AMB vai divulgar em seu site processos que cada candidato às eleições deste ano responde na Justiça
BRASÍLIA - A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) publicará, em sua página na internet, a lista de processos que cada um dos candidatos às eleições deste ano responde na Justiça. Esses documentos são públicos, entregues pelos partidos à Justiça Eleitoral na hora em que o partido político pede o registro para o candidato, e podem ser solicitados por qualquer eleitor desde que vá pessoalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A divulgação na internet facilitaria o acesso do eleitor às informações sobre a vida pregressa do candidato.
"A AMB vai garantir o direito de informação ao eleitor, vai dar informações sobre esses candidatos para que, se o eleitor fizer essa escolha, sabia que o candidato responde a processo", disse o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha "Eleições Limpas - pelo Voto Livre e Consciente", lançada ontem pela associação.
A decisão da AMB vem um dia depois de os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluírem que só seria viável divulgar essas informações daqui a dois anos, a partir das próximas eleições. De acordo com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a digitação desses dados poderia gerar erros e prejudicar os candidatos.
"O problema não é a idéia, que é boa, é como operacionalizar esta idéia eletronicamente", disse na ocasião. Além disso, o ministro afirmou que a digitação dessas informações pode gerar erros que prejudicariam os candidatos. Por isso, o mais "prudente", de acordo com o ministro, seria esperar as próximas eleições e exigir dos partidos que encaminhem essas informações à Justiça Eleitoral em meio eletrônico.
"Temos condições de colher essas informações e vamos divulgá-las, dizer que candidatos respondem a processos ou tiveram as contas rejeitadas. Mas é preciso ter cuidado e zelo para não passar a impressão que a magistratura está pedindo para que não se vote em determinado candidato. O eleitor deve decidir, o eleitor deve ser o magistrado", afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
A campanha da AMB foi criada em 2006, após o escândalo do mensalão. Nesta segunda fase, a proposta da associação é facilitar o acesso da população à Justiça Eleitoral e estimular que os eleitores denunciem irregularidades cometidas por candidatos durante as eleições.
Como parte da campanha, a AMB faz uma pesquisa em todo o Brasil com 1.500 pessoas para analisar o comportamento dos eleitores. A associação perguntará, por exemplo, aos eleitores se eles são contra ou a favor da proibição de que candidatos com a ficha suja sejam barrados pela Justiça Eleitoral.
O TSE decidiu, na semana passada, que os políticos com ficha corrida podem se candidatar. Dos sete ministros, três disseram ser favoráveis a impedir a candidatura com base na vida pregressa do político. Prevaleceu a opinião, no entanto, de que somente uma lei aprovada pelo Congresso pode estabelecer a vida pregressa limpa do candidato como condição de inelegibilidade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, junho 19, 2008
quarta-feira, junho 18, 2008
Novena de São João em Jeremoabo
Por: J. Montalvão
Ontem a novena foi da Prefeitura com muita gente e muitos fogos.
O mercantilismo político
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Se não mudou de idéia ou de propósitos, o presidente Lula reúne hoje líderes e dirigentes dos diversos partidos da base oficial para ver se bota ordem na, com todo o respeito, bacanal partidária iniciado em função das eleições municipais de outubro. Porque, com raras exceções, na maioria dos estados não se repete a aliança responsável por dar governabilidade à atual administração federal no Congresso. É aquela história da irreverente música dos saudosos Mamonas Assassinas, relatando ampla festa livre de preconceitos. Tem gente, ou melhor, partidos, que só se deram mal desde que a música começou.
Alguns auxiliares palacianos achavam, ainda ontem, que o Lula deveria lavar as mãos e deixar que a natureza siga o seu curso. Traduzindo: tentar conciliar o inconciliável só lhe trará prejuízo e dor de cabeça.
O PT, não propriamente o partido do governo, mas um dos partidos do governo, debate-se, estrila e protesta sempre que sugestões chegam ao seu comando para aceitar candidatos de outras legendas às prefeituras das principais cidades. Se pudessem, os companheiros indicariam seus filiados nas 26 capitais dos estados, forma de tentarem demonstrar independência na sucessão de 2010. Mesmo para perder, os dirigentes nacionais do PT insistem em candidaturas próprias.
O PMDB, de seu turno, sabe que se for marginalizado nas alianças, como vem sendo, corre o risco de deixar de se constituir no partido com maiores bancadas na Câmara e no Senado, daqui a dois anos. Legendas médias, como o PTB, o PP, o PR e o PDT, conformam-se em não apresentar candidatos em muitos estados, mas desde que indiquem os pretendentes às vice-prefeituras, situação capaz de satisfazer a um, desagradando os demais. Quanto aos pequenos partidos, entre seguir a reboque ou a marcar posição perdendo, hesitam e querem, ao menos, saber quais as compensações.
Em suma, a aliança no plano nacional desfaz-se nos estados e ameaça minar as estruturas no Congresso, onde os anos de 2009 e 2010 serão cruciais para o Palácio do Planalto.Está o presidente Lula na situação daquele indigitado cidadão que se ficasse o bicho comia, mas se corresse o bicho pegava. No caso, o bicho é a fragilidade de seu esquema parlamentar, ainda na semana passada expressa na escassa maioria de dois votos para a aprovação da CSS, na Câmara. A montagem da estratégia começou vulnerável, cinco anos e tanto atrás, quando José Dirceu liderou a formação de maioria através do mensalão e outros expedientes.
Acostumaram-se todos os partidos à Oração de São Francisco, aquela do "é dando que se recebe". Agora, percebem estar em jogo a própria sobrevivência, caso não busquem afirmar-se através das urnas municipais. Para continuarem fazendo valer suas cartas no jogo do poder, necessitam de vitórias nas escolhas dos prefeitos das principais cidades do País. Trata-se de peculiaridades de um regime dominado pelo mercantilismo político.
O dia é hoje
Em termos culturais, o futebol suplanta a política, entre nós. Hoje, em Belo Horizonte, haverá um acoplamento. O selecionado brasileiro enfrenta o argentino numa situação no mínimo inferiorizada. Espera um milagre o time do Dunga, aliás, os times, porque desde sua designação para técnico jamais colocou duas vezes em campo a mesma equipe, que mais parece o PT às vésperas das eleições de outubro para as prefeituras das capitais.
Minas sempre se pautou pela cautela, mas, se nos primeiros quinze minutos da partida permanecer aquele joguinho apresentado nas partidas com a Venezuela e o Paraguai, nossos craques que se preparem para intensa saraivada de vaias.
Aqui a política irá misturar-se outra vez ao futebol. E se o presidente Lula estiver presente, como prometeu ao governador Aécio Neves? Tempos atrás, no Maracanã, o chefe do governo viu-se presa da maior de suas frustrações diante dos apupos dos irreverentes cariocas, aqueles que vaiam até minuto de silêncio, no dizer do saudoso Nelson Rodrigues.
Qualquer manifestação negativa no Mineirão, hoje, atingirá o Lula na moleira, em especial por conta dos aplausos que vem recebendo em todas as cidades por onde passa anunciando o PAC. Não poderá repetir a performance, até porque, não lhe será oferecido qualquer microfone. Vamos aguardar, com os nervos à flor da pele, porque lá não estaremos, nem no gramado, nem na tribuna de honra.
Injustiça
Trata-se de injustiça comentar que as mulheres estão em baixa, na política, por conta da blitz desencadeada contra Dilma Rousseff, mais as trapalhadas no governo Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, ou a prisão do filho da governadora Wilma Maia, do Rio Grande do Norte.
Papelão muito maior têm feito os homens, tornando-se desnecessário referir quais e quantos, nos governos estaduais e em Brasília. Condenar ambos os sexos em função de suas lambanças no trato da coisa pública será loucura, mas, pelo jeito, logo se iniciará um movimento singular dos gays, lésbicas e penduricalhos, achando que chegou a vez deles...
Depende de cada juiz
Mesmo decidindo que o registro de candidaturas às eleições de outubro só poderá ser negado aos pretendentes condenados pela Justiça, com sentença transitada em julgado, existem no Tribunal Superior Eleitoral ministros que pensam diferente. Os juízes eleitorais de primeira instância assim como os Tribunais Estaduais Eleitorais poderão, a seu critério, impedir que malandros notórios se candidatem.
Serão decisões subjetivas, sujeitas a recursos a instâncias superiores, que acabarão por chegar ao TSE, para a sentença definitiva. A Constituição consagra cidadãos de reputação ilibada e vasto saber jurídico, para que sejam nomeados para tribunais e outras funções específicas. Por que não se adotaria o oposto, ou seja, rejeição para cidadãos de abominável reputação e nenhum escrúpulo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Se não mudou de idéia ou de propósitos, o presidente Lula reúne hoje líderes e dirigentes dos diversos partidos da base oficial para ver se bota ordem na, com todo o respeito, bacanal partidária iniciado em função das eleições municipais de outubro. Porque, com raras exceções, na maioria dos estados não se repete a aliança responsável por dar governabilidade à atual administração federal no Congresso. É aquela história da irreverente música dos saudosos Mamonas Assassinas, relatando ampla festa livre de preconceitos. Tem gente, ou melhor, partidos, que só se deram mal desde que a música começou.
Alguns auxiliares palacianos achavam, ainda ontem, que o Lula deveria lavar as mãos e deixar que a natureza siga o seu curso. Traduzindo: tentar conciliar o inconciliável só lhe trará prejuízo e dor de cabeça.
O PT, não propriamente o partido do governo, mas um dos partidos do governo, debate-se, estrila e protesta sempre que sugestões chegam ao seu comando para aceitar candidatos de outras legendas às prefeituras das principais cidades. Se pudessem, os companheiros indicariam seus filiados nas 26 capitais dos estados, forma de tentarem demonstrar independência na sucessão de 2010. Mesmo para perder, os dirigentes nacionais do PT insistem em candidaturas próprias.
O PMDB, de seu turno, sabe que se for marginalizado nas alianças, como vem sendo, corre o risco de deixar de se constituir no partido com maiores bancadas na Câmara e no Senado, daqui a dois anos. Legendas médias, como o PTB, o PP, o PR e o PDT, conformam-se em não apresentar candidatos em muitos estados, mas desde que indiquem os pretendentes às vice-prefeituras, situação capaz de satisfazer a um, desagradando os demais. Quanto aos pequenos partidos, entre seguir a reboque ou a marcar posição perdendo, hesitam e querem, ao menos, saber quais as compensações.
Em suma, a aliança no plano nacional desfaz-se nos estados e ameaça minar as estruturas no Congresso, onde os anos de 2009 e 2010 serão cruciais para o Palácio do Planalto.Está o presidente Lula na situação daquele indigitado cidadão que se ficasse o bicho comia, mas se corresse o bicho pegava. No caso, o bicho é a fragilidade de seu esquema parlamentar, ainda na semana passada expressa na escassa maioria de dois votos para a aprovação da CSS, na Câmara. A montagem da estratégia começou vulnerável, cinco anos e tanto atrás, quando José Dirceu liderou a formação de maioria através do mensalão e outros expedientes.
Acostumaram-se todos os partidos à Oração de São Francisco, aquela do "é dando que se recebe". Agora, percebem estar em jogo a própria sobrevivência, caso não busquem afirmar-se através das urnas municipais. Para continuarem fazendo valer suas cartas no jogo do poder, necessitam de vitórias nas escolhas dos prefeitos das principais cidades do País. Trata-se de peculiaridades de um regime dominado pelo mercantilismo político.
O dia é hoje
Em termos culturais, o futebol suplanta a política, entre nós. Hoje, em Belo Horizonte, haverá um acoplamento. O selecionado brasileiro enfrenta o argentino numa situação no mínimo inferiorizada. Espera um milagre o time do Dunga, aliás, os times, porque desde sua designação para técnico jamais colocou duas vezes em campo a mesma equipe, que mais parece o PT às vésperas das eleições de outubro para as prefeituras das capitais.
Minas sempre se pautou pela cautela, mas, se nos primeiros quinze minutos da partida permanecer aquele joguinho apresentado nas partidas com a Venezuela e o Paraguai, nossos craques que se preparem para intensa saraivada de vaias.
Aqui a política irá misturar-se outra vez ao futebol. E se o presidente Lula estiver presente, como prometeu ao governador Aécio Neves? Tempos atrás, no Maracanã, o chefe do governo viu-se presa da maior de suas frustrações diante dos apupos dos irreverentes cariocas, aqueles que vaiam até minuto de silêncio, no dizer do saudoso Nelson Rodrigues.
Qualquer manifestação negativa no Mineirão, hoje, atingirá o Lula na moleira, em especial por conta dos aplausos que vem recebendo em todas as cidades por onde passa anunciando o PAC. Não poderá repetir a performance, até porque, não lhe será oferecido qualquer microfone. Vamos aguardar, com os nervos à flor da pele, porque lá não estaremos, nem no gramado, nem na tribuna de honra.
Injustiça
Trata-se de injustiça comentar que as mulheres estão em baixa, na política, por conta da blitz desencadeada contra Dilma Rousseff, mais as trapalhadas no governo Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, ou a prisão do filho da governadora Wilma Maia, do Rio Grande do Norte.
Papelão muito maior têm feito os homens, tornando-se desnecessário referir quais e quantos, nos governos estaduais e em Brasília. Condenar ambos os sexos em função de suas lambanças no trato da coisa pública será loucura, mas, pelo jeito, logo se iniciará um movimento singular dos gays, lésbicas e penduricalhos, achando que chegou a vez deles...
Depende de cada juiz
Mesmo decidindo que o registro de candidaturas às eleições de outubro só poderá ser negado aos pretendentes condenados pela Justiça, com sentença transitada em julgado, existem no Tribunal Superior Eleitoral ministros que pensam diferente. Os juízes eleitorais de primeira instância assim como os Tribunais Estaduais Eleitorais poderão, a seu critério, impedir que malandros notórios se candidatem.
