Prefeitos mudam de partido para garantir verbas

Na Bahia, o prefeito de Jacobina trocou o PSDB pelo PMDB e conseguiu recursos do Ministério da Integração


BRASÍLIA - Aderir à base de apoio do governo federal ou mesmo mudar de partido dentro da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se compensador politicamente para muitos prefeitos. No ano passado, pouco depois de trocarem de legenda, prefeitos conseguiram assinar convênios com órgãos federais para repasses de verbas ou liberaram recursos pendentes de contratos assinados anteriormente. Liberar convênios para prefeitos não é ilegal, mas o governo usa esse instrumento para turbinar administrações aliadas e elevar suas chances de reeleição ou continuidade no poder municipal.
Esse processo tem favorecido prefeitos dos partidos da base em cidades de todos os tamanhos. O prefeito de Paranavaí, no Paraná, Maurício Yamakawa, trocou o PDT pelo PP e conseguiu assinar, a partir de outubro, convênios de cerca de R$4,1 milhões. Isso é quase o mesmo valor que obteve durante todo o seu mandato. Em Juara, Mato Grosso, Oscar Bezerra deixou um partido da base (PSB) por outro (PMDB), mas o movimento foi compensador. Só em dezembro conseguiu a assinatura de 14 novos convênios firmados a partir de junho de 2007. Bezerra obteve R$8,365 milhões. Quase o dobro do valor contratado pelo município quando o prefeito ainda estava no antigo partido. De janeiro de 2005 até a troca de legendas, a prefeitura de Juara firmou contratos de R$4,087 milhões.
O prefeito de Campo Magro, no Paraná, Rilton Boza, trocou o PTB pelo PMDB em setembro. No mês seguinte, obteve a liberação de R$590 mil do Ministério do Turismo de um convênio assinado em dezembro de 2006. A cidade nunca viu tanto dinheiro proveniente de convênio liberado de uma vez só. Mais: depois de mudar de partido, o prefeito conseguiu assinar outros acordos superiores a esse, no total de R$2,113 milhões. O gestor diz que todos os convênios assinados já estavam em negociação antes da troca de legendas.
Na cidade de Itumbiara, em Goiás, o prefeito José Gomes da Rocha trocou o PMDB pelo PP em outubro. Depois dessa data, a prefeitura conseguiu assinar nove convênios com vários ministérios no valor de R$4,561 milhões. Alguns, de valor expressivo, foram firmados com o Ministério das Cidades, cujo titular é o ministro Márcio Fortes, também filiado ao PP.
Jacobina - Brochier, cidade gaúcha em que o prefeito, Valmor Griebeler, migrou do PDT para o PT, fechou R$1,6 milhão em convênios em dezembro de 2007, ainda não liberados. De janeiro de 2005 até a troca, a cidade havia conseguido R$659,5 mil em repasses. No caso do prefeito de Jacobina (BA), Rui Macedo, que deixou o PSDB e ingressou no PMDB em setembro de 2007, os convênios firmados no final do ano passado somam R$5,7 milhões. A maior parte dos recursos foi contratada junto ao Ministério da Integração Nacional, comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Macedo diz que o município está em estado de emergência e a verba tinha sido acertada antes da troca. Entrei em discordância com o PSDB e saí. Procurei um partido que tivesse a mesma força na região, o PMDB. Não tenho afinidade com o diretório local do PT”, diz Macedo. Para o prefeito, “ninguém deve mudar de partido por conta de maior ou menor acesso a verbas. A troca deve envolver visão política”.
***
DEM perdeu gestores para o governo
Para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), não é surpresa prefeitos que trocaram de partido serem mais bem atendidos nos seus pleitos junto ao governo federal: “Isso acontece sempre. Muitas liberações de recursos são feitas de forma política”. Maia avalia que as trocas só não foram mais intensas porque resolução da Justiça Eleitoral ameaçou tirar o mandato de quem trocasse de legenda depois de 27 de março de 2007, o prazo permitido por lei.
“Na Bahia e em Pernambuco, por exemplo, o DEM perdeu muitos prefeitos e parlamentares que preferiram se alinhar com o governo federal ou os novos governos locais em troca de uma situação mais favorável para atendimento de pleitos”, afirma o presidente do DEM. “Enquanto não houver uma reforma política séria, acho que essas coisas ainda se repetirão”.
As prefeituras petistas não têm do que reclamar sobre liberações de convênios federais. Nos últimos 30 dias, 69 prefeituras do PT conseguiram liberar cerca de R$56,2 milhões em convênios novos ou já assinados anteriormente, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. As liberações de recursos favorecem prefeituras de todos os tamanhos, de capitais como Belo Horizonte e Recife até pequenas cidades como Serra Branca (PB), Cacique Doble (RS) e Urucurituba (AM), por exemplo, que, juntas, têm cerca de 30 mil habitantes.
Nesse repasse de recursos, as prefeituras do PT em Minas Gerais receberam a maior fatia de dinheiro. Ao todo, nos últimos 30 dias, as cidades mineiras administradas pelos petistas obtiveram liberações de R$20,6 milhões. A maioria desses recursos foi repassada para Belo Horizonte, administrada por Fernando Pimentel. Ao todo, no período, foram feitas três liberações para a capital mineira, equivalentes a mais de R$20,1 milhões vindos dos ministérios das Cidades e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia

