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quinta-feira, julho 17, 2008
Leia íntegra da decisão que recebe denúncia contra Dantas por corrupção ativa
O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, aceitou nesta quarta-feira (16/7) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa.Além dele, também passam a ser réus no processo seu assessor Humberto Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni.Clique aqui para ler a íntegra da decisão
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Sem licença do crime não há campanha
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O escândalo da semana deixou de ser a caçada a Daniel Dantas, mesmo diante das evidências de que ele tentou subornar delegados da Polícia Federal com um milhão de reais. Mais grave do que as atividades criminosas do banqueiro foi o reconhecimento pelos candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro de que, para fazer campanha nas favelas da cidade, precisam pedir licença, negociar e aguardar convites expedidos pelos narcotraficantes e pelas milícias que os combatem. Em alguns casos encobertos por associações de moradores prisioneiras ou coniventes, mas, não raro, expressas diretamente.
Nenhuma degradação institucional pode ser maior do que o reconhecimento e a submissão a esses dois governos paralelos. A força do poder público dilui-se na subida dos morros e periferias, não obstante as incursões da polícia, quase sempre desastrosas, motivo do crescimento cada vez maior do crime organizado.
As regiões dominadas pelo tráfico e pelas milícias envolvem dois milhões de cidadãos, a imensa maioria constituída de trabalhadores e de desempregados, miseráveis quase todos, além, é claro de seus exploradores.
Acontece que os favelados votam e os candidatos não hesitam buscá-los, ao menos de quatro em quatro anos. Para isso, submetem-se à vergonha de buscar entendimentos com os fora da lei e seus prepostos. Pior do que tudo, os criminosos acabam tendo seus candidatos, aqueles que mais compreensão prometem aos bandidos, caso eleitos.
O crime organizado, no Rio e em outras capitais, faz muito deixou de constituir-se num problema municipal. Nem estadual. Trata-se de questão nacional, a exigir de Brasília medidas drásticas, cirúrgicas e imediatas, por razão bem simples: os tentáculos dos bandidos estendem-se pelo asfalto, tanto faz se através dos narcotraficantes ou dos pseudodefensores da ordem.
Entre eles haverá, se ainda não há, um estranho acordo de convivência quando se trata de preservar atividades, métodos e controle sobre as comunidades e as vizinhanças, sempre ampliadas. Importa menos se os candidatos tergiversam e negam estar negociando com o crime. Porque estão.
Quanto, a saber, como deve agir o governo constituído, torna-se um enigma dentro de uma dúvida. Pelo jeito, a utilização das forças armadas não dá certo. Multiplicar as polícias civis e militar, também não. Há quem suponha sucesso no chamado efeito dominó. Os traficantes existem porque existem usuários, e as milícias, porque existem traficantes.
Desmorona-se a estrutura caso os viciados venham a ser tratados como causa, não efeito. São eles que alimentam o comércio e a distribuição de drogas. Doentes? Sem dúvida, mas, também, sustentáculos do crime. Como adquirem cocaína, heroína, crack e tantos outros venenos? Ou vão comprar ou recebem em domicílio.
Estrangular o comércio e considerar os usuários passíveis de processo e até prisão, além de tratamento, seria mais do que a moda mais recente, de prender e processar quem tomou um chope antes de dirigir? A Lei Seca tornou-se uma necessidade para evitar a crescente sucessão de mortes e desastres no trânsito. Uma pena para quem gosta de relaxar tomando uma bebidinha, antes de ir para casa. Mas uma necessidade.
Não seria tão ou mais necessário agir com firmeza no combate ao uso das drogas? Muito mais vidas seriam poupadas nos tiroteios com a polícia, na disputa entre traficantes e no sacrifício de inocentes. Numa palavra, apenas: lei severa contra os usuários, ricos e pobres, desde expô-los na televisão até condená-los à prisão ou à prestação de serviços civis alternativos. Com tolerância zero. Apenas uma consideração final: quantos serão os usuários de drogas, no Rio? Um milhão? Dois? Será que eles votam?
Os três grandes e os quatro pequenos
Os presidentes Lula, do Brasil, e Hugo Chávez, da Venezuela, reúnem-se amanhã em La Paz com o presidente boliviano Evo Morales. Será o encontro dos três grandes, em termos de América do Sul, mesmo faltando outros de igual significação.
O encontro não se prestará à condenação da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos, tendo em vista que a Bolívia não tem mar. Fosse para Lula e Chávez irrigarem com um pouco mais de dólares a frágil economia daquele país, o trajeto estaria errado. Morales é que deveria vir a Brasília e ir a Caracas. Posicionarem-se a respeito das eleições americanas também não parece viável, mesmo sabendo-se que os três, em particular, demonstram simpatia por Barak Obama.
Uma estratégia para enfrentar a questão das Farc, na Colômbia? Também não, caracterizaria intervenção nos negócios de Álvaro Uribe, quando as relações de seus vizinhos com ele melhoraram muito.
Há quem suponha que, muito de leve, os três presidentes avançariam alguns milímetros na idéia da criação de uma força sul-americana de paz, forma de mandar ao Hemisfério Norte um frágil recado de afirmação da soberania do subcontinente.
Quem quiser que especule, saberemos logo os motivos reais e pouco depois as razões encobertas desse encontro dos três grandes. Se não vier, em seguida, a reunião dos quatro pequenos...
Racha total
Autor não muito citado nos tempos de neoliberalismo, Lênin disse certa feita que não se faça omelete sem quebrar os ovos. Quem sabe se dessa intensa lambança que assola o Poder Judiciário não possa nascer o embrião da sua verdadeira reforma? Afinal, há décadas que assistimos tentativas, umas pífias, outras malandras, de alteração nas estruturas da Justiça, todas fracassadas.
Agora que se dividem como gregos e troianos juízes de primeira instância, procuradores, ministros de tribunais superiores, advogados e diletantes, quem sabe possa fluir do conflito uma aragem de bom senso, capaz de mudar e agilizar o arcaico Terceiro Poder da República? Afinal, é sempre bom lembrar que da população dizimada nos escombros de Tróia nasceu a todo-poderosa Roma.
Os ovos da omelete leninista estão sendo quebrados com sutileza elefantina, valendo registrar serem carecas, como os ovos, os dois maiores contendores da tertúlia, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Fausto de Sanctis.
Por enquanto tem dado empate, porque se quase duzentos juízes solidarizaram-se com o colega da Sexta Vara Criminal da Justiça Federal, igual número de advogados de primeira linha formaram ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal.
O momento da trégua pode estar próximo, mas das ruínas do embate bem que poderiam surgir as bases de uma Justiça acorde com as necessidades nacionais. Legislativo, Executivo e o próprio Judiciário dispõem de condições para mudar tudo, desde que haja vontade política. Até mesmo recriarem o Poder Moderador, jamais conforme o modelo do Império, mas, quem sabe, delegando à sociedade atribuições até hoje separadas por uma falsa harmonia...
Sem algemas nem televisão
Ficou incompleto o noticiário da reunião do Conselho Político do governo, segunda-feira, quando o presidente Lula, pelo que foi divulgado, insurgiu-se contra o uso de algemas e contra a presença da televisão nas operações da Polícia Federal.
Terão sido apenas essas as observações do presidente da República, diante de uma das mais profundas convulsões institucionais registradas desde sua primeira posse? Parece óbvio que não. Pelo temperamento e pelas obrigações de chefe de um dos três poderes da União, o Lula terá avançado em comentários e até em diagnósticos mais profundos.
Como bom corintiano, ele não parece adepto do empate nos grandes jogos do campeonato. Torce sempre por um dos times. No caso, apenas como especulação, porque a partida não terminou, o presidente estaria mais próximo das razões do juiz de primeira instância do que do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal. E por motivo muito simples: deve estar sempre sintonizado com as arquibancadas.
E essas, se pudesse haver uma pesquisa honesta de opinião, se inclinariam pela prisão e punição de criminosos de colarinho branco, do tipo Daniel Dantas, além, é claro, de sua reação diante da postura recente do ministro Gilmar Mendes, antes da crise do habeas-corpus. Afinal, os três poderes da União são harmônicos e independentes, mas um deles é mais poderoso que os outros. Precisamente aquele que foi submetido ao voto universal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O escândalo da semana deixou de ser a caçada a Daniel Dantas, mesmo diante das evidências de que ele tentou subornar delegados da Polícia Federal com um milhão de reais. Mais grave do que as atividades criminosas do banqueiro foi o reconhecimento pelos candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro de que, para fazer campanha nas favelas da cidade, precisam pedir licença, negociar e aguardar convites expedidos pelos narcotraficantes e pelas milícias que os combatem. Em alguns casos encobertos por associações de moradores prisioneiras ou coniventes, mas, não raro, expressas diretamente.
Nenhuma degradação institucional pode ser maior do que o reconhecimento e a submissão a esses dois governos paralelos. A força do poder público dilui-se na subida dos morros e periferias, não obstante as incursões da polícia, quase sempre desastrosas, motivo do crescimento cada vez maior do crime organizado.
As regiões dominadas pelo tráfico e pelas milícias envolvem dois milhões de cidadãos, a imensa maioria constituída de trabalhadores e de desempregados, miseráveis quase todos, além, é claro de seus exploradores.
Acontece que os favelados votam e os candidatos não hesitam buscá-los, ao menos de quatro em quatro anos. Para isso, submetem-se à vergonha de buscar entendimentos com os fora da lei e seus prepostos. Pior do que tudo, os criminosos acabam tendo seus candidatos, aqueles que mais compreensão prometem aos bandidos, caso eleitos.
O crime organizado, no Rio e em outras capitais, faz muito deixou de constituir-se num problema municipal. Nem estadual. Trata-se de questão nacional, a exigir de Brasília medidas drásticas, cirúrgicas e imediatas, por razão bem simples: os tentáculos dos bandidos estendem-se pelo asfalto, tanto faz se através dos narcotraficantes ou dos pseudodefensores da ordem.
Entre eles haverá, se ainda não há, um estranho acordo de convivência quando se trata de preservar atividades, métodos e controle sobre as comunidades e as vizinhanças, sempre ampliadas. Importa menos se os candidatos tergiversam e negam estar negociando com o crime. Porque estão.
Quanto, a saber, como deve agir o governo constituído, torna-se um enigma dentro de uma dúvida. Pelo jeito, a utilização das forças armadas não dá certo. Multiplicar as polícias civis e militar, também não. Há quem suponha sucesso no chamado efeito dominó. Os traficantes existem porque existem usuários, e as milícias, porque existem traficantes.
Desmorona-se a estrutura caso os viciados venham a ser tratados como causa, não efeito. São eles que alimentam o comércio e a distribuição de drogas. Doentes? Sem dúvida, mas, também, sustentáculos do crime. Como adquirem cocaína, heroína, crack e tantos outros venenos? Ou vão comprar ou recebem em domicílio.
Estrangular o comércio e considerar os usuários passíveis de processo e até prisão, além de tratamento, seria mais do que a moda mais recente, de prender e processar quem tomou um chope antes de dirigir? A Lei Seca tornou-se uma necessidade para evitar a crescente sucessão de mortes e desastres no trânsito. Uma pena para quem gosta de relaxar tomando uma bebidinha, antes de ir para casa. Mas uma necessidade.
Não seria tão ou mais necessário agir com firmeza no combate ao uso das drogas? Muito mais vidas seriam poupadas nos tiroteios com a polícia, na disputa entre traficantes e no sacrifício de inocentes. Numa palavra, apenas: lei severa contra os usuários, ricos e pobres, desde expô-los na televisão até condená-los à prisão ou à prestação de serviços civis alternativos. Com tolerância zero. Apenas uma consideração final: quantos serão os usuários de drogas, no Rio? Um milhão? Dois? Será que eles votam?
Os três grandes e os quatro pequenos
Os presidentes Lula, do Brasil, e Hugo Chávez, da Venezuela, reúnem-se amanhã em La Paz com o presidente boliviano Evo Morales. Será o encontro dos três grandes, em termos de América do Sul, mesmo faltando outros de igual significação.
O encontro não se prestará à condenação da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos, tendo em vista que a Bolívia não tem mar. Fosse para Lula e Chávez irrigarem com um pouco mais de dólares a frágil economia daquele país, o trajeto estaria errado. Morales é que deveria vir a Brasília e ir a Caracas. Posicionarem-se a respeito das eleições americanas também não parece viável, mesmo sabendo-se que os três, em particular, demonstram simpatia por Barak Obama.
Uma estratégia para enfrentar a questão das Farc, na Colômbia? Também não, caracterizaria intervenção nos negócios de Álvaro Uribe, quando as relações de seus vizinhos com ele melhoraram muito.
Há quem suponha que, muito de leve, os três presidentes avançariam alguns milímetros na idéia da criação de uma força sul-americana de paz, forma de mandar ao Hemisfério Norte um frágil recado de afirmação da soberania do subcontinente.
Quem quiser que especule, saberemos logo os motivos reais e pouco depois as razões encobertas desse encontro dos três grandes. Se não vier, em seguida, a reunião dos quatro pequenos...
Racha total
Autor não muito citado nos tempos de neoliberalismo, Lênin disse certa feita que não se faça omelete sem quebrar os ovos. Quem sabe se dessa intensa lambança que assola o Poder Judiciário não possa nascer o embrião da sua verdadeira reforma? Afinal, há décadas que assistimos tentativas, umas pífias, outras malandras, de alteração nas estruturas da Justiça, todas fracassadas.