Serão decisões subjetivas, sujeitas a recursos a instâncias superiores, que acabarão por chegar ao TSE, para a sentença definitiva. A Constituição consagra cidadãos de reputação ilibada e vasto saber jurídico, para que sejam nomeados para tribunais e outras funções específicas. Por que não se adotaria o oposto, ou seja, rejeição para cidadãos de abominável reputação e nenhum escrúpulo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depoimentos complicam filho de Wilma, diz PF
NATAL - A investigação da Polícia Federal (PF) que culminou na realização da Operação Hígia, no Rio Grande do Norte, confirmou que o filho da governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia, teria recebido vantagens indevidas para auxiliar na manutenção de contratos irregulares de empresas com a Secretaria de Saúde estadual. Segundo a investigação, esse é um dos três pontos confirmados de um depoimento dado em agosto de 2007 pela empresária Jane Alves Oliveira Miguel da Silva, também suspeita de integrar o esquema de desvio de recursos públicos.
A empresária, o advogado e mais 11 pessoas foram presas sexta-feira passada no que ficou conhecido como Operação Hígia, que investiga uma fraude estimada em R$ 36 milhões (desde 2005). A investigação também confirmou que todos os pagamentos de vantagens eram feitos em espécie ("dinheiro vivo"); e que a procuradora do estado, Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti, também teria sido paga para autorizar contratações ilícitas.
Ontem, a Polícia Federal pediu prorrogação da prisão temporária do filho da governadora e dos outros sete envolvidos que ainda estão detidos. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário à manutenção da prisão.
As informações obtidas revelam que a Polícia Federal registrou encontros de envolvidos no esquema que foram realizados na residência oficial da governadora do Rio Grande do Norte. Um desses encontros foi entre o filho dela, Lauro Maia, e o empresário Mauro Bezerra, que é sócio da empresa Líder.
Durante a investigação, ainda, a PF apreendeu R$ 35,9 mil, dia 24 de março passado, que estavam com o secretário-adjunto de Esporte, João Henrique Lins Bahia Neto. A Polícia Federal acredita que esse montante foi a primeira parte de um pagamento feito com o objetivo de promover a renovação dos contratos irregulares.
A investigação aponta o secretário-adjunto como associado a Lauro Maia no esquema de manutenção irregular de contratos. A segunda parte do pagamento teria sido feita dia 16 de abril, no apartamento de João Henrique Lins Bahia. Há dois anos, suspeitando de irregularidades nesses contratos das empresas A&C e Líder com a Secretaria de Saúde, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou oficialmente ao governo que suspendesse os contratos.
A recomendação não foi seguida. O Ministério Público então promoveu ação cautelar, que foi deferida. Mas depois, a A&G ganhou na Justiça um recurso que lhe garantiu a manutenção dos convênios. Segunda-feira, o atual secretário de Sáude, Adelmaro Cavalcanti, e o secretário anterior a ele, Ruy Pereira, concederam entrevista coletiva na qual negaram que tenha havido desvio de recursos durante suas administrações.
Eles informaram que seguiram a recomendação do Ministério Público e até instauraram uma sindicância. A sindicância, segundo eles, não teve resultados porque a responsável pela condução da investigação ausentou-se da Secretaria para gozar de licença maternidade. Após isso, não houve mais questionamentos aos contratos porque ficou valendo a decisão judicial favorável à empresa A&G.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A empresária, o advogado e mais 11 pessoas foram presas sexta-feira passada no que ficou conhecido como Operação Hígia, que investiga uma fraude estimada em R$ 36 milhões (desde 2005). A investigação também confirmou que todos os pagamentos de vantagens eram feitos em espécie ("dinheiro vivo"); e que a procuradora do estado, Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti, também teria sido paga para autorizar contratações ilícitas.
Ontem, a Polícia Federal pediu prorrogação da prisão temporária do filho da governadora e dos outros sete envolvidos que ainda estão detidos. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário à manutenção da prisão.
As informações obtidas revelam que a Polícia Federal registrou encontros de envolvidos no esquema que foram realizados na residência oficial da governadora do Rio Grande do Norte. Um desses encontros foi entre o filho dela, Lauro Maia, e o empresário Mauro Bezerra, que é sócio da empresa Líder.
Durante a investigação, ainda, a PF apreendeu R$ 35,9 mil, dia 24 de março passado, que estavam com o secretário-adjunto de Esporte, João Henrique Lins Bahia Neto. A Polícia Federal acredita que esse montante foi a primeira parte de um pagamento feito com o objetivo de promover a renovação dos contratos irregulares.
A investigação aponta o secretário-adjunto como associado a Lauro Maia no esquema de manutenção irregular de contratos. A segunda parte do pagamento teria sido feita dia 16 de abril, no apartamento de João Henrique Lins Bahia. Há dois anos, suspeitando de irregularidades nesses contratos das empresas A&C e Líder com a Secretaria de Saúde, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou oficialmente ao governo que suspendesse os contratos.
A recomendação não foi seguida. O Ministério Público então promoveu ação cautelar, que foi deferida. Mas depois, a A&G ganhou na Justiça um recurso que lhe garantiu a manutenção dos convênios. Segunda-feira, o atual secretário de Sáude, Adelmaro Cavalcanti, e o secretário anterior a ele, Ruy Pereira, concederam entrevista coletiva na qual negaram que tenha havido desvio de recursos durante suas administrações.
Eles informaram que seguiram a recomendação do Ministério Público e até instauraram uma sindicância. A sindicância, segundo eles, não teve resultados porque a responsável pela condução da investigação ausentou-se da Secretaria para gozar de licença maternidade. Após isso, não houve mais questionamentos aos contratos porque ficou valendo a decisão judicial favorável à empresa A&G.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Preso prefeito pernambucano acusado de desviar recursos
RECIFE - O prefeito de Toritama, município de cerca de 30 mil habitantes no Agreste Pernambucano, José Marcelo Marques de Andrade e Silva (PPS), foi preso na manhã de ontem por agentes da Polícia Federal (PF) dentro da Operação Gestão Plena, acusado de desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram presos, de forma temporária, a secretária de Administração, o contador e o tesoureiro do município, além de dois ex-funcionários terceirizados da Secretaria estadual de Saúde. Eles foram levados para a sede da PF, no Recife.
A operação incluiu também 16 mandados de busca e apreensão em outras seis prefeituras do interior de Pernambuco - Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, João Alfredo, São José do Egito, Tamandaré e Teresinha - e escritórios dos envolvidos. De acordo com a PF, há suspeita de que as sete prefeituras tenham desviado R$ 2,5 milhões de recursos repassados do Ministério da Saúde para a Secretaria estadual de Saúde, entre os anos de 2005 e 2007.
O esquema, em Toritama, funcionaria da seguinte forma: a prefeitura informava detalhes de serviços prestados para a Secretaria estadual de Saúde por meio do Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema de Informação Hospitalar Descentralizada. Os valores desses serviços eram repassados para o Sistema de Gerenciamento de Informações Financeiras, onde os créditos gerados eram majorados.
O montante superfaturado era transferido para contas bancárias da prefeitura de Toritama e o lucro - o excedente dos valores reais - era dividido entre os envolvidos. Os suspeitos são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema de informação e desvio de dinheiro público.
O prefeito também responderá por apropriação de bens ou rendas públicas. As penas máximas para estes crimes ultrapassam 30 anos de prisão. Setenta homens da PF participaram da operação, que foi iniciada a partir de uma denúncia da Secretaria de Saúde de Pernambuco, no dia 1º de março do ano passado, pelo então secretário Jorge Gomes, à PF e Ministério Público (MP).
Segundo a Secretaria estadual, a suspeita de fraude foi detectada no dia 28 de fevereiro de 2007. Técnicos da Gerência Geral de Controle e Avaliação da secretária estadual verificaram diferença entre dados da produção real de serviços em Toritama e os valores enviados para publicação no Data SUS - sistema de informação do Ministério da Saúde de onde são autorizados os repasses de verbas federais.
O esquema funcionaria através de dois funcionários terceirizados - Leonardo Carvalho da Costa e Joaquim José do Nascimento - que tinham a função de alimentar o sistema e supostamente superfaturavam os créditos. Foi determinada a abertura de auditoria interna e os dois funcionários foram demitidos em março do ano passado.
Habeas-corpus
A advogada da prefeitura de Toritama, Edjane Monteiro, impetrou pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) em favor do prefeito e dos seus auxiliares diretos. Para ela, a acusação é "um equívoco". "Pelo que foi dito, até parece ser muito fácil desviar recursos do Ministério da Saúde", observou. "Não é, o dinheiro que chega é amarrado".
A advogada lembrou que o processo de repasse passa por três sistemas e o município tem que ter um teto básico, que não pode extrapolar. "Se o fizer, o estado glosa". Monteiro acredita quando a polícia e técnicos se debruçarem sobre o material apreendido, ficará claro que não houve superfaturamento. Ela afirmou que os repasses da Saúde recebidos por Toritama em 2005, 2006 e 2007 foram respectivamente R$ 1,8 milhão, R$ 2,7 milhões e R$ 1,4 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A operação incluiu também 16 mandados de busca e apreensão em outras seis prefeituras do interior de Pernambuco - Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, João Alfredo, São José do Egito, Tamandaré e Teresinha - e escritórios dos envolvidos. De acordo com a PF, há suspeita de que as sete prefeituras tenham desviado R$ 2,5 milhões de recursos repassados do Ministério da Saúde para a Secretaria estadual de Saúde, entre os anos de 2005 e 2007.
O esquema, em Toritama, funcionaria da seguinte forma: a prefeitura informava detalhes de serviços prestados para a Secretaria estadual de Saúde por meio do Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema de Informação Hospitalar Descentralizada. Os valores desses serviços eram repassados para o Sistema de Gerenciamento de Informações Financeiras, onde os créditos gerados eram majorados.
O montante superfaturado era transferido para contas bancárias da prefeitura de Toritama e o lucro - o excedente dos valores reais - era dividido entre os envolvidos. Os suspeitos são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema de informação e desvio de dinheiro público.
O prefeito também responderá por apropriação de bens ou rendas públicas. As penas máximas para estes crimes ultrapassam 30 anos de prisão. Setenta homens da PF participaram da operação, que foi iniciada a partir de uma denúncia da Secretaria de Saúde de Pernambuco, no dia 1º de março do ano passado, pelo então secretário Jorge Gomes, à PF e Ministério Público (MP).
Segundo a Secretaria estadual, a suspeita de fraude foi detectada no dia 28 de fevereiro de 2007. Técnicos da Gerência Geral de Controle e Avaliação da secretária estadual verificaram diferença entre dados da produção real de serviços em Toritama e os valores enviados para publicação no Data SUS - sistema de informação do Ministério da Saúde de onde são autorizados os repasses de verbas federais.
O esquema funcionaria através de dois funcionários terceirizados - Leonardo Carvalho da Costa e Joaquim José do Nascimento - que tinham a função de alimentar o sistema e supostamente superfaturavam os créditos. Foi determinada a abertura de auditoria interna e os dois funcionários foram demitidos em março do ano passado.
Habeas-corpus
A advogada da prefeitura de Toritama, Edjane Monteiro, impetrou pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) em favor do prefeito e dos seus auxiliares diretos. Para ela, a acusação é "um equívoco". "Pelo que foi dito, até parece ser muito fácil desviar recursos do Ministério da Saúde", observou. "Não é, o dinheiro que chega é amarrado".
A advogada lembrou que o processo de repasse passa por três sistemas e o município tem que ter um teto básico, que não pode extrapolar. "Se o fizer, o estado glosa". Monteiro acredita quando a polícia e técnicos se debruçarem sobre o material apreendido, ficará claro que não houve superfaturamento. Ela afirmou que os repasses da Saúde recebidos por Toritama em 2005, 2006 e 2007 foram respectivamente R$ 1,8 milhão, R$ 2,7 milhões e R$ 1,4 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF apura rombo na folha de pagamento no governo Lessa
MACEIÓ - A Polícia Federal (PF) vai investigar um rombo de R$ 22 milhões na folha de pagamento do governo do Estado de Alagoas, que teria ocorrido na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). A decisão foi tomada ontem durante reunião entre o secretário estadual da Gestão Pública, Adriano Soares, o superintendente da PF em Alagoas, José Pinto de Luna, e o secretário estadual de Defesa Social, delegado Paulo Rubim.
A investigação tem como base um relatório da Controladoria Geral do estado sobre as irregularidades encontradas na folha de pagamento, onde foram constatados dezenas de casos de funcionários fantasmas - pessoas que já haviam morrido e que recebiam salários.
Segundo Adriano Soares, a entrada da Polícia Federal no caso se justifica porque - conforme o relatório apresentado - foram detectadas fraudes no que diz respeito aos repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Imposto de Renda retido na fonte.
O superintendente da PF designou o delegado Adriano Moreira de Oliveira para presidir as auditorias da folha de pagamento e dos empréstimos consignados. O secretário Paulo Rubim disse que também vai designar homens da segurança pública para acompanhar as investigações.
A fraude - conforme revelou o secretário Adriano Soares - era praticada pela Elógica RH - empresa detentora do software do sistema de confecção da folha salarial. Por causa da fraude, Adriano Soares adiantou que o contrato com a Elógica foi rescindido.
Segundo o secretário, o sistema de pagamento do estado será modificado e será aberto processo licitatório para contratação de uma nova empresa. O superintendente da Polícia Federal classificou as irregularidades como uma "violência social", já que - segundo ele - "pessoas recebiam do estado sem trabalhar, impedindo que funcionários tivessem reajustes devidos".
Conforme o secretário de Gestão Pública, a fraude também foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE), onde está sendo investigada pelos promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).
Nega
O ex-governador Ronaldo Lessa, presidente do diretório estadual do PDT em Alagoas, negou qualquer envolvimento com a fraude na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, constatada durante o atual governo, pela Controladoria Geral do Estado. Segundo Lessa, suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e nenhuma irregularidade foi constatada, com relação à folha de pessoal.
