Redação CORREIO
O uso da internet aumenta o poder dos cérebros, segundo estudo de pesquisadores da Universidade da Califórnia. De acordo com os estudos, centros do órgão são estimulados pela pesquisa online, exatamente aqueles que controlam a capacidade de decidir e o raciocínio mais complexo.
Para os pesquisadores, isso ajudaria até para combater as mudanças da idade que fazem com que o cérebro fique mais lento - por isso, navegar na internet seria bom para os idosos. Outra atividade que tradicionalmente se acredita que ajuda a manter a mente atenta são as palavras cruzadas.
Os cientistas usaram em seus testes 24 voluntários, com idades variando entre 55 e 76 anos. Metade destas pessoas usavam a internet corriqueiramente, com bastante desenvoltura. O cérebro dos voluntários foi moniterado enquanto eles faziam buscas na web e enquanto liam livros.
As duas atividades mostraram atividade significativas nas regiões do cérebro que comandam a linguagem, a leitura, a memória e habilidades visuais. A busca na internet ainda provocou atividade na área de decisões e de raciocínios complexos, nesse caso apenas nos usuários que já tinham costume de navegar na internet.
Comparando as duas tarefas, é possível perceber que a internet exige mais escolhas e tomadas de decisões; os inexperientes com a rede não conseguiam entender como fazer para obter as melhores informações.
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, outubro 15, 2008
Bancários e Fenaban retomam negociações na quinta-feira
O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) vão retomar as negociações em uma reunião na próxima quinta-feira (16) pela manhã.
O encontro foi proposto nesta terça-feira pelo desembargador Nelson Nazar, vice-presidente judicial do Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, durante uma audiência de conciliação entre representantes dos trabalhadores e patrões do setor bancário e foi acatado por ambas as partes.
Além da reunião, a proposta de conciliação estabeleceu suspensão da liminar que havia sido concedida ao Ministério Público estipulando multa diária de R$ 200 mil em caso de paralisação de mais de 30% dos serviços das agências localizadas na base do Sindicato de São Paulo e da Federação dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS).
O Comando Nacional dos Bancários tem 48 horas para avaliar a proposta de conciliação do TRT, que inclui ainda a possibilidade de suspensão da greve, por decisão de assembléias, a partir da sexta-feira (15), e a manutenção do estado de greve e retomada da paralisação se em cinco dias úteis não houver acordo entre as partes.
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Retor Financeiro (Contraf) lamentou que conflitos trabalhistas ainda precisem ser resolvidos na Justiça, mas considerou positiva a possibilidade de retomada das negociações.
“O que houve de positivo foi a retomada das negociações com os bancos, que é um dos objetivos da nossa greve. Isso demonstra a importância da continuidade da paralisação em todo o país para que a Fenaban apresente na negociação de quinta-feira uma proposta que contemple as reivindicações da categoria', avaliou Vagner Freitas, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional de Greve.
Os representantes da Fenaban não foram localizados para comentar a retomada das negociações com os bancários em greve.
A audiência de conciliação foi promovida pelo TRT de São Paulo a partir da instauração de dissídio coletivo de greve por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT).
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O encontro foi proposto nesta terça-feira pelo desembargador Nelson Nazar, vice-presidente judicial do Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, durante uma audiência de conciliação entre representantes dos trabalhadores e patrões do setor bancário e foi acatado por ambas as partes.
Além da reunião, a proposta de conciliação estabeleceu suspensão da liminar que havia sido concedida ao Ministério Público estipulando multa diária de R$ 200 mil em caso de paralisação de mais de 30% dos serviços das agências localizadas na base do Sindicato de São Paulo e da Federação dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS).
O Comando Nacional dos Bancários tem 48 horas para avaliar a proposta de conciliação do TRT, que inclui ainda a possibilidade de suspensão da greve, por decisão de assembléias, a partir da sexta-feira (15), e a manutenção do estado de greve e retomada da paralisação se em cinco dias úteis não houver acordo entre as partes.
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Retor Financeiro (Contraf) lamentou que conflitos trabalhistas ainda precisem ser resolvidos na Justiça, mas considerou positiva a possibilidade de retomada das negociações.
“O que houve de positivo foi a retomada das negociações com os bancos, que é um dos objetivos da nossa greve. Isso demonstra a importância da continuidade da paralisação em todo o país para que a Fenaban apresente na negociação de quinta-feira uma proposta que contemple as reivindicações da categoria', avaliou Vagner Freitas, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional de Greve.
Os representantes da Fenaban não foram localizados para comentar a retomada das negociações com os bancários em greve.
A audiência de conciliação foi promovida pelo TRT de São Paulo a partir da instauração de dissídio coletivo de greve por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT).
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Aeroporto da capital baiana terá internet sem fio gratuita
Redação CORREIO
A Infraero irá disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio em 12 aeroportos do país até dezembro deste ano, segundo informou o órgão nesta terça-feira (14). O investimento é de R$ 1,1 milhão.
O aeroporto de Salvador está entre os escolhidos para receber o wi-fi, junto com os de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF), Confins (MG), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belém (PA). Alguns destes já tinham serviço de internet sem fio, mas pago.
Segundo a Infraero, outros 20 aeroportos receberão o sistema sem fio em 2009. A meta é de que todos os 67 aeroportos administrados pela empresa tenham wi-fi gratuito.
Fonte: Correio da Bahia
A Infraero irá disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio em 12 aeroportos do país até dezembro deste ano, segundo informou o órgão nesta terça-feira (14). O investimento é de R$ 1,1 milhão.
O aeroporto de Salvador está entre os escolhidos para receber o wi-fi, junto com os de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF), Confins (MG), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belém (PA). Alguns destes já tinham serviço de internet sem fio, mas pago.
Segundo a Infraero, outros 20 aeroportos receberão o sistema sem fio em 2009. A meta é de que todos os 67 aeroportos administrados pela empresa tenham wi-fi gratuito.
