As Súmulas Vinculantes 5 e 6, aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (16/5). Todas as instâncias e a administração pública são obrigadas se segui-las.
A Súmula Vinculante 5 permite a dispensa do advogado nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos. A de número 6 autoriza os reservistas a receberem menos do que um salário mínimo e promete dar cabo a 580 processos no Supremo e 2,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho, segundo informações do STF.
Já são seis Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF desde maio do ano passado. A ferramenta, muito mais do que ditar os entendimentos da corte, impede que juízes de instâncias inferiores decidam de maneira contrária. Com isso, ainda que a ação sobre caso sumulado chegue à Justiça, acaba na primeira instância. Mais importante: a administração pública é obrigada a agir da maneira como decidiu o Supremo.
Veja os enunciados da Súmulas Vinculantes aprovadas até agora
— Súmula Vinculante 1 — “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”;
— Súmula Vinculante 2 — “É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”;
— Súmula Vinculante 3 — “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”;
— Súmula Vinculante 4 — “Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”;
— Súmula Vinculante 5 — “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”;
— Súmula Vinculante 6 — “Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial”.
Revista Consultor Jurídico
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sábado, maio 17, 2008
Juiz diz que colegas são coagidos para autorizar escutas
por Maria Fernanda Erdelyi
“Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo.” A afirmação é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15/5). Ele chamou atenção para a gravidade do grampo ilegal e o uso de conversa de terceiros como prova para acusação.
“A conversa de terceiros é uma forma cruel de se acusar alguém. Juízes e tribunais têm medo de decidir, tem deixado de assegurar direitos fundamentais do cidadão por causa de conversa de terceiros. Elas têm sido usadas para manipular a investigação”, afirmou.
Ali Mazloum, que já foi alvo de interpretação em conversa de terceiros e manipulação de escutas, afirmou ainda à CPI que os juízes têm permitido o grampo, pressionados pelo teor dos pedidos de interceptação telefônica.
“Criou-se um grande discurso maniqueísta um padrão em todos os pedidos de interceptação telefônica. Algumas expressões recorrentes são verdadeiras chaves: combate à corrupção e ao crime organizado, e envolvimento de pessoas públicas. Isso é uma mensagem para o juiz: “Se não está conosco, está do lado de lá”, disse em tom de denúncia.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), considerou as declarações de Mazloum graves. “Não podemos permitir a utilização do grampo ilegal como forma de prova”, afirmou.
Análise de dados
A escuta legal (quem as requer, autoriza, executa, fiscaliza e quem as vaza), a escuta ilegal e os equipamentos utilizados para isso (quais são, quem os produz, compra e fiscaliza) fazem parte do tripé investigado pela CPI dos Grampos desde fevereiro deste ano. O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já pediu a prorrogação da CPI por mais 60 dias. O deputado lembra que a CPI já constatou, por exemplo, que nenhum Tribunal de Justiça, Ministério Público ou Secretaria de Segurança Pública possui métodos de controle das escutas e nem sabem quantificar o número de escutas que estão sendo realizadas pelo país.
De acordo com Marcelo Itagiba, o trabalho da CPI também já permitiu identificar que os equipamentos mais utilizados na execução das escutas telefônicas são o Guardião e o Sombra, além de outro equipamento, o Vigia, que faz o intercâmbio entre as empresas de telefonia e os aparatos judiciais.
A CPI também está anotando as distorções e falsas acusações que uma interceptação ilegal e mal interpretada podem gerar. “Também pudemos verificar que já foram feitas várias injustiças através das interceptações telefônicas. Pessoas que não estavam sendo investigadas foram gravadas. Pessoas tiveram suas vozes confundidas. Interpretações mal feitas induziram pessoas a decisões equivocadas. Isso tudo mostra que muitas vezes esta prova tão importante não é feita com o devido cuidado”, disse o deputado em conversa com o Consultor Jurídico na manhã desta quinta-feira (15/5).
A secretaria da comissão tem recebido, diariamente, informações das secretarias de segurança, polícia, Ministério Público e Judiciário de todo país. Tudo está sendo mantido em sigilo. A intenção da comissão é, com as informações colhidas e compiladas ao final dos trabalhos, fazer uma “ultra-sonografia computadorizada” do sistema de escutas no país. Os deputados querem identificar gargalos para propor o melhor remédio: legislação mais rica, detalhada e segura sobre o tema.
No final de março deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou aos deputados da CPI dos grampos um anteprojeto de lei do governo federal que traz novas regras para as escutas. Uma das inovações do projeto é o limite das gravações em até 360 dias, salvo exceções, e destruição do material dois meses depois do seu uso. A medida busca evitar vazamento das conversas e seu uso para outros fins, como chantagens comerciais.
Para o perito em fonética forense da Unicamp, Ricardo Molina, gravações por tempo excessivo não é investigação mas caça ao bandido que não existe. “Ao fim de dois anos de gravações, qualquer pessoa vai dizer alguma coisa que a incrimine”, disse ele na mesma CPI, referindo-se ao caso do desembargador federal da 2ª Região, Carreira Alvim, que teve seus telefones monitorados durante dois anos. Nesse período, a bisbilhotagem produziu menos de um minuto de falas comprometedoras.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
“Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo.” A afirmação é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15/5). Ele chamou atenção para a gravidade do grampo ilegal e o uso de conversa de terceiros como prova para acusação.
“A conversa de terceiros é uma forma cruel de se acusar alguém. Juízes e tribunais têm medo de decidir, tem deixado de assegurar direitos fundamentais do cidadão por causa de conversa de terceiros. Elas têm sido usadas para manipular a investigação”, afirmou.
Ali Mazloum, que já foi alvo de interpretação em conversa de terceiros e manipulação de escutas, afirmou ainda à CPI que os juízes têm permitido o grampo, pressionados pelo teor dos pedidos de interceptação telefônica.
“Criou-se um grande discurso maniqueísta um padrão em todos os pedidos de interceptação telefônica. Algumas expressões recorrentes são verdadeiras chaves: combate à corrupção e ao crime organizado, e envolvimento de pessoas públicas. Isso é uma mensagem para o juiz: “Se não está conosco, está do lado de lá”, disse em tom de denúncia.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), considerou as declarações de Mazloum graves. “Não podemos permitir a utilização do grampo ilegal como forma de prova”, afirmou.
Análise de dados
A escuta legal (quem as requer, autoriza, executa, fiscaliza e quem as vaza), a escuta ilegal e os equipamentos utilizados para isso (quais são, quem os produz, compra e fiscaliza) fazem parte do tripé investigado pela CPI dos Grampos desde fevereiro deste ano. O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já pediu a prorrogação da CPI por mais 60 dias. O deputado lembra que a CPI já constatou, por exemplo, que nenhum Tribunal de Justiça, Ministério Público ou Secretaria de Segurança Pública possui métodos de controle das escutas e nem sabem quantificar o número de escutas que estão sendo realizadas pelo país.
De acordo com Marcelo Itagiba, o trabalho da CPI também já permitiu identificar que os equipamentos mais utilizados na execução das escutas telefônicas são o Guardião e o Sombra, além de outro equipamento, o Vigia, que faz o intercâmbio entre as empresas de telefonia e os aparatos judiciais.
A CPI também está anotando as distorções e falsas acusações que uma interceptação ilegal e mal interpretada podem gerar. “Também pudemos verificar que já foram feitas várias injustiças através das interceptações telefônicas. Pessoas que não estavam sendo investigadas foram gravadas. Pessoas tiveram suas vozes confundidas. Interpretações mal feitas induziram pessoas a decisões equivocadas. Isso tudo mostra que muitas vezes esta prova tão importante não é feita com o devido cuidado”, disse o deputado em conversa com o Consultor Jurídico na manhã desta quinta-feira (15/5).
A secretaria da comissão tem recebido, diariamente, informações das secretarias de segurança, polícia, Ministério Público e Judiciário de todo país. Tudo está sendo mantido em sigilo. A intenção da comissão é, com as informações colhidas e compiladas ao final dos trabalhos, fazer uma “ultra-sonografia computadorizada” do sistema de escutas no país. Os deputados querem identificar gargalos para propor o melhor remédio: legislação mais rica, detalhada e segura sobre o tema.
No final de março deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou aos deputados da CPI dos grampos um anteprojeto de lei do governo federal que traz novas regras para as escutas. Uma das inovações do projeto é o limite das gravações em até 360 dias, salvo exceções, e destruição do material dois meses depois do seu uso. A medida busca evitar vazamento das conversas e seu uso para outros fins, como chantagens comerciais.
Para o perito em fonética forense da Unicamp, Ricardo Molina, gravações por tempo excessivo não é investigação mas caça ao bandido que não existe. “Ao fim de dois anos de gravações, qualquer pessoa vai dizer alguma coisa que a incrimine”, disse ele na mesma CPI, referindo-se ao caso do desembargador federal da 2ª Região, Carreira Alvim, que teve seus telefones monitorados durante dois anos. Nesse período, a bisbilhotagem produziu menos de um minuto de falas comprometedoras.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
sexta-feira, maio 16, 2008
A Justiça vai legislar mais uma vez
Após a fidelidade partidária, a cláusula de barreira e a verticalização nas eleições, o TSE se prepara para definir se candidato processado é inelegível
Antonio Vital*
Vai começar tudo de novo. Os tribunais eleitorais de vários estados decidiram barrar a candidatura de quem responde a processos na Justiça, mesmo que não tenha saído ainda a sentença final. Nas eleições passadas, isso já tinha acontecido, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou dando ganho de causa a quem se sentiu prejudicado pela medida sob a alegação de que só pode ser inelegível quem tiver contra si sentença transitada em julgado – aquelas às quais não cabe mais recurso. A diferença é que, agora, o TSE mudou, e muito.
O novo presidente do tribunal, Carlos Ayres de Britto, já admitiu publicamente, em mais de uma ocasião, que é contra a candidatura dos processados. Ele votou a favor da impugnação da candidatura de Eurico Miranda nas últimas eleições, mas acabou sendo voto vencido no TSE. De lá para cá, o tribunal trocou quatro de seus sete ministros e uma nova decisão sobre o mesmo assunto virou uma incógnita.
Na noite de terça-feira (13), o veto aos processados foi debatido no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. Participaram o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE; o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; o procurador Nicolao Dino, do Conselho Nacional do Ministério Público; o deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor de um projeto que veta a candidatura até de quem ainda pode recorrer da sentença, e o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília.
O mesmo assunto foi tratado em diversos artigos recentes no Congresso em Foco, que revelou a existência, no Senado, do Projeto de Lei 390/05, apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta prevê novas regras para inelegibilidade de candidaturas. A principal é impugnar o registro de quem tenha sido condenado em primeira instância, mesmo quando a sentença está em fase de recurso. Fernando Neves era ministro do TSE quando esse projeto foi discutido e tem uma sugestão de alteração que pode acabar prevalecendo no final do processo.
"(Na ocasião) O ministro (José Gerardo) Grossi defendeu a necessidade de uma sentença de segundo grau e eu acabei evoluindo para essa posição", disse. A confirmação de uma condenação em segunda instância, na avaliação dos debatedores, poderia evitar impugnação baseada em uma sentença de primeira instância que poderia – em tese – ter motivações políticas.
O deputado Eduardo Cunha, presidente da CCJ, é contra a impugnação de quem ainda pode vir a ser considerado inocente em última instância. Ele sugere alternativas. O presidente do partido dele, o PMDB, Michel Temer, é autor de uma delas: a criação de uma espécie de registro condicionado, que seria cancelado em caso de condenação, mesmo que o candidato já tenha sido eleito.