"Além disso, se foi registrada alguma falha, que seja apurada e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei", afirmou Lessa. Segundo ele, o governo Teotônio Vilela está usando esse tipo de denúncia "para tentar encobrir sua falta de aptidão para o trabalho e sua incompetência administrativa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A investigação tem como base um relatório da Controladoria Geral do estado sobre as irregularidades encontradas na folha de pagamento, onde foram constatados dezenas de casos de funcionários fantasmas - pessoas que já haviam morrido e que recebiam salários.
Segundo Adriano Soares, a entrada da Polícia Federal no caso se justifica porque - conforme o relatório apresentado - foram detectadas fraudes no que diz respeito aos repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Imposto de Renda retido na fonte.
O superintendente da PF designou o delegado Adriano Moreira de Oliveira para presidir as auditorias da folha de pagamento e dos empréstimos consignados. O secretário Paulo Rubim disse que também vai designar homens da segurança pública para acompanhar as investigações.
A fraude - conforme revelou o secretário Adriano Soares - era praticada pela Elógica RH - empresa detentora do software do sistema de confecção da folha salarial. Por causa da fraude, Adriano Soares adiantou que o contrato com a Elógica foi rescindido.
Segundo o secretário, o sistema de pagamento do estado será modificado e será aberto processo licitatório para contratação de uma nova empresa. O superintendente da Polícia Federal classificou as irregularidades como uma "violência social", já que - segundo ele - "pessoas recebiam do estado sem trabalhar, impedindo que funcionários tivessem reajustes devidos".
Conforme o secretário de Gestão Pública, a fraude também foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE), onde está sendo investigada pelos promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).
Nega
O ex-governador Ronaldo Lessa, presidente do diretório estadual do PDT em Alagoas, negou qualquer envolvimento com a fraude na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, constatada durante o atual governo, pela Controladoria Geral do Estado. Segundo Lessa, suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e nenhuma irregularidade foi constatada, com relação à folha de pessoal.
"Além disso, se foi registrada alguma falha, que seja apurada e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei", afirmou Lessa. Segundo ele, o governo Teotônio Vilela está usando esse tipo de denúncia "para tentar encobrir sua falta de aptidão para o trabalho e sua incompetência administrativa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Militares podem ter sigilo quebrado
Delegado pretende esclarecer a participação de cada um dos suspeitos no episódio do Morro da Providência
O delegado da 4ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Central do Brasil), Rodrigo Dominguez, disse que pode pedir a quebra do sigilo telefônico dos 11 militares suspeitos de envolvimento na morte de três jovens do Morro da Providência, pois suspeita do envolvimento deles com os traficantes. "Vejo indícios fortes de envolvimento dos militares com o tráfico. Eles entraram e saíram do morro com facilidade, sem conflito. Quero saber se houve contato prévio", disse Dominguez.
O delegado disse ainda que pretende esclarecer a participação de cada um deles no episódio e que considerou estranho o fato de o caminhão do Exército ter entrado e saído do Morro da Mineira com facilidade, sem que tenha havido nenhum confronto.
Os 11 militares acusados estão presos no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, Zona Norte. Dominguez interroga hoje duas testemunhas: um adolescente que chegava ao Morro da Providência junto com os amigos e conseguiu fugir ao ser abordado pelos militares e outra pessoa que ele não quis identificar. O delegado informou apenas que não é morador nem da Providência nem do Morro da Mineira.
O assassinato
No último sábado, após voltarem de um baile funk, os três jovens teriam sido abordados por uma patrulha do Exército na entrada da favela, desacatando os militares. De acordo com testemunhas e depoimentos dos envolvidos, os jovens foram encaminhados ao quartel do Exército de Santo Cristo, onde foram liberados sem punição.
Entretanto, inconformados, integrantes da patrulha levaram os rapazes ao Morro da Mineira, no Catumbi, na Zona Norte da cidade, entregando-os a um grupo de bandidos rivais, como forma de "castigo". No dia seguinte, os corpos das vítimas foram encontrados em um lixão em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com várias marcas de tiros. O Comando Militar do Leste determinou a instauração de um inquérito policial militar para avaliar a conduta dos soldados e dos oficiais.
Militares começam a depor
O delegado Ricardo Dominguez começou a ouvir na tarde de ontem nove dos 11 militares acusados de terem entregue os jovens para traficantes do Morro da Mineira. Dominguez pretende estabelecer a participação de cada um no episódio.
O advogado Rafael Viana, que defende três dos acusados, disse que o delegado já havia decidido indiciar os 11 militares sob a acusação de seqüestro. "Em conversa extraoficial, o delegado confirmou que vai estabelecer a participação de cada um, e que três ou quatro seriam indiciados também sob a acusação de homicídio triplamente qualificado", disse.
Viana defende os sargentos Bruno Eduardo de Fátima e Renato de Oliveira Alves e o soldado Sidney de Oliveira Barros. Segundo ele, os três contaram que chegaram ao quartel do Santo Cristo, na manhã do último sábado, e foram convocados para fazer a guarda de um caminhão do Exército.
No veículo, estavam os três moradores da Providência, detidos por desacato. "O Bruno, que é de Juiz de Fora, ouviu que os rapazes seriam deixados no Sambódromo para que voltassem a pé, como um corretivo. Mas ele percebeu que o caminho tomado foi outro. Ao chegar, percebeu que estava no pé do Morro da Mineira".
Ainda segundo o advogado, os militares contaram que desceram do caminhão quando o veículo já estava cercado por traficantes. "Cada um tomou posição para se defender. Um deles ficou atrás de um poste. O Bruno disse que nunca viu tanto civil armado.
"Segundo a versão dos três militares, eles teriam ficado na base do Morro da Mineira, enquanto o tenente Vinicius Ghidetti e o sargento Leandro Maia Bueno negociaram a entrega dos jovens aos traficantes.
O advogado do tenente Ghidetti, João Carlos Rocha, disse que seu cliente havia levado os rapazes ao morro para um corretivo, "mas não imaginava os desdobramentos". O advogado de Bueno não foi localizado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O delegado da 4ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Central do Brasil), Rodrigo Dominguez, disse que pode pedir a quebra do sigilo telefônico dos 11 militares suspeitos de envolvimento na morte de três jovens do Morro da Providência, pois suspeita do envolvimento deles com os traficantes. "Vejo indícios fortes de envolvimento dos militares com o tráfico. Eles entraram e saíram do morro com facilidade, sem conflito. Quero saber se houve contato prévio", disse Dominguez.
O delegado disse ainda que pretende esclarecer a participação de cada um deles no episódio e que considerou estranho o fato de o caminhão do Exército ter entrado e saído do Morro da Mineira com facilidade, sem que tenha havido nenhum confronto.
Os 11 militares acusados estão presos no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, Zona Norte. Dominguez interroga hoje duas testemunhas: um adolescente que chegava ao Morro da Providência junto com os amigos e conseguiu fugir ao ser abordado pelos militares e outra pessoa que ele não quis identificar. O delegado informou apenas que não é morador nem da Providência nem do Morro da Mineira.
O assassinato
No último sábado, após voltarem de um baile funk, os três jovens teriam sido abordados por uma patrulha do Exército na entrada da favela, desacatando os militares. De acordo com testemunhas e depoimentos dos envolvidos, os jovens foram encaminhados ao quartel do Exército de Santo Cristo, onde foram liberados sem punição.
Entretanto, inconformados, integrantes da patrulha levaram os rapazes ao Morro da Mineira, no Catumbi, na Zona Norte da cidade, entregando-os a um grupo de bandidos rivais, como forma de "castigo". No dia seguinte, os corpos das vítimas foram encontrados em um lixão em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com várias marcas de tiros. O Comando Militar do Leste determinou a instauração de um inquérito policial militar para avaliar a conduta dos soldados e dos oficiais.
Militares começam a depor
O delegado Ricardo Dominguez começou a ouvir na tarde de ontem nove dos 11 militares acusados de terem entregue os jovens para traficantes do Morro da Mineira. Dominguez pretende estabelecer a participação de cada um no episódio.
O advogado Rafael Viana, que defende três dos acusados, disse que o delegado já havia decidido indiciar os 11 militares sob a acusação de seqüestro. "Em conversa extraoficial, o delegado confirmou que vai estabelecer a participação de cada um, e que três ou quatro seriam indiciados também sob a acusação de homicídio triplamente qualificado", disse.
Viana defende os sargentos Bruno Eduardo de Fátima e Renato de Oliveira Alves e o soldado Sidney de Oliveira Barros. Segundo ele, os três contaram que chegaram ao quartel do Santo Cristo, na manhã do último sábado, e foram convocados para fazer a guarda de um caminhão do Exército.
No veículo, estavam os três moradores da Providência, detidos por desacato. "O Bruno, que é de Juiz de Fora, ouviu que os rapazes seriam deixados no Sambódromo para que voltassem a pé, como um corretivo. Mas ele percebeu que o caminho tomado foi outro. Ao chegar, percebeu que estava no pé do Morro da Mineira".
Ainda segundo o advogado, os militares contaram que desceram do caminhão quando o veículo já estava cercado por traficantes. "Cada um tomou posição para se defender. Um deles ficou atrás de um poste. O Bruno disse que nunca viu tanto civil armado.
"Segundo a versão dos três militares, eles teriam ficado na base do Morro da Mineira, enquanto o tenente Vinicius Ghidetti e o sargento Leandro Maia Bueno negociaram a entrega dos jovens aos traficantes.
O advogado do tenente Ghidetti, João Carlos Rocha, disse que seu cliente havia levado os rapazes ao morro para um corretivo, "mas não imaginava os desdobramentos". O advogado de Bueno não foi localizado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gingko biloba não é eficiente, diz estudo
Cientistas britânicos contestam a eficácia do extrato
Um extrato vegetal usado por até 10% dos pacientes com mal de Alzheimer pode ser ineficaz no tratamento da doença, sugere um estudo do Imperial College de Londres, feito a pedido da Alzheimer's Society, entidade britânica que lida com a doença.
O extrato das folhas da árvore de Ginkgo biloba, empregado há séculos na medicina tradicional chinesa, costuma ser vendido como produto para melhorar a memória. Mas seis meses de testes com 176 voluntários com demência – de leve a moderada – revelaram que não houve diferença entre os que tomaram 120 miligramas diárias e os que tomaram placebo.
Foram avaliadas a atividade cerebral, inclusive testes de memória, e a qualidade de vida. Os resultados foram publicados no International Journal of Geriatric Psychiatry.
– Pesquisas anteriores sugeriram que a terapia alternativa teria um efeito pequeno, porém significativo. Mas os resultados que obtivemos oferecem as evidências mais sólidas até agora de que, infelizmente, o uso de Ginkgo biloba não é um tratamento eficaz para demência – afirma Robert McCarney, um dos chefes da pesquisa britânica.
O novo estudo é um dos mais longos e rigorosos a respeito da suposta eficácia da Gingko biloba e também não mostra progresso em relação à melhora do sistema cognitivo, nem à qualidade de vida. O experimento foi o primeiro a testar os efeitos da Gingko biloba em pessoas com demência em uma comunidade de portadores da doença no Reino Unido. Nenhum benefício significativo foi apresentado em um período de seis meses às 176 pessoas que sofrem de demência moderada
– Pesquisas demonstram que um em cada 10 doentes de Alzheimer usa Gingko biloba – atesta Robert McCarney. – Nossas pesquisas trazem evidências robustas de que o extrato não é um tratamento efetivo para demência.
Decepção
O professor Clive Ballard, diretor de pesquisas da Alzheimer's Society, lamenta o resultado da pesquisa. Mas mesmo assim, ressalta a sua importância.
– É decepcionante sabermos que a Ginkgo biloba não traz benefícios para pessoas com demência. No entanto, é uma descoberta importantíssima. Milhares de pessoas com demência, que buscam desesperadamente uma solução, costumam correr para comprar Ginkgo biloba, na esperança de que conseguirão melhorar a memória – diz Ballard. – Nosso país gasta mais de US$ 685 milhões por ano em remédios naturais. É importante sabermos o quanto realmente estas terapias são efetivas. Isto só é possível por meio de experimentos científicos rigorosos. Por isso, a Alzheimer's Society financiou este estudo.
Todos são afetados
Outro membro da Alzheimer's Society, a médica Daphne Wallis – ela própria portadora de demência – diz que pessoas em estágio inicial da doença entendem com mais clareza as implicações que um tratamento deveria ter na qualidade de vida. Segundo a médica, a notícia sobre a falta de efetividade da Gingko bliloba "afeta a todos nós diretamente".
– Pessoas com demência vão continuar buscando tudo o que elas puderem para ajudá-las a encontrar um tratamento eficiente e todos os caminhos têm de ser percorridos – afirma Daphne. – Gingko biloba sempre foi visto como um produto para o tratamento de pessoas com demência e precisávamos saber se realmente era eficiente.
Dados a respeito da doença dão conta de que uma em cada três pessoas consideradas idosas vai chegar ao fim da vida com alguma forma de demência. No Reino Unido, cerca de 700 mil pessoas já se encontram nesse quadro e metade delas sofre de Alzheimer. Em menos de 20 anos, as previsões são de que cerca de 1 milhão de pessoas desenvolverão a demência. Estimativas para 2051 dão conta que em torno de 1,7 milhão de britânicos irão sofrer de demência e que uma em cada seis pessoas na faixa dos 80 anos apresentarão sintomas da doença.
Instituição
A Alzheimer's Society, que financiou as pesquisas, é uma entidade beneficente que atua na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. A instituição vive de doações e á apoiada também por médicos, cientistas e parentes de vítimas do Alzheimer.
Fonte: JB Online
Um extrato vegetal usado por até 10% dos pacientes com mal de Alzheimer pode ser ineficaz no tratamento da doença, sugere um estudo do Imperial College de Londres, feito a pedido da Alzheimer's Society, entidade britânica que lida com a doença.