Fonte: Correio da Bahia
Bahia é o 3º no ranking de denúncias de exploração e abuso sexual
A TARDE On Line
A Bahia é o terceiro estado com maior número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A revelação foi feita nesta terça-feira, dia 14, pela consultora técnica do Programa Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Fernanda Régis, durante apresentação do segundo dia do ‘Seminário Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conselhos Tutelares: a Bahia é 100%’, no Ministério Público Estadual (MP).
Abordando o tema ‘A Violência Sexual de Crianças e Adolescentes: a Bahia no ranking nacional e o DDN 100’, a representante da SEDH afirmou que, de maio de 2003 a outubro deste ano, 78.857 denúncias foram recebidas pelo Disque Nacional 100. Deste número, 14.078 casos envolviam a exploração sexual comercial, 1.593 deles somente na Bahia, e 20.181 o abuso sexual de crianças e adolescentes, sendo 2.215 na Bahia.
De acordo com Régis, o número de denúncias na Bahia é alto muito pelo trabalho de conscientização existente no estado e pela confiabilidade da rede de atendimento que ele possui.
Além do Disque Nacional 100, serviço de abrangência nacional que possibilita o recebimento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, o Programa Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual pretende criar um serviço de hotline federal, para rastrear sites de exploração sexual.
Cooperação - Durante o evento, o MP, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Turismo, Secretaria de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil, Bahiatursa, Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH) assinaram um acordo de cooperação.
Além de criar um banco de dados sobre os casos de abuso e exploração sexual para a realização de estudos analíticos periódicos, o acordo objetiva disciplinar e estabelecer procedimentos adotados pelos acordantes na prevenção e combate à violência sexual.
“Este acordo forma, na verdade, uma rede de proteção. O que o MP busca é a conjugação de esforços para que, aqui na Bahia, possamos ter uma fiscalização mais efetiva e impeçamos a cooptação de crianças e adolescentes, que os desvia do seu dia-a-dia para a criminalidade”, destacou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto.
Fonte: A Tarde
A Bahia é o terceiro estado com maior número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A revelação foi feita nesta terça-feira, dia 14, pela consultora técnica do Programa Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Fernanda Régis, durante apresentação do segundo dia do ‘Seminário Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conselhos Tutelares: a Bahia é 100%’, no Ministério Público Estadual (MP).
Abordando o tema ‘A Violência Sexual de Crianças e Adolescentes: a Bahia no ranking nacional e o DDN 100’, a representante da SEDH afirmou que, de maio de 2003 a outubro deste ano, 78.857 denúncias foram recebidas pelo Disque Nacional 100. Deste número, 14.078 casos envolviam a exploração sexual comercial, 1.593 deles somente na Bahia, e 20.181 o abuso sexual de crianças e adolescentes, sendo 2.215 na Bahia.
De acordo com Régis, o número de denúncias na Bahia é alto muito pelo trabalho de conscientização existente no estado e pela confiabilidade da rede de atendimento que ele possui.
Além do Disque Nacional 100, serviço de abrangência nacional que possibilita o recebimento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, o Programa Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual pretende criar um serviço de hotline federal, para rastrear sites de exploração sexual.
Cooperação - Durante o evento, o MP, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Turismo, Secretaria de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil, Bahiatursa, Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH) assinaram um acordo de cooperação.
Além de criar um banco de dados sobre os casos de abuso e exploração sexual para a realização de estudos analíticos periódicos, o acordo objetiva disciplinar e estabelecer procedimentos adotados pelos acordantes na prevenção e combate à violência sexual.
“Este acordo forma, na verdade, uma rede de proteção. O que o MP busca é a conjugação de esforços para que, aqui na Bahia, possamos ter uma fiscalização mais efetiva e impeçamos a cooptação de crianças e adolescentes, que os desvia do seu dia-a-dia para a criminalidade”, destacou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto.
Fonte: A Tarde
Entenda o fenômeno das marés
A TARDE On Line
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Condição da maré determina travessia entre Salvador e Itaparica
Maré é o fenômeno causado pelas atrações simultâneas do sol e lua sobre as águas do globo, e, pelo fato do nosso astro mais próximo ser a lua, ele causa maior influência.A atração gravitacional da lua faz com que a água dos oceanos avance sobre a parte da terra que se encontra mais próxima à lua e também sobre a parte diametralmente oposta. O movimento de translação da lua, também conhecido como dia lunar, tem a duração de 24h e 50 min., dividindo-se este tempo em quatro períodos, teremos quatro turnos de aproximadamente 6h e 12min., que é a duração de cada maré e suas variações, de preamar (Nível máximo de uma maré cheia.) a baixa-mar (Nível mínimo de uma maré vazante).Nos períodos de luas grandes (cheias e novas), onde a Terra, o Sol e a Lua estão em oposição ou conjunção, ocorre uma somatória de forças desses astros, e o movimento das marés atinge seu ponto extremo (tanto nas preamares quanto nas baixa-mares), fazendo assim que ocorram as chamadas marés de sizígia ou de águas-vivas (marés de grande amplitude), onde as águas correm em grande velocidade.Nos períodos de quartos crescentes e minguantes, ocorre o inverso das sizígias, que são as marés mortas ou de quadratura, onde as águas são calmas e de pouca velocidade.Existe também a maré meteorológica, que é a diferença entre a maré observada e aquela prevista pela Tábua das Marés. As causas desse fenômeno pouco conhecido são, principalmente, as variações da pressão atmosférica e a ação do vento sobre a água, causando assim níveis mais baixos ou mais altos que os previstos na Tábua.As previsões de hora e altura das marés são divulgadas nas Tábuas das marés .