Tribunal proíbe publicação de reportagem em Aracaju

ARACAJU - Decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe proibiu que o jornal semanário "Cinform", de Aracaju, publicasse ontem reportagem sobre disputa judicial envolvendo uma das famílias mais tradicionais do estado - a do médico e ex-governador de Sergipe Augusto Franco, pai do deputado federal Albano Franco (PSDB). A ação foi movida pelo irmão de Albano, o empresário Valter Franco, alegando que o assunto está sob segredo de Justiça.
O editor-chefe do "Cinform", Jozailto Lima, disse que a matéria foi apurada de quarta a sábado da semana passada e a decisão dos desembargadores de proibir a publicação da matéria saiu domingo, às 20h30. Na decisão, o Tribunal fixou multa de R$ 800 mil caso a reportagem fosse publicada.
Ontem à tarde, Jozailto Lima disse que a assessoria jurídica do "Cinform" está tomando providências para a publicação da reportagem na edição da próxima segunda-feira. O jornalista considera a censura abusiva, "justamente num momento em que se discute a extinção da dacroniana Lei de Imprensa".
A reportagem que o "Cinform" foi proibido de publicar iria mostrar a história do frentista desempregado Luiz Carlos Ferreira Cabral, 64 anos, que se diz filho do ex-governador Augusto Franco e ganhou o direito de ser reconhecido como tal em primeira e segunda instâncias. Mas a família Franco recorreu da decisão. A primeira decisão favorável ao frentista desempregado é do juiz da 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, Marcel Britto, filho do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres de Britto.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Governo admite rigor contra espanhóis

BRASÍLIA - Depois das autoridades da Espanha barrarem 39 brasileiros, de sexta até ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu a possibilidade de endurecer o tratamento a estrangeiros, principalmente de nacionalidade espanhola, que viajam ao Brasil. "Se for necessário que essa legislação (sobre a entrada de estrangeiros) seja analisada com lupa, direitinho, para que se sinta do lado de lá que aqui também tem lei, isso será feito", disse ontem, ao deixar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse rigor serviria, adiantou o ministro, para que as negociações diplomáticas com outros países, como a Espanha, seguissem de "maneira tranqüila". Tarso Genro negou, porém, que essa postura seja uma retaliação. "Não há nenhuma crise de relacionamento do Brasil com o governo espanhol. Nós queremos que os brasileiros na Espanha tenham o mesmo tratamento digno, sóbrio e respeitoso que tem qualquer estrangeiro no País", acrescentou.
"Enquanto persistirem as retaliações aos brasileiros na Espanha, particularmente em Madri, o governo brasileiro vai continuar agindo como está agindo, também devolvendo os espanhóis que não cumpram todas as exigências legais para que tenham autorização para entrar no País".
"É uma situação ruim, desagradável, e o Brasil reagiu como tinha de reagir, com reciprocidade", afirmou o assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia. Apesar das tensões, o governo brasileiro procura uma saída política para o impasse e o embaixador do Brasil em Madri, José Viegas, já está conversando com o ministro das Relações Exteriores espanhol, Miguel Angel Moratinos, com objetivo de levar a discussão para o nível político, tentando achar uma solução para o caso e acabar com a perseguição aos brasileiros.
Zapatero
Ao mesmo tempo, o presidente Lula tentava, até o final do dia, falar com o primeiro-ministro espanhol, José Luiz Rodrigues Zapatero, a fim de parabenizá-lo pela reeleição para o cargo, nas votações do último domingo. De acordo com informações do Planalto, por problemas de horário, ocorreram desencontros na tentativa de comunicação.
Mas o presidente Lula quer aproveitar a oportunidade para pedir a Zapatero que interceda para acabar com os constrangimentos que estão sendo enfrentados hoje pelos brasileiros que desembarcam naquele País. Marco Aurélio Garcia ressaltou que a expectativa do governo brasileiro é que, com o final das eleições "a temperatura abaixe" e esta situação desagradável criada para os brasileiros que têm chegado à Espanha e sido devolvidos ao Brasil, acabe. Segundo ele, já houve gestos do governo espanhol neste sentido e a tendência, realmente é desta questão não prosperar.
Na reunião de coordenação política do governo, na manhã de ontem, no Planalto, na qual o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esteve presente, o tema foi tratado rapidamente. Só ontem, de acordo com informações extra-oficiais que chegaram ao Itamaraty, nove brasileiros foram impedidos de entrar em Madri.
A média de devolução de brasileiros que chegam à Espanha tem sido de dez por dia. O problema maior para o governo é quanto ao "tratamento inadequado e até indigno" que os brasileiros estão recebendo. O Brasil reconhece que aquele país pode impedir a entrada de pessoas que não cumpram a legislação, só que se queixa que os critérios para tomar tal decisão, não têm sido claros.
O governo considera ainda "inadmissível" que os brasileiros sejam humilhados e mal tratados pelas autoridades espanholas, que devolvem brasileiros, e esta é a maior queixa do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Barro no ventilador