Mas Cunha condiciona a medida à aprovação do Congresso e não a uma simples interpretação legal da Justiça. "A saída mesmo é uma reforma política, o que pode ser feito por uma revisão constitucional", disse. Sobre a alegação de que muita gente se candidata a um cargo eletivo apenas para ser beneficiário do foro privilegiado – argumento de quem defende a impugnação dos processados –, Eduardo Cunha é taxativo: "Melhor então é acabar com o foro privilegiado".
O fato de mais uma vez a Justiça ser chamada a decidir sobre regras eleitorais foi motivo de preocupação no debate. Isso aconteceu nas últimas eleições, quando o Supremo Triobunal Federal derrubou a cláusula de barreira, medida aprovada no Congresso para diminuir o número de partidos políticos no país. A regra estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputado federal perderiam tempo no horário eleitoral gratuito, recursos do Fundo Partidário e não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.
Aprovada em 1995, a cláusula de barreira seria aplicada pela primeira vez em 2006. Se não tivesse sido derrubada, só sete dos 29 partidos registrados no TSE teriam sobrevivido.
No ano passado, a Justiça também avançou sobre as regras eleitorais ao decidir sobre a fidelidade partidária. O TSE decidiu, em março, que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. O STF depois confirmou a decisão e tornou passíveis de perda de mandato todos aqueles que trocaram de partido, sem justificativa plausível, depois daquela data. Agora a Câmara corre atrás do prejuízo ao analisar projeto que flexibiliza a fidelidade, concedendo 30 dias para troca de partido, uma "janela" defendida por quem alega que, se a fidelidade fosse levada ao pé da letra, partidos como o DEM (ex-PFL, oriundo de um racha do PDS no final do regime militar) e o PSDB (racha do PMDB) não existiriam.
O programa sobre os vetos a candidatos processados será reprisado sexta (16), às 4h e às 11h30; sábado (17), às 12h; domingo (18), às 9h30; e segunda (19), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (20), às 22h, o Expressão Nacional vai debater ao vivo as cotas para negros nas universidades, medida questionada por duas ações no STF. Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
*Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional.
Fonte: congressoemfoco
Antonio Vital*
Vai começar tudo de novo. Os tribunais eleitorais de vários estados decidiram barrar a candidatura de quem responde a processos na Justiça, mesmo que não tenha saído ainda a sentença final. Nas eleições passadas, isso já tinha acontecido, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou dando ganho de causa a quem se sentiu prejudicado pela medida sob a alegação de que só pode ser inelegível quem tiver contra si sentença transitada em julgado – aquelas às quais não cabe mais recurso. A diferença é que, agora, o TSE mudou, e muito.
O novo presidente do tribunal, Carlos Ayres de Britto, já admitiu publicamente, em mais de uma ocasião, que é contra a candidatura dos processados. Ele votou a favor da impugnação da candidatura de Eurico Miranda nas últimas eleições, mas acabou sendo voto vencido no TSE. De lá para cá, o tribunal trocou quatro de seus sete ministros e uma nova decisão sobre o mesmo assunto virou uma incógnita.
Na noite de terça-feira (13), o veto aos processados foi debatido no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. Participaram o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE; o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; o procurador Nicolao Dino, do Conselho Nacional do Ministério Público; o deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor de um projeto que veta a candidatura até de quem ainda pode recorrer da sentença, e o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília.
O mesmo assunto foi tratado em diversos artigos recentes no Congresso em Foco, que revelou a existência, no Senado, do Projeto de Lei 390/05, apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta prevê novas regras para inelegibilidade de candidaturas. A principal é impugnar o registro de quem tenha sido condenado em primeira instância, mesmo quando a sentença está em fase de recurso. Fernando Neves era ministro do TSE quando esse projeto foi discutido e tem uma sugestão de alteração que pode acabar prevalecendo no final do processo.
"(Na ocasião) O ministro (José Gerardo) Grossi defendeu a necessidade de uma sentença de segundo grau e eu acabei evoluindo para essa posição", disse. A confirmação de uma condenação em segunda instância, na avaliação dos debatedores, poderia evitar impugnação baseada em uma sentença de primeira instância que poderia – em tese – ter motivações políticas.
O deputado Eduardo Cunha, presidente da CCJ, é contra a impugnação de quem ainda pode vir a ser considerado inocente em última instância. Ele sugere alternativas. O presidente do partido dele, o PMDB, Michel Temer, é autor de uma delas: a criação de uma espécie de registro condicionado, que seria cancelado em caso de condenação, mesmo que o candidato já tenha sido eleito.
Mas Cunha condiciona a medida à aprovação do Congresso e não a uma simples interpretação legal da Justiça. "A saída mesmo é uma reforma política, o que pode ser feito por uma revisão constitucional", disse. Sobre a alegação de que muita gente se candidata a um cargo eletivo apenas para ser beneficiário do foro privilegiado – argumento de quem defende a impugnação dos processados –, Eduardo Cunha é taxativo: "Melhor então é acabar com o foro privilegiado".
O fato de mais uma vez a Justiça ser chamada a decidir sobre regras eleitorais foi motivo de preocupação no debate. Isso aconteceu nas últimas eleições, quando o Supremo Triobunal Federal derrubou a cláusula de barreira, medida aprovada no Congresso para diminuir o número de partidos políticos no país. A regra estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputado federal perderiam tempo no horário eleitoral gratuito, recursos do Fundo Partidário e não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.
Aprovada em 1995, a cláusula de barreira seria aplicada pela primeira vez em 2006. Se não tivesse sido derrubada, só sete dos 29 partidos registrados no TSE teriam sobrevivido.
No ano passado, a Justiça também avançou sobre as regras eleitorais ao decidir sobre a fidelidade partidária. O TSE decidiu, em março, que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. O STF depois confirmou a decisão e tornou passíveis de perda de mandato todos aqueles que trocaram de partido, sem justificativa plausível, depois daquela data. Agora a Câmara corre atrás do prejuízo ao analisar projeto que flexibiliza a fidelidade, concedendo 30 dias para troca de partido, uma "janela" defendida por quem alega que, se a fidelidade fosse levada ao pé da letra, partidos como o DEM (ex-PFL, oriundo de um racha do PDS no final do regime militar) e o PSDB (racha do PMDB) não existiriam.
O programa sobre os vetos a candidatos processados será reprisado sexta (16), às 4h e às 11h30; sábado (17), às 12h; domingo (18), às 9h30; e segunda (19), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (20), às 22h, o Expressão Nacional vai debater ao vivo as cotas para negros nas universidades, medida questionada por duas ações no STF. Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
*Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional.
Fonte: congressoemfoco
'Traído', britânico coloca mulher à venda no eBay
Um marido que suspeitava que a mulher estava tendo um caso decidiu se vingar colocando-a à venda no eBay.
Paul Osborn, de Bletchley, na Grã-Bretanha, ofereceu a mulher Sharon - descrita na oferta como "mentirosa" e "adúltera" - a quem pagasse o maior preço.
A oferta tornou-se um fenômeno na internet. Osborn teria recebido ofertas de até 500 mil libras esterlinas (cerca de R$ 1,6 milhões).
Osborn, de 44 anos, disse ao jornal britânico The Sun ter ouvido rumores de que a mulher, com quem estava casado há 24 anos, estava tendo um caso com um colega de trabalho. Segundo ele, a suspeita foi confirmada depois de checar os e-mails dela.
Ele chegou a expulsá-la de casa, mas acabou aceitando-a de volta. Semanas depois, Osborn teria tido outras provas da traição da mulher.
"Em um ataque de raiva, eu coloquei a oferta no eBay. Depois, eu retirei a oferta porque percebi que não era a coisa certa a fazer. Mas eu estava tão furioso", disse Osborn.
Sharon, de 43 anos, fez uma queixa policial contra o marido.
Fonte: BBC Brasil
Paul Osborn, de Bletchley, na Grã-Bretanha, ofereceu a mulher Sharon - descrita na oferta como "mentirosa" e "adúltera" - a quem pagasse o maior preço.
A oferta tornou-se um fenômeno na internet. Osborn teria recebido ofertas de até 500 mil libras esterlinas (cerca de R$ 1,6 milhões).
Osborn, de 44 anos, disse ao jornal britânico The Sun ter ouvido rumores de que a mulher, com quem estava casado há 24 anos, estava tendo um caso com um colega de trabalho. Segundo ele, a suspeita foi confirmada depois de checar os e-mails dela.
Ele chegou a expulsá-la de casa, mas acabou aceitando-a de volta. Semanas depois, Osborn teria tido outras provas da traição da mulher.
"Em um ataque de raiva, eu coloquei a oferta no eBay. Depois, eu retirei a oferta porque percebi que não era a coisa certa a fazer. Mas eu estava tão furioso", disse Osborn.
Sharon, de 43 anos, fez uma queixa policial contra o marido.
Fonte: BBC Brasil
IBGE e INSS abrirão 1.850 vagas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizarão novas seleções públicas ainda este ano. No total, serão preenchidas 1.850 oportunidades em cargos de níveis médio (antigo 2 grau) e superior.
Quem é graduado na área de assistência social poderá se candidatar a uma das 900 vagas que serão oferecidas pela Previdência Social. Os selecionados vão trabalhar como analistas, atuando na concessão do benefício de prestação continuada (garantido aos portadores de deficiência sem limite de idade e ao idoso com mais de 67 anos, que comprovem não ter condições econômicas de se manter e nem de ter sua subsistência mantida por sua família). Segundo a Previdência, o salário inicial será de R$ 2.243,78. Na quinta-feira, o governo autorizou o INSS a abrir 600 vagas para esse cargo. De acordo com o instituto, porém, nesta sexta-feira, deve sair uma nova portaria, com 900 postos.
Censo 2010O edital do processo seletivo simplificado do IBGE será liberado em julho. A oferta é de 950 vagas temporárias, sendo 700 para o cargo de agente censitário (nível médio) e 250 vagas para analista censitário (superior). Neste caso, serão selecionados profissionais das áreas de estatísticas, geociências, recursos humanos e informática. Segundo o instituto, a remuneração prevista é de R$ 600 e R$ 3.500, respectivamente. As contratações deverão acontecer a partir de 20 de outubro deste ano. Os aprovados vão atuar na preparação do censo 2010.
Fonte: Extra.online
Quem é graduado na área de assistência social poderá se candidatar a uma das 900 vagas que serão oferecidas pela Previdência Social. Os selecionados vão trabalhar como analistas, atuando na concessão do benefício de prestação continuada (garantido aos portadores de deficiência sem limite de idade e ao idoso com mais de 67 anos, que comprovem não ter condições econômicas de se manter e nem de ter sua subsistência mantida por sua família). Segundo a Previdência, o salário inicial será de R$ 2.243,78. Na quinta-feira, o governo autorizou o INSS a abrir 600 vagas para esse cargo. De acordo com o instituto, porém, nesta sexta-feira, deve sair uma nova portaria, com 900 postos.
Censo 2010O edital do processo seletivo simplificado do IBGE será liberado em julho. A oferta é de 950 vagas temporárias, sendo 700 para o cargo de agente censitário (nível médio) e 250 vagas para analista censitário (superior). Neste caso, serão selecionados profissionais das áreas de estatísticas, geociências, recursos humanos e informática. Segundo o instituto, a remuneração prevista é de R$ 600 e R$ 3.500, respectivamente. As contratações deverão acontecer a partir de 20 de outubro deste ano. Os aprovados vão atuar na preparação do censo 2010.