Agora que se dividem como gregos e troianos juízes de primeira instância, procuradores, ministros de tribunais superiores, advogados e diletantes, quem sabe possa fluir do conflito uma aragem de bom senso, capaz de mudar e agilizar o arcaico Terceiro Poder da República? Afinal, é sempre bom lembrar que da população dizimada nos escombros de Tróia nasceu a todo-poderosa Roma.
Os ovos da omelete leninista estão sendo quebrados com sutileza elefantina, valendo registrar serem carecas, como os ovos, os dois maiores contendores da tertúlia, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Fausto de Sanctis.
Por enquanto tem dado empate, porque se quase duzentos juízes solidarizaram-se com o colega da Sexta Vara Criminal da Justiça Federal, igual número de advogados de primeira linha formaram ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal.
O momento da trégua pode estar próximo, mas das ruínas do embate bem que poderiam surgir as bases de uma Justiça acorde com as necessidades nacionais. Legislativo, Executivo e o próprio Judiciário dispõem de condições para mudar tudo, desde que haja vontade política. Até mesmo recriarem o Poder Moderador, jamais conforme o modelo do Império, mas, quem sabe, delegando à sociedade atribuições até hoje separadas por uma falsa harmonia...
Sem algemas nem televisão
Ficou incompleto o noticiário da reunião do Conselho Político do governo, segunda-feira, quando o presidente Lula, pelo que foi divulgado, insurgiu-se contra o uso de algemas e contra a presença da televisão nas operações da Polícia Federal.
Terão sido apenas essas as observações do presidente da República, diante de uma das mais profundas convulsões institucionais registradas desde sua primeira posse? Parece óbvio que não. Pelo temperamento e pelas obrigações de chefe de um dos três poderes da União, o Lula terá avançado em comentários e até em diagnósticos mais profundos.
Como bom corintiano, ele não parece adepto do empate nos grandes jogos do campeonato. Torce sempre por um dos times. No caso, apenas como especulação, porque a partida não terminou, o presidente estaria mais próximo das razões do juiz de primeira instância do que do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal. E por motivo muito simples: deve estar sempre sintonizado com as arquibancadas.
E essas, se pudesse haver uma pesquisa honesta de opinião, se inclinariam pela prisão e punição de criminosos de colarinho branco, do tipo Daniel Dantas, além, é claro, de sua reação diante da postura recente do ministro Gilmar Mendes, antes da crise do habeas-corpus. Afinal, os três poderes da União são harmônicos e independentes, mas um deles é mais poderoso que os outros. Precisamente aquele que foi submetido ao voto universal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STJ livra ex-banqueiro de algemas por ser "idoso
BRASÍLIA - Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, livrou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola de ser algemado ao chegar ao Brasil. Na decisão, o ministro afirmou que o ex-banqueiro é idoso e não representa risco para os policiais, que o iram levá-lo do aeroporto para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.
O ministro afirmou, no despacho, que o uso de algemas é "legítimo" para garantir a segurança do preso e dos policiais, mas não pode servir de "instrumento de constrangimento abusivo à integridade física ou moral do preso".
A decisão foi encaminhada ontem, no final da tarde, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à direção da Polícia Federal. Cacciola desembarcará hoje no Rio de Janeiro e já na saída do avião deverá estar sem as algemas. Além de se livrar desse constrangimento, Cacciola garantiu no STJ o direito de se comunicar, "pessoal e reservadamente", com seus advogados em solo brasileiro, sem qualquer restrição.
O presidente do tribunal concedeu a liminar porque considerava possível que a PF dificultasse "o acesso do advogado ao paciente (Cacciola), acarretando obstáculos ao pleno exercício da defesa"
Algemas
A polêmica sobre o uso de algemas foi suscitada na operação Satiagraha, deflagrada na semana passada pela PF, em que foram presos e algemados o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e sua irmã Verônica Dantas. As imagens de Dantas e sua irmã algemados geraram protestos da oposição no Senado e críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
"De novo é um quadro de espetacularização das prisões, isso é evidente, dificilmente compatível com o estado de Direito, uso de algema abusivo, já falamos sobre isso aqui", criticou na semana passada o presidente do STF.
Uma nova lei sobre abuso de autoridades, defendia por Gilmar Mendes e discutida na última terça-feira em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá tratar do uso das algemas nas operações policiais.
Outra polêmica que envolve toda operação policial, o acesso dos advogados dos presos aos inquéritos, deve ser tratado pelo Supremo no próximo mês.
Uma proposta de súmula vinculante deve ser levada ao plenário para confirmar o direito dos advogados de lerem os inquéritos. A proposta foi encaminhada ao Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pedidos
Além dessa liminar concedida a Cacciola, o Superior Tribunal de Justiça analisa outros dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-dono do banco Marka. O advogado de Cacciola quer que ele seja solto e possa responder o processo em liberdade até o trânsito em julgado.
As liminares, nesses casos, já foram negadas, mas os pedidos dependem do julgamento de mérito. Os processos ainda dependem de parecer do Ministério Público para então serem analisados pelos ministros do STJ.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ministro afirmou, no despacho, que o uso de algemas é "legítimo" para garantir a segurança do preso e dos policiais, mas não pode servir de "instrumento de constrangimento abusivo à integridade física ou moral do preso".
A decisão foi encaminhada ontem, no final da tarde, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à direção da Polícia Federal. Cacciola desembarcará hoje no Rio de Janeiro e já na saída do avião deverá estar sem as algemas. Além de se livrar desse constrangimento, Cacciola garantiu no STJ o direito de se comunicar, "pessoal e reservadamente", com seus advogados em solo brasileiro, sem qualquer restrição.
O presidente do tribunal concedeu a liminar porque considerava possível que a PF dificultasse "o acesso do advogado ao paciente (Cacciola), acarretando obstáculos ao pleno exercício da defesa"
Algemas
A polêmica sobre o uso de algemas foi suscitada na operação Satiagraha, deflagrada na semana passada pela PF, em que foram presos e algemados o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e sua irmã Verônica Dantas. As imagens de Dantas e sua irmã algemados geraram protestos da oposição no Senado e críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
"De novo é um quadro de espetacularização das prisões, isso é evidente, dificilmente compatível com o estado de Direito, uso de algema abusivo, já falamos sobre isso aqui", criticou na semana passada o presidente do STF.
Uma nova lei sobre abuso de autoridades, defendia por Gilmar Mendes e discutida na última terça-feira em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá tratar do uso das algemas nas operações policiais.
Outra polêmica que envolve toda operação policial, o acesso dos advogados dos presos aos inquéritos, deve ser tratado pelo Supremo no próximo mês.
Uma proposta de súmula vinculante deve ser levada ao plenário para confirmar o direito dos advogados de lerem os inquéritos. A proposta foi encaminhada ao Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pedidos
Além dessa liminar concedida a Cacciola, o Superior Tribunal de Justiça analisa outros dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-dono do banco Marka. O advogado de Cacciola quer que ele seja solto e possa responder o processo em liberdade até o trânsito em julgado.
As liminares, nesses casos, já foram negadas, mas os pedidos dependem do julgamento de mérito. Os processos ainda dependem de parecer do Ministério Público para então serem analisados pelos ministros do STJ.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Rumos de operação Pasárgada preocupam governador de Minas
BELO HORIZONTE - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), pediu ontem "serenidade" nas investigações da Polícia Federal envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no âmbito da Operação Pasárgada. O delegado Mário Alexandre Veloso, que preside o inquérito, agendou para hoje uma visita à sede do TCE com o objetivo de colher os depoimentos de três conselheiros que fazem parte da cúpula da Corte: o presidente Elmo Braz Soares, o vice-presidente Wanderley Ávila e o corregedor Antônio Carlos Andrada. "Só espero que isso (a investigação) seja feito com serenidade, sem generalizações. Não se pode atacar um Poder.
Se existem denúncias e existem indícios, eles devem ser apurados com absoluta profundidade, mas apenas com o cuidado de não se cometerem injustiças", disse Aécio, quando questionado sobre o caso e se defenderia mudança no critério de indicação dos conselheiros.
"Não cabe ao governo do Estado, nesse momento, qualquer opinião a respeito disso, a não ser esperar que tudo seja feito com muita transparência, mas também com a serenidade necessária e aconselhável a quaisquer ações nesse campo", reiterou.
A PF investiga se conselheiros do tribunal teriam participação em supostas irregularidades na emissão para prefeituras com contratos com Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) de certidões negativas de pendências no órgão. O inquérito da Pasárgada apura um suposto esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. Servidores e ex-servidores do TCE são investigados por suspeita de receberem propina em troca da emissão de certidões.
Os conselheiros foram intimados na semana passada e recorreram à prerrogativa de marcar hora, local e data do depoimento. Eles negam qualquer envolvimento com supostas fraudes. Aécio presidiu ontem, em Mariana, a 115 quilômetros de Belo Horizonte, a cerimônia oficial do Dia do Estado de Minas Gerais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Se existem denúncias e existem indícios, eles devem ser apurados com absoluta profundidade, mas apenas com o cuidado de não se cometerem injustiças", disse Aécio, quando questionado sobre o caso e se defenderia mudança no critério de indicação dos conselheiros.
"Não cabe ao governo do Estado, nesse momento, qualquer opinião a respeito disso, a não ser esperar que tudo seja feito com muita transparência, mas também com a serenidade necessária e aconselhável a quaisquer ações nesse campo", reiterou.
A PF investiga se conselheiros do tribunal teriam participação em supostas irregularidades na emissão para prefeituras com contratos com Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) de certidões negativas de pendências no órgão. O inquérito da Pasárgada apura um suposto esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. Servidores e ex-servidores do TCE são investigados por suspeita de receberem propina em troca da emissão de certidões.
Os conselheiros foram intimados na semana passada e recorreram à prerrogativa de marcar hora, local e data do depoimento. Eles negam qualquer envolvimento com supostas fraudes. Aécio presidiu ontem, em Mariana, a 115 quilômetros de Belo Horizonte, a cerimônia oficial do Dia do Estado de Minas Gerais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Casal Garotinho tem bens e contas bloqueados
Rosinha e Garotinho são acusados de terem se beneficiado de desvios de recursos da Saúde
A juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública, Maria Paula Gouvêa Galhardo, concedeu, no início da noite de ontem, liminar requerida pelo Ministério Público Estadual decretando o bloqueio de todos os valores disponíveis em instituições financeiras e o arresto dos bens pertencentes à ex-governadora Rosinha Matheus e ao seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho.
O casal e outras 32 pessoas - que também terão os bens bloqueados - são réus em ação civil pública por improbidade administrativa, impetrada pelos promotores de Tutela Coletiva e Cidadania.
Por meio da sua assessoria de imprensa, Rosinha e Garotinho se limitaram a repetir que aguardam a conclusão das investigações e acatará a decisão da Justiça. De acordo com o Ministério Público, a pré-campanha à Presidência de Garotinho teria se beneficiado de um esquema que desviou pelo menos R$ 61 milhões da Secretaria de Estado da Saúde, em 2005 e 2006, durante a gestão Rosinha.
O secretário de Saúde na época, Gílson Cantarino, e o de Trabalho e Renda, Marco Antônio Lucidi, foram presos ontem pela Operação Pecado Capital, que desbaratou o grupo.
Além deles, outras dez pessoas foram capturadas, incluindo uma prima de Garotinho, a ex-deputada Alcione Athayde, e o ex-assessor Itamar Guerreiro. As investigações, que começaram há três anos, deram origem a uma ação penal, que culminou nas prisões e no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, e na ação de improbidade administrativa, que pediu a indisponibilidade dos bens do casal.
Na ação civil, os promotores detalharam o papel de cada um dos denunciados na suposta quadrilha. De acordo com o documento, além de ter sido beneficiado pelo desvio de verba pública, Garotinho teria sido o responsável pela indicação política de Alcione e Itamar para as subsecretarias de Assistência à Saúde e Infra-estrutura, respectivamente.
Alcione e Guerreiro foram os responsáveis pela dispensa de licitação na contratação da Organização Não-Governamental (ONG) Procefet, que deveria executar o programa "Saúde em Movimento". Para o Ministério Público, a dispensa foi realizada de forma irregular. A ex-governadora Rosinha teria responsabilidade por ter ratificado a contratação da Procefet.
A ONG subcontratou outras duas organizações não-governamentais, Alternativa Social e Projetos Filipenses, que contrataram outras 138 micro-ONGs, que recebiam até R$ 100 mil, sacados na boca do caixa de uma agência em Botafogo, bairro da Zona Sul do Rio.
Os promotores, que passaram o dia de ontem analisando as 25 caixas de material apreendido, encontraram uma minuciosa contabilidade dos pagamentos efetuados com os recursos desviados do Fundo Estadual de Saúde. Segundo documento, o ex-secretário de trabalho teria recebido entre dezembro de 2005 e julho de 2006 o valor de R$ 250.400. Os diretores da Procefet teriam recebido R$ 309.300.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entidade que congrega os gestores estaduais, divulgou ontem nota de apoio a Cantarino. Assinada pelo presidente do conselho, Osmar Terra, a nota informa que Cantarino "há mais de 30 anos milita no movimento sanitário brasileiro como médico e gestor, tornando-se uma das mais expressivas lideranças na construção do Sistema Único de Saúde".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública, Maria Paula Gouvêa Galhardo, concedeu, no início da noite de ontem, liminar requerida pelo Ministério Público Estadual decretando o bloqueio de todos os valores disponíveis em instituições financeiras e o arresto dos bens pertencentes à ex-governadora Rosinha Matheus e ao seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho.
O casal e outras 32 pessoas - que também terão os bens bloqueados - são réus em ação civil pública por improbidade administrativa, impetrada pelos promotores de Tutela Coletiva e Cidadania.