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - O general João Figueiredo já morreu, mas vivos estão os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Não se espera que venham a formar uma frente ampla de ex-presidentes, mas acabam de ser nivelados por um denominador comum: o de responsáveis pelo descaso do poder público. Foram acusados pelo presidente Lula de fazerem parte do monte de políticos que só gostam de pobres nas eleições, mas governam para os ricos.
Ao visitar as favelas do Rio, o presidente declarou que durante 26 anos ninguém ligou para os pobres. Se a gente aplicar a aritmética, chegaremos a 1982, ainda que se torne no mínimo estranho verificar a inclusão dos anos de 2003 a 2008 nessa conta, quando o presidente foi o próprio Lula. A complacência que marca os tempos modernos determinará a Sarney e Collor fingirem não ter ouvido nada. Se alguma indignação emergir, será de Itamar e FHC. Afinal, eles governaram para os ricos?
Alguns ingênuos responderão que o presidente Lula referiu-se apenas aos ex-governantes do Rio de Janeiro, como acusados pelo descaso. Mesmo assim, o barro terá respingado nos ex-governadores Faria Lima, Chagas Freitas, Leonel Brizola, Moreira Franco, Marcello Alencar e Benedita da Silva.
Tudo aconteceu quando da visita do presidente Lula a favelas do Rio, semana passada, para anunciar que de agora em diante tudo será diferente. Não deixou de auto-exaltar-se, afirmando que depois de 500 anos o Brasil tem mais dinheiro do que deve, passando de devedor a credor.
Não foi a única vez em que o chefe do governo atropelou a História, porque também citou os anos oitenta como os do falso "milagre brasileiro", quando o período abrangeu os anos setenta. Os anos oitenta, considerados pelas elites econômicas como a "década perdida", foram na realidade os anos em que a democracia recuperou-se e pôde ser afirmada, primeiro com João Figueiredo, depois com José Sarney.
Em suma, o presidente Lula continua atirando a esmo, sem alvo definido, denegrindo antecessores e imaginando estar inaugurando um novo país. Poderá muito bem dar-se mal, porque o barro jogado no ventilador costuma atingir o jogador.
A mãe do PAC
Outra escorregadela do presidente Lula em sua passagem pelo Rio referiu-se à ministra Dilma Rousseff, por ele chamada de "a mãe do PAC'. Ninguém duvida de que a chefe da Casa Civil é a verdadeira chefe do governo, na medida em que despacha com os ministros e está encarregada de levar adiante as atividades administrativas federais, até encontrando sucesso naquilo que José Dirceu fracassou. Mesmo assim, será exagero imaginá-la como o centro das atividades governamentais.
A gente fica pensando se o presidente Lula está mesmo preparando Dilma como candidata à sua sucessão ou se, no reverso da medalha, atua para queimá-la, numa fase preparatória do terceiro mandato. Porque será no mínimo maldade jogar nos ombros da dama-de-ferro toda a responsabilidade pelo sucesso ou o malogro do Plano de Aceleração do Crescimento. Se Dilma é a "mãe" do PAC, haverá que esperar os pimpolhos, até agora gerados mas não nascidos.
Os motoristas e os outros
Errar é humano, burrice será persistir no erro. Pelo jeito, mesmo sem dar o braço a torcer, o governo pode estar a um passo de rever uma de suas maiores lambanças dos últimos anos. Anuncia-se a possibilidade de o presidente Lula retirar a medida provisória que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados à margem das rodovias federais, como forma de prevenir acidentes e desastres causados por motoristas embriagados.
A razão é simples: estão à beira da falência quinhentos mil proprietários de bares, restaurantes, hotéis e similares estabelecidos nas margens dessas estradas. Calcule-se quantos empregados serão despedidos por impossibilidade de servir chopes, vinhos ou até bebidas mais fortes aos milhões de usuários que não são motoristas, nesses estabelecimentos espalhados por todo o território nacional.
Imagine-se um ônibus repleto de passageiros que estaciona num posto de parada, pelo interior a fora. Ou os moradores das cercanias, ávidos de um refrigério depois de um dia de trabalho. Serão proibidos de consumir bebidas, bem como os proprietários serão multados, se transgredirem a regra. Mas não estão dirigindo, nada têm a ver com as regras de trânsito...
Trata-se de um convite à quebra da lei, como forma de sobrevivência. Deveriam ser presos como idiotas os autores dessa medida provisória, quando muito mais fácil, para evitar acidentes, seria cassar a licença até a eternidade de quantos fossem flagrados dirigindo embriagados. Rapidamente os resultados apareceriam nas estatísticas de acidentes, sem essa prática medieval de quebrar o termômetro para acabar com a febre. Quem sabe o bom senso acabará prevalecendo sobre a burrice?
Prova de fogo
Saberemos, a partir de hoje, se houve ou não marmelada na composição da CPI dos cartões corporativos. Instalada e com a nomeação dos seus integrantes, o próximo passo será saber quem convocarão para prestar depoimentos. Os bagrinhos, pequenos funcionários e demais usuários dos cartões, a serviço dos barões, ou os próprios, para explicar por que suas despesas pessoais correm por conta de seus anjos da guarda?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Itamar: FH fez uso eleitoral do real

