Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmra
Plenário da Câmara12 de setembro de 2025 | 06:29Anistia a trama golpista é incompatível com a Constituição e com função do Parlamento, diz jurista
Crimes contra o Estado democrático de Direito, como aqueles pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os participantes dos ataques do 8 de Janeiro foram condenados, não podem ser anistiados, na avaliação do advogado e professor titular de direito da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Ingo Wolfgang Sarlet.
“O Estado democrático de Direito não pode premiar quem atenta contra os seus princípios, contra as suas instituições”, diz ele, que argumenta que a Constituição traz uma vedação implícita a este tipo de perdão e que defende que proposta do gênero nem sequer deveria ir à deliberação.
“Causa até espécie que uma medida dessas possa vir de dentro do Congresso, quando ele próprio é o pilar da democracia”, afirma.
Para Sarlet, não é legítimo comparar o debate atual sobre anistia com que ocorreu em 1979, pois à época ainda não se estava em regime democrático, diferentemente de agora.
Renata Galf/FolhapressPolitica livre
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