Suspeita de associação com o narcotraficante internacional Bautista, magistrada pode perder o cargo
A juíza Olga Regina Santiago Guimarães pode perder o cargo na magistratutra por suposto envolvimento com o narcotraficante do cartel colombiano Gustavo Durán Bautista. A assessoria do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, confirmou ontem a solicitação da presidência feita à corregedoria do TJ para que fosse aberto inquérito disciplinar contra a magistrada. Se as investigações confirmarem que a juíza beneficiou o traficante em seus julgamento, ela poderá ser punida com advertência, suspensão, aposentadoria compulsória ou demissão.
O inquérito adminsitrativo foi solicitado anteontem, mesmo dia em que Olga Guimarães foi empossada na 47ª Vara de Substituição, na comarca de Salvador, junto com mais 49 juízes. À imprensa, Benito Figueiredo classificou de graves as acusações imputadas a Olga Santiago. Ela e o marido, Balduíno Santana, estariam recebendo dinheiro para favorecer Bautista em julgamentos.
Um inquérito criminal já havia sido aberto contra a juíza na última quinta-feira, em razão de gravações comprometedoras entre Olga Gimarães, o marido Balduíno e o traficante Bautista, feitas pela Operação São Francisco, da Polícia Federal. As investigações estão sendo conduzidas pelo desembargador Antônio Roberto Gonçalves, e correm sob segredo de justiça.
A promoção e conseqüente posse da juíza, da comerca de Cruz das Almas para a capital, por antiguidade, causou repercussão nacional. O escândalo da magistrada baiana foi noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, no último sábado e, desde então, recebe cobertura constante da midia em todo o país.
Segundo a matéria do JN, em 2001, quando respondia pela Vara Crime de Juazeiro, Olga Santiago inocentou Gustavo Bautista num processso aberto contra o colombiano depois que foi flagrado com cocaína em uma fazenda de frutas.
O traficante é suspeito de integrar o cartel do colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, o Chupeta, e voltou a ser preso no mês passado, com 500kg da droga. Abadia também foi preso em agosto, em São Paulo, durante a Operação São Francisco. A PF acredita que Bautista transportou à Europa um total de cinco toneladas de cocaína.
Anteontem, o Jornal Nacional informou que a PF detectou que Olga Guimarães e o marido dela, Balduíno Santana, receberam três pagamentos de Bautista. Em uma das gravações, a magistrada declara: “Estive lá na Polícia Federal e está tudo OK com as fichas de antecedentes”; e Bautista responde: “Está bom, doutora, amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Balduíno me falou”. O narcotraficante, que teria pedido ajuda para recuperar R$10 milhões retidos na Europa, ligou para o marido da juíza confirmando que teria feito um depósito de R$14,8 mil.
Fonte: Correio da Bahia
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quarta-feira, setembro 12, 2007
"Renúncia seria um desrespeito ao País"
BRASÍLIA - Na véspera de seu julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou demonstrar tranqüilidade e assegurou, em rápida conversa com jornalistas, de que renunciar ao cargo ou se licenciar dele não está em seus planos. Ao chegar ao Congresso, pouco antes do meio-dia de ontem, o peemedebista descartou a hipótese, repetindo postura dos últimos dias. "Qualquer coisa que diga respeito a licença ou renúncia não faz parte da minha personalidade", afirmou.
Para o presidente do Senado, qualquer atitude no sentido de abrir mão do cargo seria "um desrespeito ao Brasil e ao Senado brasileiro". Repetindo como mantra sua inocência desde o início da crise, Renan repassou que vem "durante 120 dias com sofrimento e com a exposição da família, lutando para provar a inocência".
E acrescentou: "Por isso, não tem sentido, absolutamente nenhum sentido que agora se faça isso (renúncia ou licença)." O presidente do Senado será julgado hoje por quebra de decoro parlamentar. Renan é acusado de ter suas despesas pessoais pagas, inclusive pensão para a jornalista Monica Veloso (com quem tem uma filha fora do casamento), pelo lobista Claudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior.
A sessão e a votação que vai sacramentar a absolvição ou a cassação de Renan será secreta e está prevista para ter início às 11 horas. Caso renuncie ou peça licença da presidência, o primeiro vice-presidente, Tião Viana (PT-AC), terá cinco sessões para convocar nova eleição. Depois de chegar ao Senado, Renan se trancou em seu gabinete, saindo de lá apenas para presidir a sessão em homenagem ao Círio de Nazaré, no início da tarde.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o presidente do Senado, qualquer atitude no sentido de abrir mão do cargo seria "um desrespeito ao Brasil e ao Senado brasileiro". Repetindo como mantra sua inocência desde o início da crise, Renan repassou que vem "durante 120 dias com sofrimento e com a exposição da família, lutando para provar a inocência".
E acrescentou: "Por isso, não tem sentido, absolutamente nenhum sentido que agora se faça isso (renúncia ou licença)." O presidente do Senado será julgado hoje por quebra de decoro parlamentar. Renan é acusado de ter suas despesas pessoais pagas, inclusive pensão para a jornalista Monica Veloso (com quem tem uma filha fora do casamento), pelo lobista Claudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior.
A sessão e a votação que vai sacramentar a absolvição ou a cassação de Renan será secreta e está prevista para ter início às 11 horas. Caso renuncie ou peça licença da presidência, o primeiro vice-presidente, Tião Viana (PT-AC), terá cinco sessões para convocar nova eleição. Depois de chegar ao Senado, Renan se trancou em seu gabinete, saindo de lá apenas para presidir a sessão em homenagem ao Círio de Nazaré, no início da tarde.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Planalto já tem nomes para suceder Renan
BRASÍLIA - Na véspera da sessão que decidirá se cassa ou absolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar, o Palácio do Planalto não parecia mais preocupado com o destino de seu fiel aliado e sim com o nome do sucessor. Caso Renan venha a perder o mandato, ou a renunciar - ao mandato ou à presidência, hoje -, o Planalto vai trabalhar com uma lista de senadores do PMDB, pela ordem de favoritismo José Sarney (AP), Gerson Camata (ES) e Garibaldi Alves Filho (RN).
Depois de revelarem que o governo torcia por Renan, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admitiam que a situação do senador se agravou muito. E que Renan estará arruinado politicamente, mesmo que receba de seus pares a absolvição no processo por quebra de decoro parlamentar.
Assim, na avaliação do governo, Renan terá poucas condições de comandar a presidência do Senado, aconteça o que acontecer com ele. Se ficar, continuará a ser um irradiador de crises. Isso o governo não quer, porque vai atrapalhar a votação de qualquer projeto importante, principalmente da emenda constitucional que prorroga para até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Embora a maior torcida seja para que Sarney substitua Renan, no caso de vacância do cargo de presidente, o governo sabe que não terá facilidades para eleger o ex-presidente da República e ex-presidente do Senado. O PSDB já anunciou que trabalhará contra Sarney.
Como a situação é emergencial, não é bom eleger um presidente num clima de batalha. A segunda opção seria o senador Gerson Camata. Ele até já foi procurado por emissários do governo, que falaram da situação. Acontece que Camata, embora não seja de oposição, quer permanecer independente.
A terceira opção seria Garibaldi Alves, que ontem anunciou o voto pela cassação de Renan. Garibaldi tem mágoas do governo petista, que na eleição passada apoiou a candidatura de Wilma Faria (PSB) ao governo do estado, derrotando-o.
Mas há sinais de que ele aceitaria o convite do Planalto, visto que os dois lados vêm se entendendo há alguns meses. O presidente Lula nomeou para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) o ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB), afilhado de Garibaldi e do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Especulações
Os partidos de oposição trabalham pela eleição de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que embora seja de um partido da coalizão de governo, é de oposição, mas os governistas já disseram que não aceitam a candidatura de Jarbas. Na lista de especulação sobre possíveis sucessores de Renan Calheiros, se falava ontem até no nome do senador Marco Maciel (DEM-PE), numa espécie de exercício de conciliação.
Acontece que essa engenharia é de todas a mais difícil, visto que o PMDB é o dono da vaga de presidente. Para que desse certo, teria de envolver uma negociação gigantesca, até mesmo com o DEM, que hoje é o mais radical opositor do governo de Lula.
No caso de vacância do cargo de presidente do Senado, o vice, Tião Viana (PT-AC), terá de convocar eleição de um novo presidente em cinco dias úteis. Diz o Regimento Interno do Senado que a eleição deve ocorrer nesse prazo. Mas quando Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou à presidência do Senado, em 2001, o vice Edison Lobão (DEM-MA) usou os cinco dias para convocar a eleição para daí a 30 dias.
Na ocasião, o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi atrás do ex-senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que era ministro da Integração Nacional. Tião Viana disse que, se tiver de convocar eleição, usará os mesmos critérios de Lobão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depois de revelarem que o governo torcia por Renan, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admitiam que a situação do senador se agravou muito. E que Renan estará arruinado politicamente, mesmo que receba de seus pares a absolvição no processo por quebra de decoro parlamentar.
Assim, na avaliação do governo, Renan terá poucas condições de comandar a presidência do Senado, aconteça o que acontecer com ele. Se ficar, continuará a ser um irradiador de crises. Isso o governo não quer, porque vai atrapalhar a votação de qualquer projeto importante, principalmente da emenda constitucional que prorroga para até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Embora a maior torcida seja para que Sarney substitua Renan, no caso de vacância do cargo de presidente, o governo sabe que não terá facilidades para eleger o ex-presidente da República e ex-presidente do Senado. O PSDB já anunciou que trabalhará contra Sarney.
Como a situação é emergencial, não é bom eleger um presidente num clima de batalha. A segunda opção seria o senador Gerson Camata. Ele até já foi procurado por emissários do governo, que falaram da situação. Acontece que Camata, embora não seja de oposição, quer permanecer independente.
A terceira opção seria Garibaldi Alves, que ontem anunciou o voto pela cassação de Renan. Garibaldi tem mágoas do governo petista, que na eleição passada apoiou a candidatura de Wilma Faria (PSB) ao governo do estado, derrotando-o.
Mas há sinais de que ele aceitaria o convite do Planalto, visto que os dois lados vêm se entendendo há alguns meses. O presidente Lula nomeou para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) o ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB), afilhado de Garibaldi e do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Especulações
Os partidos de oposição trabalham pela eleição de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que embora seja de um partido da coalizão de governo, é de oposição, mas os governistas já disseram que não aceitam a candidatura de Jarbas. Na lista de especulação sobre possíveis sucessores de Renan Calheiros, se falava ontem até no nome do senador Marco Maciel (DEM-PE), numa espécie de exercício de conciliação.
Acontece que essa engenharia é de todas a mais difícil, visto que o PMDB é o dono da vaga de presidente. Para que desse certo, teria de envolver uma negociação gigantesca, até mesmo com o DEM, que hoje é o mais radical opositor do governo de Lula.
No caso de vacância do cargo de presidente do Senado, o vice, Tião Viana (PT-AC), terá de convocar eleição de um novo presidente em cinco dias úteis. Diz o Regimento Interno do Senado que a eleição deve ocorrer nesse prazo. Mas quando Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou à presidência do Senado, em 2001, o vice Edison Lobão (DEM-MA) usou os cinco dias para convocar a eleição para daí a 30 dias.
Na ocasião, o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi atrás do ex-senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que era ministro da Integração Nacional. Tião Viana disse que, se tiver de convocar eleição, usará os mesmos critérios de Lobão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, setembro 11, 2007
Em Jeremoabo/Bahia quanto ganha um vereador para apoiar arrombamento de prédio público?
Por: J. Montalvão
"Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."Bertolt Brecht (1898-1956)
Primeiramente eu inicio esse comentário cobrando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, que informe ao cidadão-eleitor contribuinte de nosso Município, quais a medidas que foram tomadas contra os vereadores que num ato de falta de decoro parlamentar e improbidade, foram coniventes com o arrombamento de um prédio público, no caso a Prefeitura Municipal.
"Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."Bertolt Brecht (1898-1956)
Primeiramente eu inicio esse comentário cobrando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, que informe ao cidadão-eleitor contribuinte de nosso Município, quais a medidas que foram tomadas contra os vereadores que num ato de falta de decoro parlamentar e improbidade, foram coniventes com o arrombamento de um prédio público, no caso a Prefeitura Municipal.
Segundo: comunico a Mesa que, caso não adote as providências estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, e no DECRETO-LEI Nº 201 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 - DOU DE 27/02/67, irei fazer um abaixo assinado pedindo providências, e ao mesmo tempo responsabilizando por crime de omissão.
Terceiro através desse artigo e outros que farei, vou demonstrar que a maioria dos vereadores estão fazendo maracutaias e trambicagem com o dinheiro da Câmara, dinheiro que todo cidadão contribui através de impostos.
Iniciarei narrando um fato onde a disparidade é gritante, e por incrível que pareça, a melhor profissão hoje é ser político desonesto.
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"TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES
Por um professor de física do interior da Bahia 05/08/2007 às 13:31
*TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES (e aí sim teremos um Brasil melhor, + politizado, + consciente, menos dependente de programas assistenciais e com um povo menos omisso).