O extrato das folhas da árvore de Ginkgo biloba, empregado há séculos na medicina tradicional chinesa, costuma ser vendido como produto para melhorar a memória. Mas seis meses de testes com 176 voluntários com demência – de leve a moderada – revelaram que não houve diferença entre os que tomaram 120 miligramas diárias e os que tomaram placebo.
Foram avaliadas a atividade cerebral, inclusive testes de memória, e a qualidade de vida. Os resultados foram publicados no International Journal of Geriatric Psychiatry.
– Pesquisas anteriores sugeriram que a terapia alternativa teria um efeito pequeno, porém significativo. Mas os resultados que obtivemos oferecem as evidências mais sólidas até agora de que, infelizmente, o uso de Ginkgo biloba não é um tratamento eficaz para demência – afirma Robert McCarney, um dos chefes da pesquisa britânica.
O novo estudo é um dos mais longos e rigorosos a respeito da suposta eficácia da Gingko biloba e também não mostra progresso em relação à melhora do sistema cognitivo, nem à qualidade de vida. O experimento foi o primeiro a testar os efeitos da Gingko biloba em pessoas com demência em uma comunidade de portadores da doença no Reino Unido. Nenhum benefício significativo foi apresentado em um período de seis meses às 176 pessoas que sofrem de demência moderada
– Pesquisas demonstram que um em cada 10 doentes de Alzheimer usa Gingko biloba – atesta Robert McCarney. – Nossas pesquisas trazem evidências robustas de que o extrato não é um tratamento efetivo para demência.
Decepção
O professor Clive Ballard, diretor de pesquisas da Alzheimer's Society, lamenta o resultado da pesquisa. Mas mesmo assim, ressalta a sua importância.
– É decepcionante sabermos que a Ginkgo biloba não traz benefícios para pessoas com demência. No entanto, é uma descoberta importantíssima. Milhares de pessoas com demência, que buscam desesperadamente uma solução, costumam correr para comprar Ginkgo biloba, na esperança de que conseguirão melhorar a memória – diz Ballard. – Nosso país gasta mais de US$ 685 milhões por ano em remédios naturais. É importante sabermos o quanto realmente estas terapias são efetivas. Isto só é possível por meio de experimentos científicos rigorosos. Por isso, a Alzheimer's Society financiou este estudo.
Todos são afetados
Outro membro da Alzheimer's Society, a médica Daphne Wallis – ela própria portadora de demência – diz que pessoas em estágio inicial da doença entendem com mais clareza as implicações que um tratamento deveria ter na qualidade de vida. Segundo a médica, a notícia sobre a falta de efetividade da Gingko bliloba "afeta a todos nós diretamente".
– Pessoas com demência vão continuar buscando tudo o que elas puderem para ajudá-las a encontrar um tratamento eficiente e todos os caminhos têm de ser percorridos – afirma Daphne. – Gingko biloba sempre foi visto como um produto para o tratamento de pessoas com demência e precisávamos saber se realmente era eficiente.
Dados a respeito da doença dão conta de que uma em cada três pessoas consideradas idosas vai chegar ao fim da vida com alguma forma de demência. No Reino Unido, cerca de 700 mil pessoas já se encontram nesse quadro e metade delas sofre de Alzheimer. Em menos de 20 anos, as previsões são de que cerca de 1 milhão de pessoas desenvolverão a demência. Estimativas para 2051 dão conta que em torno de 1,7 milhão de britânicos irão sofrer de demência e que uma em cada seis pessoas na faixa dos 80 anos apresentarão sintomas da doença.
Instituição
A Alzheimer's Society, que financiou as pesquisas, é uma entidade beneficente que atua na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. A instituição vive de doações e á apoiada também por médicos, cientistas e parentes de vítimas do Alzheimer.
Fonte: JB Online
Opinião - O aviso indignado do eleitor
Por: Villas-Bôas Corrêa
Villas-Bôas Corrêa
Uma curiosa iniciativa da Câmara dos Deputados, que passou quase desapercebida do distinto público e com escassa repercussão parlamentar resultou num dos mais significativos recados do eleitor, não apenas indignado, mas com a paciência no limite do estouro.
Trata-se de uma pesquisa sem nenhum rigor técnico, com 1.200 telefonemas sobre a credibilidade dos três poderes, além de outras entidades públicas.
A TV Câmara divulgou os resultados em noticiário de fim de noite. Registros discretos na mídia e reações de poucos deputados sepultaram o aviso que está a merecer um esforço de interpretação. Pois se não causa o espanto da novidade, cutuca no nervo exposto da crise moral e ética que assola os três poderes em doses diversas, mas que bradam a urgência de uma mobilização para acudir o desastre antes que seja tarde.
A repetida afirmação categórica de que atravessamos uma fase de inabalável consolidação do regime democrático, com as instituições funcionando com a regularidade de um relógio é uma dessas tolices dos que não querem enxergar a necessidade de urgentes corretivos, sempre adiados na prometida reforma política.
Como fechar os olhos na cegueira da fuga, diante do grito da pesquisa que empilha nos primeiros degraus da estima e confiança da sociedade, as Forças Armadas, a Igreja, a imprensa, a seita do bispo Macedo, os Correios, o Corpo de Bombeiros e, na rabada, no desprezo decrescente, os fregueses do Legislativo: Senado, Câmara dos Deputados, assembléias legislativas, câmaras de vereadores e partidos políticos.
No mutirão das últimas semanas em clima de véspera de campanha eleitoral, alguns deputados manifestaram a sua irritação com o que consideram uma clamorosa injustiça da população que ignora a dedicação dos parlamentares, com extenuante carga de trabalho da semana de três dias úteis. E debita na má vontade da imprensa, sempre crítica e injusta, que só destaca os pequenos erros de suas excelências e não exalta o lado limpo e claro do que é aprovado em benefício do povo.
Sem perder tempo com lamúrias da intrujice, a crise ética do Congresso, que se alastra pelo Executivo e salpica no Judiciário – ora com saudável desempenho na correção de abusos do Legislativo – vem de longe, rola morro abaixo e precisa ser detida com a urgência do alarme.
O caiporismo castigou a série de desatinos, que inverteu a mão, depois da fase dourada que se inicia com a queda da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 45, e começa a virar o fio com a incompetência política e a ojerizas do governo do marechal-presidente Eurico Gaspar Dutra. O veto à candidatura natural do senador Nereu Ramos, pela copa e cozinha, abriu a cortina para a volta de Vargas, em 50, na crista da onda dos votos. Uma desforra pessoal e um erro político de dramáticas conseqüências.
O suicídio de Vargas, com o toque de genial jogada política liquidou com as remotas chances de um candidato udenista e garantiu a eleição de Juscelino Kubitscheck em 1955, depois da traumática deposição de Café Filho, o vice imposto pelo acordo com Ademar de Barros.
Até aqui, com os arranhões da pressão militar, o Congresso suportou os sacolejos da transição. Mas a mudança da capital para Brasília em construção, um canteiro de obras em que floresceu e ganhou viço a praga das mordomias, das vantagens, dos abusos que corroeram a popularidade o prestígio do Congresso.
A renúncia do embirutado Jânio Quadros abriu a porteira para os quase 21 anos da ditadura militar.
O resto fica para a próxima conversa.
Fonte: JB Online
Villas-Bôas Corrêa
Uma curiosa iniciativa da Câmara dos Deputados, que passou quase desapercebida do distinto público e com escassa repercussão parlamentar resultou num dos mais significativos recados do eleitor, não apenas indignado, mas com a paciência no limite do estouro.
Trata-se de uma pesquisa sem nenhum rigor técnico, com 1.200 telefonemas sobre a credibilidade dos três poderes, além de outras entidades públicas.
A TV Câmara divulgou os resultados em noticiário de fim de noite. Registros discretos na mídia e reações de poucos deputados sepultaram o aviso que está a merecer um esforço de interpretação. Pois se não causa o espanto da novidade, cutuca no nervo exposto da crise moral e ética que assola os três poderes em doses diversas, mas que bradam a urgência de uma mobilização para acudir o desastre antes que seja tarde.
A repetida afirmação categórica de que atravessamos uma fase de inabalável consolidação do regime democrático, com as instituições funcionando com a regularidade de um relógio é uma dessas tolices dos que não querem enxergar a necessidade de urgentes corretivos, sempre adiados na prometida reforma política.
Como fechar os olhos na cegueira da fuga, diante do grito da pesquisa que empilha nos primeiros degraus da estima e confiança da sociedade, as Forças Armadas, a Igreja, a imprensa, a seita do bispo Macedo, os Correios, o Corpo de Bombeiros e, na rabada, no desprezo decrescente, os fregueses do Legislativo: Senado, Câmara dos Deputados, assembléias legislativas, câmaras de vereadores e partidos políticos.
No mutirão das últimas semanas em clima de véspera de campanha eleitoral, alguns deputados manifestaram a sua irritação com o que consideram uma clamorosa injustiça da população que ignora a dedicação dos parlamentares, com extenuante carga de trabalho da semana de três dias úteis. E debita na má vontade da imprensa, sempre crítica e injusta, que só destaca os pequenos erros de suas excelências e não exalta o lado limpo e claro do que é aprovado em benefício do povo.
Sem perder tempo com lamúrias da intrujice, a crise ética do Congresso, que se alastra pelo Executivo e salpica no Judiciário – ora com saudável desempenho na correção de abusos do Legislativo – vem de longe, rola morro abaixo e precisa ser detida com a urgência do alarme.
O caiporismo castigou a série de desatinos, que inverteu a mão, depois da fase dourada que se inicia com a queda da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 45, e começa a virar o fio com a incompetência política e a ojerizas do governo do marechal-presidente Eurico Gaspar Dutra. O veto à candidatura natural do senador Nereu Ramos, pela copa e cozinha, abriu a cortina para a volta de Vargas, em 50, na crista da onda dos votos. Uma desforra pessoal e um erro político de dramáticas conseqüências.
O suicídio de Vargas, com o toque de genial jogada política liquidou com as remotas chances de um candidato udenista e garantiu a eleição de Juscelino Kubitscheck em 1955, depois da traumática deposição de Café Filho, o vice imposto pelo acordo com Ademar de Barros.
Até aqui, com os arranhões da pressão militar, o Congresso suportou os sacolejos da transição. Mas a mudança da capital para Brasília em construção, um canteiro de obras em que floresceu e ganhou viço a praga das mordomias, das vantagens, dos abusos que corroeram a popularidade o prestígio do Congresso.
A renúncia do embirutado Jânio Quadros abriu a porteira para os quase 21 anos da ditadura militar.
O resto fica para a próxima conversa.
Fonte: JB Online
Opinião - Ética na política
É sinal de bons presságios a idéia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, de defender que a Justiça Eleitoral passe a divulgar a vida pregressa dos candidatos nestas eleições. Com intuito de que o eleitor saiba, antes de votar, se o seu escolhido tem ou não ficha criminal, a iniciativa de Ayres Britto reforça a bem-sucedida campanha desencadeada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, de tomar a moralidade como parâmetro para a vida pública.
Mesmo que não configure, por completo, a proposta de Wider – Operação Urnas Limpas, na qual são proibidos de se elegerem quaisquer políticos com vida pregressa moralmente suspeita – a divulgação das certidões criminais de candidatos no site do TSE tem como prioritária a idéia de que a Justiça Eleitoral tem o dever de informar o eleitor sobre o "passivo" do candidato, a fim de que faça uma "triagem". A medida, que ainda será discutida com presidentes dos tribunais eleitorais, reforça o princípio da sugestão do TRE-RJ, que a menos de um mês do início da campanha eleitoral promete agir em prol da moral.
Conforme exposto anteriormente neste espaço, desde 2006 Wider vem insistindo na tese de que candidatos imersos em zonas cinzentas estão descredenciados a ter assento em instituições democráticas e não merecem constar da lista partidária de concorrentes ao pleito. Como acertadamente pontua o desembargador, entre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro) e o coletivo (a defesa do patrimônio público e a ética), a tendência é homenagear o último.
Anúncios nos espaços institucionais do TSE em televisão e rádio vão alertar eleitores sobre a necessidade de se escolher bem candidatos e esclarecerão cada vez mais sobre a importância da medida do TSE. Será um bem-vindo primeiro passo em nome da ética na política.
Fonte: JB Online
Mesmo que não configure, por completo, a proposta de Wider – Operação Urnas Limpas, na qual são proibidos de se elegerem quaisquer políticos com vida pregressa moralmente suspeita – a divulgação das certidões criminais de candidatos no site do TSE tem como prioritária a idéia de que a Justiça Eleitoral tem o dever de informar o eleitor sobre o "passivo" do candidato, a fim de que faça uma "triagem". A medida, que ainda será discutida com presidentes dos tribunais eleitorais, reforça o princípio da sugestão do TRE-RJ, que a menos de um mês do início da campanha eleitoral promete agir em prol da moral.
Conforme exposto anteriormente neste espaço, desde 2006 Wider vem insistindo na tese de que candidatos imersos em zonas cinzentas estão descredenciados a ter assento em instituições democráticas e não merecem constar da lista partidária de concorrentes ao pleito. Como acertadamente pontua o desembargador, entre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro) e o coletivo (a defesa do patrimônio público e a ética), a tendência é homenagear o último.
Anúncios nos espaços institucionais do TSE em televisão e rádio vão alertar eleitores sobre a necessidade de se escolher bem candidatos e esclarecerão cada vez mais sobre a importância da medida do TSE. Será um bem-vindo primeiro passo em nome da ética na política.
