domingo, agosto 31, 2025

"Corrupção no Poder Judiciário Brasileiro - Capítulo 6 do livro Justiça e Poder Político" by Moisés Lazzaretti Vieira

 

Academia.edu


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Corrupção no Poder Judiciário Brasileiro - Capítulo 6 do livro Justiça e Poder Político
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Nova patriotada eleitoreira do PT é o “crime de alta traição à pátria”

 

Nova patriotada eleitoreira do PT é o “crime de alta traição à pátria”

Líder do PT na Câmara diz que tarifas de Trump são ataque à democracia | Jornal de Brasília

Lindbergh inventou um crime para enquadrar os adversários

Mario Sabino
Metrópoles

Armado do seu bodoque, o deputado Lindbergh Farias, do PT, o mais reto e vertical partido brasileiro, apresentou um projeto de lei que propõe pena de até 40 anos de prisão para quem cometer “crime de alta traição à pátria”.

Fiquem calmos: o projeto não considera alta traição à pátria desviar bilhões em dinheiro público, aparelhar e depenar estatais ou falsificar as contas governamentais para vencer eleição.

FUZILAMENTO – Na justificativa de pena tão inclemente para os Calabares e os Silvérios dos Reis, o petista disse aos seus pares na Câmara:

“Os senhores podem pensar que é exagero. Em vários estados norte-americanos, o crime de traição à pátria é o fuzilamento. É assim que se trata o traidor da pátria.”

A oposição apelou logo para a quebra de decoro, mas o petista afirmou que foi só uma referência e coisa e tal. Mas há um atavismo sob a referência, que talvez tenha escapado ao próprio deputado: a esquerda tem afinidades eletivas históricas com o paredón. É para onde ela costumava levar adversários nos bons tempos revolucionários. Ou para o gulag, que era uma morte homeopática.

CULPA DO EDUARDO – Desnecessário dizer, mas digo mesmo assim, que a circunstância a ressuscitar os instintos primitivos de Lindbergh se chama Eduardo Bolsonaro, a vivandeira que foi bulir com os granadeiros trumpistas nos seus bivaques.

O petista, no entanto, está sendo injusto com a vivandeira. Com as tarifas e a inclusão de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, obtidas junto ao amigo americano, Eduardo Bolsonaro não conseguirá livrar o seu pai da cadeia, mas deu um sopro de vida a Lula, que andava com a aprovação em baixa.

Sem medo de ser feliz, o que no mais das vezes significa abraçar o ridículo, o chefão petista aproveitou a oportunidade e tomou da direita a bandeira do patriotismo.

ELE E SIDÔNIO – Lula passou a agitá-la sozinho diante das fuças bolsonaristas, assessorado pelo marqueteiro Sidônio, criador do slogan originalíssimo sobre o Brasil ser dos brasileiros, inscrito em bonés igualmente inovadores.

O projeto de Lindbergh é só um boné legislativo. Está no campo das patriotadas eleitoreiras propiciadas por Eduardo Bolsonaro. Na verdade, o PT deveria até agradecer ao filho de Jair.

Como se dizia na Inglaterra, sejamos patriotas sem esquecer que somos cavalheiros, por favor.


A Remuneração dos Professores e o Desafio Financeiro de Jeremoabo

A Remuneração dos Professores e o Desafio Financeiro de Jeremoabo

Durante a gestão anterior em Jeremoabo, a educação era frequentemente associada a problemas como os supersalários da Secretária de Educação e a perseguição a professores. O resultado disso, infelizmente, foi um nível de aprendizado que, segundo relatos, era o pior da região.

Agora, a situação é outra. Recebi um print de um morador questionando como Jeremoabo, um município com poucos recursos, pode pagar a professores vencimentos e gratificações que estão entre os mais altos do Brasil. A pergunta é complexa e exige uma análise cuidadosa.

Eu concordo que o professor deveria ser a categoria mais bem remunerada do país. No entanto, a questão em Jeremoabo é se a saúde financeira do município tem condições de arcar com essa despesa sem prejudicar outros setores essenciais, como saúde e infraestrutura, ou até mesmo atrasar o pagamento de outras categorias de servidores.