Por meio da sua assessoria de imprensa, Rosinha e Garotinho se limitaram a repetir que aguardam a conclusão das investigações e acatará a decisão da Justiça. De acordo com o Ministério Público, a pré-campanha à Presidência de Garotinho teria se beneficiado de um esquema que desviou pelo menos R$ 61 milhões da Secretaria de Estado da Saúde, em 2005 e 2006, durante a gestão Rosinha.
O secretário de Saúde na época, Gílson Cantarino, e o de Trabalho e Renda, Marco Antônio Lucidi, foram presos ontem pela Operação Pecado Capital, que desbaratou o grupo.
Além deles, outras dez pessoas foram capturadas, incluindo uma prima de Garotinho, a ex-deputada Alcione Athayde, e o ex-assessor Itamar Guerreiro. As investigações, que começaram há três anos, deram origem a uma ação penal, que culminou nas prisões e no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, e na ação de improbidade administrativa, que pediu a indisponibilidade dos bens do casal.
Na ação civil, os promotores detalharam o papel de cada um dos denunciados na suposta quadrilha. De acordo com o documento, além de ter sido beneficiado pelo desvio de verba pública, Garotinho teria sido o responsável pela indicação política de Alcione e Itamar para as subsecretarias de Assistência à Saúde e Infra-estrutura, respectivamente.
Alcione e Guerreiro foram os responsáveis pela dispensa de licitação na contratação da Organização Não-Governamental (ONG) Procefet, que deveria executar o programa "Saúde em Movimento". Para o Ministério Público, a dispensa foi realizada de forma irregular. A ex-governadora Rosinha teria responsabilidade por ter ratificado a contratação da Procefet.
A ONG subcontratou outras duas organizações não-governamentais, Alternativa Social e Projetos Filipenses, que contrataram outras 138 micro-ONGs, que recebiam até R$ 100 mil, sacados na boca do caixa de uma agência em Botafogo, bairro da Zona Sul do Rio.
Os promotores, que passaram o dia de ontem analisando as 25 caixas de material apreendido, encontraram uma minuciosa contabilidade dos pagamentos efetuados com os recursos desviados do Fundo Estadual de Saúde. Segundo documento, o ex-secretário de trabalho teria recebido entre dezembro de 2005 e julho de 2006 o valor de R$ 250.400. Os diretores da Procefet teriam recebido R$ 309.300.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entidade que congrega os gestores estaduais, divulgou ontem nota de apoio a Cantarino. Assinada pelo presidente do conselho, Osmar Terra, a nota informa que Cantarino "há mais de 30 anos milita no movimento sanitário brasileiro como médico e gestor, tornando-se uma das mais expressivas lideranças na construção do Sistema Único de Saúde".
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP já pediu 161 impugnações
O Ministério Público de Pernambuco pediu, até ontem, a impugnação de 161 candidatos no Estado, com 61 deles concorrendo a vereador no Recife, o que representa 8,7% do total de 699 concorrentes a 37 vagas da Câmara Municipal. Segundo o promotor público Charles Hamilton, 55 dos 61 pedidos de impugnação são por falta de prestação de contas em eleições anteriores. Outros cinco tiveram contas rejeitadas ou com falhas durante exercício de cargo público.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Coisas da Política - O estranho encontro entre Lula e Gilmar
Mauro Santayana
É difícil entender por que se encontraram, anteontem, o presidente da República, o presidente do STF e o ministro da Justiça. Se o presidente do STF está interessado em legislação que imponha regras novas às atividades policiais, não deveria ter ido ao Palácio do Planalto. Caber-lhe-ia, ouvidos seus pares, encaminhar, institucionalmente – e não sponte sua – sugestões (sugestões, bem se entenda) ao Parlamento. Quem legisla, conforme a Constituição, é o Congresso.
Os Três Poderes devem ser independentes e harmônicos, mas a harmonia será sempre resultado do necessário conflito, de acordo com a prática constitucional dos checks and balances. Se os Três Poderes interagem sem conflitos, isso significa que o sistema está funcionando mal. O Poder Judiciário não é escolhido diretamente pelo povo, mas, apesar disso, é absolutamente necessário. Seu mandato independe de ato eleitoral popular direto, para fundar-se na essência ética da nação, que é a garantia da justiça. Não lhe cabe criar as leis, que é atribuição do povo, diretamente, ou por seus representantes, mas, sim, interpretá-las e fazer com que sejam cumpridas. Em um sistema republicano ideal, o presidente do mais alto tribunal – no Brasil, o STF – não visita o presidente da República. O encontro entre os dois deve ser visto sempre como suspeito – a não ser ocasionalmente, e em público. O ministro da Justiça tampouco deve encontrar-se com os juízes, a não ser quando se tratar de questões meramente administrativas.
É provável que seja de Madison (e não de Hamilton) a advertência do ensaio 51 de The federalist, quando trata da distribuição dos poderes em uma sociedade republicana, afirmando que ela deva de ser de tal ordem que "the private interest of every individual may be a sentinel over the public rights". E adianta que essas descobertas da prudência não devem ser menos exigidas na distribuição dos poderes do Estado. Mas – continua o ensaísta – não é possível dar a cada um deles o mesmo poder de autodefesa. "In republican government, the legislative authority necessarily predominates". Para moderar essa autoridade predominante, os fundadores da República do Norte dividiram o poder legislativo central e os dos Estados, em duas casas. E, mais do que isso, criaram sistema federativo em que os Estados, com seu poder distribuído geograficamente, impede o surgimento de uma ditadura central.
Como descobriram Tocqueville e, em seguida, Acton, é o sistema federativo que assegura a estabilidade constitucional dos Estados Unidos. The federalist é o mais importante documento de exegese do sistema constitucional norte-americano, porque o explica nas raízes clássicas de que se alimentavam os grandes construtores da República, entre eles Jefferson e o próprio Madison, os dois que mais se afinavam intelectualmente. E o número 51 é um dos mais emblemáticos desses ensaios. Em um governo de liberdade, diz mais adiante o texto, o respeito pelos direitos civis deve ser o mesmo respeito que merecem os direitos religiosos. Ele consiste na pluralidade de seitas em um caso, e na pluralidade de interesses, no outro. Mas, e aí está a natureza dos Estados: "Justice is the end of government. It is the end of civil society".
O caso Daniel Dantas não tem qualquer mistério. O banqueiro obteve vantagens singulares durante o governo chefiado pelo senhor Fernando Henrique Cardoso, graças à influência do senhor Antonio Carlos Magalhães. A partir disso, criou uma malha de amigos e eventuais associados e cúmplices nos Três Poderes da República. Tem seus admiradores no poder executivo, seus colaboradores na imprensa, sua bancada no Senado, na Câmara dos Deputados. E, conforme ele mesmo confessou, não teme as decisões dos tribunais superiores.
Santo Agostinho disse uma vez que o que distingue um Estado de um bando de ladrões é a justiça. Onde não há justiça, conclui-se, não há Estado. Há outra coisa.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esperou o banqueiro Daniel Dantas ser preso, para dizer que não o convidou para jantar no Palácio da Alvorada pouco antes da demissão de diretores da Previ. É curioso que o fato tenha sido fartamente noticiado na época (em 2002) e depois, sem que o ex-presidente o houvesse desmentido antes.
Em tempo: Cacciola deve chegar hoje ao Brasil.
Fonte: JB Online
É difícil entender por que se encontraram, anteontem, o presidente da República, o presidente do STF e o ministro da Justiça. Se o presidente do STF está interessado em legislação que imponha regras novas às atividades policiais, não deveria ter ido ao Palácio do Planalto. Caber-lhe-ia, ouvidos seus pares, encaminhar, institucionalmente – e não sponte sua – sugestões (sugestões, bem se entenda) ao Parlamento. Quem legisla, conforme a Constituição, é o Congresso.
Os Três Poderes devem ser independentes e harmônicos, mas a harmonia será sempre resultado do necessário conflito, de acordo com a prática constitucional dos checks and balances. Se os Três Poderes interagem sem conflitos, isso significa que o sistema está funcionando mal. O Poder Judiciário não é escolhido diretamente pelo povo, mas, apesar disso, é absolutamente necessário. Seu mandato independe de ato eleitoral popular direto, para fundar-se na essência ética da nação, que é a garantia da justiça. Não lhe cabe criar as leis, que é atribuição do povo, diretamente, ou por seus representantes, mas, sim, interpretá-las e fazer com que sejam cumpridas. Em um sistema republicano ideal, o presidente do mais alto tribunal – no Brasil, o STF – não visita o presidente da República. O encontro entre os dois deve ser visto sempre como suspeito – a não ser ocasionalmente, e em público. O ministro da Justiça tampouco deve encontrar-se com os juízes, a não ser quando se tratar de questões meramente administrativas.
É provável que seja de Madison (e não de Hamilton) a advertência do ensaio 51 de The federalist, quando trata da distribuição dos poderes em uma sociedade republicana, afirmando que ela deva de ser de tal ordem que "the private interest of every individual may be a sentinel over the public rights". E adianta que essas descobertas da prudência não devem ser menos exigidas na distribuição dos poderes do Estado. Mas – continua o ensaísta – não é possível dar a cada um deles o mesmo poder de autodefesa. "In republican government, the legislative authority necessarily predominates". Para moderar essa autoridade predominante, os fundadores da República do Norte dividiram o poder legislativo central e os dos Estados, em duas casas. E, mais do que isso, criaram sistema federativo em que os Estados, com seu poder distribuído geograficamente, impede o surgimento de uma ditadura central.
Como descobriram Tocqueville e, em seguida, Acton, é o sistema federativo que assegura a estabilidade constitucional dos Estados Unidos. The federalist é o mais importante documento de exegese do sistema constitucional norte-americano, porque o explica nas raízes clássicas de que se alimentavam os grandes construtores da República, entre eles Jefferson e o próprio Madison, os dois que mais se afinavam intelectualmente. E o número 51 é um dos mais emblemáticos desses ensaios. Em um governo de liberdade, diz mais adiante o texto, o respeito pelos direitos civis deve ser o mesmo respeito que merecem os direitos religiosos. Ele consiste na pluralidade de seitas em um caso, e na pluralidade de interesses, no outro. Mas, e aí está a natureza dos Estados: "Justice is the end of government. It is the end of civil society".
O caso Daniel Dantas não tem qualquer mistério. O banqueiro obteve vantagens singulares durante o governo chefiado pelo senhor Fernando Henrique Cardoso, graças à influência do senhor Antonio Carlos Magalhães. A partir disso, criou uma malha de amigos e eventuais associados e cúmplices nos Três Poderes da República. Tem seus admiradores no poder executivo, seus colaboradores na imprensa, sua bancada no Senado, na Câmara dos Deputados. E, conforme ele mesmo confessou, não teme as decisões dos tribunais superiores.
Santo Agostinho disse uma vez que o que distingue um Estado de um bando de ladrões é a justiça. Onde não há justiça, conclui-se, não há Estado. Há outra coisa.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esperou o banqueiro Daniel Dantas ser preso, para dizer que não o convidou para jantar no Palácio da Alvorada pouco antes da demissão de diretores da Previ. É curioso que o fato tenha sido fartamente noticiado na época (em 2002) e depois, sem que o ex-presidente o houvesse desmentido antes.
Em tempo: Cacciola deve chegar hoje ao Brasil.
Fonte: JB Online
Juiz aceita denúncia contra banqueiro
O juiz federal Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Criminal, em São Paulo, aceitou ontem denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas, seu assessor Humberto Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni por tentarem corromper um delegado da Polícia Federal que investigava supostos crimes cometidos pelo banqueiro apontados na Operação Satiagraha. Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto. Na decisão, o juiz diz que apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) conceder habeas corpus a Dantas por entender que os elementos disponíveis eram insuficientes para comprovar os indícios “de autoria delitiva” as constatações feitas pela denúncia do Ministério Público Federal permitiram a ele concluir “pela existência de tais indícios suficientes, pois, à deflagração da ação penal, respeitando-se a decisão do ministro Gilmar Mendes em negar a prisão preventiva porquanto não ter havido elementos bastantes, até o momento, para a sua prisão”. A defesa de Daniel Dantas, do Opportunity, nega que a Polícia Federal tenha encontrado uma parede falsa no apartamento do banqueiro na semana passada, durante as buscas e apreensões realizadas pela Operação Satiagraha. Dantas é investigado por suposta tentativa de suborno e prática de crimes financeiros. “Quero repudiar esse tipo de insinuação. Estou chocado com isso”, disse Gustavo Teixeira, um dos advogados de defesa de Dantas. Ele diz que estava no apartamento de Dantas quando a PF realizou buscas no apartamento do banqueiro. “Estou preocupado, entristecido com esse tipo de divulgação. Não existe parede falsa. É o tipo de informação divulgada para causar tumulto.” Segundo Teixeira, a PF apreendeu HDs e laptops no apartamento de Dantas. “Esse material estava dentro de um armário que eu mesmo apontei para a PF.” Teixeira sinalizou que a orientação da defesa para Dantas é que ele fique calado no seu depoimento na PF. “Diante dessa investigação comprometida, nos faz concluir que o lugar não é isento e que ele [Dantas] deve se reservar o direito de não conversar [no depoimento].” Procurada pela reportagem, a PF informou que houve apreensão de HDs no apartamento de Dantas. Mas não confirmou a existência de uma parede falsa na casa do banqueiro. Teixeira admitiu que a defesa do banqueiro teme que a PF volte a deter seu cliente. O delegado Ricardo Saad, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, deve substituir o delegado Protógenes Queiroz nas investigações da Operação Satiagraha, que apura crimes financeiros supostamente praticados pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Segundo a PF, Queiroz deixou o caso para realizar um curso obrigatório para todos os delegados que já têm pelo menos dez anos de serviço. Segundo reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira informa que Queiroz foi “convidado” pela direção geral da PF a se afastar das investigações por causa de supostos excessos cometidos durante a operação. A operação comandada por Queiroz foi criticada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pelo fato de a prisão dos investigados, surpreendidos em suas casas na madrugada do último dia 8, ter sido mostrada na TV. Mendes classificou a ação da PF de “espetacularização” também pelo uso de algemas nos presos. Por conta dos questionamentos do presidente do STF, Genro pediu a abertura de sindicância para apurar se houve abusos de agentes da instituição durante a operação. O ministro reconheceu abusos na operação. Além de Queiroz, também os delegados Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro também deixaram as investigações. Além disso, no mesmo dia em que foi definida a saída de Queiroz, na segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, vai entrar de férias.