Fonte: Scuba Diver /A TARDE
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Maré é o fenômeno causado pelas atrações simultâneas do sol e lua sobre as águas do globo, e, pelo fato do nosso astro mais próximo ser a lua, ele causa maior influência.A atração gravitacional da lua faz com que a água dos oceanos avance sobre a parte da terra que se encontra mais próxima à lua e também sobre a parte diametralmente oposta. O movimento de translação da lua, também conhecido como dia lunar, tem a duração de 24h e 50 min., dividindo-se este tempo em quatro períodos, teremos quatro turnos de aproximadamente 6h e 12min., que é a duração de cada maré e suas variações, de preamar (Nível máximo de uma maré cheia.) a baixa-mar (Nível mínimo de uma maré vazante).Nos períodos de luas grandes (cheias e novas), onde a Terra, o Sol e a Lua estão em oposição ou conjunção, ocorre uma somatória de forças desses astros, e o movimento das marés atinge seu ponto extremo (tanto nas preamares quanto nas baixa-mares), fazendo assim que ocorram as chamadas marés de sizígia ou de águas-vivas (marés de grande amplitude), onde as águas correm em grande velocidade.Nos períodos de quartos crescentes e minguantes, ocorre o inverso das sizígias, que são as marés mortas ou de quadratura, onde as águas são calmas e de pouca velocidade.Existe também a maré meteorológica, que é a diferença entre a maré observada e aquela prevista pela Tábua das Marés. As causas desse fenômeno pouco conhecido são, principalmente, as variações da pressão atmosférica e a ação do vento sobre a água, causando assim níveis mais baixos ou mais altos que os previstos na Tábua.As previsões de hora e altura das marés são divulgadas nas Tábuas das marés .
Fonte: Scuba Diver /A TARDE
Funcionário do STF confirma escuta ilegal no gabinete de Gilmar Mendes
Agência Brasil
O chefe da seção de operações especiais da secretaria de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Aílton Carvalho de Queiroz, confirmou hoje (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, que, durante uma operação de varredura, foi identificado “um alerta máximo de provável escuta ilegal”.
No dia 10 de julho deste ano, o sinal foi identificado como vindo do lado de fora do terceiro andar do prédio do STF, que é onde estão situados os gabinetes do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e da assessoria geral da presidência. No entanto, Queiroz afirmou que não foi possível identificar o transmissor do suposto grampo.
“Do lado de fora do prédio [do STF] estava cheio de carros, inclusive da imprensa, porque era dia de uma decisão importante do tribunal. O aparelho aponta a direção do possível transmissor, mas como estava vindo do lado de fora, não conseguimos identificá-lo”, disse Queiroz.
Embora o Judiciário estivesse em recesso no mês de julho, o presidente Gilmar Mendes estava envolvido com a decisão de concessão de habeas corpus a pessoas presas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, entre elas o banqueiro Daniel Dantas.
Ele disse, ainda, que o aparelho utilizado pelo STF para fazer varreduras é o Oscor 5000E, um correcionador de rádio-freqüência. Ele disse à CPI que, em quinze anos trabalhando na segurança do tribunal, foi a primeira vez que o aparelho indicou nível 5 (que é o máximo grau) para provável escuta.
Fonte: A Tarde
O chefe da seção de operações especiais da secretaria de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Aílton Carvalho de Queiroz, confirmou hoje (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, que, durante uma operação de varredura, foi identificado “um alerta máximo de provável escuta ilegal”.
No dia 10 de julho deste ano, o sinal foi identificado como vindo do lado de fora do terceiro andar do prédio do STF, que é onde estão situados os gabinetes do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e da assessoria geral da presidência. No entanto, Queiroz afirmou que não foi possível identificar o transmissor do suposto grampo.
“Do lado de fora do prédio [do STF] estava cheio de carros, inclusive da imprensa, porque era dia de uma decisão importante do tribunal. O aparelho aponta a direção do possível transmissor, mas como estava vindo do lado de fora, não conseguimos identificá-lo”, disse Queiroz.
Embora o Judiciário estivesse em recesso no mês de julho, o presidente Gilmar Mendes estava envolvido com a decisão de concessão de habeas corpus a pessoas presas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, entre elas o banqueiro Daniel Dantas.
Ele disse, ainda, que o aparelho utilizado pelo STF para fazer varreduras é o Oscor 5000E, um correcionador de rádio-freqüência. Ele disse à CPI que, em quinze anos trabalhando na segurança do tribunal, foi a primeira vez que o aparelho indicou nível 5 (que é o máximo grau) para provável escuta.
Fonte: A Tarde
Câmara bancou compra de fralda, chocolate e Barsa
André Alves
A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que resultou no processo por improbidade administrativa contra os 37 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) mostra que a direção da Casa não tinha qualquer controle dos gastos com as bolsas de estudos concedidas a funcionários comissionados do Poder.
Conforme dados constantes na ação movida pelo MPE, parte do dinheiro destinado ao custeio da faculdade de servidores da CMM foi usado, entre outras coisas, para a compra de fraldas descartáveis, chocolates, pagamento de motorista particular, lanche, assinatura de produtos Barsa e pagamento de provedores de Internet Globo, UOL e Velox (banda larga).
Todas as informações inseridas na ação do Ministério Público foram dadas por servidores da Câmara, beneficiados com a bolsa de estudo, em depoimentos prestados a promotores da 13ª e 70ª Promotoria de Justiça do MP Estadual.
Vinculado ao gabinete do vereador Nelson Amazonas Azedo (PMDB), Orleans Murilo Araújo, que do período de maio de 2007 a abril de 2008 recebeu, ao todo, R$ 12 mil a título de bolsa de estudo, declarou ao MPE que usava o benefício para pagar "provedor da Internet (Globo e UOL), Velox (banda larga), apostilas, xerox, livros e despesas com gasolina". Orleans recebia R$ 1 mil por mês do gabinete de Nelson Azedo para suprir despesas com o curso de Direito na Ulbra.