**Prezado amigo: Bom dia!* *Sou professor de fisica* *de ensino médio de uma escola pública em uma cidade do interior da Bahia e gostaria de expor a você **o meu salário bruto mensal: R$650,00* * Eu fico com vergonha até de dizer, mas meu salário é R$650,00. Isso mesmo! * *E olha que eu ganho mais que outros colegas de profissão que não possuem um curso superior como eu e recebem minguados R$440,00. ** Será que alguém acha que com um salário assim, a rede ensino poderá contar com professores competentes e dispostos a ensinar? Não querendo generalizar, pois ainda existem bons professores lecionando, mas atualmente a regra é essa: O professor faz de conta de dá aula, o aluno faz de conta que aprende, o governo faz de conta que paga e a escola aprova o aluno mal preparado. Incrível, mas é a pura verdade! Sinceramente, eu leciono porque sou um idealista e atualmente vejo a profissão como um trabalho social. Mas nessa semana, o soco que tomei na boca do estomago do meu idealismo foi duro! * *Descobri que um parlamentar brasileiro custa para o país R$10,2 milhões por ano. São os parlamentares mais caros do mundo. O minuto trabalhado aqui custa ao contribuinte R$11.545. *Na Itália, são gastos com parlamentares R$3,9 milhões, na França, pouco mais de R$2,8 milhões, na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$850 mil e na vizinha, Argentina, R$1,3 milhões. * Trocando em miúdos um parlamentar custa ao país por baixo: 688 professores com curso superior! Diante dos fatos, gostaria muito, amigo, que você divulgasse minha campanha. na qual o lema será: ** "TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES"** (*) (*) Poderia ter colocado no lema para 688 professores, mas coloquei a metade (344), pois assim, sobra uma verba para aumentar o nosso salário, que é uma vergonha... Atenciosamente, um professor de fisica do interior da Bahia * “
Vamos fazer a comparação com os vereadores DE Jeremoabo/Bahia, que ganham para apoiar, ajudar e aplaudir o arrombamento de um prédio público, ou então aprovar contas irregulares, cheias de fraudes e todo tipo de atos criminosos.
Salário ou Jeton : R$ 2.700, 00 – Salário defasado
Frete mensalmente para Aracaju ou outras localidades;
Diárias a Paulo Afonso, mensalmente sempre duas. Essas diárias são irregulares, uma imoralidade, recebe sem fazer, e a revelia da Lei.
O Funcionário ou Agente Público – só poderá receber uma diária inteira se fizer pernoite, (em outras palavras, dormir na localidade). Qual o vereador que vai a Paulo Afonso e pernoita? Portanto, todo esse dinheiro tem que ser retornado aos cofres público, foram e estão sendo recebidos indevidamente, em desacordo com a Lei.
Entre vencimentos, “diárias”, e fretes de carro, sem as outras coisas que não sabemos, um vereador recebe mensalmente mais de R$ 4.000,00,(quatro mil reais), então façam as contas e encontrem quantos professores de nível superior correspondem.
Nas minhas singelas contas, no mínimo corresponderá a 10 (dez) professores.
O que procuro entender e não consigo, é que alguns que passaram a vida apoiando trambicagem, a exemplo das contas do ex-prefeito, hoje por falta de cultura e desconhecer o Aurélio, acham ruim e ainda lançam nota de REPÜDIO por este site em certa matéria citar que não iria chamar a Câmara de brega, porque estava desmoralizando os outros bregas.
Brega de acordo com o Aurélio poderá ser uma coisa arcaica e ultrapassada, agora se os senhores com essas mentes poluídas entenderam de outra forma, paciência.
Sem trava na língua
TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso de um juiz do Trabalho de primeiro grau que, após perder o controle durante uma audiência e agredir verbalmente um advogado, foi objeto de processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação de pena de censura. O processo correu em segredo de justiça, e o relator, ministro Horácio de Senna Pires, baseou seu voto no artigo 35, inciso IV da Lei Orgânica da Magistratura (Loman - clique aqui), que lista, entre os deveres do magistrado, o de "tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça".
Para o relator, ao exercer um cargo público e detendo poderes que são atributos do cargo, e não da sua pessoa, "o juiz deve servir sem arrogância, sem prepotência e sem arbitrariedade".
O incidente aconteceu em 2004. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, os detalhes obtidos por meio da transcrição dos diálogos ocorridos na sala de audiência e no depoimento de testemunhas "não deixam dúvidas de que o magistrado perdeu o controle e o equilíbrio emocional, alterou o tom de voz, ameaçou o advogado, além de ter chutado a pasta do referido causídico". Ainda segundo o TRT, se não fosse a intervenção de um segurança da Vara do Trabalho, que se interpôs entre o juiz e o advogado, teria ocorrido agressão física. A gravação do episódio foi feita pelo próprio advogado e a fita foi encaminhada à Polícia Federal, que a degravou e fez a perícia. O mesmo juiz é parte também em dois outros processos administrativos, que se encontram em grau de recurso no TST.
Em seu recurso ao TST contra a pena de censura, o juiz suscitou uma longa lista de preliminares e alegou que sua "reação" foi causada por ações dos denunciantes, mas não conseguiu prová-las. Argüiu também a ilicitude da prova fonográfica, argumento refutado pelo relator, que a considerou "totalmente válida, já que periciada por órgão público isento, a Polícia Federal".
Ao analisar os autos, o ministro Horácio ressaltou que "a atitude, os termos e todo o contexto que exsurge das provas tanto materiais quanto testemunhais revelam uma conduta totalmente imprópria para um juiz, seja em que circunstância ou sob que condições estivesse submetido, pois para isso a lei lhe dá autoridade para não ser necessário e, diga-se mesmo, proibir-lhe de agir fora da imparcialidade e eqüidistância em relação às paixões que só às partes é permitido exibir e mesmo assim respeitando-se as instituições."
Prosseguindo em seu voto, o relator concluiu que a pena de censura aplicada pelo Regional foi proporcional à falta funcional comprovada, e que a conduta do juiz tipifica nítida afronta ao dever de urbanidade previsto na Loman. "Urbanidade, segundo os melhores dicionários do idioma português, é qualidade de quem demonstra civilidade, afabilidade, cortesia, polidez, boas maneiras e respeito entre cidadãos", afirmou. "Trata-se de qualidade que o legislador exige do juiz, no conjunto dos deveres éticos, indispensáveis ao desempenho da atividade judicante. E no particular aspecto do dever de urbanidade no trato com as partes, advogados, membros do Ministério Público, o juiz não pode esquecer que o cargo que exerce exige serenidade".
As informações sobre as partes e o TRT de origem foram suprimidas por se tratar de processo em segredo de justiça.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso de um juiz do Trabalho de primeiro grau que, após perder o controle durante uma audiência e agredir verbalmente um advogado, foi objeto de processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação de pena de censura. O processo correu em segredo de justiça, e o relator, ministro Horácio de Senna Pires, baseou seu voto no artigo 35, inciso IV da Lei Orgânica da Magistratura (Loman - clique aqui), que lista, entre os deveres do magistrado, o de "tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça".
Para o relator, ao exercer um cargo público e detendo poderes que são atributos do cargo, e não da sua pessoa, "o juiz deve servir sem arrogância, sem prepotência e sem arbitrariedade".
O incidente aconteceu em 2004. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, os detalhes obtidos por meio da transcrição dos diálogos ocorridos na sala de audiência e no depoimento de testemunhas "não deixam dúvidas de que o magistrado perdeu o controle e o equilíbrio emocional, alterou o tom de voz, ameaçou o advogado, além de ter chutado a pasta do referido causídico". Ainda segundo o TRT, se não fosse a intervenção de um segurança da Vara do Trabalho, que se interpôs entre o juiz e o advogado, teria ocorrido agressão física. A gravação do episódio foi feita pelo próprio advogado e a fita foi encaminhada à Polícia Federal, que a degravou e fez a perícia. O mesmo juiz é parte também em dois outros processos administrativos, que se encontram em grau de recurso no TST.
Em seu recurso ao TST contra a pena de censura, o juiz suscitou uma longa lista de preliminares e alegou que sua "reação" foi causada por ações dos denunciantes, mas não conseguiu prová-las. Argüiu também a ilicitude da prova fonográfica, argumento refutado pelo relator, que a considerou "totalmente válida, já que periciada por órgão público isento, a Polícia Federal".
Ao analisar os autos, o ministro Horácio ressaltou que "a atitude, os termos e todo o contexto que exsurge das provas tanto materiais quanto testemunhais revelam uma conduta totalmente imprópria para um juiz, seja em que circunstância ou sob que condições estivesse submetido, pois para isso a lei lhe dá autoridade para não ser necessário e, diga-se mesmo, proibir-lhe de agir fora da imparcialidade e eqüidistância em relação às paixões que só às partes é permitido exibir e mesmo assim respeitando-se as instituições."
Prosseguindo em seu voto, o relator concluiu que a pena de censura aplicada pelo Regional foi proporcional à falta funcional comprovada, e que a conduta do juiz tipifica nítida afronta ao dever de urbanidade previsto na Loman. "Urbanidade, segundo os melhores dicionários do idioma português, é qualidade de quem demonstra civilidade, afabilidade, cortesia, polidez, boas maneiras e respeito entre cidadãos", afirmou. "Trata-se de qualidade que o legislador exige do juiz, no conjunto dos deveres éticos, indispensáveis ao desempenho da atividade judicante. E no particular aspecto do dever de urbanidade no trato com as partes, advogados, membros do Ministério Público, o juiz não pode esquecer que o cargo que exerce exige serenidade".
As informações sobre as partes e o TRT de origem foram suprimidas por se tratar de processo em segredo de justiça.
C&A e Banco Ibi S.A. são condenados a indenizar cliente
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Cristalina, julgou procedente ação de indenização por danos morais e condenou a C&A Modas Ltda. e o Banco Ibi S.A. a pagar R$ 10 mil à servidora pública Eliana Rabelo. Cliente da C&A, ela possuía um cartão da loja para pagar suas compras à prestação. Contudo, sem seu pedido nem autorização, o Banco Ibi enviou-lhe um cartão de crédito que, no entanto, foi extraviado. Em março, Eliana foi surpreendida com uma fatura do cartão no valor de R$ 753,20 referente a gastos feitos em postos de gasolina situados em São Sebastião/DF.
Sem ter sequer recebido o cartão do Ibi, a servidora pública tentou resolver o problema administrativamente, comprovando que, além de não ter recebido o cartão, estava em Cristalina/GO, na data e horário indicados na fatura. Mesmo assim, seu nome foi inserido no SPC por falta de pagamento e, ao se manifestar nos autos, o Banco Ibi S.A. admitiu o erro. Na sentença, o juiz observou que, conforme a jurisprudência, basta a constatação do ato ilícito para que se configure o dano moral.
Reprovando a atitude do Ibi, observou: "No momento em que houve a reclamação administrativa, deveriam o banco e a C&A anular a cobrança e não sujar o nome de Eliana ao determinar sua inscrição no SPC indevidamente. Logo, o banco e seus funcionários deveriam ter mais cautela ao analisar os documentos de seus clientes". De acordo com o magistrado, o Ibi tentou forçar deliberadamente adesão a seu produto, conduta que é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).
Migalhas. 11.09.2007.
Sem ter sequer recebido o cartão do Ibi, a servidora pública tentou resolver o problema administrativamente, comprovando que, além de não ter recebido o cartão, estava em Cristalina/GO, na data e horário indicados na fatura. Mesmo assim, seu nome foi inserido no SPC por falta de pagamento e, ao se manifestar nos autos, o Banco Ibi S.A. admitiu o erro. Na sentença, o juiz observou que, conforme a jurisprudência, basta a constatação do ato ilícito para que se configure o dano moral.
Reprovando a atitude do Ibi, observou: "No momento em que houve a reclamação administrativa, deveriam o banco e a C&A anular a cobrança e não sujar o nome de Eliana ao determinar sua inscrição no SPC indevidamente. Logo, o banco e seus funcionários deveriam ter mais cautela ao analisar os documentos de seus clientes". De acordo com o magistrado, o Ibi tentou forçar deliberadamente adesão a seu produto, conduta que é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).
Migalhas. 11.09.2007.
Calheiros se diz vítima de "excessos da democracia"
O presidente o Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem em seu site pessoal da Casa um artigo em que reafirma sua inocência e se diz vítima de "excessos da democracia". Calheiros será julgado por seus pares nesta quarta-feira, em sessão fechada, por quebra de decoro parlamentar depois de suspeitas de ter tido suas contas pagas por um lobista da construtora Mendes Júnior.
» Entenda as denúncias contra Calheiros
» Opine sobre o caso
No texto, intitulado "Cartas na mesa", Calheiros ressalta que foi a certeza de sua inocência que o fez apresentar as provas periciadas pela Polícia Federal e, espontaneamente, abrir seus sigilos fiscal e bancário.
Calheiros volta a atacar a imprensa e credita parte do escândalo a "adversários regionais": "se a opinião pública muitas vezes é manipulada ou atropelada por interesses inconfessáveis de setores da imprensa e de grupos paroquiais, cabe a quem sustenta a legitimidade do voto popular estar imune a pressões ilegítimas, pautar-se pelo equilíbrio e pelo senso de justiça".
Confira a íntegra do artigo:
Seriedade e isenção na vida pública não se medem por discursos. Comprovam-se na prática política, no exercício do debate e do voto. Se a opinião pública muitas vezes é manipulada ou atropelada por interesses inconfessáveis de setores da imprensa e de grupos paroquiais, cabe a quem sustenta a legitimidade do voto popular estar imune a pressões ilegítimas, pautar-se pelo equilíbrio e pelo senso de justiça.
Essa é a postura que a sociedade espera do Senado Federal a cada decisão importante, a cada votação. É essa a única postura que se pode admitir diante de um julgamento em que todas as cartas estão na mesa - acusações precipitadas e sem provas, demolidas, uma a uma, por explicações e documentos contundentes, devidamente periciados pela Polícia Federal. É intolerável que a ambição e o rancor de adversários regionais tenham levado adiante uma campanha tão leviana e tão frágil. Primeiro, foi a Polícia Federal que desmentiu a existência de qualquer irregularidade ou ilegalidade nas notas fiscais, recibos, guias de trânsito animal e declarações que comprovam minha renda pessoal. Depois, foi a Receita Federal que derrubou a denúncia de uma suposta adulteração de meu Imposto de Renda - a abertura de minha documentação já havia jogado por terra a calúnia de uma fazenda não declarada, em 2002. Coube à Justiça Eleitoral fulminar nova mentira, de doações de determinada empresa em minhas campanhas.