CPI dos Grampos convoca juiz
A CPI dos Grampos aprovou ontem requerimentos convocando o juiz Fausto Martins De Sanctis e o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz para depor na comissão. De Sanctis e Queiroz estiveram à frente da Operação Satiagraha da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Devido ao recesso parlamentar, que começa amanhã, os depoimentos foram marcados para agosto. O juiz Fausto Martins De Sanctis vai depor no dia 6, e o o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, no dia 7. As convocações fazem parte do interesse da CPI em aproveitar os holofotes da Operação Satiagraha para dar visibilidade ao trabalho da comissão. Segundo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), foi o próprio juiz De Sanctis quem se ofereceu para prestar esclarecimentos sobre a utilização de escutas em investigações. De Sanctis está envolvido em uma polêmica com o presidente do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, por causa das prisões de Dantas. O juiz determinou a prisão do banqueiro duas vezes e Gilmar reviu as decisões. O delegado Queiroz deixou as investigações do caso Dantas na terça-feira. De acordo com a PF, a saída se deve a um curso de aperfeiçoamento, mas existem especulações sobre pressões da cúpula da instituição. O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), acredita que o depoimento será uma “oportunidade” para que o delegado explique sua saída. Em ofício enviado ontem ao diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa, os procuradores da República Rodrigo de Grandis e Anamara Osório Silva pediram que o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe voltem a conduzir o inquérito sobre a operação Satiagraha. Grandis é o responsável no Ministério Público Federal em São Paulo pela condução da Operação Satiagraha. Anamara Osório Silva foi responsável pelas ações relativas ao caso Kroll. No ofício, eles afirmam que o afastamento compromete a “eficiência administrativa nas investigações”. Segundo a assessoria da PF, ele terá que concluir o Curso Superior de Polícia, que é obrigatório para todos os agentes que já têm pelo menos dez anos de serviço. A PF diz que o afastamento não tem a ver com as críticas à condução da operação. O banqueiro Daniel Dantas, o empresário Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta são investigados na operação.
PF proibida de algemar ou expor Cacciola
A defesa de Salvatore Cacciola quer evitar a exposição do ex-banqueiro, que deve chegar hoje ao Rio de Janeiro. Ele foi extraditado nesta quarta-feira de Mônaco para o Brasil. O advogado Carlos Ely Eluf disse que o pedido de habeas corpus está na presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No pedido, a defesa do ex-banqueiro pede que ele não seja exposto algemado, que não seja colocado na parte traseira de um camburão policial e que tenha direito a uma cela especial. “Queremos que ele seja transportado no lugar de passageiro, e não no camburão”, afirmou Eluf. “Ele tem direito à cela especial, pois tem curso superior.” Segundo o advogado, a chegada de Cacciola ao Brasil será acompanhada por um membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “É preciso zelar pelos direitos humanos assegurados pela Constituição do Brasil e pela convenção da ONU.” Cacciola deixou Mônaco em um helicóptero. O ex-banqueiro chegará ao Brasil acompanhado por uma escolta formada por agentes da Polícia Federal e funcionários do Ministério da Justiça. A viagem de Cacciola começou ontem, quando ele deixou Mônaco e seguiu para Nice, na França. Depois, em um vôo de carreira da TAM, ele embarcou para o Rio. A extradição de Cacciola foi anunciada há 12 dias, quando o governo de Mônaco autorizou a extradição do ex-banqueiro, que é condenado no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de vários crimes. O ex-banqueiro foi preso pela Interpol em Mônaco, em setembro do ano passado, enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália —país do qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil em decorrência de acordos diplomáticos. Em 1999, o Banco Marka quebrou com a desvalorização cambial. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o Banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar. O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar. O Banco Central socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma ‘crise sistêmica’ no mercado financeiro. Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão. O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade. Em 18 de setembro do ano passado, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro. Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.
Pedido foi acatado pelo STJ
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Gomes Barros, concedeu liminar no habeas corpus ajuizado pela defesa de Salvatore Cacciola, proibindo a polícia brasileira de algemar o ex-banqueiro, que deve chegar hoje ao Rio de Janeiro. Ele foi extraditado ontem de Mônaco para o Brasil. De acordo com o STJ, o ministro Gomes Barros considerou que devido à idade (64 anos), Cacciola não representaria risco aos policiais que irão acompanhá-lo. E por isso não há a necessidade de algemá-lo. A defesa de Cacciola também havia pedido que ele não fosse colocado na parte traseira de um camburão policial e que tivesse direito a uma cela especial. O STJ negou esses pedidos. Quanto ao pedido para que Cacciola aguardasse o julgamento em liberdade, o STJ remeteu a petição para o Ministério Público dar seu parecer. “Queremos evitar a especularização do caso”, disse o advogado Carlos Ely Eluf. Segundo o advogado, a chegada de Cacciola ao Brasil será acompanhada por um membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “É preciso zelar pelos direitos humanos assegurados pela Constituição do Brasil e pela convenção da ONU.” Cacciola deixou Mônaco em um helicóptero. O ex-banqueiro chegará ao Brasil acompanhado por uma escolta formada por agentes da Polícia Federal e funcionários do Ministério da Justiça. A viagem de Cacciola começou na manhã de ontem, quando ele deixou Mônaco e seguiu para Nice, na França. Depois, em um vôo de carreira da TAM, ele embarcou para o Rio. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou, ontem, pedido de habeas corpus contra a prisão e o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, feito pelo governo brasileiro às autoridades de Mônaco. A defesa do ex-banqueiro pedia a revogação do decreto de prisão dele, expedido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, e que fossem suspensos os efeitos da extradição. O advogado de Cacciola, Carlos Ely Eluf, alegava que o pedido do governo brasileiro tinha falhas técnicas e que trouxe embutidas motivações políticas. “O empenho do governo brasileiro [na extradição de Cacciola] é absolutamente diferenciado. Existe motivação política evidente”, comentou Eluf, por telefone, ao comentar o recurso, protocolado na terça-feira (8). No despacho, Gilmar Mendes ressaltou que não cabe ao Supremo julgar o caso. Entre as justificativas, o ministro sustentou que, de acordo com a Constituição Federal, somente extradições solicitadas por governos estrangeiros é que são decididas pela corte. “O pedido de extradição do ora paciente [Salvatore Cacciola] não se inclui na esfera de atribuições jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou. “Nestes termos, nego seguimento a este pedido, por se tratar de hipótese para a qual é evidente a incompetência do Supremo Tribunal Federal e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região”, completou Gilmar Mendes, ao finalizar a decisão. Na terça, indagado sobre a iniciativa da defesa, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse ao G1 que o recurso não vai surtir efeito prático.
Fonte: Tribuna da Bahia
CPI dos Grampos convoca juiz
A CPI dos Grampos aprovou ontem requerimentos convocando o juiz Fausto Martins De Sanctis e o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz para depor na comissão. De Sanctis e Queiroz estiveram à frente da Operação Satiagraha da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Devido ao recesso parlamentar, que começa amanhã, os depoimentos foram marcados para agosto. O juiz Fausto Martins De Sanctis vai depor no dia 6, e o o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, no dia 7. As convocações fazem parte do interesse da CPI em aproveitar os holofotes da Operação Satiagraha para dar visibilidade ao trabalho da comissão. Segundo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), foi o próprio juiz De Sanctis quem se ofereceu para prestar esclarecimentos sobre a utilização de escutas em investigações. De Sanctis está envolvido em uma polêmica com o presidente do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, por causa das prisões de Dantas. O juiz determinou a prisão do banqueiro duas vezes e Gilmar reviu as decisões. O delegado Queiroz deixou as investigações do caso Dantas na terça-feira. De acordo com a PF, a saída se deve a um curso de aperfeiçoamento, mas existem especulações sobre pressões da cúpula da instituição. O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), acredita que o depoimento será uma “oportunidade” para que o delegado explique sua saída. Em ofício enviado ontem ao diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa, os procuradores da República Rodrigo de Grandis e Anamara Osório Silva pediram que o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe voltem a conduzir o inquérito sobre a operação Satiagraha. Grandis é o responsável no Ministério Público Federal em São Paulo pela condução da Operação Satiagraha. Anamara Osório Silva foi responsável pelas ações relativas ao caso Kroll. No ofício, eles afirmam que o afastamento compromete a “eficiência administrativa nas investigações”. Segundo a assessoria da PF, ele terá que concluir o Curso Superior de Polícia, que é obrigatório para todos os agentes que já têm pelo menos dez anos de serviço. A PF diz que o afastamento não tem a ver com as críticas à condução da operação. O banqueiro Daniel Dantas, o empresário Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta são investigados na operação.
PF proibida de algemar ou expor Cacciola
A defesa de Salvatore Cacciola quer evitar a exposição do ex-banqueiro, que deve chegar hoje ao Rio de Janeiro. Ele foi extraditado nesta quarta-feira de Mônaco para o Brasil. O advogado Carlos Ely Eluf disse que o pedido de habeas corpus está na presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No pedido, a defesa do ex-banqueiro pede que ele não seja exposto algemado, que não seja colocado na parte traseira de um camburão policial e que tenha direito a uma cela especial. “Queremos que ele seja transportado no lugar de passageiro, e não no camburão”, afirmou Eluf. “Ele tem direito à cela especial, pois tem curso superior.” Segundo o advogado, a chegada de Cacciola ao Brasil será acompanhada por um membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “É preciso zelar pelos direitos humanos assegurados pela Constituição do Brasil e pela convenção da ONU.” Cacciola deixou Mônaco em um helicóptero. O ex-banqueiro chegará ao Brasil acompanhado por uma escolta formada por agentes da Polícia Federal e funcionários do Ministério da Justiça. A viagem de Cacciola começou ontem, quando ele deixou Mônaco e seguiu para Nice, na França. Depois, em um vôo de carreira da TAM, ele embarcou para o Rio. A extradição de Cacciola foi anunciada há 12 dias, quando o governo de Mônaco autorizou a extradição do ex-banqueiro, que é condenado no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de vários crimes. O ex-banqueiro foi preso pela Interpol em Mônaco, em setembro do ano passado, enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália —país do qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil em decorrência de acordos diplomáticos. Em 1999, o Banco Marka quebrou com a desvalorização cambial. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o Banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar. O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar. O Banco Central socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma ‘crise sistêmica’ no mercado financeiro. Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão. O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade. Em 18 de setembro do ano passado, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro. Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.
Pedido foi acatado pelo STJ
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Gomes Barros, concedeu liminar no habeas corpus ajuizado pela defesa de Salvatore Cacciola, proibindo a polícia brasileira de algemar o ex-banqueiro, que deve chegar hoje ao Rio de Janeiro. Ele foi extraditado ontem de Mônaco para o Brasil. De acordo com o STJ, o ministro Gomes Barros considerou que devido à idade (64 anos), Cacciola não representaria risco aos policiais que irão acompanhá-lo. E por isso não há a necessidade de algemá-lo. A defesa de Cacciola também havia pedido que ele não fosse colocado na parte traseira de um camburão policial e que tivesse direito a uma cela especial. O STJ negou esses pedidos. Quanto ao pedido para que Cacciola aguardasse o julgamento em liberdade, o STJ remeteu a petição para o Ministério Público dar seu parecer. “Queremos evitar a especularização do caso”, disse o advogado Carlos Ely Eluf. Segundo o advogado, a chegada de Cacciola ao Brasil será acompanhada por um membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “É preciso zelar pelos direitos humanos assegurados pela Constituição do Brasil e pela convenção da ONU.” Cacciola deixou Mônaco em um helicóptero. O ex-banqueiro chegará ao Brasil acompanhado por uma escolta formada por agentes da Polícia Federal e funcionários do Ministério da Justiça. A viagem de Cacciola começou na manhã de ontem, quando ele deixou Mônaco e seguiu para Nice, na França. Depois, em um vôo de carreira da TAM, ele embarcou para o Rio. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou, ontem, pedido de habeas corpus contra a prisão e o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, feito pelo governo brasileiro às autoridades de Mônaco. A defesa do ex-banqueiro pedia a revogação do decreto de prisão dele, expedido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, e que fossem suspensos os efeitos da extradição. O advogado de Cacciola, Carlos Ely Eluf, alegava que o pedido do governo brasileiro tinha falhas técnicas e que trouxe embutidas motivações políticas. “O empenho do governo brasileiro [na extradição de Cacciola] é absolutamente diferenciado. Existe motivação política evidente”, comentou Eluf, por telefone, ao comentar o recurso, protocolado na terça-feira (8). No despacho, Gilmar Mendes ressaltou que não cabe ao Supremo julgar o caso. Entre as justificativas, o ministro sustentou que, de acordo com a Constituição Federal, somente extradições solicitadas por governos estrangeiros é que são decididas pela corte. “O pedido de extradição do ora paciente [Salvatore Cacciola] não se inclui na esfera de atribuições jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou. “Nestes termos, nego seguimento a este pedido, por se tratar de hipótese para a qual é evidente a incompetência do Supremo Tribunal Federal e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região”, completou Gilmar Mendes, ao finalizar a decisão. Na terça, indagado sobre a iniciativa da defesa, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse ao G1 que o recurso não vai surtir efeito prático.