SÃO PAULO - O ex-presidente Itamar Franco (PMDB) afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), seu sucessor, assinou as cédulas do real quando ainda era ministro da Fazenda, em 1994, mesmo sabendo que quando as cédulas circulassem ele já não seria ministro. Em entrevista à "Gazeta Mercantil", reiterada ontem, Itamar disse que FHC fez uso eleitoral da assinatura: "Ele cometeu uma imprudência, a qual não me cabia denunciar, ao autografar cédulas do real nos comícios."
Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique disse que assinou os moldes da nova moeda quando ainda era ministro e debitou a acusação a um "esquecimento" de Itamar: "O presidente Itamar Franco provavelmente se esqueceu de que todo o material correspondente à nova moeda - não só as cédulas, mas também as moedas - foi cunhado nos moldes com muita antecedência. Por isso assinei os moldes." O tucano lembrou que a substituição de todo o meio circulante foi trabalhosa, daí a antecedência nos preparativos. Segundo FHC, foi ele, como ministro da Fazenda, que apresentou os moldes a Itamar, que os aprovou sem restrição.
O ex-governador de Minas acusa FHC de dizer "uma inverdade" - que o Plano Real estava pronto quando ele deixou o ministério. E salienta que o ministro seguinte, Rubens Ricupero, lhe contou que o plano não estava pronto. "Eles tinham dúvida no câmbio, tinham dúvida se deviam lançar o projeto antes das eleições. Havia grandes dúvidas na equipe do dr. Fernando", relatou Itamar.
O mineiro afirmou que "Fernando Henrique sabia, desde o começo, que sem sua assinatura na cédula do real não ganharia a eleição". Ele não quis explicar as razões que o incompatibilizaram com FHC, que foi seu amigo e ministro, mas deu uma pista: segundo ele, Fernando Henrique tinha um compromisso de não tentar a reeleição e não o cumpriu. Um amigo de FHC confirmou a versão e sugeriu que Itamar pretendia voltar à presidência em 1998, expectativa frustrada pela recandidatura do tucano.
Ontem, Itamar disse que FHC, na presidência, negligenciou a complementação do Plano Real: "Ele sabia que o plano precisava ter mais dois pilares, a reforma tributária e a reforma fiscal. Isso seria feito no início do governo, em 1995. Em vez de fazer as reformas, ele jogou tudo na reeleição."
Itamar defendeu que o presidente a ser eleito em 2010 não seja um paulista. Ressalvou que não é contra São Paulo e, em seguida, atirou: "Está na hora de os paulistas sossegarem um pouco. Vamos somar: oito anos de Fernando Henrique, oito anos de Lula. Mais oito anos de um outro presidente? Aí fica complicado, não fica não?"
Ele desafia os dois "paulistas" que governaram depois dele a atingir os índices de crescimento econômico conseguidos em seu governo. E se põe em campo para defender a candidatura de Aécio Neves em 2010: "Tem um rosto novo, um pensamento moderno, é um avanço no ponto de vista estratégico. E à frente dele tem o Estado de Minas Gerais."
Fonte: Tribuna da Imprensa

"Don Juan da Internet" é preso em flagrante no Rio

A polícia da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) prendeu, ontem, Paulo Roberto Barbosa Figueiredo, de 28 anos, apelidado de Don Juan da Internet. Segundo a polícia, o rapaz especializou-se em dar golpes em mulheres que conhecia em salas virtuais de bate-papo.
Figueiredo foi preso em flagrante quando sacava mais R$ 1 mil de uma professora de quem já havia levado R$ 20 mil. Figueiredo foi denunciado à polícia pelas amigas da professora, que tem 42 anos, é solteira e dirige uma creche municipal na Penha, Zona Norte do Rio.
Elas começaram a estranhar o comportamento da amiga, que, nos últimos tempos, vinha pedindo dinheiro emprestado, além de tomar empréstimo em financeira. "Ela não é uma pessoa de posses, mas uma trabalhadora, que chegou a entregar todo o salário do mês ao namorado", contou o delegado Antenor Martins.
De acordo com o títular da DRCI, Figueiredo se apresenta como empresário nas salas de bate-papo e pede para conhecer as potenciais vítimas - mulheres na faixa dos 40 anos e solteiras. "Ele é um pilantra. Procura mulheres mais vulneráveis. As convence dizendo que encontrou uma pessoa especial, como sempre havia procurado", contou Martins.
Depois de conquistar a confiança da vítima, Figueiredo alegava dificuldades financeiras. Dizia que sua empresa foi multada pela Receita Federal e pede ajuda para regularizar a situação da empresa. "A professora reconheceu que estava cega, apaixonada e que não desconfiou de nada. Agora ela está arrasada", contou o delegado.
Figueiredo é suspeito de dar o mesmo golpe em outras duas mulheres. Martins pede que vítimas do "Don Juan da Internet" entrem em contato à DRCI. Até agora, ele confessou apenas o golpe contra a professora, por causa da prisão em flagrante. Além dos R$ 1 mil que sacava, ele tinha outros R$ 400 e US$ 390 da vítima em seu poder. Figueiredo foi indiciado por estelionato, crime que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Desertor confirma que Chávez financiou as Farc