Inventaram mais. Desafetos regionais ressentidos tentaram me envolver num suposto escândalo de rádios em nome de laranjas; notícias requentadas colocaram meu nome numa história absurda de propinas criada em meio a uma separação litigiosa. Também tentaram me intrigar com outros senadores e com servidores da Casa, mas minha trajetória na Presidência do Senado não deixa dúvida de que eu jamais usaria o poder do cargo para pressionar, de forma indigna, quem quer que seja. Até mesmo pela confiança e pelo respeito que sempre tive por meus colegas de Senado e pelos servidores de carreira da Casa - cuja competência e independência são inquestionáveis. A certeza de minha inocência fez com que eu me adiantasse na apresentação de provas contrárias, com que eu tivesse a iniciativa de pedir a abertura de meus sigilos fiscal e bancário e com que eu abrisse mão de prazos de defesa no Conselho de Ética. E se a opção pelo voto aberto no Conselho esmagou um princípio constitucional cristalino - em nome da continuidade do linchamento -, nem por isso deixei de acatar a decisão da maioria. O julgamento do episódio fica a cargo da História.
Se fui vítima dos excessos da democracia, nem por isso deixo de acreditar nessa mesma democracia. Nem duvido, que, acima de qualquer pressão duvidosa, acima de qualquer divergência partidária ou ambição política, irão pesar, sempre, o espírito público e a autonomia dos representantes do Senado.
Redação Terra
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No texto, intitulado "Cartas na mesa", Calheiros ressalta que foi a certeza de sua inocência que o fez apresentar as provas periciadas pela Polícia Federal e, espontaneamente, abrir seus sigilos fiscal e bancário.
Calheiros volta a atacar a imprensa e credita parte do escândalo a "adversários regionais": "se a opinião pública muitas vezes é manipulada ou atropelada por interesses inconfessáveis de setores da imprensa e de grupos paroquiais, cabe a quem sustenta a legitimidade do voto popular estar imune a pressões ilegítimas, pautar-se pelo equilíbrio e pelo senso de justiça".
Confira a íntegra do artigo:
Seriedade e isenção na vida pública não se medem por discursos. Comprovam-se na prática política, no exercício do debate e do voto. Se a opinião pública muitas vezes é manipulada ou atropelada por interesses inconfessáveis de setores da imprensa e de grupos paroquiais, cabe a quem sustenta a legitimidade do voto popular estar imune a pressões ilegítimas, pautar-se pelo equilíbrio e pelo senso de justiça.
Essa é a postura que a sociedade espera do Senado Federal a cada decisão importante, a cada votação. É essa a única postura que se pode admitir diante de um julgamento em que todas as cartas estão na mesa - acusações precipitadas e sem provas, demolidas, uma a uma, por explicações e documentos contundentes, devidamente periciados pela Polícia Federal. É intolerável que a ambição e o rancor de adversários regionais tenham levado adiante uma campanha tão leviana e tão frágil. Primeiro, foi a Polícia Federal que desmentiu a existência de qualquer irregularidade ou ilegalidade nas notas fiscais, recibos, guias de trânsito animal e declarações que comprovam minha renda pessoal. Depois, foi a Receita Federal que derrubou a denúncia de uma suposta adulteração de meu Imposto de Renda - a abertura de minha documentação já havia jogado por terra a calúnia de uma fazenda não declarada, em 2002. Coube à Justiça Eleitoral fulminar nova mentira, de doações de determinada empresa em minhas campanhas.
Inventaram mais. Desafetos regionais ressentidos tentaram me envolver num suposto escândalo de rádios em nome de laranjas; notícias requentadas colocaram meu nome numa história absurda de propinas criada em meio a uma separação litigiosa. Também tentaram me intrigar com outros senadores e com servidores da Casa, mas minha trajetória na Presidência do Senado não deixa dúvida de que eu jamais usaria o poder do cargo para pressionar, de forma indigna, quem quer que seja. Até mesmo pela confiança e pelo respeito que sempre tive por meus colegas de Senado e pelos servidores de carreira da Casa - cuja competência e independência são inquestionáveis. A certeza de minha inocência fez com que eu me adiantasse na apresentação de provas contrárias, com que eu tivesse a iniciativa de pedir a abertura de meus sigilos fiscal e bancário e com que eu abrisse mão de prazos de defesa no Conselho de Ética. E se a opção pelo voto aberto no Conselho esmagou um princípio constitucional cristalino - em nome da continuidade do linchamento -, nem por isso deixei de acatar a decisão da maioria. O julgamento do episódio fica a cargo da História.
Se fui vítima dos excessos da democracia, nem por isso deixo de acreditar nessa mesma democracia. Nem duvido, que, acima de qualquer pressão duvidosa, acima de qualquer divergência partidária ou ambição política, irão pesar, sempre, o espírito público e a autonomia dos representantes do Senado.
Redação Terra
Que sirva de lição aos arrombadores da Prefeitura de Jeremoabo/Bahia
Por Fernando Porfírio
Estado policial
Prova obtida a partir de invasão de residência é nula
por Fernando Porfírio
Um barraco, um casebre, uma mansão ou palácio estão igualmente protegidos pelo princípio constitucional da inviolabilidade. Essa foi a tese da Justiça Federal de São Paulo para absolver dois acusados dos crimes de receptação, falsificação de moeda e guarda de maquinário para falsificar moeda. As provas foram obtidas pela Polícia dentro da casa dos acusados, mas sem mandado judicial. Por isso, foram rejeitadas.
A Justiça considerou ilícitas as provas apresentadas pela Polícia e pelo Ministério Público contra Wesley Meireles da Silva e Jonas Calixto da Silva, moradores da periferia da capital paulista. Na opinião do juiz Ali Mazloum, que absolveu os réus, houve violação de domicílio e invasão da memória de computador sem autorização judicial.
A denúncia narra que, em março do ano passado, Wesley e Jonas foram surpreendidos ocultando uma perua Kombi com 124 caixas de cosméticos da Avon, bolsa e aparelho de som que pertenciam a Saulo Almeida da Silva. No mesmo local, onde supostamente morava Jonas, a Polícia encontrou máquinas e computador usados para falsificação de dinheiro, além de 248 cédulas falsas de R$ 10,00. Em outro casebre, os policiais acharam mais 14 notas de R$ 10,00. Jonas foi preso em flagrante e Wesley, dias depois.
As acusações contra os dois nasceram de uma notícia anônima de que em uma área invadida havia uma carga de perfume roubada. A Polícia foi conferir a informação e, a um quilômetro do barraco onde morava Jonas, encontrou uma perua Kombi com a carga. Depois os policiais teriam encontrado Wesley. Este falou que estava trabalhando e mostrou o local onde morava. No barraco, a Polícia encontrou parte das notas falsas. Em seguida, os policiais invadiram outro barraco e acharam o restante das notas e o maquinário. Neste local também foram apreendidos documentos de Jonas.
Sem autorização
O caso foi parar na Justiça Estadual. Depois, transferido para a Federal. A denúncia recebida. Em junho, foi revogada a prisão preventiva de Jonas e de Wesley. Em alegações finais, o Ministério Público Federal pediu a absolvição dos acusados pelo crime de receptação e a condenação pelos delitos de falsificação de moeda e guarda de apetrechos para falsificação. A Justiça negou o pedido por entender que as provas dos autos não refletiam a dinâmica dos fatos narrados pela Polícia e pelo MPF.
“A diligência policial decorreu única e exclusivamente de uma denúncia anônima relativa a uma carga de mercadorias”, afirmou na sentença o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. “E, sem qualquer motivo aparente, os policiais deram com o pé na porta do barraco onde supostamente morava Jonas, invadindo o aposento sem ordem judicial. É evidente ter havido indevida violação de domicílio”, completou o juiz.
No entendimento de Mazloum, a dispensa de ordem judicial para entrar em casa alheia, sem autorização do morador, só é possível em casos como desastre, prestação de socorro ou em razão de flagrante delito. “No barraco de alvenaria onde cédulas e supostos apetrechos de falsificação foram encontrados, não ocorria desastre, nem alguém necessitava de socorro. Não havia, no momento, sequer algum morador em situação de flagrância”, afirmou.
Provas ilícitas
Para o juiz, o fato de a carga estar próxima do barraco não autorizava sua invasão, porque não havia indicativo de que o morador, ausente, seria o suposto ladrão ou receptador da carga. O magistrado ainda argumenta que muito menos se poderia presumir que o morador guardava moeda falsa ou apetrechos para a falsificação. “Vale dizer que a invasão do barraco decorreu de pura exibição de força, da vontade pessoal e arbitrária dos milicianos, sem qualquer amparo legal”, completou Ali Mazloum.
Com esses argumentos, o juiz chegou à conclusão de que as provas produzidas para incriminar os dois moradores foram ilícitas, porque empregou-se meio que violou as regras básicas do direito. Segundo o juiz, a prova afrontou a Constituição Federal, pois a apreensão das moedas falsas, em casa habitada, aconteceu com “patente violação de domicílio”.
A Justiça considerou que a Polícia também não estava autorizada a violar a memória do computador. Não havia ordem judicial para isso. Laudo da perícia técnica apontou a existência de dois arquivos suspeitos, mas a Justiça entendeu que esse dado era insuficiente para afirmar que o equipamento foi usado para falsificar moeda. Para o juiz Ali Mazloum, o equipamento estava protegido pelo sigilo de dados.
Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2007
Estado policial
Prova obtida a partir de invasão de residência é nula
por Fernando Porfírio
Um barraco, um casebre, uma mansão ou palácio estão igualmente protegidos pelo princípio constitucional da inviolabilidade. Essa foi a tese da Justiça Federal de São Paulo para absolver dois acusados dos crimes de receptação, falsificação de moeda e guarda de maquinário para falsificar moeda. As provas foram obtidas pela Polícia dentro da casa dos acusados, mas sem mandado judicial. Por isso, foram rejeitadas.
A Justiça considerou ilícitas as provas apresentadas pela Polícia e pelo Ministério Público contra Wesley Meireles da Silva e Jonas Calixto da Silva, moradores da periferia da capital paulista. Na opinião do juiz Ali Mazloum, que absolveu os réus, houve violação de domicílio e invasão da memória de computador sem autorização judicial.
A denúncia narra que, em março do ano passado, Wesley e Jonas foram surpreendidos ocultando uma perua Kombi com 124 caixas de cosméticos da Avon, bolsa e aparelho de som que pertenciam a Saulo Almeida da Silva. No mesmo local, onde supostamente morava Jonas, a Polícia encontrou máquinas e computador usados para falsificação de dinheiro, além de 248 cédulas falsas de R$ 10,00. Em outro casebre, os policiais acharam mais 14 notas de R$ 10,00. Jonas foi preso em flagrante e Wesley, dias depois.
As acusações contra os dois nasceram de uma notícia anônima de que em uma área invadida havia uma carga de perfume roubada. A Polícia foi conferir a informação e, a um quilômetro do barraco onde morava Jonas, encontrou uma perua Kombi com a carga. Depois os policiais teriam encontrado Wesley. Este falou que estava trabalhando e mostrou o local onde morava. No barraco, a Polícia encontrou parte das notas falsas. Em seguida, os policiais invadiram outro barraco e acharam o restante das notas e o maquinário. Neste local também foram apreendidos documentos de Jonas.
Sem autorização
O caso foi parar na Justiça Estadual. Depois, transferido para a Federal. A denúncia recebida. Em junho, foi revogada a prisão preventiva de Jonas e de Wesley. Em alegações finais, o Ministério Público Federal pediu a absolvição dos acusados pelo crime de receptação e a condenação pelos delitos de falsificação de moeda e guarda de apetrechos para falsificação. A Justiça negou o pedido por entender que as provas dos autos não refletiam a dinâmica dos fatos narrados pela Polícia e pelo MPF.
“A diligência policial decorreu única e exclusivamente de uma denúncia anônima relativa a uma carga de mercadorias”, afirmou na sentença o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. “E, sem qualquer motivo aparente, os policiais deram com o pé na porta do barraco onde supostamente morava Jonas, invadindo o aposento sem ordem judicial. É evidente ter havido indevida violação de domicílio”, completou o juiz.
No entendimento de Mazloum, a dispensa de ordem judicial para entrar em casa alheia, sem autorização do morador, só é possível em casos como desastre, prestação de socorro ou em razão de flagrante delito. “No barraco de alvenaria onde cédulas e supostos apetrechos de falsificação foram encontrados, não ocorria desastre, nem alguém necessitava de socorro. Não havia, no momento, sequer algum morador em situação de flagrância”, afirmou.
Provas ilícitas
Para o juiz, o fato de a carga estar próxima do barraco não autorizava sua invasão, porque não havia indicativo de que o morador, ausente, seria o suposto ladrão ou receptador da carga. O magistrado ainda argumenta que muito menos se poderia presumir que o morador guardava moeda falsa ou apetrechos para a falsificação. “Vale dizer que a invasão do barraco decorreu de pura exibição de força, da vontade pessoal e arbitrária dos milicianos, sem qualquer amparo legal”, completou Ali Mazloum.
Com esses argumentos, o juiz chegou à conclusão de que as provas produzidas para incriminar os dois moradores foram ilícitas, porque empregou-se meio que violou as regras básicas do direito. Segundo o juiz, a prova afrontou a Constituição Federal, pois a apreensão das moedas falsas, em casa habitada, aconteceu com “patente violação de domicílio”.
A Justiça considerou que a Polícia também não estava autorizada a violar a memória do computador. Não havia ordem judicial para isso. Laudo da perícia técnica apontou a existência de dois arquivos suspeitos, mas a Justiça entendeu que esse dado era insuficiente para afirmar que o equipamento foi usado para falsificar moeda. Para o juiz Ali Mazloum, o equipamento estava protegido pelo sigilo de dados.
Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2007
TJ promove juíza acusada de envolvimento com traficante
Olga Guimarães, que pode ter os sigilos fiscal e bancário quebrados, assumiu a 47ª Vara de Substituição
Apesar de suspeita de ligações com o narcotraficante colombiano Gustavo Dúran Bautista – preso em agosto, no Uruguai, com 500kg de cocaína –, a juíza baiana Olga Regina Santiago Guimarães foi empossada ontem de manhã, na 47ª Vara de Substituição da capital, para onde foi promovida depois de ter comandado a Comarca de Cruz das Almas, no recôncavo. Presente à cerimônia, ocorrida na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), no CAB, a magistrada falou rapidamente com os jornalistas e disse ser inocente.