Fonte: Extra.online
Pelegrino vai consolidando candidatura
O tempo avança, mas as pedras não se movem com a velocidade desejada dentro do PT de Salvador. Diferente do que a composição de Raul Seixas diz, “como as pedras imóveis na praia, eu fico ao teu lado”, esta pode não ser a posição do eleitor, que aguarda silenciosamente a posição dos partidos que pretendem disputar a prefeitura de Salvador este ano. Como quem sai na frente tem a preferência, este não parece ser o caso do PT. Como prega outro verso da canção de Raul, o deputado federal Nelson Pelegrino parece não ter mesmo “medo da chuva”, e segue se articulando nos bastidores para conquistar a indicação do seu nome para disputar a prefeitura de Salvador pela quarta vez. Como quem já “aprendeu os segredos da vida”, Pelegrino se diz experiente o suficiente para representar o partido pela quarta vez. “O presidente Lula também só venceu depois da quarta disputa”, argumentam os seus aliados, com um misto de superstição e astúcia. Depois das reuniões do governador Jaques Wagner com os pré-candidatos petistas, pelo menos uma pedra se moveu neste imbróglio em que o PT está metido. Anteontem o secretário da Igualdade Racial, Luiz Alberto, retirou o seu nome, cuja leitura seria um recado para que outros fizessem o mesmo, com o objetivo do sonhado consenso. Ontem, especulou-se também a retirada dos nomes de J. Carlos e do próprio deputado federal Walter Pinheiro, mas logo desmentido pelos dois. Edson Miranda, do diretório estadual e simpatizante da candidatura de Pinheiro, entende que “a retirada do nome de Luiz Alberto não deixa de ser um avanço para que se construa um consenso”. Ontem à tarde estava marcada uma reunião da executiva municipal para discutir a movimentação das primeiras peças do jogo, mas foi adiada para a manhã de hoje. A vereadora Vânia Galvão, presidente do diretório municipal, disse que a reunião é para avaliar os últimos acontecimentos, sempre na busca de um entendimento, sem a realização das prévias, marcadas para o próximo domingo, 17. “Estava-se tentando, durante este processo, um entendimento. Mas continuamos apostando numa unidade”, disse, otimista. Galvão revelou que continua de pé a proposta de adiar as prévias para o próximo dia 25. Ela não diz, mas toda esta tentativa é para buscar um entendimento, sem a realização das prévias, que podem dividir o partido ainda mais. “O nosso sentimento é que as negociações estão avançando”, disse Galvão, tomando como base a retirada do nome do secretário Luiz Alberto e a possibilidade de outros nomes também seguirem este caminho. (Por Evandro Matos)
Outras capitais estão na frente
Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições, enquanto o PT de Salvador ainda nem definiu quem será o seu candidato, em outras importantes capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife, o partido já discute alianças e estrutura de campanha. Veja adiante como está a situação do PT nas principais capitais brasileiras: São Paulo Na capital paulista, a maior cidade brasileira, governada por Gilberto Kassab (DEM), o PT já definiu que o nome que vai para a disputa é o da ex-prefeita e atual ministra do Turismo, Marta Suplicy. Contudo, por ter demorado a se definir, o processo de alianças com os outros partidos ficou prejudicado, provocando um certo isolamento petista. Além de perder o PMDB e o PR para Kassab, que disputará a reeleição, Marta também perdeu a sonhada aliança com os partidos do Bloquinho (PDT, PSB e PCdoB), que teria a ex-prefeita Luiza Erundina indicada como vice. O Bloquinho ameaça lançar Aldo Rebelo e não cede às pressões tanto do PT quanto dos outros partidos. Rio de Janeiro Na segunda maior cidade do País, o PT praticamente encolhe. Sem um senador e poucos deputados federais, o partido tenta reconquistar o seu espaço, que um dia já foi de Benedita da Silva. Numa aliança forçada entre o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral, que indicaram o desconhecido deputado Molon, a derrota é certa. Com vários pré-candidatos no campo da esquerda, os espaços sobram mais para Fernando Gabeira (PV) e Jandira Feghali (PCdoB). Porto Alegre Na capital gaúcha, a candidata do PT é a deputada federal Maria do Rosário, escolhida depois de uma acirrada disputa com o ex-ministro Miguel Rosetto. O partido já governou Porto Alegre e o estado, e agora luta para recuperar o poder. Sem o PCdoB, que já lançou a deputada Manuela D’Ávila, e o PSOL, que lançou Luciana Genro, resta agora sonhar com partidos como o PTB, o PPS, e o PDT, mas quase todos com conversas adiantadas com o prefeito José Fogaça, líder das pesquisas realizadas até aqui. Fortaleza O PT tem uma das situações mais bem definidas, embora a prefeita Luizianne Lins, que vai disputar a reeleição, já conseguiu o apoio do PMDB e PCdoB, luta pelo PTB, e parte agora para a definição do vice e outros detalhes da campanha. Até o marqueteiro Duda Mendonça, de volta à cena política, já está acertado. Contudo, Luizianne perdeu o PDT, que lançou a senadora Patrícia Saboia, ex-mulher do deputado federal Ciro Gomes. Patrícia contará com o apoio do PSDB do senador Tasso Jereissati. A petista também não conseguiu o apoio do PR, que lançou candidatura própria. Recife O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, foi o escolhido pelo PT para suceder ao atual prefeito João Paulo, outro petista. Com vários candidatos potenciais, o PT tenta manter o controle da cidade, considerada com uma das suas prioritárias na região Nordeste. Depois de muitas conversas, os petistas conseguiram marcar para o próximo dia 23 a adesão conjunta do PSB, PTB, PDT, PHS, PSL e PR. Contudo, o PCdoB, um aliado histórico, insiste em lançar o atual vice-prefeito Luciano Siqueira, e o PMN ainda resiste para compor a aliança com os petistas. BELO HORIZONTE O governador Aécio Neves tenta desesperadamente uma aliança do seu PSDB com o PT, inicialmente rechaçada pela direção nacional petista, mas agora começa a dar sinais de recuo. Se a aliança avançar, o nome indicado é o do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda (PSB), que receberia também o apoio do prefeito Fernando Pimentel (PT), que seria apoiado pelo governador Aécio para sucedê-lo em 2010. (Por Evandro Matos)
Estado contrata sem licitação firma com 3 meses de criada
A empresa Advanx Informática Ltda., criada, segundo dados da Receita Federal, em 7 de agosto de 2007, conseguiu, pouco mais de três meses depois, um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 652.330 com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. Seu sócio majoritário, Marco Antônio Eloy da Silva, é responsável pela área de informática da Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia (Apaeb), cujo presidente, Ismael Ferreira, é irmão do secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira. A revelação foi feita ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, pelo líder da oposição, Gildásio Penedo Filho (DEM), que se mostrou cuidadoso em seu discurso, tendo afirmado que o fato precisa ser, no mínimo, esclarecido pelo governo. Segundo o parlamentar, Eloy da Silva é também dono da Sertaonet, que presta à mesma Apaeb serviços de provedor, representando mais uma ligação que pode caracterizar ilegalidade na contratação. O resumo do contrato foi publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro passado, e três parcelas do contrato, cada uma de cerca de R$ 103 mil, já foram saldadas. Para o deputado, “é um milagre”, diante da morosidade que geralmente têm esses processos de pagamento. Ele vê duas explicações para o fato: ou o trabalho foi executado com antecedência e depois se descobriu essa forma de “solucionar a questão”, ou está sendo feito agora, sendo mesmo “uma proeza” a rapidez no pagamento. Penedo contesta ainda a alegação de emergência para o desenvolvimento de um “programa de inclusão sócio-digital”, pois, afirmou, “com processos licitatórios regulares”, o governo anterior implantou em diversas regiões mais de uma centena de unidades conhecidas como Infocentros, “que têm a mesma finalidade”. Acrescentou que a sede da empresa Advanx, na Rua Senegal, 252, em Feira de Santana, é um imóvel residencial. Ele apresentou fotos para ilustrar sua denúncia. A dispensa de licitação para serviços e obras do governo chegou a R$ 400 milhões em 2007, significando “um abuso prejudicial ao Estado, porque a confrontação de preços traria mais vantagens para o contratante”, afirmou o líder da minoria. “Em 2008, o governo repete a prática com mais velocidade, pois até 30 de abril já havia feito contratações desse tipo no total de R$ 252 milhões”, completou, lembrando que a bancada representou ao Ministério Público, “que ajuizou contra o governo ação por improbidade administrativa”. (Por Luis Augusto Gomes)
Prejuízo de R$ 153 mi nos contratos da Gautama
As auditorias realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) nos contratos e convênios firmados com a construtora Gautama apontaram prejuízo de R$ 153,2 milhões aos cofres públicos. A Gautama foi investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha suspeita de fraudar licitações públicas para a realização de obras. A CGU analisou 21 convênios e contratos firmados em vários Estados para realização de obras. Segundo a auditoria, o total de recursos liberados para a Gautama foi de R$ 420,3 milhões. Pelos cálculos da CGU, o prejuízo representa 36,5% dos recursos liberados. A auditoria constatou irregularidades similares nos contratos, o que para a CGU demonstra a ocorrência de um “modos operandi”: os planos de trabalho dos convênios eram aprovados sem o detalhamento necessário; as licitações eram direcionadas para a Gautama e, após as licitações, firmavam-se contratos genéricos com definições imprecisas de serviços e quantitativos. De acordo com a auditoria, durante a execução dos contratos foram constatadas subcontratações por preços abaixo do orçado, superfaturamento de materiais e serviços e pagamentos por serviços não realizados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Outras capitais estão na frente
Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições, enquanto o PT de Salvador ainda nem definiu quem será o seu candidato, em outras importantes capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife, o partido já discute alianças e estrutura de campanha. Veja adiante como está a situação do PT nas principais capitais brasileiras: São Paulo Na capital paulista, a maior cidade brasileira, governada por Gilberto Kassab (DEM), o PT já definiu que o nome que vai para a disputa é o da ex-prefeita e atual ministra do Turismo, Marta Suplicy. Contudo, por ter demorado a se definir, o processo de alianças com os outros partidos ficou prejudicado, provocando um certo isolamento petista. Além de perder o PMDB e o PR para Kassab, que disputará a reeleição, Marta também perdeu a sonhada aliança com os partidos do Bloquinho (PDT, PSB e PCdoB), que teria a ex-prefeita Luiza Erundina indicada como vice. O Bloquinho ameaça lançar Aldo Rebelo e não cede às pressões tanto do PT quanto dos outros partidos. Rio de Janeiro Na segunda maior cidade do País, o PT praticamente encolhe. Sem um senador e poucos deputados federais, o partido tenta reconquistar o seu espaço, que um dia já foi de Benedita da Silva. Numa aliança forçada entre o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral, que indicaram o desconhecido deputado Molon, a derrota é certa. Com vários pré-candidatos no campo da esquerda, os espaços sobram mais para Fernando Gabeira (PV) e Jandira Feghali (PCdoB). Porto Alegre Na capital gaúcha, a candidata do PT é a deputada federal Maria do Rosário, escolhida depois de uma acirrada disputa com o ex-ministro Miguel Rosetto. O partido já governou Porto Alegre e o estado, e agora luta para recuperar o poder. Sem o PCdoB, que já lançou a deputada Manuela D’Ávila, e o PSOL, que lançou Luciana Genro, resta agora sonhar com partidos como o PTB, o PPS, e o PDT, mas quase todos com conversas adiantadas com o prefeito José Fogaça, líder das pesquisas realizadas até aqui. Fortaleza O PT tem uma das situações mais bem definidas, embora a prefeita Luizianne Lins, que vai disputar a reeleição, já conseguiu o apoio do PMDB e PCdoB, luta pelo PTB, e parte agora para a definição do vice e outros detalhes da campanha. Até o marqueteiro Duda Mendonça, de volta à cena política, já está acertado. Contudo, Luizianne perdeu o PDT, que lançou a senadora Patrícia Saboia, ex-mulher do deputado federal Ciro Gomes. Patrícia contará com o apoio do PSDB do senador Tasso Jereissati. A petista também não conseguiu o apoio do PR, que lançou candidatura própria. Recife O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, foi o escolhido pelo PT para suceder ao atual prefeito João Paulo, outro petista. Com vários candidatos potenciais, o PT tenta manter o controle da cidade, considerada com uma das suas prioritárias na região Nordeste. Depois de muitas conversas, os petistas conseguiram marcar para o próximo dia 23 a adesão conjunta do PSB, PTB, PDT, PHS, PSL e PR. Contudo, o PCdoB, um aliado histórico, insiste em lançar o atual vice-prefeito Luciano Siqueira, e o PMN ainda resiste para compor a aliança com os petistas. BELO HORIZONTE O governador Aécio Neves tenta desesperadamente uma aliança do seu PSDB com o PT, inicialmente rechaçada pela direção nacional petista, mas agora começa a dar sinais de recuo. Se a aliança avançar, o nome indicado é o do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda (PSB), que receberia também o apoio do prefeito Fernando Pimentel (PT), que seria apoiado pelo governador Aécio para sucedê-lo em 2010. (Por Evandro Matos)