O desafio é encontrar um equilíbrio entre a valorização do professor e a sustentabilidade das contas públicas. O ideal é que o professor seja bem pago, mas sem comprometer a estabilidade financeira de Jeremoabo.


Nota da redação deste BlogSalários na Educação de Jeremoabo: A Necessidade de Transparência e Fiscalização

A folha de pagamento do município de Jeremoabo, referente a março de 2025, tem gerado questionamentos. Recebida por um servidor, a documentação aponta para salários de professores que chegam a mais de R$ 20 mil por mês.

Diante desses valores, a melhor atitude é a transparência. O papel da imprensa não é julgar, mas sim levantar a questão para que os responsáveis se manifestem. A população de Jeremoabo tem o direito de entender como a folha de pagamento da educação é composta.

A fiscalização é o próximo passo. O questionamento sobre a remuneração dos professores deve ser respondido pelos vereadores. É o papel deles, como fiscais do poder executivo, examinar a legalidade desses salários e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma correta e responsável.


Você acredita que a transparência na gestão pública e a fiscalização ativa dos vereadores são essenciais para evitar distorções nos salários de servidores?


ABI lança “Mestres da Comunicação”

ABI lança “Mestres da Comunicação”


A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) retoma sua tradição de registrar depoimentos de grandes nomes da Comunicação. Com esse propósito, a ABI lança o programa Mestres da Comunicação, criado em parceria com a produtora allTV, que promoverá diálogos quinzenais com profissionais que marcam a história da imprensa brasileira.

A série estreia com uma conversa entre Fernando Mitre — um dos mais respeitados jornalistas do País, responsável pela consolidação dos debates presidenciais na TV — e o jornalista Ricardo Lessa, sob direção geral de Alberto Luchetti.

No programa inaugural, disponível no canal ABITV e no canal allTV no YouTube, Mitre revisita histórias que moldaram sua trajetória profissional e revela bastidores de momentos decisivos da vida política nacional.

Estreia: Segunda, 01, setembro/2025 às 19h
Onde: Canal ABITV  e allTV – TV na Internet no YouTube

Governadores repudiam falas que estigmatizam o Nordeste e defendem pacto federativo solidário

 Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Governador Jerônimo Rodrigues (PT)30 de agosto de 2025 | 15:52

Governadores repudiam falas que estigmatizam o Nordeste e defendem pacto federativo solidário

bahia

Governadores do Nordeste manifestaram repúdio às declarações recentes do governador de Minas Gerais, que desqualificam a contribuição do Nordeste ao Brasil e reforçam estigmas históricos já superados pela força do povo nordestino. A Bahia, integrada ao Consórcio Nordeste, soma-se à manifestação divulgada por meio de nota pública, nesta sexta-feira (29).

O documento expõe a verdade dos números e desmente a narrativa apresentada: em 2024, 73% dos recursos do BNDES foram destinados ao Sul e ao Sudeste, enquanto o Nordeste recebeu apenas 10% do total.

Minas Gerais, sozinho, foi contemplado com quase a mesma soma destinada a todos os estados nordestinos juntos. O mesmo se verifica na renúncia fiscal, estimada em R$ 536,4 bilhões para 2025, dos quais mais da metade se concentra no Sudeste e no Sul. Quanto ao endividamento estadual, 92% da dívida está nestas regiões, enquanto o Nordeste responde por apenas 3% do passivo.

Esses dados não apenas desmontam a falácia de que o Nordeste viveria de “privilégios”, como também evidenciam a concentração histórica de investimentos no eixo Sul-Sudeste — desde o ciclo do ouro, passando pela industrialização subsidiada do século XX, até as atuais políticas de crédito. O Nordeste nunca buscou esmolas: luta, há décadas, por oportunidades justas de desenvolvimento e por políticas que valorizem suas potencialidades.

Também é preciso defender programas sociais como o Bolsa Família e o BPC, que não representam dependência, mas sim dignidade, proteção social e dinamização da economia local. Cada real destinado às famílias de baixa renda movimenta o comércio, a agricultura familiar e os serviços, fortalecendo a cidadania e a economia baiana e nordestina.