BOGOTÁ - O rebelde Pablo Montoya que matou Iván Ríos, um dos chefes da Cúpula das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), disse que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, ofereceu dinheiro e armas ao grupo guerrilheiro. Montoya, conhecido como Rojas, disse que em conversas que manteve com Ríos soube que o líder das Farc, Manuel Marulanda, estava muito contente com a promessa do presidente venezuelano.
A denúncia confirma a alegação do governo colombiano de que cartas encontradas nos computadores de Raúl Reyes - o número 2 das Farc morto em uma ofensiva militar colombiana em território equatoriano no dia 1º - indicavam que Chávez havia dado armas e US$ 300 milhões à guerrilha.
"Isso das armas é correto, Chávez ofereceu armas a Marulanda. Disse que não eram muito boas, mas agüentavam para um ataque de guerrilha", disse Rojas, que se entregou ao Exército da Colômbia na quinta-feira após ter assassinado Ríos.
Infiltrações
Referindo-se à ex-candidata presidencial franco-colombiana Ingrid Betancourt, Rojas disse que "por nenhum motivo ela será libertada". O rebelde disse ainda que o chefe militar das Farc Jorge Briceño Suárez, conhecido como Mono Jojoy, morrerá traído por seus subalternos. "Eu sei o que estou dizendo... estou por dentro dessa rede", disse.Rojas acrescentou que a história das Farc foi mudada com a morte de Ríos e de Reyes e o grupo está dividido, com líderes desconfiando de subalternos e vice e versa. O desertor também denunciou que as Farc "estão infiltradas". "Creio que haverá mais golpes de dentro para fora do que de fora para dentro", disse ao advertir sobre o nível de infiltração. Disse também que Marulanda pode estar escondido no Sul da Venezuela, na localidade de Yarí, no Departamento (província) de Caquetá.
Fonte: Tribuna da Imprensa

A inflação e o Créu! É créu no povão!

Brasil/Barco afunda no Pantanal e causa três mortes

Seis pessoas estão desaparecidas


CUIABÁ - Nove pessoas podem ter morrido em um naufrágio no Rio Cuiabá, depois de a chalana Sami Tô a Tôa, que levava 22 turistas, ter supostamente explodido um dos motores por volta das 4h de ontem. Três corpos não identificados foram resgatados. As buscas foram suspensas no início da noite por causa da forte correnteza e da escuridão no Pantanal. Devem ser retomadas na manhã de hoje. Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros, Alcides Domingues de Oliveira, as causas do acidente ainda são desconhecidas e as informações “fragmentadas”. As vítimas – a tripulação e pescadores – estariam dentro do barco no fundo do rio. “Ouviu-se um barulho forte e em seguida o barco virou e afundou em menos de 30 segundos”, relatou ele.
Em nota, o Corpo de Bombeiros solicitou às famílias das vítimas para não se aproximarem do local do acidente. “O local é de difícil acesso e o sistema de comunicação funciona precariamente”, disse o capitão. Equipes do Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos e um helicóptero da Polícia Militar continuavam no local para resgatar as vítimas do naufrágio e transportar os sobreviventes que estão em fazendas da região para as cidades mais próximas.
Utilizado para passeios, o barco que saiu do Hotel Sesc Pantanal, tinha como destino trechos para a prática de pesca ao longo do Rio Cuiabá. A Capitania dos Portos calcula que os 13 sobreviventes tiveram de nadar 15 metros até a margem do Rio Cuiabá, na comunidade Moreti, no município de Poconé, a 100km de Cuiabá. Naquele trecho do rio de água escura, a profundidade é superior a 10 metros. Duas vítimas chegaram até a Fazenda Moreti e teriam entrado em contato com fami-liares. A relação das vítimas não foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros.
O barco-hotel Semi Toa à Toa partiu da localidade de Porto Cercado (distrito de Poconé-MT) por volta das 3h de ontem. A embarcação foi alugada por um funcionário em férias do Banco do Brasil. A assessoria de imprensa do banco informou que os turistas que estavam pescando não têm ligação com a instituição bancária. A embarcação Sami Tô a Tôa é inscrita na Capitania dos Portos para ser usada em”esporte e recreio”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia

Prefeitos mudam de partido para garantir verbas

Na Bahia, o prefeito de Jacobina trocou o PSDB pelo PMDB e conseguiu recursos do Ministério da Integração