Fonte: Tribuna da Bahia
Eleições nas capitais são prévias para 2010
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
As alianças firmadas pelos partidos políticos para as eleições municipais deste ano ignoram, em sua maioria, a correlação de forças entre governo e oposição. Pelo menos é o extrato que se tira das composições entre as três maiores legendas que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - PSDB, DEM e PPS. Um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo mostra que, entre as 26 capitais do País, em 24 delas há coligação entre o PT e os partidos aliados e adversários. As exceções são Vitória (ES) e Florianópolis (SC). Em regra, portanto, prevalecem as arrumações locais. Em pelo menos quatro capitais o PT do presidente Lula vai às urnas aliado com tucanos, democratas ou os pós-socialistas do PPS: Aracaju, Manaus, Porto Velho e João Pessoa. Contudo, mesmo diante deste quadro confuso, a disputa pelas prefeituras em 26 capitais não deixa dúvida de que o PT atuou em duas frentes de olho nas eleições de 2010. Além de usar a montagem dos palanques municipais para manter sua hegemonia na base governista, o partido operou para enfraquecer seus dois principais adversários na sucessão presidencial, os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). A disputa pela prefeitura de Salvador, terceira maior capital brasileira, acontece entre o PMDB, PT, PSDB e DEM, não por acaso os quatro maiores partidos brasileiros. O PMDB tem o prefeito João Henrique como candidato à reeleição, e o professor Edvaldo Brito como vice. O peemedebista é apoiado por uma aliança de partidos formada por PMDB-PP-PDT-PTB-PSC-PHS-PSL. Já o PT, que comanda uma Frente de Esquerda composta também por PSB, PCdoB e PV, disputa a eleição com o deputado federal Walter Pinheiro, numa chapa que tem a deputada federal Lídice da Mata (PSB) como vice. O principal trunfo da coligação é capitalizar a imagem do presidente Lula e do governador Jaques Wagner durante a campanha. Líder das últimas pesquisas divulgadas, o deputado federal ACM Neto é o candidato do Democratas, que tem o bispo Márcio Marinho (PR) como vice. Neto conta ainda com o apoio de uma coligação formada pelos partidos DEM-PR-PRB-PTN-PRP-PSDC-PTdoB-PTC. O democrata conta também com o apoio do ex-governador Paulo Souto, do senador César Borges e do apresentador Raimundo Varela. Segundo colocado nas pesquisas, o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) trabalha para botar o seu time no segundo turno. O tucano conta com a experiência de já ter sido prefeito de Salvador, onde fez uma administração avaliada entre as melhores do País. O seu vice é o ex-vereador Miguel Kertzman (PPS). Embora o seu partido seja oposição no plano federal, Imbassahy é considerado da base de apoio do governador Jaques Wagner (PT). Em Recife, pouca coisa muda em relação à disputa de Salvador. Lá, entre os três grandes partidos, apenas o PSDB não tem candidato próprio. No comando de uma coligação que envolve 16 legendas, o candidato a prefeito pelo PT é o ex-secretário João da Costa. Ele conseguiu agregar uma frente formada por PT, PSB, PTB, PDT, PR, PMN, PHS, PTN, PRB, PTdoB, PSL, PRTB, PRP, PGT, PSDC e PCdoB. O candidato a vice na chapa é Milton Coelho, indicado pelo governador Eduardo Campos (PSB). A disputa em Recife conta ainda com três concorrentes da oposição. Apenas o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC) é da base aliada do presidente Lula. Ele disputa pela coligação PP, PPS, PTC e PV. O ex-governador Mendonça Filho (DEM), líder das pesquisas, concorre com a chapa puro-sangue, formada com o deputado federal André de Paula. O outro concorrente é o deputado Raul Henry (PMDB), da coligação PMDB-PSDB, que tem o apoio dos senadores Jarbas Vasconcelos e Sérgio Guerra.(Por Evandro Matos)
São Paulo e Rio são termômetros para 2010
Maior capital brasileira e aonde se concentra o maior PIB do País, São Paulo terá uma eleição disputadíssima entre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a ex-ministra Marta Suplicy (PT). O deputado federal Paulo Maluf (PP), a apresentadora Soninha (PPS) e o deputado Ivan Valente (PSOL) também estão na disputa. Devido à sua importância, a eleição é estratégica para os partidos que mantêm os três candidatos melhor posicionados nas pesquisas: PT, PSDB e DEM. Os primeiros porque, vencendo ou perdendo, repercutirá nas eleições de 2010; e o terceiro, porque a eleição faz parte do plano de renovação da sigla. Até agora as pesquisas têm apontado as primeiras colocações para Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), com vantagem para a primeira. Contudo, numa projeção para um segundo turno, a vitória seria do tucano, embora a diferença venha se reduzindo. O principal trunfo de Marta será usar a imagem do presidente Lula. Ela conta ainda com o apoio dos partidos que formam o bloquinho: PCdoB, PDT, PSB e PRB, que indicaram o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para vice. Alckmin, por sua vez, usará a experiência de ex-governador, mas outro trunfo que poderia ser decisivo para ele, o apoio do governador José Serra, pode não ser tão fácil. É que Serra, pensando em 2010, hesita em lhe dar um apoio explícito, já que também flerta com Gilberto Kassab. Na segunda maior cidade brasileira, Rio de Janeiro, o quadro, com vários candidatos, está confuso. O governador Sergio Cabral (PMDB) lançou o deputado Alessandro Molon (PT), mas o abandonou no meio do caminho. Cabral agora aposta no seu ex-secretário Eduardo Paes (PMDB), com o apoio do PP, PSL e PTB. Por outro lado, o prefeito César Maia apóia a deputada federal Solange Amaral (DEM), e o PSDB desistiu de lançar candidato para apoiar o deputado federal Fernando Gabeira (PV). A disputa conta também com a participação do bispo Marcelo Crivela (PRB), ainda líder das pesquisas, e da ex-deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), a segunda colocada segundo o DataFolha. Feghali está na disputa com o apoio do PHS, PTN, PRTB e PSB. Para completar a extensa lista de candidatos, o PDT lançou o deputado estadual Paulo Ramos, e o PSOL lançou o deputado federal Chico Alencar, dando mais uma demonstração de que, na capital fluminense, a esquerda está dividida.(Por Evandro Matos)
Tucanos e petistas juntos em Belo Horizonte
Belo Horizonte é a capital brasileira onde o PT parece mais perto do PSDB, mas nacionalmente mostra-se distante. É que o esforço do governador Aécio Neves para formalizar a aliança não teve o aval do diretório nacional petista para apoiar o ex-secretário Marcio Lacerda (PSB) para a prefeitura. O acordo faz parte de um projeto que envolve o atual prefeito de BH, Fernando Pimentel, que seria indicado para suceder Aécio em 2010. Contudo, os petistas nacionais vetaram a aliança, entendendo que ela beneficiaria uma provável candidatura do tucano ao Palácio do Planalto em 2010. Mesmo com a resistência do diretório nacional, os petistas mineiros indicaram o deputado Roberto Carvalho como vice na chapa de Lacerda e selaram a aliança. E a campanha já está nas ruas de BH, com as bandeiras de tucanos e petistas juntas. Mas a disputa conta ainda com as candidaturas da comunista Jô Moraes (PCdoB), que lidera as pesquisas, e de Sérgio Miranda (PDT). Na capital gaúcha a novidade da eleição é a forte participação feminina. Além da deputada federal Luciana Genro (PSOL) e de Manuela D’Ávila (PCdoB), a disputa conta ainda com Maria do Rosário (PT) e Vera Guasso (PSTU). Mas o atual prefeito José Fogaça (PMDB), líder das pesquisas divulgadas até aqui, é o favorito da disputa. Ele tem o apoio do PDT e do PTB. Participarão do pleito ainda Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Onyx Lorenzoni (DEM) e Paulo Rogowski (PHS). Em Curitiba (PR), o atual prefeito Beto Richa (PSDB), favorito da disputa, vai para a reeleição com o apoio do PPS, DEM, PP, PDT, PT do B, PSB, PSL, PR e PSDC. O PMDB lançou Carlos Moreira Júnior. Gleisi Hoffmann, mulher do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), será a candidata do PT. A chapa tem ainda o apoio do PSC, PHS, PTC, PRB e PMN. São candidatos também o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), Marinete Silva (PRTB), Lauro Rodrigues (PTdoB), Maurício Furtado (PV), Bruno Meirinho (PSOL) e Ricardo Gomide (PCdoB).
Ciro e Cid em lados opostos em Fortaleza
A disputa pela prefeitura de Fortaleza apenas começou, mas já trouxe dois fatos curiosos para a política nacional. O primeiro deles é a posição dos irmãos Ferreira Gomes, que estarão em palanques opostos durante a campanha. Enquanto o governador Cid Gomes declarou apoio à prefeita Luizianne Lins (PT), o atual deputado federal Ciro Gomes (PSB) já pede voto para a sua ex-mulher, a senadora Patrícia Saboya (PDT). O segundo caso curioso é a volta da aliança Ciro Gomes/Tasso Jereissati, que se revezaram nas administrações que transformaram o Ceará. Aliado com o PDT, o PSDB do senador Jereissati também vai apoiar Patrícia Saboya. Por outro lado, a prefeita Luizianne Lins (PT) disputa a reeleição com o apoio de 11 partidos, mas ainda enfrenta uma pendência na Justiça, já que é acusada pelo Ministério Público de ter cometido crime eleitoral durante a convenção que homologou o seu nome. Outro que está na disputa é o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM), que lidera uma pesquisa divulgada esta semana.
