitorais envolvidos.
Os fiscais do TRE chegaram ao comitê depois que receberam uma denúncia anônima. No local também havia panfletos com ataques a Gabeira anexados a panfletos de Paes. O texto continha a frase "Gabeira ofende a Zona Oeste" e atribuía a assinatura às associações de moradores do Jardim Nova Urucânia e do bairro Costa Nunes, em Paciência.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Prefeito de Pombal acusado de compra de voto

O prefeito reeleito de Ribeira do Pombal, José Lourenzo Moraes da Silva Jr., conhecido como “Zé Grilo” está sendo acusado de compra de votos e coação com fins eleitorais. A denúncia foi encaminhada pessoalmente pelo morador José Erivaldo Evangelista dos Santos, que gravou uma conversa entre ele, o atual gestor e um de seus correligionários, conhecido como “Ataíde Cigano”, em que o prefeito promete trocar o piso da casa de Erivaldo pelos votos de sua família. A sociedade de Ribeira do Pombal está chocada com o caso. Dia 15 de agosto do ano corrente, o prefeito foi até o assentamento Associação Comunitária dos Moradores da Baixa do Museu para tentar comprar votos dos moradores. Erivaldo registrou a conversa em sigilo e mostrou a gravação ao promotor da cidade, Ricardo Meneses. O áudio descreve com detalhes a ilegalidade da compra de votos. Ataíde pergunta quanto mede o piso, alegando que, se fosse muito grande, ajudaria pelo menos em uma parte. Mas o promotor, curiosamente, não tomou qualquer providência sobre o assunto. “O promotor se sentiu coagido, como boa parte da população de Ribeira do Pombal, e acabou não fazendo nada”, lamentou Erivaldo. Obstinado, Erivaldo veio até Salvador para protocolar pessoalmente a denúncia junto à Procuradoria Geral do Estado. A denúncia envolve também o vice-prefeito e um grupo de ciganos poderosos na região. Erivaldo quer que o Ministério Público e a Justiça eleitoral tomem providências concretas sobre questão. Quer também que ele e o irmão, José Elto Evangelista dos Santos, sejam incluídos no Programa de Proteção à Vítimas e testemunhas (Provita). A família Evangelista dos Santos reside com a família em um assentamento de sem-terra da localidade, vivendo uma vida muito difícil e incerta. Erivelton diz que, desde que as denúncias foram divulgadas, ele e o irmão vêm sofrendo ameaças de morte, e rondas constantes, tanto por parte dos ciganos, como por membros da Polícia Civil ligados ao prefeito. Os laços entre Zé Grilo e os ciganos de Ribeira do Pombal são bastante estreitos, e estes funcionam como que uma espécie de “braço” paralelo da prefeitura. A doação de um jogo de camisas para o time de futebol dos ciganos em troca de favores é uma das provas dessa amizade. Por isso, Erivaldo decidiu por se esconder, mas esteve ontem à tarde na sede da Tribuna da Bahia para buscar o apoio da imprensa. O prefeito não tem uma ficha limpa: Zé Grilo é acusado de usar servidores públicos para fazer campanha e panfletagem, o que é terminantemente proibido pela Lei Eleitoral. Além disso, em julho, teve os bens bloqueados por denúncias de improbidade.
trecho da Fita
uErivaldo – O barraco é aqui... rsrsrs... uAtaíde Cigano – É você e quem aqui? uErivaldo – Tem eu, minha mulher e minha filha. uZé Grilo – Sua filha... Já tem título? uErivaldo – Já, 16 anos. uAtaíde Cigano – O que (você quer)? uErivaldo – Eu tô com uma casinha na rua... Botava um piso, quê lá é assim, de chão batido. uA.C. – Sim, mas você quer o que? Pode falar!! uErivaldo – Se vocês tinha (sic) como arrumar um piso pra mim,pra botar lá. uZé Grilo – Lá mede quantos metros de piso? uErivaldo – Uns 50 m mais ou menos. uZé Grilo – Olhe, veja bem, era bom levantar mais ou menos quanto é que gasta nesse piso, e aí eu dou uma ajuda a ele, se eu não puder dar todo, dou pelo menos uma parte, já é uma ajuda, né?
Fonte: Tribuna da Bahia