O Governo da Bahia se manifesta contrário e vigilante a toda forma de racismo, xenofobia e estigmatização regional. O Nordeste não aceitará ser transformado em bode expiatório de disputas eleitorais: nossa cidadania é indivisível e exige respeito, com políticas públicas pautadas em dados e evidências, não em preconceitos e estereótipos.

O Brasil precisa de cooperação federativa, respeito e compromisso com a verdade. Dividir o país em regiões “fortes” e “fracas” é prática que fragiliza a democracia e empobrece o debate.

Operação contra PCC mostra que agência antimáfia é desnecessária, diz pasta da Justiça

 Foto: Divulgação/PF/Arquivo

Agentes da PF em operação de combate ao crime organizado no setor de combustíveis31 de agosto de 2025 | 07:47

Operação contra PCC mostra que agência antimáfia é desnecessária, diz pasta da Justiça

brasil

A operação contra empresas acusadas de lavarem dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital) não deve mudar a posição do governo Lula contra a criação de uma agência especial antimáfia.

A ideia chegou a ser discutida internamente no Ministério da Justiça, mas houve um recuo após resistências da Polícia Federal e a avaliação de que o órgão seria desnecessário no combate ao crime.

Para um membro da cúpula do Ministério da Justiça, “o desafio no Brasil não são grupos terroristas ou máfias, que não existem, mas sim o grave problema das facções prisionais e criminais”.

Todos esses grupos criminosos, segundo essa fonte, têm nome e área de atuação identificados.

A ação de quinta-feira (28), que mirou postos de combustíveis, distribuidoras, fintechs e usinas sucroalcooleiras, mostra, na avaliação da pasta da Justiça, a importância da coordenação entre diversos órgãos de segurança e esferas de governo. Reforça também a necessidade de aprovação da PEC da Segurança Pública, atualmente no Congresso.

Fábio Zanini, Folhapress

Lobista do STJ acumulou frota de 396 veículos e 4 aeronaves com valor de R$ 113 milhões, diz PF

 Foto: Reprodução

Frota de aeronaves da Florais Táxi Aéreo, empresa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves suspeita de irregularidades30 de agosto de 2025 | 11:16

Lobista do STJ acumulou frota de 396 veículos e 4 aeronaves com valor de R$ 113 milhões, diz PF

brasil

Suspeito de operar um esquema de venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves acumulou um patrimônio de 396 veículos e quatro aeronaves em suas empresas que totalizam R$ 113 milhões. A frota de veículos pertence à empresa Florais Transporte, que é suspeita de ser usada por Andreson para lavagem de dinheiro e pagamentos de propina.

A empresa tem apenas 48 funcionários e, segundo a Polícia Federal, não teria capacidade para operar toda a frota que possui. As informações foram levantadas pela PF na investigação sobre o esquema venda de decisões judiciais.

De acordo com a PF, a empresa possui 113 caminhões de carga chamados de cavalos tratores, 48 reboques, 215 semirreboques e 20 veículos leves, com valor total estimado de R$ 97 milhões. Procurada, a defesa do empresário nao quis comentar.

As informações foram produzidas em um relatório da PF enviado neste mês ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A PF está na fase final da investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões envolvendo assessores do STJ.

Andreson é um dos personagens centrais, suspeito de cooptar servidores do Judiciário em troca da obtenção de informações dos tribunais de diversas instâncias.

Chamou atenção dos investigadores o fato de que a Florais Transportes ter uma frota que é oito vezes maior do que seu contingente de funcionários.

O lobista também é dono da Florais Taxi Aéreo, que tem uma frota de quatro aeronaves no valor de R$ 16 milhões. A PF apontou indícios de irregularidades na operação da empresa, como a suspeita de que ela não é usada para aluguel de serviços de táxi aéreo.

“Embora formalmente autorizada a atuar como táxi aéreo, a estrutura operacional e os registros disponíveis não demonstram compatibilidade com essa finalidade. O volume reduzido de voos, a ausência de movimentação de uma das aeronaves, a inexistência de seguro obrigatório (RETA) nas certidões de matrícula e a subutilização geral da frota indicam desvio de padrão esperado para a atividade”, diz o relatório da PF.