Olga Regina evitou comentar detalhes do caso, a exemplo de gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) e exibidas no Jornal Nacional do sábado. A transcrição de uma das conversas revelou contato mantido entre a juíza e o narcotraficante, na qual Bautista pede ajuda para reaver R$10 milhões apreendidos na Europa. Na ligação, o colombiano avisou que colocaria “aquele negócio que o senhor Balduíno (Santana, marido de Olga Regina) me falou”.
Em outra gravação, Bautista informa a Balduíno ter feito o depósito de apenas R$14,8 mil, pois estaria com dificuldades financeiras. Segundo a edição de ontem do Jornal Nacional, a PF descobriu que a juíza Olga Guimarães e o marido dela receberam três pagamentos em dinheiro do traficante Gustavo Bautista, um deles, inclusive foi depositado na conta de Balduíno numa agência do Banco do Brasil.
À saída da cerimônia, na qual foram promovidos outros 49 magistrados, Olga Regina se mostrou tensa com a presença dos repórteres e se esquivou de diversas perguntas, limitando-se a responder que ainda não obteve detalhes do processo e que só tomou conhecimento das denúncias na última quinta-feira. “Meu advogado (Maurício Vasconcelos) está aqui e qualquer coisa sobre esse assunto agora é com ele”, disparou. “Ela (a juíza) não cometeu qualquer ato que atente contra sua idoneidade. O tempo provará sua inocência”, declarou Vasconcelos.
Primeira a assinar o termo de posse, Olga Regina passou todo o tempo da cerimônia evitando ser fotografada ou filmada. Vestida em um tailleur em tom pastel e de cabelos castanhos claros, bem diferente do figurino que ostentou durante o tempo em que esteve no comando da comarca de Juazeiro (veja boxe), a juíza foi bastante aplaudida pelos colegas no ato de promoção. Acompanhada do marido, também acusado de ligações com o narcotráfico, a magistrada saiu rapidamente da sede do TJB, em rumo ignorado.
Segundo reportagem do Jornal Nacional de quinta-feira, Bautista foi réu num processo sob a guarda da juíza. Em 2001, a PF desbaratou um esquema de envio de cocaína, através de fazendas e empresas de exportação de frutas de Juazeiro. Uma delas, a Mariad, pertencia a Bautista, acusado de integrar a quadrilha do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, o “Chupeta”, preso pela PF em agosto, numa mansão de São Paulo. No local, os agentes acharam drogas e caixas com fundo falso, provavelmente usadas para maquiar o transporte da substância.
Mesmo com fortes indícios de tráfico de drogas, cujas estimativas apontam para o envio de mais de cinco toneladas de cocaína para a Europa, Bautista foi absolvido pela juíza, junto a outros envolvidos no crime. Em depoimento à PF, uma das filhas de Bautista relatou aos investigadores ter visto, em junho deste ano, a juíza na mansão do traficante, no bairro paulistano de Morumbi, onde conversaram reservadamente. A depoente teria informado que Olga Regina freqüentou outras vezes a residência do colombiano.
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MP avalia quebra de sigilos
O Ministério Público do Estado deve pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário da juíza Olga Regina Santiago Guimarães, envolvida na Operação São Francisco, da Polícia Federal, por suspeita de associação ao tráfico. O processo está sendo investigado desde o final da semana passada pelo desembargador Antonio Roberto Gonçalves, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Por meio da assessoria, o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, informou que espera o comunicado oficial do TJ para designar um membro do MPE para acompanhar o caso. O chefe do Ministério Público Estadual considera a quebra dos sigilos uma conseqüência natural do processo, até porque a investigação foi deflagrada por escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que apontaram proximidade entre a juíza e o traficante Gustavo Durán Bautista, do mesmo cartel do também colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia. A decretação ou não da quebra do sigilo será decidida por Antonio Roberto Gonçalves, que também decidirá sobre o afastamento ou não da magistrada. Devido a gravidade das acusações, Lidivaldo Britto defende essa solução.
Olga Regina já respondeu a três correições do Tribunal de Justiça da Bahia referente ao período de cinco anos em que era juíza da Vara Crime de Juazeiro. Nessa comarca, em 2001, ela inocentou Gustavo Durán, flagrado com um lote de cocaína em uma fazenda da região e colecionou desavenças com as autoridades locais.
Os advogados que atuavam na região constantemente se queixavam da postura da juíza, assim como policiais militares que faziam transferência de presos para audiência com Olga Regina. Um caso emblemático foi a agressão a chicotadas do promotor Antonio Luciano de Assis, pelo marido da magistrada, Balduíno Santana. Transferido para Juazeiro em 2004, dois anos depois que Olga Regina Guimarães foi relocada para Cruz das Almas, onde o delegado da Polícia Federal Alexandre Lucena relata que até hoje ouve reclamações de autoridades quando ao comportamento da juíza.
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Acusações são graves
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), desembargador Benito Figueiredo, reconheceu ontem, em entrevista a jornalistas, a gravidade das acusações que pesam sobre a juíza Olga Regina Santiago Guimarães, suspeita de ligações com o tráfico colombiano. Figueiredo garantiu que o inquérito criminal, aberto na quinta-feira para apurar as denúncias e conduzido pelo desembargador Antonio Roberto Gonçalves, transcorrerá com isenção e sem corporativismo.
Figueiredo salientou que não poderá fornecer maiores detalhes sobre o inquérito, já que ele está sendo conduzido sob segredo de justiça. O desembargador assegurou ainda que, até a quarta-feira, não tinha conhecimento das denúncias envolvendo a juíza.
Sobre a promoção concedida à juíza, mesmo sob suspeita, o TJB informou se tratar de um benefício normal da carreira judiciária, dada de acordo com dois critérios: por antigüidade ou merecimento. No caso de Olga Regina, explica o tribunal, sua nomeação se deve ao primeiro item, sem especificar, contudo, qual o cálculo utilizado. Figueiredo reiterou que se for comprovada a participação da juíza nos crimes citados, ela será afastada e responderá judicialmente.
Desde que o caso veio á tona, o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, já tinha sugerido o afastamento de Olga Regina de suas funções, durante o tempo em que o caso fosse apurado pelo TJB. O Ministério Público Estadual (MPE) ainda não informou o nome do promotor que acompanhará o inquérito criminal. Britto está em viagem à São Paulo e só deve retornar à capital amanhã. Enquanto isso, a juíza poderá atuar como substituta em qualquer vara especial da capital.
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Magistrada tida como autoritária
A juíza Olga Regina Santiago Guimarães, 48 anos, 17 deles dedicados à magistratura, tornou-se nacionalmente conhecida depois que denunciou um suposto esquema de policiais civis e militares montado para assassiná-la, alegando se tratar de represália a seus trabalhos na comarca de Juazeiro. À época, posou em revistas de grande circulação como uma “reencarnação boa de Maria Bonita”, a lendária companheira do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião. Em fotos feitas para as reportagens, aparecia sempre de cartucheira no dorso e escopeta na mão, apresentando-se como combatente dos grupos de extermínio que atuavam no nordeste baiano.
Em Juazeiro, a juíza era descrita como autoritária e dona de um temperamento forte, bem diferente da forma como apareceu ontem para a imprensa baiana. Para esvaziar as denúncias de que cometeria desmandos à frente da comarca, Olga Regina justificava que tais acusações eram feitas por pessoas que desejavam vê-la longe de Juazeiro, sobretudo policiais ligados ao narcotráfico e ao extermínio.
Em 2001, dias antes de ter denunciado o suposto esquema para matá-la, seu marido, Balduíno Santana, flagrado pela PF em conversas comprometedoras com o traficante colombiano Gustavo Dúran Bautista, chicoteou o promotor de justiça Antônio Luciano de Assis em pleno fórum da cidade.
Em abril de 2006, Olga Regina voltou ao noticiário nacional após ter mandado prender a ambientalista Thelma Lobão, que atua em defesa da fauna e da flora, com trabalho reconhecido pela comunidade de Cruz das Almas, para onde a juíza foi transferida. Thelma iniciou uma greve de fome que durou 16 dias, parte deles algemada ao leito de um hospital em Salvador.
O caso teve grande repercussão na imprensa e atraiu a ira de entidades ligadas aos direitos humanos. Em entrevista concedida ao Correio da Bahia em maio de 2006, a ambientalista acusou a juíza de perseguição e de contar com o aparato policial e judiciário para coagir desafetos ou pessoas contrárias à sua atuação na comarca.
Fonte: Correio da Bahia
Deputados querem acompanhar a sessão final
Um grupo de deputados vai apresentar hoje à Mesa Diretora do Senado requerimento com o pedido para que possam acompanhar, dentro do plenário do Senado, a sessão que vai definir o futuro político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os deputados também prometem ingressar com mandado de segurança preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para que tenham assegurado o direito de acompanharem a sessão. A chamada terceira via da Câmara também estuda ingressar com outro mandado de segurança no Supremo com o pedido para que a sessão da perda de mandato de Renan seja aberta. Os parlamentares argumentam que podem acompanhar os trabalhos, uma vez que o mandato do presidente do Congresso Nacional está em jogo. “Não é um julgamento qualquer, é uma definição sobre o destino do presidente do Congresso. Usurpar a nossa presença seria ferir um direito que é nosso”, argumentou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O parlamentar disse que o requerimento será assinado por outros deputados, como Raul Jungmann (PPS-PE), José Aníbal (PSDB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Renato (PSDB-SP). Pela Constituição Federal, o presidente do Senado é também presidente do Congresso Nacional —que reúne a Câmara e o Senado. Por este motivo, os deputados alegam que têm direito a permanecer no plenário para acompanhar a votação dos senadores, já que o Congresso como um todo será afetado com mudanças em seu comando. “É de interesse da cidadania testemunharmos e termos acesso a essas informações. É um assunto que não interessa somente ao Senado, mas ao Brasil. Os cidadãos têm o direito de acompanhar esse julgamento”, defendeu Jungmann. Se a sessão for secreta, como prevê o regimento, somente os senadores, dois funcionários da Casa e os advogados de defesa e acusação (o PSOL) poderão estar no plenário. O primeiro a discursar será o advogado do PSOL, autor da representação que deu início ao processo de cassação contra Renan. Em seguida, Renan ou seu advogado, Eduardo Ferrão, vão discursar para apresentar a defesa do peemedebista. O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), vai conceder 10 minutos para todos os senadores que queiram discutir a matéria. Logo depois, a votação terá início no painel eletrônico. Como a Constituição Federal determina que a votação seja secreta, somente o placar com o seu resultado será divulgado —a lista com os nomes dos senadores ao lado dos votos será mantida em sigilo.
OAB-RJ condena casuísmo
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, condenou ontem a possibilidade de mudanças no regimento do Senado às vésperas da sessão plenária da Casa que vai votar a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Isso não pode ficar ao sabor da conveniência de critérios políticos de maiorias eventuais. Se é uma questão de princípio e de valor republicano, deve estar encrustado no regimento de forma definitiva, não de forma casuística”, disse. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) vai protocolar na tarde de hoje na Mesa Diretora do Senado projeto de resolução que torna abertas as sessões do plenário da Casa em votações de perda de mandato. O objetivo dos senadores é aprovar o projeto em tempo recorde para permitir que, na quarta-feira, a sessão que vai votar a cassação de Renan seja aberta. Damous afirmou que, por princípios, entende que nenhuma sessão no Parlamento deveria ser fechada ou secreta, por se tratar da Casa do povo. No entanto, para ele, o regimento do Senado já deveria ter sido reformado neste aspecto há muito tempo, uma vez que o eleitorado tem todo o direito de conhecer como procedem os parlamentares e detém o poder de fiscalizar a atuação de quem elegeu. “Mas isso não pode se dar de maneira casuísta. Não concordamos com a idéia de que se querer mudar as regras na véspera do jogo. Não se pode mudar o regimento da noite para o dia, na véspera da votação, simplesmente porque os parlamentares acham que a opinião pública quer a cassação do presidente do Senado. Isso não tem cabimento.” O projeto, que também será assinado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê que somente a sessão será aberta. A votação permanece secreta, já que essa é uma determinação prevista pela Constituição Federal. O projeto dá nova redação ao artigo 197 do regimento interno do Senado Federal que prevê, entre outros itens, que serão secretas as sessões de perda de mandato. Em meio à discussão sobre o futuro político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores da oposição já começaram a discutir nos bastidores a sucessão do presidente do Senado caso o peemedebista perca o mandato na quarta-feira. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), adiantou ontem que o partido não vai apoiar a candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado se Renan for cassado. Virgílio disse que o partido se dispõe a discutir a indicação de um nome do PMDB para o lugar de Renan desde que o escolhido não seja Sarney.