PMDB chama prefeitos para ajudar João

Por Evandro Matos
A Executiva Estadual do PMDB realiza hoje um jantar de confraternização com os prefeitos eleitos pelo partido no último dia 5 de outubro. O evento acontece a partir das 19 horas, no restaurante Babagula, Boca do Rio, e contará com as presenças das duas maiores lideranças do partido, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e o prefeito João Henrique, candidato à reeleição em Salvador. Vão marcar presença também os deputados estaduais e federais, além de vereadores e líderes do PMDB de todo o Estado. O encontro foi programado pelo presidente Lúcio Vieira Lima, e tem como objetivo principal comemorar o desempenho da legenda nas eleições municipais, além de discutir planos e metas para o próximo ano. Não há dúvida que o avanço conquistado pelo PMDB, que elegeu 113 prefeitos, merece ser comemorado. Contudo, num momento em que todas as atenções estão voltadas para o grande embate deste domingo na disputa da eleição de Salvador entre Walter Pinheiro (PT) e João Henrique (PMDB), o encontro tende mesmo a se transformar num grande ato político em prol da reeleição do peemedebista. “A confraternização foi uma discussão antiga, mas o momento é da gente conclamar os prefeitos eleitos para se empenharem na candidatura do prefeito João Henrique”, admitiu o deputado Leur Lomanto, líder do PMDB na Assembléia Legislativa. Embora não esteja anunciado diretamente na pauta da programação, o encontro dos peemedebistas hoje vai mesmo servir para ajudar na campanha de reeleição do prefeito João Henrique. A decisão é uma forma encontrada pelo PMDB para fazer frente à militância do PT nesta reta final da campanha. Líder da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, o candidato peemedebista não quer ter surpresa, por isso este reforço preparado pela direção do partido chega em boa hora. “Chegou o momento da gente fazer um apelo. Nós elegemos como prioridade do partido a reeleição do prefeito João Henrique”, reforçou Lomanto. O líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, que visitou o jornal ontem no final da t?°arde na comemoração de mais um aniversário, disse que confia na vitória do prefeito João Henrique no próximo domingo e que o resultado vai ser surpreendente. “A vitória vai ser maior do que o que as pesquisas estão indicando”, avaliou. Leur não soube informar até que dia os prefeitos vão permanecer em Salvador e de que forma vão atuar, mas avalia que eles são importantes no processo. “Todos têm parentes e amigos aqui, por isso eles podem ajudar”, disse.
Encontro é resposta aos petistas
Ao tomar conhecimento de que o PT convocaria militantes de cidades da Região Metropolitana para reforçar a candidatura de Walter Pinheiro na disputa pela prefeitura de Salvador, os dirigentes do PMDB acordaram a tempo para reforçar a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique. A convocação foi feita a todos os prefeitos eleitos no último dia 5 de outubro, pois a coordenação de campanha do PMDB calcula o efeito multiplicativo que estes políticos proporcionarão à candidatura do peemedebista. Mas deve chegar também à capital baiana militantes peemedebistas vindos dos municípios próximos de Salvador. Mas não resta dúvida que a chegada dos prefeitos eleitos pelo PMDB soa como uma convocação dos “soldados de Geddel” para a primeira luta que antecede a guerra de 2010. Possa ser que PT e PMDB continuem unidos independente do resultado da eleição deste domingo, mas não custa nada agir com prevenção, preparando o time para os embates futuros. “Realmente, os ânimos estão exaltados por causa da disputa municipal. Mas eu não acredito que uma disputa entre PT e PMDB vá prejudicar a relação com o governo do Estado”, avaliou Leur Lomanto. Desta forma, a disputa do próximo domingo não tem como objetivo apenas conquistar a prefeitura de Salvador. Pelo envolvimento de todas as forças políticas do Estado, está em jogo também as eleições de 2010, quando acontecerá a sucessão do governador Jaques Wagner. Afinal, tanto o ministro Geddel Vieira Lima quanto o governador Wagner - os dois principais personagens dos bastidores desta disputa -, sabem que a hora é agora. Tanto que a campanha ganhou novos contornos, agregando outros personagens da política baiana em torno dela. As adesões de ACM Neto, do ex-governador Paulo Souto e do senador César Borges à candidatura de João Henrique podem significar apenas uma arrumação para o segundo turno, mas a nova aliança pode se estender também para a disputa de 2010.
Apenas 1/3 dos 125 candidatos com “ficha suja” se elegeu
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou ontem que somente um terço dos 125 candidatos a prefeito e vice-prefeito com “ficha suja” na Justiça conseguiu se eleger no primeiro turno das eleições municipais. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que houve uma “elevação” na consciência dos eleitores sobre a escolha dos candidatos. “O eleitor se tornou mais criterioso. Os ganhos políticos de educação política chegaram ao eleitor, porque a campanha pela vida pregressa do candidato, ou seja, para conhecimento da vida pregressa do candidato, ela deu certo, e isso de ponta a ponta do Brasil é possível comprovar que o eleitor se interessou por esse tema”, afirmou. Britto e o presidente da AMB, Mozart Valadares, divulgaram nesta terça-feira o resultado da campanha “Eleições Limpas”, realizada no primeiro turno das eleições municipais. No total, o TSE e a AMB realizaram 1.469 audiências públicas em 26 Estados brasileiros antes do primeiro turno para conscientizar os eleitores a respeito do voto livre. Britto admitiu que, em alguns municípios, foram eleitos no primeiro turno candidatos “reconhecidamente desqualificados” com processos na Justiça, mas disse que a maioria dos eleitores soube separar os bons dos maus políticos. “Pior seria se não houvéssemos desencadeado essa campanha alertando o eleitor para o seu direito e seu dever de se interar da biografia de cada candidato como condição de voto, tanto esclarecido como consciente.” O presidente do TSE voltou a defender a proibição para que candidatos com “ficha suja” na Justiça disputem as eleições.
Fonte: Tribuna da Bahia