Uma das hipóteses em apuração é que o lobista emprestava as aeronaves para o uso de autoridades do Judiciário, dentro de seu esquema de venda de decisões.

“Parte relevante desse material não apenas reforça hipóteses previamente estabelecidas, como também amplia o escopo investigativo, revelando conexões até então não identificadas e exigindo reorganização lógica e cronológica dos elementos já constantes dos autos investigativos”, apontou a PF.

Estadão Conteúdo

STF exige explicações de MP-BA e AL-BA sobre composição de cargos

 Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE/Arquivo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)30 de agosto de 2025 | 17:31

STF exige explicações de MP-BA e AL-BA sobre composição de cargos

bahia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) apresentem informações sobre a atual composição de cargos no órgão. O pedido está relacionado a embargos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6219).

A ação foi movida pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que contestou leis estaduais responsáveis pela criação de centenas de cargos comissionados em substituição a funções efetivas. Em março de 2025, o STF considerou que a ação havia perdido objeto, já que uma nova lei estadual (14.763/2024) revogou integralmente as normas questionadas.

A Ansemp recorreu, alegando que o Tribunal deixou de analisar um pedido com novos fundamentos e alertou que a legislação recente não solucionou o problema. Segundo a entidade, a proporção de cargos de livre nomeação no MP-BA cresceu de 32,71% para 49,14% do total, ampliando o desequilíbrio apontado na ação original.

Bolsonaro chega a julgamento no STF com Lula no espelho em embates políticos e jurídicos

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF/Arquivo
31 de agosto de 2025 | 07:14

Bolsonaro chega a julgamento no STF com Lula no espelho em embates políticos e jurídicos

brasil

Os argumentos de perseguição política, o apelo a aliados no exterior e os embates com um antagonista do Poder Judiciário são elementos em comum entre a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista, que será julgada a partir do dia 2 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a do presidente Lula (PT) na época da Lava Jato.

Analisados em foros distintos e por crimes diferentes, os dois casos exploram a tese da lawfare, de perseguição judicial, usada por Cristiano Zanin quando advogado de Lula e repetida, agora, por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro.

Zanin, hoje ministro do STF, integra a Primeira Turma da corte e será um dos ministros que julgarão Bolsonaro. Se durante a Lava Jato Zanin criticou a atuação do ex-juiz Sergio Moro, responsável por julgar os processos de Lula na operação, agora ele vê a defesa de Bolsonaro alegar perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Moro condenou Lula em julho de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá. O processo correu na Justiça comum porque, na época, ex-presidentes perdiam o foro especial ao deixarem o cargo. A condenação foi mantida em segunda instância em janeiro de 2018, e Lula foi preso em abril daquele ano. Ele liderava as pesquisas de intenção de votos a presidente, algo que foi explorado pelo PT para alegar que o intuito da prisão era mantê-lo longe da disputa.

O petista foi solto em novembro de 2019 após o STF mudar o entendimento sobre o início do cumprimento das penas. Em março de 2021, a corte anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato, e Moro foi considerado parcial no julgamento —mensagens vazadas indicaram que houve colaboração entre o juiz e o Ministério Público.

Já Bolsonaro é acusado por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ele será julgado pelo STF porque, em março deste ano, a corte decidiu que o foro especial deve ser mantido mesmo após um presidente deixar o cargo.

A defesa do ex-presidente alega que Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF, não poderia julgar o caso por se reconhecer como vítima de um episódio investigado na ação: um plano para matar o ministro. O impedimento foi rejeitado pelo STF.

“O direito é de caráter interpretativo. É plausível enxergar que ele não está impedido de apreciar a ação porque existe um ataque à democracia e o ataque à democracia não personaliza esse tipo de coisa”, disse Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo, doutor em direito pela USP e presidente do Inac (Instituto Não Aceito Corrupção).

Livianu foi um dos grandes defensores da Lava Jato, mas hoje entende que a condenação de Lula foi comprometida pela atuação de Moro. Ao comparar os casos, ele avalia que as acusações contra Bolsonaro são “muito mais graves” do que as que pesaram contra Lula e que há provas “muito substanciosas” contra o ex-presidente. “O crime contra a ordem democrática é um crime bárbaro, é uma fratura social de dificílima reparação, que lesa a sociedade como um todo”, afirmou.