Baianos devem ajudar cassar
O processo contra Renan Calheiros será votado no Plenário amanhã, com a participação de todos os 81 senadores. Neste universo, a Bahia conta com os senadores César Borges e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM) e João Durval (PDT). Muito se tem especulado sobre como os senadores baianos irão votar amanhã, principalmente porque nos últimos dias o caso ganhou muita repercussão, dominando a agenda da grande mídia nacional. O senador César Borges garante que vai manter o voto dado anteriormente, optando pela cassação. Da mesma forma pretende se posicionar o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, que disse seguir a vontade de seu pai. Segundo ele declarou, o senador ACM, morto no mês de julho, se estivesse vivo, votaria pela cassação, principalmente para zelar pela imagem do Senado. Já o senador João Durval, que não foi localizado antes para se posicionar sobre o assunto, ontem a sua posição ficou mais clara. Segundo pessoas da sua família, um parlamentar próximo a ele, e a própria assessoria em Brasília, ele vai votar pela cassação, negando o que havia sido publicado ontem por este jornal. “João Durval assinou documento do PDT que sugeria o afastamento de Renan da presidência do Senado, enquanto durasse o processo no Conselho de Ética”, diz uma nota enviada pela assessoria do senador. A previsão para a votação do processo contra Renan é a seguinte: DEM: os democratas somam 17 senadores. quatro desertaram para a facção de Renan. Eis os nomes dos supostos quintas-colunas: Adelmir Santana (DF); Edison Lobão (MA); Efraim Morais (PB); e Maria do Carmo Alves (SE). Restaram 12 votos a favor da guilhotina; PSDB: a bancada dos tucanos tem 13 senadores. Três bandearam-se para as fileiras de Renan: Flexa Ribeiro (PA); João Tenório (AL); e Papaléo Paes (AP). Sobraram dez votos pró-cassação; PMDB: é o partido de Renan. Reúne a maior bancada do Senado, com 19 senadores. A oposição contabiliza cinco peemedebistas adeptos da poda do mandato do colega de legenda. São eles: Garibaldi Alves Filho (RN); Gerson Camata (ES); Jarbas Vasconcelos (PE); Mão Santa (PI); e Pedro Simon (RS). PT: a bancada petista soma uma dúzia de senadores. É considerada por ‘demos’ e tucanos como fiel da balança. Dos 12, estima-se que pelo menos seis vão ajudar na decapitação de Renan: Augusto Botelho (RR); Delcidio Amaral (MS); Eduardo Suplicy (SP); Flávio Arns (PR); João Pedro (AM); e Paulo Paim (RS). Aloizio Mercadante (SP) é tratado, por ora, como voto duvidoso. PDT: Tem quatro senadores. Só um, João Durval (BA), demonstra disposição para absolver o presidente do Senado. Os outros três - Cristovam Buarque (DF), Jefferson Peres (AM) e Osmar Dias (PR) - querem ver a lâmina descer. PSB: São três os socialistas com assento no Senado. Antônio Carlos Valadares (SE) é dúvida. Receia-se que vote alinhado com a milícia de Renan. Patrícia Sabóia (CE) e Renato Casagrande (ES) votarão a favor da poda do mandato. PSOL: José Nery (PA) é o único sobrevivente do partido de Heloísa Helena no Senado. Ele é signatário da representação que pede a devolução de Renan a Alagoas por quebra do decoro Parlamentar. Voto inequívoco pela cassação. Feche-se a conta: 12 do DEM + 10 do PSDB + 5 do PMDB + 6 do PT + 3 do PDT + 2 do PSB + 1 do PSOL = 39. Noves fora a possibilidade de traição proporcionada pela natureza secreta do voto, faltam 2 para 41. O bloco anti-Renan nunca esteve tão otimista. A contabilidade da guilhotina flerta com mais três votos: os de Aloizio Mercadante (PT-SP), Magno Malta (PR-ES) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Mas as previsões podem esbarrar em algumas surpresas... (Por Evandro Matos)
Governador discute comércio bilateral Bahia/EUA
Em reunião com integrantes do US-Brazil Business Council, ontem, o governador Jaques Wagner, que se encontra nos Estados Unidos,discutiu as oportunidades de investimentos no Estado e o comércio bilateral entre Bahia e EUA. Ainda ontem, às 15h, ele se reuniu com a direção do Banco Mundial (Bird) para sacramentar o contrato, no valor de US$ 100 milhões, negociado com o governo baiano destinado ao Subprograma Integrado de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema).Com a World Watch Institution (WWI), o Promo assina acordo de cooperação técnica para controle ambiental, tendo como foco a bioenergia. Às 18h, o governador mantém uma reunião reservada com o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Júnior, seguindo depois para um encontro com a AFL/CIO, central de trabalhadores americana, encerrando a agenda do dia com um jantar oferecido à missão baiana pela embaixada do Brasil. A missão do governo baiano começa hoje – data que marca a história americana após o ataque terrorista que derrubou ao World Trade Center, em Nova Iorque – com um café da manhã oferecido pelo Brazil Institute do Woodrow Wilson Center (WWC), oportunidade em que Jaques Wagner vai fazer uma exposição sobre a conjuntura política brasileira e baiana. Em seguida, ele mantém encontro com representantes da Comissão das Relações Exteriores da Câmara de Deputados.
Fonte: Tribuna da Bahia
OAB-RJ condena casuísmo
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, condenou ontem a possibilidade de mudanças no regimento do Senado às vésperas da sessão plenária da Casa que vai votar a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Isso não pode ficar ao sabor da conveniência de critérios políticos de maiorias eventuais. Se é uma questão de princípio e de valor republicano, deve estar encrustado no regimento de forma definitiva, não de forma casuística”, disse. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) vai protocolar na tarde de hoje na Mesa Diretora do Senado projeto de resolução que torna abertas as sessões do plenário da Casa em votações de perda de mandato. O objetivo dos senadores é aprovar o projeto em tempo recorde para permitir que, na quarta-feira, a sessão que vai votar a cassação de Renan seja aberta. Damous afirmou que, por princípios, entende que nenhuma sessão no Parlamento deveria ser fechada ou secreta, por se tratar da Casa do povo. No entanto, para ele, o regimento do Senado já deveria ter sido reformado neste aspecto há muito tempo, uma vez que o eleitorado tem todo o direito de conhecer como procedem os parlamentares e detém o poder de fiscalizar a atuação de quem elegeu. “Mas isso não pode se dar de maneira casuísta. Não concordamos com a idéia de que se querer mudar as regras na véspera do jogo. Não se pode mudar o regimento da noite para o dia, na véspera da votação, simplesmente porque os parlamentares acham que a opinião pública quer a cassação do presidente do Senado. Isso não tem cabimento.” O projeto, que também será assinado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê que somente a sessão será aberta. A votação permanece secreta, já que essa é uma determinação prevista pela Constituição Federal. O projeto dá nova redação ao artigo 197 do regimento interno do Senado Federal que prevê, entre outros itens, que serão secretas as sessões de perda de mandato. Em meio à discussão sobre o futuro político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores da oposição já começaram a discutir nos bastidores a sucessão do presidente do Senado caso o peemedebista perca o mandato na quarta-feira. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), adiantou ontem que o partido não vai apoiar a candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado se Renan for cassado. Virgílio disse que o partido se dispõe a discutir a indicação de um nome do PMDB para o lugar de Renan desde que o escolhido não seja Sarney.
Baianos devem ajudar cassar
O processo contra Renan Calheiros será votado no Plenário amanhã, com a participação de todos os 81 senadores. Neste universo, a Bahia conta com os senadores César Borges e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM) e João Durval (PDT). Muito se tem especulado sobre como os senadores baianos irão votar amanhã, principalmente porque nos últimos dias o caso ganhou muita repercussão, dominando a agenda da grande mídia nacional. O senador César Borges garante que vai manter o voto dado anteriormente, optando pela cassação. Da mesma forma pretende se posicionar o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, que disse seguir a vontade de seu pai. Segundo ele declarou, o senador ACM, morto no mês de julho, se estivesse vivo, votaria pela cassação, principalmente para zelar pela imagem do Senado. Já o senador João Durval, que não foi localizado antes para se posicionar sobre o assunto, ontem a sua posição ficou mais clara. Segundo pessoas da sua família, um parlamentar próximo a ele, e a própria assessoria em Brasília, ele vai votar pela cassação, negando o que havia sido publicado ontem por este jornal. “João Durval assinou documento do PDT que sugeria o afastamento de Renan da presidência do Senado, enquanto durasse o processo no Conselho de Ética”, diz uma nota enviada pela assessoria do senador. A previsão para a votação do processo contra Renan é a seguinte: DEM: os democratas somam 17 senadores. quatro desertaram para a facção de Renan. Eis os nomes dos supostos quintas-colunas: Adelmir Santana (DF); Edison Lobão (MA); Efraim Morais (PB); e Maria do Carmo Alves (SE). Restaram 12 votos a favor da guilhotina; PSDB: a bancada dos tucanos tem 13 senadores. Três bandearam-se para as fileiras de Renan: Flexa Ribeiro (PA); João Tenório (AL); e Papaléo Paes (AP). Sobraram dez votos pró-cassação; PMDB: é o partido de Renan. Reúne a maior bancada do Senado, com 19 senadores. A oposição contabiliza cinco peemedebistas adeptos da poda do mandato do colega de legenda. São eles: Garibaldi Alves Filho (RN); Gerson Camata (ES); Jarbas Vasconcelos (PE); Mão Santa (PI); e Pedro Simon (RS). PT: a bancada petista soma uma dúzia de senadores. É considerada por ‘demos’ e tucanos como fiel da balança. Dos 12, estima-se que pelo menos seis vão ajudar na decapitação de Renan: Augusto Botelho (RR); Delcidio Amaral (MS); Eduardo Suplicy (SP); Flávio Arns (PR); João Pedro (AM); e Paulo Paim (RS). Aloizio Mercadante (SP) é tratado, por ora, como voto duvidoso. PDT: Tem quatro senadores. Só um, João Durval (BA), demonstra disposição para absolver o presidente do Senado. Os outros três - Cristovam Buarque (DF), Jefferson Peres (AM) e Osmar Dias (PR) - querem ver a lâmina descer. PSB: São três os socialistas com assento no Senado. Antônio Carlos Valadares (SE) é dúvida. Receia-se que vote alinhado com a milícia de Renan. Patrícia Sabóia (CE) e Renato Casagrande (ES) votarão a favor da poda do mandato. PSOL: José Nery (PA) é o único sobrevivente do partido de Heloísa Helena no Senado. Ele é signatário da representação que pede a devolução de Renan a Alagoas por quebra do decoro Parlamentar. Voto inequívoco pela cassação. Feche-se a conta: 12 do DEM + 10 do PSDB + 5 do PMDB + 6 do PT + 3 do PDT + 2 do PSB + 1 do PSOL = 39. Noves fora a possibilidade de traição proporcionada pela natureza secreta do voto, faltam 2 para 41. O bloco anti-Renan nunca esteve tão otimista. A contabilidade da guilhotina flerta com mais três votos: os de Aloizio Mercadante (PT-SP), Magno Malta (PR-ES) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Mas as previsões podem esbarrar em algumas surpresas... (Por Evandro Matos)
Governador discute comércio bilateral Bahia/EUA
Em reunião com integrantes do US-Brazil Business Council, ontem, o governador Jaques Wagner, que se encontra nos Estados Unidos,discutiu as oportunidades de investimentos no Estado e o comércio bilateral entre Bahia e EUA. Ainda ontem, às 15h, ele se reuniu com a direção do Banco Mundial (Bird) para sacramentar o contrato, no valor de US$ 100 milhões, negociado com o governo baiano destinado ao Subprograma Integrado de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema).Com a World Watch Institution (WWI), o Promo assina acordo de cooperação técnica para controle ambiental, tendo como foco a bioenergia. Às 18h, o governador mantém uma reunião reservada com o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Júnior, seguindo depois para um encontro com a AFL/CIO, central de trabalhadores americana, encerrando a agenda do dia com um jantar oferecido à missão baiana pela embaixada do Brasil. A missão do governo baiano começa hoje – data que marca a história americana após o ataque terrorista que derrubou ao World Trade Center, em Nova Iorque – com um café da manhã oferecido pelo Brazil Institute do Woodrow Wilson Center (WWC), oportunidade em que Jaques Wagner vai fazer uma exposição sobre a conjuntura política brasileira e baiana. Em seguida, ele mantém encontro com representantes da Comissão das Relações Exteriores da Câmara de Deputados.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito comanda blitze contra supermercados
Por Odilia Martins
Para assegurar a aplicabilidade da lei para a população baiana, o prefeito João Henrique Carneiro passa a acompanhar uma vez por semana as blitze realizadas nos supermercados e agências bancárias juntamente com os órgãos municipais. O objetivo é pôr em prática imediatamente os direitos previstos para todo cidadão ao fazer as compras nos supermercados acima de três caixas a dispor o serviço de empacotadores, a reserva de 5% da capacidade total do estacionamento para idosos, apresentação da placa de proibição da venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos na porta de acesso do estabelecimento. “A fiscalização é séria e vai prosseguir com o máximo de rigor para garantir o direito de todos, tanto em bancos quanto em supermercados. Já cassamos a liminar que protegia as agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) da interdição e estamos aguardando o deferimento a favor do Município para derrubar a ação que impede lacrar alguns supermercados. O único jeito a partir de agora é cumprir ou fecha”, afirmou o prefeito ontem, durante a fiscalização coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Na ocasião foram vistoriados o G Barbosa e o Hiper Bompreço, da Avenida Antonio Carlos Magalhães e o Extra, da Paralela. Destes três, apenas o G Barbosa, que já foi notificado e autuado anteriormente, obedecia as normas em todos os requisitos. O Hipermercado Bompreço que tem 54 caixas, estando em funcionamento 27, foi flagrado durante a blitz seis caixas sem empacotador e ainda a falta de placa proibindo a venda de bebida alcoólica. As infrações foram emitidas pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) no que diz a respeito a falta de empacotadores, que autuou e estipulou o prazo de 10 dias para apresentar defesa, podendo ou não ser acatada mediante os argumentos utilizados. “Esse e outros mercados na maioria das vezes já receberam notificação ou autuação. Não tem como alegar que desconhece a legislação”, disse a chefe de fiscalização do Codecon, Rose Estrela. Quanto a inexistência do aviso de bebidas, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) notificou e deu o prazo de 48 horas para se adequar a determinação. Para fechar o cerco ainda mais, o prefeito mobilizou a participação da Vigilância Sanitária e a Secretária Municipal da Fazenda para averiguar qualquer irregularidade. O Extra, da Paralela, também foi autuado pela falta de empacotadores em quatro caixas, dos 15 que estavam em funcionamento. “Desde maio quando recebemos a incumbência de coordenar as fiscalizações em bancos e supermercados contabilizam mais de 100 visitas a agências bancárias e 80 para mercados. Ambos, estão sujeitos a multa que varia de 200 à 3 milhões de reais pelas infrações flagradas, caso a defesa julgada não sustente a tese”, declarou o secretário da Sesp, Fábio Mota. Em virtude do comportamento de algumas gerências de supermercados em burlar a fiscalização dos órgãos municipais durante a operação, conforme denúncia reportada ao prefeito por populares, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) está sendo acionada para coibir desvio de função. “Chegou ao nosso conhecimento de que supermercados estariam improvisando momentos antes da blitz funcionários para executarem o serviço de empacotador sem serem contratados com esta finalidade. Quando não ocorre o desvio de função, há exploração de mão-de-obra, pondo a figura do caixa para registrar e empacotar. Isso tem que acabar”, exclamou o gestor da cidade de Salvador. Durante a fiscalização, o prefeito João Henrique emitiu outras preocupações ao conversar com um dos gerentes dos supermercados. “O estabelecimento dá preferência para pessoas com deficiência? È de conhecimento da empresa a inserção desta mão-de-obra sempre que houver o quadro de funcionário acima de 100. É importante ressaltar o rendimento e o potencial das pessoas com deficiência devido a grande concentração desenvolvida”. Sem autorização de seus superiores, motivo pelo qual pediu para não ser identificado, o gerente do Hiper Bompreço, da Avenida ACM, respondeu ao prefeito. “Eu sou um deles”, mostrando o aparelho auditivo. E acrescentou: “O problema é que falta qualificação”.