Atrelado ao gabinete do vereador Coronel José Vicente, José de Arimatéia Viana, que de maio de 2007 a abril de 2008 recebeu R$ 21.600 em bolsa de estudo, explicou ao MPE que usava os R$ 1.800 que recebia por mês da seguinte forma: "R$ 500 para ajudar o curso de Odontologia de Mary Daiane Gomes Souza , R$ 330 para ajudar no curso de Pedagogia de Elziani Oliveira, e R$ 225 arcar com despesas complementares como fraldas descartáveis, chocolates, despesas com gasolina, apostilas e despesas com xerox".
Já a servidora Maria do Carmo Alves Ismail, também ligada ao gabinete do vereador Nelson Amazonas, conforme o texto da ação do MPE, informou que usava parte dos R$ 1 mil que recebia por mês para custear o curso de Letras, na Uninorte, e para cobrir despesas com "livros, vale transporte, xerox, cursos extra-curriculares, provedor de Internet e assinatura da Barsa".
Segundo a ação do Ministério Público Estadual, o vereador Jorge Maia da Silva (PTB) direcionou, durante dois meses, março e abril de 2008, todo o valor destinado à bolsa-estudo (R$ 3 mil) para Daniel Oliveira da Silva. A quantia serviria para o pagamento de mensalidade do curso Ciências da Computação, na Unip. A mensalidade da graduação, porém, custava R$ 570. O processo do MP resume como Daniel Silva gastava o restante do dinheiro: "transporte no valor de R$ 1.500 que pagava ao senhor "José" para lhe levar e trazer da faculdade, livros, apostilas, palestras, seminário e lanche".
No processo protocolizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), na última sexta-feira, além dos 37 vereadores da Câmara, o MP propõe Ação de Improbidade Administrativa contra todos os 167 beneficiários da bolsa de estudo e contra os ex-vereadores Marco Antônio Chico Preto (PMDB), Waldemir José (PT) e Josué Neto (PSB). No documento, o MPE pede que Leonel Feitoza (PSDB), ordenador de despesas da CMM, devolva os R$ 1.151.378,65 gastos nos 11 meses em que o auxílio vigorou.
Fonte: A Crítica (AM)
A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que resultou no processo por improbidade administrativa contra os 37 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) mostra que a direção da Casa não tinha qualquer controle dos gastos com as bolsas de estudos concedidas a funcionários comissionados do Poder.
Conforme dados constantes na ação movida pelo MPE, parte do dinheiro destinado ao custeio da faculdade de servidores da CMM foi usado, entre outras coisas, para a compra de fraldas descartáveis, chocolates, pagamento de motorista particular, lanche, assinatura de produtos Barsa e pagamento de provedores de Internet Globo, UOL e Velox (banda larga).
Todas as informações inseridas na ação do Ministério Público foram dadas por servidores da Câmara, beneficiados com a bolsa de estudo, em depoimentos prestados a promotores da 13ª e 70ª Promotoria de Justiça do MP Estadual.
Vinculado ao gabinete do vereador Nelson Amazonas Azedo (PMDB), Orleans Murilo Araújo, que do período de maio de 2007 a abril de 2008 recebeu, ao todo, R$ 12 mil a título de bolsa de estudo, declarou ao MPE que usava o benefício para pagar "provedor da Internet (Globo e UOL), Velox (banda larga), apostilas, xerox, livros e despesas com gasolina". Orleans recebia R$ 1 mil por mês do gabinete de Nelson Azedo para suprir despesas com o curso de Direito na Ulbra.
Atrelado ao gabinete do vereador Coronel José Vicente, José de Arimatéia Viana, que de maio de 2007 a abril de 2008 recebeu R$ 21.600 em bolsa de estudo, explicou ao MPE que usava os R$ 1.800 que recebia por mês da seguinte forma: "R$ 500 para ajudar o curso de Odontologia de Mary Daiane Gomes Souza , R$ 330 para ajudar no curso de Pedagogia de Elziani Oliveira, e R$ 225 arcar com despesas complementares como fraldas descartáveis, chocolates, despesas com gasolina, apostilas e despesas com xerox".
Já a servidora Maria do Carmo Alves Ismail, também ligada ao gabinete do vereador Nelson Amazonas, conforme o texto da ação do MPE, informou que usava parte dos R$ 1 mil que recebia por mês para custear o curso de Letras, na Uninorte, e para cobrir despesas com "livros, vale transporte, xerox, cursos extra-curriculares, provedor de Internet e assinatura da Barsa".
Segundo a ação do Ministério Público Estadual, o vereador Jorge Maia da Silva (PTB) direcionou, durante dois meses, março e abril de 2008, todo o valor destinado à bolsa-estudo (R$ 3 mil) para Daniel Oliveira da Silva. A quantia serviria para o pagamento de mensalidade do curso Ciências da Computação, na Unip. A mensalidade da graduação, porém, custava R$ 570. O processo do MP resume como Daniel Silva gastava o restante do dinheiro: "transporte no valor de R$ 1.500 que pagava ao senhor "José" para lhe levar e trazer da faculdade, livros, apostilas, palestras, seminário e lanche".
No processo protocolizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), na última sexta-feira, além dos 37 vereadores da Câmara, o MP propõe Ação de Improbidade Administrativa contra todos os 167 beneficiários da bolsa de estudo e contra os ex-vereadores Marco Antônio Chico Preto (PMDB), Waldemir José (PT) e Josué Neto (PSB). No documento, o MPE pede que Leonel Feitoza (PSDB), ordenador de despesas da CMM, devolva os R$ 1.151.378,65 gastos nos 11 meses em que o auxílio vigorou.
Fonte: A Crítica (AM)
terça-feira, outubro 14, 2008
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS do Candidato indeferido Tista de Deda.
Até a presente data o andamento do Processo acima mencionado já se encontra na fase final, a qualquer momento poderá ser Julgado, tendo em vista á PGE já haver se manifestado pelo..."... não conhecimento do recurso especial."