Bolsonaro e seus apoiadores têm promovido uma série de ataques a Moraes nos últimos anos, com o ex-presidente chamando o ministro de “canalha” e dizendo que não o obedeceria mais. Para o julgamento desta semana, a segurança em torno do STF foi reforçada, com varreduras nas casas dos ministros, aumento no efetivo policial e agentes dormindo na sede da corte.

Além disso, a segurança do Distrito Federal foi ampliada para evitar acampamentos em torno da Praça dos Três Poderes, onde apenas pessoas credenciadas poderão circular. O mesmo ocorreu em maio de 2017 quando Lula prestou depoimento a Moro na Justiça Federal de Curitiba. Na ocasião, acampamentos pró e contra o petista foram alocados em diferentes pontos da cidade, que também recebeu reforço especial de segurança.

Bolsonaristas alegam que uma das motivações do julgamento é manter o ex-presidente longe da disputa presidencial do ano que vem, embora ele esteja inelegível desde junho de 2023. O próprio Bolsonaro disse a aliados que avalia seguir os passos de Lula em 2018, quando o petista lançou a sua candidatura e aguardou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetá-la para anunciar, publicamente, quem seria o seu substituto na disputa.

Para a cientista política Juliana Fratini, apesar de Bolsonaro mirar o exemplo de Lula, o petista já havia pavimentado o terreno para que Fernando Haddad fosse o seu candidato, colocando-o de vice em sua chapa, enquanto há uma indefinição na direita sobre quem herdará o espólio eleitoral do ex-presidente.

“O Lula já visava a continuidade do poder sem a presença física dele. O Bolsonaro, não. Tanto é que o tempo todo questiona-se qual dos governadores da direita ele indicará como um condutor do bolsonarismo em sua ausência”, afirmou ela.

INTRIGA INTERNACIONAL

Tanto os aliados de Lula quanto os de Bolsonaro buscaram difundir no exterior a tese de perseguição. Os petistas acionaram organismos internacionais, deram entrevistas a veículos estrangeiros, palestraram em universidades, e Zanin, em 2017, na condição de advogado de Lula, rodou Inglaterra e Itália para denunciar o que dizia ser falta de garantia dos direitos do petista.

Em 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula teve violados os seus direitos políticos em sua prisão pela Lava Jato. Em julho deste ano, o mesmo comitê foi acionado pelo deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) por providências contra o que classifica como perseguição a Bolsonaro —a medida foi adotada pelo parlamentar após o ex-presidente passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica a mando de Moraes.

No caso de Bolsonaro, Eduardo, filho do ex-presidente e deputado federal pelo PL-SP, está em autoexílio nos Estados Unidos desde março deste ano em uma cruzada contra Moraes. Auxiliado por Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da ditadura militar, ele conseguiu que Donald Trump aplicasse sanções ao ministro, como o veto à entrada dele no país, e citasse Bolsonaro como alvo de perseguição para justificar a imposição de uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros exportados ao país.

Depois que o presidente dos EUA anunciou a sobretaxa, Bolsonaro disse ao pastor Silas Malafaia, em áudios encontrados pela Polícia Federal no celular do ex-presidente, que a negociação pela retirada das tarifas era condicionada à aprovação de anistia a ele e a outros envolvidos no episódio do 8 de Janeiro.

“Se não começar votando a anistia, não tem negociação”, disse Bolsonaro, acrescentando: “Resolveu a anistia, resolveu tudo. Não resolveu, já era.”

Ministro da Justiça e advogado-geral da União nos governos Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo critica a atuação dos bolsonaristas em relação às medidas adotadas pelo entorno de Lula. “Nós nunca pedimos que um Estado estrangeiro aplicasse sanção aos brasileiros. Houve representação a organismos internacionais em casos em que o Brasil assinou tratados pelos direitos humanos”, diz o petista. “No exterior fomos dar palestras, não pedir sanções.”

Juliana Arreguy, Folhapress 

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