Greenpeace faz ato contra usina nuclear
Reivindicar o investimento de mais R$7 bilhões destinadas à construção de mais uma usina nuclear, a Angra 3, e a falta de condições governamentais de garantir a segurança das instalações nucleares já existentes, motivaram uma ação do Greenpeace ontem, pela manhã, na Praça Municipal. Cerca de 30 representantes da entidade se reuniram para lembrar também o 20º aniversário do acidente nuclear ocorrido com as capsulas radioativas de césio-137, em Goiânia. O desastre, que ocorreu no ano de 1987, é considerado o pior acidente radiológico em área urbana da história. Ele contaminou através da substância césio-137 cerca de seis mil pessoas, matando inicialmente 60. Após 20 anos desse acontecimento, as vítimas reivindicam assistência do governo às famílias mais afetadas, além de tratamento médico especializado que indique as conseqüências da exposição à radiação. Apesar do número de vítimas divulgado pelo governo, estima-se que praticamente toda a população de Goiânia tenha sido infectada pelo césio, pois o número divulgado só satisfaz os moradores das áreas afetadas, não incluindo bombeiros, policiais, médicos e enfermeiros, que prestaram atendimento aos afetados. Além disso, o acidente que ocorreu no dia 13 de setembro de 1987, só foi constatado quinze dias depois, dando margem ao contágio de milhares de pessoas que circulavam entre os contaminados. Outra forma de contaminação ocorreu na fase em que o césio já tinha sido descoberto como o causador da doença misteriosa coletiva, quando muitas casas foram demolidas para evitar a propagação da radiação. Por causa da poeira espalhada pelos escombros, os trabalhadores jogavam água para contê-la, e dessa forma a água contaminada que escoava, penetrava nos lençóis freáticos, distribuindo assim resíduos nucleares. Depois de 20 anos do acidente, vale ressaltar que a meia vida (tempo para reduzir à metade sua radioatividade) do césio-137, um dos mais radioativos subprodutos do urânio, é de 30 anos, o que indica que sua atividade ainda é poderosa. Mesmo tendo resultado em cerca de 20 toneladas de lixo radioativo (roupas, utensílios, materiais de construção, etc.), acondicionado14 contêineres em um depósito construído na cidade de Abadia de Goiás, onde ficará por aproximadamente 180 anos. Mas quem pensa que o pesadelo acabou depois que todo material foi destruído se engana. Segundo Suely Lima de Moraes Silva, representante da associação das vítimas do césio, os afetados ainda sofrem com problemas como câncer, problemas gástricos, perda do cabelo, defeitos genéticos, seqüelas psicológicas e principalmente com o preconceito. (Por Ana Tereza Santos)
50 anos do curso de geologia na Bahia Bahia será comemorado amanhã (11) no Crea-BA
A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-BA, em parceria com a Associação Baiana de Geólogos - ABG, comemora hoje, às 18 horas, os 50 anos do curso de Geologia na Bahia. A pauta do evento está composta de duas palestras: A atuação política e social do profissional geólogo, com o geólogo Adalberto de Figueiredo Ribeiro e A História Geológica da Bahia, a ser ministrada pelo geólogo Rubens Antônio. A proposta é resgatar o papel do profissional geólogo no desenvolvimento da Bahia, nos últimos 50 anos, além de mostrar a história geológica da Bahia, evidências e conseqüências. O evento tem o apoio do Instituto de Geociências da Ufba, Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), Núcleo BA-SE, Associação Baiana de Engenheiros de Minas (ABEM) e o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge). A entrada é gratuita e acontece no auditório do Crea (Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402, Engenho Velho de Brotas). Mais informações no site www.creaba.org.br
Fonte: Tribuna da Bahia
Para assegurar a aplicabilidade da lei para a população baiana, o prefeito João Henrique Carneiro passa a acompanhar uma vez por semana as blitze realizadas nos supermercados e agências bancárias juntamente com os órgãos municipais. O objetivo é pôr em prática imediatamente os direitos previstos para todo cidadão ao fazer as compras nos supermercados acima de três caixas a dispor o serviço de empacotadores, a reserva de 5% da capacidade total do estacionamento para idosos, apresentação da placa de proibição da venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos na porta de acesso do estabelecimento. “A fiscalização é séria e vai prosseguir com o máximo de rigor para garantir o direito de todos, tanto em bancos quanto em supermercados. Já cassamos a liminar que protegia as agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) da interdição e estamos aguardando o deferimento a favor do Município para derrubar a ação que impede lacrar alguns supermercados. O único jeito a partir de agora é cumprir ou fecha”, afirmou o prefeito ontem, durante a fiscalização coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Na ocasião foram vistoriados o G Barbosa e o Hiper Bompreço, da Avenida Antonio Carlos Magalhães e o Extra, da Paralela. Destes três, apenas o G Barbosa, que já foi notificado e autuado anteriormente, obedecia as normas em todos os requisitos. O Hipermercado Bompreço que tem 54 caixas, estando em funcionamento 27, foi flagrado durante a blitz seis caixas sem empacotador e ainda a falta de placa proibindo a venda de bebida alcoólica. As infrações foram emitidas pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) no que diz a respeito a falta de empacotadores, que autuou e estipulou o prazo de 10 dias para apresentar defesa, podendo ou não ser acatada mediante os argumentos utilizados. “Esse e outros mercados na maioria das vezes já receberam notificação ou autuação. Não tem como alegar que desconhece a legislação”, disse a chefe de fiscalização do Codecon, Rose Estrela. Quanto a inexistência do aviso de bebidas, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) notificou e deu o prazo de 48 horas para se adequar a determinação. Para fechar o cerco ainda mais, o prefeito mobilizou a participação da Vigilância Sanitária e a Secretária Municipal da Fazenda para averiguar qualquer irregularidade. O Extra, da Paralela, também foi autuado pela falta de empacotadores em quatro caixas, dos 15 que estavam em funcionamento. “Desde maio quando recebemos a incumbência de coordenar as fiscalizações em bancos e supermercados contabilizam mais de 100 visitas a agências bancárias e 80 para mercados. Ambos, estão sujeitos a multa que varia de 200 à 3 milhões de reais pelas infrações flagradas, caso a defesa julgada não sustente a tese”, declarou o secretário da Sesp, Fábio Mota. Em virtude do comportamento de algumas gerências de supermercados em burlar a fiscalização dos órgãos municipais durante a operação, conforme denúncia reportada ao prefeito por populares, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) está sendo acionada para coibir desvio de função. “Chegou ao nosso conhecimento de que supermercados estariam improvisando momentos antes da blitz funcionários para executarem o serviço de empacotador sem serem contratados com esta finalidade. Quando não ocorre o desvio de função, há exploração de mão-de-obra, pondo a figura do caixa para registrar e empacotar. Isso tem que acabar”, exclamou o gestor da cidade de Salvador. Durante a fiscalização, o prefeito João Henrique emitiu outras preocupações ao conversar com um dos gerentes dos supermercados. “O estabelecimento dá preferência para pessoas com deficiência? È de conhecimento da empresa a inserção desta mão-de-obra sempre que houver o quadro de funcionário acima de 100. É importante ressaltar o rendimento e o potencial das pessoas com deficiência devido a grande concentração desenvolvida”. Sem autorização de seus superiores, motivo pelo qual pediu para não ser identificado, o gerente do Hiper Bompreço, da Avenida ACM, respondeu ao prefeito. “Eu sou um deles”, mostrando o aparelho auditivo. E acrescentou: “O problema é que falta qualificação”.
Greenpeace faz ato contra usina nuclear
Reivindicar o investimento de mais R$7 bilhões destinadas à construção de mais uma usina nuclear, a Angra 3, e a falta de condições governamentais de garantir a segurança das instalações nucleares já existentes, motivaram uma ação do Greenpeace ontem, pela manhã, na Praça Municipal. Cerca de 30 representantes da entidade se reuniram para lembrar também o 20º aniversário do acidente nuclear ocorrido com as capsulas radioativas de césio-137, em Goiânia. O desastre, que ocorreu no ano de 1987, é considerado o pior acidente radiológico em área urbana da história. Ele contaminou através da substância césio-137 cerca de seis mil pessoas, matando inicialmente 60. Após 20 anos desse acontecimento, as vítimas reivindicam assistência do governo às famílias mais afetadas, além de tratamento médico especializado que indique as conseqüências da exposição à radiação. Apesar do número de vítimas divulgado pelo governo, estima-se que praticamente toda a população de Goiânia tenha sido infectada pelo césio, pois o número divulgado só satisfaz os moradores das áreas afetadas, não incluindo bombeiros, policiais, médicos e enfermeiros, que prestaram atendimento aos afetados. Além disso, o acidente que ocorreu no dia 13 de setembro de 1987, só foi constatado quinze dias depois, dando margem ao contágio de milhares de pessoas que circulavam entre os contaminados. Outra forma de contaminação ocorreu na fase em que o césio já tinha sido descoberto como o causador da doença misteriosa coletiva, quando muitas casas foram demolidas para evitar a propagação da radiação. Por causa da poeira espalhada pelos escombros, os trabalhadores jogavam água para contê-la, e dessa forma a água contaminada que escoava, penetrava nos lençóis freáticos, distribuindo assim resíduos nucleares. Depois de 20 anos do acidente, vale ressaltar que a meia vida (tempo para reduzir à metade sua radioatividade) do césio-137, um dos mais radioativos subprodutos do urânio, é de 30 anos, o que indica que sua atividade ainda é poderosa. Mesmo tendo resultado em cerca de 20 toneladas de lixo radioativo (roupas, utensílios, materiais de construção, etc.), acondicionado14 contêineres em um depósito construído na cidade de Abadia de Goiás, onde ficará por aproximadamente 180 anos. Mas quem pensa que o pesadelo acabou depois que todo material foi destruído se engana. Segundo Suely Lima de Moraes Silva, representante da associação das vítimas do césio, os afetados ainda sofrem com problemas como câncer, problemas gástricos, perda do cabelo, defeitos genéticos, seqüelas psicológicas e principalmente com o preconceito. (Por Ana Tereza Santos)
50 anos do curso de geologia na Bahia Bahia será comemorado amanhã (11) no Crea-BA
A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-BA, em parceria com a Associação Baiana de Geólogos - ABG, comemora hoje, às 18 horas, os 50 anos do curso de Geologia na Bahia. A pauta do evento está composta de duas palestras: A atuação política e social do profissional geólogo, com o geólogo Adalberto de Figueiredo Ribeiro e A História Geológica da Bahia, a ser ministrada pelo geólogo Rubens Antônio. A proposta é resgatar o papel do profissional geólogo no desenvolvimento da Bahia, nos últimos 50 anos, além de mostrar a história geológica da Bahia, evidências e conseqüências. O evento tem o apoio do Instituto de Geociências da Ufba, Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), Núcleo BA-SE, Associação Baiana de Engenheiros de Minas (ABEM) e o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge). A entrada é gratuita e acontece no auditório do Crea (Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402, Engenho Velho de Brotas). Mais informações no site www.creaba.org.br
Fonte: Tribuna da Bahia
Lixões na Bahia chegam a 900
Por Livia Veiga
Após identificação do quadro alarmante do destino que é dado ao lixo em 414 municípios baianos, caso for levado em conta a média de três lixões por município, o número de lixões no Estado pode chegar a 900, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), promotora de Justiça Ana Luzia Santana. A problemática advinda do lixo é explicitada claramente através dos “lixões”, depósitos de lixo a céu aberto, em solo desnudo, sem isolamento ou controle da entrada de pessoas e animais, e desprovidos de quaisquer mecanismos para evitar a poluição ambiental provocada pela decomposição e lixiviação dos resíduos sólidos. O quadro reflete-se como grave, em destaque para dimensão devastadora e de risco ambiental de depósitos de lixo irregulares, com a existência de 438 pontos de disposição irregular de resíduos sólidos na Bahia, entre aterros sanitários inadequados e lixões, e que dos 326 pontos analisados pelo MP – localizados em 303 em municípios – , 276 são lixões (depósitos de lixo a céu aberto). “Por estas razões é preciso promover um alerta à sociedade, com o apoio da mídia, para que ela esteja ciente dos riscos à saúde e ao meio ambiente da má disposição do lixo, e para conscientizar as pessoas de que cada um deve ser responsável pelo lixo que produz, priorizando ações como a triagem e a reciclagem”, explicou Ana Luzia Santana. O Ministério Público promove uma campanha para que promotores de Justiça exijam dos prefeitos, até o próximo dia 30, a adequada destinação final do lixo produzido pelos municípios e seus distritos, alertando-os para as responsabilidades legais a que estão sujeitos caso descumpram a orientação do MP. Em um ano de pesquisa, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama) diagnosticou o problema da disposição final dos resíduos sólidos neste Estado, por meio de perícias técnicas, a fim de propor medidas viáveis para o seu adequado gerenciamento. No relatório, dados estatísticos revelam o descaso de inúmeros gestores municipais para com o meio ambiente, ao longo dos anos, concretizados em depósitos de lixo insalubres e aspectos socio-ambientais decorrentes do impacto ao meio ambiente e à saúde humana, a existência de moradores e catadores de lixo, o trabalho infanto-juvenil, a evidência de lixão ou aterro nos municípios, a deterioração da tecnologia de aterro aplicada, entre outros. No relatório organizado pelo Ceama, estão dispostas alterações ambientais negativas causadas pelos “lixões”, entre elas: a poluição visual; a modificação da qualidade do ar, devido à liberação de material particulas de gases fétidos e gases contribuintes para o efeito estufa; a poluição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do solo e subsolo, via chorume – líquido escuro gerado pela degradação bioquímica da matéria orgânica associada ao percolado da água de chuva na massa de lixo; sua degradação bioquímica demanda oxigênio e pode lançar no ambiente sais, metais pesados e outros contaminantes –, além de atrair animais vetores de enfermidades à saúde humana, como ratos, moscas, mosquitos e baratas. Dos 326 depósitos de lixo analisados, foram identificadas moradias em 23,6% deles, e em 16% dos 50 aterros avaliados. Pessoas que habitam esses locais insalubres, ainda que de forma temporária, nos aterros/lixões, acabam ensejando a presença de animais como cães, cavalos, porcos e aves, e também propiciando o aproveitamento do local para cultivos agrícolas que se desenvolvem em meio ao lixo, devido à grande quantidade de resíduos orgânicos. Outro critério de gravidade do cenário para a saúde pública é a presença de resíduos de abate, como ossos, chifres, cascos, penas, vísceras e outros. Porém, neste caso, a responsabilidade pela sua correta disposição é dos seus geradores e não do município e em 76,7% dos pontos inspecionados, a sua disposição se dá a céu aberto ao invés destes resíduos serem reprocessados, produzindo farinha de osso e ração. O município de Floresta Azul foi apontado pelo MP como um ponto onde foi identificada a prática da disposição inadequada dessas matérias provenientes de abates, o que aponta para irregularidades não só na Prefeitura, como também, e principalmente, nos matadouros e açougues, uma vez que estes são os responsáveis pelo tratamento e destino final daquilo que geram. Presença de catadores de lixo e animais, revela-se uma realidade na maioria dos locais fiscalizados. Cães, cavalos, bois, porcos e urubús disputavam a cena com os cadáveres de outros bichos vítimas do abate e conviviam com o mau cheiro e com a presença de seres humanos. Nos momentos de vistoria, foram detectados animais em 48,9% dos lixões ou aterros. Já no caso de catadores, até famílias inteiras que sobrevivem do lixo, foram identificados em 66,6% dos 326 pontos avaliados e em 62% dos 50 aterros. O município baiano de Andorinha é um exemplo da presença de crianças nestes ambientes. Em todo o estudo do Ceama, dos 188 depósitos de lixo onde este critério foi avaliado, em 46 deles (24,3%) havia crianças no momento da vistoria. “O trabalho infanto-juvenil, ou mesmo a simples presença de crianças nos lixões/aterros, não pode ser tolerado, devendo a Prefeitura e os conselhos tutelares garantir a sua retirada desses ambientes”, aconselha o MP. Em relação ao recobrimento do lixo, 36% dos empreendimentos já abandonaram essa prática por completo e apenas em 0,7% dos lixões (Brumado e Guanambi), embora não exista impermeabilização, tratamento de chorume e queima de gases, os municípios adotaram procedimento operacional satisfatório, recobrindo diariamente seus resíduos. Essa técnica é necessária para o funcionamento satisfatório dos aterros sanitários já que diminui o impacto visual negativo desses ambientes, minimiza a geração de maus odores, a presença de urubus, moscas, mosquitos, ratos e outros vetores, minimizando também o espalhamento de resíduos leves pelo vento.