A única novidade que temos a acrescentar é que o Deri não dorme no ponto, e contratou os serviços de uma banca de Advogados em Brasília para acompanhar o desenrolar do Recurso até o final.
Acompanhamento Processual e PUSH
PROCESSO: RESPE Nº 33609 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA
JUDICIÁRIA MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA
N.° Origem: 11069
PROTOCOLO: 307252008 - 28/09/2008 11:47
RECORRENTE: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA
ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS
RECORRIDOS: ADALBERTO TORRES VILAS BOAS
RECORRIDOS: WILSON SANTOS ANDRADE
ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS MONTALVÃO
ADVOGADO: FERNANDO MONTALVÃO
ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT)
ADVOGADO: SÉRGIO TOURINHO DANTAS
ADVOGADO: TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA
ADVOGADO: SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
ADVOGADO: BRUNO TOMMASI COSTA CARIBÉ
ADVOGADO: ALYSSON SOUSA MOURÃO
ADVOGADO: ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO
ADVOGADO: BRUNO DE CARVALHO GALIANO
ADVOGADO:ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA
ADVOGADO: KÉSSYA ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARNEIRO
ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO
ADVOGADO: FERNANDO MONTALVÃO
ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS
RELATOR(A): MINISTRO EROS GRAU
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
LOCALIZAÇÃO:
CPADI-COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FASE ATUAL:
12/10/2008 17:26-Recebido
\
Enviado para CPADI. Para atualizar autuação e enviar concluso ao Relator (10 volumes e 1 apenso).
10/10/2008 19:48 Juntada do documento nº 34003/2008 COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS requer juntada do substabelecimento e inserção do nome do novo patrono na capa dos autos e nas publicações.
10/10/2008 19:46 Juntado o Parecer da PGE nº 55374, "...pelo não conhecimento do recurso especial."
10/10/2008 11:25 Recebido
10/10/2008 10:08 Enviado para CPRO. Com parecer .
29/09/2008 12:11Recebido
29/09/2008 11:24 Enviado para PGE. Vista à PGE
29/09/2008 11:23 Recebido
28/09/2008 21:04 Enviado para GAB-SJD. Para vista à PGE
28/09/2008 18:50 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 28/09/2008 MINISTRO EROS GRAU
28/09/2008 18:42 Autuado
28/09/2008 18:28 Recebido
28/09/2008 15:15 Encaminhado
28/09/2008 14:34 Documento registrado
28/09/2008 11:47
Protocolado
Até a presente data o andamento do Processo acima mencionado já se encontra na fase final, a qualquer momento poderá ser Julgado, tendo em vista á PGE já haver se manifestado pelo..."... não conhecimento do recurso especial."
A única novidade que temos a acrescentar é que o Deri não dorme no ponto, e contratou os serviços de uma banca de Advogados em Brasília para acompanhar o desenrolar do Recurso até o final.
Acompanhamento Processual e PUSH
PROCESSO: RESPE Nº 33609 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA
JUDICIÁRIA MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA
N.° Origem: 11069
PROTOCOLO: 307252008 - 28/09/2008 11:47
RECORRENTE: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA
ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS
RECORRIDOS: ADALBERTO TORRES VILAS BOAS
RECORRIDOS: WILSON SANTOS ANDRADE
ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS MONTALVÃO
ADVOGADO: FERNANDO MONTALVÃO
ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT)
ADVOGADO: SÉRGIO TOURINHO DANTAS
ADVOGADO: TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA
ADVOGADO: SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
ADVOGADO: BRUNO TOMMASI COSTA CARIBÉ
ADVOGADO: ALYSSON SOUSA MOURÃO
ADVOGADO: ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO
ADVOGADO: BRUNO DE CARVALHO GALIANO
ADVOGADO:ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA
ADVOGADO: KÉSSYA ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARNEIRO
ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO
ADVOGADO: FERNANDO MONTALVÃO
ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS
RELATOR(A): MINISTRO EROS GRAU
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
LOCALIZAÇÃO:
CPADI-COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FASE ATUAL:
12/10/2008 17:26-Recebido
\
Enviado para CPADI. Para atualizar autuação e enviar concluso ao Relator (10 volumes e 1 apenso).
10/10/2008 19:48 Juntada do documento nº 34003/2008 COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS requer juntada do substabelecimento e inserção do nome do novo patrono na capa dos autos e nas publicações.
10/10/2008 19:46 Juntado o Parecer da PGE nº 55374, "...pelo não conhecimento do recurso especial."
10/10/2008 11:25 Recebido
10/10/2008 10:08 Enviado para CPRO. Com parecer .
29/09/2008 12:11Recebido
29/09/2008 11:24 Enviado para PGE. Vista à PGE
29/09/2008 11:23 Recebido
28/09/2008 21:04 Enviado para GAB-SJD. Para vista à PGE
28/09/2008 18:50 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 28/09/2008 MINISTRO EROS GRAU
28/09/2008 18:42 Autuado
28/09/2008 18:28 Recebido
28/09/2008 15:15 Encaminhado
28/09/2008 14:34 Documento registrado
28/09/2008 11:47
Protocolado
Contas rejeitadas - TSE mantém inelegível ex-presidente da Câmara de Osasco
Continua inelegível o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Osasco, grande São Paulo, Délbio Camargo Teruel (PDT) por causa da rejeição de sua prestação de contas como presidente da Câmara em 2002. A decisão é do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral.
As contas de Teruel foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, que constatou a contratação de despesas e serviços sem licitação. As ações são referentes a 2002, tempo em que o candidato presidiu a Câmara de Vereadores de Osasco. Teruel foi candidato a prefeito nas eleições de 2008 e obteve 2% dos votos. Sua candidatura foi possível porque o recurso ainda tramitava no TSE.