Pai de Eloá é foragido da Justiça de Alagoas, confirma juiz

Redação CORREIO
O ex-cabo da Polícia Militar, Everaldo Pereira dos Santos, pai de Eloá Cristina Pimentel, é foragido da Justiça de Alagoas. O pai da adolescente que foi assassinada pelo ex-namorado após ser mantida refém por mais de 100 horas foi indiciado por homicídio triplamente qualificado pela morte do delegado Ricardo Lessa, em 1991. Alegando que passava mal, o pai da garota esteve ausente durante quase todo o seqüestro e no velório da filha.
A Polícia Civil de Alagoas confirmou que o pai de jovem é considerado foragido pela Justiça do Estado. O juiz Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal, autor do mandado de prisão expedido contra ele, também confirmou que o ex-cabo é acusado de participar da ‘gangue fardada’. ‘Existe na certidão de nascimento e o Everaldo de fato é o pai da Eloá’, disse. Segundo o magistrado, caso ele seja encontrado, deverá ser detido.
O pai da garota deixou o Alagoas em 1993, ano em que foi expulso da corporação por deserção. Talvez para evitar ser encontrado, Everaldo Pereira trocou o nome da filha. De acordo a certidão de nascimento no cartório de Registro Civil de Maceió, o nome verdadeiro dela é Eloá Pereira Pimentel e não Eloá Cristina Pimentel da Silva.
'O Everaldo tem uma ficha criminal vasta. É acusado de participação em uma rede criminosa, que foi a gangue fardada. O mandado de prisão já foi enviado a São Paulo e, se de fato estivermos diante do Everaldo Pereira dos Santos, este deverá ser preso, independentemente do momento difícil pelo qual passa, e encaminhado a Maceió', disse o juiz.
O mandado prisão de Everaldo Pereira dos Santos, que é conhecido pelo apelido de Amarelo, foi renovado em julho deste ano. O crime pelo qual ele é investigado é o assassinato do irmão do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa, Ricardo Lessa e do motorista dele, Antônio Carlota, em outubro de 1991. Seu cúmplice, Cíce Felizardo dos Santos, o 'Ciço', também está foragido.'O Everaldo foi pronunciado por esse crime em 1995 e este crime só vai prescrever em 2015', falou o magistrado.
Fonte: Correio da Bahia

STF mantém Eduardo Requião como secretário de Transportes do PR

Ministros negaram recurso contra liminar concedida por Cezar Peluso.‘Alcance da súmula não atinge os agentes políticos’, diz ministro.


Diego Abreu Do G1, em Brasília
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (16) a nomeação de Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião, para o cargo de secretário de Transportes do estado. A decisão foi tomada após análise de um recurso contra liminar (decisão provisória) concedida em setembro pelo ministro Cezar Peluso, que suspendeu ordem da Justiça do Paraná, que, no mesmo mês, havia anulado a nomeação de Eduardo Requião. Na ocasião, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba considerou que a nomeação do irmão do governador afrontaria a súmula vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo nos três poderes da República. Em sua decisão, Peluso afirmou que os secretários de estado são agentes políticos e que, por isso, não estão sujeitos às regras da súmula do nepotismo. “O alcance da súmula não atinge os agentes políticos”, disse. O mérito da ação na qual Peluso concedeu a liminar garantindo a nomeação de Eduardo Requião para o cargo de secretário de Transportes ainda será analisado, em data indefinida, pelos ministros do STF.

No dia em que a súmula foi aprovada, o ministro Carlos Ayres Britto avisou que a norma não atinge o presidente da República e seus ministros, os governadores de Estado e seus secretários e os prefeitos e seus secretários. Ou seja, um governador poderia nomear parentes para uma secretaria, sem que a medida fosse considerada nepotismo. "A filosofia da decisão é a de que o governante tem direito de compor livremente os cargos de governo", afirmou Britto.