Cidades em situação irregular
Na avaliação da gravidade da condição ambiental dos aterros no Estado da Bahia, foram observados 20 aterros convencionais e a condição “péssimo” é a mais prevalecente. Apenas 25% dos aterros implantados foram avaliados como “aceitável”, o que não significa ausência de irregularidades. Foram identificadas grandes irregularidades em aterros convencionais do Estado, algumas delas com impactos ambientais negativos comparáveis aos de um lixão, onde não houve qualquer investimento público. No caso de São Francisco do Conde (Ponta do Ferrolho), foram diagnosticados: declividade inadequada; moradias dentro do aterro; presença de catadores revolvendo o lixo; queima a céu aberto; presença de resíduos de abate e de serviços de saúde; ausência de controle de acesso; presença de animais; recobrimento ausente; inexistência de impermeabilização do solo; inexistência de tratamento de efluentes líquidos; sem registro de licença válida (CRA). Outra cidade em estado crítico é Ilhéus (aterro convencional que atende também a Uruçuca), em que está configurado: declividade inadequada; moradias dentro do aterro; presença de catadores revolvendo o lixo; presença de crianças; queima a céu aberto; presença de resíduos de construção civil; presença de resíduos de abate; ausência de controle de acesso; presença de animais; recobrimento ausente; inexistência de impermeabilização do solo; inexistência de tratamento de efluentes líquidos Segundo dados do Sistema Integrado de Informações do Ministério Público (SIMP/MP) de 2006, já foram instaurados Procedimentos Preparatórios em Alagoinhas, Alcobaça, Amélia Rodrigues, Barra, Barra do Choça, Barreiras, Boa Vista doTupim, Brumado, Caetité, Caldeirão Grande, Camacan, Canavieiras, Candeias, Cícero Dantas, Cipó, Eunápolis, Ibiquera, Ibirapuã, Ilhéus, Inhambupe, Ipirá, Itacaré, Itagibá, Itambé, Itapicuru, Lauro de Freitas, Miguel Calmon, Mucuri, Olindina, Pindobaçú, Riacho de Santana, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Saúde, Santa Maria da Vitória, Serra Dourada, Serra Preta, Taperoá. Já no caso da instauração de Inquérito Civil: Abaré, Alcobaça, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Caetité, Capim Grosso, Castro Alves, Chorrochó, Cícero Dantas, Coaraci, Cocos, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Coribe, Gavião, Guanambi, Inhambupe, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itamaraju, Itanhém, Itapitanga, Ituaçú, Jacobina, Jaguarari, Jiquiriçá, Laje, Lauro de Freitas, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Macureré, Maraú, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Muritiba, Mutuípe, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Pau Brasil, Paulo Afonso, Poções, Queimadas, Retirolândia, Rio Real, Rio de Contas, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santaluz, São Domingos, São Gonçalo dos Campos, São Felipe, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Simões Filho, Tanhaçú, Teixeira de Freitas, Utinga, Valente, Vitória da Conquista. No caso dos municípios onde foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta: Alcobaça, Bom Jesus da Lapa, Cícero Dantas, Cocos, Coribe, Eunápolis, Guaratinga, Laje, Nazaré, Oliveira dos Brejinhos, Poções, Serra Dourada, Simões Filho, Terra Nova, Vitória da Conquista. Por fim, foram instauradas Ações Civis Públicas: Barro Preto, Conde, Cruz das Almas, Iaçú, Itacaré, Itambé, Santaluz. Apenas o município de Itacaré teve uma Ação Penal Pública instaurada.
Restaurante pede prazo para deixar o Unhão
A empresa Tradição que explora o restaurante do Solar do Unhão solicitou à Justiça, após a ordem de desocupar as instalações, um prazo de 120 dias para honrar as indenizações trabalhistas dos funcionários que trabalham há mais de 20 anos. O processo iniciado pelo Estado há 9 anos contra a empresa foi encerrado, e a ordem da Justiça exige a desocupação até o final do mês. Conforme o proprietário, Roberto Ghirotti, é um prazo muito curto e impossível de efetuar o pagamento dos 100 funcionários diretos e indiretos. “Fui conversar com o Ipac e acredito que serei atendido, minha maior preocupação é com os funcionários que perderão o emprego. Tenho esse restaurante há 40 anos e agora estamos todos sem emprego”, lamenta Ghirotti. De acordo com o Ipac, será realizada nova licitação. A seleção será mais rigorosa, pois vai cumprir as recomendações do Iphan. O uso exagerado de gorduras e o som de percussão são incompatíveis com o patrimônio histórico que conserva no acervo do Museu de Arte Moderna, valiosa coleção de arte. O diretor do Ipac, Frederico Mendonça disse que o instituto está promovendo uma reforma do Solar do Unhão para melhorar as instalações do MAM. “Estamos redimensionando os espaços de acordo com o projeto original de Lina Bo Bardi, ela concebeu a reforma do complexo arquitetônico histórico e foi a diretora do Museu. Logo após a reforma, o Ipac vai escolher através da licitação o novo concessionário”, informou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Após identificação do quadro alarmante do destino que é dado ao lixo em 414 municípios baianos, caso for levado em conta a média de três lixões por município, o número de lixões no Estado pode chegar a 900, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), promotora de Justiça Ana Luzia Santana. A problemática advinda do lixo é explicitada claramente através dos “lixões”, depósitos de lixo a céu aberto, em solo desnudo, sem isolamento ou controle da entrada de pessoas e animais, e desprovidos de quaisquer mecanismos para evitar a poluição ambiental provocada pela decomposição e lixiviação dos resíduos sólidos. O quadro reflete-se como grave, em destaque para dimensão devastadora e de risco ambiental de depósitos de lixo irregulares, com a existência de 438 pontos de disposição irregular de resíduos sólidos na Bahia, entre aterros sanitários inadequados e lixões, e que dos 326 pontos analisados pelo MP – localizados em 303 em municípios – , 276 são lixões (depósitos de lixo a céu aberto). “Por estas razões é preciso promover um alerta à sociedade, com o apoio da mídia, para que ela esteja ciente dos riscos à saúde e ao meio ambiente da má disposição do lixo, e para conscientizar as pessoas de que cada um deve ser responsável pelo lixo que produz, priorizando ações como a triagem e a reciclagem”, explicou Ana Luzia Santana. O Ministério Público promove uma campanha para que promotores de Justiça exijam dos prefeitos, até o próximo dia 30, a adequada destinação final do lixo produzido pelos municípios e seus distritos, alertando-os para as responsabilidades legais a que estão sujeitos caso descumpram a orientação do MP. Em um ano de pesquisa, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama) diagnosticou o problema da disposição final dos resíduos sólidos neste Estado, por meio de perícias técnicas, a fim de propor medidas viáveis para o seu adequado gerenciamento. No relatório, dados estatísticos revelam o descaso de inúmeros gestores municipais para com o meio ambiente, ao longo dos anos, concretizados em depósitos de lixo insalubres e aspectos socio-ambientais decorrentes do impacto ao meio ambiente e à saúde humana, a existência de moradores e catadores de lixo, o trabalho infanto-juvenil, a evidência de lixão ou aterro nos municípios, a deterioração da tecnologia de aterro aplicada, entre outros. No relatório organizado pelo Ceama, estão dispostas alterações ambientais negativas causadas pelos “lixões”, entre elas: a poluição visual; a modificação da qualidade do ar, devido à liberação de material particulas de gases fétidos e gases contribuintes para o efeito estufa; a poluição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do solo e subsolo, via chorume – líquido escuro gerado pela degradação bioquímica da matéria orgânica associada ao percolado da água de chuva na massa de lixo; sua degradação bioquímica demanda oxigênio e pode lançar no ambiente sais, metais pesados e outros contaminantes –, além de atrair animais vetores de enfermidades à saúde humana, como ratos, moscas, mosquitos e baratas. Dos 326 depósitos de lixo analisados, foram identificadas moradias em 23,6% deles, e em 16% dos 50 aterros avaliados. Pessoas que habitam esses locais insalubres, ainda que de forma temporária, nos aterros/lixões, acabam ensejando a presença de animais como cães, cavalos, porcos e aves, e também propiciando o aproveitamento do local para cultivos agrícolas que se desenvolvem em meio ao lixo, devido à grande quantidade de resíduos orgânicos. Outro critério de gravidade do cenário para a saúde pública é a presença de resíduos de abate, como ossos, chifres, cascos, penas, vísceras e outros. Porém, neste caso, a responsabilidade pela sua correta disposição é dos seus geradores e não do município e em 76,7% dos pontos inspecionados, a sua disposição se dá a céu aberto ao invés destes resíduos serem reprocessados, produzindo farinha de osso e ração. O município de Floresta Azul foi apontado pelo MP como um ponto onde foi identificada a prática da disposição inadequada dessas matérias provenientes de abates, o que aponta para irregularidades não só na Prefeitura, como também, e principalmente, nos matadouros e açougues, uma vez que estes são os responsáveis pelo tratamento e destino final daquilo que geram. Presença de catadores de lixo e animais, revela-se uma realidade na maioria dos locais fiscalizados. Cães, cavalos, bois, porcos e urubús disputavam a cena com os cadáveres de outros bichos vítimas do abate e conviviam com o mau cheiro e com a presença de seres humanos. Nos momentos de vistoria, foram detectados animais em 48,9% dos lixões ou aterros. Já no caso de catadores, até famílias inteiras que sobrevivem do lixo, foram identificados em 66,6% dos 326 pontos avaliados e em 62% dos 50 aterros. O município baiano de Andorinha é um exemplo da presença de crianças nestes ambientes. Em todo o estudo do Ceama, dos 188 depósitos de lixo onde este critério foi avaliado, em 46 deles (24,3%) havia crianças no momento da vistoria. “O trabalho infanto-juvenil, ou mesmo a simples presença de crianças nos lixões/aterros, não pode ser tolerado, devendo a Prefeitura e os conselhos tutelares garantir a sua retirada desses ambientes”, aconselha o MP. Em relação ao recobrimento do lixo, 36% dos empreendimentos já abandonaram essa prática por completo e apenas em 0,7% dos lixões (Brumado e Guanambi), embora não exista impermeabilização, tratamento de chorume e queima de gases, os municípios adotaram procedimento operacional satisfatório, recobrindo diariamente seus resíduos. Essa técnica é necessária para o funcionamento satisfatório dos aterros sanitários já que diminui o impacto visual negativo desses ambientes, minimiza a geração de maus odores, a presença de urubus, moscas, mosquitos, ratos e outros vetores, minimizando também o espalhamento de resíduos leves pelo vento.
