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Carolina Brígido
Estadão
Um julgamento que prosseguiu nesta quarta-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto de Gilmar Mendes, tem potencial para interferir nas negociações entre o Brasil e os EUA. A Corte está conduzindo um debate caro aos provedores de internet, sobre a obrigação de compartilhar dados pessoais de usuários para alimentar investigações policiais.
Na terça-feira, 23, um encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump nos bastidores da Assembleia Geral da ONU quebrou o gelo da relação. Os dois devem conversar por telefone nos próximos dias.
ASSUNTO SENSÍVEL – A regulação das plataformas é assunto sensível entre os dois países. Na carta que Donald Trump enviou a Lula em julho, o presidente americano lembrou que o STF emitiu ordens que ele considera “ilegais” às plataformas para a retirada de perfis do ar.
Mencionou, ainda, “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas norte-americanas”.
Em junho, o Supremo alterou o entendimento sobre o Marco Civil da Internet em um julgamento que resultou em mais responsabilidades às plataformas e redes sociais. As empresas ficaram obrigadas a retirar do ar publicações com conteúdo ilegal após serem notificadas. A exceção é para crimes contra a honra, que devem ser removidos mediante decisão judicial específica.
DIALOGAR É PRECISO – O governo brasileiro está disposto a dialogar com os EUA sobre a regulação de plataformas como um caminho para acertar os ponteiros com Trump. Se o resultado do julgamento desta quarta tiver como consequência o aumento da responsabilização de plataformas, a conversa pode ficar mais tensa. Por outro lado, o tribunal pode auxiliar no diálogo se o entendimento for favorável às big techs.
O julgamento tem como pano de fundo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O Google recorreu de uma ordem judicial para que fossem compartilhados com as investigações dados sobre buscas realizadas por usuários nos dias anteriores ao crime e também no dia que os dois foram mortos.
QUEBRAS DE SIGILO – No plenário, o STF vai definir os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com algumas regras, como decisão judicial prévia, descarte de dados coletados de pessoas que não são investigadas e validade somente para crimes hediondos.
Ao validar a quebra de sigilo, Gilmar Mendes afirmou que a Constituição garante a proteção de dados pessoais que estão em meios digitais.
Dessa forma, a quebra de sigilo das buscas realizadas por palavras-chave na internet deve restringida em investigações em crimes hediondos, como homicídio, feminicídio, estupro, entre outros.
ESTADO POLICIALESCO – “Estamos tratando de restrições de direitos fundamentais de pessoas indeterminadas. A limitação da medida parece essencial para garantir que o menor número de sujeitos não relacionados ao crime sofra essa limitação”, afirmou.
Durante o julgamento, o ministro André Mendonça divergiu e disse que a medida pode criar um “Estado policialesco”.
“Entendo que nós estamos construindo um procedente muito perigoso para os direitos fundamentais, a liberdade e a intimidade das pessoas. Estamos abrindo um caminho para um Estado de polícia, e é um caminho sem volta”, argumentou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria. O tema é perigosíssimo. Se o Supremo insistir em dar ordens às big techs estrangeiras, Trump vai ter uma recaída e não há química que resista ao totalitarismo do STF. (C.N.)