Tribunal de Contas
No último dia 1º, o ministro do STF Ricardo Lewandowski manteve a nomeação de Maurício Requião, outro irmão do governador do Paraná, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi nomeado por decreto, em julho, após ser eleito pela Assembléia Legislativa. A ação analisada na ocasião pedia que a nomeação de Maurício fosse revogada, também sob a alegação de que afrontaria a súmula vinculante do nepotismo nos três poderes da República. O relator, porém, negou o pedido por entender que a nomeação do irmão do governador não configura a prática de nepotismo. “Entendo que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, de natureza política”, destacou o ministro.
Fonte: G1

Fim do segundo turno não é o fim da responsabilidade política de cada cidadão

Vale aqui ressaltar mais uma vez que o processo de participação política dos cidadãos conscientes não pára com a divulgação dos resultados finais das eleições. Serão agora mais 4 anos em que temos o dever de cidadania de acompanhar de perto o que os políticos andam fazendo com o nosso dinheiro. E, mais que isso, temos o dever de lutar pela mais urgente de nossas reformas, a política, para impedirmos que verdadeiros criminosos garantam seu manto de impunidade através de um cargo político.
Muito se fala - felizmente - sobre o projeto de lei de iniciativa popular do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o MCCE, que pretende mudanças na Lei de Inelegibilidades, de modo que políticos já condenados em primeira instância na Justiça tenham negado o seu registro de candidatura.
Mas temos também aqui uma outra sugestão muito interessante, que vem tentar moralizar a relação que os partidos políticos têm com os seus indicados. Ou seja, não adianta jogar a culpa nos cidadãos eleitores, se as opções que temos para votar são de péssima qualidade; e isso é de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos. A idéia, que ora apresentamos a vocês para o devido debate, nos foi enviada pelo professor de filosofia Hamilton Garcia, para ser avaliada no âmbito de uma reforma política. Segundo ele, é preciso que se responsabilize também os partidos pelo comportamento de seus parlamentares. Assim, por exemplo, o partido poderia perder parte do cobiçado fundo partidário e seu tempo de TV sempre que seus parlamentares cometam crimes e não sejam afastados do mandato pelo próprio partido, que segundo inbterpretação do STF é o verdadeiro detentor daquela vaga por expresso consentimento do cidadão eleitor através do voto. Uma idéia para se refletir e passar adiante.
Fonte: A Voz do Cidadão

Sai hoje o parecer sobre a cassação

Da Redação
O parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o recurso contrário à cassação do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT), deve ser entregue hoje à relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Margarida Cantarelli. Desde o dia 3 de outubro o processo foi enviado ao procurador regional eleitoral, Fernando Araújo. De acordo com informações da assessoria do procurador, o trabalho foi árduo pela quantidade de documentos que precisou ser analisada. Nada menos que cinco volumes, além de anexos. Com o parecer em mãos, a relatora poderá emitir seu voto. Não há um prazo estabelecido para que ela se posicione. O voto de Cantarelli será submetido ao crivo do pleno do TRE. Os demais desembargadores poderão concordar ou não com ele. João da Costa foi cassado pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral da capital, Nilson Nery. O petista foi denunciado pelo MPE de ter se beneficiado eleitoralmente da máquina pública municipal. Segundo a denúncia, servidores da Educação aproveitaram a estrutura oficial para fazer campanha.
Fonte: Diário de Pernambuco (PE)

TSE e AMB divulgam hoje resultados da Campanha Eleições Limpas

Da Redação
Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares, fazem nesta terça-feira, 21, às 11h, no Salão Vermelho do tribunal, um balanço da Campanha Eleições Limpas 2008. No evento, haverá também a entrega do Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008, concedido pelo TSE e a AMB aos três alunos de escolas públicas do ensino fundamental que tiveram seus textos escolhidos como vencedores.
A Campanha Eleições Limpas 2008, a primeira parceria entre o TSE e a AMB, destacou a importância do voto livre e consciente, sem influências como a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.
Na Campanha Eleições Limpas 2008, juízes eleitorais realizaram 800 audiências públicas no dia 26 de agosto em diversas localidades do País, para esclarecer as regras das eleições municipais deste ano, entre outras ações promovidas relacionadas ao pleito. As audiências públicas foram abertas a todos os interessados.
Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008 - Os estudantes Matheus Lemos Dantas, de 14 anos, Ana Beatriz de Araújo Cerqueira, 13 anos, e Bruna Santos Rodrigues de Araújo, de 12 anos, venceram a primeira edição do Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008, com seus textos sobre o tema "Eleitor Cidadão - Pelo Voto Livre e Consciente". Cada aluno vencedor vai receber como premiação troféu e certificado, um microcomputador e visitas às sedes do TSE e AMB.
O edital para a participação no Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008 foi enviado no dia 18 de setembro para a escola pública do ensino fundamental melhor colocada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cada estado e no Distrito Federal. Por sua vez, 19 escolas públicas enviaram três redações de alunos cada uma, até a data final de inscrição, em 30 de setembro.
Fonte: Diário do Amapá (AP)