Fonte: JB Online
TSE divulgará ficha suja de candidatos
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou ontem que o Tribunal poderá mudar a decisão que autoriza candidatos réus em processos judiciais a concorrerem nas eleições. Segundo ele, a decisão foi apenas uma diretriz e não uma definição final. Ayres Britto avisou ainda que o TSE divulgará para o eleitor detalhes sobre a vida pregressa dos candidatos. Os ministros do TSE, segundo Ayres Britto, definirão se as orientações aos eleitores ocorrerão por meio apenas de inserções publicitárias nas redes de TV e rádio ou também via site do Tribunal. O objetivo é informar ao eleitorado sobre o passado de todos os candidatos que disputarão as eleições de outubro. O presidente afirmou ainda que a decisão tomada no último dia 10 pode ser alterada. Pela decisão, o TSE autoriza que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, possam se candidatar nas eleições 2008. “O TSE se pronunciou em uma consulta, em um processo que é a formulação de uma consulta. Essa resposta vale como diretriz e orientação, não tem carga decisória”, disse Ayres Britto, que ontem reuniu-se com o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, e representantes de entidades civis para discutir o assunto. Segundo Ayres Britto, a decisão do último dia 10 não interfere na definição dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). “[A decisão tomada] não vincula os juízes eleitorais nem os Tribunais Regionais Eleitorais. O caso pode ainda ser rediscutido em cima de um processo concreto, sobretudo, se vierem em cima de argumentos”, disse o ministro. A CNBB e mais cerca de 40 entidades civis apelaram para que Britto apóie o projeto que veta a participação de políticos já condenados em eleições. Pelo texto, fica proibida também a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais. A idéia é afastar até mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida. Ayres Britto elogiou a iniciativa, mas ressaltou que o momento “não é de caça às bruxas” e, sim, de “caça aos votos”. “A temporada não é de caça às bruxas. É de caça aos votos. Não há ímpeto persecutório contra quem quer que seja”, disse o ministro. O presidente do TSE afirmou também que há possibilidade de a proposta da CNBB e demais entidades virar uma lei complementar. Porém, ele disse que é importante lembrar que a eleição deve ser interpretada como uma iniciativa democrática. “O projeto [das entidades civis] é louvável. A iniciativa é saudável. Há uma possibilidade muito grande de se tornar uma lei complementar”, afirmou Ayres Britto. “A época é de uma saudável e democrática temporada de caça ao voto, de busca da preferência do leitor. Mas que isso se dê limpa, ética e de forma transparente”, reiterou.
Encontro com 19 partidos
Na semana passada, Ayres Britto reuniu os presidentes de 19 partidos políticos. Na conversa, ele advertiu sobre a necessidade de as legendas escolherem com critério os candidatos que vão disputar as eleições de outubro. “O TSE cumprirá seu dever de informar o cidadão sobre a vida pregressa daquele que postula o voto. Justiça Eleitoral estará a cumprir fidedignamente de informar sobre a vida pregressa [do candidato]”, disse Ayres Britto. “Pedimos aos partidos que fossem o mais seletivo com seus candidatos”, afirmou. O ministro comparou as eleições com a realização de um concurso. “Eleição é uma espécie de concurso público: os candidatos são os políticos e os examinadores são os eleitores —eles que darão as notas de aprovação ou reprovação.” Em seguida, Ayres Britto ressaltou que é essencial o eleitor estar informado. “Estamos falando do direito fundamental do eleitor de saber com quem está lidando. A coletividade tem o direito de saber quem são seus pretensos porta-vozes”, disse. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados votará em sessão extraordinária às 9h de amanhã um projeto de lei complementar que regulamenta a cassação de mandato motivada pela troca de legenda quando houver infidelidade partidária. O projeto, número 124/07, é do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). A proposta foi apresentada em função da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina a perda de mandato em caso de troca injustificada de legenda. O TSE definiu em outubro de 2007 que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito, além de determinar em quais casos poderá ocorrer a “desfiliação partidária por justa causa”, aceitos pelo tribunal. A incompatibilidade ideológica entre o político e seu partido é uma das razões para a desfiliação sem sanções. De acordo com a proposta, haverá um prazo de 30 dias a cada mandato para que o eleito possa mudar de partido antes de se candidatar novamente na mesma circunscrição. O período será imediatamente anterior ao término do prazo de filiação parAtidária, de um ano. Com isso, o político eleito para um período de quatro anos poderá trocar livremente de partido no mês de setembro do terceiro ano, pois em 1º de outubro precisará estar filiado à legenda pela qual concorrerá à eleição seguinte.
Preso, prefeito de Juiz de Fora pede a renúncia
O prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), preso na quinta-feira (12) pela Polícia Federal na Operação “De volta para Pasárgada”, renunciou ao cargo ontem. Ele está na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O vice-prefeito, José Eduardo Araújo (PR), assumiu o cargo na manhã de ontem anunciando mudanças no secretariado e prometendo um “choque de gestão”. Segundo informações da assessoria da prefeitura, Bejani renunciou por meio de uma carta enviada à Câmara de Vereadores do município, onde está instalada uma CPI para investigar denúncias contra ele. O presidente da Câmara de Vereadores, Vicente de Paula Oliveira (PTB), informou que na carta, com firma reconhecida em cartório, o prefeito disse que renunciou para poder se dedicar exclusivamente à sua defesa. Segundo Oliveira, nesta tarde será feita a leitura do relatório final da CPI. O texto deverá ser entregue hoje ao Ministério Público. “Todos os 19 vereadores eram favoráveis à cassação dele. Ele fez uma reunião com a base há poucos dias, disse que era inocente. E a base disse que ia votar contra ele”, contou. Foi a segunda vez que a PF prendeu Bejani. Em abril, ele foi preso na Operação Pasárgada, que investigava um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na ocasião, foi encontrado R$ 1,12 milhão na casa dele, além de uma arma e munição. Ele acabou autuado em flagrante por porte ilegal de armas e ficou 14 dias preso. A operação realizada na semana passada também teve o objetivo de comprovar a origem do dinheiro apreendido na casa de Bejani. Foram divulgados vídeos apreendidos pela polícia em que ele aparecia recebendo dinheiro de um empresário do setor de transportes.
Lula compara crescimento do País ao paraíso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, durante homenagem na BM&F Bovespa por conta da obtenção de grau de investimento pelo Brasil, que o País não é província, mas potência no mercado de capitais. Lula destacou a fase de crescimento do País e comparou à chegada ao paraíso. “Nós que já vivemos num País com crescimento zero e de inflação de 80% ao mês diríamos que esse momento que estamos vivendo é quase chegar até o paraíso. Com mais um tempo chegaremos lá”, afirmou o presidente. Em discurso na Bolsa, Lula ironizou aqueles que, no passado, diziam que o Ibovespa —principal indicador da Bolsa de São Paulo— não chegaria a 20 mil pontos. O índice alcançou o último recorde em 20 de maio, aos 73.516 pontos. “Também se tratando de mercado de capitais, o Brasil não é uma província. É uma potência. Não queremos ser o primeiro, mas que as pessoas reconheçam que esse país faz do mercado de capitais também uma das molas de crescimento”, disse Lula. Lula foi homenageado ontem na BM&F Bovespa, em cerimônia de comemoração ao grau de investimento. “A Bovespa e o mercado de capitais devem muito ao presidente Lula. O Brasil passa por uma revolução silenciosa de investimentos de longo prazo, graças à estabilidade da economia e à formação de poupança. É uma revolução cultural que veio para ficar”, disse Raymundo Magliano Filho, ex-presidente da Bovespa. Para Manoel Felix Cintra Neto, ex-presidente da BM&F, a obtenção de grau de investimento por duas das três principais agências de classificação de risco foi uma vitória do governo Lula. “É uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entra para a história com merecido crédito por ter defendido a estabilidade econômica. A solidez da economia provou mais uma vez este ano que o Brasil ficou fora do “subprime” [crise de crédito de alto risco] e mostrou que tem política econômica consistente”, disse Cintra Neto.
Fonte: Tribuna da Bahia
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou ontem que o Tribunal poderá mudar a decisão que autoriza candidatos réus em processos judiciais a concorrerem nas eleições. Segundo ele, a decisão foi apenas uma diretriz e não uma definição final. Ayres Britto avisou ainda que o TSE divulgará para o eleitor detalhes sobre a vida pregressa dos candidatos. Os ministros do TSE, segundo Ayres Britto, definirão se as orientações aos eleitores ocorrerão por meio apenas de inserções publicitárias nas redes de TV e rádio ou também via site do Tribunal. O objetivo é informar ao eleitorado sobre o passado de todos os candidatos que disputarão as eleições de outubro. O presidente afirmou ainda que a decisão tomada no último dia 10 pode ser alterada. Pela decisão, o TSE autoriza que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, possam se candidatar nas eleições 2008. “O TSE se pronunciou em uma consulta, em um processo que é a formulação de uma consulta. Essa resposta vale como diretriz e orientação, não tem carga decisória”, disse Ayres Britto, que ontem reuniu-se com o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, e representantes de entidades civis para discutir o assunto. Segundo Ayres Britto, a decisão do último dia 10 não interfere na definição dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). “[A decisão tomada] não vincula os juízes eleitorais nem os Tribunais Regionais Eleitorais. O caso pode ainda ser rediscutido em cima de um processo concreto, sobretudo, se vierem em cima de argumentos”, disse o ministro. A CNBB e mais cerca de 40 entidades civis apelaram para que Britto apóie o projeto que veta a participação de políticos já condenados em eleições. Pelo texto, fica proibida também a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais. A idéia é afastar até mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida. Ayres Britto elogiou a iniciativa, mas ressaltou que o momento “não é de caça às bruxas” e, sim, de “caça aos votos”. “A temporada não é de caça às bruxas. É de caça aos votos. Não há ímpeto persecutório contra quem quer que seja”, disse o ministro. O presidente do TSE afirmou também que há possibilidade de a proposta da CNBB e demais entidades virar uma lei complementar. Porém, ele disse que é importante lembrar que a eleição deve ser interpretada como uma iniciativa democrática. “O projeto [das entidades civis] é louvável. A iniciativa é saudável. Há uma possibilidade muito grande de se tornar uma lei complementar”, afirmou Ayres Britto. “A época é de uma saudável e democrática temporada de caça ao voto, de busca da preferência do leitor. Mas que isso se dê limpa, ética e de forma transparente”, reiterou.
Encontro com 19 partidos
Na semana passada, Ayres Britto reuniu os presidentes de 19 partidos políticos. Na conversa, ele advertiu sobre a necessidade de as legendas escolherem com critério os candidatos que vão disputar as eleições de outubro. “O TSE cumprirá seu dever de informar o cidadão sobre a vida pregressa daquele que postula o voto. Justiça Eleitoral estará a cumprir fidedignamente de informar sobre a vida pregressa [do candidato]”, disse Ayres Britto. “Pedimos aos partidos que fossem o mais seletivo com seus candidatos”, afirmou. O ministro comparou as eleições com a realização de um concurso. “Eleição é uma espécie de concurso público: os candidatos são os políticos e os examinadores são os eleitores —eles que darão as notas de aprovação ou reprovação.” Em seguida, Ayres Britto ressaltou que é essencial o eleitor estar informado. “Estamos falando do direito fundamental do eleitor de saber com quem está lidando. A coletividade tem o direito de saber quem são seus pretensos porta-vozes”, disse. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados votará em sessão extraordinária às 9h de amanhã um projeto de lei complementar que regulamenta a cassação de mandato motivada pela troca de legenda quando houver infidelidade partidária. O projeto, número 124/07, é do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). A proposta foi apresentada em função da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina a perda de mandato em caso de troca injustificada de legenda. O TSE definiu em outubro de 2007 que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito, além de determinar em quais casos poderá ocorrer a “desfiliação partidária por justa causa”, aceitos pelo tribunal. A incompatibilidade ideológica entre o político e seu partido é uma das razões para a desfiliação sem sanções. De acordo com a proposta, haverá um prazo de 30 dias a cada mandato para que o eleito possa mudar de partido antes de se candidatar novamente na mesma circunscrição. O período será imediatamente anterior ao término do prazo de filiação parAtidária, de um ano. Com isso, o político eleito para um período de quatro anos poderá trocar livremente de partido no mês de setembro do terceiro ano, pois em 1º de outubro precisará estar filiado à legenda pela qual concorrerá à eleição seguinte.
Preso, prefeito de Juiz de Fora pede a renúncia
O prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), preso na quinta-feira (12) pela Polícia Federal na Operação “De volta para Pasárgada”, renunciou ao cargo ontem. Ele está na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O vice-prefeito, José Eduardo Araújo (PR), assumiu o cargo na manhã de ontem anunciando mudanças no secretariado e prometendo um “choque de gestão”. Segundo informações da assessoria da prefeitura, Bejani renunciou por meio de uma carta enviada à Câmara de Vereadores do município, onde está instalada uma CPI para investigar denúncias contra ele. O presidente da Câmara de Vereadores, Vicente de Paula Oliveira (PTB), informou que na carta, com firma reconhecida em cartório, o prefeito disse que renunciou para poder se dedicar exclusivamente à sua defesa. Segundo Oliveira, nesta tarde será feita a leitura do relatório final da CPI. O texto deverá ser entregue hoje ao Ministério Público. “Todos os 19 vereadores eram favoráveis à cassação dele. Ele fez uma reunião com a base há poucos dias, disse que era inocente. E a base disse que ia votar contra ele”, contou. Foi a segunda vez que a PF prendeu Bejani. Em abril, ele foi preso na Operação Pasárgada, que investigava um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na ocasião, foi encontrado R$ 1,12 milhão na casa dele, além de uma arma e munição. Ele acabou autuado em flagrante por porte ilegal de armas e ficou 14 dias preso. A operação realizada na semana passada também teve o objetivo de comprovar a origem do dinheiro apreendido na casa de Bejani. Foram divulgados vídeos apreendidos pela polícia em que ele aparecia recebendo dinheiro de um empresário do setor de transportes.