As alianças firmadas pelos partidos políticos para as eleições municipais deste ano ignoram, em sua maioria, a correlação de forças entre governo e oposição. Pelo menos é o extrato que se tira das composições entre as três maiores legendas que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - PSDB, DEM e PPS. Um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo mostra que, entre as 26 capitais do País, em 24 delas há coligação entre o PT e os partidos aliados e adversários. As exceções são Vitória (ES) e Florianópolis (SC). Em regra, portanto, prevalecem as arrumações locais. Em pelo menos quatro capitais o PT do presidente Lula vai às urnas aliado com tucanos, democratas ou os pós-socialistas do PPS: Aracaju, Manaus, Porto Velho e João Pessoa. Contudo, mesmo diante deste quadro confuso, a disputa pelas prefeituras em 26 capitais não deixa dúvida de que o PT atuou em duas frentes de olho nas eleições de 2010. Além de usar a montagem dos palanques municipais para manter sua hegemonia na base governista, o partido operou para enfraquecer seus dois principais adversários na sucessão presidencial, os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). A disputa pela prefeitura de Salvador, terceira maior capital brasileira, acontece entre o PMDB, PT, PSDB e DEM, não por acaso os quatro maiores partidos brasileiros. O PMDB tem o prefeito João Henrique como candidato à reeleição, e o professor Edvaldo Brito como vice. O peemedebista é apoiado por uma aliança de partidos formada por PMDB-PP-PDT-PTB-PSC-PHS-PSL. Já o PT, que comanda uma Frente de Esquerda composta também por PSB, PCdoB e PV, disputa a eleição com o deputado federal Walter Pinheiro, numa chapa que tem a deputada federal Lídice da Mata (PSB) como vice. O principal trunfo da coligação é capitalizar a imagem do presidente Lula e do governador Jaques Wagner durante a campanha. Líder das últimas pesquisas divulgadas, o deputado federal ACM Neto é o candidato do Democratas, que tem o bispo Márcio Marinho (PR) como vice. Neto conta ainda com o apoio de uma coligação formada pelos partidos DEM-PR-PRB-PTN-PRP-PSDC-PTdoB-PTC. O democrata conta também com o apoio do ex-governador Paulo Souto, do senador César Borges e do apresentador Raimundo Varela. Segundo colocado nas pesquisas, o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) trabalha para botar o seu time no segundo turno. O tucano conta com a experiência de já ter sido prefeito de Salvador, onde fez uma administração avaliada entre as melhores do País. O seu vice é o ex-vereador Miguel Kertzman (PPS). Embora o seu partido seja oposição no plano federal, Imbassahy é considerado da base de apoio do governador Jaques Wagner (PT). Em Recife, pouca coisa muda em relação à disputa de Salvador. Lá, entre os três grandes partidos, apenas o PSDB não tem candidato próprio. No comando de uma coligação que envolve 16 legendas, o candidato a prefeito pelo PT é o ex-secretário João da Costa. Ele conseguiu agregar uma frente formada por PT, PSB, PTB, PDT, PR, PMN, PHS, PTN, PRB, PTdoB, PSL, PRTB, PRP, PGT, PSDC e PCdoB. O candidato a vice na chapa é Milton Coelho, indicado pelo governador Eduardo Campos (PSB). A disputa em Recife conta ainda com três concorrentes da oposição. Apenas o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC) é da base aliada do presidente Lula. Ele disputa pela coligação PP, PPS, PTC e PV. O ex-governador Mendonça Filho (DEM), líder das pesquisas, concorre com a chapa puro-sangue, formada com o deputado federal André de Paula. O outro concorrente é o deputado Raul Henry (PMDB), da coligação PMDB-PSDB, que tem o apoio dos senadores Jarbas Vasconcelos e Sérgio Guerra.(Por Evandro Matos)
São Paulo e Rio são termômetros para 2010
Maior capital brasileira e aonde se concentra o maior PIB do País, São Paulo terá uma eleição disputadíssima entre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a ex-ministra Marta Suplicy (PT). O deputado federal Paulo Maluf (PP), a apresentadora Soninha (PPS) e o deputado Ivan Valente (PSOL) também estão na disputa. Devido à sua importância, a eleição é estratégica para os partidos que mantêm os três candidatos melhor posicionados nas pesquisas: PT, PSDB e DEM. Os primeiros porque, vencendo ou perdendo, repercutirá nas eleições de 2010; e o terceiro, porque a eleição faz parte do plano de renovação da sigla. Até agora as pesquisas têm apontado as primeiras colocações para Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), com vantagem para a primeira. Contudo, numa projeção para um segundo turno, a vitória seria do tucano, embora a diferença venha se reduzindo. O principal trunfo de Marta será usar a imagem do presidente Lula. Ela conta ainda com o apoio dos partidos que formam o bloquinho: PCdoB, PDT, PSB e PRB, que indicaram o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para vice. Alckmin, por sua vez, usará a experiência de ex-governador, mas outro trunfo que poderia ser decisivo para ele, o apoio do governador José Serra, pode não ser tão fácil. É que Serra, pensando em 2010, hesita em lhe dar um apoio explícito, já que também flerta com Gilberto Kassab. Na segunda maior cidade brasileira, Rio de Janeiro, o quadro, com vários candidatos, está confuso. O governador Sergio Cabral (PMDB) lançou o deputado Alessandro Molon (PT), mas o abandonou no meio do caminho. Cabral agora aposta no seu ex-secretário Eduardo Paes (PMDB), com o apoio do PP, PSL e PTB. Por outro lado, o prefeito César Maia apóia a deputada federal Solange Amaral (DEM), e o PSDB desistiu de lançar candidato para apoiar o deputado federal Fernando Gabeira (PV). A disputa conta também com a participação do bispo Marcelo Crivela (PRB), ainda líder das pesquisas, e da ex-deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), a segunda colocada segundo o DataFolha. Feghali está na disputa com o apoio do PHS, PTN, PRTB e PSB. Para completar a extensa lista de candidatos, o PDT lançou o deputado estadual Paulo Ramos, e o PSOL lançou o deputado federal Chico Alencar, dando mais uma demonstração de que, na capital fluminense, a esquerda está dividida.(Por Evandro Matos)
Tucanos e petistas juntos em Belo Horizonte
Belo Horizonte é a capital brasileira onde o PT parece mais perto do PSDB, mas nacionalmente mostra-se distante. É que o esforço do governador Aécio Neves para formalizar a aliança não teve o aval do diretório nacional petista para apoiar o ex-secretário Marcio Lacerda (PSB) para a prefeitura. O acordo faz parte de um projeto que envolve o atual prefeito de BH, Fernando Pimentel, que seria indicado para suceder Aécio em 2010. Contudo, os petistas nacionais vetaram a aliança, entendendo que ela beneficiaria uma provável candidatura do tucano ao Palácio do Planalto em 2010. Mesmo com a resistência do diretório nacional, os petistas mineiros indicaram o deputado Roberto Carvalho como vice na chapa de Lacerda e selaram a aliança. E a campanha já está nas ruas de BH, com as bandeiras de tucanos e petistas juntas. Mas a disputa conta ainda com as candidaturas da comunista Jô Moraes (PCdoB), que lidera as pesquisas, e de Sérgio Miranda (PDT). Na capital gaúcha a novidade da eleição é a forte participação feminina. Além da deputada federal Luciana Genro (PSOL) e de Manuela D’Ávila (PCdoB), a disputa conta ainda com Maria do Rosário (PT) e Vera Guasso (PSTU). Mas o atual prefeito José Fogaça (PMDB), líder das pesquisas divulgadas até aqui, é o favorito da disputa. Ele tem o apoio do PDT e do PTB. Participarão do pleito ainda Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Onyx Lorenzoni (DEM) e Paulo Rogowski (PHS). Em Curitiba (PR), o atual prefeito Beto Richa (PSDB), favorito da disputa, vai para a reeleição com o apoio do PPS, DEM, PP, PDT, PT do B, PSB, PSL, PR e PSDC. O PMDB lançou Carlos Moreira Júnior. Gleisi Hoffmann, mulher do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), será a candidata do PT. A chapa tem ainda o apoio do PSC, PHS, PTC, PRB e PMN. São candidatos também o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), Marinete Silva (PRTB), Lauro Rodrigues (PTdoB), Maurício Furtado (PV), Bruno Meirinho (PSOL) e Ricardo Gomide (PCdoB).
Ciro e Cid em lados opostos em Fortaleza
A disputa pela prefeitura de Fortaleza apenas começou, mas já trouxe dois fatos curiosos para a política nacional. O primeiro deles é a posição dos irmãos Ferreira Gomes, que estarão em palanques opostos durante a campanha. Enquanto o governador Cid Gomes declarou apoio à prefeita Luizianne Lins (PT), o atual deputado federal Ciro Gomes (PSB) já pede voto para a sua ex-mulher, a senadora Patrícia Saboya (PDT). O segundo caso curioso é a volta da aliança Ciro Gomes/Tasso Jereissati, que se revezaram nas administrações que transformaram o Ceará. Aliado com o PDT, o PSDB do senador Jereissati também vai apoiar Patrícia Saboya. Por outro lado, a prefeita Luizianne Lins (PT) disputa a reeleição com o apoio de 11 partidos, mas ainda enfrenta uma pendência na Justiça, já que é acusada pelo Ministério Público de ter cometido crime eleitoral durante a convenção que homologou o seu nome. Outro que está na disputa é o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM), que lidera uma pesquisa divulgada esta semana.
Lula sanciona piso de R$ 950 de professores para 2009
Agencia Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 16, o piso salarial nacional dos professores com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro, e não será retroativa ao início deste ano, como foi aprovado pelo Congresso.
O piso, que será de 950 reais para uma jornada de 40 horas semanais, deverá beneficiar 800 mil professores que hoje recebem abaixo desse valor.Governos de Estados e prefeituras terão até 2010 para se adaptar a esse valor. Antes do veto, governos locais que pagassem aos trabalhadores menos do que 950 reais teriam de dar um reajuste relativo a um terço da diferença este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço, em janeiro de 2010.
Com o veto, o aumento terá de ser o equivalente a dois terços da diferença para 950 reais em janeiro de 2009.
Fonte: A TARDE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 16, o piso salarial nacional dos professores com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro, e não será retroativa ao início deste ano, como foi aprovado pelo Congresso.
O piso, que será de 950 reais para uma jornada de 40 horas semanais, deverá beneficiar 800 mil professores que hoje recebem abaixo desse valor.Governos de Estados e prefeituras terão até 2010 para se adaptar a esse valor. Antes do veto, governos locais que pagassem aos trabalhadores menos do que 950 reais teriam de dar um reajuste relativo a um terço da diferença este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço, em janeiro de 2010.
Com o veto, o aumento terá de ser o equivalente a dois terços da diferença para 950 reais em janeiro de 2009.
Fonte: A TARDE
Lei descumprida
Dos 8 cemitérios privados de Salvador, apenas o Campo Santo garante 30% das covas rasas gratuitamente à população de baixa renda
Perla Ribeiro
Enquanto familiares realizam verdadeiras peregrinações em busca de um lugar para enterrar seus mortos, cemitérios particulares descumprem a lei municipal que determina a doação gratuita à população de baixa renda de 30% dos túmulos em quadras de covas rasas. Dos oito cemitérios privados existentes em Salvador, apenas um cumpre à risca a medida prevista no anexo 5 da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, de nº 3.377/84.
Responsável pela fiscalização, a Superintendência de Controle do Uso do Solo do Município (Sucom) alega que, quando não destinam espaço para pobres, os cemitérios devem apresentar contrapartidas ao município. Porém, procurada diversas vezes, a assessoria do órgão não informou quais foram. Caso a determinação fosse seguida à risca, a população carente deveria ter acesso a mais de duas mil vagas por ano nos cemitérios privados de Salvador. Porém, dentre eles, apenas o Campo Santo destina, em uma ala menos nobre, covas rasas gratuitas. Os sepultamentos diários no espaço são limitados entre duas e três vagas.
Responsável por 67% dos enterros da capital, o cemitério Quinta dos Lázaros, que possui 18 mil covas rasas, tem operado no seu limite. Os 6.100m2 de área não comportam mais a demanda de enterros. Com a suspensão provisória dos enterros no local, a população que não tem como desembolsar qualquer centavo para enterrar os entes agora tem que encarar uma nova via-crúcis. Além da dor da perda, é preciso paciência para encontrar vaga em cemitérios gratuitos.
Enquanto resolvia questões burocráticas para liberação do corpo de um vizinho, a vendedora M.N.S. não escondia o desapontamento. “Dá vontade de desistir e deixar enterrar como indigente, mas eu não faço isso porque ele foi uma pessoa muito boa. Era como um pai para mim”, disse, ao ser informada que teria que ir de cemitério em cemitério para checar onde havia vagas para enterrar o aposentado Maurício de Jesus Ribeiro, 67 anos. Sem dinheiro sequer para arcar com as passagens de ônibus, ela não sabia como faria o percurso.
Para ajudá-la, um funcionário da funerária deu as primeiras coordenadas: “No Cemitério Municipal de Pirajá, não tem cova para adulto, Itapuã está cheio, em Brotas só enterra quem tem comprovante de residência da área. Tem que tentar Paripe e Plataforma”, indicou, referindo-se à disponibilidade de vagas em apenas cinco dos dez cemitérios municipais. Destes, seis estão distribuídos na capital e quatro nas ilhas de Paramana, Bom Jesus, Maré e Ponta de Nossa Senhora. Os de Salvador estão em Pirajá, Plataforma, Periperi, Paripe, Brotas e Itapuã.
Por mais dramática que possa parecer, a realidade de M.N.S não assusta, tampouco surpreende, uma vendedora de uma funerária que atua no Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues (IML) e preferiu não se identificar. “Essa dor-de-cabeça é todo dia. Recentemente, diante do sofrimento da família, acabei emprestando o comprovante de residência de uma irmã minha para que o morto pudesse ser enterrado no Campo Santo”, contou.
Diante do excesso de demanda, o gerente administrativo do Campo Santo, Antônio Quadros, explica que a única saída é adotar critérios para enterro no local. “Priorizamos as pessoas que moram na região, mas em alguma situações abrimos exceções. Não há como atender a todos”, justifica Quadros. As covas rasas estão situadas na parte dos fundos do Campo Santo, em uma área marginal à ribanceira, que ocupa 5.500m2 dos pouco mais de 55.000m2 utilizados pelo cemitério.
Somente em 2007, o Cemitério Quinta dos Lázaros sepultou 14.072 pessoas. Da média diária de 38 enterros, mais de 20 deles são gratuitos e em covas rasas. Mesmo o cemitério sendo público, conseguir um lugar em sua parte “mais nobre” tem um custo. Porém, os recursos não são destinados aos cofres públicos, mas sim, à Arquidiocese de Salvador e à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da Praia.
Apesar de a população desconhecer, a administração do Jardim da Saudade informou que o cemitério possui 300 vagas em 150 jazigos para os menos favorecidos. Mas há uma ressalva: essas vagas só podem ser utilizadas pelos idosos que a prefeitura encaminha ao Abrigo Salvador e também pelos funcionários de menor poder aquisitivo.
***
CUSTOS DE ENTERRO
Jardim da SaudadeR$10.733 (compra do lote, caixa de concreto, lápide, suporte, gravação do número, despesas de sepultamento, aluguel do templo e missa). Média mensal: 100 enterros.
Campo SantoDe R$1.179 (enterro em carneiro sem direito a velório) a R$3.058 (aluguel da campa por três anos, incluindo velório e sepultamento). Média mensal: 180 enterros.
Bosque da Paz R$3.264 (aluguel do lote). Média mensal: entre 80 e 90 sepultamentos.
Quinta dos LázarosR$350 para adulto e R$220 para criança para enterros nos carneiros. A missa sai por R$100.
Ordem Terceira de São FranciscoR$685 o aluguel de carneiro por três anos. Média mensal: entre 30 e 40 sepultamentos.
Ordem Terceira do CarmoR$400 no carneiro por três anos. Média mensal: seis sepultamentos.
Fonte: Correio da Bahia
Perla Ribeiro
Enquanto familiares realizam verdadeiras peregrinações em busca de um lugar para enterrar seus mortos, cemitérios particulares descumprem a lei municipal que determina a doação gratuita à população de baixa renda de 30% dos túmulos em quadras de covas rasas. Dos oito cemitérios privados existentes em Salvador, apenas um cumpre à risca a medida prevista no anexo 5 da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, de nº 3.377/84.
Responsável pela fiscalização, a Superintendência de Controle do Uso do Solo do Município (Sucom) alega que, quando não destinam espaço para pobres, os cemitérios devem apresentar contrapartidas ao município. Porém, procurada diversas vezes, a assessoria do órgão não informou quais foram. Caso a determinação fosse seguida à risca, a população carente deveria ter acesso a mais de duas mil vagas por ano nos cemitérios privados de Salvador. Porém, dentre eles, apenas o Campo Santo destina, em uma ala menos nobre, covas rasas gratuitas. Os sepultamentos diários no espaço são limitados entre duas e três vagas.