Estado contrata sem licitação firma com 3 meses de criada
A empresa Advanx Informática Ltda., criada, segundo dados da Receita Federal, em 7 de agosto de 2007, conseguiu, pouco mais de três meses depois, um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 652.330 com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. Seu sócio majoritário, Marco Antônio Eloy da Silva, é responsável pela área de informática da Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia (Apaeb), cujo presidente, Ismael Ferreira, é irmão do secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira. A revelação foi feita ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, pelo líder da oposição, Gildásio Penedo Filho (DEM), que se mostrou cuidadoso em seu discurso, tendo afirmado que o fato precisa ser, no mínimo, esclarecido pelo governo. Segundo o parlamentar, Eloy da Silva é também dono da Sertaonet, que presta à mesma Apaeb serviços de provedor, representando mais uma ligação que pode caracterizar ilegalidade na contratação. O resumo do contrato foi publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro passado, e três parcelas do contrato, cada uma de cerca de R$ 103 mil, já foram saldadas. Para o deputado, “é um milagre”, diante da morosidade que geralmente têm esses processos de pagamento. Ele vê duas explicações para o fato: ou o trabalho foi executado com antecedência e depois se descobriu essa forma de “solucionar a questão”, ou está sendo feito agora, sendo mesmo “uma proeza” a rapidez no pagamento. Penedo contesta ainda a alegação de emergência para o desenvolvimento de um “programa de inclusão sócio-digital”, pois, afirmou, “com processos licitatórios regulares”, o governo anterior implantou em diversas regiões mais de uma centena de unidades conhecidas como Infocentros, “que têm a mesma finalidade”. Acrescentou que a sede da empresa Advanx, na Rua Senegal, 252, em Feira de Santana, é um imóvel residencial. Ele apresentou fotos para ilustrar sua denúncia. A dispensa de licitação para serviços e obras do governo chegou a R$ 400 milhões em 2007, significando “um abuso prejudicial ao Estado, porque a confrontação de preços traria mais vantagens para o contratante”, afirmou o líder da minoria. “Em 2008, o governo repete a prática com mais velocidade, pois até 30 de abril já havia feito contratações desse tipo no total de R$ 252 milhões”, completou, lembrando que a bancada representou ao Ministério Público, “que ajuizou contra o governo ação por improbidade administrativa”. (Por Luis Augusto Gomes)
Prejuízo de R$ 153 mi nos contratos da Gautama
As auditorias realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) nos contratos e convênios firmados com a construtora Gautama apontaram prejuízo de R$ 153,2 milhões aos cofres públicos. A Gautama foi investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha suspeita de fraudar licitações públicas para a realização de obras. A CGU analisou 21 convênios e contratos firmados em vários Estados para realização de obras. Segundo a auditoria, o total de recursos liberados para a Gautama foi de R$ 420,3 milhões. Pelos cálculos da CGU, o prejuízo representa 36,5% dos recursos liberados. A auditoria constatou irregularidades similares nos contratos, o que para a CGU demonstra a ocorrência de um “modos operandi”: os planos de trabalho dos convênios eram aprovados sem o detalhamento necessário; as licitações eram direcionadas para a Gautama e, após as licitações, firmavam-se contratos genéricos com definições imprecisas de serviços e quantitativos. De acordo com a auditoria, durante a execução dos contratos foram constatadas subcontratações por preços abaixo do orçado, superfaturamento de materiais e serviços e pagamentos por serviços não realizados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dias denuncia manobra para proteger a ministra
Para senador, Dilma está no topo da orquestração
Vasconcelo Quadros
Brasília
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) denunciou, ontem, manobra envolvendo o Palácio do Planalto e o ex-chefe de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, para preservar a ministra Dilma Roussef no caso do vazamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus familiares com cartões corporativos.
Dias afirmou que está cada vez mais claro que Dilma ocupa o topo da cadeia de servidores palacianos envolvidos na elaboração e vazamento do dossiê. Ele apontou como sintoma do acordo as sucessivas tentativas de Pires em evitar um confronto com seu assessor, o economista André Fernandes, a quem enviou, por e-mail, as planilhas com os gastos do governo anterior. Os dois devem passar por acareação na Polícia Federal e na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) dos Cartões.
Intimação
Depois que o laudo do Instituto de Tecnologia e Informação (ITI) – órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto – confirmou ter saído do computador de Pires o e-mail com as planilhas enviadas ao gabinete do senador Álvaro Dias, o ex-assessor da Casa Civil desapareceu e, até ontem à tarde, ainda não tinha assinado a intimação da Polícia Federal para prestar depoimento. Pires também tentou obter, sem sucesso, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser convocado como testemunha (o que o obriga a falar a verdade, sob o risco de cometer falso testemunho) e nem virar alvo de mandado de prisão. O último lance que, segundo Dias, confirmariam a blindagem, é a decisão de Pires em contratar como defensor o advogado Luís Maximiliano Telesca, sócio do chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, que responde por todas as demandas jurídicas envolvendo a União.
– Fica cada vez mais visível que há um acordo de blindagem recíproca, onde ele protege os superiores e é protegido pelo governo – afirma Dias.
O senador diz que o objetivo seria evitar que o nome da ministra Dilma Roussef apareça com força de revelação no inquérito da PF ou na CPI. Para Dias, não há mais dúvidas de que quem mandou fazer o dossiê foi a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, servidora de confiança da ministra.
– Não creio que o Aparecido agiria por contra própria ao pedir o levantamento e depois mandar o e-mail para o meu assessor – afirmou Dias. – Acho que a Polícia Federal, que tem demonstrado independência e obediência a lei, pode quebrar essa blindagem.
A PF identificou, ontem, o computador da Casa Civil de onde saiu a mensagem enviada por Pires a André Fernandes. Embora o delegado Sérgio Menezes não tenha revelado o nome do servidor, ele recebeu, na terça-feira, uma cópia impressa do registro do disco rígido do computador de Fernandes apontando o endereço do emissário. Fernandes disse que havia recebido o e-mail de Pires.
Fonte: JB Online
Vasconcelo Quadros
Brasília
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) denunciou, ontem, manobra envolvendo o Palácio do Planalto e o ex-chefe de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, para preservar a ministra Dilma Roussef no caso do vazamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus familiares com cartões corporativos.
Dias afirmou que está cada vez mais claro que Dilma ocupa o topo da cadeia de servidores palacianos envolvidos na elaboração e vazamento do dossiê. Ele apontou como sintoma do acordo as sucessivas tentativas de Pires em evitar um confronto com seu assessor, o economista André Fernandes, a quem enviou, por e-mail, as planilhas com os gastos do governo anterior. Os dois devem passar por acareação na Polícia Federal e na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) dos Cartões.
Intimação
Depois que o laudo do Instituto de Tecnologia e Informação (ITI) – órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto – confirmou ter saído do computador de Pires o e-mail com as planilhas enviadas ao gabinete do senador Álvaro Dias, o ex-assessor da Casa Civil desapareceu e, até ontem à tarde, ainda não tinha assinado a intimação da Polícia Federal para prestar depoimento. Pires também tentou obter, sem sucesso, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser convocado como testemunha (o que o obriga a falar a verdade, sob o risco de cometer falso testemunho) e nem virar alvo de mandado de prisão. O último lance que, segundo Dias, confirmariam a blindagem, é a decisão de Pires em contratar como defensor o advogado Luís Maximiliano Telesca, sócio do chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, que responde por todas as demandas jurídicas envolvendo a União.
– Fica cada vez mais visível que há um acordo de blindagem recíproca, onde ele protege os superiores e é protegido pelo governo – afirma Dias.
O senador diz que o objetivo seria evitar que o nome da ministra Dilma Roussef apareça com força de revelação no inquérito da PF ou na CPI. Para Dias, não há mais dúvidas de que quem mandou fazer o dossiê foi a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, servidora de confiança da ministra.
– Não creio que o Aparecido agiria por contra própria ao pedir o levantamento e depois mandar o e-mail para o meu assessor – afirmou Dias. – Acho que a Polícia Federal, que tem demonstrado independência e obediência a lei, pode quebrar essa blindagem.
A PF identificou, ontem, o computador da Casa Civil de onde saiu a mensagem enviada por Pires a André Fernandes. Embora o delegado Sérgio Menezes não tenha revelado o nome do servidor, ele recebeu, na terça-feira, uma cópia impressa do registro do disco rígido do computador de Fernandes apontando o endereço do emissário. Fernandes disse que havia recebido o e-mail de Pires.
Fonte: JB Online
Opinião - A sombra da ministra escorraçada
Por: Villas-Bôas Corrêa
A frenética agenda do presidente Lula, com o encaixe de uma semana para as viagens da campanha de autopromoção a pretexto de visitas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a única explicável possível para o seu estranho comportamento no episódio em que ninguém escapa sem arranhões, da demissão da ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC).
Ora, a ministra Marina Silva foi sempre uma pedra no sapato presidencial. Pois a crua evidência é que ambos se equivocaram e bateram de frente nos cinco anos e cinco meses de atritos e acertos. A sua escolha mal esconde a jogada para efeito externo de confiar a defesa do meio ambiente à emblemática acreana com destacada militância na área crítica da Amazônia.
Deu certo como esperteza política. Mas foi sempre um foco de atrito nos choques de interesses, objetivos e convicções opostas. A lista das crises abafadas no corre-corre dos remendos começa dos primeiros dias do reinado lulista e engrossou de vez com a abertura de novo front com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. E continuou no segundo tempo, com a ministra da Casa Civil e candidata única de Lula para a sua sucessão em 2010.