Lula compara crescimento do País ao paraíso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, durante homenagem na BM&F Bovespa por conta da obtenção de grau de investimento pelo Brasil, que o País não é província, mas potência no mercado de capitais. Lula destacou a fase de crescimento do País e comparou à chegada ao paraíso. “Nós que já vivemos num País com crescimento zero e de inflação de 80% ao mês diríamos que esse momento que estamos vivendo é quase chegar até o paraíso. Com mais um tempo chegaremos lá”, afirmou o presidente. Em discurso na Bolsa, Lula ironizou aqueles que, no passado, diziam que o Ibovespa —principal indicador da Bolsa de São Paulo— não chegaria a 20 mil pontos. O índice alcançou o último recorde em 20 de maio, aos 73.516 pontos. “Também se tratando de mercado de capitais, o Brasil não é uma província. É uma potência. Não queremos ser o primeiro, mas que as pessoas reconheçam que esse país faz do mercado de capitais também uma das molas de crescimento”, disse Lula. Lula foi homenageado ontem na BM&F Bovespa, em cerimônia de comemoração ao grau de investimento. “A Bovespa e o mercado de capitais devem muito ao presidente Lula. O Brasil passa por uma revolução silenciosa de investimentos de longo prazo, graças à estabilidade da economia e à formação de poupança. É uma revolução cultural que veio para ficar”, disse Raymundo Magliano Filho, ex-presidente da Bovespa. Para Manoel Felix Cintra Neto, ex-presidente da BM&F, a obtenção de grau de investimento por duas das três principais agências de classificação de risco foi uma vitória do governo Lula. “É uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entra para a história com merecido crédito por ter defendido a estabilidade econômica. A solidez da economia provou mais uma vez este ano que o Brasil ficou fora do “subprime” [crise de crédito de alto risco] e mostrou que tem política econômica consistente”, disse Cintra Neto.
Fonte: Tribuna da Bahia
Campanha oficial começa dia seis de julho
Temperatura alta. Esta parece ser a previsão do clima durante a campanha eleitoral para a disputa pela prefeitura de Salvador, que começa oficialmente no próximo dia 6 de julho.Os partidos, inclusive, já preparam, junto às suas agências e marqueteiros, as primeiras peças para serem levadas às ruas pelos militantes e simpatizantes, obedecendo os critérios estabelecidos pela Legislação Eleitoral, considerada por eles como extremamente rigorosa. A julgar pelas últimas declarações do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), no entanto, a campanha deve “pegar fogo”, como dizem na gíria política para definir o grau das manifestações e declarações que acontecem no seu dia-a-dia. No último domingo, durante a convenção do PMDB que homologou a chapa com o prefeito João Henrique e o vice Edvaldo Brito, Geddel voltou a criticar os seus adversários, fazendo uma espécie de “abre alas” para o seu candidato. Enquanto dias atrás o alvo preferencial do ministro foi o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), a quem desqualificou sobre as críticas que o mesmo vinha fazendo ao prefeito João Henrique, no último domingo a sua metralhadora mirou principalmente em ACM Neto, pré-candidato do Democratas à prefeitura de Salvador. Geddel criticou Neto principalmente por ele vir defendendo a criação da Guarda Municipal, quando, segundo o ministro, o prefeito João Henrique já trabalha nesse sentido. “Agora é ir para a rua e mostrar as incoerências e fragilidades de gente que diz que vai instalar a Guarda Municipal sem saber que João Henrique já está fazendo isso”, declarou o ministro durante a convenção peemedebista. O deputado ACM Neto, por sua vez, não tem deixado sem resposta as provocações do ministro Geddel. Segundo a assessoria do democrata, as críticas do último final de semana ele atribuiu à posição que ostenta nas pesquisas, que tem incomodado aos seus adversários. “Eu só posso imaginar que o fato das pesquisas apontarem uma liderança para que a gente possa estar incomodando a eles”, respondeu. Neto reafirmou que tem propostas novas para a cidade e que a segurança vai ser prioridade no seu governo. O pré-candidato democrata disse que vai adiantar algumas destas propostas sobre segurança já na convenção desta quinta-feira, que vai homologar o seu nome numa chapa com o bispo Márcio Marinho (PR) como vice. Por outro lado, mesmo sendo alvo de críticas e provocações por parte do ministro Geddel Vieira Lima, o ex-prefeito Antônio Imbassahy tem se mantido em silêncio e nega-se a responder qualquer coisa. “Não vou responder. Eu quero é discutir sobre a cidade, que tem acumulado muitos problemas. Não interessa à população intriga entre as pessoas”, é o máximo que tem dito. Contudo, mesmo que não responda às provocações ou críticas do ministro Geddel, que tenta tirar de linha, Imbassahy sempre que pode questiona a administração do prefeito João Henrique, acusando-a de “sem planejamento”, principalmente. (Por Evandro Matos)
Prefeito João Henrique mira na comunicação
Enquanto o ministro Geddel tem mirado o seu foco nos principais adversários de João Henrique na corrida pelo Palácio Thomé de Souza, o prefeito tem feito críticas indiretas a alguns veículos de comunicação, mas tem deixado claro que mira principalmente na mídia controlada pelos familiares do deputado ACM Neto.Ontem João Henrique fez novas insinuações contra a afiliada da Rede Globo para justificar a sua preocupação. “Muitos veículos de comunicação têm dado apoio declarado a outros prefeituráveis. E isto é um absurdo, porque os meios devem ser o mais imparcial quanto possível. Por isso, estou recorrendo ao TRE, Ministério Público e das Comunicações”, disse, insinuando que a Rede Bahia estaria atuando contra a sua administração para favorecer ao pré-candidato ACM Neto, seu concorrente ao Palácio Thomé de Souza. Mas o rosário de críticas que já se delineia no processo eleitoral de Salvador não pára por aí. No pacote de críticas desferidas pelo ministro Geddel Vieira Lima tem sobrado também para o PT do governador Jaques Wagner. Durante a convenção do PMDB, realizada no último domingo, por exemplo, o partido foi alvo de algumas críticas por parte do ministro assim que o governador Jaques Wagner deixou o local da convenção. É com este clima de provocações, num período em que as convenções na sua maioria, ainda nem foram realizadas, que se projeta a campanha eleitoral que vai definir o próximo prefeito de Salvador. É um sinal forte de que, quando a campanha começar para valer, a temperatura deverá subir mais ainda. E no meio de um fogo cruzado que deverá emergir estarão envolvidos, certamente, personagens e partidos que poderão se enfrentar num quase certo segundo turno, ou lá estarão num mesmo palanque na luta pelo mesmo objetivo. Como em política às vezes o “vale tudo” está na ordem do dia, resta saber como se arrancar as arestas plantadas no caminho. (Por Evandro Matos)
Deputado destaca atuação de Wagner
O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), destacou, no plenário da Câmara dos Deputados, o resultado das metas fiscais do primeiro quadrimestre do governo do Estado da Bahia. O parlamentar destacou que, “no momento em que os parlamentares discutem os assuntos de seus estados, em meio a tantos problemas, a Bahia apresenta notícias boas”. Ele informou aos deputados que o governo do Estado, sob a liderança do governador Jaques Wagner, conseguiu reduzir dívidas e cumprir as metas fiscais do primeiro quadrimestre, quando foi registrado superávit orçamentário de mais de 775 milhões de reais. “Além disso” - disse Carneiro - , “houve ampliação das despesas com saúde e educação, na comparação com o mesmo período do ano anterior de, respectivamente, 19,78% e 16,5%. Esses e outros números demonstram que o Estado cumpriu no último quadrimestre todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na avaliação do deputado, o governador Jaques Wagner pôde aumentar os investimentos em áreas prioritárias para a população e contribuir para o avanço da economia do Estado com ações de combate à sonegação e com a presença mais ativa de equipes de fiscalização. “Na verdade, depois de trabalhar o primeiro ano da sua gestão com um orçamento que não havia sido feito por ele, o governador Jaques Wagner começa a imprimir as suas marcas à frente do governo do Estado da Bahia. Assim, em que pese uma ligeira preferência pelo nome da ministra Dilma Rousseff, não se pode aqui descartar que, depois de quatro anos de governo, o nome do governador Jaques Wagner possa e deva ser apreciado pelo Partido dos Trabalhadores como uma hipótese à sucessão do presidente Lula”, discursou o deputado Sérgio Barradas Carneiro.
Robespierre sai candidato pelo Democratas
Militante e ex-dirigente do diretório municipal do PFL, o ex-vereador Antonio Robespierre, revelou ontem, que vai disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador nas eleições de outubro, pelo DEM, que já marcou a data do dia 19 próximo para sua convenção municipal, que homologará ACM Neto como o candidato a prefeito do partido. No seu primeiro mandato, entre 1988 e 1992, Robespierre, eleito pelo PFL, ocupou vários cargos como sub-relator da constituinte Municipal; foi presidente da Comissão de Terras e Planejamento Urbano; integrou o Conselho de Desenvolvimento Urbano-Condurb; foi membro da Comissão de Meio Ambiente e liderou a bancada de oposição Por ter se destacado, em vez de concorrer à reeleição em 1992, foi indicado, pelo então governador Antonio Carlos Magalhães para compor a chapa majoritária, na condição de vice do candidato a prefeito Manoel Castro, Robespierre, que é engenheiro civil, também teve atuação técnica com passagens pelas diretorias da Urbis e da Embasa, assumiu cargos de direção também na Caixa Econômica Federal e por último foi subsecretário de Planejamento da prefeitura de Salvador. Filiado do ex-PFL, atual DEM, desde 1987 é um político que pratica a fidelidade partidária, pois durante os últimos 21 anos nunca mudou de partido, permanecendo ligado ao PFL todo esse tempo. Segundo Robespierre, “ele é um dos mais antigos filiados do PFL/DEM de Salvador e sempre atuou sob a liderança de ACM, nos bons e nos maus momentos do grupo”, como faz questão de registrar. Agora, trabalha em sintonia com o pré-candidato a prefeito ACM Neto, em reconhecimento à sua fidelidade e aos serviços prestados a Salvador.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito João Henrique mira na comunicação
Enquanto o ministro Geddel tem mirado o seu foco nos principais adversários de João Henrique na corrida pelo Palácio Thomé de Souza, o prefeito tem feito críticas indiretas a alguns veículos de comunicação, mas tem deixado claro que mira principalmente na mídia controlada pelos familiares do deputado ACM Neto.Ontem João Henrique fez novas insinuações contra a afiliada da Rede Globo para justificar a sua preocupação. “Muitos veículos de comunicação têm dado apoio declarado a outros prefeituráveis. E isto é um absurdo, porque os meios devem ser o mais imparcial quanto possível. Por isso, estou recorrendo ao TRE, Ministério Público e das Comunicações”, disse, insinuando que a Rede Bahia estaria atuando contra a sua administração para favorecer ao pré-candidato ACM Neto, seu concorrente ao Palácio Thomé de Souza. Mas o rosário de críticas que já se delineia no processo eleitoral de Salvador não pára por aí. No pacote de críticas desferidas pelo ministro Geddel Vieira Lima tem sobrado também para o PT do governador Jaques Wagner. Durante a convenção do PMDB, realizada no último domingo, por exemplo, o partido foi alvo de algumas críticas por parte do ministro assim que o governador Jaques Wagner deixou o local da convenção. É com este clima de provocações, num período em que as convenções na sua maioria, ainda nem foram realizadas, que se projeta a campanha eleitoral que vai definir o próximo prefeito de Salvador. É um sinal forte de que, quando a campanha começar para valer, a temperatura deverá subir mais ainda. E no meio de um fogo cruzado que deverá emergir estarão envolvidos, certamente, personagens e partidos que poderão se enfrentar num quase certo segundo turno, ou lá estarão num mesmo palanque na luta pelo mesmo objetivo. Como em política às vezes o “vale tudo” está na ordem do dia, resta saber como se arrancar as arestas plantadas no caminho. (Por Evandro Matos)
Deputado destaca atuação de Wagner
O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), destacou, no plenário da Câmara dos Deputados, o resultado das metas fiscais do primeiro quadrimestre do governo do Estado da Bahia. O parlamentar destacou que, “no momento em que os parlamentares discutem os assuntos de seus estados, em meio a tantos problemas, a Bahia apresenta notícias boas”. Ele informou aos deputados que o governo do Estado, sob a liderança do governador Jaques Wagner, conseguiu reduzir dívidas e cumprir as metas fiscais do primeiro quadrimestre, quando foi registrado superávit orçamentário de mais de 775 milhões de reais. “Além disso” - disse Carneiro - , “houve ampliação das despesas com saúde e educação, na comparação com o mesmo período do ano anterior de, respectivamente, 19,78% e 16,5%. Esses e outros números demonstram que o Estado cumpriu no último quadrimestre todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na avaliação do deputado, o governador Jaques Wagner pôde aumentar os investimentos em áreas prioritárias para a população e contribuir para o avanço da economia do Estado com ações de combate à sonegação e com a presença mais ativa de equipes de fiscalização. “Na verdade, depois de trabalhar o primeiro ano da sua gestão com um orçamento que não havia sido feito por ele, o governador Jaques Wagner começa a imprimir as suas marcas à frente do governo do Estado da Bahia. Assim, em que pese uma ligeira preferência pelo nome da ministra Dilma Rousseff, não se pode aqui descartar que, depois de quatro anos de governo, o nome do governador Jaques Wagner possa e deva ser apreciado pelo Partido dos Trabalhadores como uma hipótese à sucessão do presidente Lula”, discursou o deputado Sérgio Barradas Carneiro.