BRASÍLIA - Aderir à base de apoio do governo federal ou mesmo mudar de partido dentro da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se compensador politicamente para muitos prefeitos. No ano passado, pouco depois de trocarem de legenda, prefeitos conseguiram assinar convênios com órgãos federais para repasses de verbas ou liberaram recursos pendentes de contratos assinados anteriormente. Liberar convênios para prefeitos não é ilegal, mas o governo usa esse instrumento para turbinar administrações aliadas e elevar suas chances de reeleição ou continuidade no poder municipal.
Esse processo tem favorecido prefeitos dos partidos da base em cidades de todos os tamanhos. O prefeito de Paranavaí, no Paraná, Maurício Yamakawa, trocou o PDT pelo PP e conseguiu assinar, a partir de outubro, convênios de cerca de R$4,1 milhões. Isso é quase o mesmo valor que obteve durante todo o seu mandato. Em Juara, Mato Grosso, Oscar Bezerra deixou um partido da base (PSB) por outro (PMDB), mas o movimento foi compensador. Só em dezembro conseguiu a assinatura de 14 novos convênios firmados a partir de junho de 2007. Bezerra obteve R$8,365 milhões. Quase o dobro do valor contratado pelo município quando o prefeito ainda estava no antigo partido. De janeiro de 2005 até a troca de legendas, a prefeitura de Juara firmou contratos de R$4,087 milhões.
O prefeito de Campo Magro, no Paraná, Rilton Boza, trocou o PTB pelo PMDB em setembro. No mês seguinte, obteve a liberação de R$590 mil do Ministério do Turismo de um convênio assinado em dezembro de 2006. A cidade nunca viu tanto dinheiro proveniente de convênio liberado de uma vez só. Mais: depois de mudar de partido, o prefeito conseguiu assinar outros acordos superiores a esse, no total de R$2,113 milhões. O gestor diz que todos os convênios assinados já estavam em negociação antes da troca de legendas.
Na cidade de Itumbiara, em Goiás, o prefeito José Gomes da Rocha trocou o PMDB pelo PP em outubro. Depois dessa data, a prefeitura conseguiu assinar nove convênios com vários ministérios no valor de R$4,561 milhões. Alguns, de valor expressivo, foram firmados com o Ministério das Cidades, cujo titular é o ministro Márcio Fortes, também filiado ao PP.
Jacobina - Brochier, cidade gaúcha em que o prefeito, Valmor Griebeler, migrou do PDT para o PT, fechou R$1,6 milhão em convênios em dezembro de 2007, ainda não liberados. De janeiro de 2005 até a troca, a cidade havia conseguido R$659,5 mil em repasses. No caso do prefeito de Jacobina (BA), Rui Macedo, que deixou o PSDB e ingressou no PMDB em setembro de 2007, os convênios firmados no final do ano passado somam R$5,7 milhões. A maior parte dos recursos foi contratada junto ao Ministério da Integração Nacional, comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Macedo diz que o município está em estado de emergência e a verba tinha sido acertada antes da troca. Entrei em discordância com o PSDB e saí. Procurei um partido que tivesse a mesma força na região, o PMDB. Não tenho afinidade com o diretório local do PT”, diz Macedo. Para o prefeito, “ninguém deve mudar de partido por conta de maior ou menor acesso a verbas. A troca deve envolver visão política”.
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DEM perdeu gestores para o governo
Para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), não é surpresa prefeitos que trocaram de partido serem mais bem atendidos nos seus pleitos junto ao governo federal: “Isso acontece sempre. Muitas liberações de recursos são feitas de forma política”. Maia avalia que as trocas só não foram mais intensas porque resolução da Justiça Eleitoral ameaçou tirar o mandato de quem trocasse de legenda depois de 27 de março de 2007, o prazo permitido por lei.
“Na Bahia e em Pernambuco, por exemplo, o DEM perdeu muitos prefeitos e parlamentares que preferiram se alinhar com o governo federal ou os novos governos locais em troca de uma situação mais favorável para atendimento de pleitos”, afirma o presidente do DEM. “Enquanto não houver uma reforma política séria, acho que essas coisas ainda se repetirão”.
As prefeituras petistas não têm do que reclamar sobre liberações de convênios federais. Nos últimos 30 dias, 69 prefeituras do PT conseguiram liberar cerca de R$56,2 milhões em convênios novos ou já assinados anteriormente, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. As liberações de recursos favorecem prefeituras de todos os tamanhos, de capitais como Belo Horizonte e Recife até pequenas cidades como Serra Branca (PB), Cacique Doble (RS) e Urucurituba (AM), por exemplo, que, juntas, têm cerca de 30 mil habitantes.
Nesse repasse de recursos, as prefeituras do PT em Minas Gerais receberam a maior fatia de dinheiro. Ao todo, nos últimos 30 dias, as cidades mineiras administradas pelos petistas obtiveram liberações de R$20,6 milhões. A maioria desses recursos foi repassada para Belo Horizonte, administrada por Fernando Pimentel. Ao todo, no período, foram feitas três liberações para a capital mineira, equivalentes a mais de R$20,1 milhões vindos dos ministérios das Cidades e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia

Um morto por tromba d´água em Guapimirim

Pelo menos uma pessoa morreu após uma tromba d´água atingir ontem o Rio Soberbo, em Guapimirim. O Corpo de Bombeiros não tem informações sobre a identificação da vítima fatal. Outras nove pessoas estariam desaparecidas.
A tromba d´água foi causada por fortes chuvas no alto da Serra de Teresópolis, onde fica a nascente do rio, que banha o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, formando piscinas naturais em vários pontos de seu percurso. Ele deságua na Baía de Guanabara.
A cachoeira fica na entrada do município e, segundo o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), havia muitas pessoas no local no momento em que a tromba d´água atingiu os banhistas. Cerca de 20 bombeiros de Magé e do Grupamento de Busca e Salvamento estão no local trabalhando no resgate de possíveis vítimas.
Fonte: JB Online

Internet é a mina do ouro. Faltam as tomadas

Marcelo Ambrosio Editor da Coluna Slot
A tecnologia de conexão à internet em vôo Mijet é uma das opções nessa "corrida do ouro" da aviação: todos querem uma lasquinha do bolo capaz de agregar importante fonte de receita às empresas. Na Europa, a UE fechou um contrato bilionário com a suíça OnAir. Um Airbus A319 da Air France já faz rotas internas com esse sistema, ligado a antenas no solo, que permite o uso dos Blackberry e dos celulares. É possível fazer e receber chamadas, enviar e receber SMS e e-mails. A OnAir é uma joint-venture da própria Airbus com a SITA e atende, além da AF, Ryanair, Air Portugal, Emirates, Air Asia e Kingfisher.
Nos EUA, a American Airlines já recebeu o primeiro dos 15 767-200 que terão wi-fi banda larga da Aircell LLC. Um acesso por três horas custará US$ 12,95, ou US$ 10 em vôos curtos. Pesquisas indicam que 55% dos passageiros usariam e mais e 45% estão dispostos a pagar os US$ 10. O sistema da Aircell inclui duas pequenas antenas na barriga da aeronave, mais peças que pesam menos de 150 kg. A manutenção é simples, a instalação custa US$ 100 mil por avião e 256 pessoas podem usar de cada vez. Chamadas Voip só poderão ser feita pela tripulação.
Com tanta facilidade, um detalhe passou em branco. A maioria dos jatos com internet não tem tomadas de força para os laptops. Em projetos novos como o do A380 cada poltrona já vem com uma, mas essa opção custa caro para os outros que não trazem o cabeamento prévio.
Fonte: JB Online

A liminar contra a Lei de Imprensa

Erasto Villa-Verde Filho Advogado e assessor da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados
Aliminar na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 - causa que, junto com o ilustre advogado, jornalista, deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Miro Teixeira, tenho a honra de patrocinar representando o PDT - inaugura a era da efetiva plenitude da liberdade de imprensa no Brasil (Constituição Federal, artigo 220, parágrafo 1º).
A ADPF integra o sistema concentrado de controle de constitucionalidade e contesta atos contrários aos mais relevantes princípios constitucionais, entre os quais a liberdade de expressão, "a maior expressão da liberdade", no dizer do ministro Carlos Britto.
A tarefa do Supremo Tribunal Federal merece o realce da Nobel de Literatura Gordimer: "(...) é a sede do Tribunal Constitucional. Ali funciona a antítese da confusão e desorientação da mente febril: é o lugar do mais elevado patamar da justiça ponderada".
São requisitos específicos da ADPF, além da demonstração dos preceitos fundamentais violados: a) a legitimidade ativa restrita: a mesma da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin); b) a indicação do ato questionado: no caso, ato normativo anterior à Constituição, impugnável via ADPF; c) o princípio da subsidiariedade: como não se admite Adin contra lei anterior à Lei Maior e o sistema difuso não é tão eficaz, cabe ADPF; d) a controvérsia judicial relevante: necessária no caso de impugnação de lei anterior à CF (jurisprudência sobre o tema: 202 acórdãos, 78 decisões monocráticas e 4 decisões da Presidência do STF; 341 acórdãos e 2 súmulas do STJ; vários julgados dos Tribunais de Justiça).
O PDT pede sucessivamente: (i) a anulação total da lei; (ii) de alguns dispositivos; e (iii) a fixação da "interpretação conforme" sobre outros. A liminar acolheu o (ii) e suspendeu o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer outra medida sobre:
A parte inicial do § 2.º do artigo 1º permite a censura a espetáculos e diversões públicas e contraria o artigo 5º, IX, e os §§ 2º e 3º do artigo 220 da CF. O § 2º do artigo 2º e os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 65 tratam da propriedade dos veículos de comunicação por estrangeiros, revogados pelo artigo 222 da Lei Maior e pela Lei 10.610/2003.
Os artigos 20, 21 e 22 prevêem os crimes de calúnia, injúria e difamação praticados por meio da imprensa. Agora, será aplicado o Código Penal, que prevê penas mais brandas.
O artigo 23 contém agravante para crimes contra a honra cometidos contra autoridades. Essa proteção especial, como se a honra dos governantes fosse mais importante que a dos cidadãos, contraria a Lei Maior.
Os artigos 51 e 52 limitam as indenizações por danos causados pela imprensa. A jurisprudência já os considerava não-recepcionados pela CF. A liminar torna obrigatória tal orientação.
A parte final do artigo 56 fixa o prazo de três meses para a ação de indenização. Também fora derrubado pela jurisprudência.
Os §§ 3º e 6º do artigo 57: o 3º fixa o prazo de cinco dias para o réu contestar a ação de indenização, e o 6º exige, para a apelação do réu, depósito prévio igual ao valor da condenação, dificultando a defesa da imprensa. Também foram considerados não-recepcionados. Serão aplicadas as regras gerais de processo civil.
Os §§ 1º e 2º do artigo 60 e os artigos 61, 62, 63, 64 e 65 tratam da possibilidade de apreensão e destruição de impressos e caracterizam censura.
Enfim, com efeito vinculante e eficácia geral, normas consideradas flagrantemente incompatíveis com a Lei Maior estão suspensas. Ao julgar o mérito, o STF pode avançar, declarando a nulidade de outras. Quiçá, de toda a lei.
Liberdade e responsabilidade. O Estado já não dita o que se pode ler, ouvir e assistir. Mas também caíram restrições a pleitos indenizatórios. Cabe à imprensa, respeitando os direitos de personalidade (honra, imagem e vida privada) e respondendo por abusos na forma do Código Civil e do Penal, exercer o seu poder/dever de bem informar os cidadãos.
Fonte: JB Online