Responsável por 67% dos enterros da capital, o cemitério Quinta dos Lázaros, que possui 18 mil covas rasas, tem operado no seu limite. Os 6.100m2 de área não comportam mais a demanda de enterros. Com a suspensão provisória dos enterros no local, a população que não tem como desembolsar qualquer centavo para enterrar os entes agora tem que encarar uma nova via-crúcis. Além da dor da perda, é preciso paciência para encontrar vaga em cemitérios gratuitos.
Enquanto resolvia questões burocráticas para liberação do corpo de um vizinho, a vendedora M.N.S. não escondia o desapontamento. “Dá vontade de desistir e deixar enterrar como indigente, mas eu não faço isso porque ele foi uma pessoa muito boa. Era como um pai para mim”, disse, ao ser informada que teria que ir de cemitério em cemitério para checar onde havia vagas para enterrar o aposentado Maurício de Jesus Ribeiro, 67 anos. Sem dinheiro sequer para arcar com as passagens de ônibus, ela não sabia como faria o percurso.
Para ajudá-la, um funcionário da funerária deu as primeiras coordenadas: “No Cemitério Municipal de Pirajá, não tem cova para adulto, Itapuã está cheio, em Brotas só enterra quem tem comprovante de residência da área. Tem que tentar Paripe e Plataforma”, indicou, referindo-se à disponibilidade de vagas em apenas cinco dos dez cemitérios municipais. Destes, seis estão distribuídos na capital e quatro nas ilhas de Paramana, Bom Jesus, Maré e Ponta de Nossa Senhora. Os de Salvador estão em Pirajá, Plataforma, Periperi, Paripe, Brotas e Itapuã.
Por mais dramática que possa parecer, a realidade de M.N.S não assusta, tampouco surpreende, uma vendedora de uma funerária que atua no Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues (IML) e preferiu não se identificar. “Essa dor-de-cabeça é todo dia. Recentemente, diante do sofrimento da família, acabei emprestando o comprovante de residência de uma irmã minha para que o morto pudesse ser enterrado no Campo Santo”, contou.
Diante do excesso de demanda, o gerente administrativo do Campo Santo, Antônio Quadros, explica que a única saída é adotar critérios para enterro no local. “Priorizamos as pessoas que moram na região, mas em alguma situações abrimos exceções. Não há como atender a todos”, justifica Quadros. As covas rasas estão situadas na parte dos fundos do Campo Santo, em uma área marginal à ribanceira, que ocupa 5.500m2 dos pouco mais de 55.000m2 utilizados pelo cemitério.
Somente em 2007, o Cemitério Quinta dos Lázaros sepultou 14.072 pessoas. Da média diária de 38 enterros, mais de 20 deles são gratuitos e em covas rasas. Mesmo o cemitério sendo público, conseguir um lugar em sua parte “mais nobre” tem um custo. Porém, os recursos não são destinados aos cofres públicos, mas sim, à Arquidiocese de Salvador e à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da Praia.
Apesar de a população desconhecer, a administração do Jardim da Saudade informou que o cemitério possui 300 vagas em 150 jazigos para os menos favorecidos. Mas há uma ressalva: essas vagas só podem ser utilizadas pelos idosos que a prefeitura encaminha ao Abrigo Salvador e também pelos funcionários de menor poder aquisitivo.
***
CUSTOS DE ENTERRO
Jardim da SaudadeR$10.733 (compra do lote, caixa de concreto, lápide, suporte, gravação do número, despesas de sepultamento, aluguel do templo e missa). Média mensal: 100 enterros.
Campo SantoDe R$1.179 (enterro em carneiro sem direito a velório) a R$3.058 (aluguel da campa por três anos, incluindo velório e sepultamento). Média mensal: 180 enterros.
Bosque da Paz R$3.264 (aluguel do lote). Média mensal: entre 80 e 90 sepultamentos.
Quinta dos LázarosR$350 para adulto e R$220 para criança para enterros nos carneiros. A missa sai por R$100.
Ordem Terceira de São FranciscoR$685 o aluguel de carneiro por três anos. Média mensal: entre 30 e 40 sepultamentos.
Ordem Terceira do CarmoR$400 no carneiro por três anos. Média mensal: seis sepultamentos.
Fonte: Correio da Bahia
Senadores baianos criticam perda da Toyota
ACM Júnior e César Borges afirmam que, no governo Wagner, Bahia deixa escapar grandes investimentos
Osvaldo Lyra
A decisão da montadora Toyota de instalar sua segunda planta industrial no estado de São Paulo, em vez de na Bahia, repercutiu ontem no Senado. Os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) lamentaram a medida da multinacional e criticaram o governo Jaques Wagner (PT) pela “falta de competência” em atrair a indústria, fato que resultou na perda de investimentos de R$1,1 bilhão para o território baiano.
Em discurso no plenário da Casa, ACM Júnior disse que essa não era a primeira perda que a Bahia vinha sofrendo. “Outros grandes investimentos estão indo para o Nordeste, mas nenhum para o nosso estado”. Segundo o parlamentar, “o governador parece mais preocupado em alinhar-se incondicionalmente ao governo federal do que em defender os interesses do povo baiano”.
“Não tenho diferenças pessoais com o governador, a quem respeito e reconheço a autoridade. Mas é importante que se diga que sua Excelência foi eleito com o discurso de que integrava o mesmo partido político do presidente da República e que isso seria uma vantagem para a Bahia”, disse ACM Júnior, ao fazer referência à Companhia Siderúrgica Nacional, que vai ser instalada fora da Bahia.
No final do seu discurso, o senador democrata aproveitou para falar que se mantinha otimista, mas que o governo baiano precisava reagir. “Eles precisam recolocar a Bahia em um nível de crescimento, pelo menos, próximo do que o estado experimentou nas últimas décadas. As perspectivas de curto prazo não são boas, e, se nada for feito, as próximas administrações estaduais da Bahia terão muito trabalho para recuperar o tempo perdido”, advertiu.
Ford – Para o senador César Borges, presidente estadual do PR, além de perder investimentos para São Paulo, como no caso da Toyota, a Bahia ainda corre o risco de perder as fábricas já implantadas, como a própria Ford. Segundo advertiu o senador, as condições de produção entre Norte-Nordeste e Sul-Sudeste ainda não estão equalizadas e exigem uma política federal diferenciada de desenvolvimento industrial.
“Os investimentos obtidos no passado recente ainda não estão totalmente consolidados, ainda não são sustentáveis, ou seja, o diferencial para a produção nos estados periféricos, como é o caso da Ford, na Bahia, persiste em relação ao custo de produção no Sudeste”, avaliou o senador. A diferença, de acordo com ele, “é que a Ford contou com condições que não foram oferecidas à Toyota, como os incentivos em impostos federais”.
César Borges defendeu também uma política federal que garanta empregos para os nordestinos. De acordo com ele, sem uma compensação, São Paulo vai atrair todos os investimentos do país. “Se aventou muito que a Toyota implantaria sua fábrica na Bahia. Lamentavelmente, está confirmado oficialmente, pela direção dessa empresa, que a indústria automotiva vai se localizar em Sorocaba, mostrando mais uma vez que a atração gravitacional econômica de São Paulo é muito forte”, disse.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
A decisão da montadora Toyota de instalar sua segunda planta industrial no estado de São Paulo, em vez de na Bahia, repercutiu ontem no Senado. Os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) lamentaram a medida da multinacional e criticaram o governo Jaques Wagner (PT) pela “falta de competência” em atrair a indústria, fato que resultou na perda de investimentos de R$1,1 bilhão para o território baiano.
Em discurso no plenário da Casa, ACM Júnior disse que essa não era a primeira perda que a Bahia vinha sofrendo. “Outros grandes investimentos estão indo para o Nordeste, mas nenhum para o nosso estado”. Segundo o parlamentar, “o governador parece mais preocupado em alinhar-se incondicionalmente ao governo federal do que em defender os interesses do povo baiano”.
“Não tenho diferenças pessoais com o governador, a quem respeito e reconheço a autoridade. Mas é importante que se diga que sua Excelência foi eleito com o discurso de que integrava o mesmo partido político do presidente da República e que isso seria uma vantagem para a Bahia”, disse ACM Júnior, ao fazer referência à Companhia Siderúrgica Nacional, que vai ser instalada fora da Bahia.
No final do seu discurso, o senador democrata aproveitou para falar que se mantinha otimista, mas que o governo baiano precisava reagir. “Eles precisam recolocar a Bahia em um nível de crescimento, pelo menos, próximo do que o estado experimentou nas últimas décadas. As perspectivas de curto prazo não são boas, e, se nada for feito, as próximas administrações estaduais da Bahia terão muito trabalho para recuperar o tempo perdido”, advertiu.
Ford – Para o senador César Borges, presidente estadual do PR, além de perder investimentos para São Paulo, como no caso da Toyota, a Bahia ainda corre o risco de perder as fábricas já implantadas, como a própria Ford. Segundo advertiu o senador, as condições de produção entre Norte-Nordeste e Sul-Sudeste ainda não estão equalizadas e exigem uma política federal diferenciada de desenvolvimento industrial.
“Os investimentos obtidos no passado recente ainda não estão totalmente consolidados, ainda não são sustentáveis, ou seja, o diferencial para a produção nos estados periféricos, como é o caso da Ford, na Bahia, persiste em relação ao custo de produção no Sudeste”, avaliou o senador. A diferença, de acordo com ele, “é que a Ford contou com condições que não foram oferecidas à Toyota, como os incentivos em impostos federais”.
César Borges defendeu também uma política federal que garanta empregos para os nordestinos. De acordo com ele, sem uma compensação, São Paulo vai atrair todos os investimentos do país. “Se aventou muito que a Toyota implantaria sua fábrica na Bahia. Lamentavelmente, está confirmado oficialmente, pela direção dessa empresa, que a indústria automotiva vai se localizar em Sorocaba, mostrando mais uma vez que a atração gravitacional econômica de São Paulo é muito forte”, disse.
Fonte: Correio da Bahia
O absurdo dos absurdos!
A terrinha é como dizem: enquanto não cumprirem as maldições dos capuchinhos e suas terras serem lavadas iremos presenciar acontecimentos que até o diabo duvida.
Agora à noite ao navegar através do site JV me deparo com um Pedido de Impugnação contra o Candidato Derisvaldo conhecido por Derí, cujo fundamento e alegação é o mesmo ser analfabeto por: “O candidato apresentou declaração manuscrita; advindo com diversos erros de grafia. Além do mais, a própria a, ssinatura do requerente do registro é completamente ilegível; ensejado vicio material insanável, uma vez que é completamente analfabeto”.
Francamente eu nunca soube que analfabeto fizesse ou escrevesse declaração. Quanto aos erros de português, quem não escreve errado?
Outra alegaçào: : DOS FATOS-II
O impugnado é proprietário da Empresa Sertão Comércio de Combustíveis Ltda., denominada também Posto Paloma.
Anormalidade apontada é que tal comercio fornece há muito, combustíveis para a Prefeitura de Jeremoabo/BA., ficando inserido na alínea “i”, do inciso II do Art. 1° da Lei Complementar N°64/90; portanto encontra-se inelegível para cargo que pretende.Existe conforme se prova pelo menos 4 postos de gasolina na cidade de Jeremoabo, porém, apenas esse Posto Paloma é quem fornece combustíveis ao Município de Jeremoabo; os demais postos nunca foram convidados e ou avisados a participarem de qualquer licitação.O Proprietário do Posto Pé de Serra, já fez denuncias a respeito da não ocorrência de licitação transparente, que inclusive é sabido da existência de Inquérito Administrativo a respeito do caso, tramitado pelo MP de Jeremoabo. “
Pelo visto para ser candidato a Prefeito em Jeremoabo, o cidadão eleitor tem que ser portador das seguintes credenciais: ser vagabundo ou falido, não ser trabalhador ou cidadão que venceu honestamente na vida, ou então ser possuidor de ficha suja e trambiqueiro, porque um comerciante que através concorrência na categoria de licitação ser vencedor para fornecer combustível a prefeitura, não poder se Registar para concorrer a Cargo Público, é querer demais, ou no mínimo agir de má fé.
Como estamos num regime democrático de direito, temos que conviver com essas anomalias e respeitar o ponto de vista de cada um, sendo que os abusos temos a Justiça para sanar.
A maior piada sem graça de tudo isso é querer que numa pequena cidade aculturada como Jeremoabo, o candidato a prefeito tenha o curso Universitário ou seja letrado, quando sabemos que: “a Bahia é o estado com maior número de eleitores analfabetos. No universo de 9,1 milhões de pessoas aptas a votar nas eleições de outubro, 894.349 não sabem ler nem escrever, o que representa 9,8%.
Agora à noite ao navegar através do site JV me deparo com um Pedido de Impugnação contra o Candidato Derisvaldo conhecido por Derí, cujo fundamento e alegação é o mesmo ser analfabeto por: “O candidato apresentou declaração manuscrita; advindo com diversos erros de grafia. Além do mais, a própria a, ssinatura do requerente do registro é completamente ilegível; ensejado vicio material insanável, uma vez que é completamente analfabeto”.
Francamente eu nunca soube que analfabeto fizesse ou escrevesse declaração. Quanto aos erros de português, quem não escreve errado?
Outra alegaçào: : DOS FATOS-II
O impugnado é proprietário da Empresa Sertão Comércio de Combustíveis Ltda., denominada também Posto Paloma.