O desgaste da ministra Marina para uso externo e a falsa imagem internacional da preocupação do governo com a preservação da Amazônia foram corroendo como ferrugem em metal exposto ao tempo a relação artificial. E sempre com o presidente Lula e a equipe palaciana do outro lado da cerca, misturado com os ruralistas. Foi assim na queda-de-braço da liberação do plantio da soja transgênica no Rio Grande do Sul.
No round seguinte, o governo apoiou no Congresso as mudanças no projeto da Lei de Biossegurança, que reduziam os poderes do Ibama na fiscalização dos transgênicos.
E culminou na batida de frente com a ministra-mãe do PAC, Dilma Rousseff, inconformada com a demora do Ibama na liberação de hidrelétricas no Rio Madeira.
Ficou evidente que a posição da ministra Marina Silva era insustentável. E o seu erro foi a demora em apresentar a sua demissão, sem esperar pela iniciativa do presidente.
Daí por diante, por entre as chispas do curto-circuito, a ministra Marina Silva ganhou ponto com a altivez com que se comportou não apenas no texto direto e enxuto da carta ao presidente, com o pedido irrevogável de demissão, como no seu encaminhamento ao chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.
Como pimenta nos olhos dos outros é colírio, Lula irritou-se com o rompante da ministra. Ora, francamente. Pois, o presidente decidiu entregar o comando do Plano da Amazônia Sustentável, articulado pelo Ministério do Meio Ambiente, ao ministro Mangabeira Unger do surrealista Ministério de Assuntos Estratégicos. E, em reunião com vários ministros presentes, surpreendeu-a com a desprimorosa justificativa de que ela não tinha a necessária isenção para gerenciar o novo esquema do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Lula não fica bem na foto: a ministra demorou a pedir demissão. Mas, recupera o prejuízo e fica no lucro com a reação internacional da ampla faixa de defensores do meio ambiente.
O novo ministro, Carlos Minc, com confiável biografia de militante da defesa do meio ambiente, vai enfrentar o desafio da sua vida: não há lugar no muro para o despiste de uma no cravo e outra na ferradura. Nele já pousou o presidente Lula para o discurso da despedida da demissionária e a posse do novo equilibrista na corda bamba do governo aturdido com a sua grosseria.
Fonte: JB Online
A frenética agenda do presidente Lula, com o encaixe de uma semana para as viagens da campanha de autopromoção a pretexto de visitas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a única explicável possível para o seu estranho comportamento no episódio em que ninguém escapa sem arranhões, da demissão da ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC).
Ora, a ministra Marina Silva foi sempre uma pedra no sapato presidencial. Pois a crua evidência é que ambos se equivocaram e bateram de frente nos cinco anos e cinco meses de atritos e acertos. A sua escolha mal esconde a jogada para efeito externo de confiar a defesa do meio ambiente à emblemática acreana com destacada militância na área crítica da Amazônia.
Deu certo como esperteza política. Mas foi sempre um foco de atrito nos choques de interesses, objetivos e convicções opostas. A lista das crises abafadas no corre-corre dos remendos começa dos primeiros dias do reinado lulista e engrossou de vez com a abertura de novo front com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. E continuou no segundo tempo, com a ministra da Casa Civil e candidata única de Lula para a sua sucessão em 2010.
O desgaste da ministra Marina para uso externo e a falsa imagem internacional da preocupação do governo com a preservação da Amazônia foram corroendo como ferrugem em metal exposto ao tempo a relação artificial. E sempre com o presidente Lula e a equipe palaciana do outro lado da cerca, misturado com os ruralistas. Foi assim na queda-de-braço da liberação do plantio da soja transgênica no Rio Grande do Sul.
No round seguinte, o governo apoiou no Congresso as mudanças no projeto da Lei de Biossegurança, que reduziam os poderes do Ibama na fiscalização dos transgênicos.
E culminou na batida de frente com a ministra-mãe do PAC, Dilma Rousseff, inconformada com a demora do Ibama na liberação de hidrelétricas no Rio Madeira.
Ficou evidente que a posição da ministra Marina Silva era insustentável. E o seu erro foi a demora em apresentar a sua demissão, sem esperar pela iniciativa do presidente.
Daí por diante, por entre as chispas do curto-circuito, a ministra Marina Silva ganhou ponto com a altivez com que se comportou não apenas no texto direto e enxuto da carta ao presidente, com o pedido irrevogável de demissão, como no seu encaminhamento ao chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.
Como pimenta nos olhos dos outros é colírio, Lula irritou-se com o rompante da ministra. Ora, francamente. Pois, o presidente decidiu entregar o comando do Plano da Amazônia Sustentável, articulado pelo Ministério do Meio Ambiente, ao ministro Mangabeira Unger do surrealista Ministério de Assuntos Estratégicos. E, em reunião com vários ministros presentes, surpreendeu-a com a desprimorosa justificativa de que ela não tinha a necessária isenção para gerenciar o novo esquema do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Lula não fica bem na foto: a ministra demorou a pedir demissão. Mas, recupera o prejuízo e fica no lucro com a reação internacional da ampla faixa de defensores do meio ambiente.
O novo ministro, Carlos Minc, com confiável biografia de militante da defesa do meio ambiente, vai enfrentar o desafio da sua vida: não há lugar no muro para o despiste de uma no cravo e outra na ferradura. Nele já pousou o presidente Lula para o discurso da despedida da demissionária e a posse do novo equilibrista na corda bamba do governo aturdido com a sua grosseria.
Fonte: JB Online
TSE apóia divulgar condenados
Em BH, PT aprova coligação com candidato de Aécio
brasília e belo horizonte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, apoiou, ontem, a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina à Justiça Eleitoral que divulgue em propaganda os nomes dos candidatos que foram condenados em primeira instância.
O projeto de Simon, em caráter terminativo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio Netto (AM), disse que vai apresentar recurso para que o assunto seja novamente debatido e votado pelo plenário.
Sem entrar na polêmica, Ayres Britto defendeu o texto já aprovado na comissão.
– Sou muito favorável à transparência e pela visibilidade e plenitude – afirmou o ministro.
Decisão em Minas
O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais aprovou, ontem, a aliança com o PSDB na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Houve 29 votos a favor, 26 contrários e três abstenções.
A decisão – que já tinha sido aprovada na instância municipal – segue agora para avaliação da Comissão Executiva Nacional, que se reúne no dia 26 para decidir se aprova ou não a aliança com tucanos. Pela reunião de ontem, ficou definido que PT e PSDB estarão coligados numa mesma chapa que será encabeçada por Márcio Lacerda (PSB), secretário de Estado do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). A vice será do PT.
A aliança entre petistas e tucanos foi costurada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), e pelo governador de Minas, Aécio Neves.
Fonte: JB Online
brasília e belo horizonte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, apoiou, ontem, a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina à Justiça Eleitoral que divulgue em propaganda os nomes dos candidatos que foram condenados em primeira instância.
O projeto de Simon, em caráter terminativo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio Netto (AM), disse que vai apresentar recurso para que o assunto seja novamente debatido e votado pelo plenário.
Sem entrar na polêmica, Ayres Britto defendeu o texto já aprovado na comissão.
– Sou muito favorável à transparência e pela visibilidade e plenitude – afirmou o ministro.
Decisão em Minas
O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais aprovou, ontem, a aliança com o PSDB na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Houve 29 votos a favor, 26 contrários e três abstenções.
A decisão – que já tinha sido aprovada na instância municipal – segue agora para avaliação da Comissão Executiva Nacional, que se reúne no dia 26 para decidir se aprova ou não a aliança com tucanos. Pela reunião de ontem, ficou definido que PT e PSDB estarão coligados numa mesma chapa que será encabeçada por Márcio Lacerda (PSB), secretário de Estado do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). A vice será do PT.
A aliança entre petistas e tucanos foi costurada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), e pelo governador de Minas, Aécio Neves.
Fonte: JB Online
Chefe do Estado-Maior da Defesa apóia general
BRASÍLIA - Segundo cargo na hierarquia do Ministério da Defesa, o almirante Marcos Martins Torres endossou ontem as críticas à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Chefe do Estado-Maior de Defesa, Torres disse que o comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno Pereira, "não está sozinho na sua preocupação de que a demarcação, em área de fronteira com a Venezuela, seja uma ameaça à soberania nacional".
A declaração de Torres, mesmo cuidadosa, reverbera a apreensão do meio militar. Perguntado se o general Heleno não era uma voz isolada na questão da Raposa Serra do Sol, Torres se limitou a responder que "não".
Medindo as palavras para não ressuscitar a crise militar protagonizada por Heleno e preocupado em não afrontar o governo, o almirante disse que a questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). "No que diz respeito à Raposa, ninguém pode falar hoje sobre isso porque a decisão está no STF e o que o Supremo decidir (será respeitado)....", afirmou ele.
O general Heleno foi repreendido pelo Ministério da Defesa depois de afirmar que a política indigenista brasileira era "lamentável, para não dizer caótica". Em entrevista à imprensa, depois do encerramento da 4ª Conferência de Defesa do Cone Sul, o almirante modulou suas declarações e sintonizou com as ordens do Planalto. O governo defende a demarcação em área contínua.
Ao citar as ações das Forças Armadas, em atendimento à população da região da Amazônia, o almirante fez questão de destacar que "militar não é contra o índio". Ele justificou que falou sobre isso para dar um exemplo, chamando a atenção para as operações que estão sendo realizadas na região. Ele respondia a uma pergunta sobre o tema da conferência, que era a discussão sobre um plano de contingência para o enfrentamento de pandemias.
Depois, ao ser indagado sobre sua preocupação com os problemas que estão sendo enfrentados na região, Torres, cauteloso, repetiu o discurso do presidente Lula dizendo que "ali, todo mundo é brasileiro
Fonte: Tribuna da Imprensa
A declaração de Torres, mesmo cuidadosa, reverbera a apreensão do meio militar. Perguntado se o general Heleno não era uma voz isolada na questão da Raposa Serra do Sol, Torres se limitou a responder que "não".
Medindo as palavras para não ressuscitar a crise militar protagonizada por Heleno e preocupado em não afrontar o governo, o almirante disse que a questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). "No que diz respeito à Raposa, ninguém pode falar hoje sobre isso porque a decisão está no STF e o que o Supremo decidir (será respeitado)....", afirmou ele.
O general Heleno foi repreendido pelo Ministério da Defesa depois de afirmar que a política indigenista brasileira era "lamentável, para não dizer caótica". Em entrevista à imprensa, depois do encerramento da 4ª Conferência de Defesa do Cone Sul, o almirante modulou suas declarações e sintonizou com as ordens do Planalto. O governo defende a demarcação em área contínua.
Ao citar as ações das Forças Armadas, em atendimento à população da região da Amazônia, o almirante fez questão de destacar que "militar não é contra o índio". Ele justificou que falou sobre isso para dar um exemplo, chamando a atenção para as operações que estão sendo realizadas na região. Ele respondia a uma pergunta sobre o tema da conferência, que era a discussão sobre um plano de contingência para o enfrentamento de pandemias.
