Essa matéria refere-se a resposta da Prefeitura de Jeremoabo, culpando a falta de leite para as crianças carentes com Microcefalia, aos Vereadores da Oposição de Jeremoabo.
Em recente áudio publicado neste Blog no qual uma mãe apela para as autoridades tendo como propósito salvaguardar a vida de seu filho que necessita de alimentação ESPECIALIZADA e utilizando-se do direito de resposta sempre oferecido pelo mesmo, fazemos saber que:
Os fatos devem ser esclarecidos para que a população compreenda quem, de fato, tem responsabilidade por este ato desumano e degradante.
A Prefeitura de Jeremoabo encaminhou um Projeto de Lei, à Casa Legislativa em maio de 2019, que visava justamente estes benefícios específicos (Fraldas, Leite e ou Dietas Alimentares), em conformidade com o artigo 196 da CF e leis federais que tratam deste assunto, tendo sempre como base atender de forma digna pessoas carentes, que não tem condição de adquirir os itens citados, além de proporcionar acompanhamento por meio do NASF-AB de Nutricionistas e Médicos para garantir uma melhor condição de vida a todos.
Infelizmente, como já se tornou praxe em meio à disputa política que se implantou entre a oposição e a situação desde o início da gestão, diversos Projetos, quando encaminhados à Câmara são simplesmente recusados, não se levando em conta os benefícios que seriam revertidos à população.
Assim como o Projeto da LAI (Lei de Acesso à Informação), que também foi recusado pela Câmara sob as mesmas justificativas deste, a de que “já existem leis municipais que tratam sobre o assunto” e que depois foi aceito, quando a Prefeitura os fez ver que as novas exigências quanto ao uso da Informação ultrapassou as antigas leis existentes e que era preciso a implementação de uma nova compreensão acerca do assunto, as Leis que falam sobre a concessão de Benefícios Eventuais não são suficientes para se fundamentar gastos voltados para as necessidades específicas, de que trataria o Projeto 10/2019, devolvido após uma análise desprovida de bons sentimentos.
A população mais uma vez é quem paga com este fogo cruzado, pois assim como outros Projetos que trariam benefícios e desenvolvimento para o município, o Projeto que trata sobre a distribuição de leite, fraldas ou dietas alimentares já é realidade em diversas cidades no país como Ponta Grossa-PR, Blumenau-SC dentre outras, tendo inclusive o MP do Ceará ajuizado uma Ação Civil Pública para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam dietas enterais para os pacientes do SUS. (http://webcache.googleusercontent.com/search…)
ASCOM-PMJ
Nota da redação deste Blog - " Na briga do rochedo com o mar, quem sai perdendo é o marisco.".
Um funcionário da prefeitura que pediu para não ser identificado, falou que a culpa é do PROCURADOR MUNICIPAL que só comparece a Prefeitura de Jeremoabo no dia quem tem vontade, mesmo recebendo para cumprir horário.
Informou que devido ao privilégio de ser um agraciado do prefeito, acobertado pelo nepotismo, enviou o projeto de Lei de qualquer forma, não pesquisando para tomar conhecimento da redundância da Lei.
Resultado, as crianças necessitadas e carentes, é quem " paga o pato"; só não sei afirmar se por irresponsabilidade, ignorância, ou desconhecimento do andamento de um processo.
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