Advogados da União ameaçam renunciar

Em greve desde o dia 17 de janeiro, advogados da União realizam assembléia amanhã, às 16h30, em Brasília, para decidir o rumo da categoria após o recolhimento de assinaturas para um pedido de exoneração coletiva. Eles querem pressionar o governo federal a cumprir com um acordo firmado em 1º de novembro do ano passado, de um aumento salarial de 25%. As assinaturas com as exonerações serão entregues se o Planalto resistir em negociar com a categoria. Segundo a associação da categoria, 70% dos 6.000 advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional, da Previdência e do Banco Central estão em greve. (Folhapress)

CPI dos cartões começa amanhã com ingredientes de pizza

BRASÍLIA - Coberta de suspeitas quanto à eficiência de seu trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista dos Cartões Corporativos, que será instalada amanhã, chama a atenção pelo critério adotados pelos partidos da base aliada e os da oposição na indicação de seus representantes.
Enquanto PSDB, DEM e PPS escolheram nomes com experiência nas investigações, os aliados do Planalto são, com raras exceções, deputados e senadores acostumados a empacar as apurações, rejeitando requerimentos importantes.
Cabe à comissão investigar denúncias no uso dos cartões corporativos distribuídos pelo governo, a partir de 1998. O relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defende que a apuração comece pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas o escândalo no uso desses cartões só explodiu este ano, tendo como protagonistas ministros e assessores da Presidência da República.
A Controladoria Geral da União (CGU), por exemplo, cobra da ex-ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a devolução aos cofres públicos R$ 22,4 mil. O valor é apenas parte dos R$ 171,5 mil que ela gastou no cartão no ano passando, sendo R$ 110 mil com aluguel de carros, inclusive em períodos em que ela estava fora do País, no Senegal, em abril do ao passado.
Tido como um bom nome no time dos governistas, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz ainda não saber quem serão seus colegas de trabalho. Ele avisa que estará observando a atuação deles e que reagirá, caso identifique alguém mais interessado em atrapalhar do que ajudar nas investigações. "Os partidos terão de trocar os que estiverem equivocados na CPI, estaremos ali para fazer um trabalho sério, rigoroso, com um time qualificado", alega.
Teixeira terá a seu lado nomes como o de Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente que assumiu na vaga do ministro das Comunicações Hélio Costa, o do também suplente Gim Argello (PTB-DF), cujo nome aparece entre os suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Banco Regional de Brasil (BRB) e o do deputado Carlos William (PTC-MG), conhecido por criar dificuldades para CPIs.
Idealizador da CPI, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), diz esperar que a "visibilidade" da apurações impeça eventuais tentativas de boicotar aos trabalhos da comissão. "Se (os governistas) fizerem esse tipo de jogo, se quiserem tumultuar, vão evidenciar que o governo tem culpa e responsabilidade no uso dos cartões", alega. "Por isso é que eu digo que uma CPI mista é o pior palco para um acordo, para uma negociação porque todos saberão quem está lá para apurar e quem está lá para atender a missão inescrupulosa e partidária de atrapalhar".
Sampaio vai trabalhar com nomes como os dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Álvaro Dias (PSDDB-PR) e o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).
Fonte: TRibuna da Imprensa