Depois, ao ser indagado sobre sua preocupação com os problemas que estão sendo enfrentados na região, Torres, cauteloso, repetiu o discurso do presidente Lula dizendo que "ali, todo mundo é brasileiro
Fonte: Tribuna da Imprensa
O tigre virou gatinho
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Cinco anos, quatro meses e quinze dias depois, qual o perfil ideológico do governo Lula? Conservador, dirão todos. Diferente daquele do dia da posse, ainda que nos idos de janeiro de 2003 pudessem ser identificados conservadores como Henrique Meirelles, no Banco Central, Guido Mantega, no Planejamento, Roberto Rodrigues, na Agricultura, Luiz Furlan, no Desenvolvimento Industrial, Márcio Thomaz Bastos, na Justiça, e Anderson Adauto, nos Transportes. Sem falar nos que, da esquerda, pularam para o extremo oposto, como Antônio Palocci, na Fazenda, e José Dirceu, na Casa Civil.
Mesmo assim, a queda para a direita mostrou-se inexorável, com as demissões ao longo do tempo de Nilmário Miranda, nos Direitos Humanos, Waldir Pires, na Defesa, Álvaro Ribeiro da Costa, na Advocacia Geral da União, Emília Fernandes, nos Direitos da Mulher, Benedita da Silva, na Ação Social, Ricardo Berzoini, no Trabalho, Cristóvan Buarque, na Educação, Roberto Amaral, na Ciência e Tecnologia, Agnelo Queiroz, nos Esportes, entre outros, culminando agora com a saída de Marina Silva, do Meio Ambiente.
Hoje, com a permanência de Henrique Meirelles no Banco Central, o deslocamento de Guido Mantega para a Fazenda, mais a inclusão de Paulo Bernardo no Planejamento, Miguel Jorge no Desenvolvimento Industrial, Reinhold Stephanes na Agricultura, Edison Lobão nas Minas e Energia, Geddel Vieira Lima na Integração Nacional, José Gomes Temporão na Saúde, Fernando Haddad na Educação, assiste-se a um festival conservador para ninguém botar defeito. Sem falar em novas transformações, como de Dilma Rousseff mudando das Minas e Energia para a Casa Civil e da esquerda para a direita, além da presença de Mangabeira Unger no Ministério do Futuro, e Nelson Jobim, na Defesa.
O presidente sempre poderá repetir Tancredo Neves, que quando reclamaram pela economia de mineiros em seu ministério, respondeu que Minas tinha o presidente da República. Dirá o Lula que a esquerda tem o presidente da República, mas será verdade? Afinal, mesmo sem perceber, transmudou-se. Chefia uma equipe de direita. Deixou-se envolver ao máximo pelas políticas conservadoras. Para justificar suas origens, restam-lhe poucas cartas no baralho das ideologias. Quem sabe Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e do Bolsa-Família, e mais um ou outro.
A festa na comunidade neoliberal nacional e estrangeira é completa. O tigre que tanto assustou banqueiros, especuladores e empresários acabou virando gatinho. Sequer escapou a Amazônia, agora entregue a um cidadão que pode estar pensando no futuro, mas no futuro de sua outra nacionalidade, como se constata até pelo seu sotaque.
O arrependimento de Marina Silva deve ser grande, ao perceber que poderia ter reagido muitos anos atrás, pedindo para sair antes de engolir pelo menos a lei de Gestão de Florestas.
A marcha da corrupção
Difícil, mesmo, está sendo encontrar na mídia outros temas que não envolvam corrupção. Dos ainda inconclusos capítulos do mensalão e seus 40 ladrões ainda sendo processados, não punidos, dos sanguessugas das ambulâncias aos dólares da cueca, entre dezenas de outros escândalos passados, agora mergulhou o País na Operação Navalha, história da quadrilha que fraudava licitações e desviava dinheiro de obras públicas, atingindo pelo menos 61 suspeitos, entre ex-ministros, ex-governadores, governadores, parlamentares e altos empresários.
O Ministério Público acusa um ex-governador, antes ícone do PT, de peculato por pagamento de propinas e desvio de 30 milhões dos cofres públicos. Um deputado, misto de presidente de grande central sindical, está sendo denunciado pela Operação Santa Teresa, responsável por apurar pagamento de propinas em troca de empréstimos do BNDES a prefeituras diversas. Um ex-presidente do Senado, hoje deputado, tem seus bens bloqueados por desvio de dinheiro da extinta Sudam. O líder do PMDB no Senado é suspeito de receber propina de uma multinacional com sede em Paris.
Enquanto isso continua a acusação pelo uso indevido de cartões corporativos nos governos Fernando Henrique e Lula. Numa palavra, a corrupção é geral. Infelizmente, a impunidade também, porque até hoje nenhum desses ladravazes foi parar na cadeia.
Batata quente
Decidiu o Supremo Tribunal Federal ampliar sua visão a respeito da demarcação de terras na reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. É possível, até, que o ministro-relator do processo visite a região, ouvindo representantes das partes em conflito, que não são apenas duas, mas muitas. Não só índios e arrozeiros se defrontam, porque participam o governo do estado, múltiplas ONGs, a Igreja, o Ministério Público e outras.
É louvável a cautela da mais alta corte nacional de justiça, que dificilmente decidirá a questão neste primeiro semestre.
O tempo talvez surja como a melhor solução para conciliar interesses em jogo, mas, nesse caso, precisará o governo desenvolver o maior empenho para a preservação da ordem na reserva. Um entrevero que aconteça com risco de vida para qualquer dos participantes entornará o caldo. É nessa hora que se torna necessário dar mais atenção às necessidades do Exército, a única instituição capaz de evitar o pior.
Dará certo para Requião?
Autor de uma das frases mais polêmicas da semana, "o Paraná é o Brasil que deu certo", hesita o governador Roberto Requião em desencadear desde logo o movimento que poderá fixar no PMDB sua candidatura presidencial. O primeiro obstáculo muda de região e de paisagem, localizando-se em Minas. Caso Aécio Neves decida trocar o PSDB pelo PMDB, será diante da garantia de sair candidato à presidência da República.
O governador mineiro não saltará no escuro, sem pára-quedas. Da mesma forma o governador do Paraná, ainda que consciente de ser o único nome, hoje, nos atuais quadros do partido, em condições de disputar a sucessão do presidente Lula. O problema é que a antecipação de sua campanha poderia precipitar a iniciativa de Aécio, para um lado ou para outro.
No reverso da medalha, porém, o PMDB não pode perder tempo. Apesar de todo mundo acentuar que é cedo, que muita água passará sob a ponte, dois candidatos já se encontram definidos: José Serra, pelo PSDB, e Dilma Rousseff, pelo PT. Sempre haverá a hipótese de um inusitado terceiro candidato que, se aceitar, estará passando o apagador no quadro-negro: o próprio Lula. Nesse caso, nem Serra, nem Dilma, nem Requião, nem Aécio. Nenhum deles admitirá sequer disputar uma corrida com o vencedor já definido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Cinco anos, quatro meses e quinze dias depois, qual o perfil ideológico do governo Lula? Conservador, dirão todos. Diferente daquele do dia da posse, ainda que nos idos de janeiro de 2003 pudessem ser identificados conservadores como Henrique Meirelles, no Banco Central, Guido Mantega, no Planejamento, Roberto Rodrigues, na Agricultura, Luiz Furlan, no Desenvolvimento Industrial, Márcio Thomaz Bastos, na Justiça, e Anderson Adauto, nos Transportes. Sem falar nos que, da esquerda, pularam para o extremo oposto, como Antônio Palocci, na Fazenda, e José Dirceu, na Casa Civil.
Mesmo assim, a queda para a direita mostrou-se inexorável, com as demissões ao longo do tempo de Nilmário Miranda, nos Direitos Humanos, Waldir Pires, na Defesa, Álvaro Ribeiro da Costa, na Advocacia Geral da União, Emília Fernandes, nos Direitos da Mulher, Benedita da Silva, na Ação Social, Ricardo Berzoini, no Trabalho, Cristóvan Buarque, na Educação, Roberto Amaral, na Ciência e Tecnologia, Agnelo Queiroz, nos Esportes, entre outros, culminando agora com a saída de Marina Silva, do Meio Ambiente.
Hoje, com a permanência de Henrique Meirelles no Banco Central, o deslocamento de Guido Mantega para a Fazenda, mais a inclusão de Paulo Bernardo no Planejamento, Miguel Jorge no Desenvolvimento Industrial, Reinhold Stephanes na Agricultura, Edison Lobão nas Minas e Energia, Geddel Vieira Lima na Integração Nacional, José Gomes Temporão na Saúde, Fernando Haddad na Educação, assiste-se a um festival conservador para ninguém botar defeito. Sem falar em novas transformações, como de Dilma Rousseff mudando das Minas e Energia para a Casa Civil e da esquerda para a direita, além da presença de Mangabeira Unger no Ministério do Futuro, e Nelson Jobim, na Defesa.
O presidente sempre poderá repetir Tancredo Neves, que quando reclamaram pela economia de mineiros em seu ministério, respondeu que Minas tinha o presidente da República. Dirá o Lula que a esquerda tem o presidente da República, mas será verdade? Afinal, mesmo sem perceber, transmudou-se. Chefia uma equipe de direita. Deixou-se envolver ao máximo pelas políticas conservadoras. Para justificar suas origens, restam-lhe poucas cartas no baralho das ideologias. Quem sabe Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e do Bolsa-Família, e mais um ou outro.
A festa na comunidade neoliberal nacional e estrangeira é completa. O tigre que tanto assustou banqueiros, especuladores e empresários acabou virando gatinho. Sequer escapou a Amazônia, agora entregue a um cidadão que pode estar pensando no futuro, mas no futuro de sua outra nacionalidade, como se constata até pelo seu sotaque.
O arrependimento de Marina Silva deve ser grande, ao perceber que poderia ter reagido muitos anos atrás, pedindo para sair antes de engolir pelo menos a lei de Gestão de Florestas.
A marcha da corrupção
Difícil, mesmo, está sendo encontrar na mídia outros temas que não envolvam corrupção. Dos ainda inconclusos capítulos do mensalão e seus 40 ladrões ainda sendo processados, não punidos, dos sanguessugas das ambulâncias aos dólares da cueca, entre dezenas de outros escândalos passados, agora mergulhou o País na Operação Navalha, história da quadrilha que fraudava licitações e desviava dinheiro de obras públicas, atingindo pelo menos 61 suspeitos, entre ex-ministros, ex-governadores, governadores, parlamentares e altos empresários.
O Ministério Público acusa um ex-governador, antes ícone do PT, de peculato por pagamento de propinas e desvio de 30 milhões dos cofres públicos. Um deputado, misto de presidente de grande central sindical, está sendo denunciado pela Operação Santa Teresa, responsável por apurar pagamento de propinas em troca de empréstimos do BNDES a prefeituras diversas. Um ex-presidente do Senado, hoje deputado, tem seus bens bloqueados por desvio de dinheiro da extinta Sudam. O líder do PMDB no Senado é suspeito de receber propina de uma multinacional com sede em Paris.
Enquanto isso continua a acusação pelo uso indevido de cartões corporativos nos governos Fernando Henrique e Lula. Numa palavra, a corrupção é geral. Infelizmente, a impunidade também, porque até hoje nenhum desses ladravazes foi parar na cadeia.
Batata quente
Decidiu o Supremo Tribunal Federal ampliar sua visão a respeito da demarcação de terras na reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. É possível, até, que o ministro-relator do processo visite a região, ouvindo representantes das partes em conflito, que não são apenas duas, mas muitas. Não só índios e arrozeiros se defrontam, porque participam o governo do estado, múltiplas ONGs, a Igreja, o Ministério Público e outras.