A Representação contra Teruel foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A primeira instância julgou a ação improcedente. O MPE recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que mudou a sentença. O candidato apelou ao TSE.
Versiani não acolheu o recurso. Ele ressaltou que o descumprimento da lei das licitações é irregularidade insanável, que resulta na inelegibilidade de seu autor para as eleições previstas nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão, segundo o artigo 1º, I, g da Lei Complementar 64/90.
O ministro apontou ainda despesas impróprias, verificadas pelo Tribunal de Contas, como compra de cartões de visita para vereador, pagamento de refeições para 85 pessoas em restaurante, oferecimento de três coquetéis, e pagamento de multas de trânsito, cujo valor não estava especificado na nota fiscal.
Processo 30.414
Revista Consultor Jurídico
As contas de Teruel foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, que constatou a contratação de despesas e serviços sem licitação. As ações são referentes a 2002, tempo em que o candidato presidiu a Câmara de Vereadores de Osasco. Teruel foi candidato a prefeito nas eleições de 2008 e obteve 2% dos votos. Sua candidatura foi possível porque o recurso ainda tramitava no TSE.
A Representação contra Teruel foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A primeira instância julgou a ação improcedente. O MPE recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que mudou a sentença. O candidato apelou ao TSE.
Versiani não acolheu o recurso. Ele ressaltou que o descumprimento da lei das licitações é irregularidade insanável, que resulta na inelegibilidade de seu autor para as eleições previstas nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão, segundo o artigo 1º, I, g da Lei Complementar 64/90.
O ministro apontou ainda despesas impróprias, verificadas pelo Tribunal de Contas, como compra de cartões de visita para vereador, pagamento de refeições para 85 pessoas em restaurante, oferecimento de três coquetéis, e pagamento de multas de trânsito, cujo valor não estava especificado na nota fiscal.
Processo 30.414
Revista Consultor Jurídico
Município terá de pagar cirurgia de redução de estômago
O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, terá de pagar cirurgia de redução de estômago para uma moradora que tem obesidade mórbida. O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido do município para suspender a liminar que o obrigou a pagar a cirurgia.
A alegação do município foi a de que a liminar causava grave lesão à ordem e à economia públicas porque obriga a realização de uma cirurgia que é de responsabilidade estadual, além de inexistir orçamento ou fonte de custeio específica para essa despesa. Alegou também que houve ofensa ao princípio da independência entre os poderes pela intervenção indevida do Poder Judiciário na gestão dos recursos públicos no âmbito da saúde.
O ministro Asfor Rocha ressaltou que, segundo a Lei 8.437/92, a suspensão de liminar e sentença só é concedida quando constatada a existência de grave lesão à ordem, saúde, segurança e à economia públicas. Nesse ponto, o presidente do STJ entendeu que o prejuízo à ordem e à economia públicas não estava evidente.
De acordo com Asfor Rocha, o município tinha que ter comprovado, de forma inequívoca, que o cumprimento imediato da decisão causaria sérios prejuízos. Para o ministro, o custeio urgente da cirurgia a uma única pessoa não tem o potencial de causar dano concreto aos bens protegidos pela Lei 8.437/92.
Como a liminar foi mantida, o município terá que fazer a cirurgia no prazo de 30 dias ou um depósito no valor de R$ 13,6 mil para custear o tratamento.
SLS 957
Revista Consultor Jurídico
A alegação do município foi a de que a liminar causava grave lesão à ordem e à economia públicas porque obriga a realização de uma cirurgia que é de responsabilidade estadual, além de inexistir orçamento ou fonte de custeio específica para essa despesa. Alegou também que houve ofensa ao princípio da independência entre os poderes pela intervenção indevida do Poder Judiciário na gestão dos recursos públicos no âmbito da saúde.
O ministro Asfor Rocha ressaltou que, segundo a Lei 8.437/92, a suspensão de liminar e sentença só é concedida quando constatada a existência de grave lesão à ordem, saúde, segurança e à economia públicas. Nesse ponto, o presidente do STJ entendeu que o prejuízo à ordem e à economia públicas não estava evidente.
De acordo com Asfor Rocha, o município tinha que ter comprovado, de forma inequívoca, que o cumprimento imediato da decisão causaria sérios prejuízos. Para o ministro, o custeio urgente da cirurgia a uma única pessoa não tem o potencial de causar dano concreto aos bens protegidos pela Lei 8.437/92.
Como a liminar foi mantida, o município terá que fazer a cirurgia no prazo de 30 dias ou um depósito no valor de R$ 13,6 mil para custear o tratamento.
SLS 957
Revista Consultor Jurídico
Duração do processo - CNJ vai apurar motivo da morosidade da Justiça na Bahia
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participará nesta quarta-feira (14/10), de audiência pública no Tribunal de Justiça da Bahia para receber sugestões, reclamações ou informações sobre os serviços prestados pelo Judiciário baiano. A audiência pública dará início à inspeção na Justiça em Salvador e em comarcas do interior do estado para avaliar os motivos dos atrasos excessivos na tramitação dos processos.
Há mais de 100 dias, 40.950 processos estão conclusos à espera de sentença. No mesmo prazo, outros 39.289 processos aguardam despachos e outros atos que integram a tramitação, o que representa mais da metade de todo o atraso nesse tipo de ato judicial registrado no país, que é de 60.110.
As estatísticas, consolidadas no final do primeiro semestre, são do sistema Justiça Aberta, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Mensalmente, os juízes enviam dados da movimentação processual nas varas e demais unidades dos tribunais ao sistema, disponível no site do CNJ.
Até para o sistema Justiça Aberta, existe demora. Os dados, até junho, apontam que 32% das unidades judiciárias baiana deixaram de prestar informações ao sistema. A Corregedoria, porém, ressalta que há muitas varas judiciais da Bahia que não apresentam qualquer processo com atraso considerável.