Anormalidade apontada é que tal comercio fornece há muito, combustíveis para a Prefeitura de Jeremoabo/BA., ficando inserido na alínea “i”, do inciso II do Art. 1° da Lei Complementar N°64/90; portanto encontra-se inelegível para cargo que pretende.Existe conforme se prova pelo menos 4 postos de gasolina na cidade de Jeremoabo, porém, apenas esse Posto Paloma é quem fornece combustíveis ao Município de Jeremoabo; os demais postos nunca foram convidados e ou avisados a participarem de qualquer licitação.O Proprietário do Posto Pé de Serra, já fez denuncias a respeito da não ocorrência de licitação transparente, que inclusive é sabido da existência de Inquérito Administrativo a respeito do caso, tramitado pelo MP de Jeremoabo. “
Pelo visto para ser candidato a Prefeito em Jeremoabo, o cidadão eleitor tem que ser portador das seguintes credenciais: ser vagabundo ou falido, não ser trabalhador ou cidadão que venceu honestamente na vida, ou então ser possuidor de ficha suja e trambiqueiro, porque um comerciante que através concorrência na categoria de licitação ser vencedor para fornecer combustível a prefeitura, não poder se Registar para concorrer a Cargo Público, é querer demais, ou no mínimo agir de má fé.
Como estamos num regime democrático de direito, temos que conviver com essas anomalias e respeitar o ponto de vista de cada um, sendo que os abusos temos a Justiça para sanar.
A maior piada sem graça de tudo isso é querer que numa pequena cidade aculturada como Jeremoabo, o candidato a prefeito tenha o curso Universitário ou seja letrado, quando sabemos que: “a Bahia é o estado com maior número de eleitores analfabetos. No universo de 9,1 milhões de pessoas aptas a votar nas eleições de outubro, 894.349 não sabem ler nem escrever, o que representa 9,8%.
quarta-feira, julho 16, 2008
Frente parlamentar desafia Temporão
Senadores e deputados defendem “liberdade de expressão” contra medidas para exigir responsabilidade da publicidade
Briga de Temporão no Congresso não vai se limitar ao PMDB
Renata Camargo
O debate sobre a imposição de limites a anúncios de alimentos e a comerciais destinados ao público infantil é o mais novo desafio ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O tema deve esquentar o Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Ao passo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha para restringir a publicidade, um grupo de deputados e senadores lançou ontem (15) a Frente Parlamentar da Comunicação Social, criada como “uma reação às tentativas de cercear a liberdade de expressão comercial”.
“Estaremos defendendo os critérios da sociedade, preservando os direitos dos responsáveis pela publicidade. O debate para a regularização do setor está atrasado em 30 anos”, argumenta o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), parlamentar que encabeça os trabalhos do grupo junto com o deputado Milton Monti (PR-SP).
Dos 513 deputados, 198 são signatários da frente. No Senado, que possui um total de 81 senadores, 38 defenderam os interesses da “liberdade de expressão comercial”. Na contramão dos interesses da frente e entre os que defendem maior rigor à publicidade, está o senador Cristovam Buarque (PT-DF). O petista avalia que deve haver maiores restrições a comerciais e anúncios sem que seja afetado o direito à liberdade.
“Vai ser um grande debate no Congresso. Ou põe certas normas ou não ganha a guerra pela educação. Educação é escola, família e mídia. Tanto programas quanto propagandas influenciam na formação, em especial, das crianças”, desafia o senador Cristovam.
Censura
A Frente Parlamentar da Comunicação Social é lançada no momento em que o setor publicitário realiza o 4º Congresso Brasileiro de Publicidade – depois de três décadas sem um encontro nacional – e num contexto em que o governo prepara uma resolução para restringir a propaganda de alimentos e tenta aprovar uma lei que proíbe publicidade para crianças (leia aqui).
No congresso dos publicitários, que se encerra hoje (16), diversas vozes se pronunciaram em defesa da livre expressão da propaganda. Um dos nomes mais emblemáticos do setor de comunicação brasileira, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, disse que não é possível resolver problemas sociais de grande complexidade apenas com a proibição de propagandas.
“Durante oito anos a censura atuou no Brasil e proporcionou uma apreciação maior da liberdade. Hoje há liberdade de imprensa no país, mas a dificuldade atual é mantê-la. Quanto mais defendemos a liberdade na publicidade, maior é o compromisso em sermos responsáveis”, defendeu Civita em seu discurso.
O direito à liberdade de expressão, assegurado pela Constituição, não se aplica à publicidade comercial na opinião da gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado. Responsável por coordenar a regulamentação que restringe propagandas de alimentos, Maria Delgado afirma que a publicidade se enquadra nos direitos econômicos constitucionais.
“Para nós é claro o que é liberdade de expressão e o que é propaganda. As coisas não se misturam. Esse discurso pode engessar o processo de regulamentação do setor. Os impactos da propaganda são claros no consumo”, acredita a gerente da Anvisa.
Desconforto para Temporão
A defesa de uma maior rigidez para a publicidade de comidas gordurosas tem criado uma zona de desconforto para o ministro Temporão. Ainda que os motivos para o descontentamento de alguns com o chefe da Saúde sejam muito mais abrangentes, ele enfrenta o nariz torcido de publicitários e consumidores adeptos à livre publicidade. A atuação do ministro tem causado insatisfação na base governista por causa da ocupação de cargos no Executivo.
Parlamentares do PMDB asseguram que Temporão está sob pressão dos líderes do partido por não atender os desejos da bancada no Congresso. Pelos corredores do Congresso, deputados e senadores falam sobre o assunto, mas sem indicar nomes.
Segundo eles, o ministro da Saúde faturou politicamente com a chamada “lei seca”. Mesmo não sendo o autor da idéia, ela surgiu a partir de uma medida provisória polêmica bancada por Temporão no início do ano. A MP previa a proibição de venda de bebidas em rodovias. Acabou se convertendo, após emendas no Congresso, na “lei seca” para todas as cidades do país. Estão sendo multados os motoristas que consumirem qualquer quantidade de álcool.
Por isso, seria natural que alguns senadores e deputados peemedebistas, boicotassem medidas de Temporão que aumentassem seu prestígio – como, por exemplo, a restrição à propaganda de alimentos pouco saudáveis. Isso seria uma represália ao fato de o ministro não atender a indicação de seus afilhados políticos em cargos técnicos no Ministério da Saúde.
Apesar disso, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), nega qualquer pressão revelada nos bastidores do Legislativo. “Eu nunca ouvi falar nisso”, afirma Raupp, visivelmente desconfortável. O presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), também nega, mesmo já tem admitido publicamente algumas insatisfações com o colega da pasta da Saúde. Segundo a assessoria de Temer, “não há qualquer articulação partidária contra o ministro ou manifestação oficial para retirar Temporão do cargo”.
Respaldo político
Enquanto isso, a oposição alega que falta respaldo político a Temporão. Sem força eleitoral, o ministro da Saúde não tem tido grandes “ânimos” para brigar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Levantamento do DEM, feito por meio de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi), revela que, até o final de junho, a pasta Saúde só havia gasto 1,02% dos R$ 3,37 bilhões previstos no orçamento, o equivalente a R$ 34,2 milhões.
“Falta respaldo político. Ele é preparado tecnicamente e, é claro, que ele quer acertar, mas está um pouco isolado”, afirma o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Para Guerra, as polêmicas levantadas por Temporão – que vão desde a defesa do aborto a “brigas” com o cantor Zeca Pagodinho, por conta das restrições a propagandas de cerveja – são questões “midiáticas”, que escondem a falta de programas de governo.
“Da mesma forma que o ministro Tarso [Genro, da Justiça] não pode dizer que Daniel Dantas vai ter dificuldade de se defender, não é papel do ministro da Saúde tomar a frente da discussão filosófica sobre o aborto, por exemplo”, argumenta Guerra.
fonte: congressoemfoco
Briga de Temporão no Congresso não vai se limitar ao PMDB
Renata Camargo
O debate sobre a imposição de limites a anúncios de alimentos e a comerciais destinados ao público infantil é o mais novo desafio ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O tema deve esquentar o Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Ao passo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha para restringir a publicidade, um grupo de deputados e senadores lançou ontem (15) a Frente Parlamentar da Comunicação Social, criada como “uma reação às tentativas de cercear a liberdade de expressão comercial”.
“Estaremos defendendo os critérios da sociedade, preservando os direitos dos responsáveis pela publicidade. O debate para a regularização do setor está atrasado em 30 anos”, argumenta o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), parlamentar que encabeça os trabalhos do grupo junto com o deputado Milton Monti (PR-SP).
Dos 513 deputados, 198 são signatários da frente. No Senado, que possui um total de 81 senadores, 38 defenderam os interesses da “liberdade de expressão comercial”. Na contramão dos interesses da frente e entre os que defendem maior rigor à publicidade, está o senador Cristovam Buarque (PT-DF). O petista avalia que deve haver maiores restrições a comerciais e anúncios sem que seja afetado o direito à liberdade.
“Vai ser um grande debate no Congresso. Ou põe certas normas ou não ganha a guerra pela educação. Educação é escola, família e mídia. Tanto programas quanto propagandas influenciam na formação, em especial, das crianças”, desafia o senador Cristovam.
Censura
A Frente Parlamentar da Comunicação Social é lançada no momento em que o setor publicitário realiza o 4º Congresso Brasileiro de Publicidade – depois de três décadas sem um encontro nacional – e num contexto em que o governo prepara uma resolução para restringir a propaganda de alimentos e tenta aprovar uma lei que proíbe publicidade para crianças (leia aqui).
No congresso dos publicitários, que se encerra hoje (16), diversas vozes se pronunciaram em defesa da livre expressão da propaganda. Um dos nomes mais emblemáticos do setor de comunicação brasileira, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, disse que não é possível resolver problemas sociais de grande complexidade apenas com a proibição de propagandas.
“Durante oito anos a censura atuou no Brasil e proporcionou uma apreciação maior da liberdade. Hoje há liberdade de imprensa no país, mas a dificuldade atual é mantê-la. Quanto mais defendemos a liberdade na publicidade, maior é o compromisso em sermos responsáveis”, defendeu Civita em seu discurso.
O direito à liberdade de expressão, assegurado pela Constituição, não se aplica à publicidade comercial na opinião da gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado. Responsável por coordenar a regulamentação que restringe propagandas de alimentos, Maria Delgado afirma que a publicidade se enquadra nos direitos econômicos constitucionais.
“Para nós é claro o que é liberdade de expressão e o que é propaganda. As coisas não se misturam. Esse discurso pode engessar o processo de regulamentação do setor. Os impactos da propaganda são claros no consumo”, acredita a gerente da Anvisa.
Desconforto para Temporão
A defesa de uma maior rigidez para a publicidade de comidas gordurosas tem criado uma zona de desconforto para o ministro Temporão. Ainda que os motivos para o descontentamento de alguns com o chefe da Saúde sejam muito mais abrangentes, ele enfrenta o nariz torcido de publicitários e consumidores adeptos à livre publicidade. A atuação do ministro tem causado insatisfação na base governista por causa da ocupação de cargos no Executivo.
Parlamentares do PMDB asseguram que Temporão está sob pressão dos líderes do partido por não atender os desejos da bancada no Congresso. Pelos corredores do Congresso, deputados e senadores falam sobre o assunto, mas sem indicar nomes.
Segundo eles, o ministro da Saúde faturou politicamente com a chamada “lei seca”. Mesmo não sendo o autor da idéia, ela surgiu a partir de uma medida provisória polêmica bancada por Temporão no início do ano. A MP previa a proibição de venda de bebidas em rodovias. Acabou se convertendo, após emendas no Congresso, na “lei seca” para todas as cidades do país. Estão sendo multados os motoristas que consumirem qualquer quantidade de álcool.
Por isso, seria natural que alguns senadores e deputados peemedebistas, boicotassem medidas de Temporão que aumentassem seu prestígio – como, por exemplo, a restrição à propaganda de alimentos pouco saudáveis. Isso seria uma represália ao fato de o ministro não atender a indicação de seus afilhados políticos em cargos técnicos no Ministério da Saúde.
Apesar disso, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), nega qualquer pressão revelada nos bastidores do Legislativo. “Eu nunca ouvi falar nisso”, afirma Raupp, visivelmente desconfortável. O presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), também nega, mesmo já tem admitido publicamente algumas insatisfações com o colega da pasta da Saúde. Segundo a assessoria de Temer, “não há qualquer articulação partidária contra o ministro ou manifestação oficial para retirar Temporão do cargo”.
Respaldo político
Enquanto isso, a oposição alega que falta respaldo político a Temporão. Sem força eleitoral, o ministro da Saúde não tem tido grandes “ânimos” para brigar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Levantamento do DEM, feito por meio de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi), revela que, até o final de junho, a pasta Saúde só havia gasto 1,02% dos R$ 3,37 bilhões previstos no orçamento, o equivalente a R$ 34,2 milhões.
“Falta respaldo político. Ele é preparado tecnicamente e, é claro, que ele quer acertar, mas está um pouco isolado”, afirma o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Para Guerra, as polêmicas levantadas por Temporão – que vão desde a defesa do aborto a “brigas” com o cantor Zeca Pagodinho, por conta das restrições a propagandas de cerveja – são questões “midiáticas”, que escondem a falta de programas de governo.
“Da mesma forma que o ministro Tarso [Genro, da Justiça] não pode dizer que Daniel Dantas vai ter dificuldade de se defender, não é papel do ministro da Saúde tomar a frente da discussão filosófica sobre o aborto, por exemplo”, argumenta Guerra.
fonte: congressoemfoco
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