É louvável a cautela da mais alta corte nacional de justiça, que dificilmente decidirá a questão neste primeiro semestre.
O tempo talvez surja como a melhor solução para conciliar interesses em jogo, mas, nesse caso, precisará o governo desenvolver o maior empenho para a preservação da ordem na reserva. Um entrevero que aconteça com risco de vida para qualquer dos participantes entornará o caldo. É nessa hora que se torna necessário dar mais atenção às necessidades do Exército, a única instituição capaz de evitar o pior.
Dará certo para Requião?
Autor de uma das frases mais polêmicas da semana, "o Paraná é o Brasil que deu certo", hesita o governador Roberto Requião em desencadear desde logo o movimento que poderá fixar no PMDB sua candidatura presidencial. O primeiro obstáculo muda de região e de paisagem, localizando-se em Minas. Caso Aécio Neves decida trocar o PSDB pelo PMDB, será diante da garantia de sair candidato à presidência da República.
O governador mineiro não saltará no escuro, sem pára-quedas. Da mesma forma o governador do Paraná, ainda que consciente de ser o único nome, hoje, nos atuais quadros do partido, em condições de disputar a sucessão do presidente Lula. O problema é que a antecipação de sua campanha poderia precipitar a iniciativa de Aécio, para um lado ou para outro.
No reverso da medalha, porém, o PMDB não pode perder tempo. Apesar de todo mundo acentuar que é cedo, que muita água passará sob a ponte, dois candidatos já se encontram definidos: José Serra, pelo PSDB, e Dilma Rousseff, pelo PT. Sempre haverá a hipótese de um inusitado terceiro candidato que, se aceitar, estará passando o apagador no quadro-negro: o próprio Lula. Nesse caso, nem Serra, nem Dilma, nem Requião, nem Aécio. Nenhum deles admitirá sequer disputar uma corrida com o vencedor já definido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marina rebate crítica de Lula
Ex-ministra disse que entrou pela porta da frente e saiu também pela porta da frente
BRASÍLIA - A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva fez ontem, durante uma longa entrevista coletiva, um balanço de sua gestão e considerou que o saldo é bastante positivo. Marina evitou criticar o presidente Lula, mesmo quando foi lembrada de que, nos bastidores, ele disse que não lhe daria a direção do Plano Amazônia Sustentável (PAS) porque ela não era isenta. "Para mim, ser isenta é ter ponto de vista e ser capaz de mediar o ponto de vista dos outros. Me considero uma pessoa isenta, mas tenho meu ponto de vista."
Ela afirmou que foi pega de surpresa com a decisão do presidente de não lhe dar a gestão do Plano Amazônia, passando-a para o professor Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos. "Não fui avisada. Mas foi uma decisão do presidente.
Não posso questioná-la", disse. Sabe-se que este foi o principal motivo que a levou a pedir demissão, embora tenha insistido que já havia um desgaste muito grande, o que a levou a sair. Disse ainda que não conversou pessoalmente com o presidente Lula depois de pedir demissão. "Por enquanto, nossa comunicação foi apenas a minha carta".
A ex-ministra disse que sai pela porta da frente. "Se quisesse sair pela porta dos fundos, poderia ter pedido demissão do governo durante os embates sobre a concessão da licença para as usinas do Rio Madeira. Não fiz isso porque prejudicaria o presidente Lula. Entrei pela porta da frente. Saio pela porta da frente. Saio no momento em que achei que era oportuno", afirmou.
Ela disse que fez da sua demissão uma estratégia para constranger o governo a manter a política ambiental de desenvolvimento sustentável e o veto a crédito oficial para quem desmata ilegalmente. Ela admitiu que vinha encontrando dificuldades para tocar seus projetos de punição aos desmatadores, devido às fortes pressões, principalmente de governadores. Entre eles, citou os de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido).
"Para o eixo do desenvolvimento sustentável, minha presença não estava mais agregando. Nesse caso, foi preciso fazer com que as pedras se movessem", disse Marina, durante entrevista de uma hora e quarenta e um minutos, a primeira desde que se demitiu, na terça-feira.
"Minha decisão foi tomada porque senti que não tinha mais as condições necessárias dentro do governo para avançar com a agenda da política ambiental", afirmou. "É preciso recuperar a vitalidade que havia no primeiro mandato." Em nenhum momento a ex-ministra admitiu que sofreu grandes derrotas durante sua gestão. Disse que essa resposta só a história dará porque o que é derrota hoje pode ser uma vitória amanhã.
Para ela, os números lhe são favoráveis porque conseguiu reduzir o desmatamento, aumentar as áreas protegidas em 59%, punir os que cometeram crime ambiental e mudar substancialmente alguns projetos, como o da concessão das licenças para as usinas do Rio Madeira ou a transposição do Rio São Francisco. Ela lembrou que antes de ser eleito e, depois, reeleito, o presidente Lula perdeu três eleições.
A entrevista de Marina Silva foi concedida no auditório da Agência Nacional de Águas (Ana) e não no Ministério do Meio Ambiente, onde ela ficou por cinco anos, quatro meses e treze dias. Durante a entrevista, Marina foi aplaudida por oito vezes por diretores graduados do Ministério do Meio Ambiente. Quando se levantou para ir embora, ela recebeu um buquê de flores de Pedro Ramos, do Conselho Nacional dos Seringueiros.
Marina disse que ficou muito feliz quando, depois da sua demissão, o presidente Lula anunciou que não mudará a política ambiental do governo. Ela disse confiar que seu substituto, Carlos Minc, vai manter a política de desenvolvimento sustentável. "É fundamental que possamos preservar os avanços, é fundamental que não tenhamos retrocessos. A escolha de Minc qualifica o processo", afirmou.
Para ela, exemplo de retrocesso é revogar a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que suspendeu a concessão de crédito oficial para os 36 municípios que mais desmataram em 2007 e plantar cana-de-açúcar na Amazônia. "O Ministério da Agricultura levantou 300 milhões de hectares de terras agricultáveis, sendo que 50 milhões estão ociosos. Não é preciso tirar uma árvore para produzir alimentos ou biocombustível."
A ex-ministra foi muito firme na defesa dos biocombustíveis produzidos no Brasil, entre eles o álcool, que sofre um bombardeio lá fora. "O biocombustível brasileiro é limpo e pode ajudar no combate ao aquecimento global. É preciso não se esquecer disso. É preciso sempre afirmar isso", disse, por diversas vezes. "Vocês não sabem o quanto é difícil para o negociador brasileiro lá fora. Muitas vezes, atacam nossos produtos. com outros objetivos."
Marina disse que vai reassumir o mandato de senadora depois do feriado de Corpus Christi, na semana que vem. Por enquanto, vai cuidar de alguns trabalhos escolares, pois está concluindo um curso de psicopedagogia na Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva fez ontem, durante uma longa entrevista coletiva, um balanço de sua gestão e considerou que o saldo é bastante positivo. Marina evitou criticar o presidente Lula, mesmo quando foi lembrada de que, nos bastidores, ele disse que não lhe daria a direção do Plano Amazônia Sustentável (PAS) porque ela não era isenta. "Para mim, ser isenta é ter ponto de vista e ser capaz de mediar o ponto de vista dos outros. Me considero uma pessoa isenta, mas tenho meu ponto de vista."
Ela afirmou que foi pega de surpresa com a decisão do presidente de não lhe dar a gestão do Plano Amazônia, passando-a para o professor Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos. "Não fui avisada. Mas foi uma decisão do presidente.
Não posso questioná-la", disse. Sabe-se que este foi o principal motivo que a levou a pedir demissão, embora tenha insistido que já havia um desgaste muito grande, o que a levou a sair. Disse ainda que não conversou pessoalmente com o presidente Lula depois de pedir demissão. "Por enquanto, nossa comunicação foi apenas a minha carta".
A ex-ministra disse que sai pela porta da frente. "Se quisesse sair pela porta dos fundos, poderia ter pedido demissão do governo durante os embates sobre a concessão da licença para as usinas do Rio Madeira. Não fiz isso porque prejudicaria o presidente Lula. Entrei pela porta da frente. Saio pela porta da frente. Saio no momento em que achei que era oportuno", afirmou.
Ela disse que fez da sua demissão uma estratégia para constranger o governo a manter a política ambiental de desenvolvimento sustentável e o veto a crédito oficial para quem desmata ilegalmente. Ela admitiu que vinha encontrando dificuldades para tocar seus projetos de punição aos desmatadores, devido às fortes pressões, principalmente de governadores. Entre eles, citou os de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido).
"Para o eixo do desenvolvimento sustentável, minha presença não estava mais agregando. Nesse caso, foi preciso fazer com que as pedras se movessem", disse Marina, durante entrevista de uma hora e quarenta e um minutos, a primeira desde que se demitiu, na terça-feira.
"Minha decisão foi tomada porque senti que não tinha mais as condições necessárias dentro do governo para avançar com a agenda da política ambiental", afirmou. "É preciso recuperar a vitalidade que havia no primeiro mandato." Em nenhum momento a ex-ministra admitiu que sofreu grandes derrotas durante sua gestão. Disse que essa resposta só a história dará porque o que é derrota hoje pode ser uma vitória amanhã.
Para ela, os números lhe são favoráveis porque conseguiu reduzir o desmatamento, aumentar as áreas protegidas em 59%, punir os que cometeram crime ambiental e mudar substancialmente alguns projetos, como o da concessão das licenças para as usinas do Rio Madeira ou a transposição do Rio São Francisco. Ela lembrou que antes de ser eleito e, depois, reeleito, o presidente Lula perdeu três eleições.
A entrevista de Marina Silva foi concedida no auditório da Agência Nacional de Águas (Ana) e não no Ministério do Meio Ambiente, onde ela ficou por cinco anos, quatro meses e treze dias. Durante a entrevista, Marina foi aplaudida por oito vezes por diretores graduados do Ministério do Meio Ambiente. Quando se levantou para ir embora, ela recebeu um buquê de flores de Pedro Ramos, do Conselho Nacional dos Seringueiros.
Marina disse que ficou muito feliz quando, depois da sua demissão, o presidente Lula anunciou que não mudará a política ambiental do governo. Ela disse confiar que seu substituto, Carlos Minc, vai manter a política de desenvolvimento sustentável. "É fundamental que possamos preservar os avanços, é fundamental que não tenhamos retrocessos. A escolha de Minc qualifica o processo", afirmou.
Para ela, exemplo de retrocesso é revogar a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que suspendeu a concessão de crédito oficial para os 36 municípios que mais desmataram em 2007 e plantar cana-de-açúcar na Amazônia. "O Ministério da Agricultura levantou 300 milhões de hectares de terras agricultáveis, sendo que 50 milhões estão ociosos. Não é preciso tirar uma árvore para produzir alimentos ou biocombustível."
A ex-ministra foi muito firme na defesa dos biocombustíveis produzidos no Brasil, entre eles o álcool, que sofre um bombardeio lá fora. "O biocombustível brasileiro é limpo e pode ajudar no combate ao aquecimento global. É preciso não se esquecer disso. É preciso sempre afirmar isso", disse, por diversas vezes. "Vocês não sabem o quanto é difícil para o negociador brasileiro lá fora. Muitas vezes, atacam nossos produtos. com outros objetivos."