A audiência pública será aberta à participação da sociedade, com prévia inscrição e identificação do interessado no local do evento. O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Alvaro Ciarlini e uma equipe de juízes auxiliares e servidores do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça vão participar dos trabalhos.
A inspeção foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça por meio da Portaria 78/ 2008, que dita as regras para a ação a ser desenvolvida na primeira e segunda instâncias na Bahia. Além da avaliação, a portaria esclarece que a verificação permitirá que “sejam tomadas medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário”.
Revista Consultor Jurídico
Há mais de 100 dias, 40.950 processos estão conclusos à espera de sentença. No mesmo prazo, outros 39.289 processos aguardam despachos e outros atos que integram a tramitação, o que representa mais da metade de todo o atraso nesse tipo de ato judicial registrado no país, que é de 60.110.
As estatísticas, consolidadas no final do primeiro semestre, são do sistema Justiça Aberta, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Mensalmente, os juízes enviam dados da movimentação processual nas varas e demais unidades dos tribunais ao sistema, disponível no site do CNJ.
Até para o sistema Justiça Aberta, existe demora. Os dados, até junho, apontam que 32% das unidades judiciárias baiana deixaram de prestar informações ao sistema. A Corregedoria, porém, ressalta que há muitas varas judiciais da Bahia que não apresentam qualquer processo com atraso considerável.
A audiência pública será aberta à participação da sociedade, com prévia inscrição e identificação do interessado no local do evento. O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Alvaro Ciarlini e uma equipe de juízes auxiliares e servidores do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça vão participar dos trabalhos.
A inspeção foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça por meio da Portaria 78/ 2008, que dita as regras para a ação a ser desenvolvida na primeira e segunda instâncias na Bahia. Além da avaliação, a portaria esclarece que a verificação permitirá que “sejam tomadas medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário”.
Revista Consultor Jurídico
Marcos Valério pode ser solto hoje
Thiago Herdy
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros dois presos na Operação Avalanche, desencadeada na última sexta-feira, podem ser libertados a partir de meia-noite de hoje, quando expira o prazo da prisão temporária decretada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. A Polícia Federal (PF) informou que até a manhã de hoje decide se pedirá a prorrogação ou não da prisão de Valério, acusado de ser operador do mensalão, de seu sócio Rogério Tolentino e do advogado Ildeu da Cunha Pereira por mais cinco dias.
Eles estão entre as 17 pessoas presas em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais suspeitas de envolvimento em fraudes tributárias, corrupção ativa e formação de quadrilha para extorsão de empresários em débito com o Tesouro. Todos estão na carceragem da PF em São Paulo.
Estratégia
Em depoimento, Valério negou envolvimento no esquema. "Não sabemos se haverá ou não pedido de prorrogação, vamos aguardar a decisão da Justiça", disse ontem o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, que viaja hoje a São Paulo para obter cópia do inquérito e definir a estratégia de defesa do seu cliente.
O setor de inteligência da PF começou a investigar, há cerca de um ano, policiais federais suspeitos de ficar com parte do dinheiro apreendido em um bingo paulista. Eles constataram que o grupo se valia de informações privilegiadas de empresários com problemas fiscais e os ameaçavam de abertura de inquérito, caso não pagassem propina. A partir da escuta de telefonemas do policial Francisco Pellicel Júnior, passou-se à apuração de outro esquema, de fraude fiscal, com a participação do agente federal aposentado Paulo Endo.
Editor: Alon Feuerwerker
Fonte: Correio Braziliense (DF)
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros dois presos na Operação Avalanche, desencadeada na última sexta-feira, podem ser libertados a partir de meia-noite de hoje, quando expira o prazo da prisão temporária decretada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. A Polícia Federal (PF) informou que até a manhã de hoje decide se pedirá a prorrogação ou não da prisão de Valério, acusado de ser operador do mensalão, de seu sócio Rogério Tolentino e do advogado Ildeu da Cunha Pereira por mais cinco dias.
Eles estão entre as 17 pessoas presas em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais suspeitas de envolvimento em fraudes tributárias, corrupção ativa e formação de quadrilha para extorsão de empresários em débito com o Tesouro. Todos estão na carceragem da PF em São Paulo.
Estratégia
Em depoimento, Valério negou envolvimento no esquema. "Não sabemos se haverá ou não pedido de prorrogação, vamos aguardar a decisão da Justiça", disse ontem o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, que viaja hoje a São Paulo para obter cópia do inquérito e definir a estratégia de defesa do seu cliente.
O setor de inteligência da PF começou a investigar, há cerca de um ano, policiais federais suspeitos de ficar com parte do dinheiro apreendido em um bingo paulista. Eles constataram que o grupo se valia de informações privilegiadas de empresários com problemas fiscais e os ameaçavam de abertura de inquérito, caso não pagassem propina. A partir da escuta de telefonemas do policial Francisco Pellicel Júnior, passou-se à apuração de outro esquema, de fraude fiscal, com a participação do agente federal aposentado Paulo Endo.
Editor: Alon Feuerwerker
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Presidente do TRE insistirá sobre a ‘vida pregressa’
A desconsideração da vida pregressa dos candidatos no momento de análise do registro na Justiça Eleitoral é motivo de frustração para o presidente do TRE, desembargador Leônidas Duarte Monteiro. Sua declaração partiu ontem ao comentar o resultado do desempenho da Justiça Eleitoral nas eleições municipais. Para o magistrado, a iniciativa de não revelar a vida pregressa dos candidatos pode ser comparado a um ato não-democrático. "Comparo a decisão do Supremo Tribunal Federal à não-aprovação das Diretas Já, que na década de 80 não foi aprovada", declarou.