Robespierre sai candidato pelo Democratas
Militante e ex-dirigente do diretório municipal do PFL, o ex-vereador Antonio Robespierre, revelou ontem, que vai disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador nas eleições de outubro, pelo DEM, que já marcou a data do dia 19 próximo para sua convenção municipal, que homologará ACM Neto como o candidato a prefeito do partido. No seu primeiro mandato, entre 1988 e 1992, Robespierre, eleito pelo PFL, ocupou vários cargos como sub-relator da constituinte Municipal; foi presidente da Comissão de Terras e Planejamento Urbano; integrou o Conselho de Desenvolvimento Urbano-Condurb; foi membro da Comissão de Meio Ambiente e liderou a bancada de oposição Por ter se destacado, em vez de concorrer à reeleição em 1992, foi indicado, pelo então governador Antonio Carlos Magalhães para compor a chapa majoritária, na condição de vice do candidato a prefeito Manoel Castro, Robespierre, que é engenheiro civil, também teve atuação técnica com passagens pelas diretorias da Urbis e da Embasa, assumiu cargos de direção também na Caixa Econômica Federal e por último foi subsecretário de Planejamento da prefeitura de Salvador. Filiado do ex-PFL, atual DEM, desde 1987 é um político que pratica a fidelidade partidária, pois durante os últimos 21 anos nunca mudou de partido, permanecendo ligado ao PFL todo esse tempo. Segundo Robespierre, “ele é um dos mais antigos filiados do PFL/DEM de Salvador e sempre atuou sob a liderança de ACM, nos bons e nos maus momentos do grupo”, como faz questão de registrar. Agora, trabalha em sintonia com o pré-candidato a prefeito ACM Neto, em reconhecimento à sua fidelidade e aos serviços prestados a Salvador.
Fonte: Tribuna da Bahia
Pobres e classe média põem fogo na inflação
TRIBUNA DA BAHIA Notícias
O governo federal e a equipe econômica tomaram um susto, com as projeções do mercado para a inflação até o final do ano, com o marcador sinalizando 6%, ou seja, fora da meta estipulada pelo Banco Central, 4,5%. Mesmo que se considere a variação de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo, seria uma resultado que fugiria ao controle do ambiente inflacionário. Mas pela primeira vez vem a tona um dado importante, além dos preços dos alimentos, gerados no ambiente internacional, com o aumento do consumo na China, a escalada de alta do petróleo, que contamina todos os outros preços, e a redução da oferta de grãos, por conta do Etanol, produzido pelo milho, as classes C, D e a média estão gastando em demasia. No caso do maior poder aquisitivo, o fato está estampado no crescimento vertiginoso do mercado imobiliário, a excepcional venda de automóveis e eletrodomésticos Com o real valorizado frente ao dólar, que tem oscilado entre R$1,63 e R$1,64, o crescimento do emprego, a fartura de crédito, e os ganhos de renda têm ajudado a uma alta dos preços dos serviços, segmento que concentra os prestadores da classe C e D. Estão nessa lista serviços de conserto de transporte escolar (alta de 3,54% de janeiro a maio de 2008), estacionamento (3,16%), médicos e dentários (3,47%), costureira (3,30%), academia de ginástica (4,34%) e natação (2,93%). Fazer as unhas passou a custar 4,58% mais neste ano. No salão de beleza, o recordista na alta de preços foi depilação (7,73%). O serviço superou o reajuste do hotel -5,07%. O aumento mais expressivo, porém, ficou com os ingressos de jogos esportivos -33,73%. Todos subiram acima do IPCA -2,88% de janeiro a maio. Segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de índices de preços do IBGE, há um “claro movimento de alta, especialmente dos serviços pessoais”. “Existem duas influências importantes: o reajuste do salário mínimo e mais recentemente a alta dos preços dos alimentos. Para quem é autônomo, a alimentação é muito sentida no orçamento, e a tendência é que se tente repassar os aumentos para o custo dos serviços”, diz. A economia aquecida, diz, propicia os repasses. “No caso de serviços como manicure, cabeleireiro, costureira, o consumidor é mais fiel. Não troca facilmente. Assim, o repasse é mais fácil. Os clientes aceitam mais os reajustes.”(Por Gerson Brasil - Editor de Economia)
Repasse de custos em alta
Para Carlos Thadeu de Freitas Filho, da SLW Corretora, a economia aquecida “dá sustentação aos repasses de custo”, o que abre espaço para o reajuste dos serviços. Essa tendência, diz, é mais notada em serviços nos quais o peso da mão-de-obra é maior e cuja expansão do consumo está atrelada ao aumento da renda. É o caso típico dos serviços do salão de beleza. Quando perguntado se os pobres e a classe média estão pondo fogo na inflação, o economista Armando Avena, ex-secretário do Planejamento, afirma que sim e diz que a situação tende a se agravar, mas ressalta que por outro lado a economia do país também cresce de maneira surpreendente, como mostrou o último dado sobre o PIB. Crescimento de 5,8% no primeiro trimestre, em comparação com igual período de 2007. Na sua opinião, é possível crescer com a inflação em alta, num ambiente de disponibilidade de crédito, valorização da renda e do emprego. Ele chama a atenção para o aumento dos investimentos produtivos no país, que estão situados na marca dos 15%, além da safra de grãos que o Brasil vai colher Segundo estimativas da Companhia nacional de Abastecimento, Comab, a produção nacional de grãos na safra 2007/08 baterá um novo recorde, a estimativa é de uma produção de 140,8 milhões de toneladas. Um aumento de 6,8% em relação ao período anterior, que foi de 131,7 milhões de toneladas (aumento de 9,2 milhões de toneladas). Mesmo com um ambiente de agricultura favorável, os discursos do governo federal de que o crescimento econômico do país é sustentável, na prática o aumento da demanda tem provocado o recrudescimento da inflação. Para tornar o cenário mais conturbado, a aprovação da CSS, a nova CPMF, trará um repasse de preços automaticamente por parte das empresas. Avena acredita que esse imposto vai impulsionar ainda mais a inflação, num momento em que o governo tenta, através da subida dos juros, se antecipa a uma progressiva expansão descontrolada dos preços.
Fonte: Tribuna da Bahia
O governo federal e a equipe econômica tomaram um susto, com as projeções do mercado para a inflação até o final do ano, com o marcador sinalizando 6%, ou seja, fora da meta estipulada pelo Banco Central, 4,5%. Mesmo que se considere a variação de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo, seria uma resultado que fugiria ao controle do ambiente inflacionário. Mas pela primeira vez vem a tona um dado importante, além dos preços dos alimentos, gerados no ambiente internacional, com o aumento do consumo na China, a escalada de alta do petróleo, que contamina todos os outros preços, e a redução da oferta de grãos, por conta do Etanol, produzido pelo milho, as classes C, D e a média estão gastando em demasia. No caso do maior poder aquisitivo, o fato está estampado no crescimento vertiginoso do mercado imobiliário, a excepcional venda de automóveis e eletrodomésticos Com o real valorizado frente ao dólar, que tem oscilado entre R$1,63 e R$1,64, o crescimento do emprego, a fartura de crédito, e os ganhos de renda têm ajudado a uma alta dos preços dos serviços, segmento que concentra os prestadores da classe C e D. Estão nessa lista serviços de conserto de transporte escolar (alta de 3,54% de janeiro a maio de 2008), estacionamento (3,16%), médicos e dentários (3,47%), costureira (3,30%), academia de ginástica (4,34%) e natação (2,93%). Fazer as unhas passou a custar 4,58% mais neste ano. No salão de beleza, o recordista na alta de preços foi depilação (7,73%). O serviço superou o reajuste do hotel -5,07%. O aumento mais expressivo, porém, ficou com os ingressos de jogos esportivos -33,73%. Todos subiram acima do IPCA -2,88% de janeiro a maio. Segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de índices de preços do IBGE, há um “claro movimento de alta, especialmente dos serviços pessoais”. “Existem duas influências importantes: o reajuste do salário mínimo e mais recentemente a alta dos preços dos alimentos. Para quem é autônomo, a alimentação é muito sentida no orçamento, e a tendência é que se tente repassar os aumentos para o custo dos serviços”, diz. A economia aquecida, diz, propicia os repasses. “No caso de serviços como manicure, cabeleireiro, costureira, o consumidor é mais fiel. Não troca facilmente. Assim, o repasse é mais fácil. Os clientes aceitam mais os reajustes.”(Por Gerson Brasil - Editor de Economia)
Repasse de custos em alta
Para Carlos Thadeu de Freitas Filho, da SLW Corretora, a economia aquecida “dá sustentação aos repasses de custo”, o que abre espaço para o reajuste dos serviços. Essa tendência, diz, é mais notada em serviços nos quais o peso da mão-de-obra é maior e cuja expansão do consumo está atrelada ao aumento da renda. É o caso típico dos serviços do salão de beleza. Quando perguntado se os pobres e a classe média estão pondo fogo na inflação, o economista Armando Avena, ex-secretário do Planejamento, afirma que sim e diz que a situação tende a se agravar, mas ressalta que por outro lado a economia do país também cresce de maneira surpreendente, como mostrou o último dado sobre o PIB. Crescimento de 5,8% no primeiro trimestre, em comparação com igual período de 2007. Na sua opinião, é possível crescer com a inflação em alta, num ambiente de disponibilidade de crédito, valorização da renda e do emprego. Ele chama a atenção para o aumento dos investimentos produtivos no país, que estão situados na marca dos 15%, além da safra de grãos que o Brasil vai colher Segundo estimativas da Companhia nacional de Abastecimento, Comab, a produção nacional de grãos na safra 2007/08 baterá um novo recorde, a estimativa é de uma produção de 140,8 milhões de toneladas. Um aumento de 6,8% em relação ao período anterior, que foi de 131,7 milhões de toneladas (aumento de 9,2 milhões de toneladas). Mesmo com um ambiente de agricultura favorável, os discursos do governo federal de que o crescimento econômico do país é sustentável, na prática o aumento da demanda tem provocado o recrudescimento da inflação. Para tornar o cenário mais conturbado, a aprovação da CSS, a nova CPMF, trará um repasse de preços automaticamente por parte das empresas. Avena acredita que esse imposto vai impulsionar ainda mais a inflação, num momento em que o governo tenta, através da subida dos juros, se antecipa a uma progressiva expansão descontrolada dos preços.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tribunal de Justiça da Bahia não cumpre determinação do CNJ
Conselho Nacional de Justiça pede anulação de promoções no estado
Lenilde Pacheco
O impasse que há meses se arrasta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia ganhou contorno de crise ontem. Em nota à imprensa, o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior elevou o tom e lamentou o descumprimento da determinação já feita de suspensão de promoções por merecimento de 13 dos 25 juízes baianos conduzidos, em setembro de 2007, para a entrância especial (nível de 1º grau) de Salvador. Para o CNJ, 13 das promoções não estão devidamente amparadas em argumentos jurídicos. “O TJ da Bahia persiste, teimosamente, em não adequar às determinações claras deste conselho como apreciar pedidos de promoção por merecimento com base em fatores objetivos”, disse o conselheiro.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a presidência do TJ baiano reconheceu, na tarde de ontem, que as orientações do CNJ existem para serem cumpridas. Mas assinalou que as 25 promoções de juízes estariam devidamente fundamentadas na legislação e nas recomendações do próprio conselho. Diante da polêmica, os integrantes do TJ evitaram outras declarações.
A divergência vem desde setembro de 2007, quando o TJ da Bahia promoveu 50 juízes, dos quais 25 por antigüidade e 25 por merecimento. Sentindo-se prejudicados por não terem sido promovidos, dois juízes de Feira de Santana (Isabela Kruchevisk e Marcelo Brandão) recorreram ao CNJ, na tentativa de mostrar que teriam mais pontos que dois nomeados.
Parecer - Três meses depois, em dezembro, portanto, o CNJ deu o seu parecer e determinou a anulação das promoções por merecimento para 25 varas em Salvador. O relator, conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, argumentou que a medida seria necessária para “sanar as irregularidades analisadas em procedimentos de controle administrativo”. Segundo ele, entre as diversas falhas apontadas estão a imprecisão de notas atribuídas a candidatos, a consideração de cursos de pós-graduação sem comprovação e o desrespeito injustificado à ordem de pontuação. Mais recentemente, em abril, o CNJ reiterou a necessidade de anulação da sessão de julgamento dos pedidos de promoção por merecimento.
Na avaliação do conselheiro Souza Júnior, a utilização de critérios subjetivos seria justificável “quando houvesse motivo juridicamente plausível”. Para isso, não pesariam “atributos pessoais, homenagens, atividades ou atitudes anteriores à última promoção”. A cada novo questionamento, o TJ sustentou que a pontuação dos juízes, que é obtida de várias maneiras, desde o bom comportamento até o número de sentenças proferidas. Enquanto prevalece o impasse, as vagas deixadas nas comarcas pelos juízes promovidos não podem ser preenchidas. As comarcas estão funcionando com substitutos, que atendem simultaneamente vários locais, tornando ainda mais difícil o atendimento judiciário em todo interior do estado.
Nos corredores do TJ baiano, no Centro Administrativo da Bahia, o assunto animou as discussões ontem. Observadores comentaram a inconveniência que seria para o TJ abrir mão da autonomia de avaliar e promover juízes. De Brasília, no final da tarde, o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior falou, com exclusividade para o Correio da Bahia, sobre as suas expectativas: “O CNJ confia que o TJ da Bahia irá atender a determinações referendadas pelo plenário do conselho”.
***
O que é o CNJ
Criado em e 31 de dezembro de 2004, o Conselho Nacional de Justiça foi instalado em 14 de junho de 2005. É presidido pelo ministro Gilmar Mendes, indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Possui 15 conselheiros, aprovados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Suas atribuições estão estabelecidas no artigo 103-B da Constituição: zelar pela autonomia do poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do poder Judiciário; receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, e aplicar outras sanções administrativas e elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.
***
Plano de cargos pode ficar para o 2º semestre
De olho nas eleições municipais, os deputados estaduais planejam entrar em recesso a partir dia 1º de julho, quando deve ser votada, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo baiano. Ontem, a proposta, que fixa as diretrizes do orçamento do ano que vem, começou a ser apreciada pelos parlamentares em plenário. Por conta da obstrução da oposição, que reivindicou a aprovação do projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário – que estão em greve –, a sessão só estava prevista para ser encerrada na madrugada de hoje.
O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), disse que o projeto do Judiciário pode ainda ser votado neste primeiro semestre, antes do recesso. Ele sinalizou, entretanto, que isso só deverá ocorrer se a greve for suspensa. “Os servidores estão fazendo uma pressão improcedente, porque o projeto foi para as comissões técnicas hoje (ontem). A tramitação é normal. Esta atitude só dificulta o diálogo e o entendimento”, declarou.