Marina disse que vai reassumir o mandato de senadora depois do feriado de Corpus Christi, na semana que vem. Por enquanto, vai cuidar de alguns trabalhos escolares, pois está concluindo um curso de psicopedagogia na Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Clamor público não justifica preventiva como a dos Nardoni, diz ministro do STJ
Por; Camilo Toscano
Camilo Toscano BRASÍLIA — Se a defesa de Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão do desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou habeas corpus ao casal, pode contar com um entendimento favorável à concessão de liberdade.Em entrevista a Última Instância, o ministro do STJ Gilson Dipp, que também é corregedor-geral da Justiça Federal, afirmou que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é a de que o clamor público não é "apto a produzir uma prisão preventiva".Dipp falou sobre o assunto em "tese", pois tem conhecimento do caso por meio da imprensa. "Não conheço os autos, mas parece que as decisões se basearam no clamor público." Por não estar em função da coordenadoria-geral nem julgando na turma e em geral, ele não deve julgar o processo."O que há de concreto é que a jurisprudência do STF tem dito que o estrépito público, o clamor público, por si só não é apto a produzir uma prisão preventiva, que só é possível quando o acusado estiver com possibilidade de fuga ou obstaculizando a instrução processual [ameaça a testemunhas e destruição de provas]. Essa é a orientação do Supremo Tribunal Federal", avalia. E conclui: "Nesse caso concreto, nenhuma dessas hipóteses estão presentes. E o clamor público, por mais justo que seja, não pode fundamentar uma prisão preventiva".Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá —pai e madrasta da menina Isabella Oliveira Nardoni, 5 anos, jogada do 6º andar do prédio em que o casal morava— estão presos desde a última quarta-feira (7/5). Alexandre foi transferido na terça (13/5) do 13º Distrito Policial, na Casa Verde, para o CDP de Guarulhos. Anna Carolina está detida na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo.Hoje, o processo passa por quatro instâncias: a primeira, os Tribunais de Justiça, o STJ e o STF, que em matéria penal de habeas corpus também julga. "O sistema é esse. Claro que respeitadas as peculiaridades, mas no momento em que há reiterada decisões do órgão maior a tendência é que as decisões das instâncias inferiores sejam no mesmo sentido."HabeasA manutenção da prisão é provisória, já que o mérito do habeas corpus será julgado pelos demais desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.Ao negar o habeas corpus, o desembargador Canguçu de Almeida considerou que estão presentes os requisitos para a decretação correta da prisão preventiva. O magistrado afirma que a prisão diz respeito a crime gravíssimo "praticado com características extremamente chocantes". "Após toda a prova colhida, sobressaem inequívoco reconhecimento de indícios de autoria e prova da materialidade da infração", ressalta na decisão.O desembargador também não reconheceu a alegação da defesa de que o juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, teria feito um pré-julgamento do casal no despacho de recebimento da denúncia. Canguçu de Almeida diz que as observações são freqüentes e não sugerem prematura afirmação de autoria do crime.O casal foi detido depois que o juiz Maurício Fossen recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo e decretou a prisão preventiva. Eles são réus em processo penal pelo crime.No habeas corpus, a defesa do casal criticou um entendimento que os advogados consideram “emocional” por parte do magistrado. Além disso, alegou que a decretação da prisão não obedeceu aos pré-requisitos necessários.O interrogatório de Alexandre e Anna Carolina está marcado para o próximo dia 28 de maio no Fórum de Santana. Depois, o juiz ouve testemunhas de acusação e defesa. Por fim, as partes apresentam suas alegações finais no processo e o juiz decide se pronuncia o casal, ou seja, se eles serão submetidos a júri popular, como ocorre em casos de homicídio.DenúnciaO Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o casal por dois crimes: homicídio com três qualificadoras – por asfixia mecânica (meio cruel), uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (Isabella estava inconsciente no momento da queda) e com o intuito de garantir a impunidade de delito anterior (o próprio assassinato da menina), além de agravantes; e por fraude processual (manipular a cena do crime com o intuito de enganar a Justiça). A pena vai de 12 a 30 anos de prisão.ENTENDA todas as acusações (AQUI)O advogado do casal, Marco Polo Levorin, afirmou que a denúncia é superficial, que ainda não apresentou suas provas e que a defesa sai "fortalecida" após o término do inquérito. Questionou ainda a falta de uma motivação para o crime.
Fonte: Última Instância
Camilo Toscano BRASÍLIA — Se a defesa de Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão do desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou habeas corpus ao casal, pode contar com um entendimento favorável à concessão de liberdade.Em entrevista a Última Instância, o ministro do STJ Gilson Dipp, que também é corregedor-geral da Justiça Federal, afirmou que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é a de que o clamor público não é "apto a produzir uma prisão preventiva".Dipp falou sobre o assunto em "tese", pois tem conhecimento do caso por meio da imprensa. "Não conheço os autos, mas parece que as decisões se basearam no clamor público." Por não estar em função da coordenadoria-geral nem julgando na turma e em geral, ele não deve julgar o processo."O que há de concreto é que a jurisprudência do STF tem dito que o estrépito público, o clamor público, por si só não é apto a produzir uma prisão preventiva, que só é possível quando o acusado estiver com possibilidade de fuga ou obstaculizando a instrução processual [ameaça a testemunhas e destruição de provas]. Essa é a orientação do Supremo Tribunal Federal", avalia. E conclui: "Nesse caso concreto, nenhuma dessas hipóteses estão presentes. E o clamor público, por mais justo que seja, não pode fundamentar uma prisão preventiva".Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá —pai e madrasta da menina Isabella Oliveira Nardoni, 5 anos, jogada do 6º andar do prédio em que o casal morava— estão presos desde a última quarta-feira (7/5). Alexandre foi transferido na terça (13/5) do 13º Distrito Policial, na Casa Verde, para o CDP de Guarulhos. Anna Carolina está detida na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo.Hoje, o processo passa por quatro instâncias: a primeira, os Tribunais de Justiça, o STJ e o STF, que em matéria penal de habeas corpus também julga. "O sistema é esse. Claro que respeitadas as peculiaridades, mas no momento em que há reiterada decisões do órgão maior a tendência é que as decisões das instâncias inferiores sejam no mesmo sentido."HabeasA manutenção da prisão é provisória, já que o mérito do habeas corpus será julgado pelos demais desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.Ao negar o habeas corpus, o desembargador Canguçu de Almeida considerou que estão presentes os requisitos para a decretação correta da prisão preventiva. O magistrado afirma que a prisão diz respeito a crime gravíssimo "praticado com características extremamente chocantes". "Após toda a prova colhida, sobressaem inequívoco reconhecimento de indícios de autoria e prova da materialidade da infração", ressalta na decisão.O desembargador também não reconheceu a alegação da defesa de que o juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, teria feito um pré-julgamento do casal no despacho de recebimento da denúncia. Canguçu de Almeida diz que as observações são freqüentes e não sugerem prematura afirmação de autoria do crime.O casal foi detido depois que o juiz Maurício Fossen recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo e decretou a prisão preventiva. Eles são réus em processo penal pelo crime.No habeas corpus, a defesa do casal criticou um entendimento que os advogados consideram “emocional” por parte do magistrado. Além disso, alegou que a decretação da prisão não obedeceu aos pré-requisitos necessários.O interrogatório de Alexandre e Anna Carolina está marcado para o próximo dia 28 de maio no Fórum de Santana. Depois, o juiz ouve testemunhas de acusação e defesa. Por fim, as partes apresentam suas alegações finais no processo e o juiz decide se pronuncia o casal, ou seja, se eles serão submetidos a júri popular, como ocorre em casos de homicídio.DenúnciaO Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o casal por dois crimes: homicídio com três qualificadoras – por asfixia mecânica (meio cruel), uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (Isabella estava inconsciente no momento da queda) e com o intuito de garantir a impunidade de delito anterior (o próprio assassinato da menina), além de agravantes; e por fraude processual (manipular a cena do crime com o intuito de enganar a Justiça). A pena vai de 12 a 30 anos de prisão.ENTENDA todas as acusações (AQUI)O advogado do casal, Marco Polo Levorin, afirmou que a denúncia é superficial, que ainda não apresentou suas provas e que a defesa sai "fortalecida" após o término do inquérito. Questionou ainda a falta de uma motivação para o crime.
Fonte: Última Instância
quinta-feira, maio 15, 2008
CCJ aprova divulgação de candidatos-réus em eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) um projeto que torna obrigatória, durante as campanhas eleitorais, a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A autoria do projeto, que tem caráter terminativo (ou seja, não vai a plenário), é do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A matéria agora segue para a Câmara. Contudo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que apresentará recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário. O tucano defende a divulgação de candidatos-réus condenados em segunda instância. Para o parlamentar, é possível, por exemplo, que "um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância." “Com efeito, entendemos, como o autor, que a busca, pelos poderes públicos, da otimização do grau de informação do eleitorado, para fins de propiciar condições satisfatórias de escolha de candidatos a cargos eletivos, se impõe como requisito de cidadania, civismo e exercício democrático. É importante, ainda, assinalar que ensejar informações importantes ao eleitor é uma das formas de concretização do eminente princípio democrático, proclamado em nossa Carta Política”, afirma o parecer do senador Jefferson Peres (PDT-AM).A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. O projeto também determina que, ao iniciar e terminar o programa no qual o anúncio será feito, será informado aos eleitores que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente conclua o processo.“Essa ressalva, segundo o ilustre autor, harmonizaria os dois valores constitucionais em questão: o direito do eleitor à informação e a presunção de inocência do candidato”, diz o parecer de Peres.Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada quatro deputados pré-candidatos a prefeito responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 114 parlamentares que pretendem disputar as eleições de outubro, 29 têm pendências judiciais na principal corte do país, onde tramitam os processos contra deputados e senadores. (leia mais) (Rodolfo Torres)
Fonte: Congressoemfoco
Fonte: Congressoemfoco
Reitor que pretende ser candidato deve sair do cargo
O professor de carreira no exercício do cargo de reitor de instituição federal, que pretende se candidatar ao cargo de prefeito ou vice nas próximas eleições, deve se afastar definitivamente do cargo quatro meses antes do pleito, além de se licenciar das funções do magistério até três meses antes.
O entendimento é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao responder consulta formulada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Ari Pargendler. O questionamento do deputado foi feito na seguinte hipótese:
“O professor de carreira em instituição federal de ensino, que foi nomeado reitor para o exercício de mandato de quatro anos, tendo interesse em candidatar-se às eleições municipais para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, deve renunciar o mandato de reitor para fins da desincompatibilização a que se refere a Lei Complementar 64/90 (art. 1º inciso II, alínea "l" c/c inciso IV), ou pode afastar-se do cargo de professor e da função de reitor mediante licença, com ou sem remuneração, sem necessidade de exoneração ou renúncia?”
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Cta 1.585
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O entendimento é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao responder consulta formulada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Ari Pargendler. O questionamento do deputado foi feito na seguinte hipótese:
“O professor de carreira em instituição federal de ensino, que foi nomeado reitor para o exercício de mandato de quatro anos, tendo interesse em candidatar-se às eleições municipais para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, deve renunciar o mandato de reitor para fins da desincompatibilização a que se refere a Lei Complementar 64/90 (art. 1º inciso II, alínea "l" c/c inciso IV), ou pode afastar-se do cargo de professor e da função de reitor mediante licença, com ou sem remuneração, sem necessidade de exoneração ou renúncia?”
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Cta 1.585
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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