Para o presidente do TRE, a decisão deve ser reavaliada. "Por força da decisão do STF, foi vedada a vida pregressa dos candidatos, mas tenho esperança de que seja possível nas próximas eleições por força da lei complementar". Segundo o magistrado, a Constituição exige novas medidas para fortalecimento da democracia e aumento da transparência da administração pública. "A moralidade permeia toda a Constituição. O Artigo 37 entende que o princípio básico da administração pública são a pessoalidade e moralidade. Em defesa da moralidade, a vida pregressa deve ser considerada. Infelizmente, o Legislativo tem essa dívida com o cidadão brasileiro", comentou.
Há ainda outras medidas que precisam ser implantadas para que o eleitor seja mais beneficiado. "Falta ainda a reforma política que o Legislativo se recusa a fazer por falta de vontade política. Tem que discutir com a sociedade o voto distrital, financiamento público de campanha, lista fechada ou aberta...", ressaltou Leônidas.
As mudanças no âmbito político se fazem necessárias diante do avanço da consciência do eleitor, afirma o presidente do TRE. "O político que não se coloca no mesmo nível de conscientização do eleitor vai perder espaço.
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)
Para o presidente do TRE, a decisão deve ser reavaliada. "Por força da decisão do STF, foi vedada a vida pregressa dos candidatos, mas tenho esperança de que seja possível nas próximas eleições por força da lei complementar". Segundo o magistrado, a Constituição exige novas medidas para fortalecimento da democracia e aumento da transparência da administração pública. "A moralidade permeia toda a Constituição. O Artigo 37 entende que o princípio básico da administração pública são a pessoalidade e moralidade. Em defesa da moralidade, a vida pregressa deve ser considerada. Infelizmente, o Legislativo tem essa dívida com o cidadão brasileiro", comentou.
Há ainda outras medidas que precisam ser implantadas para que o eleitor seja mais beneficiado. "Falta ainda a reforma política que o Legislativo se recusa a fazer por falta de vontade política. Tem que discutir com a sociedade o voto distrital, financiamento público de campanha, lista fechada ou aberta...", ressaltou Leônidas.
As mudanças no âmbito político se fazem necessárias diante do avanço da consciência do eleitor, afirma o presidente do TRE. "O político que não se coloca no mesmo nível de conscientização do eleitor vai perder espaço.
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)
De Geddel pode surgir um “carlismo” de segunda geração
São preocupantes as análises feitas pelo cientista João Augusto de Castro Neves, da Consultoria CAC, e pelo cientista social Adriano Cerqueira, da Universidade Federal de Ouro Preto, sobre o significado das eleições na Bahia. Elas estão na revista CartaCapital desta semana.XXXNa Bahia, historicamente dominada pela mão pesada de ACM, a política costuma se definir do interior em direção à capital. Agora, as votações municipais confirmam o ocaso do carlismo: “O PT continua em curso ascendente no Nordeste, aumentando sua presença em diferentes perfis da região e faz isso principalmente em cima do DEM”, afirma Adriano Cerqueira.XXX“O antigo PFL perdeu cerca de 300 prefeituras no Brasil, mais da metade delas na Bahia. E lá quem ganhou foi o Geddel, que é um sobrevivente e emerge como contraponto ao PT”, afirma João Augusto de Castro Neves.XXXCastro Neves enxerga na situação baiana indício de uma transição entre poderes tradicionais: “É uma oligarquia, mas não com as mesmas práticas. Nesse caso as lideranças são mais jovens e talvez menos identificadas com a figura de Geddel. Ele é menos personalista, POR HORA, do que foi ACM, e exerce o poder por meio do PMDB e dos recursos federais, já que como ministro da Integração Nacional ele lida diretamente com os municípios”.XXXCastro Neves ainda afirma: “O grupo de Geddel pode se transformar em um carlismo de segunda geração ou diluir-se com o PT. Tudo depende do que acontecerá em 2010”.XXXQuando Wagner se elegeu no primeiro turno, o carlismo dominava 367 dos 417 municípios baianos. Desde então cerca de 280 prefeitos ligados a ACM se transferiram para partidos que apóiam o governador. O PMDB de Geddel abrigou pouco mais de 100 deles.CONCLUSÃO - Quem luta realmente pela transformação da Bahia precisa eleger Walter Pinheiro (PT) prefeito de Salvador. Ou vem Geddel como semente de um novo “carlismo” sem ACM.
Fonte: Bahia de fato
Fonte: Bahia de fato
Ex-governadores decadentes lutam contra PT em Salvador
O jornal paulista Folha de S. Paulo lembra na edição de domingo (12) um fato curioso: “Ex-governadores da Bahia se unem para vencer PT na capital”. A estratégia é do ex-governador Paulo Souto (DEM), mais sujo que pau de galinheiro pela herança maldita que deixou. Um dos cinco ex-governadores é João Durval Carneiro, pai do candidato. Não conta. O apoio do ex-governador César Borges (PR) tira votos. Nilo Coelho (PP) está longe da disputa municipal e como prefeito reeleito seria muito burro para entrar nessa furada. Alguém se lembra de Lomanto jr?O ex-governador Paulo Souto (DEM), responsável pela derrota de ACM Neto logo no primeiro turno, dada a antipatia que ele desperta no eleitorado da capital, morre de medo do crescimento do PT. “Esta aliança é a forma que encontramos para dar freio na ânsia do PT de se tornar um partido hegemônico no Estado”, afirmou Souto à Folha. O medo de Souto é real, mas a análise dele é fajuta. Walter Pinheiro é candidato do PT/PSB/PV/PCdoB e no segundo turno recebeu adesões do PR, PRB, PMN, PSDC, PSDB e PPS. A Bahia tem 417 municípios, o PT ganhou em 69. Onde está a “hegemonia”?Ex-governador por ex-governador prefiro o apoio dos ex-governadores Roberto Santos, Waldir Pires e Antônio Imbassahy. Eles se uniram ao governador em exercício, Jaques Wagner, para eleger Walter Pinheiro, da coligação “Salvador, Bahia, Brasil”.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
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