O petista afirmou que, seguindo a tramitação normal, a proposta só deverá ser votada no dia 3 de julho, quando a Assembléia já estará em recesso e os deputados focados nas eleições. Pereira disse que aguarda um parecer da Secretaria da Fazenda sobre a viabilidade do projeto. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo só pode gastar até 6% da sua receita corrente líquida com o Judiciário, e estamos no patamar dos 5,7%. Por isso, solicitei informações sobre o impacto financeiro da proposta e ver se ela é compatível com a legislação”.
Obstrução – Ontem, a oposição apresentou um requerimento para dispensar as formalidades para que o projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário fosse votado logo. O requerimento, que não foi votado porque o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) solicitou quorum e os governistas, que possuem maioria, se retiraram do plenário, contou com o apoio do PR, partido que negociava com o governo uma secretaria. No último domingo, no entanto, o governador Jaques Wagner (PT) sinalizou que fechou as portas para o PR. Wagner está insatisfeito com o apoio que o partido deu à oposição durante a votação do projeto do Executivo que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE), rejeitado na semana passada na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia. O PP também votou com a oposição, mas, mesmo assim, o partido deverá ser contemplado com a Secretaria de Planejamento.
A oposição obstruiu a sessão de ontem, repleta de servidores em greve, porque o governo se recusou a votar o requerimento de urgência para o projeto do Judiciário. “Não vamos permitir que a LDO seja votada porque senão o projeto dos serventuários só será votado a partir de agosto, após o recesso parlamentar”, disse Gildásio Penedo.
Ontem, também estavam na pauta de votação outros seis projetos do Executivo, entre eles o que abria operação de crédito de R$128 milhões para a construção de estradas, reestruturação da Secretaria da Saúde e ampliação da gratificação para agentes penitenciários. (Da redação)
***
Servidores mantêm paralisação e cobram da Assembléia
Os cerca de 9,5 mil servidores do Judiciário estão em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam a votação, na Assembléia Legislativa, do projeto de lei que regulamenta o plano de cargos e salários da categoria, que estaria parado na Casa, desde o início do mês. De acordo com o projeto, o plano deveria entrar em vigor no próximo mês. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, os trabalhadores estão dispostos a seguir com a greve até que haja a votação.
“Não há motivos para o atraso, tanto que vários setores da sociedade, incluindo o Tribunal de Justiça, já pediram que a votação fosse realizada”, argumenta Maria José. “Espero que a população entenda nossa luta”. A presidente do sindicato afirma que, seguindo a legislação, 30% dos profissionais continuam trabalhando em procedimentos emergenciais, como expedição de habeas-corpus e de guias de sepultamento. Casamentos previamente agendados também estão sendo realizados.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), o projeto de lei nº 17.281 está seguindo os trâmites formais normalmente. “Recebemos o projeto no dia 29, publicamos no dia seguinte e, no mesmo dia 30, abrimos para emendas dos deputados, que têm até hoje para apresentá-las”, conta. “A partir disso, vamos encaminhar o projeto para as três comissões internas que legislam sobre o tema e, só então, votá-lo”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Lenilde Pacheco
O impasse que há meses se arrasta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia ganhou contorno de crise ontem. Em nota à imprensa, o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior elevou o tom e lamentou o descumprimento da determinação já feita de suspensão de promoções por merecimento de 13 dos 25 juízes baianos conduzidos, em setembro de 2007, para a entrância especial (nível de 1º grau) de Salvador. Para o CNJ, 13 das promoções não estão devidamente amparadas em argumentos jurídicos. “O TJ da Bahia persiste, teimosamente, em não adequar às determinações claras deste conselho como apreciar pedidos de promoção por merecimento com base em fatores objetivos”, disse o conselheiro.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a presidência do TJ baiano reconheceu, na tarde de ontem, que as orientações do CNJ existem para serem cumpridas. Mas assinalou que as 25 promoções de juízes estariam devidamente fundamentadas na legislação e nas recomendações do próprio conselho. Diante da polêmica, os integrantes do TJ evitaram outras declarações.
A divergência vem desde setembro de 2007, quando o TJ da Bahia promoveu 50 juízes, dos quais 25 por antigüidade e 25 por merecimento. Sentindo-se prejudicados por não terem sido promovidos, dois juízes de Feira de Santana (Isabela Kruchevisk e Marcelo Brandão) recorreram ao CNJ, na tentativa de mostrar que teriam mais pontos que dois nomeados.
Parecer - Três meses depois, em dezembro, portanto, o CNJ deu o seu parecer e determinou a anulação das promoções por merecimento para 25 varas em Salvador. O relator, conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, argumentou que a medida seria necessária para “sanar as irregularidades analisadas em procedimentos de controle administrativo”. Segundo ele, entre as diversas falhas apontadas estão a imprecisão de notas atribuídas a candidatos, a consideração de cursos de pós-graduação sem comprovação e o desrespeito injustificado à ordem de pontuação. Mais recentemente, em abril, o CNJ reiterou a necessidade de anulação da sessão de julgamento dos pedidos de promoção por merecimento.
Na avaliação do conselheiro Souza Júnior, a utilização de critérios subjetivos seria justificável “quando houvesse motivo juridicamente plausível”. Para isso, não pesariam “atributos pessoais, homenagens, atividades ou atitudes anteriores à última promoção”. A cada novo questionamento, o TJ sustentou que a pontuação dos juízes, que é obtida de várias maneiras, desde o bom comportamento até o número de sentenças proferidas. Enquanto prevalece o impasse, as vagas deixadas nas comarcas pelos juízes promovidos não podem ser preenchidas. As comarcas estão funcionando com substitutos, que atendem simultaneamente vários locais, tornando ainda mais difícil o atendimento judiciário em todo interior do estado.
Nos corredores do TJ baiano, no Centro Administrativo da Bahia, o assunto animou as discussões ontem. Observadores comentaram a inconveniência que seria para o TJ abrir mão da autonomia de avaliar e promover juízes. De Brasília, no final da tarde, o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior falou, com exclusividade para o Correio da Bahia, sobre as suas expectativas: “O CNJ confia que o TJ da Bahia irá atender a determinações referendadas pelo plenário do conselho”.
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O que é o CNJ
Criado em e 31 de dezembro de 2004, o Conselho Nacional de Justiça foi instalado em 14 de junho de 2005. É presidido pelo ministro Gilmar Mendes, indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Possui 15 conselheiros, aprovados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Suas atribuições estão estabelecidas no artigo 103-B da Constituição: zelar pela autonomia do poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do poder Judiciário; receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, e aplicar outras sanções administrativas e elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.
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Plano de cargos pode ficar para o 2º semestre
De olho nas eleições municipais, os deputados estaduais planejam entrar em recesso a partir dia 1º de julho, quando deve ser votada, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo baiano. Ontem, a proposta, que fixa as diretrizes do orçamento do ano que vem, começou a ser apreciada pelos parlamentares em plenário. Por conta da obstrução da oposição, que reivindicou a aprovação do projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário – que estão em greve –, a sessão só estava prevista para ser encerrada na madrugada de hoje.
O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), disse que o projeto do Judiciário pode ainda ser votado neste primeiro semestre, antes do recesso. Ele sinalizou, entretanto, que isso só deverá ocorrer se a greve for suspensa. “Os servidores estão fazendo uma pressão improcedente, porque o projeto foi para as comissões técnicas hoje (ontem). A tramitação é normal. Esta atitude só dificulta o diálogo e o entendimento”, declarou.
O petista afirmou que, seguindo a tramitação normal, a proposta só deverá ser votada no dia 3 de julho, quando a Assembléia já estará em recesso e os deputados focados nas eleições. Pereira disse que aguarda um parecer da Secretaria da Fazenda sobre a viabilidade do projeto. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo só pode gastar até 6% da sua receita corrente líquida com o Judiciário, e estamos no patamar dos 5,7%. Por isso, solicitei informações sobre o impacto financeiro da proposta e ver se ela é compatível com a legislação”.
Obstrução – Ontem, a oposição apresentou um requerimento para dispensar as formalidades para que o projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário fosse votado logo. O requerimento, que não foi votado porque o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) solicitou quorum e os governistas, que possuem maioria, se retiraram do plenário, contou com o apoio do PR, partido que negociava com o governo uma secretaria. No último domingo, no entanto, o governador Jaques Wagner (PT) sinalizou que fechou as portas para o PR. Wagner está insatisfeito com o apoio que o partido deu à oposição durante a votação do projeto do Executivo que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE), rejeitado na semana passada na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia. O PP também votou com a oposição, mas, mesmo assim, o partido deverá ser contemplado com a Secretaria de Planejamento.
A oposição obstruiu a sessão de ontem, repleta de servidores em greve, porque o governo se recusou a votar o requerimento de urgência para o projeto do Judiciário. “Não vamos permitir que a LDO seja votada porque senão o projeto dos serventuários só será votado a partir de agosto, após o recesso parlamentar”, disse Gildásio Penedo.
Ontem, também estavam na pauta de votação outros seis projetos do Executivo, entre eles o que abria operação de crédito de R$128 milhões para a construção de estradas, reestruturação da Secretaria da Saúde e ampliação da gratificação para agentes penitenciários. (Da redação)
***
Servidores mantêm paralisação e cobram da Assembléia
Os cerca de 9,5 mil servidores do Judiciário estão em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam a votação, na Assembléia Legislativa, do projeto de lei que regulamenta o plano de cargos e salários da categoria, que estaria parado na Casa, desde o início do mês. De acordo com o projeto, o plano deveria entrar em vigor no próximo mês. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, os trabalhadores estão dispostos a seguir com a greve até que haja a votação.
“Não há motivos para o atraso, tanto que vários setores da sociedade, incluindo o Tribunal de Justiça, já pediram que a votação fosse realizada”, argumenta Maria José. “Espero que a população entenda nossa luta”. A presidente do sindicato afirma que, seguindo a legislação, 30% dos profissionais continuam trabalhando em procedimentos emergenciais, como expedição de habeas-corpus e de guias de sepultamento. Casamentos previamente agendados também estão sendo realizados.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), o projeto de lei nº 17.281 está seguindo os trâmites formais normalmente. “Recebemos o projeto no dia 29, publicamos no dia seguinte e, no mesmo dia 30, abrimos para emendas dos deputados, que têm até hoje para apresentá-las”, conta. “A partir disso, vamos encaminhar o projeto para as três comissões internas que legislam sobre o tema e, só então, votá-lo”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
terça-feira, junho 17, 2008
Ficha limpa
DEM não vai aceitar candidatos com processos
O DEM resolveu redigir um documento para não aceitar candidatos que respondam processos na Justiça. Na terça-feira (10/6), o TSE decidiu que podem se candidatar políticos que estejam respondendo processos, mas que não tenham sido condenados em transitado em julgado. Antes da decisão, apenas pequenos e micros partidos declararam que não aceitariam candidatos com ficha suja.
O deputado disse que está consultando especialistas do Direito sobre pontos da resolução para verificar a sua legalidade e evitar a edição de um documento que depois possa ser contestado na Justiça. “A idéia é criar restrições maiores para pessoas que tenham cometido crimes maiores, como nos casos de crimes hediondos”, disse à Agência Brasil.
Na quinta-feira (12/6), a executiva nacional do DEM discutiu maneiras de evitar que o partido tenha candidatos nas eleições deste ano que tenham processos criminais e de improbidade administrativa.
O DEM elabora a resolução com base no artigo 17 da Constituição, que assegura aos partidos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
O documento do DEM prevê que não será aceito o agente político que teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, com nota de insanabilidade e com pedido de devolução de dinheiro ao erário, salvo se conseguir liminar que suste os efeitos da decisão.
Outro ponto estabelece que pessoas que cometeram crimes comuns contra o patrimônio e a fé pública só poderão ser candidatos se a ação estiver transitado até a segunda instância. No caso de estar na terceira ou quarta instância, a pessoa não poderá se candidatar.
Nos casos de crimes de improbidade administrativa só deverá ser impedido de se candidatar pelo DEM a pessoa cujo crime já tenha transitado e a pessoa condenada.
Já nos casos de crimes hediondos ou dolosos contra a vida, a proposta em estudo é que basta que o juízo competente receba a denúncia para que a pessoa não seja aceita.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O DEM resolveu redigir um documento para não aceitar candidatos que respondam processos na Justiça. Na terça-feira (10/6), o TSE decidiu que podem se candidatar políticos que estejam respondendo processos, mas que não tenham sido condenados em transitado em julgado. Antes da decisão, apenas pequenos e micros partidos declararam que não aceitariam candidatos com ficha suja.
O deputado disse que está consultando especialistas do Direito sobre pontos da resolução para verificar a sua legalidade e evitar a edição de um documento que depois possa ser contestado na Justiça. “A idéia é criar restrições maiores para pessoas que tenham cometido crimes maiores, como nos casos de crimes hediondos”, disse à Agência Brasil.
Na quinta-feira (12/6), a executiva nacional do DEM discutiu maneiras de evitar que o partido tenha candidatos nas eleições deste ano que tenham processos criminais e de improbidade administrativa.
O DEM elabora a resolução com base no artigo 17 da Constituição, que assegura aos partidos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
O documento do DEM prevê que não será aceito o agente político que teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, com nota de insanabilidade e com pedido de devolução de dinheiro ao erário, salvo se conseguir liminar que suste os efeitos da decisão.
Outro ponto estabelece que pessoas que cometeram crimes comuns contra o patrimônio e a fé pública só poderão ser candidatos se a ação estiver transitado até a segunda instância. No caso de estar na terceira ou quarta instância, a pessoa não poderá se candidatar.
Nos casos de crimes de improbidade administrativa só deverá ser impedido de se candidatar pelo DEM a pessoa cujo crime já tenha transitado e a pessoa condenada.
Já nos casos de crimes hediondos ou dolosos contra a vida, a proposta em estudo é que basta que o juízo competente receba a denúncia para que a pessoa não seja aceita.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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