Cidades em situação irregular
Na avaliação da gravidade da condição ambiental dos aterros no Estado da Bahia, foram observados 20 aterros convencionais e a condição “péssimo” é a mais prevalecente. Apenas 25% dos aterros implantados foram avaliados como “aceitável”, o que não significa ausência de irregularidades. Foram identificadas grandes irregularidades em aterros convencionais do Estado, algumas delas com impactos ambientais negativos comparáveis aos de um lixão, onde não houve qualquer investimento público. No caso de São Francisco do Conde (Ponta do Ferrolho), foram diagnosticados: declividade inadequada; moradias dentro do aterro; presença de catadores revolvendo o lixo; queima a céu aberto; presença de resíduos de abate e de serviços de saúde; ausência de controle de acesso; presença de animais; recobrimento ausente; inexistência de impermeabilização do solo; inexistência de tratamento de efluentes líquidos; sem registro de licença válida (CRA). Outra cidade em estado crítico é Ilhéus (aterro convencional que atende também a Uruçuca), em que está configurado: declividade inadequada; moradias dentro do aterro; presença de catadores revolvendo o lixo; presença de crianças; queima a céu aberto; presença de resíduos de construção civil; presença de resíduos de abate; ausência de controle de acesso; presença de animais; recobrimento ausente; inexistência de impermeabilização do solo; inexistência de tratamento de efluentes líquidos Segundo dados do Sistema Integrado de Informações do Ministério Público (SIMP/MP) de 2006, já foram instaurados Procedimentos Preparatórios em Alagoinhas, Alcobaça, Amélia Rodrigues, Barra, Barra do Choça, Barreiras, Boa Vista doTupim, Brumado, Caetité, Caldeirão Grande, Camacan, Canavieiras, Candeias, Cícero Dantas, Cipó, Eunápolis, Ibiquera, Ibirapuã, Ilhéus, Inhambupe, Ipirá, Itacaré, Itagibá, Itambé, Itapicuru, Lauro de Freitas, Miguel Calmon, Mucuri, Olindina, Pindobaçú, Riacho de Santana, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Saúde, Santa Maria da Vitória, Serra Dourada, Serra Preta, Taperoá. Já no caso da instauração de Inquérito Civil: Abaré, Alcobaça, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Caetité, Capim Grosso, Castro Alves, Chorrochó, Cícero Dantas, Coaraci, Cocos, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Coribe, Gavião, Guanambi, Inhambupe, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itamaraju, Itanhém, Itapitanga, Ituaçú, Jacobina, Jaguarari, Jiquiriçá, Laje, Lauro de Freitas, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Macureré, Maraú, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Muritiba, Mutuípe, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Pau Brasil, Paulo Afonso, Poções, Queimadas, Retirolândia, Rio Real, Rio de Contas, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santaluz, São Domingos, São Gonçalo dos Campos, São Felipe, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Simões Filho, Tanhaçú, Teixeira de Freitas, Utinga, Valente, Vitória da Conquista. No caso dos municípios onde foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta: Alcobaça, Bom Jesus da Lapa, Cícero Dantas, Cocos, Coribe, Eunápolis, Guaratinga, Laje, Nazaré, Oliveira dos Brejinhos, Poções, Serra Dourada, Simões Filho, Terra Nova, Vitória da Conquista. Por fim, foram instauradas Ações Civis Públicas: Barro Preto, Conde, Cruz das Almas, Iaçú, Itacaré, Itambé, Santaluz. Apenas o município de Itacaré teve uma Ação Penal Pública instaurada.
Restaurante pede prazo para deixar o Unhão
A empresa Tradição que explora o restaurante do Solar do Unhão solicitou à Justiça, após a ordem de desocupar as instalações, um prazo de 120 dias para honrar as indenizações trabalhistas dos funcionários que trabalham há mais de 20 anos. O processo iniciado pelo Estado há 9 anos contra a empresa foi encerrado, e a ordem da Justiça exige a desocupação até o final do mês. Conforme o proprietário, Roberto Ghirotti, é um prazo muito curto e impossível de efetuar o pagamento dos 100 funcionários diretos e indiretos. “Fui conversar com o Ipac e acredito que serei atendido, minha maior preocupação é com os funcionários que perderão o emprego. Tenho esse restaurante há 40 anos e agora estamos todos sem emprego”, lamenta Ghirotti. De acordo com o Ipac, será realizada nova licitação. A seleção será mais rigorosa, pois vai cumprir as recomendações do Iphan. O uso exagerado de gorduras e o som de percussão são incompatíveis com o patrimônio histórico que conserva no acervo do Museu de Arte Moderna, valiosa coleção de arte. O diretor do Ipac, Frederico Mendonça disse que o instituto está promovendo uma reforma do Solar do Unhão para melhorar as instalações do MAM. “Estamos redimensionando os espaços de acordo com o projeto original de Lina Bo Bardi, ela concebeu a reforma do complexo arquitetônico histórico e foi a diretora do Museu. Logo após a reforma, o Ipac vai escolher através da licitação o novo concessionário”, informou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Amanhã, a primeira tentativa de cassar Renan
Por: Helio Fernandes
Absolvido, virão outras; cassado, fim da angústia
Não existe uma só pessoa, parlamentar, jornalista ou analista respeitado e bem informado, que possa fazer um cálculo exato ou aproximado da realidade. O que se pode dizer com segurança: CONDENADO, Renan está fora do jogo político, ou vá lá, eleitoral. ABSOLVIDO, continua o tormento de Renan. Existem mais três denúncias contra ele, que percorrerão o mesmo caminho: Conselho de Ética-Comissão de Constituição e Justiça-Plenário.
Nesses três meses aconteceu de tudo no Senado, com repercussão total na opinião pública. Renan chega amanhã ao julgamento do plenário, tendo perdido no Conselho de Ética por 11 a 4 e na Comissão de Constituição e Justiça, por 20 a 1. Esse voto foi do suplente estabanado, Wellington Salgado, um fracasso permanente, ambulante e evidente.
Esse voto do suplente impertinente, imprudente e inconveniente, foi redigido pelo brilhante advogado, Eduardo Ferrão. Apesar de Nelson Jobim fingir que é seu colega de escritório, Ferrão é altamente competente. Não podia salvar Renan, mesmo que comandasse o Exército da Salvação. Como disse antes, Renan "não vence, mesmo tendo a impressão de que venceu".
Eduardo Ferrão e o próprio Renan foram prejudicados pela visita de Jobim ao presidente do Senado. Tido como companheiro de escritório de advogado e sendo ministro de Lula, era compreensível que interpretassem a visita como missão, era apenas exibição.
A posição de Lula não consegue ser interpretada por ninguém. Recebeu Renan duas vezes, quando o constrangimento e a repulsa a Renan não eram tão grandes. Mas em conversas a partir da ida à reunião do PT-PT, Lula começou a se afastar da disputa. Não defendia mais o ex-amigo.
Na última semana, Lula começou a insinuar que Renan poderia se afastar da presidência do Senado. Essa insinuação geralmente chegava com a promessa de que fora da presidência, Renan poderia ser ajudado pela "base partidária". Só que Renan, que pode ser tudo menos burro, compreendeu há muito: se pedir licença da presidência, não volta mais.
Renan sofreu intimidação de todos os lados, e não presidiu uma sessão do Congresso com medo de vaia e protesto generalizado. Também não compareceu à Parada de Sete de Setembro, (comemoração da Independência que nunca tivemos) por um motivo fundamental. Recebeu recomendação "bem do alto, que se fosse, o constrangimento seria total". Considerou a altura do aviso, não foi.
Não havia medo de vaia, o público fica tão longe que não vê ninguém. Mas os que ficam e ficariam perto, bem ao lado, não teriam como esconder o olhar de reprovação.
Surpreendentemente, inesperadamente, quem continuou a trabalhar a favor de Renan, foi o ex-ministro, José Dirceu. O réu do Supremo estaria apoiando o réu do Senado, para exibir solidariedade.
O fim de semana foi de "casa cheia" na residência de Renan. "Casa cheia" mas nem sucesso de público nem de crítica.
No momento em que escrevo, 6 horas da tarde, as expectativas.
1 - Devem comparecer os 81 senadores, nenhum impedimento.
2 - Por enquanto, Renan teria 44 votos e a oposição a ele, 37.
3 - Nenhuma segurança, o voto secreto não permite análise autêntica.
4 - Estou revelando o resumo do que conversei durante horas, mas pode sair tudo diferente.
PS - A sessão secreta é uma afronta e um escárnio à opinião pública. Mas não é o que decidirá esse PRIMEIRO JULGAMENTO.
PS 2 - O que realmente influi, interfere e influencia é o VOTO SECRETO.
OAB move ação contra lei que permite apreensão de carteira
BRASÍLIA - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado que permite a "suspensão imediata do direito de dirigir" do motorista pego trafegando com velocidade 50% acima do limite permitido.
De acordo com a OAB, a norma é inconstitucional por não permitir que o infrator se defenda da acusação. A lei em questão é a 11.334/06, que modificou o artigo 218 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A nova norma criou uma gradação de três níveis para a cobrança de multas de motoristas que trafegam acima da velocidade em rodovias e cidades. Para aqueles que excederem o limite em mais de 50%, falta considerada gravíssima, além da multa, foi permitida a apreensão da carteira de motorista e a suspensão imediata do direito de dirigir.
Segundo a OAB, as expressões "imediata" e "apreensão do documento de habilitação" ferem a Constituição. "Permitir que a autoridade policial possa, no ato da aplicação da multa, suspender o direito de dirigir, com a apreensão do documento de habilitação, dão margem a toda sorte de abusos, em prejuízo para a população", argumenta a instituição, em nota.
Diante disso, a OAB pede que, em caráter liminar, sejam suspensos os efeitos dessas expressões no Código Brasileiro de Trânsito e que, no mérito da ação, elas sejam declaradas inconstitucionais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com a OAB, a norma é inconstitucional por não permitir que o infrator se defenda da acusação. A lei em questão é a 11.334/06, que modificou o artigo 218 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A nova norma criou uma gradação de três níveis para a cobrança de multas de motoristas que trafegam acima da velocidade em rodovias e cidades. Para aqueles que excederem o limite em mais de 50%, falta considerada gravíssima, além da multa, foi permitida a apreensão da carteira de motorista e a suspensão imediata do direito de dirigir.
Segundo a OAB, as expressões "imediata" e "apreensão do documento de habilitação" ferem a Constituição. "Permitir que a autoridade policial possa, no ato da aplicação da multa, suspender o direito de dirigir, com a apreensão do documento de habilitação, dão margem a toda sorte de abusos, em prejuízo para a população", argumenta a instituição, em nota.
Diante disso, a OAB pede que, em caráter liminar, sejam suspensos os efeitos dessas expressões no Código Brasileiro de Trânsito e que, no mérito da ação, elas sejam declaradas inconstitucionais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Estradas: feriado teve mais de 1.700 acidentes e 101 mortes
BRASÍLIA - O feriado prolongado de 7 de Setembro deixou 101 pessoas mortas nas rodovias federais do país. Entre zero hora da última quinta-feira e meia-noite de domingo, a Polícia Rodoviária Federal registrou 1.754 acidentes e 1.186 feridos.
Durante os quatro dias da Operação 7 de Setembro, foram fiscalizados 94 mil veículos e aplicadas cerca de 20 mil multas. Mais uma vez, Minas Gerais, com a maior malha rodoviária federal do País, foi o estado em que houve o maior número de mortos e feridos. Foram 308 acidentes, 22 mortes e 250 feridos. Depois veio Santa Catarina, com 203 acidentes, 12 mortos e 150 feridos.
De acordo com nota da Polícia Rodoviária Federal, a Bahia registrou o mesmo número de mortes que Santa Catarina, 12, seguida por Rio de Janeiro (8), São Paulo (6), Espírito Santo e Goiás, que registraram 5 mortes.
Na operação de 7 de Setembro do ano passado, foram registrados 1.012 acidentes, com 573 feridos e 45 mortes. No entanto, a operação teve um dia a menos, já que o feriado caiu numa quinta-feira e a polícia contabilizou os dados somente entre quarta (6) e sexta-feira (8).
A Polícia Rodoviária Federal comparou os dados com os obtidos na operação do feriado de Corpus Christi deste ano, que também durou quatro dias. Naquele período, houve 1.398 acidentes, 25,4% a menos que o registrado neste 7 de Setembro. Foram 92 mortes (-9,7%) e 858 feridos (-38,2%). A Polícia Rodoviária mobilizou 9 mil agentes para atuar nas estradas de todo o País.(Com Agência Brasil)
Durante os quatro dias da Operação 7 de Setembro, foram fiscalizados 94 mil veículos e aplicadas cerca de 20 mil multas. Mais uma vez, Minas Gerais, com a maior malha rodoviária federal do País, foi o estado em que houve o maior número de mortos e feridos. Foram 308 acidentes, 22 mortes e 250 feridos. Depois veio Santa Catarina, com 203 acidentes, 12 mortos e 150 feridos.
De acordo com nota da Polícia Rodoviária Federal, a Bahia registrou o mesmo número de mortes que Santa Catarina, 12, seguida por Rio de Janeiro (8), São Paulo (6), Espírito Santo e Goiás, que registraram 5 mortes.
Na operação de 7 de Setembro do ano passado, foram registrados 1.012 acidentes, com 573 feridos e 45 mortes. No entanto, a operação teve um dia a menos, já que o feriado caiu numa quinta-feira e a polícia contabilizou os dados somente entre quarta (6) e sexta-feira (8).
A Polícia Rodoviária Federal comparou os dados com os obtidos na operação do feriado de Corpus Christi deste ano, que também durou quatro dias. Naquele período, houve 1.398 acidentes, 25,4% a menos que o registrado neste 7 de Setembro. Foram 92 mortes (-9,7%) e 858 feridos (-38,2%). A Polícia Rodoviária mobilizou 9 mil agentes para atuar nas estradas de todo o País.(Com Agência Brasil)
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